Resolução ANP n.º 8, de 06 de março de 2007, e o que consta do — página do DOU de 20/09/2016

Documento assinado digitalmente conforme MP n N o- 1.096 - O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- COMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92 de 26 de maio de 2004, com base na Resolução ANP n.º 8, de 06 de março de 2007, e o que consta do processo ANP n.º 48610.013204/2015-43, torna pública a habilitação do TRR Manenti Comércio de Diesel Ltda., inscrita no CNPJ sob o n.º 22.794.851/0001-96, situada na Rodovia BR 174-B, n.° 1.459, Quadra 153Lote 01, 02 e 02-A, Bairro Centro, no município de Pontes de Lacerda/MT - Cep: 78.250-000, para o exercício da atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR). FRANCISCO NELSON CASTRO NEVES DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 67/2016 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. Titular: Grama do Norte Comércio Ltda Cpf/cnpj :14.175.160/0001-86 - Processo minerário: 880018/09 - Processo de cobrança: 980080/16 Valor: R$.3.086,93 FERNANDO LOPES BURGOS SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 99/2016 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Rts Serviços e Transportes Ltda me - 896403/13, 896090/14, 896195/14 SAMANTA AUGUSTA SOUZA CRUZ Substituta SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 268/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(225) 861.764/2008-ANTONIO CARLOS MOREIRA -AI N°71/2016 Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias(1691) 860.300/2007-WALDIR DONA FERNANDES LTDA- AI N°1330/2016 860.002/2008-DELIO NUNES DE JESUS- AI N°1318/2016 860.697/2008-JUNIOR DA SILVA RIBEIRO- AI N°1337/2016 860.881/2008-JOSÉ MENDES RIBEIRO- AI N°1336/2016 861.282/2008-VASCONCELOS PAES BALDUINO- AI N°1316/2016 860.519/2009-LUCELINA LOPES SILVA- AI N°1319/2016 861.474/2009-JOSÉ LEOMAR E IRACIMAR LTDA- AI N°1325/2016 861.561/2009-SÃO TARCISIO MINERAÇÃO INDUS- TRIA E COMERCIO LTDA- AI N°1349/2016 860.276/2010-JOSÉ LEOMAR E IRACIMAR LTDA- AI N°1323/2016 860.308/2010-JOSÉ ALFREDO GUIMARÃES DE SÁ- AI N°1315/2016 860.344/2010-MARIA APARECIDA PINTO MACEDO ARAUJO- AI N°1347/2016 860.444/2010-FABRICIO DE SIQUEIRA MENDONÇA- AI N°1350/2016 860.814/2010-FLÁVIO LEANDRO PALMERSTON ABRANTES- AI N°1328/2016 860.467/2011-GILBERTO MARTINS DA COSTA- AI N°1322/2016 Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 860.525/2004-CALCARIO URUAÇU LTDA- AI N° 241/2016 Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460) 861.870/1993-EMPRESA PUBLICA MUNICIPAL EX- PLORAÇÃO MINERAL- AI N o- 1479/2015 Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias(1693) 860.598/1986-CABECAL- CALCÁRIO DE CABECEIRAS MINERAÇÃO LTDA.- AI N°1333/2016 860.312/1994-MB CAPITAL TRANSPORTE DE AREIA LTDA- AI N°1335/2016 Fase de Licenciamento Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(761) 860.321/1998-Pedreira Anhanguera S.a. Empresa de Mineração- AI N°434/2016 860.906/2007-Jofege Mineração Ltda- AI N°242/2016 Fase de Requerimento de Lavra Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(806) 860.551/1988-Wb Mineradora Ltda- AI N°438/2016 Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias(1692) 861.154/1993-TRITON ENERGIA LTDA- AI N°1326/2016 861.013/2004-DW COMÉRCIO DE AREIA E TRANS- PORTE LTDA- AI N°1340/2016 860.367/2005-ALMEIDA E BARBOSA DE OLIVEIRA- AI N°1332/2016 862.164/2005-COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA- AI N°1317/2016 860.032/2008-EURIPEDES RODRIGUES DA SILVA ME- AI N°1359/2016 860.092/2008-I.M. NEVES DRAGA BEM TI VI ME- AI N°1358/2016 861.038/2009-AGROPECUARIA SÃO GABRIEL LTDA ME- AI N°1327/2016 861.059/2009-JOSÉ LEOMAR E IRACIMAR LTDA- AI N°1324/2016 860.358/2010-T. OLIVEIRA DOS SANTOS ME- AI N°1361/2016 861.899/2010-F C CINTRA PEDREIRA ME- AI N°1360/2016 Fase de Lavra Garimpeira Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias(1695) 860.962/1991-ANTONIO MANUEL REINA SEQUEIRA MENDES- AI N°1308/2016 861.874/2005-ALDO ADOIR BERNARDES PEREIRA- AI N°1302/2016 861.875/2005-ALDO ADOIR BERNARDES PEREIRA- AI N°1303/2016 861.876/2005-ALDO ADOIR BERNARDES PEREIRA- AI N°1304/2016 Fase de Disponibilidade Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(1842) 861.056/2005-MINERAÇÃO BOA VISTA LTDA.- AI N°1346/2016 860.752/2006-RONES CLEI ETERNO DA SILVA- AI N°1353/2016 860.939/2008-ELOISA CAMARGO ME- AI N°1355/2016 861.132/2008-LG EXTRAÇÃO E COMERCIO DE AREIA LTDA- AI N°1341/2016 861.302/2008-ROSA E CAVALCANTE LTDA. ME- AI N°1310/2016 861.555/2008-VANDERALDO CORDEIRO TOLÊDO- AI N°1343/2016 861.852/2008-JINCOLN BARBOSA JUNIOR- AI N°1339/2016 860.098/2009-W. PRADO COMÉRCIO E INCORPORA- ÇÕES LTDA- AI N°1357/2016 860.576/2009-MORRO NEGRO MINERAÇÃO E PARTI- CIPAÇÕES LTDA.- AI N°1345/2016 RELAÇÃO N o- 271/2016 Fase de Requerimento de Lavra Torna sem efeito exigência(560) 860.793/1995-COMGEO MINERAÇÃO EMPREENDI- MENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA-OF. N°777/2016/DTM-GO- DOU de 22/08/2016 DAGOBERTO PEREIRA SOUZA SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 135/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Determina arquivamento Auto de infração(230) 866.754/2011-VERCOM VERTENTE GRANDE AGROPE- CUARIA E CONSTRUTORA LTDA-AI N°465/2016 866.931/2012-COOPEAREIA COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA-AI N°484/2016 Determina arquivamento Auto de Infração -Relatório de Pesquisa(640) 866.405/2004-RENATO DANTAS NEDER-AI N°454/2016 866.876/2009-LAGO DOURADO MINERAÇÃO LTDA-AI N°487/2016 867.389/2010-EDVANILCE MARQUES GODINHO-AI N°369/2016 866.754/2011-VERCOM VERTENTE GRANDE AGROPE- CUARIA E CONSTRUTORA LTDA-AI N°466/2016 Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644) 866.460/2004-NELSON SOARES JUNIOR - AI N°455/2016 866.484/2004-FRANCISCO EGIDIO CAVALCANTE PI- NHO - AI N°457/2016 866.508/2004-FRANCISCO EGIDIO CAVALCANTE PI- NHO - AI N°368/2016 866.955/2005-ELECTRUM CAPITAL PESQUISA DE RE- CURSOS MINERAIS LTDA. - AI N°453/2016 867.089/2005-ELZIO DA SILVA BARBOZA - AI N°323/2016 866.366/2006-JOVAIR CAMILO PEREIRA - AI N°489/2016 866.663/2007-OSWALDO PEREIRA CARDOSO - AI N°65/2016 866.853/2007-MGM MINERAÇÃO LTDA - AI N°56/2016 866.854/2007-MGM MINERAÇÃO LTDA - AI N°57/2016 867.034/2007-GEOMIN GEOLOGIA E MINERAÇÃO LT- DA - AI N°60/2016 866.033/2008-ARDENI EDNO REBEQUI - AI N°403/2016 866.034/2008-ARDENI EDNO REBEQUI - AI N°460/2016 866.480/2008-MR3 MINERAÇÃO LTDA EPP - AI N°458/2016 866.887/2008-GEOMIN GEOLOGIA E MINERAÇÃO LT- DA - AI N°59/2016 866.075/2009-ANTONIO HEINZ WINTER - AI N°490/2016 866.153/2009-AMINABIO ALVES DE CARVALHO - AI N°404/2016 866.275/2009-CONSORCIO PEDREIRA DA SERRA - AI N°363/2016 866.423/2009-EDSON GHELLERE - AI N°399/2016 866.584/2009-ANTONIO EDEGAR FRANCK - AI N°440/2016 866.586/2009-AMINABIO ALVES DE CARVALHO - AI N°443/2016 866.853/2009-J.MARCOS DE ALMEIDA & CIA LTDA ME - AI N°364/2016 866.012/2010-ELVIO LUIZ SCHELLE - AI N°470/2016 866.104/2010-DAMACENO BUSS - AI N°434/2016 866.688/2010-ANTONIO EDEGAR FRANCK - AI N°463/2016 867.339/2010-EDSON LUIZ COELHO DAS NEVES - AI N°382/2016 867.388/2010-J.MARCOS DE ALMEIDA & CIA LTDA ME - AI N°419/2016 866.004/2011-V.DALSOQUIO & CIA LTDA ME - AI N°367/2016 866.007/2011-V.DALSOQUIO & CIA LTDA ME - AI N°366/2016 866.397/2011-EDSON LUIZ COELHO DAS NEVES - AI N°361/2016 866.447/2011-ALÉCIO JARUCHE - AI N°586/2015 866.253/2012-SILVANA PAULA DA SILVA BRAZ - AI N°333/2016 866.254/2012-SILVANA PAULA DA SILVA BRAZ - AI N°334/2016 866.298/2012-ANTONIO HEINZ WINTER - AI N°381/2016 866.471/2012-DAMACENO BUSS - AI N°436/2016 866.527/2012-ALAIDE INACIO DA SILVA - AI N°02/2016 866.528/2012-ALAIDE INACIO DA SILVA - AI N°01/2016 866.913/2012-FRANCISCO BARBIERI FILHO - AI N°20/2016 866.914/2012-FRANCISCO BARBIERI FILHO - AI N°21/2016 866.915/2012-FRANCISCO BARBIERI FILHO - AI N°22/2016 866.916/2012-FRANCISCO BARBIERI FILHO - AI N°23/2016 866.931/2012-COOPEAREIA COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA - AI N°481/2016 867.106/2012-COOPEAREIA COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA - AI N°485/2016 866.668/2013-MINASCAL CALCARIO E DERIVADOS LTDA ME - AI N°44/2016 866.691/2013-MINASCAL CALCARIO E DERIVADOS LTDA ME - AI N°45/2016 866.692/2013-MINASCAL CALCARIO E DERIVADOS LTDA ME - AI N°46/2016 866.944/2013-ALEXANDRE BUSSAB - AI N°38/2016 866.946/2013-ALEXANDRE BUSSAB - AI N°39/2016 866.947/2013-ALEXANDRE BUSSAB - AI N°40/2016 866.158/2014-MARCELO DE MARTINO - AI N°47/2016 866.159/2014-MARCELO DE MARTINO - AI N°48/2016 866.211/2014-FABIANO LIMA DE SOUZA - AI N°370/2016 866.212/2014-FABIANO LIMA DE SOUZA - AI N°371/2016 Fase de Disponibilidade Determina arquivamento Auto de infração.(1844) 866.902/2006-GEOMIN GEOLOGIA E MINERAÇÃO LT- DA-AI N°58/2016 866.135/2010-GILMAR DOMINGOS MOCELLIN-AI N°417/2016