SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO — página do DOU de 10/03/2014

Processos citados

• 826.010/2004

  Documento assinado digitalmente conforme MP n 826.010/2004-ITAVEL SERVIÇOS RODOVIÁRIOS LT- DA-OF. N°361/2014/DGTM/DNPM/PR

• 826.417/2010

  826.417/2010-ITAVEL SERVIÇOS RODOVIÁRIOS LT- DA-OF. N°359/2014/DGTM/DNPM/PR

• 827.012/2013

  827.012/2013-ROSANGELA XICARELI-OF. N°390/2014/DGTM/DNPM/PR

• 827.013/2013

  827.013/2013-DENIS CARDOSO-OF. N°393/2014/DGTM/DNPM/PR

• 827.014/2013

  827.014/2013-ROSANGELA XICARELI-OF. N°394/2014/DGTM/DNPM/PR

• 827.015/2013

  827.015/2013-DENIS CARDOSO-OF. N°395/2014/DGTM/DNPM/PR

• 827.020/2013

  827.020/2013-ALEXANDRE PAVIN-OF. N°396/2014/DGTM/DNPM/PR

• 827.054/2013

  827.054/2013-PEDREIRA RIO QUATI LTDA-OF. N°470/2014/DGTM/DNPM/PR

• 827.057/2013

  827.057/2013-ELIAS JOSE BATISTA-OF. N°399/2014/DGTM/DNPM/PR

• 827.063/2013

  827.063/2013-LUCAS LUIZ MARCHESE CAMPAGNO- LO-OF. N°469/2014/DGTM/DNPM/PR

• 827.070/2013

  827.070/2013-TERRA PURA INDUSTRIA E COMERCIO DE CERÂMICA LTDA.-OF. N°450/2014/DGTM/DNPM/PR

• 827.072/2013

  827.072/2013-COMERCIO DE AREIA ACCORDI LTDA- OF. N°449/2014/DGTM/DNPM/PR

• 827.073/2013

  827.073/2013-ADROALDO BUENO FI-OF. N°448/2014/DGTM/DNPM/PR Determina arquivamento definitivo do processo(155)

• 826.804/2010

  826.804/2010-RIBEIRO CHOPTIAN E CIA LTDA Fase de Autorização de Pesquisa Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de autorização de pesquisa(194)

• 826.512/2007

  826.512/2007-CESAR DALLABRIDA-

• 826.296/2004

  826.296/2004-STANSZYK E STEPANSKI LTDA-OF. N°29/2014 Indefere pedido de reconsideração(263)

• 826.747/2007

  826.747/2007-ROYALMINING MINERAÇÃO LTDA Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

• 826.802/2011

  826.802/2011-SILVANIRA MARQUES DE CASTRO- Cessionário:Elias José Batista- CPF ou CNPJ 005.313.699-35- Alvará n°6789/2012

• 826.798/2012

  826.798/2012-APARECIDA DA CONCEIÇÃO FERREI- RA- Cessionário:PEDREIRA LERROVILLE LTDA ME- CPF ou CNPJ

• 826.389/2010

  826.389/2010-PEDREIRA PÉROLA LTDA ME-PRUDEN- TÓPOLIS/PR - Guia n° 17/2014-50.000TONELADAS-AREIA- Val i d a d e : 11 / 0 2 / 2 0 1 5 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)

• 826.165/2008

  826.165/2008-JOSÉ LUIZ DA SILVA- Área de 152,81 HA para 49,67 HA-AREIA Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)

• 826.143/2013

  826.143/2013-EPP EMPRESA PARANAENSE DE PARTI- CIPAÇÕES S.A. -Alvará N°7003/2013

• 826.427/2013

  826.427/2013-NATALIA RIBEIRO DA CONCEIÇÃO -Alvará N°9024/2013

• 826.851/2013

  826.851/2013-VALDECIR BARBOSA -Alvará N°564/2014 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

• 826.587/2008

  826.587/2008-MINERAÇÃO SÃO JUDAS LTDA.

• 826.257/2009

  826.257/2009-MINERAÇÃO SÃO JUDAS LTDA. Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324)

• 826.916/2011

  826.916/2011-PEDREIRA LERROVILLE LTDA ME.-AL- VARÁ N°1.097/2012 Fase de Disponibilidade Indefere requerimento de habilitação a área disponibilidade -Edital/Lavra(308)

• 826.572/2002

  826.572/2002-M.T. TORTATO-ME E ETR COMÉRCIO

• 820.912/1984

  Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 820.912/1984-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANS-

• 826.124/1999

  N°475/2014/DGTM/DNPM/PR 826.124/1999-MINERAÇÃO ROGALSKI LTDA-OF. N°28/2014

• 826.117/2001

  826.117/2001-ELIZARDO MICHETTI-OF. N°27/2014

• 826.115/2005

  826.115/2005-MARQUES E CASSEMIRO LTDA ME-OF. N°388/2014/DGTM/DNPM/PR

• 826.447/2005

  826.447/2005-PAULO ALUIR CHUEDA EMPRESARIO INDIVIDUAL-OF. N°526/2014

• 826.586/2005

  826.586/2005-EXTRABEL EXTRATIVA DE AREIA BE- TEL LTDA-OF. N°466/2014 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)

• 821.525/1987

  821.525/1987-INECOL INDUSTRIA E COMERCIO DE

• 826.113/1999

  LARGO/PR - Guia n° 20/2014-50.000TONELADAS-MIGMATITO- Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 826.113/1999-PROGEP PROJETOS GEOLÓGICOS E FLORESTAIS LTDA.-OF. N°234/2014/DGTM/DNPM/PR

• 826.304/2004

  826.304/2004-CRISTALINA - EXTRAÇÃO E COMÉR- CIO DE AREIA LTDA.-OF. N°405/2014/DGTM/DNPM/PR Fase de Concessão de Lavra Multa aplicada /Prazo para pagamento 30 dias(460)

• 826.223/1999

  826.223/1999-MINERAÇÃO DE AREIA MARTINS LT- DA- AI Nº 807/2011 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

• 820.521/1986

  820.521/1986-INVESTIMÓVEIS EMPREENDIMENTOS S A-OF. N°24/2014

• 826.255/1988

  826.255/1988-MARC CONSTRUTORA DE OBRAS LT- DA-OF. N°527/2014

• 826.912/1994

  826.912/1994-ABIB MIGUEL-OF. N°467/2014

• 826.716/1996

  826.716/1996-EMPO EMPRESA CURITIBANA DE SA- NEAMENTO E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.-OF. N°229/2013

• 826.065/2002

  826.065/2002-ÁGUA MINERAL JORDÃO EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL LTDA-OF. N°184/2013 Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento: 30 dias.(1713)

• 826.947/2013

  826.947/2013-A.L.R.SILVA JACAREZINHO - ME-Registro de Licença N°07/2014 de 26/02/2014-Vencimento em 16/10/2018

• 826.071/2014

  826.071/2014-LOURENÇO DOMINGUES DA COSTA ME-Registro de Licença N°06/2014 de 20/02/2014-Vencimento em 20/12/2015 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

• 827.023/2013

  827.023/2013-LUCIMARA FADEL DE MORAIS ME-OF. N°410/2014/DGTM/DNPM/PR

• 827.083/2013

  827.083/2013-GERÔNIMO EDUARDO SOCOLOVSKI- OF. N°431/2014/DGTM/DNPM/PR Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281)

• 827.076/2013

  827.076/2013-JOSÉ LUPION NETO Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282)

• 827.087/2013

  827.087/2013-C. DE OLIVEIRA EXTRAÇÃO DE AREIA ME

• 840.291/2010

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Votorantim Metais S.a - 840291/10 - A.I. 8/14, 840292/10 - A.I. 9/14

• 840.292/2010

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Votorantim Metais S.a - 840291/10 - A.I. 8/14, 840292/10 - A.I. 9/14

• 840.534/2013

  o- 11 / 2 0 1 4 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 840.534/2013-ALEX LEVY CAVALCANTI DA SILVA Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122)

• 841.084/2011

  841.084/2011-MARCO ANTONIO FERRAZ

• 840.677/2012

  840.677/2012-POLLYANNA B. DE ABREU & CIA LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

• 840.515/2013

  840.515/2013-PIRAJA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES LTDA ME-OF. N°214/14

• 840.530/2013

  840.530/2013-MINERAÇÃO PERNANBUCO LTDA-OF. N°210/14 Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)

• 840.067/2012

  840.067/2012-TERRATIVA MINERAIS S.A. Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

• 840.202/2013

  840.202/2013-MAURÍCIO JORGE SOARES DA CUNHA- Cessionário:Fabio Coutinho Maranhão Dias- CPF ou CNPJ 436.295.044-34- Alvará n°8.429/2013 Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)

• 840.838/2012

  840.838/2012-TERRATIVA MINERAIS S.A. -Alvará N°9.646/2013

• 840.009/2013

  840.009/2013-TERRATIVA MINERAIS S.A. -Alvará N°8.452/2013

• 840.010/2013

  840.010/2013-TERRATIVA MINERAIS S.A. -Alvará N°8.453/2013

• 840.011/2013

  840.011/2013-TERRATIVA MINERAIS S.A. -Alvará N°8.454/2013

• 840.041/2013

  840.041/2013-TERRATIVA MINERAIS S.A. -Alvará N°8.109/2013

• 840.046/2013

  840.046/2013-TERRATIVA MINERAIS S.A. -Alvará Fase de Licenciamento Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)

• 840.382/2010

  840.382/2010-PAULO PETRIBU EMPREENDIMENTOS S A- Cessionário:CPM Cavalcanti Petribú Minérios Ltda.- CNPJ

• 840.383/2010

  840.383/2010-PAULO PETRIBU EMPREENDIMENTOS S A- Cessionário:CPM Cavalcanti Petribú Minérios Ltda.- CNPJ

• 840.102/2004

  840.102/2004-AGROPECUÁRIA MULATA GRANDE LT- DA-OF. N°221.44.010/2014

• 840.513/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Berit Projetos e Participações Ltda - 840513/12 - A.I. 50/14, 840514/12 - A.I. 51/14, 840515/12 - A.I. 52/14 Brimac - Comercio Atacadista de Brita, Areia e Premoldados Ltda me - 841010/11 - A.I. 19/14, 841016/11 - A.I. 20/14 Buennas Participações

• 840.514/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Berit Projetos e Participações Ltda - 840513/12 - A.I. 50/14, 840514/12 - A.I. 51/14, 840515/12 - A.I. 52/14 Brimac - Comercio Atacadista de Brita, Areia e Premoldados Ltda me - 841010/11 - A.I. 19/14, 841016/11 - A.I. 20/14 Buennas Participações Ltda - 840264/12 - A.I.

• 840.515/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Berit Projetos e Participações Ltda - 840513/12 - A.I. 50/14, 840514/12 - A.I. 51/14, 840515/12 - A.I. 52/14 Brimac - Comercio Atacadista de Brita, Areia e Premoldados Ltda me - 841010/11 - A.I. 19/14, 841016/11 - A.I. 20/14 Buennas Participações Ltda - 840264/12 - A.I. 28/14, 840265/12 - A.I.

• 841.010/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Berit Projetos e Participações Ltda - 840513/12 - A.I. 50/14, 840514/12 - A.I. 51/14, 840515/12 - A.I. 52/14 Brimac - Comercio Atacadista de Brita, Areia e Premoldados Ltda me - 841010/11 - A.I. 19/14, 841016/11 - A.I. 20/14 Buennas Participações Ltda - 840264/12 - A.I. 28/14, 840265/12 - A.I. 29/14, 840266/12 - A.I. 30/14, 840267/12 - A.I. 31/14, 840268/12 - A.I. 32/14, 840269/12 - A

• 841.016/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Berit Projetos e Participações Ltda - 840513/12 - A.I. 50/14, 840514/12 - A.I. 51/14, 840515/12 - A.I. 52/14 Brimac - Comercio Atacadista de Brita, Areia e Premoldados Ltda me - 841010/11 - A.I. 19/14, 841016/11 - A.I. 20/14 Buennas Participações Ltda - 840264/12 - A.I. 28/14, 840265/12 - A.I. 29/14, 840266/12 - A.I. 30/14, 840267/12 - A.I. 31/14, 840268/12 - A.I. 32/14, 840269/12 - A.I. 33/14, 840270/12 - A

• 840.264/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Berit Projetos e Participações Ltda - 840513/12 - A.I. 50/14, 840514/12 - A.I. 51/14, 840515/12 - A.I. 52/14 Brimac - Comercio Atacadista de Brita, Areia e Premoldados Ltda me - 841010/11 - A.I. 19/14, 841016/11 - A.I. 20/14 Buennas Participações Ltda - 840264/12 - A.I. 28/14, 840265/12 - A.I. 29/14, 840266/12 - A.I. 30/14, 840267/12 - A.I. 31/14, 840268/12 - A.I. 32/14, 840269/12 - A.I. 33/14, 840270/12 - A.I. 34/14, 840271/12 - A.I. 35/14 Cecil Bittencourt

• 840.265/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Berit Projetos e Participações Ltda - 840513/12 - A.I. 50/14, 840514/12 - A.I. 51/14, 840515/12 - A.I. 52/14 Brimac - Comercio Atacadista de Brita, Areia e Premoldados Ltda me - 841010/11 - A.I. 19/14, 841016/11 - A.I. 20/14 Buennas Participações Ltda - 840264/12 - A.I. 28/14, 840265/12 - A.I. 29/14, 840266/12 - A.I. 30/14, 840267/12 - A.I. 31/14, 840268/12 - A.I. 32/14, 840269/12 - A.I. 33/14, 840270/12 - A.I. 34/14, 840271/12 - A.I. 35/14 Cecil Bittencourt Lins - 840057/10 - A.I.

• 840.266/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Berit Projetos e Participações Ltda - 840513/12 - A.I. 50/14, 840514/12 - A.I. 51/14, 840515/12 - A.I. 52/14 Brimac - Comercio Atacadista de Brita, Areia e Premoldados Ltda me - 841010/11 - A.I. 19/14, 841016/11 - A.I. 20/14 Buennas Participações Ltda - 840264/12 - A.I. 28/14, 840265/12 - A.I. 29/14, 840266/12 - A.I. 30/14, 840267/12 - A.I. 31/14, 840268/12 - A.I. 32/14, 840269/12 - A.I. 33/14, 840270/12 - A.I. 34/14, 840271/12 - A.I. 35/14 Cecil Bittencourt Lins - 840057/10 - A.I. 10/14 Clovis Correa de

• 840.267/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Berit Projetos e Participações Ltda - 840513/12 - A.I. 50/14, 840514/12 - A.I. 51/14, 840515/12 - A.I. 52/14 Brimac - Comercio Atacadista de Brita, Areia e Premoldados Ltda me - 841010/11 - A.I. 19/14, 841016/11 - A.I. 20/14 Buennas Participações Ltda - 840264/12 - A.I. 28/14, 840265/12 - A.I. 29/14, 840266/12 - A.I. 30/14, 840267/12 - A.I. 31/14, 840268/12 - A.I. 32/14, 840269/12 - A.I. 33/14, 840270/12 - A.I. 34/14, 840271/12 - A.I. 35/14 Cecil Bittencourt Lins - 840057/10 - A.I. 10/14 Clovis Correa de Oliveira Andrade Filho -

• 840.268/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Berit Projetos e Participações Ltda - 840513/12 - A.I. 50/14, 840514/12 - A.I. 51/14, 840515/12 - A.I. 52/14 Brimac - Comercio Atacadista de Brita, Areia e Premoldados Ltda me - 841010/11 - A.I. 19/14, 841016/11 - A.I. 20/14 Buennas Participações Ltda - 840264/12 - A.I. 28/14, 840265/12 - A.I. 29/14, 840266/12 - A.I. 30/14, 840267/12 - A.I. 31/14, 840268/12 - A.I. 32/14, 840269/12 - A.I. 33/14, 840270/12 - A.I. 34/14, 840271/12 - A.I. 35/14 Cecil Bittencourt Lins - 840057/10 - A.I. 10/14 Clovis Correa de Oliveira Andrade Filho - 840154/13 - A.I. 89/14

• 840.269/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Berit Projetos e Participações Ltda - 840513/12 - A.I. 50/14, 840514/12 - A.I. 51/14, 840515/12 - A.I. 52/14 Brimac - Comercio Atacadista de Brita, Areia e Premoldados Ltda me - 841010/11 - A.I. 19/14, 841016/11 - A.I. 20/14 Buennas Participações Ltda - 840264/12 - A.I. 28/14, 840265/12 - A.I. 29/14, 840266/12 - A.I. 30/14, 840267/12 - A.I. 31/14, 840268/12 - A.I. 32/14, 840269/12 - A.I. 33/14, 840270/12 - A.I. 34/14, 840271/12 - A.I. 35/14 Cecil Bittencourt Lins - 840057/10 - A.I. 10/14 Clovis Correa de Oliveira Andrade Filho - 840154/13 - A.I. 89/14 Daniella Arruda Falcão de

• 840.270/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Berit Projetos e Participações Ltda - 840513/12 - A.I. 50/14, 840514/12 - A.I. 51/14, 840515/12 - A.I. 52/14 Brimac - Comercio Atacadista de Brita, Areia e Premoldados Ltda me - 841010/11 - A.I. 19/14, 841016/11 - A.I. 20/14 Buennas Participações Ltda - 840264/12 - A.I. 28/14, 840265/12 - A.I. 29/14, 840266/12 - A.I. 30/14, 840267/12 - A.I. 31/14, 840268/12 - A.I. 32/14, 840269/12 - A.I. 33/14, 840270/12 - A.I. 34/14, 840271/12 - A.I. 35/14 Cecil Bittencourt Lins - 840057/10 - A.I. 10/14 Clovis Correa de Oliveira Andrade Filho - 840154/13 - A.I. 89/14 Daniella Arruda Falcão de Souza Leão - 840030/13

• 840.271/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Berit Projetos e Participações Ltda - 840513/12 - A.I. 50/14, 840514/12 - A.I. 51/14, 840515/12 - A.I. 52/14 Brimac - Comercio Atacadista de Brita, Areia e Premoldados Ltda me - 841010/11 - A.I. 19/14, 841016/11 - A.I. 20/14 Buennas Participações Ltda - 840264/12 - A.I. 28/14, 840265/12 - A.I. 29/14, 840266/12 - A.I. 30/14, 840267/12 - A.I. 31/14, 840268/12 - A.I. 32/14, 840269/12 - A.I. 33/14, 840270/12 - A.I. 34/14, 840271/12 - A.I. 35/14 Cecil Bittencourt Lins - 840057/10 - A.I. 10/14 Clovis Correa de Oliveira Andrade Filho - 840154/13 - A.I. 89/14 Daniella Arruda Falcão de Souza Leão - 840030/13 - A.I. 57/14 Elisvaldo

• 840.057/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Berit Projetos e Participações Ltda - 840513/12 - A.I. 50/14, 840514/12 - A.I. 51/14, 840515/12 - A.I. 52/14 Brimac - Comercio Atacadista de Brita, Areia e Premoldados Ltda me - 841010/11 - A.I. 19/14, 841016/11 - A.I. 20/14 Buennas Participações Ltda - 840264/12 - A.I. 28/14, 840265/12 - A.I. 29/14, 840266/12 - A.I. 30/14, 840267/12 - A.I. 31/14, 840268/12 - A.I. 32/14, 840269/12 - A.I. 33/14, 840270/12 - A.I. 34/14, 840271/12 - A.I. 35/14 Cecil Bittencourt Lins - 840057/10 - A.I. 10/14 Clovis Correa de Oliveira Andrade Filho - 840154/13 - A.I. 89/14 Daniella Arruda Falcão de Souza Leão - 840030/13 - A.I. 57/14 Elisvaldo Rodrigues de Souza - 840908/11 - A.I. 17/14

• 840.154/2013

  Berit Projetos e Participações Ltda - 840513/12 - A.I. 50/14, 840514/12 - A.I. 51/14, 840515/12 - A.I. 52/14 Brimac - Comercio Atacadista de Brita, Areia e Premoldados Ltda me - 841010/11 - A.I. 19/14, 841016/11 - A.I. 20/14 Buennas Participações Ltda - 840264/12 - A.I. 28/14, 840265/12 - A.I. 29/14, 840266/12 - A.I. 30/14, 840267/12 - A.I. 31/14, 840268/12 - A.I. 32/14, 840269/12 - A.I. 33/14, 840270/12 - A.I. 34/14, 840271/12 - A.I. 35/14 Cecil Bittencourt Lins - 840057/10 - A.I. 10/14 Clovis Correa de Oliveira Andrade Filho - 840154/13 - A.I. 89/14 Daniella Arruda Falcão de Souza Leão - 840030/13 - A.I. 57/14 Elisvaldo Rodrigues de Souza - 840908/11 - A.I. 17/14 Fergubel Mineração e Transportes São José do Belmonte LTDA. -

• 840.030/2013

  Berit Projetos e Participações Ltda - 840513/12 - A.I. 50/14, 840514/12 - A.I. 51/14, 840515/12 - A.I. 52/14 Brimac - Comercio Atacadista de Brita, Areia e Premoldados Ltda me - 841010/11 - A.I. 19/14, 841016/11 - A.I. 20/14 Buennas Participações Ltda - 840264/12 - A.I. 28/14, 840265/12 - A.I. 29/14, 840266/12 - A.I. 30/14, 840267/12 - A.I. 31/14, 840268/12 - A.I. 32/14, 840269/12 - A.I. 33/14, 840270/12 - A.I. 34/14, 840271/12 - A.I. 35/14 Cecil Bittencourt Lins - 840057/10 - A.I. 10/14 Clovis Correa de Oliveira Andrade Filho - 840154/13 - A.I. 89/14 Daniella Arruda Falcão de Souza Leão - 840030/13 - A.I. 57/14 Elisvaldo Rodrigues de Souza - 840908/11 - A.I. 17/14 Fergubel Mineração e Transportes São José do Belmonte LTDA. - 840383/12 - A.I. 42/14, 840384/12 - A.I. 43/14, 840387/12 - A.I. 44/14

• 840.908/2011

  840514/12 - A.I. 51/14, 840515/12 - A.I. 52/14 Brimac - Comercio Atacadista de Brita, Areia e Premoldados Ltda me - 841010/11 - A.I. 19/14, 841016/11 - A.I. 20/14 Buennas Participações Ltda - 840264/12 - A.I. 28/14, 840265/12 - A.I. 29/14, 840266/12 - A.I. 30/14, 840267/12 - A.I. 31/14, 840268/12 - A.I. 32/14, 840269/12 - A.I. 33/14, 840270/12 - A.I. 34/14, 840271/12 - A.I. 35/14 Cecil Bittencourt Lins - 840057/10 - A.I. 10/14 Clovis Correa de Oliveira Andrade Filho - 840154/13 - A.I. 89/14 Daniella Arruda Falcão de Souza Leão - 840030/13 - A.I. 57/14 Elisvaldo Rodrigues de Souza - 840908/11 - A.I. 17/14 Fergubel Mineração e Transportes São José do Belmonte LTDA. - 840383/12 - A.I. 42/14, 840384/12 - A.I. 43/14, 840387/12 - A.I. 44/14, 840391/12 - A.I. 45/14, 840395/12 - A.I. 46/14,

• 840.383/2012

  Ltda me - 841010/11 - A.I. 19/14, 841016/11 - A.I. 20/14 Buennas Participações Ltda - 840264/12 - A.I. 28/14, 840265/12 - A.I. 29/14, 840266/12 - A.I. 30/14, 840267/12 - A.I. 31/14, 840268/12 - A.I. 32/14, 840269/12 - A.I. 33/14, 840270/12 - A.I. 34/14, 840271/12 - A.I. 35/14 Cecil Bittencourt Lins - 840057/10 - A.I. 10/14 Clovis Correa de Oliveira Andrade Filho - 840154/13 - A.I. 89/14 Daniella Arruda Falcão de Souza Leão - 840030/13 - A.I. 57/14 Elisvaldo Rodrigues de Souza - 840908/11 - A.I. 17/14 Fergubel Mineração e Transportes São José do Belmonte LTDA. - 840383/12 - A.I. 42/14, 840384/12 - A.I. 43/14, 840387/12 - A.I. 44/14, 840391/12 - A.I. 45/14, 840395/12 - A.I. 46/14, 840397/12 - A.I. 47/14, 840399/12 - A.I. 48/14 Gesso Mundial Mineração Industria,

• 840.384/2012

  Ltda me - 841010/11 - A.I. 19/14, 841016/11 - A.I. 20/14 Buennas Participações Ltda - 840264/12 - A.I. 28/14, 840265/12 - A.I. 29/14, 840266/12 - A.I. 30/14, 840267/12 - A.I. 31/14, 840268/12 - A.I. 32/14, 840269/12 - A.I. 33/14, 840270/12 - A.I. 34/14, 840271/12 - A.I. 35/14 Cecil Bittencourt Lins - 840057/10 - A.I. 10/14 Clovis Correa de Oliveira Andrade Filho - 840154/13 - A.I. 89/14 Daniella Arruda Falcão de Souza Leão - 840030/13 - A.I. 57/14 Elisvaldo Rodrigues de Souza - 840908/11 - A.I. 17/14 Fergubel Mineração e Transportes São José do Belmonte LTDA. - 840383/12 - A.I. 42/14, 840384/12 - A.I. 43/14, 840387/12 - A.I. 44/14, 840391/12 - A.I. 45/14, 840395/12 - A.I. 46/14, 840397/12 - A.I. 47/14, 840399/12 - A.I. 48/14 Gesso Mundial Mineração Industria, Comercio LTDA. - 840051/13 -

• 840.387/2012

  Buennas Participações Ltda - 840264/12 - A.I. 28/14, 840265/12 - A.I. 29/14, 840266/12 - A.I. 30/14, 840267/12 - A.I. 31/14, 840268/12 - A.I. 32/14, 840269/12 - A.I. 33/14, 840270/12 - A.I. 34/14, 840271/12 - A.I. 35/14 Cecil Bittencourt Lins - 840057/10 - A.I. 10/14 Clovis Correa de Oliveira Andrade Filho - 840154/13 - A.I. 89/14 Daniella Arruda Falcão de Souza Leão - 840030/13 - A.I. 57/14 Elisvaldo Rodrigues de Souza - 840908/11 - A.I. 17/14 Fergubel Mineração e Transportes São José do Belmonte LTDA. - 840383/12 - A.I. 42/14, 840384/12 - A.I. 43/14, 840387/12 - A.I. 44/14, 840391/12 - A.I. 45/14, 840395/12 - A.I. 46/14, 840397/12 - A.I. 47/14, 840399/12 - A.I. 48/14 Gesso Mundial Mineração Industria, Comercio LTDA. - 840051/13 - A.I. 58/14, 840708/12 -

• 840.391/2012

  Buennas Participações Ltda - 840264/12 - A.I. 28/14, 840265/12 - A.I. 29/14, 840266/12 - A.I. 30/14, 840267/12 - A.I. 31/14, 840268/12 - A.I. 32/14, 840269/12 - A.I. 33/14, 840270/12 - A.I. 34/14, 840271/12 - A.I. 35/14 Cecil Bittencourt Lins - 840057/10 - A.I. 10/14 Clovis Correa de Oliveira Andrade Filho - 840154/13 - A.I. 89/14 Daniella Arruda Falcão de Souza Leão - 840030/13 - A.I. 57/14 Elisvaldo Rodrigues de Souza - 840908/11 - A.I. 17/14 Fergubel Mineração e Transportes São José do Belmonte LTDA. - 840383/12 - A.I. 42/14, 840384/12 - A.I. 43/14, 840387/12 - A.I. 44/14, 840391/12 - A.I. 45/14, 840395/12 - A.I. 46/14, 840397/12 - A.I. 47/14, 840399/12 - A.I. 48/14 Gesso Mundial Mineração Industria, Comercio LTDA. - 840051/13 - A.I. 58/14, 840708/12 - A.I. 53/14 Gilson Pereira

• 840.395/2012

  840265/12 - A.I. 29/14, 840266/12 - A.I. 30/14, 840267/12 - A.I. 31/14, 840268/12 - A.I. 32/14, 840269/12 - A.I. 33/14, 840270/12 - A.I. 34/14, 840271/12 - A.I. 35/14 Cecil Bittencourt Lins - 840057/10 - A.I. 10/14 Clovis Correa de Oliveira Andrade Filho - 840154/13 - A.I. 89/14 Daniella Arruda Falcão de Souza Leão - 840030/13 - A.I. 57/14 Elisvaldo Rodrigues de Souza - 840908/11 - A.I. 17/14 Fergubel Mineração e Transportes São José do Belmonte LTDA. - 840383/12 - A.I. 42/14, 840384/12 - A.I. 43/14, 840387/12 - A.I. 44/14, 840391/12 - A.I. 45/14, 840395/12 - A.I. 46/14, 840397/12 - A.I. 47/14, 840399/12 - A.I. 48/14 Gesso Mundial Mineração Industria, Comercio LTDA. - 840051/13 - A.I. 58/14, 840708/12 - A.I. 53/14 Gilson Pereira Machado - 840819/12 -

• 840.397/2012

  840265/12 - A.I. 29/14, 840266/12 - A.I. 30/14, 840267/12 - A.I. 31/14, 840268/12 - A.I. 32/14, 840269/12 - A.I. 33/14, 840270/12 - A.I. 34/14, 840271/12 - A.I. 35/14 Cecil Bittencourt Lins - 840057/10 - A.I. 10/14 Clovis Correa de Oliveira Andrade Filho - 840154/13 - A.I. 89/14 Daniella Arruda Falcão de Souza Leão - 840030/13 - A.I. 57/14 Elisvaldo Rodrigues de Souza - 840908/11 - A.I. 17/14 Fergubel Mineração e Transportes São José do Belmonte LTDA. - 840383/12 - A.I. 42/14, 840384/12 - A.I. 43/14, 840387/12 - A.I. 44/14, 840391/12 - A.I. 45/14, 840395/12 - A.I. 46/14, 840397/12 - A.I. 47/14, 840399/12 - A.I. 48/14 Gesso Mundial Mineração Industria, Comercio LTDA. - 840051/13 - A.I. 58/14, 840708/12 - A.I. 53/14 Gilson Pereira Machado - 840819/12 - A.I. 54/14 hp Mineração

• 840.399/2012

  31/14, 840268/12 - A.I. 32/14, 840269/12 - A.I. 33/14, 840270/12 - A.I. 34/14, 840271/12 - A.I. 35/14 Cecil Bittencourt Lins - 840057/10 - A.I. 10/14 Clovis Correa de Oliveira Andrade Filho - 840154/13 - A.I. 89/14 Daniella Arruda Falcão de Souza Leão - 840030/13 - A.I. 57/14 Elisvaldo Rodrigues de Souza - 840908/11 - A.I. 17/14 Fergubel Mineração e Transportes São José do Belmonte LTDA. - 840383/12 - A.I. 42/14, 840384/12 - A.I. 43/14, 840387/12 - A.I. 44/14, 840391/12 - A.I. 45/14, 840395/12 - A.I. 46/14, 840397/12 - A.I. 47/14, 840399/12 - A.I. 48/14 Gesso Mundial Mineração Industria, Comercio LTDA. - 840051/13 - A.I. 58/14, 840708/12 - A.I. 53/14 Gilson Pereira Machado - 840819/12 - A.I. 54/14 hp Mineração LTDA. - 840886/11 - A.I.

• 840.051/2013

  A.I. 34/14, 840271/12 - A.I. 35/14 Cecil Bittencourt Lins - 840057/10 - A.I. 10/14 Clovis Correa de Oliveira Andrade Filho - 840154/13 - A.I. 89/14 Daniella Arruda Falcão de Souza Leão - 840030/13 - A.I. 57/14 Elisvaldo Rodrigues de Souza - 840908/11 - A.I. 17/14 Fergubel Mineração e Transportes São José do Belmonte LTDA. - 840383/12 - A.I. 42/14, 840384/12 - A.I. 43/14, 840387/12 - A.I. 44/14, 840391/12 - A.I. 45/14, 840395/12 - A.I. 46/14, 840397/12 - A.I. 47/14, 840399/12 - A.I. 48/14 Gesso Mundial Mineração Industria, Comercio LTDA. - 840051/13 - A.I. 58/14, 840708/12 - A.I. 53/14 Gilson Pereira Machado - 840819/12 - A.I. 54/14 hp Mineração LTDA. - 840886/11 - A.I. 15/14, 840887/11 - A.I. 16/14 Leonardo Leite Mota - 840997/11 - A.I. 18/14

• 840.708/2012

  A.I. 34/14, 840271/12 - A.I. 35/14 Cecil Bittencourt Lins - 840057/10 - A.I. 10/14 Clovis Correa de Oliveira Andrade Filho - 840154/13 - A.I. 89/14 Daniella Arruda Falcão de Souza Leão - 840030/13 - A.I. 57/14 Elisvaldo Rodrigues de Souza - 840908/11 - A.I. 17/14 Fergubel Mineração e Transportes São José do Belmonte LTDA. - 840383/12 - A.I. 42/14, 840384/12 - A.I. 43/14, 840387/12 - A.I. 44/14, 840391/12 - A.I. 45/14, 840395/12 - A.I. 46/14, 840397/12 - A.I. 47/14, 840399/12 - A.I. 48/14 Gesso Mundial Mineração Industria, Comercio LTDA. - 840051/13 - A.I. 58/14, 840708/12 - A.I. 53/14 Gilson Pereira Machado - 840819/12 - A.I. 54/14 hp Mineração LTDA. - 840886/11 - A.I. 15/14, 840887/11 - A.I. 16/14 Leonardo Leite Mota - 840997/11 - A.I. 18/14 Map Mineração Ltda -

• 840.819/2012

  Cecil Bittencourt Lins - 840057/10 - A.I. 10/14 Clovis Correa de Oliveira Andrade Filho - 840154/13 - A.I. 89/14 Daniella Arruda Falcão de Souza Leão - 840030/13 - A.I. 57/14 Elisvaldo Rodrigues de Souza - 840908/11 - A.I. 17/14 Fergubel Mineração e Transportes São José do Belmonte LTDA. - 840383/12 - A.I. 42/14, 840384/12 - A.I. 43/14, 840387/12 - A.I. 44/14, 840391/12 - A.I. 45/14, 840395/12 - A.I. 46/14, 840397/12 - A.I. 47/14, 840399/12 - A.I. 48/14 Gesso Mundial Mineração Industria, Comercio LTDA. - 840051/13 - A.I. 58/14, 840708/12 - A.I. 53/14 Gilson Pereira Machado - 840819/12 - A.I. 54/14 hp Mineração LTDA. - 840886/11 - A.I. 15/14, 840887/11 - A.I. 16/14 Leonardo Leite Mota - 840997/11 - A.I. 18/14 Map Mineração Ltda - 840412/13 - A.I. 90/14, 840413/13 - A.I. 91/14

• 840.886/2011

  Clovis Correa de Oliveira Andrade Filho - 840154/13 - A.I. 89/14 Daniella Arruda Falcão de Souza Leão - 840030/13 - A.I. 57/14 Elisvaldo Rodrigues de Souza - 840908/11 - A.I. 17/14 Fergubel Mineração e Transportes São José do Belmonte LTDA. - 840383/12 - A.I. 42/14, 840384/12 - A.I. 43/14, 840387/12 - A.I. 44/14, 840391/12 - A.I. 45/14, 840395/12 - A.I. 46/14, 840397/12 - A.I. 47/14, 840399/12 - A.I. 48/14 Gesso Mundial Mineração Industria, Comercio LTDA. - 840051/13 - A.I. 58/14, 840708/12 - A.I. 53/14 Gilson Pereira Machado - 840819/12 - A.I. 54/14 hp Mineração LTDA. - 840886/11 - A.I. 15/14, 840887/11 - A.I. 16/14 Leonardo Leite Mota - 840997/11 - A.I. 18/14 Map Mineração Ltda - 840412/13 - A.I. 90/14, 840413/13 - A.I. 91/14 Marcílio de Almeida Gomes - 840346/12 - A.I.

• 840.887/2011

  89/14 Daniella Arruda Falcão de Souza Leão - 840030/13 - A.I. 57/14 Elisvaldo Rodrigues de Souza - 840908/11 - A.I. 17/14 Fergubel Mineração e Transportes São José do Belmonte LTDA. - 840383/12 - A.I. 42/14, 840384/12 - A.I. 43/14, 840387/12 - A.I. 44/14, 840391/12 - A.I. 45/14, 840395/12 - A.I. 46/14, 840397/12 - A.I. 47/14, 840399/12 - A.I. 48/14 Gesso Mundial Mineração Industria, Comercio LTDA. - 840051/13 - A.I. 58/14, 840708/12 - A.I. 53/14 Gilson Pereira Machado - 840819/12 - A.I. 54/14 hp Mineração LTDA. - 840886/11 - A.I. 15/14, 840887/11 - A.I. 16/14 Leonardo Leite Mota - 840997/11 - A.I. 18/14 Map Mineração Ltda - 840412/13 - A.I. 90/14, 840413/13 - A.I. 91/14 Marcílio de Almeida Gomes - 840346/12 - A.I. 36/14, 840347/12 - A.I.

• 840.997/2011

  89/14 Daniella Arruda Falcão de Souza Leão - 840030/13 - A.I. 57/14 Elisvaldo Rodrigues de Souza - 840908/11 - A.I. 17/14 Fergubel Mineração e Transportes São José do Belmonte LTDA. - 840383/12 - A.I. 42/14, 840384/12 - A.I. 43/14, 840387/12 - A.I. 44/14, 840391/12 - A.I. 45/14, 840395/12 - A.I. 46/14, 840397/12 - A.I. 47/14, 840399/12 - A.I. 48/14 Gesso Mundial Mineração Industria, Comercio LTDA. - 840051/13 - A.I. 58/14, 840708/12 - A.I. 53/14 Gilson Pereira Machado - 840819/12 - A.I. 54/14 hp Mineração LTDA. - 840886/11 - A.I. 15/14, 840887/11 - A.I. 16/14 Leonardo Leite Mota - 840997/11 - A.I. 18/14 Map Mineração Ltda - 840412/13 - A.I. 90/14, 840413/13 - A.I. 91/14 Marcílio de Almeida Gomes - 840346/12 - A.I. 36/14, 840347/12 - A.I. 37/14, 840348/12 - A.I. 38/14, 840349/12 - A.I.

• 840.412/2013

  57/14 Elisvaldo Rodrigues de Souza - 840908/11 - A.I. 17/14 Fergubel Mineração e Transportes São José do Belmonte LTDA. - 840383/12 - A.I. 42/14, 840384/12 - A.I. 43/14, 840387/12 - A.I. 44/14, 840391/12 - A.I. 45/14, 840395/12 - A.I. 46/14, 840397/12 - A.I. 47/14, 840399/12 - A.I. 48/14 Gesso Mundial Mineração Industria, Comercio LTDA. - 840051/13 - A.I. 58/14, 840708/12 - A.I. 53/14 Gilson Pereira Machado - 840819/12 - A.I. 54/14 hp Mineração LTDA. - 840886/11 - A.I. 15/14, 840887/11 - A.I. 16/14 Leonardo Leite Mota - 840997/11 - A.I. 18/14 Map Mineração Ltda - 840412/13 - A.I. 90/14, 840413/13 - A.I. 91/14 Marcílio de Almeida Gomes - 840346/12 - A.I. 36/14, 840347/12 - A.I. 37/14, 840348/12 - A.I. 38/14, 840349/12 - A.I. 39/14, 840350/12 - A.I. 40/14, 840351/12 -

• 840.413/2013

  57/14 Elisvaldo Rodrigues de Souza - 840908/11 - A.I. 17/14 Fergubel Mineração e Transportes São José do Belmonte LTDA. - 840383/12 - A.I. 42/14, 840384/12 - A.I. 43/14, 840387/12 - A.I. 44/14, 840391/12 - A.I. 45/14, 840395/12 - A.I. 46/14, 840397/12 - A.I. 47/14, 840399/12 - A.I. 48/14 Gesso Mundial Mineração Industria, Comercio LTDA. - 840051/13 - A.I. 58/14, 840708/12 - A.I. 53/14 Gilson Pereira Machado - 840819/12 - A.I. 54/14 hp Mineração LTDA. - 840886/11 - A.I. 15/14, 840887/11 - A.I. 16/14 Leonardo Leite Mota - 840997/11 - A.I. 18/14 Map Mineração Ltda - 840412/13 - A.I. 90/14, 840413/13 - A.I. 91/14 Marcílio de Almeida Gomes - 840346/12 - A.I. 36/14, 840347/12 - A.I. 37/14, 840348/12 - A.I. 38/14, 840349/12 - A.I. 39/14, 840350/12 - A.I. 40/14, 840351/12 - A.I. 41/14 Mineração

• 840.346/2012

  Fergubel Mineração e Transportes São José do Belmonte LTDA. - 840383/12 - A.I. 42/14, 840384/12 - A.I. 43/14, 840387/12 - A.I. 44/14, 840391/12 - A.I. 45/14, 840395/12 - A.I. 46/14, 840397/12 - A.I. 47/14, 840399/12 - A.I. 48/14 Gesso Mundial Mineração Industria, Comercio LTDA. - 840051/13 - A.I. 58/14, 840708/12 - A.I. 53/14 Gilson Pereira Machado - 840819/12 - A.I. 54/14 hp Mineração LTDA. - 840886/11 - A.I. 15/14, 840887/11 - A.I. 16/14 Leonardo Leite Mota - 840997/11 - A.I. 18/14 Map Mineração Ltda - 840412/13 - A.I. 90/14, 840413/13 - A.I. 91/14 Marcílio de Almeida Gomes - 840346/12 - A.I. 36/14, 840347/12 - A.I. 37/14, 840348/12 - A.I. 38/14, 840349/12 - A.I. 39/14, 840350/12 - A.I. 40/14, 840351/12 - A.I. 41/14 Mineração Antena Dourada Ltda - 840841/12 - A.I. 55/14, 840842/12

• 840.347/2012

  LTDA. - 840383/12 - A.I. 42/14, 840384/12 - A.I. 43/14, 840387/12 - A.I. 44/14, 840391/12 - A.I. 45/14, 840395/12 - A.I. 46/14, 840397/12 - A.I. 47/14, 840399/12 - A.I. 48/14 Gesso Mundial Mineração Industria, Comercio LTDA. - 840051/13 - A.I. 58/14, 840708/12 - A.I. 53/14 Gilson Pereira Machado - 840819/12 - A.I. 54/14 hp Mineração LTDA. - 840886/11 - A.I. 15/14, 840887/11 - A.I. 16/14 Leonardo Leite Mota - 840997/11 - A.I. 18/14 Map Mineração Ltda - 840412/13 - A.I. 90/14, 840413/13 - A.I. 91/14 Marcílio de Almeida Gomes - 840346/12 - A.I. 36/14, 840347/12 - A.I. 37/14, 840348/12 - A.I. 38/14, 840349/12 - A.I. 39/14, 840350/12 - A.I. 40/14, 840351/12 - A.I. 41/14 Mineração Antena Dourada Ltda - 840841/12 - A.I. 55/14, 840842/12 - A.I. 56/14 Mineração

• 840.348/2012

  LTDA. - 840383/12 - A.I. 42/14, 840384/12 - A.I. 43/14, 840387/12 - A.I. 44/14, 840391/12 - A.I. 45/14, 840395/12 - A.I. 46/14, 840397/12 - A.I. 47/14, 840399/12 - A.I. 48/14 Gesso Mundial Mineração Industria, Comercio LTDA. - 840051/13 - A.I. 58/14, 840708/12 - A.I. 53/14 Gilson Pereira Machado - 840819/12 - A.I. 54/14 hp Mineração LTDA. - 840886/11 - A.I. 15/14, 840887/11 - A.I. 16/14 Leonardo Leite Mota - 840997/11 - A.I. 18/14 Map Mineração Ltda - 840412/13 - A.I. 90/14, 840413/13 - A.I. 91/14 Marcílio de Almeida Gomes - 840346/12 - A.I. 36/14, 840347/12 - A.I. 37/14, 840348/12 - A.I. 38/14, 840349/12 - A.I. 39/14, 840350/12 - A.I. 40/14, 840351/12 - A.I. 41/14 Mineração Antena Dourada Ltda - 840841/12 - A.I. 55/14, 840842/12 - A.I. 56/14 Mineração Lagoa Dos Gregorios Ltda

• 840.349/2012

  - A.I. 44/14, 840391/12 - A.I. 45/14, 840395/12 - A.I. 46/14, 840397/12 - A.I. 47/14, 840399/12 - A.I. 48/14 Gesso Mundial Mineração Industria, Comercio LTDA. - 840051/13 - A.I. 58/14, 840708/12 - A.I. 53/14 Gilson Pereira Machado - 840819/12 - A.I. 54/14 hp Mineração LTDA. - 840886/11 - A.I. 15/14, 840887/11 - A.I. 16/14 Leonardo Leite Mota - 840997/11 - A.I. 18/14 Map Mineração Ltda - 840412/13 - A.I. 90/14, 840413/13 - A.I. 91/14 Marcílio de Almeida Gomes - 840346/12 - A.I. 36/14, 840347/12 - A.I. 37/14, 840348/12 - A.I. 38/14, 840349/12 - A.I. 39/14, 840350/12 - A.I. 40/14, 840351/12 - A.I. 41/14 Mineração Antena Dourada Ltda - 840841/12 - A.I. 55/14, 840842/12 - A.I. 56/14 Mineração Lagoa Dos Gregorios Ltda - 840552/10 - A.I. 11 /

• 840.350/2012

  - A.I. 44/14, 840391/12 - A.I. 45/14, 840395/12 - A.I. 46/14, 840397/12 - A.I. 47/14, 840399/12 - A.I. 48/14 Gesso Mundial Mineração Industria, Comercio LTDA. - 840051/13 - A.I. 58/14, 840708/12 - A.I. 53/14 Gilson Pereira Machado - 840819/12 - A.I. 54/14 hp Mineração LTDA. - 840886/11 - A.I. 15/14, 840887/11 - A.I. 16/14 Leonardo Leite Mota - 840997/11 - A.I. 18/14 Map Mineração Ltda - 840412/13 - A.I. 90/14, 840413/13 - A.I. 91/14 Marcílio de Almeida Gomes - 840346/12 - A.I. 36/14, 840347/12 - A.I. 37/14, 840348/12 - A.I. 38/14, 840349/12 - A.I. 39/14, 840350/12 - A.I. 40/14, 840351/12 - A.I. 41/14 Mineração Antena Dourada Ltda - 840841/12 - A.I. 55/14, 840842/12 - A.I. 56/14 Mineração Lagoa Dos Gregorios Ltda - 840552/10 - A.I. 11 / 1 4 Ouro Forte Indústria

• 840.351/2012

  - A.I. 44/14, 840391/12 - A.I. 45/14, 840395/12 - A.I. 46/14, 840397/12 - A.I. 47/14, 840399/12 - A.I. 48/14 Gesso Mundial Mineração Industria, Comercio LTDA. - 840051/13 - A.I. 58/14, 840708/12 - A.I. 53/14 Gilson Pereira Machado - 840819/12 - A.I. 54/14 hp Mineração LTDA. - 840886/11 - A.I. 15/14, 840887/11 - A.I. 16/14 Leonardo Leite Mota - 840997/11 - A.I. 18/14 Map Mineração Ltda - 840412/13 - A.I. 90/14, 840413/13 - A.I. 91/14 Marcílio de Almeida Gomes - 840346/12 - A.I. 36/14, 840347/12 - A.I. 37/14, 840348/12 - A.I. 38/14, 840349/12 - A.I. 39/14, 840350/12 - A.I. 40/14, 840351/12 - A.I. 41/14 Mineração Antena Dourada Ltda - 840841/12 - A.I. 55/14, 840842/12 - A.I. 56/14 Mineração Lagoa Dos Gregorios Ltda - 840552/10 - A.I. 11 / 1 4 Ouro Forte Indústria e Comércio de Argamassa

• 840.841/2012

  840397/12 - A.I. 47/14, 840399/12 - A.I. 48/14 Gesso Mundial Mineração Industria, Comercio LTDA. - 840051/13 - A.I. 58/14, 840708/12 - A.I. 53/14 Gilson Pereira Machado - 840819/12 - A.I. 54/14 hp Mineração LTDA. - 840886/11 - A.I. 15/14, 840887/11 - A.I. 16/14 Leonardo Leite Mota - 840997/11 - A.I. 18/14 Map Mineração Ltda - 840412/13 - A.I. 90/14, 840413/13 - A.I. 91/14 Marcílio de Almeida Gomes - 840346/12 - A.I. 36/14, 840347/12 - A.I. 37/14, 840348/12 - A.I. 38/14, 840349/12 - A.I. 39/14, 840350/12 - A.I. 40/14, 840351/12 - A.I. 41/14 Mineração Antena Dourada Ltda - 840841/12 - A.I. 55/14, 840842/12 - A.I. 56/14 Mineração Lagoa Dos Gregorios Ltda - 840552/10 - A.I. 11 / 1 4 Ouro Forte Indústria e Comércio de Argamassa Ltda - 840885/11 - A.I. 14/14 Padreco Granitos Ltda me

• 840.842/2012

  Gesso Mundial Mineração Industria, Comercio LTDA. - 840051/13 - A.I. 58/14, 840708/12 - A.I. 53/14 Gilson Pereira Machado - 840819/12 - A.I. 54/14 hp Mineração LTDA. - 840886/11 - A.I. 15/14, 840887/11 - A.I. 16/14 Leonardo Leite Mota - 840997/11 - A.I. 18/14 Map Mineração Ltda - 840412/13 - A.I. 90/14, 840413/13 - A.I. 91/14 Marcílio de Almeida Gomes - 840346/12 - A.I. 36/14, 840347/12 - A.I. 37/14, 840348/12 - A.I. 38/14, 840349/12 - A.I. 39/14, 840350/12 - A.I. 40/14, 840351/12 - A.I. 41/14 Mineração Antena Dourada Ltda - 840841/12 - A.I. 55/14, 840842/12 - A.I. 56/14 Mineração Lagoa Dos Gregorios Ltda - 840552/10 - A.I. 11 / 1 4 Ouro Forte Indústria e Comércio de Argamassa Ltda - 840885/11 - A.I. 14/14 Padreco Granitos Ltda me - 840075/13 - A.I.

• 840.552/2010

  840051/13 - A.I. 58/14, 840708/12 - A.I. 53/14 Gilson Pereira Machado - 840819/12 - A.I. 54/14 hp Mineração LTDA. - 840886/11 - A.I. 15/14, 840887/11 - A.I. 16/14 Leonardo Leite Mota - 840997/11 - A.I. 18/14 Map Mineração Ltda - 840412/13 - A.I. 90/14, 840413/13 - A.I. 91/14 Marcílio de Almeida Gomes - 840346/12 - A.I. 36/14, 840347/12 - A.I. 37/14, 840348/12 - A.I. 38/14, 840349/12 - A.I. 39/14, 840350/12 - A.I. 40/14, 840351/12 - A.I. 41/14 Mineração Antena Dourada Ltda - 840841/12 - A.I. 55/14, 840842/12 - A.I. 56/14 Mineração Lagoa Dos Gregorios Ltda - 840552/10 - A.I. 11 / 1 4 Ouro Forte Indústria e Comércio de Argamassa Ltda - 840885/11 - A.I. 14/14 Padreco Granitos Ltda me - 840075/13 - A.I. 81/14, 840076/13 - A.I. 82/14, 840077/13 - A.I. 83/14, 840078/13

• 840.885/2011

  Gilson Pereira Machado - 840819/12 - A.I. 54/14 hp Mineração LTDA. - 840886/11 - A.I. 15/14, 840887/11 - A.I. 16/14 Leonardo Leite Mota - 840997/11 - A.I. 18/14 Map Mineração Ltda - 840412/13 - A.I. 90/14, 840413/13 - A.I. 91/14 Marcílio de Almeida Gomes - 840346/12 - A.I. 36/14, 840347/12 - A.I. 37/14, 840348/12 - A.I. 38/14, 840349/12 - A.I. 39/14, 840350/12 - A.I. 40/14, 840351/12 - A.I. 41/14 Mineração Antena Dourada Ltda - 840841/12 - A.I. 55/14, 840842/12 - A.I. 56/14 Mineração Lagoa Dos Gregorios Ltda - 840552/10 - A.I. 11 / 1 4 Ouro Forte Indústria e Comércio de Argamassa Ltda - 840885/11 - A.I. 14/14 Padreco Granitos Ltda me - 840075/13 - A.I. 81/14, 840076/13 - A.I. 82/14, 840077/13 - A.I. 83/14, 840078/13 - A.I. 84/14, 840079/13 - A.I. 85/14, 840080/13 - A.I. 86/14, 840081/13 - A.I

• 840.075/2013

  hp Mineração LTDA. - 840886/11 - A.I. 15/14, 840887/11 - A.I. 16/14 Leonardo Leite Mota - 840997/11 - A.I. 18/14 Map Mineração Ltda - 840412/13 - A.I. 90/14, 840413/13 - A.I. 91/14 Marcílio de Almeida Gomes - 840346/12 - A.I. 36/14, 840347/12 - A.I. 37/14, 840348/12 - A.I. 38/14, 840349/12 - A.I. 39/14, 840350/12 - A.I. 40/14, 840351/12 - A.I. 41/14 Mineração Antena Dourada Ltda - 840841/12 - A.I. 55/14, 840842/12 - A.I. 56/14 Mineração Lagoa Dos Gregorios Ltda - 840552/10 - A.I. 11 / 1 4 Ouro Forte Indústria e Comércio de Argamassa Ltda - 840885/11 - A.I. 14/14 Padreco Granitos Ltda me - 840075/13 - A.I. 81/14, 840076/13 - A.I. 82/14, 840077/13 - A.I. 83/14, 840078/13 - A.I. 84/14, 840079/13 - A.I. 85/14, 840080/13 - A.I. 86/14, 840081/13 - A.I. 87/14, 840082/13 - A.I. 88/14, 840053/13 - A.I.

