Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 128
- Página
- 75
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
834.541/2007-CLAUDIO GUIMARÃES DUVAL
Ver no texto do ato
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 400/2012
Fase de Autorização de Pesquisa
Instaura processo administrativo de Declaração de Caducidade/Nulidade do Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias(237)
833.827/2011-ANGLOGOLD ASHANTI CÓRREGO DO SÍTIO MINERAÇÃO S.A.- OF. N° 18.573/11
833.828/2011-ALEXANDRE ESTRELA- OF. N° 18.574/11
833.946/2011-K-2 MINERAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA- OF. N° 18.525/11
Determina arquivamento do processo adm. caducidade/nulidade Alvará(238)
833.998/2007-ELIS JOSÉ DE SOUSA-833.998/07
Nega provimento a defesa apresentada(242)
831.638/2009-RODOLFO CARVALHO DE AGUIAR
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
831.396/2001-JOSÉ BERNARDES VIDAL FI-OF. N°99/12-ERPM
832.655/2006-VALCENIR PARONETTI DORTA-OF. N°2898/12-FISC
Declara a nulidade do alvará de pesquisa(273)
834.495/1993-RIO DOCE GEOLOGIA E MINERAÇÃO S.A. - DOCEGEO-Alvará N°3105/97
Determina o arquivamento definitivo do processo(279)
830.444/1990-SAMSUL MINERAÇÃO LTDA
830.983/1991-SAMSUL MINERAÇÃO LTDA
832.248/1993-SAMSUL MINERAÇÃO LTDA
832.334/1994-SAMSUL MINERAÇÃO LTDA
832.220/1999-SAMSUL MINERAÇÃO LTDA
832.222/1999-SAMSUL MINERAÇÃO LTDA
832.116/2000-SAMSUL MINERAÇÃO LTDA
830.745/2001-SAMSUL MINERAÇÃO LTDA
Determina arquivamento Auto Infração - TAH(637)
832.280/2001-CARLOS AGUIDO DOS PASSOS-AI N°539/08-MG
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)
830.706/2000-GERALDO SANGUINETE-OF. N°1037/12-DGTM
Determina arquivamento definitivo do processo(565)
831.407/1992-GIOVANI CESAR GODINHO
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
800.569/1975-HOLCIM (BRASIL) S A-OF. N°1097/12-DGTM
831.184/1981-MINERAÇÃO SERRAS DO OESTE LTDAOF. N°1104/12-DGTM
831.186/1981-MINERAÇÃO SERRAS DO OESTE LTDAOF. N°1103/12-DGTM
830.345/1985-BRAMINAS BRASILEIRA DE GRANITOS E MÁRMORES LTDA.-OF. N°1046/12-DGTM
832.239/1987-F. M. DE ASSIS SILVA, EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS-OF. N°1091/12-DGTM
832.240/1987-F. M. DE ASSIS SILVA, EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS-OF. N°1092/12-DGTM
830.587/1989-MINERAÇÃO CURIMBABA LTDA-OF. N°1093/12-DGTM
830.113/1991-LAMIL LAGE MINÉRIOS LTDA-OF. N°1105/12-DGTM
830.000/1993-FREDERICO GOMES PESSOA DE MENDONÇA FI-OF. N°1136/12-DGTM
832.291/2001-MINASILICIO GMA MINERADORA LTDA-OF. N°1102/12-DGTM
830.238/2002-EMFX MINERACAO LTDA-OF. N°686/12-DGTM
830.075/2005-ANTONIO CEZAR LIMA ME-OF. N°1158/12-DGTM
830.076/2005-ANTONIO CEZAR LIMA ME-OF. N°1159/12-DGTM
831.887/2005-N. S. DE OLIVEIRA EXTRAÇÃO DE GRANITO ME-OF. N°687/12-DGTM
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043)
832.292/2001-JOSÉ EUSTÁQUIO DOS SANTOS- Alvará n°631/02 - Cessionário: CONRADO COLARES LIMA MINERAÇÃO LTDA- CNPJ 04.900.703/0001-27
Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054)
800.569/1975-HOLCIM (BRASIL) S A-OF. N°1098/12-DGTM
830.587/1989-MINERAÇÃO CURIMBABA LTDA-OF. N°1094/12-DGTM
Fase de Concessão de Lavra
Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459)
830.622/1979-MANACÁ ÁGUAS MINERAIS LTDA.- AI N° 1423 e 1424/12-MG
830.742/1982-MANACÁ ÁGUAS MINERAIS LTDA.- AI N° 1425/12-MG
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
804.278/1974-COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONALOF. N°1011/12-DGTM
830.622/1979-MANACÁ ÁGUAS MINERAIS LTDA.-OF. N°3254/12-FISC
830.742/1982-MANACÁ ÁGUAS MINERAIS LTDA.-OF. N°3254/12-FISC
830.220/1995-MANACÁ ÁGUAS MINERAIS LTDA.-OF. N°3254/12-FISC
Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1799)
804.278/1974-COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONALOF. N°1012/12-DGTM
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
830.078/2005-AREIAL CAMPOLINA LTDA-OF. N°1130/12-DGTM
834.481/2010-SEC LTDA-OF. N°98/12-ERPM
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)
831.427/2009-DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS-OF. N°903/12-DGTM
Fase de Disponibilidade
Nega provimento a defesa apresentada.(1847)
830.745/2007-JMN MINERAÇÃO S/A
831.350/2007-JMN MINERAÇÃO S/A
RELAÇÃO Nº 423/2012
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
830.792/2002-BRUNO CARVALHO FÉLIX EPP- Área de 724,24 ha para 481,36 ha-Granito
832.207/2002-GRANMACHADO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA- Área de 998,06 ha para 681,55 ha-Granito
832.208/2002-GRANMACHADO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA- Área de 999,97 ha para 639,85 ha-Granito
831.660/2003-BRASPEDRAS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA- Área de 993,62 ha para 207,28 ha-Granito
833.103/2005-MINERAÇÃO CURIMBABA LTDA- Área de 16,26 ha para 11,56 ha-Argila Refratária
830.228/2006-MINERAÇÃO CURIMBABA LTDA- Área de 1.288,86 ha para 546,92 ha-Tinguaito
831.501/2006-DELTA MINERAÇÃO LTDA- Área de 835,78 ha para 367,49 ha-Granito
833.535/2007-CERÂMICA GLÓRIA LTDA EPP- Área de 835,62 ha para 26,37 ha-Argila
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
832.006/2003-MILENIUS MINERAÇÃO DE GRANITOS LT D A - G r a n i t o
830.475/2007-GERDAU AÇOMINAS S.A.-Minério de Ferro
830.557/2010-ILELIA DE SOUZA-Água Mineral
RELAÇÃO Nº 424/2012
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324)
832.636/2006-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A-ALVARÁ N°16010/08
832.035/2007-GLOBAL FERROUS MINERAÇÃO LTDAALVARÁ N°9165/07
832.963/2007-MICAPEL - MINERAÇÃO CAPÃO DAS PEDRAS LTDA-ALVARÁ N°17676/08
Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325)
832.925/2007-JOSÉ GERALDO RIBEIRO BARROSO-ALVARÁ N°14659/08
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)
834.098/2006-ÁGUA NOVA PESQUISAS MINERAIS LTDA.-ALVARÁ N°4662/09
831.632/2007-ELIS JOSÉ DE SOUSA-ALVARÁ N°5818/09
834.138/2007-ANGLO FERROUS MINAS RIO MINERAÇÃO S.A-ALVARÁ N°5736/09
834.149/2007-ANGLO FERROUS MINAS RIO MINERAÇÃO S.A-ALVARÁ N°6624/09
834.155/2007-ANGLO FERROUS MINAS RIO MINERAÇÃO S.A-ALVARÁ N°6648/09
834.159/2007-ANGLO FERROUS MINAS RIO MINERAÇÃO S.A-ALVARÁ N°6583/09
834.160/2007-ANGLO FERROUS MINAS RIO MINERAÇÃO S.A-ALVARÁ N°6649/09
834.162/2007-ANGLO FERROUS MINAS RIO MINERAÇÃO S.A-ALVARÁ N°6623/09
834.164/2007-ANGLO FERROUS MINAS RIO MINERAÇÃO S.A-ALVARÁ N°6611/09
834.168/2007-ANGLO FERROUS MINAS RIO MINERAÇÃO S.A-ALVARÁ N°5785/09
RELAÇÃO Nº 425/2012
Fase de Autorização de Pesquisa
Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197)
831.413/2007-CERÂMICA TROPICAL LTDA EPP
834.541/2007-CLAUDIO GUIMARÃES DUVAL
RELAÇÃO Nº 427/2012
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
833.797/2006-MÁRIO JOSÉ JÚNIOR DE CAMARGOSOF. N°2866/12-FISC
831.303/2007-JOÃO HUMBERTO CLEMENTE-OF. N°2929/12-FISC
833.151/2007-MICAPEL - MINERAÇÃO CAPÃO DAS PEDRAS LTDA-OF. N°2867/12-FISC
833.970/2007-VICENTE BRETZ DA SILVA-OF. N°2870/12-FISC
832.699/2008-M.S.M. - MARIANA SOAPSTONE MINING MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-OF. N°2934/12-FISC
RELAÇÃO Nº 428/2012
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
830.531/1995-MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A.-OF. N°134/12-ESCGV
831.008/1996-JMN MINERAÇÃO S/A-OF. N°2930/12-FISC
831.469/2000-TAKEO INABA ME-OF. N°118/12-ERPM
832.649/2002-MINERAÇÃO CURIMBABA LTDA-OF. N°86/12-ERPC
830.746/2004-BONTEMPI IMÓVEIS LTDA-OF. N°136/12-ESCGV
830.494/2005-VERGA COMERCIAL LTDA-OF. N°2267/12-FISC
830.495/2005-VERGA COMERCIAL LTDA-OF. N°2268/12-FISC
831.801/2005-JOSÉ CARLOS VIEIRA DA SILVA-OF. N°131/12-ESCGV
830.394/2006-MTM MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°43/12-ESCGV
831.759/2006-REUBI LUIZ DE MATOS-OF. N°2927/12-FISC
832.437/2006-AREAL SANTA RITA LTDA-OF. N°85/12-ERPC
831.062/2007-JOSÉ GILSON DE PAULA-OF. N°2912/12-FISC
834.447/2007-WILSON PEREIRA DO CARMO-OF. N°2940/12-FISC
834.449/2007-MINERAÇÃO MONTE CARMELO LTDAOF. N°2938/12-FISC
834.452/2007-MINERAÇÃO MONTE CARMELO LTDAOF. N°2936/12-FISC
834.453/2007-MINERAÇÃO MONTE CARMELO LTDAOF. N°2937/12-FISC
RELAÇÃO Nº 429/2012
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
832.010/1998-CANTO DOS PEQUÍS AGRICULTURA E PECUÁRIA LTDA-OF. N°3190/12-FISC
830.336/2001-GILL MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°2881/12-FISC
832.274/2005-AREIAS 2 IRMÃOS LTDA-OF. N°3241/12-FISC
834.417/2007-IVAN FRANCISCO CAETANO-OF. N°2887/12-FISC e Areias Caetano Ltda
833.853/2008-CIDEF DO BRASIL SA-OF. N°3074/12-FISC e Cezar Augusto Santos Teixeira
830.635/2011-JOSÉ CAETANO FERREIRA-OF. N°120/12-ERPM
830.917/2011-JOSÉ CAETANO FERREIRA-OF. N°119/12-ERPM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
831.968/2005-CITY CAR VEÍCULOS SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA-OF. N°3249/12-FISC
RELAÇÃO Nº 430/2012
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)
831.505/2005-GRANITOS ITAGUACU LTDA.-OF. N°130/12-ESCGV
832.748/2007-MINERACAO COQUEIRINHO LTDA.-OF. N°3226/12-FISC
RELAÇÃO Nº 431/2012
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
830.721/2007-CELULOSE NIPO-BRASILEIRA S.A. - CENIBRA
830.722/2007-CELULOSE NIPO-BRASILEIRA S.A. - CENIBRA
832.209/2007-VALE S A
833.850/2007-CAIO JULIO CEZAR DE SOUZA REGO
834.314/2008-FERROUS RESOURCES DO BRASIL SA
RELAÇÃO Nº 432/2012
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
830.849/1992-LUIZ FERNANDO NOGUEIRA FRANCO
831.169/1998-GRANER - GRANITOS NOVA ERA LTDA.
831.085/2000-MARCOS ROBERTO SERAFIM
833.200/2003-MARCOS ROBERTO SERAFIM
832.046/2004-MARCOS ROBERTO SERAFIM
832.913/2004-MARCOS ROBERTO SERAFIM
832.966/2005-RONALD RIBEIRO DE MELO
830.608/2006-DEVANEI AGOSTINHO RODRIGUES
834.324/2007-GRANSENA EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.
RELAÇÃO Nº 434/2012
Fase de Autorização de Pesquisa
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)
834.397/1993-ÚRSULA PAULA DEROMA-AI N°1152/12-FISC
833.752/1996-BRASROMA MINERAÇÃO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA-AI N°1311/12-FISC
831.593/1997-AGNALDO FELISBERTO DE LIMA-AI N°1352/12-FISC
831.813/2001-MARCO TÚLIO MORAES DE SIQUEIRAAI N°1155/12-FISC
833.076/2003-SEBASTIÃO COSTA-AI N°1306/12-FISC
833.207/2003-ALBERTO LEOVEGILDO LOPES-AI N°1309/12-FISC
831.719/2004-DÉBORA REGINA DA SILVA-AI N°1353/12-FISC
832.185/2004-MINERAÇÃO DUCAL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA-AI N°1301/12-FISC
831.921/2005-CAL FLORESTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.-AI N°1128/12-FISC
832.212/2005-JAIR D ELEUTERIO ME-AI N°1302/12-FISC
832.318/2005-JOSÉ PEDRO DE CÁSSIA-AI N°1166/12-FISC
832.340/2005-MTRANSMINAS MINERAÇÕES LTDA.-AI N°1303/12-FISC
832.341/2005-FLÁVIO DE MEDEIROS BOCAYUVA BULCÃO-AI N°1304/12-FISC
832.640/2005-CHARLES MAKLOUF ANDARI-AI N°1305/12-FISC
833.078/2005-ROSANA MAIA OLÍMPIO-AI N°1307/12-FISC
833.204/2005-SEBASTIÃO DONIZETE GONÇALVES-AI N°1308/12-FISC
833.262/2005-GRANSENA EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.-AI N°1310/12-FISC
831.639/2006-LEOLINA SANTOS FROES-AI N°1171/12-FISC
831.688/2006-MARIA ELOISA LEMOS ATTIÊ-AI N°1170/12-FISC
831.690/2006-JOSÉ DE PAULA MACIEL-AI N°1168/12-FISC
831.727/2006-AREAL SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS LTDA ME-AI N°1160/12-FISC
831.728/2006-WASHINGTON TAVARES JUNIOR-AI N°1159/12-FISC
831.753/2006-MARCO ANTONIO QUEIRÓZ-AI N°1161/12-FISC
831.756/2006-VALCENIR PARONETTI DORTA-AI N°1158/12-FISC
831.763/2006-COMÉRCIO DE AREIAS PAIVA LTDA-AI N°1163/12-FISC
831.794/2006-VALCENIR PARONETTI DORTA-AI N°1157/12-FISC
831.854/2006-ALMERITO ROCHA-AI N°1295/12-FISC
831.965/2006-PRIS CRIS PEDRAS DECORATIVAS LTDA-ME-AI N°1164/12-FISC
832.103/2006-INTENS MONTEIRO VILELA NETO-AI N°1131/12-FISC
832.108/2006-MARCOS ROBERTO SERAFIM-AI N°1135/12-FISC
832.120/2006-MARIA CONCEIÇÃO SIQUEIRA DOS REIS FI-AI N°1134/12-FISC
832.121/2006-PORTO DE AREIA 3J LTDA-AI N°1133/12-FISC
832.152/2006-MARIA ELOISA LEMOS ATTIÊ-AI N°1132/12-FISC
832.231/2006-MARCO ANTONIO QUEIRÓZ-AI N°1137/12-FISC
832.269/2006-MADEIREIRA BETÂNIA LTDA ME-AI N°1136/12-FISC
832.355/2006-GRANRIVA GRANITOS LTDA-AI N°1139/12-FISC
832.408/2006-RENATO DE FREITAS MAGALHÃES-AI N°1150/12-FISC
832.443/2006-SÉRGIO DARCY SANTIAGO NEVES-AI N°1156/12-FISC
832.548/2006-RAQUEL TEIXEIRA DE FIGUEIREDO OLIVEIRA-AI N°1149/12-FISC
832.549/2006-MTM MINERAÇÃO LTDA.-AI N°1148/12-FISC
832.550/2006-MTM MINERAÇÃO LTDA.-AI N°1146/12-FISC
832.551/2006-MTM MINERAÇÃO LTDA.-AI N°1147/12-FISC
832.553/2006-MTM MINERAÇÃO LTDA.-AI N°1142/12-FISC
832.554/2006-MTM MINERAÇÃO LTDA.-AI N°1143/12-FISC
832.555/2006-MTM MINERAÇÃO LTDA.-AI N°1144/12-FISC
832.556/2006-MTM MINERAÇÃO LTDA.-AI N°1145/12-FISC
832.557/2006-MTM MINERAÇÃO LTDA.-AI N°1140/12-FISC
832.558/2006-MTM MINERAÇÃO LTDA.-AI N°1141/12-FISC
832.589/2006-MARCEL MINERAÇÃO LTDA-AI N°1313/12-FISC
832.864/2007-PEDRO HENRIQUE DE CASTRO ALVESAI N°1154/12-FISC
RELAÇÃO Nº 435/2012
Fase de Autorização de Pesquisa
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)
830.937/1999-JOSE ANTONIO DOS SANTOS-AI N°1312/12-FISC
830.174/2002-MARIA CELESTE FREITAS PAULINO DA COSTA-AI N°1321/12-FISC
830.913/2003-SISLEY LOBO-AI N°1172/12-FISC
830.520/2005-IMPERIALE GRANITI LTDA.-AI N°1328/12-FISC
830.005/2006-VANDERSY DO NASCIMENTO GOMESAI N°1314/12-FISC
830.029/2006-ITINGA MINERAÇÃO LTDA.-AI N°1315/12-FISC
830.042/2006-COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS GERAIS-AI N°1316/12-FISC
830.043/2006-COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS GERAIS-AI N°1317/12-FISC
830.044/2006-COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS GERAIS-AI N°1318/12-FISC
830.099/2006-CRISTIANO MATEUS DE ALMEIDA-AI N°1167/12-FISC
830.105/2006-CASSIA VALADARES DE VASCONCELOS-AI N°1319/12-FISC
830.108/2006-BELA VISTA COMÉRCIO DE QUARTZITO LTDA.-AI N°1320/12-FISC
830.253/2006-GILBERTO DE SOUZA MELO-AI N°1322/12-FISC
830.282/2006-CARLOS CEZAR SANTOS-AI N°1323/12-FISC
830.298/2006-TRATEX MINERAÇAO LTDA-AI N°1324/12-FISC 830.318/2006-HENRIQUE MENDES ALTIVO-AI N°1325/12-FISC 830.367/2006-ODISSÉIA MINERAÇÃO, COMERCIO E TRANSPORTE LTDA-AI N°1151/12-FISC 830.380/2006-ESTANISLAU BATISTA DE MEDEIROSAI N°1326/12-FISC 830.501/2006-HIDRELÉTRICA AREIA BRANCA S/A.-AI N°1327/12-FISC 830.531/2006-A.R.G. LTDA-AI N°1329/12-FISC 830.536/2006-GRANITOS E MARMORES MACHADO LTDA.-AI N°1330/12-FISC 830.661/2006-AREIAS E ARGILA CENTRO OESTE LTDA-AI N°1335/12-FISC 830.705/2006-ANDRÉ LOUREIRO PRANDO-AI N°1336/12-FISC 830.723/2006-AFONSO CELSO VIEIRA DE QUEIROZAI N°1337/12-FISC 830.724/2006-ROCHESTER PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA-AI N°1338/12-FISC 830.784/2006-JOSUÉ FLÓRIO-AI N°1339/12-FISC 830.788/2006-GRAN TERRA EXPORTAÇÃO DE GRANITOS LTDA-AI N°1340/12-FISC 830.800/2006-JOSÉ MARTINS DAMASCENO-AI N°1341/12-FISC 830.809/2006-ROCHESTER PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA-AI N°1342/12-FISC 830.823/2006-ALFIÉ MINÉRIOS LTDA-AI N°1344/12-FISC 830.826/2006-TERRAMAR MÁRMORES E GRANITOS LTDA-AI N°1345/12-FISC 830.828/2006-ANTONIO CEZAR LIMA ME-AI N°1346/12-FISC 830.831/2006-FÁBIO BADARÓ-AI N°1129/12-FISC 830.843/2006-JORCENI PEREIRA DE MATOS-AI N°1347/12-FISC 830.849/2006-FERNANDO RODRIGUES PASCOAL-AI N°1348/12-FISC 830.851/2006-MARAMBAR MINERAÇÃO LTDA - MEAI N°1349/12-FISC 830.885/2006-ALFIÉ MINÉRIOS LTDA-AI N°1343/12-FISC 830.887/2006-BENTO BARCELOS-AI N°1350/12-FISC 830.936/2006-KENJI KIYOHARA-AI N°1351/12-FISC 830.937/2006-KENJI KIYOHARA-AI N°1173/12-FISC
831.457/2006-EMÍLIA APARECIDA DAMASCENO DE OLIVEIRA - M.E.-AI N°1169/12-FISC
831.981/2006-MINERAÇÃO JUPARANÁ LTDA.-AI N°1296/12-FISC
831.984/2006-GRANVIERI GRANITOS VIEIRA LTDAAI N°1162/12-FISC
831.986/2006-FABIANO FERNANDES SILVA RIBEIROAI N°1165/12-FISC
832.003/2006-FOX MINERACAO LTDA-AI N°1297/12-FISC
832.004/2006-FOX MINERACAO LTDA-AI N°1298/12-FISC
832.005/2006-FOX MINERACAO LTDA-AI N°1299/12-FISC
832.006/2006-FOX MINERACAO LTDA-AI N°1300/12-FISC
832.071/2006-CLÁUDIO TEIXEIRA CARVALHO-AI N°1130/12-FISC
830.671/2009-CAMBIRA AGROPECUÁRIA LTDA-AI N°1138/12-FISC
RELAÇÃO Nº 437/2012
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
831.192/2011-LUIZ AUGUSTO DE PAULA MARQUES-
OF. N°1131/12-DGTM
834.102/2011-CERÂMICA FORTE LTDA-OF. N°1077/12-DGTM
Determina arquivamento definitivo do processo(155)
832.710/2003-LEONARDO MACEDO COUTINHO
Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1863)
832.710/2003-LEONARDO MACEDO COUTINHO
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
830.192/2003-J. FRANCO MASCARENHAS AMARAL ME-OF. N°775/12-DGTM
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)
831.375/2007-DIVANI BATISTA LOPES-AI N°1153/12-FISC
Determina arquivamento Auto de Infração -Relatório de Pesquisa(640)
831.338/1992-ANTÔNIO JOSÉ DA MATA-AI N°1920/01
Fase de Concessão de Lavra
Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459)
004.225/1947-MINAS SERPENTINITO LTDA.- AI N° 1110,1111,1112,1113 e 1114/12-MG
830.375/1979-MINERAÇÃO SERRAS DO OESTE LTDAAI N° 1089,1090,1091,1092,1093 e 1094/12 - MG
831.022/1981-MINAS SERPENTINITO LTDA.- AI N° 1115,1116,1117,1118 e 1119/12-MG
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
000.724/1942-GERDAU AÇOMINAS S.A.-OF. N°3191/12-FISC
004.225/1947-MINAS SERPENTINITO LTDA.-OF. N°2976/12-FISC
830.375/1979-MINERAÇÃO SERRAS DO OESTE LTDAOF. N°2902/12-FISC
831.022/1981-MINAS SERPENTINITO LTDA.-OF. N°2979/12-FISC
Fase de Disponibilidade
Determina arquivamento Auto Infração - TAH(637)
830.631/2003-GENADIR GOMES ROBERTO-AI N°680/2004
Determina arquivamento definitivo do processo(1678)
831.042/1990-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A
831.069/2003-EDNILTON MACHADO MEIRELES
832.681/2005-VALE S A
832.776/2005-VALE S A
833.095/2005-RODRIGO AZEVEDO GUIMARÃES
830.067/2006-DANIEL DE SOUZA TOSTES ME
830.625/2006-JUSÉ RIBEIRO DE ARAUJO
830.690/2006-TRACOMAL NORTE GRANITOS LTDA
831.041/2006-MINERAÇÃO DE FELDSPATO ANDRA-
DENSE LTDA.
