DESPACHO DO SUPERINTENDENTE ADJUNTO — página do DOU de 17/09/2012

Documento assinado digitalmente conforme MP n SUPERINTENDÊNCIA DE ABASTECIMENTO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE ADJUNTO Em 14 de setembro de 2012 Nº 1.052 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE ABASTECI- MENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e nº 116, de 26 de maio de 2010, e com base na Portaria ANP nº 116, de 05 de julho de 2000, torna pública a outorga de autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustível automotivo ao AUTO POSTO EMF LTDA., inscrito no CNPJ sob o nº 15.099.561/0001-67, conforme Processo ANP nº 48610.005913/2012-11, tendo em vista o cumprimento da Decisão Judicial proferida pelo Processo Judicial nº 5023501- 75.2012.404.7000/PR, na qual fora deferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida pela empresa supradita. RUBENS CERQUEIRA FREITAS DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 11 2 / 2 0 1 2 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de Pesquisa(317) 800.332/1995-XSTRATA BRASIL EXPLORAÇÃO MINE- RAL LTDA.-MINÉRIO DE OURO (PRIMÁRIO) 800.334/1995-XSTRATA BRASIL EXPLORAÇÃO MINE- RAL LTDA.-MINÉRIO DE OURO (PRIMÁRIO) Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 800.054/2005-BRINGEL E CARVALHO INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA- FONTE SÃO DOMUNGOS SÁVIO; 200 ml (copo), 310 mililitros (garrafa sem gás); 310 mililitros (garrafa com gás); 510 mililitros (garrafa sem gás); 510 mililitros (garrafa com gás); 1,5 litros (garrafa sem gás) e 20 litros (garrafão)- BARBA- LHA/CE, JUAZEIRO DO NORTE/CE Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 811.383/1975-BRITAMA BRITA MARANGUAPE LTDA- AI N° 358/2012 800.239/2002-HORIZONTE ÁGUAS MINERAIS INDUS- TRIA E COMERCIO LTDA.- AI N° 362/2012 Multa aplicada /Prazo para pagamento 30 dias(460) 811.383/1975-BRITAMA BRITA MARANGUAPE LTDA- AI Nº 131/2012 800.585/1993-SERRABELLA MINERAÇÃO E ABASTE- CIMENTO DE ÁGUA LTDA- AI Nº 312/2012 800.128/1998-IMARF GRANITOS E MINERAÇÃO S/A- AI Nº 331/2008; 351/2012; 352/2012; 444/2011 e 445/2011 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 801.034/1973-CARBOMIL QUIMICA S/A-OF. N°1734/2012 805.311/1977-ITAPUÍ BARBALHENSE INDÚSTRIA DE CIMENTOS S A-OF. N°1740/2012 e 1741/2012 805.312/1977-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO-OF. N°1738/2012 e 1739/2012 800.024/1985-OCS MINERAÇÃO E EMPREENDIMEN- TOS LTDA-OF. N°1632/2012; 1633/2012; 1634/2012; 1635/2012 e 1636/2012 800.101/1985-ITACI INDUSTRIA E COMERCIO DE AR- GAMASSAS LTDA-OF. N°1694/2012 e 1695/2012 800.207/1990-MONTENEGRO MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1715/2012 e 1716/2012 800.036/1995-EMPRESA DE MINERAÇÃO GRANITOS DE ITAITINGA LTDA-OF. N°1745/2012 800.036/1995-EMPRESA DE MINERAÇÃO GRANITOS DE ITAITINGA LTDA-OF. N°1745/2012 800.083/1998-EMPRESA DE MINERAÇÃO GRANITOS DE ITAITINGA LTDA-OF. N°1702/2012 e 1703/2012 800.239/2002-HORIZONTE ÁGUAS MINERAIS INDUS- TRIA E COMERCIO LTDA.-OF. N°1708/2012; 1709/2012 e 1710/2012 800.054/2005-BRINGEL E CARVALHO INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA-OF. N°1691/2012; 1692/2012 e 1693/2012 Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471) 800.585/1993-SERRABELLA MINERAÇÃO E ABASTE- CIMENTO DE ÁGUA LTDA-OF. N°1689/2012 Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias(1693) 800.742/1996-MONT GRANITOS S/A- AI N°359/2012; 360/2012 e 361/2012 800.202/2009-EXTRATIVA FERTILIZANTES S A- AI N°375/2012; 376/2012 e 377/2012 800.221/2009-EXTRATIVA FERTILIZANTES S A- AI N°380/2012; ; 379/2012 e 378/2012 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1738) 811.383/1975-BRITAMA BRITA MARANGUAPE LTDA- OF. N°1680/2012 800.024/1985-OCS MINERAÇÃO E EMPREENDIMEN- TOS LTDA-OF. N°1637/2012 Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1799) 800.742/1996-MONT GRANITOS S/A-OF. N°1704/2012 FERNANDO ANTÔNIO DA COSTA ROBERTO SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 168/2012 Fase de Requerimento de Licenciamento Torna sem efeito despacho de arquivamento do process o ( 11 7 3 ) 896.844/2007-RIBETTI COMÉRCIO DE AREIA LTDA- Publicado DOU de 29/07/2009 896.845/2007-RIBETTI COMÉRCIO DE AREIA LTDA- Publicado DOU de 29/07/2009 Fase de Requerimento de Lavra Torna sem efeito o arquivamento do processo(1832) 896.317/2006-GRANITOS GRANCOL LTDA EPP- DOU de 05.05.2009 RENATO MOTA DE OLIVEIRA SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 319/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(186) 860.816/2010-JAIME DE MELO REIS Fase de Requerimento de Lavra Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 861.116/1989-LAFARGE BRASIL S A-OF. N°1764/DTM- GO-180(CENTO E OITENTA) dias 860.560/2002-BRITACAL IND E COM DE BRITA E CALCARIO BRASILIA LTDA-OF. N°1768/DTM-GO-180(CENTO E OITENTA) dias 860.953/2003-BRITACAL IND E COM DE BRITA E CALCARIO BRASILIA LTDA-OF. N°1762/DTM-GO-180(CENTO E OITENTA) dias 861.192/2003-ARENAN EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA-OF. N°1769/DTM-GO-180(CENTO E OITENTA) dias 860.363/2004-BRITACAL IND E COM DE BRITA E CALCARIO BRASILIA LTDA-OF. N°1763/DTM-GO-180(CENTO E OITENTA) dias 860.365/2004-BRITACAL IND E COM DE BRITA E CALCARIO BRASILIA LTDA-OF. N°1739/DTM-GO-180(CENTO E OITENTA) dias 860.366/2004-BRITACAL IND E COM DE BRITA E CALCARIO BRASILIA LTDA-OF. N°1761/DTM-GO-180(CENTO E OITENTA) dias 860.983/2004-CLIVANIR VANICE LIBERALI - FI-OF. N°1770/DTM-GO-180(CENTO E OITENTA) dias Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 860.961/1993-CALCÁRIO DE PAULA LTDA.-OF. N°1765/DTM-GO 861.868/1994-SIDA SOCIEDADE ITUMBIARENSE DE DRAGAGEM E AREIA LTDA.-OF. N°1771/DTM-GO 861.595/2005-JANDAIA CALCÁRIO AGRÍCOLA LTDA- OF. N°1766/DTM-GO 861.993/2007-RIO VERMELHO MINERAÇÃO LTDA.- OF. N°1767/DTM-GO Fase de Licenciamento Indefere requerimento de transformação do regime de Licenciamento para Autorização de Pesquisa(791) 860.114/2004-RIALMA DISTRIBUIDORA DE AREIA E CASCALHO LTDA Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 861.015/2011-JOSÉ CARLOS NUNES DA MATA 861.016/2011-JOSÉ CARLOS NUNES DA MATA 861.122/2012-JAIME DE MELO REIS DAGOBERTO PEREIRA SOUZA SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 106/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 806.132/2011-UNIÃO PESQUISAS MINERAIS LTDA 806.321/2011-INVESTMINE MINERAÇÃO LTDA 806.323/2011-INVESTMINE MINERAÇÃO LTDA 806.324/2011-INVESTMINE MINERAÇÃO LTDA 806.387/2011-MINERAÇÃO VALE DO ARAGAUAIA LT D A . Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 806.040/2010-SERVENG - CIVILSAN S.A. EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA-OF. N°741/2012 806.426/2011-MINERAÇÃO AURIZONA S.A.