DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 31/2014

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -

CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Cooperativa de Mineração Dos Garimpeiros do Lourenço Ltda Cpf/cnpj :00.788.904/0001-23 - Processo minerário: 803611/78 - Processo de cobrança: 958147/13 Valor: R$.157.326,77

Titular: Mineração Vila Nova Ltda Cpf/cnpj :02.008.461/0001-36 - Processo minerário: 851211/80 - Processo de cobrança: 958059/13 Valor: R$.159.586,50

Titular: Souza & Ferreira Ltda Cpf/cnpj :03.806.022/0001-31 - Processo minerário: 858075/05 - Processo de cobrança: 958100/14 Valor: R$.3.610,75

Titular: Zamapá Mineração S.A. Cpf/cnpj :05.857.559/0001-56 - Processo minerário: 858233/97 - Processo de cobrança: 958139/13 Valor: R$.129.696,68

RELAÇÃO Nº 33/2014

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

Alto Tocantins Mineração Ltda - 858064/04 - A.I. 27/14

Amapá Metals Corporation Ltda - 858022/11 - A.I. 32/14, 858156/11 - A.I. 37/14, 858095/13 - A.I. 45/14

Ecometals Mineração do Brasil LTDA. - 858114/09 - A.I. 29/14, 858114/09 - A.I. 28/14

Greiphil Minas Ltda - 858094/05 - A.I. 29/14

j h a Carneiro me - 858017/12 - A.I. 39/14

Joabe Costa de Farias - 858155/11 - A.I. 36/14

Marcio Santiago Bezerra - 858180/11 - A.I. 38/14

Mineração Cassitan LTDA. - 851036/85 - A.I. 26/14, 851105/85 - A.I. 27/14, 851106/85 - A.I. 28/14

Paulo Sandro Paula da Silva - 858077/10 - A.I. 31/14

Peron Itallo Alves da Silva - 858079/13 - A.I. 42/14, 858080/13 - A.I. 43/14, 858081/13 - A.I. 44/14

Ribeiro & Vasconcelos Ltda Epp - 858120/11 - A.I. 34/14

Roberto Rivelino Cardoso Serra - 858027/12 - A.I. 40/14

Roberto Salvador Flores - 858153/11 - A.I. 35/14

Silva & Mossato Ltda Epp - 858149/12 - A.I. 41/14

Zamapa Brasil Participações Ltda - 858064/07 - A.I. 30/14

RELAÇÃO Nº 35/2014

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

Braz Ferros Mineração Ltda Epp - 858056/09 - A.I. 50/14

Mineração Cassitan LTDA. - 851036/85 - A.I. 56/14, 851036/85 - A.I. 55/14, 851105/85 - A.I. 51/14, 851105/85 - A.I. 55/14, 851106/85 - A.I. 54/14, 851106/85 - A.I. 52/14

RELAÇÃO Nº 36/2014

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

c r Almeida s a Engenharia de Obras - 858066/05

RELAÇÃO Nº 37/2014

Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

Alto Tocantins Mineração Ltda - 858064/04 - Not.88/2014 R$ 16.078,96

RELAÇÃO Nº 38/2014

Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

Alto Tocantins Mineração Ltda - 858064/04 - Not.89/2014 R$ 2.877,83

GEORGE MORAIS DE SOUZA