Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 125
- Página
- 49
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 164/2013
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101)
850.560/2010-PMA GEOQUÍMICA PESQUISA MINERAL E AMBIENTAL LTDA
850.007/2011-CLEONICE DE OLIVEIRA DANIN
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122)
850.422/2006-JOÃO RAIMUNDO DE BARROS
850.039/2008-LUIZ SILVA DE SOUZA
850.317/2011-RAIMUNDA OLIVEIRA NUNES
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
850.088/2002-FELICIANO UCHOA DOS SANTOS-OF. N°1.700/2013
850.189/2003-VRF-MINERAÇÃO VALE DO RIO FORMOSO LTDA-OF. N°1.698/2013
850.367/2003-VRF-MINERAÇÃO VALE DO RIO FORMOSO LTDA-OF. N°1.702/2013
850.533/2004-ANABI SILVA DE FREITAS-OF. N°1.704/2013
850.724/2004-IVO LUBRINNA DE CASTRO-OF. N°1.699/2013
850.543/2005-BRAZMIN LTDA-OF. N°1697/2013
850.889/2006-BRAZMIN LTDA-OF. N°1.701/2013
850.902/2011-RUY BARBOSA DE MENDONÇA-OF. N°1.703/2013
Fase de Autorização de Pesquisa
Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224)
850.049/2009-WTORRE MINERADORA LTDA- AI N°635/2013
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
851.184/2008-FOSFATAR MINERAÇÃO LTDA-OF. N°888/2013
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
850.435/2007-FOSFATAR MINERAÇÃO LTDA- Área de
100,00 para 35,75-FOSFATO
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)
850.233/2002-BRAZILIAN RESOURCES MINERACAO LTDA.-AI N°636/2013
850.234/2002-BRAZILIAN RESOURCES MINERACAO LTDA.-AI N°637/2013
850.235/2002-BRAZILIAN RESOURCES MINERACAO LTDA.-AI N°638/2013
850.242/2007-MANOEL CAVALCANTE DA SILVA-AI N°647/2013
851.257/2008-LUX EMPREEDIMENTOS EM NEGÓCIOS MINERARIOS-AI N°645/2013
851.259/2008-LUX EMPREEDIMENTOS EM NEGÓCIOS MINERARIOS-AI N°642/2013
851.260/2008-LUX EMPREEDIMENTOS EM NEGÓCIOS MINERARIOS-AI N°646/2013
850.273/2009-CÍRCULO M. INDÚSTRIA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA-AI N°648/2013
850.348/2009-MATAPI MINERADORA LTDA.-AI N°649/2013
850.388/2009-JONAS MATOS DA SILVA-AI N°650/2013
850.577/2009-JOÃO DE LIMA ROLIM-AI N°644/2013
850.645/2010-INECOL INDUSTRIA ENGENHARIA E
COMERCIO LTDA-AI N°639/2013
850.646/2010-INECOL INDUSTRIA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA-AI N°640/2013
850.648/2010-INECOL INDUSTRIA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA-AI N°641/2013
850.701/2010-BRILASA - BRITAGEM E LAMINAÇÃO DE ROCHAS S/A-AI N°582/2013
850.483/2011-AMAURY FREITAS CARDOSO-AI N°643/2013
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644)
850.585/2005-GREIPHIL MINAS LTDA - AI N°1.058/2012
850.738/2006-JOAQUIM DILSON DA CRUZ MESQUITA - AI N°313/2009
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)
850.942/1991-ANTONIO VAZ DE MORAIS-OF. N°1.712/2013
Outorga a Permissão de Lavra Garimpeira com vigência a partir dessa publicação:(513)
(513)
850.790/2009-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DA AMAZONIA - PLG N°19/2013 de 13/06/2013 - Prazo 05 (cinco) anos
850.791/2009-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DA AMAZONIA - PLG N°20/2013 de 13/06/2013 - Prazo 05(cinco) anos
850.793/2009-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DA AMAZONIA - PLG N°21/2013 de 13/06/2013 - Prazo 05(cinco) anos
850.794/2009-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DA AMAZONIA - PLG N°22/2013 de 13/06/2013 - Prazo 05(cinco) anos
850.795/2009-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DA AMAZONIA - PLG N°23/2013 de 16/06/2013 - Prazo 05(cinco) anos
850.796/2009-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DA AMAZONIA - PLG N°24/2013 de 13/06/2013 - Prazo 05(cinco) anos
Fase de Licenciamento
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(722)
850.351/2001-CONSTRUTORA MEIRELLES MASCARENHAS LTDA-OF. N°2.585/2012
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
850.535/2010-SERAFIM INDÚSTRIA DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA- Registro de Licença N°:03/2011 Vencimento em 11/03/2018
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
850.321/2013-ADJALMA ALVES DE MORAES-Registro de Licença N°33/2013 de 05/06/2013-Vencimento em 12/12/2016
850.534/2013-FORTE MINERAÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA EPP-Registro de Licença N°36/2013 de 12/06/2013-Vencimento em 03/12/2014
850.535/2013-FORTE MINERAÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA EPP-Registro de Licença N°37/2013 de 12/06/2013-Vencimento em 03/12/2014
Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281)
850.255/2013-MARCELO ROCHA MUNIZ ME
Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282)
850.639/1992-INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CALCÁRIO LTDA
850.693/2012-CERÂMICA R.M. LTDA ME
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Indefere de Plano o Requerimento de Registro de Extração(821)
850.004/2004-PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUTI
Fase de Disponibilidade
Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias.(1843)
850.839/2005-SILVIO DE PAIVA MACEDO JÚNIOR -AI N°508/2013
RELAÇÃO Nº 172/2013
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101)
850.971/2010-JAIR JOSÉ SILVA ARAÚJO
850.194/2011-JAIR JOSÉ SILVA ARAÚJO
850.196/2011-JAIR JOSÉ SILVA ARAÚJO
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122)
850.637/2006-DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRINHO
Fase de Autorização de Pesquisa
Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224)
850.142/2006-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO- AI N°664/2013
850.143/2006-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO- AI N°663/2013
850.144/2006-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO- AI N°665/2013
850.146/2006-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO- AI N°666/2013
850.147/2006-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO- AI N°667/2013
850.151/2006-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO- AI N°670/2013
Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias(225)
850.499/2007-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL S A -AI N°272/2011
