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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

Despacho Relação nº 274/2020

Seção
1
Data
Edição
166
Página
344
Ver no DOU oficial (abre em nova aba)

32 processos · 10 decisões

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 1728

  • 830.714/1983

    MINCOEL - MINERAÇÃO INDÚSTRIA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA.

    OF. N°1570/2020/DFMNM-MG/GER-MG

  • 007.876/1966

    MINERAÇÃO BK LTDA

    OF. N°1751/2020/DFMNM-MG/GER-MG

  • 931.002/2001

    MAGNESITA MINERAÇÃO S.A.

    OF. N°1753/2020/DFMNM-MG/GER-MG

  • 838.047/1994

    AREIEIRA SOBRITA LTDA.

    OF. N°1650/2020/DFMNM-MG/GER-MG

  • 003.498/1960

    MINERAÇÃO FERREIRA E FILHO LTDA

    OF. N°1648/2020/DFMNM-MG/GER-MG

  • 001.662/1936

    MINERAÇÃO SERRA DO CABRAL LTDA

    OF. N°1646/2020/DFMNM-MG/GER-MG

  • 827.501/1972

    TOPAZIO IMPERIAL MINERAÇÃO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

    OF. N°1622/2020/DFMNM-MG/GER-MG

  • 002.610/1936

    EMPRESA DE MINERAÇÃO BENEFICIAMENTO LTDA

    OF. N°1736/2020/DFMNM-MG/GER-MG

  • 007.262/1959

    MINERAÇÃO CANDONGA S.A.

    OF. N°1744/2020/DFMNM-MG/GER-MG

  • 830.730/1982

    GRANITOS VERDE MINAS LTDA

    OF. N°1652/2020/DFMNM-MG/GER-MG

  • 830.399/1989

    MINERAÇÃO SAL NASCENTE LTDA

    OF. N°1665/2020/DFMNM-MG/GER-MG

  • 813.096/1974

    VECA MINERAÇÃO LTDA

    OF. N°1593/2020/DFMNM-MG/GER-MG

  • 816.922/1973

    MINERAÇÃO GRIZATTI LTDA

    OF. N°1578/2020/DFMNM-MG/GER-MG

  • 804.187/1977

    MINERAÇÃO MATACAO LTDA

    OF. N°1591/2020/DFMNM-MG/GER-MG

  • 830.503/1996

    A. PELÚCIO COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA

    OF. N°1609/2020/DFMNM-MG/GER-MG

  • 802.848/1968

    MARMINAS SA

    OF. N°1599/2020/DFMNM-MG/GER-MG

  • 000.015/1961

    COMPANHIA URBANIZADORA DE BELO HORIZONTE

    OF. N°1602/2020/DFMNM-MG/GER-MG

  • 830.691/1995

    AGLOFILITO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

    OF. N°1604/2020/DFMNM-MG/GER-MG

  • 003.293/1961

    MINERAÇÃO SÃO GONÇALO LTDA

    OF. N°1606/2020/DFMNM-MG/GER-MG

  • 807.455/1972

    A. PELÚCIO COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA

    OF. N°1612/2020/DFMNM-MG/GER-MG

  • 831.712/1997

    MINERACAO PETRIS SAN BENEDICTO LTDA. ME

    OF. N°1836/2020/DFMNM-MG/GER-MG

  • 830.423/1989

    IUNAGRAL IUNA GRANITOS LTDA ME

    OF. N°1769/2020/DFMNM-MG/GER-MG

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 470

  • 830.714/1983

    MINCOEL - MINERAÇÃO INDÚSTRIA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA.

    OF. N°1571/2020/DFMNM-MG/GER-MG

  • 007.876/1966

    MINERAÇÃO BK LTDA

    OF. N°1752/2020/DFMNM-MG/GER-MG

  • 931.002/2001

    MAGNESITA MINERAÇÃO S.A.

    OF. N°1754/2020/DFMNM-MG/GER-MG

  • 838.047/1994

    AREIEIRA SOBRITA LTDA.

