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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais

Despacho Relação nº 204/2020

Seção
1
Data
Edição
113
Página
29
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Seu processo

  • Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

    Código ANM 157 Despacho Relação nº 204/2020

    830.908/2019 LÚCIA CAIXETA BARBOSA PATERNO PAIVA

49 processos · 19 decisões

Fase de Autorização de Pesquisa

Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 252

  • 830.673/2009

    MARIA IZABEL DE SIQUEIRA

    OF. N°821/2020/DFMNM - MG/GER - MG

Aprova o relatório de pesquisa com redução de área

Código ANM 291

  • 832.681/2004

    GSM INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.- Área de 878,68 ha para 553,78 ha-Quartzito ( Uso Ornamental)-Coronel Murta/MG

Indefere requerimento de Guia de Utilização

Código ANM 284

  • 832.681/2004

    GSM INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 250

  • 830.282/2005

    MINERITA MINÉRIOS ITAÚNA LTDA.

    OF. N°1669/2020/DIREM - MG/GER - MG

  • 830.117/2011

    R. FAZOLO & CIA LTDA ME

    OF. N°1704 e 1706/2020/DIREM - MG/GER - MG - R. Fazolo & Cia Ltda Me.

  • 830.064/2011

    ALIMARDAN PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA

    OF. N°1688/2020/DIREM - MG/GER - MG

  • 834.714/2010

    EURO BAHIA EXTRAÇÃO DE PEDRAS LTDA

    OF. N°1700 e 1702/2020/DIREM - MG/GER - MG

  • 834.706/2010

    EVERALDO CAMPOS TEIXEIRA

    OF. N°1690/2020/DIREM - MG/GER - MG -

Despacho publicado

Código ANM 256

  • 830.117/2011

    R. FAZOLO & CIA LTDA ME-Determina a apresentação de licença ambiental conforme o Ofício nº 1705/2020/DIREM - MG/GER - MG

  • 834.714/2010

    EURO BAHIA EXTRAÇÃO DE PEDRAS LTDA-

Determina a apresentação de licença ambiental conforme ofício nº 1701/2020/DIREM - MG/GER - MG Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.

Prazo 30 dias Código ANM 224

  • 834.706/2010

    EVERALDO CAMPOS TEIXEIRA

    AI N°4605/2020/GER - MG/DIREM

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 470

  • 930.016/1995

    VALE S A

    OF. N°290/2020/DFMIM - MG/GER - MG

  • 930.150/1983

    VALE S A

    OF. N°291/2020/DFMIM - MG/GER - MG

  • 930.593/1988

    MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS SA

    OF. N°257/2020/DFMIM - MG/GER - MG

  • 832.326/2007

    AGUA MINERAL AGUABELLA LTDA.

    OF. N°851/2020/DFMNM - MG/GER - MG

  • 830.244/1990

    PARQUE TORINO IMOVEIS S A

    OF. N°808/2020/DFMNM - MG/GER - MG

  • 830.300/1983

    FRUTTY REFRIGERANTES LTDA.

    OF. N°820/2020/DFMNM - MG/GER - MG

Nega provimento a defesa apresentada

Código ANM 476

Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias

Código ANM 460

  • 830.915/1979

    VALE S A

    AI Nº 1308, 1309, 1311, 1312, 1313, 1314, 1315, 1316, 1317, 1318, 1319, 1320, 1321, 1322, 1323 e 1324/2019-GERÊNCIA REGIONAL/MG

Aceita defesa apresentada

Código ANM 475

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 718

  • 830.570/2015

    CONSTRUTORA TRIUNFO SA

    OF. N°839/2020/DFMNM - MG/GER - MG

  • 832.331/2003

    RODOLPHO PORTO DE AREIA SACRAMENTO LTDA.

    OF. N°842/2020/DFMNM - MG/GER - MG

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 361

  • 832.593/2005

    VALE S A

    OF. N°295/2020/DFMIM - MG/GER - MG

  • 833.611/2006

    VERDEBRITA BENEFICIAMENTO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA

    OF. N°807/2020/DFMNM - MG/GER - MG

  • 832.442/2007

    TRANSPORTE C L C ARGILA E AREIA PADRE LIBÉRIO LTDA ME

    OF. N°809/2020/DFMNM - MG/GER - MG

  • 832.122/2015

    THOR GRANITOS E MÁRMORES LTDA

    OF. N°826/2020/DFMNM - MG/GER - MG

  • 830.398/2013

    SANDAREIA MINERAÇÃO LTDA ME

    OF. N°803/2020/DFMNM - MG/GER - MG

  • 833.226/2006

    MINERAÇÃO MARACUJÁ COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MINERAIS LTDA ME

    OF. N°824/2020/DFMNM - MG/GER - MG

  • 830.154/2014

    EMISA EMPRESA DE MINERAÇÃO SANTOS LTDA

    OF. N°812/2020/DFMNM - MG/GER - MG

  • 830.539/2011

    CONSTRUTORA CARLOS MIRANDA TRANSPORTE E LOCAÇÕES LTDA

    OF. N°813/2020/DFMNM - MG/GER - MG

  • 830.645/2014

    GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA.

    OF. N°815/2020/DFMNM - MG/GER - MG

  • 830.983/2010

    CONSTRUTORA MARTINS LANNA LTDA.

    OF. N°811/2020/DFMNM - MG/GER - MG

  • 830.296/2013

    JOAQUIM PEDRO DE SOUZA ME

    OF. N°810/2020/DFMNM - MG/GER - MG

  • 830.821/2013

    RJ EXPORTACAO SLATE LTDA

    OF. N°825/2020/DFMNM - MG/GER - MG

Despacho publicado

Código ANM 356

  • 830.539/2011

    CONSTRUTORA CARLOS MIRANDA TRANSPORTE E LOCAÇÕES LTDA

    Ofício nº 814/2020/DFMNM - MG/GER - MG -

Determina comprovação periódica do diligenciamento ambiental, a partir desta data, com fundamento no Dec.9406/2018, Art.31, §4º. Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 1155

  • 830.183/2019

    ANTONIO CORDEIRO DE FARIA

    OF. N°856/2020/DFMNM - MG/GER - MG

  • 830.576/2019

    COMERCIAL DE AREIA PALMARES LTDA

    OF. N°857/2020/DFMNM - MG/GER - MG

  • 830.251/2018

    JRV MINERAÇÃO, INDÚSTRIA, CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA EPP

    OF. N°858/2020/DFMNM - MG/GER - MG

  • 830.021/2019

    ADALBERTO ALEIXO DA SILVA 06229570661 ME

    OF. N°841/2020/DFMNM - MG/GER - MG

  • 831.073/2019

    PFG COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.

    OF. N°806/2020/DFMNM - MG/GER - MG

  • 831.121/2019

    NEIVA GONTIJO QUEIROZ DE ARAÚJO COSTA

    OF. N°804/2020/DFMNM - MG/GER - MG

  • 831.631/2019

    MINERAÇÃO CAMPO BELO LTDA

    OF. N°847/2020/DFMNM - MG/GER - MG

  • 830.983/2019

    MINERAÇÃO CAMPO BELO LTDA

    OF. N°850/2020/DFMNM - MG/GER - MG

  • 830.464/2019

    FREDERICO ARANTES SANTOS

    OF. N°829/2020/DFMNM - MG/GER - MG

  • 830.729/2017

    PORTO UNIVERSO COMERCIO DE AREIA EIRELI ME

    OF. N°854/2020/DFMNM - MG/GER - MG

  • 830.962/2018

    LOURIVAL DELGADO DA FONSECA FILHO

    OF. N°852/2020/DFMNM - MG/GER - MG

  • 830.616/2019

    PEDRO MILANEZ DE REZENDE

    OF. N°855/2020/DFMNM - MG/GER - MG

  • 831.473/2018

    IDELVAN MARTINS DE OLIVEIRA

    OF. N°828/2020/DFMNM - MG/GER - MG

  • 830.264/2018

    CONSTRUTORA S RIBEIRO EIRELI EPP

    OF. N°840/2020/DFMNM - MG/GER - MG

  • 830.198/2018

    DIVINOPOLIS IMPERMEABILIZACOES LTDA ME

    OF. N°844/2020/DFMNM - MG/GER - MG

  • 831.941/2018

    TENERCIRIO LEITE JUNIOR 04554801683

    OF. N°845/2020/DFMNM - MG/GER - MG

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 1801

  • 831.073/2019

    PFG COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.

    OF. N°805/2020/DFMNM - MG/GER - MG

Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada

Código ANM 2095

Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 1166

  • 831.900/2017

    IRMÃOS MOTA MINERAÇÃO LTDA

    OF. N°846/2020/DFMNM - MG/GER - MG

  • 830.131/2019

    MENDES DO CARMO SERVIÇOS LTDA

    OF. N°843/2020/DFMNM - MG/GER - MG

Fase de Requerimento de Pesquisa

Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

Código ANM 157

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 131

  • 830.979/2019

    CLOVIS MENDES PERES

    OF. N°1699/2020/DIREM - MG/GER - MG JANIO ALVES LEITE Gerente

Despacho

Relação nº 204/2020

Fase de Autorização de Pesquisa

Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)

830.673/2009-MARIA IZABEL DE SIQUEIRA-OF. N°821/2020/DFMNM - MG/GER - MG

Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)

832.681/2004-GSM INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.- Área de 878,68 ha para 553,78 ha-Quartzito ( Uso Ornamental)-Coronel Murta/MG

Indefere requerimento de Guia de Utilização(284)

832.681/2004-GSM INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

830.282/2005-MINERITA MINÉRIOS ITAÚNA LTDA.-OF. N°1669/2020/DIREM - MG/GER - MG

830.117/2011-R. FAZOLO & CIA LTDA ME-OF. N°1704 e 1706/2020/DIREM - MG/GER - MG - R. Fazolo & Cia Ltda Me.

830.064/2011-ALIMARDAN PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA-OF. N°1688/2020/DIREM - MG/GER - MG

834.714/2010-EURO BAHIA EXTRAÇÃO DE PEDRAS LTDA-OF. N°1700 e 1702/2020/DIREM - MG/GER - MG

834.706/2010-EVERALDO CAMPOS TEIXEIRA-OF. N°1690/2020/DIREM - MG/GER - MG -

Despacho publicado(256)

830.117/2011-R. FAZOLO & CIA LTDA ME-Determina a apresentação de licença ambiental conforme o Ofício nº 1705/2020/DIREM - MG/GER - MG

834.714/2010-EURO BAHIA EXTRAÇÃO DE PEDRAS LTDA-Determina a apresentação de licença ambiental conforme ofício nº 1701/2020/DIREM - MG/GER - MG

Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224)

834.706/2010-EVERALDO CAMPOS TEIXEIRA- AI N°4605/2020/GER - MG/DIREM

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

930.016/1995-VALE S A-OF. N°290/2020/DFMIM - MG/GER - MG

930.150/1983-VALE S A-OF. N°291/2020/DFMIM - MG/GER - MG

930.593/1988-MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS SA-OF. N°257/2020/DFMIM - MG/GER - MG

832.326/2007-AGUA MINERAL AGUABELLA LTDA.-OF. N°851/2020/DFMNM - MG/GER - MG

830.244/1990-PARQUE TORINO IMOVEIS S A-OF. N°808/2020/DFMNM - MG/GER - MG

830.300/1983-FRUTTY REFRIGERANTES LTDA.-OF. N°820/2020/DFMNM - MG/GER - MG

Nega provimento a defesa apresentada(476)

830.915/1979-VALE S A

Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460)

830.915/1979-VALE S A- AI Nº 1308, 1309, 1311, 1312, 1313, 1314, 1315, 1316, 1317, 1318, 1319, 1320, 1321, 1322, 1323 e 1324/2019-GERÊNCIA REGIONAL/MG

Aceita defesa apresentada(475)

830.915/1979-VALE S A

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

830.570/2015-CONSTRUTORA TRIUNFO SA-OF. N°839/2020/DFMNM - MG/GER - MG

832.331/2003-RODOLPHO PORTO DE AREIA SACRAMENTO LTDA.-OF. N°842/2020/DFMNM - MG/GER - MG

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

832.593/2005-VALE S A-OF. N°295/2020/DFMIM - MG/GER - MG

833.611/2006-VERDEBRITA BENEFICIAMENTO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA-OF. N°807/2020/DFMNM - MG/GER - MG

832.442/2007-TRANSPORTE C L C ARGILA E AREIA PADRE LIBÉRIO LTDA ME-OF. N°809/2020/DFMNM - MG/GER - MG

832.122/2015-THOR GRANITOS E MÁRMORES LTDA-OF. N°826/2020/DFMNM - MG/GER - MG

830.398/2013-SANDAREIA MINERAÇÃO LTDA ME-OF. N°803/2020/DFMNM - MG/GER - MG

833.226/2006-MINERAÇÃO MARACUJÁ COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MINERAIS LTDA ME-OF. N°824/2020/DFMNM - MG/GER - MG

830.154/2014-EMISA EMPRESA DE MINERAÇÃO SANTOS LTDA-OF. N°812/2020/DFMNM - MG/GER - MG

830.539/2011-CONSTRUTORA CARLOS MIRANDA TRANSPORTE E LOCAÇÕES LTDA-OF. N°813/2020/DFMNM - MG/GER - MG

830.645/2014-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA.-OF. N°815/2020/DFMNM - MG/GER - MG

830.983/2010-CONSTRUTORA MARTINS LANNA LTDA.-OF. N°811/2020/DFMNM - MG/GER - MG

830.296/2013-JOAQUIM PEDRO DE SOUZA ME-OF. N°810/2020/DFMNM - MG/GER - MG

830.821/2013-RJ EXPORTACAO SLATE LTDA-OF. N°825/2020/DFMNM - MG/GER - MG

Despacho publicado(356)

830.539/2011-CONSTRUTORA CARLOS MIRANDA TRANSPORTE E LOCAÇÕES LTDA-Ofício nº 814/2020/DFMNM - MG/GER - MG - Determina comprovação periódica do diligenciamento ambiental, a partir desta data, com fundamento no Dec.9406/2018, Art.31, §4º.

Fase de Requerimento de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

830.183/2019-ANTONIO CORDEIRO DE FARIA-OF. N°856/2020/DFMNM - MG/GER - MG

830.576/2019-COMERCIAL DE AREIA PALMARES LTDA-OF. N°857/2020/DFMNM - MG/GER - MG

830.251/2018-JRV MINERAÇÃO, INDÚSTRIA, CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA EPP-OF. N°858/2020/DFMNM - MG/GER - MG

830.021/2019-ADALBERTO ALEIXO DA SILVA 06229570661 ME-OF. N°841/2020/DFMNM - MG/GER - MG

831.073/2019-PFG COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.-OF. N°806/2020/DFMNM - MG/GER - MG

831.121/2019-NEIVA GONTIJO QUEIROZ DE ARAÚJO COSTA-OF. N°804/2020/DFMNM - MG/GER - MG

831.631/2019-MINERAÇÃO CAMPO BELO LTDA-OF. N°847/2020/DFMNM - MG/GER - MG

830.983/2019-MINERAÇÃO CAMPO BELO LTDA-OF. N°850/2020/DFMNM - MG/GER - MG

830.464/2019-FREDERICO ARANTES SANTOS-OF. N°829/2020/DFMNM - MG/GER - MG

830.729/2017-PORTO UNIVERSO COMERCIO DE AREIA EIRELI ME-OF. N°854/2020/DFMNM - MG/GER - MG

830.962/2018-LOURIVAL DELGADO DA FONSECA FILHO-OF. N°852/2020/DFMNM - MG/GER - MG

830.616/2019-PEDRO MILANEZ DE REZENDE-OF. N°855/2020/DFMNM - MG/GER - MG

831.473/2018-IDELVAN MARTINS DE OLIVEIRA-OF. N°828/2020/DFMNM - MG/GER - MG

830.264/2018-CONSTRUTORA S RIBEIRO EIRELI EPP-OF. N°840/2020/DFMNM - MG/GER - MG

830.198/2018-DIVINOPOLIS IMPERMEABILIZACOES LTDA ME-OF. N°844/2020/DFMNM - MG/GER - MG

831.941/2018-TENERCIRIO LEITE JUNIOR 04554801683-OF. N°845/2020/DFMNM - MG/GER - MG

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(1801)

831.073/2019-PFG COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.-OF. N°805/2020/DFMNM - MG/GER - MG

Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)

830.052/2019-PEROBAS LTDA

832.224/2018-JH ENGENHARIA LTDA

830.914/2018-JH ENGENHARIA LTDA

Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(1166)

831.900/2017-IRMÃOS MOTA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°846/2020/DFMNM - MG/GER - MG

830.131/2019-MENDES DO CARMO SERVIÇOS LTDA-OF. N°843/2020/DFMNM - MG/GER - MG

Fase de Requerimento de Pesquisa

Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)

830.907/2019-LÚCIA CAIXETA BARBOSA PATERNO PAIVA

830.908/2019-LÚCIA CAIXETA BARBOSA PATERNO PAIVA

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

830.979/2019-CLOVIS MENDES PERES-OF. N°1699/2020/DIREM - MG/GER - MG

JANIO ALVES LEITE

Gerente

Processos neste ato

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Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 113, 16/06/2020, p. 29

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