DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 54/2012

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

831.396/2001-JOSÉ BERNARDES VIDAL FI-OF. N°97/12-FISC

832.354/2002-MINERAÇÃO ROCHA VERDE EXPORTADORA LTDA-OF. N°01/12-FISC

831.166/2003-MINERAÇÃO BELA VISTA LTDA-OF. N°6156/11-FISC

832.003/2003-MINERAÇÃO TRINDADE LTDA-OF. N°182/12-FISC

832.469/2005-MTRANSMINAS MINERAÇÕES LTDA.OF. N°64/12-FISC

832.528/2005-MARCIUS DOUGLAS MURTHA-OF. N°92/12-FISC

834.536/2007-SÉRGIO HEITOR DA SILVA-OF. N°301/12-FISC

831.690/2008-MINERAÇÃO FR LTDA.-OF. N°91/12-FISC

831.876/2008-LUIZ FERNANDO COELHO GUEDES-OF.

N°94/12-FISC

832.005/2011-AMORIM AMBIENTAL CONSULTORIA E PROJETOS LTDA-OF. N°135/12-FISC

832.068/2011-MINERAÇÃO POR DO SOL LTDA-OF. N°6730/11-FISC

RELAÇÃO Nº 55/2012

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

812.333/1975-OSCAR SOARES DE SOUZA LIMA FILHO-OF. N°126/12-FISC

831.113/1982-ROBERTO DIAS BOAVENTURA-OF. N°266/12-FISC

831.298/1984-VALE FERTILIZANTES S.A.-OF. N°99/12-FISCAM

836.686/1994-COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS GERAIS-OF. N°14/12-ERPM

836.687/1994-COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS GERAIS-OF. N°12/12-ERPM

836.689/1994-COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS GERAIS-OF. N°13/12-ERPM

832.219/2001-COOPERATIVA DOS MINERADORES AMBIENTALISTAS DE MINAS GERAIS LTDA.-OF. N°6380/11-FISC

831.610/2003-MINERAÇÃO BOA SORTE LTDA.-OF. N°18/12-ERPM

831.797/2003-EMPRESA DE MINERAÇÃO OURO NOVO LTDA.-OF. N°371/12-FISCAM

831.964/2006-MARIA JULIMAR LAMIM DE MATTOSOF. N°6702/11-FISC

832.326/2007-DURVAL PINHEIRO DA SILVEIRA-OF. N°98/12-FISC

832.573/2007-MINERAÇÃO NEW CALEDÔNIA LTDA ME-OF. N°240/12-FISCAM

830.117/2008-JOSÉ GILSON DE PAULA-OF. N°125/12-FISC

833.609/2008-PEDREIRA SÃO JORGE LTDA-OF. N°104/11-ESCGV

834.594/2008-ÁGUA MINERAL SERENA LTDA.-OF. N°05/12-FISC

830.134/2009-AGRONELLI AGROINDÚSTRIA LIMITADA-OF. N°99/12-FISC

RELAÇÃO Nº 58/2012

Fase de Autorização de Pesquisa

Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)

831.724/1987-SARKIS MINERAÇÃO LTDA-OF. N°102/12-FISC, para Prontoaço - Serviços de Beneficiamento de Aço Ltda

831.709/2003-MASTER GRANITOS LTDA.-OF. N°04 e 05/12-ESCGV

832.863/2006-MARCOS GONÇALVES MACHADO-OF. N°183/12-FISC

831.303/2007-JOÃO HUMBERTO CLEMENTE-OF. N°127/12-FISC

RELAÇÃO Nº 64/2012

Fase de Autorização de Pesquisa

Nega provimento a defesa apresentada(242)

830.725/2001-VLADIMIR APS

833.072/2003-LIBÓRIO BOTELHO PINTO

833.305/2003-RAMILLO RODRIGUES DE OLIVEIRA

833.548/2004-JOSÉ LIOMAR DE CAMPOS AMENO

833.604/2004-FILOMENA RODRIGUES COUTO CAMPOS

830.974/2005-AGENOR XAVIER MACHADO ME

831.168/2005-JOÃO PAULO DE OLIVEIRA

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

832.174/2007-MINERAÇÃO PEIXE BRAVO S.A-OF. N°374/12-FISC

834.700/2007-MINERAÇÃO PEIXE BRAVO S.A-OF. N°373/12-FISC

834.701/2007-MINERAÇÃO PEIXE BRAVO S.A-OF. N°372/12-FISC

Defere pedido de reconsideração(262)

833.023/2006-ÁGUA NOVA PESQUISAS MINERAIS LTDA.

Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644)

831.999/1998-ÉDER INÁCIO MAGALHÃES CLÁUDIO AI N°870/09-FISC

831.165/1999-PAULO ROBERTO PINHEIRO - AI N°2871/08-FISC

831.275/2000-CHRISTIAN KLEBER CARDOSO DE ALMEIDA ME - AI N°574/09-FISC

830.971/2003-DAZIO TADEU GONÇALVES DA SILVA AI N°1991/09-FISC

832.369/2004-GERALDO LÚCIO ALVES - AI N°358/09-FISC

831.500/2005-SEBASTIAO CANDIDO FERREIRA - AI N°2858/08-FISC

832.421/2005-EDVALDO FAVARATO FILHO - AI N°417/09-FISC

830.242/2006-JANDER COSTA VALÉRIO - AI N°1666/10-FISC

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

830.296/1989-MINERAIS HERCULANO LTDA-OF. N°3005/11-DGTM

831.982/1993-MINERAÇÃO GRAFITE PEDRA AZUL LTDA-OF. N°95/12-DGTM

831.714/2003-ALINE CARVALHO FÉLIX FI-OF. N°31/12-DGTM

832.299/2005-PORTO DE AREIA SÃO GERALDO LTDA.-OF. N°96/12-DGTM

833.199/2005-VITORIA ARDUINI EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA ME-OF. N°3006/11-DGTM

Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)

831.609/1984-IMERYS DO BRASIL COMÉRCIO DE EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA.-OF. N°93/12-FISCAM-60 dias

Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054)

830.417/1999-OURO MINAS GRANITOS LTDA.-OF. N°2930/11-DGTM

830.751/2001-PEDREIRAS DO BRASIL S A-OF. N°3008/11-DGTM

Fase de Concessão de Lavra

Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)

833.728/1995-EMPRESA DE MINERAÇÃO ÁGUA SANTA LTDA.- Fonte:Água Santa - Marca:Minaságua - Embalagem:20L,10L,1,5L e 510 mL, todas sem gás.- CÁSSIA/MG

835.286/1995-ALVARENGA MINERAÇÃO E ENGENHARIA LTDA ME- Fonte dos Tucanos - Marca:Aqualeve - Embalagem:20L,10L,1,5L e 510 mL,todas sem gás- PONTE NOVA/MG

Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459)

817.223/1971-MINERAÇÃO DANIEL TOGNI LOUREIRO LTDA- AI N° 38/12-FISC

818.936/1971-MINERAÇÃO DE MANGANÊS NOGUEIRA DUARTE LTDA- AI N° 39 e 40/12-FISC

831.764/1984-MINERAÇÃO BRANDÃO FI- AI N° 46 e 47/12-FISC

833.022/1989-CONSTRUTORA E PEDREIRA BEIRA RIO LTDA.- AI N° 33/12-FISC

831.013/1991-BRITAGEM SÃO SALVADOR LTDA- AI N° 41/2012-FISC

832.310/1992-MINERAÇÃO FIORAVANTE LTDA.- AI N° 45/12-FISC

837.074/1993-BRITAGEM SAO LUCAS LTDA- AI N° 32/12-FISC

833.913/1995-A.GRANUSO LTDA- AI N° 48/12-FISC

830.828/1997-AL MINERAÇÃO BREJO ALEGRE LT-

DA.- AI N° 42 e 43/2012-FISC

830.835/1998-JOSÉ DE ANCHIETA RESENDE ME- AI N° 44/12-FISC

830.060/2002-ALAIR MUNIZ DUTRA- AI N° 35/12-FISC

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

804.278/1974-COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONALOF. N°003/12-DGTM

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

830.629/2006-CG MINERAÇÃO LTDA-OF. N°257/12-FISC

Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1729)

830.629/2006-CG MINERAÇÃO LTDA-OF. N°258/12-FISCAM

Fase de Disponibilidade

Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias.(1843)

832.068/2006-ADRIANO CARLOS DE RESENDE -AI N°572/09-FISC

832.806/2006-EDERLÂNDIO MIRANDA BORBOREMA -AI N°556/09-FISC

833.214/2006-EDERLÂNDIO MIRANDA BORBOREMA -AI N°555/09-FISC

Nega provimento a defesa apresentada.(1847)

832.378/2003-CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ANDRADE

833.148/2004-CONSTRUTORA PREART LTDA

833.204/2004-MINERAÇÃO CURIMBABA LTDA

833.677/2004-JOSÉ WILSON COELHO

RELAÇÃO Nº 65/2012

Fase de Autorização de Pesquisa

Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)

831.629/1997-ELPIDIO REIBEIRO NETO -Alvará N°11939/98

830.950/2010-KÉNTRON INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. -Alvará N°14204/11

830.951/2010-KÉNTRON INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. -Alvará N°4411/11

830.952/2010-KÉNTRON INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. -Alvará N°4412/11

830.953/2010-KÉNTRON INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. -Alvará N°4413/11

831.772/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A. -Alvará N°12595/10

831.798/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A. -Alvará N°13089/10

831.842/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A. -Alvará N°12641/10

831.843/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A. -Alvará N°12642/10

831.844/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A. -Alvará N°12643/10

831.877/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A. -Alvará N°683/11

831.962/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A. -Alvará N°13183/10

832.013/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A. -Alvará N°12652/10

832.014/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A. -Alvará N°13105/10

832.029/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A. -Alvará N°13137/10

832.068/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A. -Alvará N°14022/10

832.136/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A. -Alvará N°13152/10

832.143/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A. -Alvará N°12687/10

832.149/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A. -Alvará N°13154/10

832.161/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A. -Alvará N°13497/10

832.163/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A. -Alvará N°12688/10

RELAÇÃO Nº 72/2012

Fase de Autorização de Pesquisa

Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

832.249/1988-RIMA INDUSTRIAL SA

830.132/1990-IAMGOLD BRASIL PROSPECÇÃO MINERAL LTDA.

830.537/2003-VALE S A

830.720/2005-VALE S A

833.276/2005-VALE S A

832.250/2006-CELULOSE NIPO-BRASILEIRA S.A. - CENIBRA

830.473/2007-CARLOS MORATO DIAS

830.715/2007-MTRANSMINAS MINERAÇÕES LTDA.

830.815/2007-SÉRGIO DUTRA COSTA

831.262/2007-VALE S A

831.664/2007-VOTORANTIM CIMENTOS S A

831.665/2007-VOTORANTIM CIMENTOS S A

831.667/2007-VOTORANTIM CIMENTOS S A

831.851/2007-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A

832.016/2007-LIDIANE PIRES FÉLIX

833.018/2007-VOTORANTIM CIMENTOS S A

833.020/2007-VOTORANTIM CIMENTOS S A

833.208/2007-VALE S A

833.423/2007-ALDO GERALDO LIBERATO

834.777/2007-IMETAME GRANITOS LTDA

830.001/2008-ANTÔNIO JOSÉ MOREIRA

830.130/2008-MINERAÇÃO AGUA LIMPA LTDA ME

832.034/2008-VALE S A

832.750/2008-QUALITÁ GRANITOS E MÁRMORES LTDA

832.960/2008-STONER MINERAÇÃO LTDA.