    OF. N°1651/2020/DFMNM-MG/GER-MG

  • 003.498/1960

    MINERAÇÃO FERREIRA E FILHO LTDA

    OF. N°1649/2020/DFMNM-MG/GER-MG

  • 001.662/1936

    MINERAÇÃO SERRA DO CABRAL LTDA

    OF. N°1647/2020/DFMNM-MG/GER-MG

  • 827.501/1972

    TOPAZIO IMPERIAL MINERAÇÃO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

    OF. N°1623/2020/DFMNM-MG/GER-MG

  • 002.610/1936

    EMPRESA DE MINERAÇÃO BENEFICIAMENTO LTDA

    OF. N°1737/2020/DFMNM-MG/GER-MG

  • 007.262/1959

    MINERAÇÃO CANDONGA S.A.

    OF. N°1745/2020/DFMNM-MG/GER-MG

  • 830.730/1982

    GRANITOS VERDE MINAS LTDA

    OF. N°1653/2020/DFMNM-MG/GER-MG

  • 830.399/1989

    MINERAÇÃO SAL NASCENTE LTDA

    OF. N°1667/2020/DFMNM-MG/GER-MG

  • 813.096/1974

    VECA MINERAÇÃO LTDA

    OF. N°1594/2020/DFMNM-MG/GER-MG

  • 816.922/1973

    MINERAÇÃO GRIZATTI LTDA

    OF. N°1579/2020/DFMNM-MG/GER-MG

  • 804.187/1977

    MINERAÇÃO MATACAO LTDA

    OF. N°1592/2020/DFMNM-MG/GER-MG

  • 830.503/1996

    A. PELÚCIO COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA

    OF. N°1610/2020/DFMNM-MG/GER-MG

  • 802.848/1968

    MARMINAS SA

    OF. N°1600/2020/DFMNM-MG/GER-MG

  • 000.015/1961

    COMPANHIA URBANIZADORA DE BELO HORIZONTE

    OF. N°1603/2020/DFMNM-MG/GER-MG

  • 830.691/1995

    AGLOFILITO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

    OF. N°1605/2020/DFMNM-MG/GER-MG

  • 003.293/1961

    MINERAÇÃO SÃO GONÇALO LTDA

    OF. N°1607/2020/DFMNM-MG/GER-MG

  • 807.455/1972

    A. PELÚCIO COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA

    OF. N°1613/2020/DFMNM-MG/GER-MG

  • 831.712/1997

    MINERACAO PETRIS SAN BENEDICTO LTDA. ME

    OF. N°1837/2020/DFMNM-MG/GER-MG

  • 830.423/1989

    IUNAGRAL IUNA GRANITOS LTDA ME

    OF. N°1770/2020/DFMNM-MG/GER-MG

Fase de Licenciamento

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença

Código ANM 742

  • 833.788/2010

    JOSE AFRANIO MEIRA DE AGUIAR- Registro de Licença N° 3801/2012 - Vencimento em Indeterminado

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 718

  • 833.788/2010

    JOSE AFRANIO MEIRA DE AGUIAR

    OF. N°1843/2020/DFMNM-MG/GER-MG

Aceita a defesa apresentada

Código ANM 1192

Determina arquivamento do Auto de Infração

Código ANM 762

  • 833.326/2010

    PLANEJAR ENGENHARIA DE PROJETOS & NEGÓCIOS LTDA

    AI N°1145/2018-FISCALIZAÇÃO/DNPM/MG - DOU de 22/11/2018.

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 361

  • 830.921/1990

    M & M MINERAÇÃO LTDA ME

    OF. N°1834/2020/DFMNM-MG/GER-MG

  • 831.373/2001

    JOPASI LUSO BRASILEIRA DE MINERAÇÃO LTDA

    OF. N°1662/2020/DFMNM-MG/GER-MG(Aleixo Pizarras Industria e Exportação de Rochas Ornamentais Ltda)

  • 831.904/2001

    LUMAR COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA. M.E.

    OF. N°1844/2020/DFMNM-MG/GER-MG

Despacho publicado

Código ANM 356

  • 831.023/2001

    DRAGAGEM E TERRAPLENAGEM IRINEU LTDA

    Ofício nº 1833/2020/DFMNM-MG/GER-MG - Determina comprovação periódica do diligenciamento ambiental, a partir desta data, com fundamento no Dec.9406/2018, Art.31, §4º

  • 831.904/2001

    LUMAR COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA. M.E.

    Ofício nº 1845/2020/DFMNM-MG/GER-MG -

Determina comprovação periódica do diligenciamento ambiental, a partir desta data, com fundamento no Dec.9406/2018, Art.31, §4º Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 1155

  • 831.888/2017

    JOSÉ MARCO ANTÔNIO TONÁZIO

    OF. N°1847/2020/DFMNM-MG/GER-MG

  • 832.055/2018

    PEDRO DA SILVA COSTA - ME

    OF. N°1835/2020/DFMNM-MG/GER-MG

Fase de Requerimento de Pesquisa

Indefere requerimento de pesquisa por interferência total

Código ANM 121

Despacho

Relação nº 274/2020

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1728)

830.714/1983-MINCOEL - MINERAÇÃO INDÚSTRIA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA.-OF. N°1570/2020/DFMNM-MG/GER-MG

007.876/1966-MINERAÇÃO BK LTDA-OF. N°1751/2020/DFMNM-MG/GER-MG

931.002/2001-MAGNESITA MINERAÇÃO S.A.-OF. N°1753/2020/DFMNM-MG/GER-MG

838.047/1994-AREIEIRA SOBRITA LTDA.-OF. N°1650/2020/DFMNM-MG/GER-MG

003.498/1960-MINERAÇÃO FERREIRA E FILHO LTDA-OF. N°1648/2020/DFMNM-MG/GER-MG

001.662/1936-MINERAÇÃO SERRA DO CABRAL LTDA-OF. N°1646/2020/DFMNM-MG/GER-MG

827.501/1972-TOPAZIO IMPERIAL MINERAÇÃO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA-OF. N°1622/2020/DFMNM-MG/GER-MG

002.610/1936-EMPRESA DE MINERAÇÃO BENEFICIAMENTO LTDA-OF. N°1736/2020/DFMNM-MG/GER-MG

007.262/1959-MINERAÇÃO CANDONGA S.A.-OF. N°1744/2020/DFMNM-MG/GER-MG

830.730/1982-GRANITOS VERDE MINAS LTDA-OF. N°1652/2020/DFMNM-MG/GER-MG

830.399/1989-MINERAÇÃO SAL NASCENTE LTDA-OF. N°1665/2020/DFMNM-MG/GER-MG

813.096/1974-VECA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1593/2020/DFMNM-MG/GER-MG

816.922/1973-MINERAÇÃO GRIZATTI LTDA-OF. N°1578/2020/DFMNM-MG/GER-MG

804.187/1977-MINERAÇÃO MATACAO LTDA-OF. N°1591/2020/DFMNM-MG/GER-MG

830.503/1996-A. PELÚCIO COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA-OF. N°1609/2020/DFMNM-MG/GER-MG

802.848/1968-MARMINAS SA-OF. N°1599/2020/DFMNM-MG/GER-MG

000.015/1961-COMPANHIA URBANIZADORA DE BELO HORIZONTE-OF. N°1602/2020/DFMNM-MG/GER-MG

830.691/1995-AGLOFILITO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.-OF. N°1604/2020/DFMNM-MG/GER-MG

003.293/1961-MINERAÇÃO SÃO GONÇALO LTDA-OF. N°1606/2020/DFMNM-MG/GER-MG

807.455/1972-A. PELÚCIO COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA-OF. N°1612/2020/DFMNM-MG/GER-MG

831.712/1997-MINERACAO PETRIS SAN BENEDICTO LTDA. ME-OF. N°1836/2020/DFMNM-MG/GER-MG

830.423/1989-IUNAGRAL IUNA GRANITOS LTDA ME-OF. N°1769/2020/DFMNM-MG/GER-MG

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

830.714/1983-MINCOEL - MINERAÇÃO INDÚSTRIA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA.-OF. N°1571/2020/DFMNM-MG/GER-MG

007.876/1966-MINERAÇÃO BK LTDA-OF. N°1752/2020/DFMNM-MG/GER-MG

931.002/2001-MAGNESITA MINERAÇÃO S.A.-OF. N°1754/2020/DFMNM-MG/GER-MG

838.047/1994-AREIEIRA SOBRITA LTDA.-OF. N°1651/2020/DFMNM-MG/GER-MG

003.498/1960-MINERAÇÃO FERREIRA E FILHO LTDA-OF. N°1649/2020/DFMNM-MG/GER-MG

001.662/1936-MINERAÇÃO SERRA DO CABRAL LTDA-OF. N°1647/2020/DFMNM-MG/GER-MG

827.501/1972-TOPAZIO IMPERIAL MINERAÇÃO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA-OF. N°1623/2020/DFMNM-MG/GER-MG

002.610/1936-EMPRESA DE MINERAÇÃO BENEFICIAMENTO LTDA-OF. N°1737/2020/DFMNM-MG/GER-MG

007.262/1959-MINERAÇÃO CANDONGA S.A.-OF. N°1745/2020/DFMNM-MG/GER-MG

830.730/1982-GRANITOS VERDE MINAS LTDA-OF. N°1653/2020/DFMNM-MG/GER-MG

830.399/1989-MINERAÇÃO SAL NASCENTE LTDA-OF. N°1667/2020/DFMNM-MG/GER-MG

813.096/1974-VECA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1594/2020/DFMNM-MG/GER-MG

816.922/1973-MINERAÇÃO GRIZATTI LTDA-OF. N°1579/2020/DFMNM-MG/GER-MG

804.187/1977-MINERAÇÃO MATACAO LTDA-OF. N°1592/2020/DFMNM-MG/GER-MG

830.503/1996-A. PELÚCIO COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA-OF. N°1610/2020/DFMNM-MG/GER-MG

802.848/1968-MARMINAS SA-OF. N°1600/2020/DFMNM-MG/GER-MG

000.015/1961-COMPANHIA URBANIZADORA DE BELO HORIZONTE-OF. N°1603/2020/DFMNM-MG/GER-MG

830.691/1995-AGLOFILITO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.-OF. N°1605/2020/DFMNM-MG/GER-MG

003.293/1961-MINERAÇÃO SÃO GONÇALO LTDA-OF. N°1607/2020/DFMNM-MG/GER-MG

807.455/1972-A. PELÚCIO COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA-OF. N°1613/2020/DFMNM-MG/GER-MG

831.712/1997-MINERACAO PETRIS SAN BENEDICTO LTDA. ME-OF. N°1837/2020/DFMNM-MG/GER-MG

830.423/1989-IUNAGRAL IUNA GRANITOS LTDA ME-OF. N°1770/2020/DFMNM-MG/GER-MG

Fase de Licenciamento

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

833.788/2010-JOSE AFRANIO MEIRA DE AGUIAR- Registro de Licença N° 3801/2012 - Vencimento em Indeterminado

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

833.788/2010-JOSE AFRANIO MEIRA DE AGUIAR-OF. N°1843/2020/DFMNM-MG/GER-MG

Aceita a defesa apresentada(1192)

833.326/2010-PLANEJAR ENGENHARIA DE PROJETOS & NEGÓCIOS LTDA

Determina arquivamento do Auto de Infração(762)

833.326/2010-PLANEJAR ENGENHARIA DE PROJETOS & NEGÓCIOS LTDA- AI N°1145/2018-FISCALIZAÇÃO/DNPM/MG - DOU de 22/11/2018.

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

830.921/1990-M & M MINERAÇÃO LTDA ME-OF. N°1834/2020/DFMNM-MG/GER-MG

831.373/2001-JOPASI LUSO BRASILEIRA DE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1662/2020/DFMNM-MG/GER-MG(Aleixo Pizarras Industria e Exportação de Rochas Ornamentais Ltda)

831.904/2001-LUMAR COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA. M.E.-OF. N°1844/2020/DFMNM-MG/GER-MG

Despacho publicado(356)

831.023/2001-DRAGAGEM E TERRAPLENAGEM IRINEU LTDA-Ofício nº 1833/2020/DFMNM-MG/GER-MG - Determina comprovação periódica do diligenciamento ambiental, a partir desta data, com fundamento no Dec.9406/2018, Art.31, §4º

831.904/2001-LUMAR COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA. M.E.-Ofício nº 1845/2020/DFMNM-MG/GER-MG - Determina comprovação periódica do diligenciamento ambiental, a partir desta data, com fundamento no Dec.9406/2018, Art.31, §4º

Fase de Requerimento de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

831.888/2017-JOSÉ MARCO ANTÔNIO TONÁZIO-OF. N°1847/2020/DFMNM-MG/GER-MG

832.055/2018-PEDRO DA SILVA COSTA - ME-OF. N°1835/2020/DFMNM-MG/GER-MG

Fase de Requerimento de Pesquisa

Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)

830.554/2020-GILSON DE MAIO REIS

831.299/2019-GERALDO ROBERTO FERNANDES SOARES

832.319/2016-WENDELL SOARES DE ASSIS

JANIO ALVES LEITE

Gerente

Processos neste ato

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Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 166, 28/08/2020, p. 344

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