831.067/2006-MINERAÇÃO BEIRA RIO LTDA
831.301/2006-MINERAÇÃO MINAS BAHIA S.A
832.692/2006-VALE S A
832.748/2006-ÁGUA NOVA PESQUISAS MINERAIS LTDA.
833.006/2006-ZEUS MINERAÇÃO LTDA.
833.129/2006-TIAGO SPEROTTO DOS SANTOS
833.158/2006-MAGBAN - MÁRMORES E GRANITOS AQUIDABAN LTDA
832.971/2008-TERRATIVA MINERAIS S.A.
830.283/2009-EMPRESA BRASILEIRA DO QUARTZO LT D A .
830.834/2009-JORGE ALEJANDRO OLIVEIRA PIRIZ
830.061/2010-EXPOGRANIT COMÉRCIO EXPORTAÇÕ LT D A
Nega provimento a defesa apresentada.(1847)
831.064/2005-DELFT SERVIÇOS LTDA.
Fase de Licenciamento
Determina o cancelamento do Registro de Licença(704)
832.335/2003-DRAGA ALVORADA LTDA- Registro de Licença N°2227- Publicado no DOU de 03
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
831.344/1991-DRAGA SANTANA LTDA-OF. N°1134/12-
DGTM
830.629/2006-CG MINERAÇÃO LTDA-OF. N°2907/12-FISC
830.662/2006-STAVO COMERCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDA ME-OF. N°901/12-DGTM
831.258/2006-WANDER JOSÉ DOS REIS ME-OF. N°2900/12-FISC
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
831.142/2000-ANTONIO DANIEL GUIMARÃES-MICRO EMP.- Registro de Licença No.:1547/01 - Vencimento em 29/05/2016
Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(761)
830.642/1992-Paulo Roberto Pereira ME- AI N°1621/11-MG
Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de licenciamento(765)
832.335/2003-DRAGA ALVORADA LTDA- Cessionário:830.146/10-Ceramica Cedro Minas Ltda
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
830.254/2011-ADILSON TOMÁS DE FREITAS-OF. N°967/12-DGTM
Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(1165)
833.133/2010-SEBASTIÃO DOS REIS DA SILVA-OF. N°2828/11-DGTM
RELAÇÃO Nº 438/2012
Fase de Requerimento de Pesquisa
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
830.398/2000-GUILHERME PAVIE RIBEIRO
Fase de Autorização de Pesquisa
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
832.135/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A. -Alvará N°13151/10
Fase de Licenciamento
Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)
832.553/2005-TRIAGRO MINERADORA E EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282)
833.133/2010-SEBASTIÃO DOS REIS DA SILVA
832.866/2011-UNICIG EXTRAÇÃO DE ARGILA LTDA
CELSO LUIZ GARCIA
Processos neste ato
- 834.541/2007
- 833.827/2011
- 833.828/2011
- 833.946/2011
- 833.998/2007
- 831.638/2009
- 831.396/2001
- 832.655/2006
- 834.495/1993
- 830.444/1990
- 830.983/1991
- 832.248/1993
- 832.334/1994
- 832.220/1999
- 832.222/1999
- 832.116/2000
- 830.745/2001
- 832.280/2001
- 830.706/2000
- 831.407/1992
ver todos os 261 processos
- 800.569/1975
- 831.184/1981
- 831.186/1981
- 830.345/1985
- 832.239/1987
- 832.240/1987
- 830.587/1989
- 830.113/1991
- 830.000/1993
- 832.291/2001
- 830.238/2002
- 830.075/2005
- 830.076/2005
- 831.887/2005
- 832.292/2001
- 830.622/1979
- 830.742/1982
- 804.278/1974
- 830.220/1995
- 830.078/2005
- 834.481/2010
- 831.427/2009
- 830.745/2007
- 831.350/2007
- 830.792/2002
- 832.207/2002
- 832.208/2002
- 831.660/2003
- 833.103/2005
- 830.228/2006
- 831.501/2006
- 833.535/2007
- 832.006/2003
- 830.475/2007
- 830.557/2010
- 832.636/2006
