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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL

DESPACHO DO DIRETOR-GERAL · DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL

Seção
1
Data
Edição
114
Página
57

DESPACHO DO DIRETOR-GERAL

RELAÇÃO Nº 79/2013

Fase de Concessão de Lavra

Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de lavra(449)

816.922/1973-MINERAÇÃO GRIZATTI LTDA- Arrendatário:SINTERTEC MINERAIS INDUSTRIAS LTDA- CNPJ Portaria nº 313/1996 - Termino do arrendamento: a partir da averbação pelo DNPM ATÈ 15/12/2014

820.405/1979-MINERAÇÃO SERGIPE S A- Arrendatário:AGRO MERCANTIL KRAEMER LTDA- CNPJ 77.116.770/0001-29 - Termino do arrendamento: 2 (dois) anos, a partir da data de Averbação no DNPM até 30/08/2014.

Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451)

824.557/1971-CERAMINA INDÚSTRIA CERÂMICA E MINERAÇÃO LTDA.- Portaria de Lavra nº 271/80- Cessionário:MAQUIOB LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E TRANSPORTES LTDA- CNPJ 02.594.682/0001-33

826.040/1990-ACO MINERAÇÃO LTDA.- Portaria de Lavra nº 127/2012- Cessionário:OCA ENGENHARIA e EMPREENDIMENTOS LTDA- CNPJ 75.101386/0001-27

890.472/1992-MINERAÇÃO TRÊS PONTÕES LTDA ME.- Portaria nº 013/10- Cessionário:JK SERVIÇOS E ASSESSORIA LTDA- CNPJ 04.548.187/0001-13

821.286/1995-DIRCEU FRARE ME- Portaria de lavra nº 277/2012- Cessionário:GRUPPO MINERALI DO BRASIL LTDACNPJ 03.621.161/0001-90

826.132/1997-AREAL AGUA AZUL LTDA.- Portaria de Lavra nº 189/2012- Cessionário:RIO DA VÁRZEA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA ME- CNPJ 14.689.154/0001-47

Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de concessão de lavra(469)

000.599/1937-INDÚSTRIA CARBONÍFERA RIO DESERTO LTDA- Cessionário:815.280/2010-Dalpont Extração e Comércio de Areia Ltda

896.273/2000-MADEMAG MINERACAO LTDA- Cessionário:896.694/2011-MADEMAG MINERAÇÃO LTDA e GUIMAR GUIDI MARMORES LTDA

Torna sem efeito despacho que autorizou averbação à oneração da concessão de lavra(504)

866.005/1989-MORRINHO MINERAÇÃO LTDA- Publicado DOU de 03/05/2000- Portaria n° 106/2000

NEGA a autorização da averbação do contrato de Arrendamento da Concessão de Lavra(1075)

804.746/1977-MINERAÇÃO BRUSCATO LTDA. EPPArrendatário:-Construtora Estrutural Ltda.

Autoriza averbação da prorrogação do contrato de arrendamento(1301)

820.647/1988-PEDREIRA CACHOEIRA S.A.- Arrendatário:BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTAÇÃO LTDA-Termino do arrendamento:a partir do vencimento do contrato anterior até 31/03/2022

Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários(1811)

802.660/1976-ÁGUAS MINERIAS BRASILEIRAS LTDA.Portaria de Lavra nº 414/1993

Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934)

Exequente:RIVALDO GUADES DA SILVA- CPF ou CNPJ NÃO INFORMADO- DNPM 890.229/1981-ÁGUAS MINERIAS BRASILEIRAS LTDA.-PORTARIA DE LAVRA N° 849/1984

Exequente:DERLY COSER- CPF ou CNPJ 054.005.467-49- DNPM 890.282/1989-MONTE HOREB GRANITOS LTDAPORTARIA DE LAVRA N° 114/2011

Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua averbação(1950)

Incorporadora:Mineração Fazenda Brasileiro S.A CNPJ08.010.543/0001 - 00 - Direitos incorporados: DNPM 870.430/1985-MINERAÇÃO JACARANDÁ LTDA - Portaria de lavra nº 22/1992

Fase de Requerimento de Lavra

Determina arquivamento definitivo do processo(1039)

896.121/2009-MINERAÇÃO DE GRANITOS PRETO LTDA.

Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários(1811)

896.735/2002-MINERAÇÃO OURO VERDE LTDA.- RE-

QUERIMENTO DE LAVRA

Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua averbação(1950)

Incorporadora:VOTORANTIM CIMENTOS S/A CNPJ01.637.895/0001 - 32 - Direitos incorporados: DNPM 866.292/2002-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A Requerimento de Lavra

Fase de Autorização de Pesquisa

Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários(1811)

891.295/1994-GRAMACRUZ EXTRAÇÃO DE GRANITOS LTDA- Alvará de Pesquisa nº 9726/2000

896.415/1995-GRAMACRUZ EXTRAÇÃO DE GRANITOS LTDA- Alvará de Pesquisa nº 9392/2000

896.745/1995-GRAMACRUZ EXTRAÇÃO DE GRANITOS LTDA- Alvará de Pesquisa nº 11946/2000

896.163/2000-GRAMACRUZ EXTRAÇÃO DE GRANITOS LTDA- Alvará de Pesquisa nº 20005/2000

896.194/2001-GRAMACRUZ EXTRAÇÃO DE GRANITOS LTDA- Alvará de Pesquisa nº 8661/2001

896.239/2001-GRAMACRUZ EXTRAÇÃO DE GRANITOS LTDA- Alvará de Pesquisa nº 6477/2001

896.162/2002-GRAMACRUZ EXTRAÇÃO DE GRANITOS LTDA- Alvará de Pesquisa nº 497/2003

896.503/2002-GRAMACRUZ EXTRAÇÃO DE GRANITOS LTDA- Alvará de Pesquisa nº 11.598/2009

896.042/2012-MINERAÇÃO IRMÃOS CASTELARI LTDA.- Alvará de Pesquisa nº 6.869/2012

Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua averbação(1950)

Incorporadora:VETOR DE PLÁSTICOS LTDA CNPJ83.665.067/0001 - 72 - Direitos incorporados: DNPM 815.637/2002-IMBRATEX EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA - Alvara de Pesquisa nº 1996/03

Fase de Requerimento de Pesquisa

Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua averbação(1950)

Incorporadora:VETOR PLÁSTICOS LTDA CNPJ83.665.067/0001 - 72 - Direitos incorporados: DNPM 815.094/1994-GUIDO TESKE - Requerimento de Lavra

SÉRGIO AUGUSTO DÂMASO DE SOUSA

Processos neste ato

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Como citar: DESPACHO DO DIRETOR-GERAL — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 114, 17/06/2013, p. 57

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