Página do DOU de 29/09/2015 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Relação N o- 187/2015 Fase de Concessão de Lavra Torna sem efeito Auto de Infração(608) 815.054/1994-INDÚSTRIA DE ÁGUA MINERAL TREZE TÍLIAS LTDA- AI N°99/2013 Fase de Licenciamento Despacho de retificação do Registro de Licença(741) 815.781/2011-AGLEMAR ANTONIO BERTE EIRELI ME- Registro de Licença N°1966/2015-Onde se lê: "Vencimento: 04/10/2016", Leia-se: ""Vencimento: 04/10/2041" Fase de Requerimento de Lavra Torna sem efeito o arquivamento do processo(1832) 815.207/2007-VERDE VALE GRAMAS E TRANSPOR- TES LTDA ME- DOU de 16/09/2015 (Relação nº 186/2015) VICTOR HUGO FRONER BICCA SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Relação N o- 122/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 820.072/2003-NOVA AMERICA MINERAÇÃO E CO- MÉRCIO LTDAS-OF. N°1.903/15-DFISC/DNPM/SP 820.073/2003-NOVA AMERICA MINERAÇÃO E CO- MÉRCIO LTDAS-OF. N°1.903/15-DFISC/DNPM/SP 820.620/2008-B.S.P. TRANSPORTES LTDA - EPP-OF. N°1.902/15-DFISC/DNPM/SP 820.507/2009-NARA LÚCIA BARBOSA GIMENEZ-OF. N°1.917/15-DFISC/DNPM/SP 821.161/2010-ROSEMYR APARECIDA BOLONHEZI DA SILVA TAMBAU-OF. N°1.915/15-DFISC/DNPM/SP 821.231/2010-MINERAÇÃO GRANDES LAGOS LTDA.- OF. N°1.914/15-DFISC/DNPM/SP 820.074/2011-EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS E ARMAZÉNS GERAIS LTDA.-OF. N°1.918/15-DFISC/DNPM/SP 820.169/2011-ABILIO PEDRO INDÚSTRIA E COMÉR- CIO LTDA-OF. N°1.916/15-DFISC/DNPM/SP 820.325/2011-MINERAÇÃO GRANDES LAGOS LTDA.- OF. N°1.914/15-DFISC/DNPM/SP 820.560/2013-MINERADORA AVARÉ LTDA ME-OF. N°1.906/15-DFISC/DNPM/SP Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 820.267/2003-JOÃO MARCELO DOS SANTOS -Alvará 820.320/2009-RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁ- RIAS LTDA -Alvará N°3.557/2010 821.198/2010-MTRANSMINAS MINERAÇÕES LTDA. - Alvará N°3.465/2014 821.199/2010-MTRANSMINAS MINERAÇÕES LTDA. - Alvará N°3.466/2014 820.403/2011-MARIA ANTONIA DA SILVA BIONDI - Alvará N°6.117/2014 820.699/2011-OCLAM MINERAÇÕES LTDA -Alvará N°2.781/2012 820.701/2011-OCLAM MINERAÇÕES LTDA -Alvará N°3.049/2012 820.702/2011-OCLAM MINERAÇÕES LTDA -Alvará N°2.782/2012 821.025/2011-TEK BLOCOS INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME -Alvará N°3.363/2015 821.368/2012-ADRIANA HIROMI MAKIYAMA FERREI- RA -Alvará N°9.985/2013 820.662/2013-CONSTRUTORA BRASIL S. A. -Alvará N°6.135/2014 820.663/2013-CONSTRUTORA BRASIL S. A. -Alvará N°6.136/2014 820.707/2013-OLARIA SÃO BENTO LTDA -Alvará N°7.102/2014 820.968/2013-RAFAEL RODRIGUES DA SILVA -Alvará N°8.337/2014 821.058/2013-EMPRESA BRASILEIRA DE AGREGA- DOS MINERAIS SA -Alvará N°10.694/2014 821.137/2013-EMPRESA BRASILEIRA DE AGREGA- DOS MINERAIS SA -Alvará N°10.699/2014 821.141/2013-EMPRESA BRASILEIRA DE AGREGA- DOS MINERAIS SA -Alvará N°10.767/2014 821.146/2013-EMPRESA BRASILEIRA DE AGREGA- DOS MINERAIS SA -Alvará N°10.771/2014 820.424/2014-ROSELI APARECIDA BERTOCCO MIESSI -Alvará N°583/2015 820.501/2014-RIO PRETO COMERCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA FINA LTDA -Alvará N°279/2015 820.660/2014-VALE DO PAITITI LTDA ME -Alvará N°1.204/2015 820.181/2015-JOSE PAULO VANZELA -Alvará N°4.670/2015 Aprova o relatório de Pesquisa(317) 820.070/2003-NOVA AMERICA MINERAÇÃO E CO- MÉRCIO LTDAS-areia (construção civil) e cascalho (construção civil) 820.071/2003-NOVA AMERICA MINERAÇÃO E CO- MÉRCIO LTDAS-areia (construção civil) e cascalho (construção civil) 820.890/2009-ROBSON SOARES DE ASSIS-água mineral Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 821.098/2011-SARP MINERAÇÃO LTDA-ALVARÁ N°3.206/2012 821.099/2011-SARP MINERAÇÃO LTDA-ALVARÁ N°3.207/2012 821.100/2011-SARP MINERAÇÃO LTDA-ALVARÁ N°3.208/2012 821.101/2011-SARP MINERAÇÃO LTDA-ALVARÁ N°3.209/2012 Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 820.970/2010-ROSANA APARECIDA PEREIRA LIMA- ALVARÁ N°16.309/2011 821.006/2010-DENIS ROGÉRIO FIORAMONTE-ALVARÁ 821.082/2010-DENIS ROGÉRIO FIORAMONTE-ALVARÁ 821.113/2010-DENIS ROGÉRIO FIORAMONTE-ALVARÁ 820.052/2011-MINERADORA CURUMIM LTDA- EPP- ALVARÁ N°18.443/2011 820.057/2011-ROSEMYR APARECIDA BOLONHEZI DA SILVA TAMBAU-ALVARÁ N°18.444/2011 820.059/2011-ERASTO BORETTI DE ALMEIDA-ALVA- RÁ N°18.446/2011 820.060/2011-ERASTO BORETTI DE ALMEIDA-ALVA- RÁ N°18.447/2011 Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 806.621/1977-EMPRESA DE MINERAÇÃO MANTOVA- NI LTDA- Fonte Ágata, marca "Lindoya Vida", recipientes de 510 mL, sem gás- LINDÓIA/SP Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 817.502/1969-VALPARMINAS MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1.927/15-DFISC/DNPM/SP 804.688/1974-MINERAÇÃO APARECIDA LTDA.-OF. N°1.908/15-DFISC/DNPM/SP 804.689/1974-MINERAÇÃO APARECIDA LTDA.-OF. N°1.908/15-DFISC/DNPM/SP 806.621/1977-EMPRESA DE MINERAÇÃO MANTOVA- NI LTDA-OF. N°1.901/15-DFISC/DNPM/SP 807.144/1977-BRASIL KIRIN INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA.-OF. N°1.909/15-DFISC/DNPM/SP 820.582/1993-PEDREIRA E PAVIMENTADORA ATI- BAIA LTDA-OF. N°1.913/15-DFISC/DNPM/SP 820.710/1997-FONTE SERRA NEGRA PURISSIVA LT- DA EPP-OF. N°1.910/15-DFISC/DNPM/SP 820.738/1999-MINERAÇÃO APARECIDA LTDA.-OF. N°1.908/15-DFISC/DNPM/SP 890.268/2004-HIDROMINERAL LA BANANAL-OF. 920.172/2013-SERVENG CIVILSAN S.A. EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA-OF. N°1.907/15- DFISC/DNPM/SP Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1728) 817.502/1969-VALPARMINAS MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1.926/15-DFISC/DNPM/SP Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 820.059/2008-RONALDO APARECIDO DO PRADO ME LTDA.-OF. N°1.905/15-DFISC/DNPM/SP MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Relação N o- 79/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 878.097/2015-GEOBRAS SERVIÇOS GEOLÓGICOS LT- DA ME-OF. N°470/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 878.024/2011-ATLANTICA GEOLOGIA E MINERAÇÃO S.A. -Alvará N°2617/2011 Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 878.046/2000-AQUIMAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA- Fonte Fazenda Novo Arizona - rótulo do garrafão retornável 20 litros, rótulo do garrafão retornável 10 litros, rótulo de garrafas PET 500ml e rótulos de garrafas PET 1500ml.- SÃO CRISTÓVÃO/SE Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 878.057/2015-CERAMICA NOSSA SENHORA APARECI- DA LTDA GEORGE EUSTAQUIO SILVA INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL RESOLUÇÃO Nº 2, DE 28 DE SETEMBRO DE 2015 O COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL DA SUPERIN- TENDÊNCIA REGIONAL DE MATO GROSSO DO SUL DO INS- TITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁ- RIA - INCRA, autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n° 1.110, de 09 de julho de 1970, alterado pela Lei Federal n° 7.231, de 23 de outubro de 1984, e restabelecido pelo Decreto Legislativo n° 02, de 02 de março de 1989, por intermédio de seu coordenador, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I, do artigo 7º, combinado com o inciso I, do artigo 9º, do anexo I, da Estrutura Regimental do INCRA, aprovada pelo Decreto Federal nº 6.812, de 03 de abril de 2009, tendo em vista a decisão adotada em sua 332ª reunião ordinária realizada em dois de setembro de 2015; CONSIDERANDO o inciso I, do artigo 13, do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria MDA nº 20, de 08 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da União em 09 de abril de 2009. CONSIDERANDO o disposto na Norma de Execução nº 33, de 14 de julho de 2003, publicada no Diário Oficial da união de 23 de julho de 2003; CONSIDERANDO o constante nos autos do Processo Administrativo cadastrado sob o nº 54293.000168/2013-29, resolve: Art. 1º Aprovar a doação de bens imóveis remanescentes do Projeto de Colonização Iguatemi à Prefeitura Municipal de Mundo Novo dos imóveis denominados lote nº 169 da quadra nº 01; lote nº 172-1 da quadra nº 03; lote nº 93 da quadra nº 30; lote nº 05 da quadra nº 35; lote nº 06 da quadra nº 35; lote nº 04 da quadra nº 48; lote nº 04 da quadra nº 53; lote nº 02 da quadra nº 60; lote nº 13 da quadra nº 61; lote nº 03 da quadra nº 84-A; lote nº 09 da quadra nº 113; lote nº 12-1 da quadra nº 115; lote nº 14 da quadra nº 134; lote nº 14 da quadra nº 141; lote nº 09 da quadra nº 192; lote nº 02 da quadra nº 195; lotes nºs 01 a 18 da quadra nº 109; lote nº 01 da quadra nº 114; lote nº 02 da quadra nº 114; lote nº 03 da quadra nº 114; lote nº 04 da quadra nº 114; lote nº 05 da quadra nº 114; lote nº 06 da quadra nº 114; lote nº 07 da quadra nº 114; lote nº 08 da quadra nº 114; lote nº 09 da quadra nº 114; lote nº 10 da quadra nº 114; lote nº 11 da quadra nº 114; lote nº 12 da quadra nº 114; lote nº 13 da quadra nº 114; lote nº 14 da quadra nº 114; lote nº 15 da quadra nº 114; lote nº 16 da quadra nº 114; lote nº 01 da quadra nº 116; lote nº 02 da quadra nº 116; lote nº 03 da quadra nº 116; lote nº 04 da quadra nº 116; lote nº 05 da quadra nº 116; lote nº 06 da quadra nº 116; lote nº 07 da quadra nº 116; lote nº 08 da quadra nº 116; lote nº 09 da quadra nº 116; lote nº 10 da quadra nº 116; lote nº 11 da quadra nº 116; lote nº 12 da quadra nº 116; lote nº 13 da quadra nº 116; lote nº 14 da quadra nº 116; lote nº 15 da quadra nº 116; lote nº 16 da quadra nº 116; lote nº 17 da quadra nº 116; lote nº 18 da quadra nº 116; lote nº 19 da quadra nº 116; lote nº 20 da quadra nº 116; lote nº 21 da quadra nº 116, totalizando 71 (setenta e um) lotes, localizados na área urbana do município de Mundo Novo/MS, com a finalidade de regularizar ocupações e implantar benfeitorias para a comunidade, em conformidade com a Norma de Execução INCRA 33/2003. Art. 2º - Autorizar o Senhor Superintendente Regional Substituto do INCRA no Estado de Mato Grosso do Sul, para no uso das atribuições que lhe confere o Art. 132 inciso VI do Regimento Interno do INCRA, assinar o respectivo Termo de Doação, conforme previsto nos artigos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º da citada norma de execução e demais atos necessários. SIDNEY FERREIRA DE ALMEIDA Coordenador Ministério do Desenvolvimento Agrário . Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome . SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA Nº 100 DE 28 DE SETEMBRO DE 2015 A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SO- CIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria MDS nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes nos pareceres técnicos dos processos abaixo indicados; resolve: Art. 1º Deferir as concessões de certificação de entidade beneficente de assistência social das seguintes entidades por atenderem os requisitos legais constantes na Lei nº 12.101/2009, com validade de três anos a partir da publicação desta portaria no D.O.U., nos termos do art. 5º, do Decreto nº 8.242/2014, dispostas por nome da entidade, CNPJ, município/UF, nº do processo e número do parecer técnico: