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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
89
Página
76

Seu processo neste ato

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 71/2012

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50)

Alexandre Tadeu Detallo - 820886/07

Carlos Henrique de Oliveira - 820858/08

Devanir Chicarelli me - 820688/09, 820689/09

Joseano Serrat de Jesus Lopes me - 821003/09

Juliana Gabriela de Oliveira Santos - 820836/08

mc Construtora e Topografia LTDA. - 820605/09, 820606/09, 820607/09, 820692/09

Olivia de Carvalho Melo Ykeuti - 820418/06

Osmar Pio - 821005/09

Rubens Piro - 820349/03, 820501/03

RELAÇÃO Nº 62/2012

Fase de Requerimento de Pesquisa

Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)

820.798/2011-LUIZ MANOEL MOREIRA FARRAPO

820.981/2011-INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERAÇÃO PIZARRO E RUFA LTDA.

820.996/2011-MASSARI MINERAÇÃO PARTICIPAÇÕES LT D A .

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

820.651/2006-WILMA COMPAROTTO COSTAL & CIA LTDA-OF. N°624/2012/DTM/DNPM/SP.

820.715/2011-FÁBIO FERNANDO FRANCISCATE-OF. N°658/12-DTM/DNPM/SP

820.716/2011-FÁBIO FERNANDO FRANCISCATE-OF. N°658/12-DTM/DNPM/SP

820.887/2011-REGHINE & CIA CONSTRUTORA LTDA.OF. N°654/12-DTM/DNPM/SP

820.888/2011-REGHINE & CIA CONSTRUTORA LTDA.OF. N°654/12-DTM/DNPM/SP

820.889/2011-REGHINE & CIA CONSTRUTORA LTDA.OF. N°654/12-DTM/DNPM/SP

820.891/2011-REGHINE & CIA CONSTRUTORA LTDA.OF. N°654/12-DTM/DNPM/SP

820.892/2011-REGHINE & CIA CONSTRUTORA LTDA.OF. N°654/12-DTM/DNPM/SP

820.893/2011-REGHINE & CIA CONSTRUTORA LTDA.OF. N°655/12-DTM/DNPM/SP

820.898/2011-DANIEL YUKITO AKABANE-OF. N°657/12-DTM/DNPM/SP

820.899/2011-DANIEL YUKITO AKABANE-OF. N°656/12-DTM/DNPM/SP

820.900/2011-DANIEL YUKITO AKABANE-OF. N°657/12-DTM/DNPM/SP

820.901/2011-DANIEL YUKITO AKABANE-OF. N°657/12-DTM/DNPM/SP

820.902/2011-DANIEL YUKITO AKABANE-OF. N°657/12-DTM/DNPM/SP

820.903/2011-DANIEL YUKITO AKABANE-OF. N°657/12-DTM/DNPM/SP

820.904/2011-DANIEL YUKITO AKABANE-OF. N°656/12-DTM/DNPM/SP

820.905/2011-DANIEL YUKITO AKABANE-OF. N°656/12-DTM/DNPM/SP

820.912/2011-MINERPAV MINERADORA LTDA.-OF. N°653/12-DTM/DNPM/SP

820.913/2011-MINERPAV MINERADORA LTDA.-OF. N°653/12-DTM/DNPM/SP

821.004/2011-MINERAÇÃO NOVA ERA LTDA-OF. N°651/2012/SUPERINTENDÊNCIA/DNPM/SP.

821.041/2011-ORBIO MAX DE BORBA-OF. N°662/2012/DTM/DNPM/SP.

Nega provimento ao recurso interposto(187)

820.680/2010-FERNANDO STECCA FILHO

Fase de Autorização de Pesquisa

Instaura processo administrativo de Declaração de Caducidade/Nulidade do Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias(237)

820.635/2009-JOSÉ FRANCISCO MARCIANO MOTTAOF. N° 643/2012/DTM/DNPM/SP.

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

820.437/1999-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°652/2012/DTM/DNPM/SP.

820.491/2007-JOÃO CARLOS CAMOLESI-OF. N°646/2012/DTM/DNPM/SP.

820.681/2007-JOÃO APARICIO BRUNO-OF. N°639/2012/DTM/DNPM/SP.

820.731/2007-POXORÉO MINERAÇÃO LTDA-OF. N°638/2012/DTM/DNPM/SP.

821.069/2008-ANTONIO AUGUSTO PROENÇA MACHADO-OF. N°636/2012/DTM/DNPM.

821.287/2009-JOSÉ CARLOS LAZARI-OF. N°637/2012/DTM´/DNPM/SP.

820.337/2010-CARLOS LEANDRO CANELLA-OF. N°641/2012/DTM/DNPM/SP.

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

820.360/2002-LUZIA CAMPANARI CONEGLIAN - MECessionário:CONEGLIAN & CONEGLIAN AREIA LTDA.- CPF ou CNPJ 09.062.292/0001-61- Alvará n°8.039/2002.

820.237/2006-MAURO CEZAR BROCCO- Cessionário:MDC AGREGADOS LTDA.- CPF ou CNPJ 07.912.650/0001-52- Alvará n°5.792/2010.

820.107/2008-CONSTANTE LUIZ BERALDO NETOCessionário:INTERCEMENT BRASIL S.A.- CPF ou CNPJ 62.258.884/0001-36- Alvará n°5.372/2008.

820.652/2009-HILTON CESAR BERGAMIN PAGANCessionário:ALCIDES PAGAN FERREIRA ME- CPF ou CNPJ 50.738.228/0001-51- Alvará n°16.228/2011.

820.731/2009-NARA LÚCIA BARBOSA GIMENEZ- Cessionário:JOFEGE PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA.CPF ou CNPJ 62.162.847/0001-20- Alvará n°13.876/2010.

820.904/2009-MÁRCIO ROBERTO REHDER DE LIMACessionário:PÉROLA DA MANTIQUEIRA MINERAÇÃO LTDA. ME- CPF ou CNPJ 04.538.734/0001-80- Alvará n°3.599/2011.

820.037/2010-PORTO DE AREIA GRAMINHA LTDA EPP- Cessionário:QUARTZO MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 14.773.083/0001-66- Alvará n°17.026/2010.

820.038/2010-PORTO DE AREIA GRAMINHA LTDA EPP- Cessionário:QUARTZO MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 14.773.083/0001-66- Alvará n°17.057/2010.

820.406/2010-JOSÉ LUIZ PRADO- Cessionário:COMERCIAL IRMÃOS PRADO ITABERÁ LTDA. ME- CPF ou CNPJ 14.151.263/0001-06- Alvará n°3.017/2011.

820.688/2010-CARLOS LEANDRO CANELLA- Cessionário:CARLOS LEANDRO CANELLA ME- CPF ou CNPJ 14.466.467/0001-36- Alvará n°16.243/2011.

820.817/2010-PILAREIA MINERACAO LTDA.- Cessionário:HS MINER LTDA.- CPF ou CNPJ 14.696.366/0001-51- Alvará n°4.027/2011.

820.818/2010-PILAREIA MINERACAO LTDA.- Cessionário:HS MINER LTDA.- CPF ou CNPJ 14.696.366/0001-51- Alvará n°4.028/2011.

821.079/2010-NAVEGANTES COMÉRCIO E TRANSPORTE DE AREIA E PEDRA LTDA- Cessionário:SÉRGIO DE MORAES FILHO- CPF ou CNPJ 130.158.448-73- Alvará n°17.509/2011.

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a Lavra(331)

820.305/2003-JOSÉ TARCISO FAULIN- Alvará n°3.386/2007 - Cessionário: CERÂMICA FAULIN LTDA.- CNPJ

59.162.115/0001-25.

820.280/2005-FRANCISCO RAPHAEL DE ARAÚJO RIBEIRO- Alvará n°11.122/2005 - Cessionário: FRANCISCO RAPHAEL DE ARAÚJO RIBEIRO- CNPJ 08.368.049/0001-03.

820.423/2005-FRANCISCO RAPHAEL DE ARAÚJO RIBEIRO- Alvará n°12.122/2005 - Cessionário: FRANCISCO RAPHAEL DE ARAÚJO RIBEIRO- CNPJ 08.368.049/0001/03.

820.392/2007-EDINELSON VIRUEL SARBO- Alvará n°11.432/2007 - Cessionário: PEDREIRA OURO FINO LTDA.CNPJ 53.852.984/0001-03.

820.080/2008-CECILIA CURTULO DE CAMPOS- Alvará n°2.152/2008 - Cessionário: ADRIVANA CARGO LTDA.- CNPJ 09.476.017/0001-94.

820.343/2009-CAIO BREDA PEDRO- Alvará n°8.904/2009 - Cessionário: ABÍLIO PEDRO INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA.- CNPJ 51.467.132/0001-69.

820.345/2009-CAIO BREDA PEDRO- Alvará n°8.903/2009 - Cessionário: ABÍLIO PEDRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.- CNPJ 51.467.132/0001-69.

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

820.543/1997-GL EXTRAÇÃO DE ARGILA E TRANSPORTES LTDA EPP-OF. N°642/2012/DTM/DNPM/SP.

Fase de Licenciamento

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

820.349/1994-CARDIL COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA- Registro de Licença No.:1.874/1996 - Vencimento em 31/01/2013.

820.355/1994-UNIVERSAL EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA- Registro de Licença No.:2.176/1999 - Vencimento em 25/04/2015.

Autorizo o aditamento de substância mineral(770)

820.355/1994-UNIVERSAL EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA-CASCALHO-Registro de Licença N°2.176, DOU de 20/05/1999.

Fase de Requerimento de Lavra

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043)

808.111/1973-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO- Alvará n°1.923/1976 - Cessionário: CIA. BRASILEIRA DE ALUMINIO- CNPJ 61.409.892/0001-73.

820.002/2006-EXTRABASE EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRASNPORTES LTDA.- Alvará n°9.678/2006 - Cessionário: MINERMIX MINERAÇÃO LTDA.- CNPJ 04.548.659/0001-38.

Fase de Requerimento de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

821.029/2011-CORSO MINERAÇÃO LTDA-OF. N°623/2012/DTM/DNPM/SP.

RELAÇÃO Nº 68/2012

Fase de Requerimento de Pesquisa

Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122)

820.478/2000-MAYTE ECO - AGUAS E TRANSPORTES LTDA - EPP

820.236/2005-MARIA ELIZABETH ARRADI OLENSKI

820.034/2007-TRATEX TRANSPORTE E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA

820.691/2007-GERALDO REGINALDO CAOVILA

820.899/2009-DEPÓSITO SÃO DOMINGOS BARRA BONITA LTDA ME

820.834/2010-F3 MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA ME

820.857/2010-JOSÉ CABELLO

820.928/2010-PORTO DE AREIA ITAJU LTDA ME

821.065/2010-WAGNER WANDERLEI CAETANO DE ABREU FI

821.071/2010-FERNANDO CARLOS PRADO ME

821.080/2010-ADRIANA RODRIGUES SOUZA

821.088/2010-ANDRÉ LUIZ SARTORI

821.239/2010-HO JUNG SUH

821.240/2010-HO JUNG SUH

821.241/2010-HO JUNG SUH

821.242/2010-HO JUNG SUH

821.243/2010-HO JUNG SUH

821.244/2010-HO JUNG SUH

820.081/2011-ELVIS JULIANO AIELO

820.148/2011-SILVIA FERNANDA BETTI ALBIERO TAVA R E S

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

821.068/2011-PECUÁRIA SERRAMAR LTDA-OF. N°714/2012/DTM/DNPM/SP.

821.070/2011-EXTRABASE EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRASNPORTES LTDA.-OF. N°714/2012/DTM/DNPM/SP.

Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(134)

820.236/2005-MARIA ELIZABETH ARRADI OLENSKIOF. N°817/11/DGT/DNPM/SP.

820.034/2007-TRATEX TRANSPORTE E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA-OF. N°1.165/11/DTM/DNPM/SP.

820.691/2007-GERALDO REGINALDO CAOVILA-OF. N°3.155/2009

820.899/2009-DEPÓSITO SÃO DOMINGOS BARRA BONITA LTDA ME-OF. N°3.870/10-Superintendência/DNPM/SP

820.373/2010-MURILO SEGURA-OF. N°1163/11/DGT/DNPM/SP.

820.834/2010-F3 MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA ME-OF. N°990/11DGTM/DNPM/SP.

820.843/2010-MINERAÇÃO CAJ LTDA.-OF. N°990/11/DTM/DNPM/SP.

820.928/2010-PORTO DE AREIA ITAJU LTDA ME-OF. N°993/11/DTM/DNPM/SP.

821.065/2010-WAGNER WANDERLEI CAETANO DE ABREU FI-OF. N°913/11/DTM/DNPM/SP.

821.088/2010-ANDRÉ LUIZ SARTORI-OF. N°912/11/DTM/DNPM/SP.

820.081/2011-ELVIS JULIANO AIELO-OF. N°1.030/11/DTM/DNPM/SP.

Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)

820.756/2008-ERG MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA

821.018/2010-TRUINFO IESA INFRAESTRUTURA S A

821.019/2010-TRUINFO IESA INFRAESTRUTURA S A

Fase de Autorização de Pesquisa

Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)

820.324/2005-FERRES & CIA LTDA- Alvará n°3.924/2007 - Cessionario:820.497/10, 820.498/10, 820.499/10, 820.500/10, 82O.501/10, 820.502/10, 820.503/10, 820.504/10, 820.505/10, 820506/10, 820.507/10, 820.508/10, 820.509/10, 820.510/10 e 820.511/10-PORTO DE AREIA ITAJU LTDA. MECPF ou CNPJ 07.869.561/0001-70.

820.602/2009-VICENTE PAVONE- Alvará n°3.626/2011 Cessionario:821.280/2011-SANTA TERESA DI RIVA LTDA MECPF ou CNPJ 12.211.824/0001-90

820.107/2010-FRANK CESAR NOGUEIRA- Alvará n°17.041/2010 - Cessionario:820.049/2012-PORTO DE AREIA NOGUEIRA LTDA ME- CPF ou CNPJ 11.931.073/0001-38

820.774/2010-OSVAIL ANDRÉ QUAGLIO- Alvará n°3.645/2011 - Cessionario:820.147/2012-PETRIMAZZA DO BRASIL LTDA - EPP- CPF ou CNPJ 53.610.077/0001-40

820.851/2010-MARIA ODETE DA SILVA OLIVEIRAAlvará n°7.972/2011 - Cessionario:821.088/2011-JRS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.- CPF ou CNPJ 11 . 8 1 9 . 1 3 8 / 0 0 0 1 - 3 3

820.047/2011-PORTO DE AREIA NOGUEIRA LTDA ME- Alvará n°18.948/2011 - Cessionario:820.050/2012-FRANK CÉSAR NOGUEIRA- CPF ou CNPJ 071.868.378-38

Instaura processo administrativo de Declaração de Caducidade/Nulidade do Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias(237)

821.392/2001-EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA SÃO PEDRO LTDA- OF. N° 698/2012/DTM/SP.

820.511/2008-ASSOCIAÇÃO DAS CERÂMICAS DA NOVA AVANHANDAVA PARA O PROJETO ARGILA- OF. N° 645/2012/DTM/DNPM/SP.

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a Lavra(331)

820.899/1995-AREIAS DE CANAÃ LTDA- Alvará n°727/1998 - Cessionário: PEDREIRA PINHAL CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA.- CNPJ 47.481.452/0001-04.

Fase de Licenciamento

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

821.894/1999-NOVA GNAISSE BRITAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA- Registro de Licença No.:2.970/2006 - Vencimento em 10/04/2021.

820.943/2001-EXTRAÇÃO DE ARGILA VAC LTDA- Registro de Licença No.:2.701/2002 - Vencimento em 20/03/2017.

Fase de Requerimento de Lavra

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043)

820.521/2004-MINERAÇÃO CURIMBABA LTDA- Alvará n°166/2006 - Cessionário: MINERAÇÃO CALDENSE LTDACNPJ 19.095.249/0001-56

RICARDO DE OLIVEIRA MORAES

Processos neste ato

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Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 89, 09/05/2012, p. 76

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