- 832.035/2007
- 832.963/2007
- 832.925/2007
- 834.098/2006
- 831.632/2007
- 834.138/2007
- 834.149/2007
- 834.155/2007
- 834.159/2007
- 834.160/2007
- 834.162/2007
- 834.164/2007
- 834.168/2007
- 831.413/2007
- 833.797/2006
- 831.303/2007
- 833.151/2007
- 833.970/2007
- 832.699/2008
- 830.531/1995
- 831.008/1996
- 831.469/2000
- 832.649/2002
- 830.746/2004
- 830.494/2005
- 830.495/2005
- 831.801/2005
- 830.394/2006
- 831.759/2006
- 832.437/2006
- 831.062/2007
- 834.447/2007
- 834.449/2007
- 834.452/2007
- 834.453/2007
- 832.010/1998
- 830.336/2001
- 832.274/2005
- 834.417/2007
- 833.853/2008
- 830.635/2011
- 830.917/2011
- 831.968/2005
- 831.505/2005
- 832.748/2007
- 830.721/2007
- 830.722/2007
- 832.209/2007
- 833.850/2007
- 834.314/2008
- 830.849/1992
- 831.169/1998
- 831.085/2000
- 833.200/2003
- 832.046/2004
- 832.913/2004
- 832.966/2005
- 830.608/2006
- 834.324/2007
- 834.397/1993
- 833.752/1996
- 831.593/1997
- 831.813/2001
- 833.076/2003
- 833.207/2003
- 831.719/2004
- 832.185/2004
- 831.921/2005
- 832.212/2005
- 832.318/2005
- 832.340/2005
- 832.341/2005
- 832.640/2005
- 833.078/2005
- 833.204/2005
- 833.262/2005
- 831.639/2006
- 831.688/2006
- 831.690/2006
- 831.727/2006
- 831.728/2006
- 831.753/2006
- 831.756/2006
- 831.763/2006
- 831.794/2006
- 831.854/2006
- 831.965/2006
- 832.103/2006
- 832.108/2006
- 832.120/2006
- 832.121/2006
- 832.152/2006
- 832.231/2006
- 832.269/2006
- 832.355/2006
- 832.408/2006
- 832.443/2006
- 832.548/2006
- 832.549/2006
- 832.550/2006
- 832.551/2006
- 832.553/2006
- 832.554/2006
- 832.555/2006
- 832.556/2006
- 832.557/2006
- 832.558/2006
- 832.589/2006
- 832.864/2007
- 830.937/1999
- 830.174/2002
- 830.913/2003
- 830.520/2005
- 830.005/2006
- 830.029/2006
- 830.042/2006
- 830.043/2006
- 830.044/2006
- 830.099/2006
- 830.105/2006
- 830.108/2006
- 830.253/2006
- 830.282/2006
- 830.298/2006
- 830.318/2006
- 830.367/2006
- 830.380/2006
- 830.501/2006
- 830.531/2006
- 830.536/2006
- 830.661/2006
- 830.705/2006
- 830.723/2006
- 830.724/2006
- 830.784/2006
- 830.788/2006
- 830.800/2006
- 830.809/2006
- 830.823/2006
- 830.826/2006
- 830.828/2006
- 830.831/2006
- 830.843/2006
- 830.849/2006
- 830.851/2006
- 830.885/2006
- 830.887/2006
- 830.936/2006
- 830.937/2006
- 831.457/2006
- 831.981/2006
- 831.984/2006
- 831.986/2006
- 832.003/2006
- 832.004/2006
- 832.005/2006
- 832.006/2006
- 832.071/2006
- 830.671/2009
- 831.192/2011
- 834.102/2011
- 832.710/2003
- 830.192/2003
- 831.375/2007
- 831.338/1992
- 004.225/1947
- 830.375/1979
- 831.022/1981
- 000.724/1942
- 830.631/2003
- 831.042/1990
- 831.069/2003
- 832.681/2005
- 832.776/2005
- 833.095/2005
- 830.067/2006
- 830.625/2006
- 830.690/2006
- 831.041/2006
- 831.067/2006
- 831.301/2006
- 832.692/2006
- 832.748/2006
- 833.006/2006
- 833.129/2006
- 833.158/2006
- 832.971/2008
- 830.283/2009
- 830.834/2009
- 830.061/2010
- 831.064/2005
- 832.335/2003
- 831.344/1991
- 830.629/2006
- 830.662/2006
- 831.258/2006
- 831.142/2000
- 830.642/1992
- 830.146/2010
- 830.254/2011
- 833.133/2010
- 830.398/2000
- 832.135/2010
- 832.553/2005
- 832.866/2011
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 128, 04/07/2012, p. 75