833.135/2008-WALTER RAPOSO CORREA

833.227/2008-CÉSAR MOREIRA SAMPAIO

833.786/2008-ROSEILTO ALVES DE OLIVEIRA

833.868/2008-RITA HELOISA DE SOUSA

834.362/2008-CASTELO FORTE MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - ME

834.398/2008-JOÃO GARCIA DA SILVA

834.481/2008-JOÃO GARCIA DA SILVA

834.501/2008-MAGNITOS MAGNAGO GRANITOS LTDA .

834.608/2008-GRAMIL GRANITOS E MÁRMORES ITAPEMIRIM LTDA

834.654/2008-MINERAÇÃO JUPARANÁ LTDA.

834.680/2008-IMAGI MINERAÇÃO LTDA.-ME.

834.845/2008-BRASPEDRAS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

834.847/2008-BRASPEDRAS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

830.093/2009-IMAGI MINERAÇÃO LTDA.-ME.

831.577/2009-IMETAME GRANITOS LTDA

831.721/2009-MINAS STONES X MINERAÇÃO LTDA

830.059/2010-ANTONIO JOSE REIS MONTI

833.366/2010-BEATRIZ APARECIDA BARBOSA GODINHO

833.488/2010-INTERNATIONAL CORP COMÉRCIO, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.

RELAÇÃO Nº 75/2012

Fase de Autorização de Pesquisa

Aceita defesa apresentada(241)

834.922/2007-MINERAÇÃO SAARA LTDA

Nega provimento a defesa apresentada(242)

833.549/2004-JOSÉ LIOMAR DE CAMPOS AMENO

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

832.228/2004-CLEUSA APARECIDA PINTO DAMASCENO ME-OF. N°253/12-FISCAM

Defere pedido de reconsideração(262)

833.022/2006-ÁGUA NOVA PESQUISAS MINERAIS LTDA.

Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1736)

832.228/2004-CLEUSA APARECIDA PINTO DAMASCENO ME-OF. N°254/12-FISCAM

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

831.192/2000-MINERAÇÃO ROCHA VIVA LTDA.-OF. N°223/12-FISC

Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1737)

831.192/2000-MINERAÇÃO ROCHA VIVA LTDA.-OF. N°222/12-FISC

Fase de Concessão de Lavra

Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459)

801.445/1977-A.GRANUSO LTDA- AI N° 37/12-FISC

Multa aplicada /Prazo para pagamento 30 dias(460)

007.227/1957-EMPABRA EMPRESA DE MINERAÇÃO PAU BRANCO LTDA- AI Nº 1919,1920 e 1921/11-FISC

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

830.415/1981-ERG MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-

OF. N°262/12-FISC

830.260/2001-AREIAS PAI JOAQUIM LTDA-OF. N°6727/11-FISCAM 831.780/2001-CETRO IND. E COM. DE ÁGUA MINERAL LTDA-OF. N°260/12-FISCAM Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1738) 831.780/2001-CETRO IND. E COM. DE ÁGUA MINERAL LTDA-OF. N°261/12-FISCAM Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 831.548/2001-EUNICE LANE FERNANDES DE PAULA

E SILVA ME-OF. N°100/12-FISC

831.364/2002-CERÂMICA TREVO LTDA-OF. N°6726/11-FISC

831.284/2005-CERÂMICA TIJOLÃO LTDA.-OF. N°6724/11-FISCAM

Fase de Disponibilidade

Nega provimento a defesa apresentada.(1847)

830.388/2004-NILCELENE ANHOLETI NUNES

RELAÇÃO Nº 76/2012

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

833.784/2006-VALE S A-OF. N°140/12-FISC

CELSO LUIZ GARCIA