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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM TOCANTINS

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
88
Página
52

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    Marcelo Cavalcante Bazan - 864711/11, 864713/11 Marco César Ceballos Bonatto - 864076/14 Marcone Vieira Visconde - 864734/11 Maria de Lurdes Pinheiro Fonseca - 864600/11 Marilucio Tiago Dos Santos - 864411/14 Minergeo . Mineração , Pesquisas Geológicas e Engenharia -864292/13 Mito Mineração Tocantins LTDA. me - 864805/11, 864808/11, 864806/11, 864513/11, 864804/11, 864807/11, 864803/11, 864512/11 Nova Aurora Mineraçao Ltda - 864071/12 Rafael Figueiredo Curcio - 864122/12 Rodrigo Meireles Mattos Rodrigues - 864045/13, 864011/13 Salomão Rodrigues Lima - 864200/14 Santa Tereza Distribuidora de Materiais Básicos p Construção e Transporte Ltda - 864041/11 Tales Travencolo Vieira - 864077/12 Tatianna Nunes Macedo Arcanjo me - 864459/12, 864458/12 Vicente de Paulo Osmarini - 864802/08 Waldson Alves Pereira Junior - 864136/12, 864061/12

    Ver no texto do ato

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 55/2017

Através de seu agente público competente, cujas atribuições foram definidas na Portaria do Ministério de Minas e Energia nº 247/2011, o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), comunica que nos processos:

Nº 964.477/2016 e 964.478/2016 em titularidade de CERÂMICA CERMAR LTDA, CNPJ/CPF Nº 03.894.214/0001-47, que as solicitações de prorrogação de prazo foram deferidas, observando o prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência desta publicação para a apresentação de defesa.

RELAÇÃO Nº 56 /2017

AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA (Código 1.79) OU CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49) OU LICENCIAMENTO (Código 7.72)

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) da não apresentação de recurso administrativo; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº 964.748/2009 Notificado: Draga Escamosa Extração de Areia Ltda

CNPJ/CPF 26.635.474/0001-01 NFLDP nº 754/2009

Valor: R$ 31.851,48

RELAÇÃO Nº 58/2017

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)

a r Neto Nonato me - 864067/14 - A.I. 117/17

Ananias Ponce Lacerda Neto - 864071/13 - A.I. 141/17

Antonio Aier Lopes Pereira - 864070/14 - A.I. 158/17

Antonio de Brito Filho - 864397/13 - A.I. 157/17

Arc Mineração & Participações LTDA. - 864376/13 - A.I. 11 2 / 1 7

Areias Tocantins Ltda - 864039/13 - A.I. 107/17

b & r Metais - 864383/13 - A.I. 113/17, 864408/13 - A.I. 103/17

Braz Nelton Montezano - 864343/12 - A.I. 153/17

Celmo Geraldo Amorim - 864094/14 - A.I. 120/17

Centro Mineração Ltda - 864120/14 - A.I. 121/17 Euvaldo Leão da Costa - 864266/12 - A.I. 105/17

Goyaz Minérios Ltda me - 864267/13 - A.I. 109/17 Helio Aranha da Silva - 864336/15 - A.I. 133/17 J.J. Mulinari Ltda me - 864368/13 - A.I. 155/17 João Teles de Menezes - 864076/15 - A.I. 132/17 Jose Cicero de Assis Costa - 864001/13 - A.I. 156/17 José Eduardo Castello de Teves me - 864033/15 - A.I. 129/17 José Lima Cardoso - 864082/14 - A.I. 118/17 Kelluz Engenharia Industria e Comercio Ltda - 864096/13 A.I. 102/17 Laurivaldo Dias - 864199/14 - A.I. 125/17, 864408/12 - A.I. 61/17 Mabraz Demolições e Construções Ltda - 864299/14 - A.I. 92/17 Marcos Correia da Silva - 864104/16 - A.I. 161/17 Mauro Heleno Sobreira - 864098/11 - A.I. 104/17, 864003/15 - A.I. 128/17

Mineração Lirio Branco - 864373/13 - A.I. 110/17, 864374/13 - A.I. 111/17, 864390/13 - A.I. 114/17, 864391/13 - A.I. 11 5 / 1 7

Mineração Mata Azul s a - 864038/13 - A.I. 106/17

Mineralbrax Exploração de Minerios LTDA. - 864067/15 A.I. 130/17, 864068/15 - A.I. 131/17

Muniz Araujo Pereira - 864173/16 - A.I. 134/17

Paulette Aparecido de Carvalho - 864166/14 - A.I. 124/17

Poti Construtora, Incorporadora e Mineradora Ltda -864172/16 - A.I. 160/17

Quantum Fertilizantes do Tocantins Ltda - 864166/13 - A.I. 108/17

Rafael Figueiredo Curcio - 864151/14 - A.I. 122/17

Reginaldo Gonçalves Aragão - 864511/11 - A.I. 31/17

Ricardo Lima Dias - 864373/12 - A.I. 154/17

Rio Dos Mangues Mineração Ltda - 864030/14 - A.I. 11 6 / 1 7

Tercom Construtora e Mineração LTDA. - 864341/12 - A.I. 74/17

Vivaldo Gaudêncio - 864141/14 - A.I. 127/17

RELAÇÃON º59/2017

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25)

a r Neto Nonato me - 864078/15

Adauto Carvalho Silva - 864719/11

Adriana Márcia Lima da Silva - 864060/12, 864063/12, 864245/12, 864243/12, 864241/12

Agua Azul Mineradora,incorporradora,extração e Frotagem de Minerios LTDA. - 864135/12, 864132/12

Ana Leussidone Benedetti Ottoni - 864005/12, 864843/11, 864842/11

Ananias Ponce Lacerda Neto - 864357/09, 864606/10

Antonio de Brito Filho - 864151/12

Aquiles Pereira de Sousa - 864453/12

Arnaldo Pereira - 864572/11

Barnabé Miranda de Oliveira Rodrigues - 864354/13

bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp -864539/11, 864538/11

Carlos Luiz Zorzi - 864799/11

César Augusto de Sousa Sena - 864551/11

Concretos Araguaia - 864394/12

Cristiano Campos Souza - 864329/13

Fábio Borges Soares - 864154/12

Francisco Caninde Gomes de Araujo - 864335/11

Francisco de Paula da Silva - 864717/11

Goiaz Mineradora Importadora e Exportadora LTDA. -864104/12

Goyaz Minérios Ltda me - 864238/13

Guilherme César de Melo Sena - 864054/12, 864066/13

Itamar Luiz Meireles Sachetto - 864433/13

Izidório Correia de Oliveira - 864224/11

Jamil Morue - 864141/12, 864849/11

Jayme Rodrigues - 864208/12

Jorge Michel Iabrudi - 864716/11

José Alírio Lenzi - 864816/11

José Pedro Koeche - 864094/12

José Weliton da Silva - 864416/14

Jose Wilson Siqueira Campos Junior - 864215/11

Kelluz Engenharia Industria e Comercio Ltda - 864097/13

Laurentino Dias Filho - 864140/12, 864139/12, 864138/12

Laurivaldo Dias - 864796/11, 864066/12, 864736/11, 864102/13, 864212/13

Leonardo de Deus Ferreira - 864167/10

Leones Ferreira de Oliveira - 864516/11

Marcelo Cavalcante Bazan - 864711/11, 864713/11 Marco César Ceballos Bonatto - 864076/14 Marcone Vieira Visconde - 864734/11 Maria de Lurdes Pinheiro Fonseca - 864600/11 Marilucio Tiago Dos Santos - 864411/14 Minergeo . Mineração , Pesquisas Geológicas e Engenharia -864292/13 Mito Mineração Tocantins LTDA. me - 864805/11, 864808/11, 864806/11, 864513/11, 864804/11, 864807/11, 864803/11, 864512/11 Nova Aurora Mineraçao Ltda - 864071/12 Rafael Figueiredo Curcio - 864122/12 Rodrigo Meireles Mattos Rodrigues - 864045/13, 864011/13 Salomão Rodrigues Lima - 864200/14 Santa Tereza Distribuidora de Materiais Básicos p Construção e Transporte Ltda - 864041/11 Tales Travencolo Vieira - 864077/12 Tatianna Nunes Macedo Arcanjo me - 864459/12, 864458/12 Vicente de Paulo Osmarini - 864802/08 Waldson Alves Pereira Junior - 864136/12, 864061/12

RELAÇÃO Nº 62/2017

AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA (Código 1.79) OU CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49) OU LICENCIAMENTO (Código 7.72)

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que não houve apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº

9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº 964.495/2016 Notificado: Mineradora Roncador S. A

CNPJ/CPF 51.727.345/0001-82 NFLDP nº 109/2016

Valor: R$ 92.042,97

Processo de Cobrança nº 964.229/2016 Notificado: Physical Extração Indústria e Comércio de Minérios Ltda

CNPJ/CPF 05.089.475/0001-10 NFLDP nº 37/2016

Valor: R$ 19.163,49

Processo de Cobrança nº 964.462/2016 Notificado: Physical Extração Indústria e Comércio de Minérios Ltda

CNPJ/CPF 05.089.475/0001-10 NFLDP nº 86/2016

Valor: R$ 188.385,51

Processo de Cobrança nº 964.461/2016 Notificado: Physical Extração Indústria e Comércio de Minérios Ltda

CNPJ/CPF 05.089.475/0001-10 NFLDP nº 87/2016

Valor: R$ 159.041,90

Processo de Cobrança nº 964.219/2016 Notificado: Nilo Cavalcante Monteiro Me

CNPJ/CPF 01.901.210/0001-13 NFLDP nº 35/2016

Valor: R$ 9.214,46

Processo de Cobrança nº 964.218/2016 Notificado: Nilo Cavalcante Monteiro Me

CNPJ/CPF 01.901.210/0001-13 NFLDP nº 34/2016

Valor: R$ 4.809,92

Processo de Cobrança nº 964.216/2016 Notificado: Nilo Cavalcante Monteiro Me

CNPJ/CPF 01.901.210/0001-13 NFLDP nº 33/2016

Valor: R$ 16.798,78

Processo de Cobrança nº 964.493/2016 Notificado: Nilo Cavalcante Monteiro Me

CNPJ/CPF 01.901.210/0001-13 NFLDP nº 111/2016

Valor: R$ 10.348,76

Processo de Cobrança nº 964.492/2016 Notificado: Nilo Cavalcante Monteiro Me

CNPJ/CPF 01.901.210/0001-13 NFLDP nº 112/2016 Valor: R$ 10.280,55 Processo de Cobrança nº 964.494/2016 Notificado: Nilo Cavalcante Monteiro Me CNPJ/CPF 01.901.210/0001-13 NFLDP nº 110/2016 Valor: R$ 2.819,93 Processo de Cobrança nº 964.122/2016 Notificado: Pedreira Anhanguera S. A. Empresa de Mineração CNPJ/CPF 50.170.281/0001-07 NFLDP nº 15/2016 Valor: R$ 121.579,75 Processo de Cobrança nº 964.123/2016 Notificado: Pedreira Anhanguera S. A. Empresa de Mineração CNPJ/CPF 50.170.281/0001-07 NFLDP nº 16/2016 Valor: R$ 61.356,15

RELAÇÃO Nº 66/2017

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)

André Luiz Pereira - 864247/14 - A.I. 147/17

Averaldo Ribeiro de Carvalho - 864150/14 - A.I. 144/17

Benedito Vicente Ferreira Junior - 864137/15 - A.I. 352/16

Braulio Cesar Bandeira Aleixo - 864281/12 - A.I. 300/15

Dyogo Candido de Oliveira - 864296/12 - A.I. 341/16

Ednilton Ferreira Gonçalves - 864273/14 - A.I. 162/17

Gilmar Francisco de Oliveira - 864310/14 - A.I. 149/17

Joao de Carvalho - 864285/13 - A.I. 142/17, 864288/13 A.I. 143/17

Luiz Cassimiro Pereira me - 864193/15 - A.I. 159/17

Marcos Correia da Silva - 864282/14 - A.I. 148/17, 864233/14 - A.I. 146/17

Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 864156/12 - A.I. 429/16

Mineradora e Exportadora Santa Inês Ltda me - 864154/14 A.I. 145/17

Pisofort Construções Ltda - 864093/12 - A.I. 412/16 Tecil Tocantins Ceramica Comercio Industria Ltda -864031/13 - A.I. 140/17 Terraplenagem 2000 Ltda Epp - 864099/14 - A.I. 151/17 Thiago de Cesaro - 864624/11 - A.I. 376/16

RELAÇÃO Nº 67/2017

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25)

Agenor Costa e Silva - 864773/11

Agua Azul Mineradora,incorporradora,extração e Frotagem de Minerios LTDA. - 864131/12, 864127/12

Ana Leussidone Benedetti Ottoni - 864383/14

Armando Corrêa de Siqueira Filho - 864016/12

Barnabé Miranda de Oliveira Rodrigues - 864325/14

Claudemy Pereira da Silva - 864348/12, 864349/12

Conor Moreira do Vale Junior - 864167/12

Construtora Penaforte Ltda - 864310/12

D.C. s. Barros me - 864174/13

Gedeon Silva Dos Santos Filho - 864769/11

Gilberto Fernandes Rocha - 864370/14

Gilmar Francisco de Oliveira - 864481/13

Izaias Berni - 864242/10

Jose Ney de Araujo Lucena - 864169/10, 864168/10

Laurivaldo Dias - 864139/13, 864138/13

Leonardo de Deus Ferreira - 864166/10

Mauricio Vieira Diniz - 864841/11

Moisés Ferreira Cavalcante - 864309/13

Phyladelfia Extração IND. e Comercio de Minerios Ltda -864077/14

Tercom Construtora e Mineração LTDA. - 864504/11

FABIANO PIÑEIRO MIRANDA

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Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 88, 10/05/2017, p. 52

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