-OF. N°763/2012 Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 806.189/2008-PUMA METALS MINERAÇÃO LTDA 806.290/2011-MULTICOMMERCE COM. IMP. EXP. LT- DA 806.300/2011-MARCOS DA MOTTA MELLO 806.369/2011-TERRATIVA MINERAIS S.A. 806.520/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 806.527/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 806.529/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 806.554/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 806.270/2008-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO-OF. N°814/2012 806.001/2009-UNIÃO MINERAÇÃO LTDA-OF. Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 806.128/2003-EDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMEN- TO EM MINERAÇÃO LTDA Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 806.325/2008-CONSÓRCIO ESTREITO ENERGIA -Alvará N°5.605/2009 Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 806.086/2006-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO-AI N°127/2012 806.030/2008-FLUXUS ENGENHARIA LTDA.-AI N°129/2012 806.031/2008-E. A. DE OLIVEIRA - MINÉRIO-AI N°128/2012 806.032/2008-GP SERVIÇO DE ALUGUEL DE EQUIPA- MENTO LTDA-AI N°115/2012 806.325/2008-CONSÓRCIO ESTREITO ENERGIA-AI N°122/2012 806.336/2008-CBEMI CONSTRUTORA BRASILEIRA E MINERADORA LTDA-AI N°125/2012 806.207/2009-PEDRO IRAN PEREIRA ESPIRITO SAN- TO-AI N°126/2012 Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644) 806.201/2008-VITROTEC VIDROS DE SEGURANÇA LTDA. - AI N°86/2012 806.102/2009-MARCELO IVAN KIRSCHNICK - AI N°104/2012 Fase de Licenciamento Instaura processo administrativo de cancelamento do Registro de licença/Prazo para defesa 30 dias.(658) 806.088/2007-MINERADORA ITAMIRIM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.- NOT Nº018/2007 806.089/2007-MINERADORA ITAMIRIM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.- NOT Nº019/2007 806.094/2007-MINERADORA ITAMIRIM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.- NOT Nº022/2007 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 806.112/2007-SEBASTIÃO SAMPAIO MOURA-OF. N°776/2012 806.003/2008-J. A. ROCHA DIAS-OF. N°796/2012 806.028/2009-CONSTRUTORA MAANAIM LTDA.-OF. N°791/2012 806.409/2010-CERÂMICA TABATINGA LTDA ME-OF. N°579/2012 Determina arquivamento do Auto de Infração(762) 806.088/2007-MINERADORA ITAMIRIM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.- AI N°235 E 236/2009 806.089/2007-MINERADORA ITAMIRIM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.- AI N°237 E 238/2009 806.094/2007-MINERADORA ITAMIRIM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.- AI N°233 E 234/2009 Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias(773) 806.451/2011-CEMIL CERÂMICA MIRIM LTDA -AI N°789/2012 Determina cumprimento Auto de Infração Advertência/ prazo 30 dias(1179) 806.003/2008-J. A. ROCHA DIAS- AI N° 14/2012 806.028/2009-CONSTRUTORA MAANAIM LTDA.- AI N° 13/2012 806.409/2010-CERÂMICA TABATINGA LTDA ME- AI N° 01/2012 806.451/2011-CEMIL CERÂMICA MIRIM LTDA- AI N° 12/2012 Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 806.309/2011-BRENO GUSTAVO MELO LOPES & CIA LT D A 806.676/2011-E. COSTA QUEIROZ 806.153/2012-CERÂMICA REINALDO SOUSA LTDA ME Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 806.187/2008-CERÂMICA CIGANA LTDA 806.027/2010-M.S.C JACOME 806.135/2010-JOÃO DE BARRO MATERIAS DE CONS- TRUÇÃO LTDA 806.762/2010-LAGUNA E CARVALHO LTDA 806.767/2010-MOZAIR FERREIRA DE MATOS 806.011/2011-LAGUNA E CARVALHO LTDA 806.142/2011-EDEVILSON BARBOSA GOMES 806.175/2011-EXTRATIVA MINEIRA LTDA. 806.209/2011-CERÂMICA UNIÃO LTDA. 806.030/2012-JOÃO MARQUES DA COSTA FILHO 806.058/2012-ANA CARLA RIBEIRO DE MACEDO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 806.239/2007-J C DE OLIVEIRA FILHO