DESPACHO Nº 1.282, DE 8 DE MAIO DE 2019 — página do DOU de 13/05/2019

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152019051300029 Seção 1 DESPACHO Nº 1.282, DE 8 DE MAIO DE 2019 Processo nº 48500.005474/2011-02. Interessado: Pacific Hydro Energia do Brasil Ltda. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL Paraíso Farol II, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) nº EOL.CV.RN.032280-6.01, e de seu sistema de transmissão de interesse restrito, localizada no município de Touros, estado do Rio Grande do Norte. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 1.284, DE 8 DE MAIO DE 2019 Processo nº 48500.005494/2011-75. Interessado: Pacific Hydro Energia do Brasil Ltda. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL Paraíso Farol III, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) nº EOL.CV.RN.032281-4.01, e de seu sistema de transmissão de interesse restrito, localizada no município de Touros, estado do Rio Grande do Norte. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 1.309, DE 10 DE MAIO DE 2019 Processo nº 48500.006996/2013-85. Interessados: Lago Azul S.A. Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação comercial a partir do dia 11 de maio de 2019. Usina: UTE Lago Azul. Unidades Geradoras: UG1 a UG2, de 1.000 kW cada uma, totalizando 2.000 kW de capacidade instalada, conforme §2º do Art. 3º da Resolução ANEEL nº 583/2013. Localização: Município de Ipameri, estado do Goiás. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DESPACHO Nº 1.251, DE 2 DE MAIO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo inciso I do art. 1º da Portaria n° 3.925, de 29 de março de 2016, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.006225/2018-01, decide: (i) conhecer e, no mérito, dar provimento parcial ao pedido de reconsideração interposto pela EDP Energias do Brasil S.A. face ao Despacho nº 977, de 2 de abril de 2019, de modo a aprovar o ajuste do preço base de venda de energia ao aumento da alíquota da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos - CFURH dos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado - CCEARs firmados pela EDP Pequenas Centrais Hidroelétricas S.A. (atual Tamar Pequenas Centrais Hidroelétricas S.A.), lastreados pela PCH Rio Bonito, no âmbito do 8º Leilão de Energia Nova - LEN (Leilão nº 02/2009-ANEEL), a vigorar a partir de 18 de novembro de 2016, conforme o disposto no Anexo; e (ii) determinar que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE disponibilize os Termos Aditivos aos CCEARs com o ajuste do preço base de venda de energia estabelecido no inciso (i) para que os agentes envolvidos celebrem os respectivos instrumentos contratuais, conforme modelo aprovado pelo Despacho nº 1.131, de 21 de maio de 2018, disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br. JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 27/2019 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 807.697/1975-VALE FOSFATADOS S A- Cessionário:VALE S/A- CPF ou CNPJ 33.595.510/0001-54- Alvará n°1.427/1987 Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários(1811) 834.045/2006-MINERAÇÃO PONTES LTDA- Alvara de Pesquisa nº 4.661/09 830.084/2013-CARLOS JOSÉ GONÇALVES- Alvara de Pesquisa nº 12.892/15 833.027/2015-CARLOS JOSÉ GONÇALVES- Alvara de Pesquisa nº 1280/16 Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua averbação(1950) Incorporadora: MINERAÇÃO SERRAS DO OETE EIRELI - CNPJ28.917.748/0001- 72 - Direitos incorporados: Processo nº 831.617/2003 - MINERAÇÃO TURMALINA LTDA - Alvara de Pesquisa nº 3.129/04 Incorporadora: MINERAÇÃO SERRAS