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
850.453/2000-MINERAÇÃO GRADAUS LTDA-OF. N°885/2013
850.060/2009-VALE S A-OF. N°845/2013
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)
850.380/2000-ERIVAN DE SOUSA NOGUEIRA-AI N°671/2013
850.463/2007-CESAR PENA FERNANDES-AI N°686/2013
850.690/2007-BRAZMIN LTDA-AI N°677/2013
850.779/2007-PEDRO TAVARES E SILVA-AI N°654/2013
851.165/2007-IMERYS RIO CAPIM CAULIM S/A-AI N°673/2013
850.443/2008-BRASMIDIA, ADMINISTRAÇÃO DE BENS, TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS-AI N°674/2013
850.444/2008-BRASMIDIA, ADMINISTRAÇÃO DE BENS, TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS-AI N°657/2013
850.738/2008-CALMIT MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA-AI N°672/2013
850.377/2009-VALE S A-AI N°682/2013
850.379/2009-VALE S A-AI N°683/2013
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644)
850.189/2004-DOW CORNING SILÍCIO DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - AI N°1.062/2012
850.338/2007-CONTEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - AI N°541/2013
850.872/2008-EDVALDO DE MELO MORAES - AI N°548/2013
850.934/2008-VIVIANE JESSY SANTOS DE OLIVEIRA - AI N°901/2012
850.936/2008-VIVIANE JESSY SANTOS DE OLIVEIRA - AI N°902/2012
851.179/2008-NOESIO PERES DA COSTA - AI N°536/2013
851.285/2008-RODRIGO MILANI - AI N°538/2013
850.005/2009-FRANCO DURAN SABAG CARBALLAL AI N°560/2013
850.040/2009-CONSTRUTORA E MINERADORA MAMURU LTDA ME - AI N°559/2013
850.052/2009-CÉSAR ANTÔNIO CARARO - AI N°547/2013
850.108/2009-JOAQUIM CARLOS BARBOSA LIMA - AI N°556/2013
850.459/2009-MIGUEL NABUT - AI N°554/2013
850.366/2010-BP BRAZIL PROJECTS EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA EPP - AI N°557/2013
850.978/2011-VALÉRIO ALVES DE FARIAS - AI N°566/2013
Fase de Concessão de Lavra
Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)
850.097/1999-SANTARÉM ÁGUAS LTDA- Fonte: Alter do Chão, Marca:Cristalina da Amazônia - Brasil, Embalagem de 20 L.- SANTARÉM/PA
Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459)
850.097/1999-SANTARÉM ÁGUAS LTDA- AI N° 678/2013; 679/2013 e 680/2013
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
850.097/1999-SANTARÉM ÁGUAS LTDA-OF. N°852/2013
Fase de Lavra Garimpeira
Auto de infração lavrado- Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(576)
851.092/2011-AVELINO VIEIRA FERNANDES- AI N°694/2013 e 695/2013
Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias.(577)
851.092/2011-AVELINO VIEIRA FERNANDEZ- AI N°894/2012 e 895/2012
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
850.912/2012-CARLOS REINALDO BARRROS BEGOTRegistro de Licença N°06/2013 de 15/04/2013-Vencimento em 22/06/2013
850.680/2013-MINERKHON EXTRAÇÃO COMÉRCIO E TRANPORTES LTDA-Registro de Licença N°36/2013 de 06/06/2013-Vencimento em 06/05/2017
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
850.529/2003-CERÂMICA MIRANDA LIMA LTDA MERegistro de Licença N°:087/2003 - Vencimento em 24/07/2013
RELAÇÃO Nº 174/2013
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)
850.627/1991-THEODORO MAURICIO DE OLANDAOF. N°1689/2013
850.628/1991-THEODORO MAURICIO DE OLANDAOF. N°1689/2013
850.629/1991-THEODORO MAURICIO DE OLANDAOF. N°1689/2013
855.000/1993-FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA-OF. N°1679/2013
855.002/1993-JOÃO DE OLINDA DE MAGALHAES-OF. N°1678/2013
855.003/1993-JOÃO DE OLINDA DE MAGALHAES-OF. N°1678/2013
753.071/1996-JENCKSIN LOPES CHAGAS-OF. N°1691/2013
753.909/1996-JENCKSIN LOPES CHAGAS-OF. N°1691/2013
850.762/1996-CARMOZA BESERRA SANTIAGO-OF. N°1676/2013
850.764/1996-CARMOZA BESERRA SANTIAGO-OF. N°1676/2013
850.765/1996-CARMOZA BESERRA SANTIAGO-OF. N°1676/2013
850.766/1996-CARMOZA BESERRA SANTIAGO-OF. N°1676/2013
850.767/1996-CARMOZA BESERRA SANTIAGO-OF. N°1676/2013
850.768/1996-CARMOZA BESERRA SANTIAGO-OF. N°1680/2013
850.769/1996-CARMOZA BESERRA SANTIAGO-OF. N°1680/2013
850.771/1996-CARMOZA BESERRA SANTIAGO-OF. N°1680/2013
850.772/1996-CARMOZA BESERRA SANTIAGO-OF. N°1680/2013
850.773/1996-CARMOZA BESERRA SANTIAGO-OF. N°1680/2013
850.774/1996-CARMOZA BESERRA SANTIAGO-OF. N°1680/2013
850.776/1996-CARMOZA BESERRA SANTIAGO-OF. N°1680/2013
850.778/1996-CARMOZA BESERRA SANTIAGO-OF. N°1680/2013
850.779/1996-CARMOZA BESERRA SANTIAGO-OF. N°1680/2013
850.780/1996-CARMOZA BESERRA SANTIAGO-OF. N°1680/2013
850.781/1996-CARMOZA BESERRA SANTIAGO-OF. N°1680/2013
850.782/1996-CARMOZA BESERRA SANTIAGO-OF. N°1680/2013
850.783/1996-CARMOZA BESERRA SANTIAGO-OF. N°1680/2013
850.784/1996-CARMOZA BESERRA SANTIAGO-OF. N°1680/2013
850.785/1996-CARMOZA BESERRA SANTIAGO-OF. N°1680/2013
850.786/1996-CARMOZA BESERRA SANTIAGO-OF. N°1680/2013
850.787/1996-CARMOZA BESERRA SANTIAGO-OF. N°1680/2013
850.788/1996-CARMOZA BESERRA SANTIAGO-OF. N°1680/2013
850.789/1996-CARMOZA BESERRA SANTIAGO-OF. N°1680/2013
850.790/1996-CARMOZA BESERRA SANTIAGO-OF. N°1680/2013
850.791/1996-CARMOZA BESERRA SANTIAGO-OF. N°1680/2013
850.792/1996-CARMOZA BESERRA SANTIAGO-OF. N°1680/2013
850.793/1996-CARMOZA BESERRA SANTIAGO-OF. N°1680/2013
850.794/1996-CARMOZA BESERRA SANTIAGO-OF. N°1680/2013
850.796/1996-CARMOZA BESERRA SANTIAGO-OF. N°1680/2013
850.797/1996-CARMOZA BESERRA SANTIAGO-OF. N°1680/2013
850.798/1996-CARMOZA BESERRA SANTIAGO-OF. N°1680/2013
850.799/1996-CARMOZA BESERRA SANTIAGO-OF. N°1680/2013
850.800/1996-CARMOZA BESERRA SANTIAGO-OF. N°1680/2013
850.801/1996-CARMOZA BESERRA SANTIAGO-OF. N°1680/2013
850.802/1996-CARMOZA BESERRA SANTIAGO-OF. N°1680/2013
850.803/1996-CARMOZA BESERRA SANTIAGO-OF. N°1680/2013
850.804/1996-CARMOZA BESERRA SANTIAGO-OF. N°1680/2013
850.805/1996-CARMOZA BESERRA SANTIAGO-OF. N°1680/2013
850.806/1996-CARMOZA BESERRA SANTIAGO-OF. N°1680/2013
850.807/1996-CARMOZA BESERRA SANTIAGO-OF. N°1680/2013
755.393/1997-MARY COSTA GOUVEIA-OF. N°1686/2013
755.396/1997-MARY COSTA GOUVEIA-OF. N°1686/2013
755.397/1997-MARY COSTA GOUVEIA-OF. N°1686/2013
650.676/1999-CARIVALDO AIRES DA SILVA-OF. N°1692/2013
650.677/1999-CARIVALDO AIRES DA SILVA-OF. N°1692/2013
