Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 79
- Página
- 73
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
Titular: Parisi Transportes e Terraplenagem Ltda Cpf/cnpj :80.443.427/0001-01 - Processo minerário: 815204/08 - Processo de cobrança: 915561/14 Valor: R$.1.839,10, Processo minerário: 815204/08 - Processo de cobrança: 915562/14 Valor: R$.3.157,74, Processo minerário: 815615/02 - Processo de cobrança: 915563/14 Valor: R$.3.352,94, Processo minerário: 815615/02 - Processo de cobrança: 915564/14 Valor: R$.13.916,06, Processo minerário: 815400/02 - Processo de cobrança: 915566/14 Valor: R$.16.557,21, Processo minerário: 815400/02 - Processo de cobrança: 915565/14 Valor: R$.3.435,86, Processo minerário: 815442/03 - Processo de cobrança: 915540/14 Valor: R$.4.943,47, Processo minerário: 815442/03 - Processo de cobrança: 915541/14 Valor: R$.8.097,65, Processo minerário: 815442/03 - Processo de cobrança: 915539/14 Valor: R$.4.905,70, Processo minerário: 815442/03 - Processo de cobrança: 915538/14 Valor: R$.6.840,36, Processo minerário: 815244/93 - Processo de cobrança: 915536/14 Valor: R$.10.009,09, Processo minerário: 815244/93 - Processo de cobrança: 915535/14 Valor: R$.14.328,33
Ver no texto do ato
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 52/2014
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -
CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Titular: Britapedra Industria Britadeira Ltda Cpf/cnpj :81.027.328/0001-01 - Processo minerário: 815608/97 - Processo de cobrança: 915558/14 Valor: R$.4.317,64, Processo minerário: 815426/05 - Processo de cobrança: 915557/14 Valor: R$.157,56, Processo minerário: 815426/94 - Processo de cobrança: 915559/14 Valor: R$.920,56, Processo minerário: 815425/94 - Processo de cobrança: 915560/14 Valor: R$.950,20
Titular: Britasul Comércio de Pedras Ltda me Cpf/cnpj :07.156.840/0001-97 - Processo minerário: 815539/07 - Processo de cobrança: 915501/14 Valor: R$.53.544,95
Titular: Cerâmica Ziegler Ltda Cpf/cnpj :82.639.931/0001-07 - Processo minerário: 802601/78 - Processo de cobrança: 915551/14 Valor: R$.303.793,30, Processo minerário: 802789/74 - Processo de cobrança: 915552/14 Valor: R$.188.850,52, Processo minerário: 810009/79 - Processo de cobrança: 915553/14 Valor: R$.61.103,81, Processo minerário: 810009/79 - Processo de cobrança: 915554/14 Valor: R$.12.115,70
Titular: Concremax Industrial LTDA. Cpf/cnpj :00.364.905/0001-40 - Processo minerário: 815305/98 - Processo de cobrança: 915498/14 Valor: R$.2.751,58, Processo minerário: 815305/98 - Processo de cobrança: 915497/14 Valor: R$.3.369,16, Processo minerário: 816046/96 - Processo de cobrança: 915496/14 Valor: R$.908,85, Processo minerário: 815089/96 - Processo de cobrança: 915495/14 Valor: R$.3.076,46, Processo minerário: 815337/92 - Processo de cobrança: 915494/14 Valor: R$.1.476,63, Processo minerário: 815334/92 - Processo de cobrança: 915491/14 Valor: R$.1.535,72, Processo minerário: 815333/92 - Processo de cobrança: 915490/14 Valor: R$.1.893,42, Processo minerário: 815176/91 - Processo de cobrança: 915489/14 Valor: R$.3.698,94, Processo minerário: 815213/91 - Processo de cobrança: 915488/14 Valor: R$.2.748,20, Processo minerário: 815335/92 - Processo de cobrança: 915492/14 Valor: R$.1.527,27, Processo minerário: 815336/92 - Processo de cobrança: 915493/14 Valor: R$.1.217,88
Titular: Consbrita Ltda Cpf/cnpj :03.750.590/0001-68 - Processo minerário: 815635/09 - Processo de cobrança: 915500/14 Valor: R$.40.829,89, Processo minerário: 815291/00 - Processo de cobrança: 915499/14 Valor: R$.15.694,29
Titular: Construtora Queiroz GalvãosaCpf/cnpj :33.412.792/0001-60 - Processo minerário: 815524/05 - Processo de cobrança: 915542/14 Valor: R$.79.378,79
Titular: Incepa Revestimentos Cerãmicos Ltda Cpf/cnpj :76.610.062/0001-87 - Processo minerário: 818787/70 - Processo de cobrança: 915516/14 Valor: R$.3.186,75, Processo minerário: 813836/68 - Processo de cobrança: 915515/14 Valor: R$.30.034,56, Processo minerário: 5695/63 - Processo de cobrança: 915513/14 Valor: R$.11.709,57
Titular: Jazida Eckert Ltda Cpf/cnpj :02.808.957/0001-94 Processo minerário: 815236/99 - Processo de cobrança: 915509/14 Valor: R$.65.721,30, Processo minerário: 815426/99 - Processo de cobrança: 915510/14 Valor: R$.2.123,95, Processo minerário: 815074/04 - Processo de cobrança: 915511/14 Valor: R$.33.438,45, Processo minerário: 815154/07 - Processo de cobrança: 915512/14 Valor: R$.21.348,02
Titular: Mineração e Pesquisa Brasileira LTDA. Cpf/cnpj :79.917.597/0001-93 - Processo minerário: 815378/93 - Processo de cobrança: 915556/14 Valor: R$.8.644,33, Processo minerário: 815332/92 - Processo de cobrança: 915555/14 Valor: R$.76.179,34
Titular: Parisi Transportes e Terraplenagem Ltda Cpf/cnpj :80.443.427/0001-01 - Processo minerário: 815204/08 - Processo de cobrança: 915561/14 Valor: R$.1.839,10, Processo minerário: 815204/08 - Processo de cobrança: 915562/14 Valor: R$.3.157,74, Processo minerário: 815615/02 - Processo de cobrança: 915563/14 Valor: R$.3.352,94, Processo minerário: 815615/02 - Processo de cobrança: 915564/14 Valor: R$.13.916,06, Processo minerário: 815400/02 - Processo de cobrança: 915566/14 Valor: R$.16.557,21, Processo minerário: 815400/02 - Processo de cobrança: 915565/14 Valor: R$.3.435,86, Processo minerário: 815442/03 - Processo de cobrança: 915540/14 Valor: R$.4.943,47, Processo minerário: 815442/03 - Processo de cobrança: 915541/14 Valor: R$.8.097,65, Processo minerário: 815442/03 - Processo de cobrança: 915539/14 Valor: R$.4.905,70, Processo minerário: 815442/03 - Processo de cobrança: 915538/14 Valor: R$.6.840,36, Processo minerário: 815244/93 - Processo de cobrança: 915536/14 Valor: R$.10.009,09, Processo minerário: 815244/93 - Processo de cobrança: 915535/14 Valor: R$.14.328,33
Titular: Planaterra Terraplenagem e Pavimentação Ltda Cpf/cnpj :82.743.832/0001-62 - Processo minerário: 815714/05 - Processo de cobrança: 915476/14 Valor: R$.1.238,45, Processo minerário: 815806/08 - Processo de cobrança: 915480/14 Valor: R$.354,59, Processo minerário: 815213/06 - Processo de cobrança: 915477/14 Valor: R$.280,79, Processo minerário: 815126/08 - Processo de cobrança: 915479/14 Valor: R$.303,38, Processo minerário: 815491/06 - Processo de cobrança: 915478/14 Valor: R$.224,47, Processo minerário: 815106/05 - Processo de cobrança: 915475/14 Valor: R$.89,03, Processo minerário: 815128/04 - Processo de cobrança: 915474/14 Valor: R$.5.682,00, Processo minerário: 815406/10 - Processo de cobrança: 915481/14 Valor: R$.31.589,72, Processo minerário: 815367/11 - Processo de cobrança: 915482/14 Valor: R$.7.837,49
Titular: Soex Sociedade Extrativa Fátima Ltda Cpf/cnpj :83.706.499/0001-84 - Processo minerário: 820749/71 - Processo de cobrança: 915470/14 Valor: R$.55.551,82
Titular: Terra Mater Participações e Empreendimentos LTDA. Cpf/cnpj :83.715.805/0001-49 - Processo minerário: 815402/99 Processo de cobrança: 915537/14 Valor: R$.5.312,21, Processo minerário: 809041/76 - Processo de cobrança: 915533/14 Valor: R$.293,40, Processo minerário: 822915/72 - Processo de cobrança: 915524/14 Valor: R$.77.961,21, Processo minerário: 822914/72 - Processo de cobrança: 915523/14 Valor: R$.6.283,76, Processo minerário: 801783/76 - Processo de cobrança: 915532/14 Valor: R$.153,41, Processo minerário: 809654/74 - Processo de cobrança: 915528/14 Valor: R$.662,54, Processo minerário: 806034/75 - Processo de cobrança: 915529/14 Valor: R$.1.100,47, Processo minerário: 809652/74 - Processo de cobrança: 915527/14 Valor: R$.694,30, Processo minerário: 809234/75 - Processo de cobrança: 915531/14 Valor: R$.726,05, Processo minerário: 809232/75 - Processo de cobrança: 915530/14 Valor: R$.662,55, Processo minerário: 809651/74 - Processo de cobrança: 915526/14 Valor: R$.694,30, Processo minerário: 822915/72 - Processo de cobrança: 915525/14 Valor: R$.861,43, Processo minerário: 809042/76 - Processo de cobrança: 915534/14 Valor: R$.309,87
RICARDO MOREIRA PEÇANHA
Processos neste ato
- 815.615/2002
- 815.608/1997
- 815.426/2005
- 815.426/1994
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- 815.539/2007
- 802.601/1978
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- 810.009/1979
- 815.305/1998
- 816.046/1996
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- 815.635/2009
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- 809.654/1974
- 806.034/1975
- 809.652/1974
- 809.234/1975
- 809.232/1975
- 809.651/1974
- 809.042/1976
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 79, 28/04/2014, p. 73