DO OETE EIRELI - CNPJ28.917.748/0001- 72 - Direitos incorporados: Processo nº 833.584/2012 - MINERAÇÃO TURMALINA LTDA - Alvara de Pesquisa nº 5.868/15 Incorporadora: MINERAÇÃO SERRAS DO OETE EIRELI - CNPJ28.917.748/0001- 72 - Direitos incorporados: Processo nº 833.131/2015 - MINERAÇÃO TURMALINA LTDA - Alvara de Pesquisa nº 1.281/16 Incorporadora: MINERAÇÃO SERRAS DO OETE EIRELI - CNPJ28.917.748/0001- 72 - Direitos incorporados: Processo nº 831.125/2018 - MINERAÇÃO TURMALINA LTDA - Alvara de Pesquisa nº 6.667/18 Incorporadora: MINERAÇÃO SERRAS DO OETE EIRELI - CNPJ28.917.748/0001- 72 - Direitos incorporados: Processo nº 831.126/2018 - MINERAÇÃO TURMALINA LTDA - Alvara de Pesquisa nº 6.668/18 Incorporadora: MINERAÇÃO SERRAS DO OETE EIRELI - CNPJ28.917.748/0001- 72 - Direitos incorporados: Processo nº 831.196/2018 - MINERAÇÃO TURMALINA LTDA - Alvara de Pesquisa nº 6.670/18 Fase de Concessão de Lavra Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de lavra(449) 821.197/1971-MAP MINERAÇÃO AGROPECUÁRIA LTDA.- Arrendatário:PEDREIRAS CONTAGEM LTDA- CNPJ 26.500.165/0001-16 - Termino do arrendamento: 31/12/2023 860.063/2002-LOGUIMINAS SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA- Arrendatário:CALBRAX CALCÁRIO AGRÍCOLA LTDA ME- CNPJ 07.638.538/0001-75 - Termino do arrendamento: 12/11/2028 Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451) 860.015/2002-GOYAZ BRITAS LTDA- Portaria de Lavra nº 403/2005- Cessionário:CALCÁRIO SILVANIA LTDA- CNPJ 10.870.821/0001-32 860.057/2003-CAROLYN JUE SILVA- Portaria de Lavra nº 008/2007- Cessionário:LUIS FERNANDES MONTEIRO FILHO- CNPJ 28.443.446/0001-00 861.469/2004-CAROLYN JUE SILVA- Portaria de Lavra nº 133/2007- Cessionário:LUIS FERNANDES MONTEIRO FILHO- CNPJ 28.443.446/0001-00 Autoriza averbação dos atos de Rescisão de Contrato de Arrendamento de Concessão de Lavra(502) 815.959/1973-MINERAÇÃO BURITIRAMA S A- Arrendátaria: MINERAÇÃO TAPAJOS LTDA- CNPJ 62633003000110 Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(557) 003.156/1936-CARBONÍFERA CATARINENSE LTDA-Manifesto de Mina nº 712/1937- Cessionário:815.750/2014-Carbonífera Belluno LTDA- CNPJ 83163576000105 815.114/2000-J M COMÉRCIO E MINERAÇÃO DE PEDRAS LTDA.-Portaria de Lavra nº 221/2015- Cessionário:815.672/2015-ALPHA MINERADORA DE PEDRAS LT DA ME- CNPJ 07829250000188 Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934) Exequente: Wilson Roberto Areas - CPF ou CNPJ - Processo nº 890.193/1981 - BRAMINEX MINERAÇÃO LTDA. - Portaria de Lavra Nº 455/1981 Exequente: Uniletra Sa Soc de Cred Financ e Invest - CPF ou CNPJ - Processo nº 890.567/1987 - AGUA DO POTE LTDA ME - Portaria de Lavra Nº 491/1996 Exequente: - CPF ou CNPJ - Processo nº 831.621/1989 - MINERAÇÃO CASTRO & PEREIRA LTDA - Portaria de Lavra Nº 198/2010 Exequente: Thorgran Granitos LTDA - CPF ou CNPJ 03980822000174 - Processo nº 896.403/2001 - MONTE SIÃO GRANITOS IMP. E EXP. LTDA - Portaria de Lavra Nº 127/2005 Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua averbação(1950) Incorporadora: CRH-SUDESTE INDUSTRIA DE CIMENTOS S.A - CNPJ21.109.697/0001-03 - Direitos incorporados: Processo nº 005.352/1949 - CRH CANTAGALO INDUSTRIA DE CIMENTOS S.A. - Decreto de Lavra nº 52.922/63 Incorporadora: CRH-SUDESTE INDUSTRIA DE CIMENTOS S.A - CNPJ21.109.697/0001-03 - Direitos incorporados: Processo nº 004.469/1952 - CRH CANTAGALO INDUSTRIA DE CIMENTOS S.A. - Decreto de Lavra nº 73.580/74 Incorporadora: MINERAÇÃO SERRAS DO OETE EIRELI - CNPJ28.917.748/0001- 72 - Direitos incorporados: Processo nº 812.003/1975 - MINERAÇÃO TURMALINA LTDA - Portaria de Lavra nº 193/91 Incorporadora: MINERAÇÃO SERRAS DO OETE EIRELI - CNPJ28.917.748/0001- 72 - Direitos incorporados: Processo nº 812.004/1975 - MINERAÇÃO TURMALINA LTDA - Portaria de Lavra nº 182/91 Incorporadora: MINERAÇÃO SERRAS DO OETE EIRELI - CNPJ28.917.748/0001- 72 - Direitos incorporados: Processo nº 803.470/1978 - MINERAÇÃO TURMALINA LTDA - Portaria de Lavra nº 120/95 Incorporadora: MINERAÇÃO SERRAS DO OETE EIRELI - CNPJ28.917.748/0001- 72 - Direitos incorporados: Processo nº 830.027/1979 - MINERAÇÃO TURMALINA LTDA - Portaria de Lavra nº 125/95 Incorporadora: MINERAÇÃO SERRAS DO OETE EIRELI - CNPJ28.917.748/0001- 72 - Direitos incorporados: Processo nº 930.086/2005 - MINERAÇÃO TURMALINA LTDA - Grupamento Mineiro nº 237/10 Fase de Requerimento de Lavra Determina arquivamento definitivo do processo(1039) 866.076/2018-DRAGA SANTA LUZIA LTDA Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 846.224/2005-BRASMINAS MINERAÇÃO BRASIL LTDA ME- Requerimento de Lavra n° - Cessionário: Brasminas Mineração Brasil LTDA- CNPJ 21632011000164 Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934) Exequente: Alexandre Cruz Hegner - CPF ou CNPJ - Processo nº 896.006/2002 - ÁGUAS MINERAIS BRASILEIRAS LTDA. - requerimento de Lavra Nº /2002 Fase de Licenciamento Autoriza a averbação de transferência de direitos - Sucessão Causa Mortis(1954) Processo nº 820.880/1997 - SERGIO RICARDO MENDONÇA DE ALMEIDA - ME - Sucessor: MARIA CRISTINA MENDONÇA DE ALMEIDA FLEURY E MARIA ISABEL MENDONÇA DE ALMEIDA - CPF/CNPJ - Cessionario: MINERAÇÃO MENDONÇA LDTA -ME - CPF/CNPJ 12.658.102/0001-88 - Registro de Licenciamento Nº 2.832/2005 Processo nº 810.534/2008 - V ZAMBERLAN FI - Sucessor: CRISTIANO PRATES ZAMBERLAN - CPF/CNPJ 771.643.420-91 - Cessionario: CRISTIANO PRATES ZAMBERLAN & Cia LTDA - CPF/CNPJ 13.080.289/0001-48 - Registro de Licença Nº 03/2016 VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral D ES P AC H O Relação nº 30/2019 Fase de Requerimento de Lavra Retificação de despacho(1388) 833.036/2002-MINE INVEST BRAZIL LTDA - Publicado DOU de 08/11/2006, Relação n° 380/2006, Seção 1, pág. 136- Onde se lê :''... município de Itambacuri/MG, ...'', leia-se:' '... no município de Franciscópolis/MG...'' VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral D ES P AC H O Relação nº 31/2019 Fase de Disponibilidade Despacho publicado(316) 800.174/2001-MINERAÇÃO SANTA MARIA LTDA-Onse lê:''... Anulo o ato administrativo de fls.188, publicado no DOU de 3 de fevereiro de 2006...'', leia-se:''... Anulo oato administrativo de fls. 188, publicado no DOU de 22 de novembro de 2006 Fase de Requerimento de Lavra Despacho publicado(356) 832.610/1983-VALE S A-Retificar o texto do Alvará de Pesquisa n° 3115, de 05/10/1987, publicado no DOU de 19/10/1987 e cosequentemente o despacho de aprovação do relatório final de pesquisa publicado no DOU de 14/05/2001, nos seguintes termos: Onde se lê:''... numa área de 756,30 ha...'', leia-se:''... numa área de 717, 44ha...'' VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral D ES P AC H O Relação nº 34/2019 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 872.011/2017-FLEX MINERAÇÃO LTDA ME-ITARANTIM/BA - Guia n° 20/2019- 48.000Toneladas/ano-FELDSPATO- Validade:19/10/2019 Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 815.902/2015-PERVILLE ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA- JOINVILLE/SC - Guia n° 22/2019-600.000Toneladas/ano-SAIBRO- Validade:05/04/2022 826.184/2015-BOSCARDIN & CIA-PONTA GROSSA/PR - Guia n° 21/2019- 200.000Toneladas/ano-DIABÁSIO- Validade:10/04/2022 VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral