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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
125
Página
49

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    751.951/1997-JOSÉ ANTÕNIO PEREIRA DOS SANTOSOF. N°1690/2013

    Ver no texto do ato

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 164/2013

Fase de Requerimento de Pesquisa

Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101)

850.560/2010-PMA GEOQUÍMICA PESQUISA MINERAL E AMBIENTAL LTDA

850.007/2011-CLEONICE DE OLIVEIRA DANIN

Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122)

850.422/2006-JOÃO RAIMUNDO DE BARROS

850.039/2008-LUIZ SILVA DE SOUZA

850.317/2011-RAIMUNDA OLIVEIRA NUNES

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

850.088/2002-FELICIANO UCHOA DOS SANTOS-OF. N°1.700/2013

850.189/2003-VRF-MINERAÇÃO VALE DO RIO FORMOSO LTDA-OF. N°1.698/2013

850.367/2003-VRF-MINERAÇÃO VALE DO RIO FORMOSO LTDA-OF. N°1.702/2013

850.533/2004-ANABI SILVA DE FREITAS-OF. N°1.704/2013

850.724/2004-IVO LUBRINNA DE CASTRO-OF. N°1.699/2013

850.543/2005-BRAZMIN LTDA-OF. N°1697/2013

850.889/2006-BRAZMIN LTDA-OF. N°1.701/2013

850.902/2011-RUY BARBOSA DE MENDONÇA-OF. N°1.703/2013

Fase de Autorização de Pesquisa

Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224)

850.049/2009-WTORRE MINERADORA LTDA- AI N°635/2013

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

851.184/2008-FOSFATAR MINERAÇÃO LTDA-OF. N°888/2013

Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)

850.435/2007-FOSFATAR MINERAÇÃO LTDA- Área de

100,00 para 35,75-FOSFATO

Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)

850.233/2002-BRAZILIAN RESOURCES MINERACAO LTDA.-AI N°636/2013

850.234/2002-BRAZILIAN RESOURCES MINERACAO LTDA.-AI N°637/2013

850.235/2002-BRAZILIAN RESOURCES MINERACAO LTDA.-AI N°638/2013

850.242/2007-MANOEL CAVALCANTE DA SILVA-AI N°647/2013

851.257/2008-LUX EMPREEDIMENTOS EM NEGÓCIOS MINERARIOS-AI N°645/2013

851.259/2008-LUX EMPREEDIMENTOS EM NEGÓCIOS MINERARIOS-AI N°642/2013

851.260/2008-LUX EMPREEDIMENTOS EM NEGÓCIOS MINERARIOS-AI N°646/2013

850.273/2009-CÍRCULO M. INDÚSTRIA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA-AI N°648/2013

850.348/2009-MATAPI MINERADORA LTDA.-AI N°649/2013

850.388/2009-JONAS MATOS DA SILVA-AI N°650/2013

850.577/2009-JOÃO DE LIMA ROLIM-AI N°644/2013

850.645/2010-INECOL INDUSTRIA ENGENHARIA E

COMERCIO LTDA-AI N°639/2013

850.646/2010-INECOL INDUSTRIA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA-AI N°640/2013

850.648/2010-INECOL INDUSTRIA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA-AI N°641/2013

850.701/2010-BRILASA - BRITAGEM E LAMINAÇÃO DE ROCHAS S/A-AI N°582/2013

850.483/2011-AMAURY FREITAS CARDOSO-AI N°643/2013

Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644)

850.585/2005-GREIPHIL MINAS LTDA - AI N°1.058/2012

850.738/2006-JOAQUIM DILSON DA CRUZ MESQUITA - AI N°313/2009

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)

850.942/1991-ANTONIO VAZ DE MORAIS-OF. N°1.712/2013

Outorga a Permissão de Lavra Garimpeira com vigência a partir dessa publicação:(513)

(513)

850.790/2009-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DA AMAZONIA - PLG N°19/2013 de 13/06/2013 - Prazo 05 (cinco) anos

850.791/2009-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DA AMAZONIA - PLG N°20/2013 de 13/06/2013 - Prazo 05(cinco) anos