650.682/1999-CARIVALDO AIRES DA SILVA-OF. N°1692/2013
650.683/1999-CARIVALDO AIRES DA SILVA-OF. N°1692/2013
650.687/1999-CARIVALDO AIRES DA SILVA-OF. N°1692/2013
650.692/1999-CARIVALDO AIRES DA SILVA-OF. N°1692/2013
650.693/1999-CARIVALDO AIRES DA SILVA-OF. N°1692/2013
650.698/1999-CARIVALDO AIRES DA SILVA-OF. N°1692/2013
RELAÇÃO Nº 175/2013
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)
850.630/1991-THEODORO MAURICIO DE OLANDAOF. N°1689/2013
850.631/1991-THEODORO MAURICIO DE OLANDAOF. N°1689/2013
755.295/1997-MARY COSTA GOUVEIA-OF. N°1685/2013
755.297/1997-MARY COSTA GOUVEIA-OF. N°1685/2013
755.298/1997-MARY COSTA GOUVEIA-OF. N°1685/2013
755.321/1997-MARY COSTA GOUVEIA-OF. N°1685/2013
755.322/1997-MARY COSTA GOUVEIA-OF. N°1685/2013
755.325/1997-MARY COSTA GOUVEIA-OF. N°1685/2013
755.326/1997-MARY COSTA GOUVEIA-OF. N°1685/2013
755.344/1997-MARY COSTA GOUVEIA-OF. N°1685/2013
755.712/1997-MARY COSTA GOUVEIA-OF. N°1693/2013
755.713/1997-MARY COSTA GOUVEIA-OF. N°1693/2013
755.714/1997-MARY COSTA GOUVEIA-OF. N°1693/2013
755.715/1997-MARY COSTA GOUVEIA-OF. N°1693/2013
755.716/1997-MARY COSTA GOUVEIA-OF. N°1693/2013
755.717/1997-MARY COSTA GOUVEIA-OF. N°1693/2013
755.718/1997-MARY COSTA GOUVEIA-OF. N°1693/2013
755.719/1997-MARY COSTA GOUVEIA-OF. N°1693/2013
755.720/1997-MARY COSTA GOUVEIA-OF. N°1693/2013
755.721/1997-MARY COSTA GOUVEIA-OF. N°1693/2013
755.722/1997-MARY COSTA GOUVEIA-OF. N°1693/2013
755.723/1997-MARY COSTA GOUVEIA-OF. N°1693/2013
755.724/1997-MARY COSTA GOUVEIA-OF. N°1693/2013
755.725/1997-MARY COSTA GOUVEIA-OF. N°1693/2013
850.305/2010-JOSÉ NONATO NORONHA MUNIZ-OF. N°1687/2013
850.307/2010-JOSÉ NONATO NORONHA MUNIZ-OF. N°1687/2013
850.308/2010-JOSÉ NONATO NORONHA MUNIZ-OF. N°1687/2013
850.920/2012-LUIS RODRIGUES DA SILVA-OF. N°1681/2013
850.921/2012-LUIS RODRIGUES DA SILVA-OF. N°1681/2013
850.922/2012-LUIS RODRIGUES DA SILVA-OF. N°1681/2013
851.104/2012-NILO FRANCISCO WEBER-OF. N°1694/2013
850.371/2013-CLAUDEONOR RIBEIRO-OF. N°1727/2013
850.372/2013-CLAUDEONOR RIBEIRO-OF. N°1726/2013
850.464/2013-JOEL ANTONIO FECCHIO-OF. N°1674/2013
850.466/2013-JOEL ANTONIO FECCHIO-OF. N°1673/2013
850.467/2013-JOEL ANTONIO FECCHIO-OF. N°1672/2013
850.472/2013-JOEL ANTONIO FECCHIO-OF. N°1728/2013
RELAÇÃO Nº 176/2013
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)
751.940/1997-JOSÉ ANTÕNIO PEREIRA DOS SANTOS-
OF. N°1690/2013
751.941/1997-JOSÉ ANTÕNIO PEREIRA DOS SANTOSOF. N°1690/2013
751.942/1997-JOSÉ ANTÕNIO PEREIRA DOS SANTOSOF. N°1690/2013
751.943/1997-JOSÉ ANTÕNIO PEREIRA DOS SANTOSOF. N°1690/2013
751.944/1997-JOSÉ ANTÕNIO PEREIRA DOS SANTOSOF. N°1690/2013
751.945/1997-JOSÉ ANTÕNIO PEREIRA DOS SANTOSOF. N°1690/2013
751.946/1997-JOSÉ ANTÕNIO PEREIRA DOS SANTOSOF. N°1690/2013
751.947/1997-JOSÉ ANTÕNIO PEREIRA DOS SANTOSOF. N°1690/2013
751.948/1997-JOSÉ ANTÕNIO PEREIRA DOS SANTOSOF. N°1690/2013
751.949/1997-JOSÉ ANTÕNIO PEREIRA DOS SANTOSOF. N°1690/2013
751.950/1997-JOSÉ ANTÕNIO PEREIRA DOS SANTOSOF. N°1690/2013
751.951/1997-JOSÉ ANTÕNIO PEREIRA DOS SANTOSOF. N°1690/2013
751.952/1997-JOSÉ ANTÕNIO PEREIRA DOS SANTOSOF. N°1690/2013
751.953/1997-JOSÉ ANTÕNIO PEREIRA DOS SANTOSOF. N°1690/2013
751.954/1997-JOSÉ ANTÕNIO PEREIRA DOS SANTOSOF. N°1690/2013
751.955/1997-JOSÉ ANTÕNIO PEREIRA DOS SANTOSOF. N°1690/2013
751.956/1997-JOSÉ ANTÕNIO PEREIRA DOS SANTOSOF. N°1690/2013
751.957/1997-JOSÉ ANTÕNIO PEREIRA DOS SANTOSOF. N°1690/2013
751.958/1997-JOSÉ ANTÕNIO PEREIRA DOS SANTOSOF. N°1690/2013
751.959/1997-JOSÉ ANTÕNIO PEREIRA DOS SANTOSOF. N°1690/2013
751.960/1997-JOSÉ ANTÕNIO PEREIRA DOS SANTOSOF. N°1690/2013
751.961/1997-JOSÉ ANTÕNIO PEREIRA DOS SANTOSOF. N°1690/2013
751.962/1997-JOSÉ ANTÕNIO PEREIRA DOS SANTOSOF. N°1690/2013
751.963/1997-JOSÉ ANTÕNIO PEREIRA DOS SANTOSOF. N°1690/2013
751.964/1997-JOSÉ ANTÕNIO PEREIRA DOS SANTOSOF. N°1690/2013
751.965/1997-JOSÉ ANTÕNIO PEREIRA DOS SANTOSOF. N°1690/2013
751.966/1997-JOSÉ ANTÕNIO PEREIRA DOS SANTOSOF. N°1690/2013
751.967/1997-JOSÉ ANTÕNIO PEREIRA DOS SANTOSOF. N°1690/2013
751.968/1997-JOSÉ ANTÕNIO PEREIRA DOS SANTOSOF. N°1690/2013
751.969/1997-JOSÉ ANTÕNIO PEREIRA DOS SANTOSOF. N°1690/2013
751.970/1997-JOSÉ ANTÕNIO PEREIRA DOS SANTOSOF. N°1690/2013
751.971/1997-JOSÉ ANTÕNIO PEREIRA DOS SANTOSOF. N°1690/2013
751.972/1997-JOSÉ ANTÕNIO PEREIRA DOS SANTOSOF. N°1690/2013
751.973/1997-JOSÉ ANTÕNIO PEREIRA DOS SANTOSOF. N°1690/2013
751.974/1997-JOSÉ ANTÕNIO PEREIRA DOS SANTOSOF. N°1690/2013
751.975/1997-JOSÉ ANTÕNIO PEREIRA DOS SANTOSOF. N°1690/2013
751.976/1997-JOSÉ ANTÕNIO PEREIRA DOS SANTOSOF. N°1690/2013
751.977/1997-JOSÉ ANTÕNIO PEREIRA DOS SANTOSOF. N°1690/2013
751.978/1997-JOSÉ ANTÕNIO PEREIRA DOS SANTOSOF. N°1690/2013
751.979/1997-JOSÉ ANTÕNIO PEREIRA DOS SANTOSOF. N°1690/2013
751.980/1997-JOSÉ ANTÕNIO PEREIRA DOS SANTOSOF. N°1690/2013
751.981/1997-JOSÉ ANTÕNIO PEREIRA DOS SANTOSOF. N°1690/2013
751.982/1997-JOSÉ ANTÕNIO PEREIRA DOS SANTOSOF. N°1690/2013
751.983/1997-JOSÉ ANTÕNIO PEREIRA DOS SANTOSOF. N°1690/2013
751.984/1997-JOSÉ ANTÕNIO PEREIRA DOS SANTOSOF. N°1690/2013
751.985/1997-JOSÉ ANTÕNIO PEREIRA DOS SANTOSOF. N°1690/2013
850.453/2013-ALCEU LUIZ KONZEN-OF. N°1730/2013
850.454/2013-ALCEU LUIZ KONZEN-OF. N°1730/2013
850.455/2013-ALCEU LUIZ KONZEN-OF. N°1730/2013
850.463/2013-JOEL ANTONIO FECCHIO-OF. N°1675/2013
850.465/2013-JOEL ANTONIO FECCHIO-OF. N°1675/2013
850.468/2013-JOEL ANTONIO FECCHIO-OF. N°1675/2013
850.469/2013-JOEL ANTONIO FECCHIO-OF. N°1675/2013
850.470/2013-JOEL ANTONIO FECCHIO-OF. N°1675/2013
850.471/2013-JOEL ANTONIO FECCHIO-OF. N°1675/2013
850.473/2013-JOEL ANTONIO FECCHIO-OF. N°1675/2013
RELAÇÃO Nº 177/2013
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)
852.603/1994-FRANCISCO FÉLIX PEREIRA-OF. N°1734/2013
852.605/1994-FRANCISCO FÉLIX PEREIRA-OF. N°1734/2013
852.607/1994-FRANCISCO FÉLIX PEREIRA-OF. N°1734/2013
852.608/1994-FRANCISCO FÉLIX PEREIRA-OF. N°1734/2013
852.609/1994-FRANCISCO FÉLIX PEREIRA-OF. N°1734/2013
852.610/1994-FRANCISCO FÉLIX PEREIRA-OF. N°1734/2013
852.612/1994-FRANCISCO FÉLIX PEREIRA-OF. N°1734/2013
852.613/1994-FRANCISCO FÉLIX PEREIRA-OF. N°1734/2013
852.614/1994-FRANCISCO FÉLIX PEREIRA-OF. N°1734/2013
852.615/1994-FRANCISCO FÉLIX PEREIRA-OF. N°1734/2013
852.617/1994-FRANCISCO FÉLIX PEREIRA-OF. N°1734/2013
852.618/1994-FRANCISCO FÉLIX PEREIRA-OF. N°1734/2013
852.619/1994-FRANCISCO FÉLIX PEREIRA-OF. N°1734/2013
852.620/1994-FRANCISCO FÉLIX PEREIRA-OF. N°1734/2013
852.622/1994-FRANCISCO FÉLIX PEREIRA-OF. N°1734/2013
852.623/1994-FRANCISCO FÉLIX PEREIRA-OF. N°1734/2013
852.624/1994-FRANCISCO FÉLIX PEREIRA-OF. N°1734/2013
852.625/1994-FRANCISCO FÉLIX PEREIRA-OF. N°1734/2013
850.336/2013-CLAUDEONOR RIBEIRO-OF. N°1733/2013
850.341/2013-CLAUDEONOR RIBEIRO-OF. N°1733/2013
850.357/2013-CLAUDEONOR RIBEIRO-OF. N°1733/2013
850.359/2013-CLAUDEONOR RIBEIRO-OF. N°1733/2013
850.360/2013-CLAUDEONOR RIBEIRO-OF. N°1733/2013
850.363/2013-CLAUDEONOR RIBEIRO-OF. N°1733/2013
850.364/2013-CLAUDEONOR RIBEIRO-OF. N°1733/2013
850.365/2013-CLAUDEONOR RIBEIRO-OF. N°1733/2013
850.368/2013-CLAUDEONOR RIBEIRO-OF. N°1733/2013
850.369/2013-CLAUDEONOR RIBEIRO-OF. N°1733/2013
850.376/2013-CLAUDEONOR RIBEIRO-OF. N°1733/2013
850.377/2013-CLAUDEONOR RIBEIRO-OF. N°1733/2013
850.378/2013-CLAUDEONOR RIBEIRO-OF. N°1733/2013
850.383/2013-CLAUDEONOR RIBEIRO-OF. N°1733/2013
850.384/2013-CLAUDEONOR RIBEIRO-OF. N°1733/2013
850.385/2013-CLAUDEONOR RIBEIRO-OF. N°1733/2013
850.391/2013-LUIZ SILVA DE SOUZA-OF. N°1732/2013
850.392/2013-LUIZ SILVA DE SOUZA-OF. N°1732/2013
850.393/2013-LUIZ SILVA DE SOUZA-OF. N°1732/2013
850.394/2013-LUIZ SILVA DE SOUZA-OF. N°1732/2013
850.395/2013-LUIZ SILVA DE SOUZA-OF. N°1732/2013
850.396/2013-LUIZ SILVA DE SOUZA-OF. N°1732/2013
850.397/2013-LUIZ SILVA DE SOUZA-OF. N°1732/2013
850.398/2013-LUIZ SILVA DE SOUZA-OF. N°1732/2013
850.399/2013-LUIZ SILVA DE SOUZA-OF. N°1732/2013
850.400/2013-LUIZ SILVA DE SOUZA-OF. N°1732/2013
850.456/2013-ADIMAR GOMES SOUZA-OF. N°1731/2013
850.457/2013-ADIMAR GOMES SOUZA-OF. N°1731/2013
850.458/2013-ADIMAR GOMES SOUZA-OF. N°1731/2013
850.459/2013-ADIMAR GOMES SOUZA-OF. N°1731/2013
850.460/2013-ADIMAR GOMES SOUZA-OF. N°1731/2013
850.461/2013-ADIMAR GOMES SOUZA-OF. N°1731/2013
850.462/2013-ADIMAR GOMES SOUZA-OF. N°1731/2013
RELAÇÃO Nº 178/2013
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere de Plano o Requerimento de PLG(567)
852.061/1994-IVAM SOUSA BARBOSA
852.062/1994-IVAM SOUSA BARBOSA
852.063/1994-IVAM SOUSA BARBOSA
852.064/1994-IVAM SOUSA BARBOSA
852.065/1994-IVAM SOUSA BARBOSA
852.067/1994-IVAM SOUSA BARBOSA
852.068/1994-IVAM SOUSA BARBOSA
852.069/1994-IVAM SOUSA BARBOSA
852.070/1994-IVAM SOUSA BARBOSA
852.071/1994-IVAM SOUSA BARBOSA
852.072/1994-IVAM SOUSA BARBOSA
852.073/1994-IVAM SOUSA BARBOSA
852.074/1994-IVAM SOUSA BARBOSA
852.075/1994-IVAM SOUSA BARBOSA
852.078/1994-IVAM SOUSA BARBOSA
852.079/1994-IVAM SOUSA BARBOSA
852.080/1994-IVAM SOUSA BARBOSA
852.081/1994-IVAM SOUSA BARBOSA
852.082/1994-IVAM SOUSA BARBOSA
852.083/1994-IVAM SOUSA BARBOSA
852.085/1994-IVAM SOUSA BARBOSA
852.086/1994-IVAM SOUSA BARBOSA
852.087/1994-IVAM SOUSA BARBOSA
852.088/1994-IVAM SOUSA BARBOSA
852.089/1994-IVAM SOUSA BARBOSA
852.097/1994-IVAM SOUSA BARBOSA
852.099/1994-IVAM SOUSA BARBOSA
852.100/1994-IVAM SOUSA BARBOSA
852.101/1994-IVAM SOUSA BARBOSA
852.102/1994-IVAM SOUSA BARBOSA
852.103/1994-IVAM SOUSA BARBOSA
852.104/1994-IVAM SOUSA BARBOSA
852.105/1994-IVAM SOUSA BARBOSA
852.106/1994-IVAM SOUSA BARBOSA
852.107/1994-IVAM SOUSA BARBOSA
852.108/1994-IVAM SOUSA BARBOSA
852.109/1994-IVAM SOUSA BARBOSA
852.110/1994-IVAM SOUSA BARBOSA
753.239/1996-JENCKSIN LOPES CHAGAS
JOÃO BOSCO PEREIRA BRAGA
Processos neste ato
- 850.560/2010
- 850.007/2011
- 850.422/2006
- 850.039/2008
- 850.317/2011
- 850.088/2002
- 850.189/2003
- 850.367/2003
- 850.533/2004
- 850.724/2004
- 850.543/2005
- 850.889/2006
- 850.902/2011
- 850.049/2009
- 851.184/2008
- 850.435/2007
- 850.233/2002
- 850.234/2002
- 850.235/2002
- 850.242/2007
ver todos os 336 processos
- 851.257/2008
- 851.259/2008
- 851.260/2008
- 850.273/2009
- 850.348/2009
- 850.388/2009
- 850.577/2009
- 850.645/2010
- 850.646/2010
- 850.648/2010
- 850.701/2010
- 850.483/2011
- 850.585/2005
- 850.738/2006
- 850.942/1991
- 850.790/2009
- 850.791/2009
- 850.793/2009
- 850.794/2009
- 850.795/2009
- 850.796/2009
- 850.351/2001
- 850.535/2010
- 850.321/2013
- 850.534/2013
- 850.535/2013
- 850.255/2013
- 850.639/1992
- 850.693/2012
- 850.004/2004
- 850.839/2005
- 850.971/2010
- 850.194/2011
- 850.196/2011
- 850.637/2006
- 850.142/2006
- 850.143/2006
- 850.144/2006
- 850.146/2006
- 850.147/2006
- 850.151/2006
- 850.499/2007
- 850.453/2000
- 850.060/2009
- 850.380/2000
- 850.463/2007
- 850.690/2007
- 850.779/2007
- 851.165/2007
- 850.443/2008
- 850.444/2008
- 850.738/2008
- 850.377/2009
- 850.379/2009
- 850.189/2004
- 850.338/2007
- 850.872/2008
- 850.934/2008
- 850.936/2008
- 851.179/2008
- 851.285/2008
- 850.005/2009
- 850.040/2009
- 850.052/2009
- 850.108/2009
- 850.459/2009
- 850.366/2010
- 850.978/2011
- 850.097/1999
- 851.092/2011
- 850.912/2012
- 850.680/2013
- 850.529/2003
- 850.627/1991
- 850.628/1991
- 850.629/1991
- 855.000/1993
- 855.002/1993
- 855.003/1993
- 753.071/1996
- 753.909/1996
- 850.762/1996
- 850.764/1996
- 850.765/1996
- 850.766/1996
- 850.767/1996
- 850.768/1996
- 850.769/1996
- 850.771/1996
- 850.772/1996
- 850.773/1996
- 850.774/1996
- 850.776/1996
- 850.778/1996
- 850.779/1996
- 850.780/1996
- 850.781/1996
- 850.782/1996
- 850.783/1996
- 850.784/1996
- 850.785/1996
- 850.786/1996
- 850.787/1996
- 850.788/1996
- 850.789/1996
- 850.790/1996
- 850.791/1996
- 850.792/1996
- 850.793/1996
- 850.794/1996
- 850.796/1996
- 850.797/1996
- 850.798/1996
- 850.799/1996
- 850.800/1996
- 850.801/1996
- 850.802/1996
- 850.803/1996
- 850.804/1996
- 850.805/1996
- 850.806/1996
- 850.807/1996
- 755.393/1997
- 755.396/1997
- 755.397/1997
- 650.676/1999
- 650.677/1999
- 650.682/1999
- 650.683/1999
- 650.687/1999
- 650.692/1999
- 650.693/1999
- 650.698/1999
- 850.630/1991
- 850.631/1991
- 755.295/1997
- 755.297/1997
- 755.298/1997
- 755.321/1997
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Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 125, 02/07/2013, p. 49