DESPACHO Nº 2.406, DE 9 DE AGOSTO DE 2021 — página do DOU de 10/08/2021

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021081000045 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 2.406, DE 9 DE AGOSTO DE 2021 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000671/2020-18, decide liberar as unidades geradoras UG17 a UG24, de 1.793,00 kW cada, totalizando 14.344,00 kW de capacidade instalada, da UFV São Gonçalo 14, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.PI.037581- 0.01, localizada no município de São Gonçalo do Gurguéia, no estado do Piauí, de titularidade da Enel Green Power São Gonçalo 14 S.A., para início da operação em teste a partir de 10 de agosto de 2021. RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA DESPACHO Nº 2.343, DE 3 DE AGOSTO DE 2021 Processo nº 48500.000852/2020-44. Interessados: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia, Celesc Distribuição S.A., Parnaíba Geração e Comercialização de Energia S.A. e Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS. Decisão: publicar as Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) aplicáveis à Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA, no ponto de conexão da Subestação Pindai II 230 kV, à Celesc Distribuição S.A. - CELESC, nos pontos de conexão da Subestação Tubarão Sul 69 kV e da Subestação Tubarão Sul 138 kV, e à Parnaíba Geração e Comercialização de Energia S.A., unidade UTE Parnaíba V, no ponto de conexão da Subestação Santo Antônio dos Lopes 500 kV, na modalidade consumo, para os ciclos 2020-2021; e (ii) informar que os Encargos de Uso do Sistema de Transmissão (EUST) compreendidos no ciclo 2020-2021 a serem apurados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) durante o ciclo 2021-2022 devem ser atualizados monetariamente em base anual pelo índice estabelecido nos Contrato de Uso do Sistema de Transmsissão (CUST) nº 097/2002 para COELBA, nº 129/2002 para a CELESC e nº 084/2021 para a UTE Parnaíba V, para referência de preços de junho de 2021, quando efetivamente são apurados. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. DAVI ANTUNES LIMA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 2.370, DE 5 DE AGOSTO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria ANEEL nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000023/2021-42, decide autorizar a atualização dos dados cadastrais dos níveis de jusante das usinas hidrelétricas listadas abaixo no âmbito do planejamento e da programação da operação eletroenergética, e na formação do preço de curto prazo a partir do Programa Mensal de Operação (PMO) de outubro de 2021, conforme documento cadastrado sob o nº 48524.006776/2021-00-1. . Usina C EG . Boa Esperança UHE.PH.PI.000267-4.01 . Apolônio Sales UHE.PH.BA .002012-5.01 . Paulo Afonso I UHE.PH.BA .027048-2.01 . Paulo Afonso II UHE.PH.BA .027049-0.01 . Paulo Afonso III UHE.PH.BA .027050-4.01 . Paulo Afonso IV UHE.PH.AL.001510-5.01 . Luiz Gonzaga (Itaparica) UHE.PH.PE.001174-6.01 . Xingó UHE.PH.SE.027053-9.01 . Sobradinho UHE.PH.BA .002755-3.01 . Coaracy Nunes UHE.PH.AP.000783-8.01 . Tucuruí UHE.PH.PA .002889-4.01 . Corumbá I . Estreito (Luís Carlos B. de Carvalho) UHE.PH.SP.000917-2.01 . Funil-RJ . Furnas UHE.PH.MG.001007-3.01 . Marechal Mascarenhas de Moraes UHE.PH.MG.002038-9.01 . Marimbondo UHE.PH.MG.001417-6.01 . Porto Colômbia UHE.PH.MG.002117-2.01 . Itumbiara UHE.PH.MG.001194-0.01 . Cuará-Una UHE.PH.PA .027130-6.01 ALESSANDRO D´AFONSECA CANTARINO SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DESPACHO Nº 2.398, DE 9 DE AGOSTO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria no 3.924, de 29 de março de 2016, tendo em vista o que consta do Processo no 48500.003807/2021-22, decide indeferir o pedido da Companhia Elétrica de Transmissão Paulista - CTEEP de estender o prazo para atendimento aos requisitos de teleassistência estabelecidos por meio da Resolução Normativa nº 864, de 10 de dezembro de 2019, para até novembro de 2021. LEONARDO MENDONÇA OLIVEIRA DE QUEIROZ DESPACHO Nº 2.400, DE 9 DE AGOSTO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria no 3.924, de 29 de março de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo no 48500.002952/2020-13, decide indeferir o pleito da Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. de prescrição da cobrança, por parte do Operador Nacional do Sistema Elétrico, dos valores de Parcela de Ineficiência por Ultrapassagem - PIU e Adicional de Encargos de Uso do Sistema de Transmissão - ADCEUST referentes à apuração dos Montantes de Uso do Sistema de Transmissão para o ponto de conexão Arapiraca III 69 kV, no período entre junho e agosto de 2013 e, de maneira subsidiária, da destinação desses recursos para investimentos em sua área de concessão. LEONARDO MENDONÇA OLIVEIRA DE QUEIROZ DESPACHO Nº 2.401, DE 9 DE AGOSTO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 3.924, de 29 de março de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo no 48500.003808/2021-77, decide indeferir o pedido da Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. - Taesa de enquadramento como caso fortuito e força maior e consequente isenção da aplicação de Parcela Variável por Indisponibilidade - PVI devido a indisponibilidade programada da FT LT 440kV ASSIS / SUMARÉ, ocorrida no dia 13 de abril de 2021. LEONARDO MENDONÇA OLIVEIRA DE QUEIROZ SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DESPACHO Nº 2.385, DE 6 DE AGOSTO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 1º, inciso V, da Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Resoluções Normativas nº 783, de 26 de setembro de 2017, e nº 803 de 23 de janeiro de 2018, e o que consta no Processo nº 48500.003804/2021-99, resolve aprovar o Contrato de Comercialização de Energia a partir de Licitação Pública - CCE500LP celebrado entre a compradora Cooperativa de Eletricidade Praia Grande - CEPRAGU e a vendedora Comerc Comercializadora de Energia Elétrica S.A. - COM E R C, pactuado em decorrência do resultado de processo licitatório correspondente ao LEILÃO CEPRAG 2021/01, ressalvado que as cláusulas contratuais relacionadas a preço, prazos, montantes da energia elétrica comercializados, suspensão de fornecimento e resolução do contrato apresentam eficácia condicionada ao rito discricionário de Aprovação estabelecido pela Resolução Normativa nº 783/2017. JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 226/2021 Fase de Concessão de Lavra Determina arquivamento do processo adm. caducidade/nulidade Portaria de Lavra(491) 820.806/1996-PIRAMIDE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA. VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral D ES P AC H O Relação nº 228/2021 Fase de Concessão de Lavra O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pelo Decreto nº 9.587/2018, declara a caducidade da(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2135) PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 1 - declara caducidade da PORTARIA DE LAVRA Nº 1012, DOU de 26/07/1984 - Processo nº 008.468/1957 - MANABEL MINERAÇÃO S.A. PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 2 - declara caducidade da PORTARIA DE LAVRA Nº 1011, DOU de 26/07/1984 - Processo nº 008.471/1957 - MANABEL MINERAÇÃO S.A. PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 3 - declara caducidade da PORTARIA DE LAVRA Nº 330, DOU de 26/11/2008 - Processo nº 806.062/2002 - GUADALUPE PERFURAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA. PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 4 - declara caducidade da PORTARIA DE LAVRA Nº 237, DOU de 02/06/2015 - Processo nº 868.219/1997 - SOLO MINERAÇÃO E TRANSPOR T ES LTDA ME PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 5 - declara caducidade da PORTARIA DE LAVRA Nº 292, DOU de 14/08/2000 - Processo nº 890.425/1991 - MUNDIAL MINERAÇÃO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 6 - declara caducidade da PORTARIA DE LAVRA Nº 272, DOU de 31/10/2005 - Processo nº 840.121/1985 - MANUFATURA DE PORCELANA POTIGUAR LTDA. PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 7 - declara caducidade da PORTARIA DE LAVRA Nº 46, DOU de 19/01/1984 - Processo nº 805.010/1974 - GUARAPARI MINERAÇÃO LTDA PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 8 - declara caducidade da PORTARIA DE LAVRA Nº 81.912, DOU de 12/07/1978 - Processo nº 811.129/1968 - GUARAPARI MINERAÇÃO LT DA PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 9 - declara caducidade da PORTARIA DE LAVRA Nº 125, DOU de 28/05/2010 - Processo nº 815.219/2003 - MINERAÇÃO VEIGA LTDA PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 10 - declara caducidade da PORTARIA DE LAVRA Nº 402, DOU de 29/03/1984 - Processo nº 800.048/1977 - JOÃO STORANI- FIRMA INDIVIDUAL PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 11 - declara caducidade da PORTARIA DE LAVRA Nº 79.906, DOU de 05/07/1977 - Processo nº 805.221/1970 - CERÂMICA PALACIOS SA PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 12 - declara caducidade da PORTARIA DE LAVRA Nº 906, DOU de 21/07/1980 - Processo nº 806.670/1974 - DECIO PEREIRA MARTINS DE ANDRADE - FIRMAINDIVIDUAL PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 13 - declara caducidade da PORTARIA DE LAVRA Nº 88, DOU de 24/03/1993 - Processo nº 808.181/1976 - EMPRESA MINERADORA TAKAYAMA LTDA PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 14 - declara caducidade da PORTARIA DE LAVRA Nº 786, DOU de 12/09/1990 - Processo nº 804.445/1976 - SANTA RITA MINERAÇÃO LT DA PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 15 - declara caducidade da PORTARIA DE LAVRA Nº 820, DOU de 26/06/1981 - Processo nº 804.514/1975 - INDUSTRIAL EXTRATIVA ARARUAMA LTDA VICTOR HUGO FRONER BICCA D ES P AC H O Relação nº 229/2021 Fase de Concessão de Lavra O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pelo Decreto nº 9.587/2018, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra retificada(s):(2133) PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 16 - Retifica a PORTARIA DE LAVRA Nº 159, DOU de 21/06/2000 - Processo nº 820.671/1998 - EXTRAÇÃO DE AREIA E PEDREGULHO CACHOEIRA LTDA. PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 17 - Retifica a PORTARIA DE LAVRA Nº 331, DOU de 09/09/1999 - Processo nº 820.220/1990 - MINERAÇÃO NOROESTE PAULISTA LTDA. PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 18 - Retifica a PORTARIA DE LAVRA Nº 63, DOU de 06/03/2012 - Processo nº 820.674/1998 - MINERAÇÃO MARIA ROSA LTDA. PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 19 - Retifica a PORTARIA DE LAVRA Nº 26, DOU de 14/02/2014 - Processo nº 860.598/1986 - CABECAL - CALCARIO DE CABECEIRAS MINERACAO LTDA PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 20 - Retifica a PORTARIA DE LAVRA Nº 1.366, DOU de 01/10/1982 - Processo nº 808.082/1975 - PEDREIRAS PARAFUSO LTDA PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 21 - Retifica a PORTARIA DE LAVRA Nº 862, DOU de 09/07/1985 - Processo nº 816.433/1973 - AURORA COMÉRCIO DE ARGILA LTDA EPP