850.793/2009-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DA AMAZONIA - PLG N°21/2013 de 13/06/2013 - Prazo 05(cinco) anos

850.794/2009-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DA AMAZONIA - PLG N°22/2013 de 13/06/2013 - Prazo 05(cinco) anos

850.795/2009-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DA AMAZONIA - PLG N°23/2013 de 16/06/2013 - Prazo 05(cinco) anos

850.796/2009-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DA AMAZONIA - PLG N°24/2013 de 13/06/2013 - Prazo 05(cinco) anos

Fase de Licenciamento

Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(722)

850.351/2001-CONSTRUTORA MEIRELLES MASCARENHAS LTDA-OF. N°2.585/2012

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

850.535/2010-SERAFIM INDÚSTRIA DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA- Registro de Licença N°:03/2011 Vencimento em 11/03/2018

Fase de Requerimento de Licenciamento

Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

850.321/2013-ADJALMA ALVES DE MORAES-Registro de Licença N°33/2013 de 05/06/2013-Vencimento em 12/12/2016

850.534/2013-FORTE MINERAÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA EPP-Registro de Licença N°36/2013 de 12/06/2013-Vencimento em 03/12/2014

850.535/2013-FORTE MINERAÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA EPP-Registro de Licença N°37/2013 de 12/06/2013-Vencimento em 03/12/2014

Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281)

850.255/2013-MARCELO ROCHA MUNIZ ME

Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282)

850.639/1992-INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CALCÁRIO LTDA

850.693/2012-CERÂMICA R.M. LTDA ME

Fase de Requerimento de Registro de Extração

Indefere de Plano o Requerimento de Registro de Extração(821)

850.004/2004-PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUTI

Fase de Disponibilidade

Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias.(1843)

850.839/2005-SILVIO DE PAIVA MACEDO JÚNIOR -AI N°508/2013

RELAÇÃO Nº 172/2013

Fase de Requerimento de Pesquisa

Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101)

850.971/2010-JAIR JOSÉ SILVA ARAÚJO

850.194/2011-JAIR JOSÉ SILVA ARAÚJO

850.196/2011-JAIR JOSÉ SILVA ARAÚJO

Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122)

850.637/2006-DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRINHO

Fase de Autorização de Pesquisa

Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224)

850.142/2006-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO- AI N°664/2013

850.143/2006-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO- AI N°663/2013

850.144/2006-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO- AI N°665/2013

850.146/2006-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO- AI N°666/2013

850.147/2006-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO- AI N°667/2013

850.151/2006-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO- AI N°670/2013

Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias(225)

850.499/2007-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL S A -AI N°272/2011

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

850.453/2000-MINERAÇÃO GRADAUS LTDA-OF. N°885/2013

850.060/2009-VALE S A-OF. N°845/2013

Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)

850.380/2000-ERIVAN DE SOUSA NOGUEIRA-AI N°671/2013

850.463/2007-CESAR PENA FERNANDES-AI N°686/2013

850.690/2007-BRAZMIN LTDA-AI N°677/2013

850.779/2007-PEDRO TAVARES E SILVA-AI N°654/2013

851.165/2007-IMERYS RIO CAPIM CAULIM S/A-AI N°673/2013

850.443/2008-BRASMIDIA, ADMINISTRAÇÃO DE BENS, TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS-AI N°674/2013

850.444/2008-BRASMIDIA, ADMINISTRAÇÃO DE BENS, TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS-AI N°657/2013

850.738/2008-CALMIT MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA-AI N°672/2013

850.377/2009-VALE S A-AI N°682/2013

850.379/2009-VALE S A-AI N°683/2013

Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644)

850.189/2004-DOW CORNING SILÍCIO DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - AI N°1.062/2012

850.338/2007-CONTEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - AI N°541/2013

850.872/2008-EDVALDO DE MELO MORAES - AI N°548/2013

850.934/2008-VIVIANE JESSY SANTOS DE OLIVEIRA - AI N°901/2012

850.936/2008-VIVIANE JESSY SANTOS DE OLIVEIRA - AI N°902/2012

851.179/2008-NOESIO PERES DA COSTA - AI N°536/2013

851.285/2008-RODRIGO MILANI - AI N°538/2013

850.005/2009-FRANCO DURAN SABAG CARBALLAL AI N°560/2013

850.040/2009-CONSTRUTORA E MINERADORA MAMURU LTDA ME - AI N°559/2013

850.052/2009-CÉSAR ANTÔNIO CARARO - AI N°547/2013

850.108/2009-JOAQUIM CARLOS BARBOSA LIMA - AI N°556/2013

850.459/2009-MIGUEL NABUT - AI N°554/2013

850.366/2010-BP BRAZIL PROJECTS EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA EPP - AI N°557/2013

850.978/2011-VALÉRIO ALVES DE FARIAS - AI N°566/2013

Fase de Concessão de Lavra

Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)

850.097/1999-SANTARÉM ÁGUAS LTDA- Fonte: Alter do Chão, Marca:Cristalina da Amazônia - Brasil, Embalagem de 20 L.- SANTARÉM/PA

Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459)

850.097/1999-SANTARÉM ÁGUAS LTDA- AI N° 678/2013; 679/2013 e 680/2013

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

850.097/1999-SANTARÉM ÁGUAS LTDA-OF. N°852/2013

Fase de Lavra Garimpeira

Auto de infração lavrado- Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(576)

851.092/2011-AVELINO VIEIRA FERNANDES- AI N°694/2013 e 695/2013

Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias.(577)

851.092/2011-AVELINO VIEIRA FERNANDEZ- AI N°894/2012 e 895/2012

Fase de Requerimento de Licenciamento

Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

850.912/2012-CARLOS REINALDO BARRROS BEGOTRegistro de Licença N°06/2013 de 15/04/2013-Vencimento em 22/06/2013

850.680/2013-MINERKHON EXTRAÇÃO COMÉRCIO E TRANPORTES LTDA-Registro de Licença N°36/2013 de 06/06/2013-Vencimento em 06/05/2017

Fase de Licenciamento

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

850.529/2003-CERÂMICA MIRANDA LIMA LTDA MERegistro de Licença N°:087/2003 - Vencimento em 24/07/2013

RELAÇÃO Nº 174/2013

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)

850.627/1991-THEODORO MAURICIO DE OLANDAOF. N°1689/2013

850.628/1991-THEODORO MAURICIO DE OLANDAOF. N°1689/2013

850.629/1991-THEODORO MAURICIO DE OLANDAOF. N°1689/2013

855.000/1993-FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA-OF. N°1679/2013

855.002/1993-JOÃO DE OLINDA DE MAGALHAES-OF. N°1678/2013

855.003/1993-JOÃO DE OLINDA DE MAGALHAES-OF. N°1678/2013

753.071/1996-JENCKSIN LOPES CHAGAS-OF. N°1691/2013

753.909/1996-JENCKSIN LOPES CHAGAS-OF. N°1691/2013

850.762/1996-CARMOZA BESERRA SANTIAGO-OF. N°1676/2013

850.764/1996-CARMOZA BESERRA SANTIAGO-OF. N°1676/2013

850.765/1996-CARMOZA BESERRA SANTIAGO-OF. N°1676/2013

850.766/1996-CARMOZA BESERRA SANTIAGO-OF. N°1676/2013

850.767/1996-CARMOZA BESERRA SANTIAGO-OF. N°1676/2013

850.768/1996-CARMOZA BESERRA SANTIAGO-OF. N°1680/2013

850.769/1996-CARMOZA BESERRA SANTIAGO-OF. N°1680/2013

850.771/1996-CARMOZA BESERRA SANTIAGO-OF. N°1680/2013

850.772/1996-CARMOZA BESERRA SANTIAGO-OF. N°1680/2013

850.773/1996-CARMOZA BESERRA SANTIAGO-OF. N°1680/2013

850.774/1996-CARMOZA BESERRA SANTIAGO-OF. N°1680/2013

850.776/1996-CARMOZA BESERRA SANTIAGO-OF. N°1680/2013

850.778/1996-CARMOZA BESERRA SANTIAGO-OF. N°1680/2013

850.779/1996-CARMOZA BESERRA SANTIAGO-OF. N°1680/2013

850.780/1996-CARMOZA BESERRA SANTIAGO-OF. N°1680/2013

850.781/1996-CARMOZA BESERRA SANTIAGO-OF. N°1680/2013

850.782/1996-CARMOZA BESERRA SANTIAGO-OF. N°1680/2013

850.783/1996-CARMOZA BESERRA SANTIAGO-OF. N°1680/2013

850.784/1996-CARMOZA BESERRA SANTIAGO-OF. N°1680/2013

850.785/1996-CARMOZA BESERRA SANTIAGO-OF. N°1680/2013

850.786/1996-CARMOZA BESERRA SANTIAGO-OF. N°1680/2013

850.787/1996-CARMOZA BESERRA SANTIAGO-OF. N°1680/2013

850.788/1996-CARMOZA BESERRA SANTIAGO-OF. N°1680/2013

850.789/1996-CARMOZA BESERRA SANTIAGO-OF. N°1680/2013

850.790/1996-CARMOZA BESERRA SANTIAGO-OF. N°1680/2013

850.791/1996-CARMOZA BESERRA SANTIAGO-OF. N°1680/2013

850.792/1996-CARMOZA BESERRA SANTIAGO-OF. N°1680/2013

850.793/1996-CARMOZA BESERRA SANTIAGO-OF. N°1680/2013

850.794/1996-CARMOZA BESERRA SANTIAGO-OF. N°1680/2013

850.796/1996-CARMOZA BESERRA SANTIAGO-OF. N°1680/2013

850.797/1996-CARMOZA BESERRA SANTIAGO-OF. N°1680/2013

850.798/1996-CARMOZA BESERRA SANTIAGO-OF. N°1680/2013

850.799/1996-CARMOZA BESERRA SANTIAGO-OF. N°1680/2013

850.800/1996-CARMOZA BESERRA SANTIAGO-OF. N°1680/2013

850.801/1996-CARMOZA BESERRA SANTIAGO-OF. N°1680/2013

850.802/1996-CARMOZA BESERRA SANTIAGO-OF. N°1680/2013

850.803/1996-CARMOZA BESERRA SANTIAGO-OF. N°1680/2013

850.804/1996-CARMOZA BESERRA SANTIAGO-OF. N°1680/2013

850.805/1996-CARMOZA BESERRA SANTIAGO-OF. N°1680/2013

850.806/1996-CARMOZA BESERRA SANTIAGO-OF. N°1680/2013

850.807/1996-CARMOZA BESERRA SANTIAGO-OF. N°1680/2013

755.393/1997-MARY COSTA GOUVEIA-OF. N°1686/2013

755.396/1997-MARY COSTA GOUVEIA-OF. N°1686/2013

755.397/1997-MARY COSTA GOUVEIA-OF. N°1686/2013

650.676/1999-CARIVALDO AIRES DA SILVA-OF. N°1692/2013

650.677/1999-CARIVALDO AIRES DA SILVA-OF. N°1692/2013

650.682/1999-CARIVALDO AIRES DA SILVA-OF. N°1692/2013

650.683/1999-CARIVALDO AIRES DA SILVA-OF. N°1692/2013

650.687/1999-CARIVALDO AIRES DA SILVA-OF. N°1692/2013

650.692/1999-CARIVALDO AIRES DA SILVA-OF. N°1692/2013

650.693/1999-CARIVALDO AIRES DA SILVA-OF. N°1692/2013

650.698/1999-CARIVALDO AIRES DA SILVA-OF. N°1692/2013

RELAÇÃO Nº 175/2013

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)

850.630/1991-THEODORO MAURICIO DE OLANDAOF. N°1689/2013

850.631/1991-THEODORO MAURICIO DE OLANDAOF. N°1689/2013

755.295/1997-MARY COSTA GOUVEIA-OF. N°1685/2013

755.297/1997-MARY COSTA GOUVEIA-OF. N°1685/2013

755.298/1997-MARY COSTA GOUVEIA-OF. N°1685/2013

755.321/1997-MARY COSTA GOUVEIA-OF. N°1685/2013

755.322/1997-MARY COSTA GOUVEIA-OF. N°1685/2013

755.325/1997-MARY COSTA GOUVEIA-OF. N°1685/2013

755.326/1997-MARY COSTA GOUVEIA-OF. N°1685/2013

755.344/1997-MARY COSTA GOUVEIA-OF. N°1685/2013

755.712/1997-MARY COSTA GOUVEIA-OF. N°1693/2013

755.713/1997-MARY COSTA GOUVEIA-OF. N°1693/2013

755.714/1997-MARY COSTA GOUVEIA-OF. N°1693/2013

755.715/1997-MARY COSTA GOUVEIA-OF. N°1693/2013

755.716/1997-MARY COSTA GOUVEIA-OF. N°1693/2013

755.717/1997-MARY COSTA GOUVEIA-OF. N°1693/2013

755.718/1997-MARY COSTA GOUVEIA-OF. N°1693/2013

755.719/1997-MARY COSTA GOUVEIA-OF. N°1693/2013

755.720/1997-MARY COSTA GOUVEIA-OF. N°1693/2013

755.721/1997-MARY COSTA GOUVEIA-OF. N°1693/2013

755.722/1997-MARY COSTA GOUVEIA-OF. N°1693/2013

755.723/1997-MARY COSTA GOUVEIA-OF. N°1693/2013

755.724/1997-MARY COSTA GOUVEIA-OF. N°1693/2013

755.725/1997-MARY COSTA GOUVEIA-OF. N°1693/2013

850.305/2010-JOSÉ NONATO NORONHA MUNIZ-OF. N°1687/2013

850.307/2010-JOSÉ NONATO NORONHA MUNIZ-OF. N°1687/2013

850.308/2010-JOSÉ NONATO NORONHA MUNIZ-OF. N°1687/2013

850.920/2012-LUIS RODRIGUES DA SILVA-OF. N°1681/2013

850.921/2012-LUIS RODRIGUES DA SILVA-OF. N°1681/2013

850.922/2012-LUIS RODRIGUES DA SILVA-OF. N°1681/2013

851.104/2012-NILO FRANCISCO WEBER-OF. N°1694/2013

850.371/2013-CLAUDEONOR RIBEIRO-OF. N°1727/2013

850.372/2013-CLAUDEONOR RIBEIRO-OF. N°1726/2013

850.464/2013-JOEL ANTONIO FECCHIO-OF. N°1674/2013

850.466/2013-JOEL ANTONIO FECCHIO-OF. N°1673/2013

850.467/2013-JOEL ANTONIO FECCHIO-OF. N°1672/2013

850.472/2013-JOEL ANTONIO FECCHIO-OF. N°1728/2013

RELAÇÃO Nº 176/2013

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)

751.940/1997-JOSÉ ANTÕNIO PEREIRA DOS SANTOS-

OF. N°1690/2013

751.941/1997-JOSÉ ANTÕNIO PEREIRA DOS SANTOSOF. N°1690/2013

751.942/1997-JOSÉ ANTÕNIO PEREIRA DOS SANTOSOF. N°1690/2013

751.943/1997-JOSÉ ANTÕNIO PEREIRA DOS SANTOSOF. N°1690/2013

751.944/1997-JOSÉ ANTÕNIO PEREIRA DOS SANTOSOF. N°1690/2013

751.945/1997-JOSÉ ANTÕNIO PEREIRA DOS SANTOSOF. N°1690/2013

751.946/1997-JOSÉ ANTÕNIO PEREIRA DOS SANTOSOF. N°1690/2013

751.947/1997-JOSÉ ANTÕNIO PEREIRA DOS SANTOSOF. N°1690/2013

751.948/1997-JOSÉ ANTÕNIO PEREIRA DOS SANTOSOF. N°1690/2013

751.949/1997-JOSÉ ANTÕNIO PEREIRA DOS SANTOSOF. N°1690/2013

751.950/1997-JOSÉ ANTÕNIO PEREIRA DOS SANTOSOF. N°1690/2013

751.951/1997-JOSÉ ANTÕNIO PEREIRA DOS SANTOSOF. N°1690/2013

751.952/1997-JOSÉ ANTÕNIO PEREIRA DOS SANTOSOF. N°1690/2013

751.953/1997-JOSÉ ANTÕNIO PEREIRA DOS SANTOSOF. N°1690/2013

751.954/1997-JOSÉ ANTÕNIO PEREIRA DOS SANTOSOF. N°1690/2013

751.955/1997-JOSÉ ANTÕNIO PEREIRA DOS SANTOSOF. N°1690/2013

751.956/1997-JOSÉ ANTÕNIO PEREIRA DOS SANTOSOF. N°1690/2013

751.957/1997-JOSÉ ANTÕNIO PEREIRA DOS SANTOSOF. N°1690/2013

751.958/1997-JOSÉ ANTÕNIO PEREIRA DOS SANTOSOF. N°1690/2013

751.959/1997-JOSÉ ANTÕNIO PEREIRA DOS SANTOSOF. N°1690/2013

751.960/1997-JOSÉ ANTÕNIO PEREIRA DOS SANTOSOF. N°1690/2013

751.961/1997-JOSÉ ANTÕNIO PEREIRA DOS SANTOSOF. N°1690/2013

751.962/1997-JOSÉ ANTÕNIO PEREIRA DOS SANTOSOF. N°1690/2013

751.963/1997-JOSÉ ANTÕNIO PEREIRA DOS SANTOSOF. N°1690/2013

751.964/1997-JOSÉ ANTÕNIO PEREIRA DOS SANTOSOF. N°1690/2013

751.965/1997-JOSÉ ANTÕNIO PEREIRA DOS SANTOSOF. N°1690/2013

751.966/1997-JOSÉ ANTÕNIO PEREIRA DOS SANTOSOF. N°1690/2013

751.967/1997-JOSÉ ANTÕNIO PEREIRA DOS SANTOSOF. N°1690/2013

751.968/1997-JOSÉ ANTÕNIO PEREIRA DOS SANTOSOF. N°1690/2013

751.969/1997-JOSÉ ANTÕNIO PEREIRA DOS SANTOSOF. N°1690/2013

751.970/1997-JOSÉ ANTÕNIO PEREIRA DOS SANTOSOF. N°1690/2013

751.971/1997-JOSÉ ANTÕNIO PEREIRA DOS SANTOSOF. N°1690/2013

751.972/1997-JOSÉ ANTÕNIO PEREIRA DOS SANTOSOF. N°1690/2013

751.973/1997-JOSÉ ANTÕNIO PEREIRA DOS SANTOSOF. N°1690/2013

751.974/1997-JOSÉ ANTÕNIO PEREIRA DOS SANTOSOF. N°1690/2013

751.975/1997-JOSÉ ANTÕNIO PEREIRA DOS SANTOSOF. N°1690/2013

751.976/1997-JOSÉ ANTÕNIO PEREIRA DOS SANTOSOF. N°1690/2013

751.977/1997-JOSÉ ANTÕNIO PEREIRA DOS SANTOSOF. N°1690/2013

751.978/1997-JOSÉ ANTÕNIO PEREIRA DOS SANTOSOF. N°1690/2013

751.979/1997-JOSÉ ANTÕNIO PEREIRA DOS SANTOSOF. N°1690/2013

751.980/1997-JOSÉ ANTÕNIO PEREIRA DOS SANTOSOF. N°1690/2013

751.981/1997-JOSÉ ANTÕNIO PEREIRA DOS SANTOSOF. N°1690/2013

751.982/1997-JOSÉ ANTÕNIO PEREIRA DOS SANTOSOF. N°1690/2013

751.983/1997-JOSÉ ANTÕNIO PEREIRA DOS SANTOSOF. N°1690/2013

751.984/1997-JOSÉ ANTÕNIO PEREIRA DOS SANTOSOF. N°1690/2013

751.985/1997-JOSÉ ANTÕNIO PEREIRA DOS SANTOSOF. N°1690/2013

850.453/2013-ALCEU LUIZ KONZEN-OF. N°1730/2013

850.454/2013-ALCEU LUIZ KONZEN-OF. N°1730/2013

850.455/2013-ALCEU LUIZ KONZEN-OF. N°1730/2013

850.463/2013-JOEL ANTONIO FECCHIO-OF. N°1675/2013

850.465/2013-JOEL ANTONIO FECCHIO-OF. N°1675/2013

850.468/2013-JOEL ANTONIO FECCHIO-OF. N°1675/2013

850.469/2013-JOEL ANTONIO FECCHIO-OF. N°1675/2013

850.470/2013-JOEL ANTONIO FECCHIO-OF. N°1675/2013

850.471/2013-JOEL ANTONIO FECCHIO-OF. N°1675/2013

850.473/2013-JOEL ANTONIO FECCHIO-OF. N°1675/2013

RELAÇÃO Nº 177/2013

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)

852.603/1994-FRANCISCO FÉLIX PEREIRA-OF. N°1734/2013

852.605/1994-FRANCISCO FÉLIX PEREIRA-OF. N°1734/2013

852.607/1994-FRANCISCO FÉLIX PEREIRA-OF. N°1734/2013

852.608/1994-FRANCISCO FÉLIX PEREIRA-OF. N°1734/2013

852.609/1994-FRANCISCO FÉLIX PEREIRA-OF. N°1734/2013

852.610/1994-FRANCISCO FÉLIX PEREIRA-OF. N°1734/2013

852.612/1994-FRANCISCO FÉLIX PEREIRA-OF. N°1734/2013

852.613/1994-FRANCISCO FÉLIX PEREIRA-OF. N°1734/2013

852.614/1994-FRANCISCO FÉLIX PEREIRA-OF. N°1734/2013

852.615/1994-FRANCISCO FÉLIX PEREIRA-OF. N°1734/2013

852.617/1994-FRANCISCO FÉLIX PEREIRA-OF. N°1734/2013

852.618/1994-FRANCISCO FÉLIX PEREIRA-OF. N°1734/2013

852.619/1994-FRANCISCO FÉLIX PEREIRA-OF. N°1734/2013

852.620/1994-FRANCISCO FÉLIX PEREIRA-OF. N°1734/2013

852.622/1994-FRANCISCO FÉLIX PEREIRA-OF. N°1734/2013

852.623/1994-FRANCISCO FÉLIX PEREIRA-OF. N°1734/2013

852.624/1994-FRANCISCO FÉLIX PEREIRA-OF. N°1734/2013

852.625/1994-FRANCISCO FÉLIX PEREIRA-OF. N°1734/2013

850.336/2013-CLAUDEONOR RIBEIRO-OF. N°1733/2013

850.341/2013-CLAUDEONOR RIBEIRO-OF. N°1733/2013

850.357/2013-CLAUDEONOR RIBEIRO-OF. N°1733/2013

850.359/2013-CLAUDEONOR RIBEIRO-OF. N°1733/2013

850.360/2013-CLAUDEONOR RIBEIRO-OF. N°1733/2013

850.363/2013-CLAUDEONOR RIBEIRO-OF. N°1733/2013

850.364/2013-CLAUDEONOR RIBEIRO-OF. N°1733/2013

850.365/2013-CLAUDEONOR RIBEIRO-OF. N°1733/2013

850.368/2013-CLAUDEONOR RIBEIRO-OF. N°1733/2013

850.369/2013-CLAUDEONOR RIBEIRO-OF. N°1733/2013

850.376/2013-CLAUDEONOR RIBEIRO-OF. N°1733/2013

850.377/2013-CLAUDEONOR RIBEIRO-OF. N°1733/2013

850.378/2013-CLAUDEONOR RIBEIRO-OF. N°1733/2013

850.383/2013-CLAUDEONOR RIBEIRO-OF. N°1733/2013

850.384/2013-CLAUDEONOR RIBEIRO-OF. N°1733/2013

850.385/2013-CLAUDEONOR RIBEIRO-OF. N°1733/2013

850.391/2013-LUIZ SILVA DE SOUZA-OF. N°1732/2013

850.392/2013-LUIZ SILVA DE SOUZA-OF. N°1732/2013

850.393/2013-LUIZ SILVA DE SOUZA-OF. N°1732/2013

850.394/2013-LUIZ SILVA DE SOUZA-OF. N°1732/2013

850.395/2013-LUIZ SILVA DE SOUZA-OF. N°1732/2013

850.396/2013-LUIZ SILVA DE SOUZA-OF. N°1732/2013

850.397/2013-LUIZ SILVA DE SOUZA-OF. N°1732/2013

850.398/2013-LUIZ SILVA DE SOUZA-OF. N°1732/2013

850.399/2013-LUIZ SILVA DE SOUZA-OF. N°1732/2013

850.400/2013-LUIZ SILVA DE SOUZA-OF. N°1732/2013

850.456/2013-ADIMAR GOMES SOUZA-OF. N°1731/2013

850.457/2013-ADIMAR GOMES SOUZA-OF. N°1731/2013

850.458/2013-ADIMAR GOMES SOUZA-OF. N°1731/2013

850.459/2013-ADIMAR GOMES SOUZA-OF. N°1731/2013

850.460/2013-ADIMAR GOMES SOUZA-OF. N°1731/2013

850.461/2013-ADIMAR GOMES SOUZA-OF. N°1731/2013

850.462/2013-ADIMAR GOMES SOUZA-OF. N°1731/2013

RELAÇÃO Nº 178/2013

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

Indefere de Plano o Requerimento de PLG(567)

852.061/1994-IVAM SOUSA BARBOSA

852.062/1994-IVAM SOUSA BARBOSA

852.063/1994-IVAM SOUSA BARBOSA

852.064/1994-IVAM SOUSA BARBOSA

852.065/1994-IVAM SOUSA BARBOSA

852.067/1994-IVAM SOUSA BARBOSA

852.068/1994-IVAM SOUSA BARBOSA

852.069/1994-IVAM SOUSA BARBOSA

852.070/1994-IVAM SOUSA BARBOSA

852.071/1994-IVAM SOUSA BARBOSA

852.072/1994-IVAM SOUSA BARBOSA

852.073/1994-IVAM SOUSA BARBOSA

852.074/1994-IVAM SOUSA BARBOSA

852.075/1994-IVAM SOUSA BARBOSA

852.078/1994-IVAM SOUSA BARBOSA

852.079/1994-IVAM SOUSA BARBOSA

852.080/1994-IVAM SOUSA BARBOSA

852.081/1994-IVAM SOUSA BARBOSA

852.082/1994-IVAM SOUSA BARBOSA

852.083/1994-IVAM SOUSA BARBOSA

852.085/1994-IVAM SOUSA BARBOSA

852.086/1994-IVAM SOUSA BARBOSA

852.087/1994-IVAM SOUSA BARBOSA

852.088/1994-IVAM SOUSA BARBOSA

852.089/1994-IVAM SOUSA BARBOSA

852.097/1994-IVAM SOUSA BARBOSA

852.099/1994-IVAM SOUSA BARBOSA

852.100/1994-IVAM SOUSA BARBOSA

852.101/1994-IVAM SOUSA BARBOSA

852.102/1994-IVAM SOUSA BARBOSA

852.103/1994-IVAM SOUSA BARBOSA

852.104/1994-IVAM SOUSA BARBOSA

852.105/1994-IVAM SOUSA BARBOSA

852.106/1994-IVAM SOUSA BARBOSA

852.107/1994-IVAM SOUSA BARBOSA

852.108/1994-IVAM SOUSA BARBOSA

852.109/1994-IVAM SOUSA BARBOSA

852.110/1994-IVAM SOUSA BARBOSA

753.239/1996-JENCKSIN LOPES CHAGAS

JOÃO BOSCO PEREIRA BRAGA

Processos neste ato

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Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 125, 02/07/2013, p. 49

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