• 840.076/2013

  A.I. 16/14 Leonardo Leite Mota - 840997/11 - A.I. 18/14 Map Mineração Ltda - 840412/13 - A.I. 90/14, 840413/13 - A.I. 91/14 Marcílio de Almeida Gomes - 840346/12 - A.I. 36/14, 840347/12 - A.I. 37/14, 840348/12 - A.I. 38/14, 840349/12 - A.I. 39/14, 840350/12 - A.I. 40/14, 840351/12 - A.I. 41/14 Mineração Antena Dourada Ltda - 840841/12 - A.I. 55/14, 840842/12 - A.I. 56/14 Mineração Lagoa Dos Gregorios Ltda - 840552/10 - A.I. 11 / 1 4 Ouro Forte Indústria e Comércio de Argamassa Ltda - 840885/11 - A.I. 14/14 Padreco Granitos Ltda me - 840075/13 - A.I. 81/14, 840076/13 - A.I. 82/14, 840077/13 - A.I. 83/14, 840078/13 - A.I. 84/14, 840079/13 - A.I. 85/14, 840080/13 - A.I. 86/14, 840081/13 - A.I. 87/14, 840082/13 - A.I. 88/14, 840053/13 - A.I. 59/14, 840054/13 - A.I.

• 840.077/2013

  A.I. 16/14 Leonardo Leite Mota - 840997/11 - A.I. 18/14 Map Mineração Ltda - 840412/13 - A.I. 90/14, 840413/13 - A.I. 91/14 Marcílio de Almeida Gomes - 840346/12 - A.I. 36/14, 840347/12 - A.I. 37/14, 840348/12 - A.I. 38/14, 840349/12 - A.I. 39/14, 840350/12 - A.I. 40/14, 840351/12 - A.I. 41/14 Mineração Antena Dourada Ltda - 840841/12 - A.I. 55/14, 840842/12 - A.I. 56/14 Mineração Lagoa Dos Gregorios Ltda - 840552/10 - A.I. 11 / 1 4 Ouro Forte Indústria e Comércio de Argamassa Ltda - 840885/11 - A.I. 14/14 Padreco Granitos Ltda me - 840075/13 - A.I. 81/14, 840076/13 - A.I. 82/14, 840077/13 - A.I. 83/14, 840078/13 - A.I. 84/14, 840079/13 - A.I. 85/14, 840080/13 - A.I. 86/14, 840081/13 - A.I. 87/14, 840082/13 - A.I. 88/14, 840053/13 - A.I. 59/14, 840054/13 - A.I. 60/14, 840055/13 - A.I.

• 840.078/2013

  Leonardo Leite Mota - 840997/11 - A.I. 18/14 Map Mineração Ltda - 840412/13 - A.I. 90/14, 840413/13 - A.I. 91/14 Marcílio de Almeida Gomes - 840346/12 - A.I. 36/14, 840347/12 - A.I. 37/14, 840348/12 - A.I. 38/14, 840349/12 - A.I. 39/14, 840350/12 - A.I. 40/14, 840351/12 - A.I. 41/14 Mineração Antena Dourada Ltda - 840841/12 - A.I. 55/14, 840842/12 - A.I. 56/14 Mineração Lagoa Dos Gregorios Ltda - 840552/10 - A.I. 11 / 1 4 Ouro Forte Indústria e Comércio de Argamassa Ltda - 840885/11 - A.I. 14/14 Padreco Granitos Ltda me - 840075/13 - A.I. 81/14, 840076/13 - A.I. 82/14, 840077/13 - A.I. 83/14, 840078/13 - A.I. 84/14, 840079/13 - A.I. 85/14, 840080/13 - A.I. 86/14, 840081/13 - A.I. 87/14, 840082/13 - A.I. 88/14, 840053/13 - A.I. 59/14, 840054/13 - A.I. 60/14, 840055/13 - A.I. 61/14, 840056/13 - A.I.

• 840.079/2013

  Map Mineração Ltda - 840412/13 - A.I. 90/14, 840413/13 - A.I. 91/14 Marcílio de Almeida Gomes - 840346/12 - A.I. 36/14, 840347/12 - A.I. 37/14, 840348/12 - A.I. 38/14, 840349/12 - A.I. 39/14, 840350/12 - A.I. 40/14, 840351/12 - A.I. 41/14 Mineração Antena Dourada Ltda - 840841/12 - A.I. 55/14, 840842/12 - A.I. 56/14 Mineração Lagoa Dos Gregorios Ltda - 840552/10 - A.I. 11 / 1 4 Ouro Forte Indústria e Comércio de Argamassa Ltda - 840885/11 - A.I. 14/14 Padreco Granitos Ltda me - 840075/13 - A.I. 81/14, 840076/13 - A.I. 82/14, 840077/13 - A.I. 83/14, 840078/13 - A.I. 84/14, 840079/13 - A.I. 85/14, 840080/13 - A.I. 86/14, 840081/13 - A.I. 87/14, 840082/13 - A.I. 88/14, 840053/13 - A.I. 59/14, 840054/13 - A.I. 60/14, 840055/13 - A.I. 61/14, 840056/13 - A.I. 62/14, 840057/13 - A.I.

• 840.080/2013

  A.I. 91/14 Marcílio de Almeida Gomes - 840346/12 - A.I. 36/14, 840347/12 - A.I. 37/14, 840348/12 - A.I. 38/14, 840349/12 - A.I. 39/14, 840350/12 - A.I. 40/14, 840351/12 - A.I. 41/14 Mineração Antena Dourada Ltda - 840841/12 - A.I. 55/14, 840842/12 - A.I. 56/14 Mineração Lagoa Dos Gregorios Ltda - 840552/10 - A.I. 11 / 1 4 Ouro Forte Indústria e Comércio de Argamassa Ltda - 840885/11 - A.I. 14/14 Padreco Granitos Ltda me - 840075/13 - A.I. 81/14, 840076/13 - A.I. 82/14, 840077/13 - A.I. 83/14, 840078/13 - A.I. 84/14, 840079/13 - A.I. 85/14, 840080/13 - A.I. 86/14, 840081/13 - A.I. 87/14, 840082/13 - A.I. 88/14, 840053/13 - A.I. 59/14, 840054/13 - A.I. 60/14, 840055/13 - A.I. 61/14, 840056/13 - A.I. 62/14, 840057/13 - A.I. 63/14, 840058/13 - A.I.

• 840.081/2013

  A.I. 91/14 Marcílio de Almeida Gomes - 840346/12 - A.I. 36/14, 840347/12 - A.I. 37/14, 840348/12 - A.I. 38/14, 840349/12 - A.I. 39/14, 840350/12 - A.I. 40/14, 840351/12 - A.I. 41/14 Mineração Antena Dourada Ltda - 840841/12 - A.I. 55/14, 840842/12 - A.I. 56/14 Mineração Lagoa Dos Gregorios Ltda - 840552/10 - A.I. 11 / 1 4 Ouro Forte Indústria e Comércio de Argamassa Ltda - 840885/11 - A.I. 14/14 Padreco Granitos Ltda me - 840075/13 - A.I. 81/14, 840076/13 - A.I. 82/14, 840077/13 - A.I. 83/14, 840078/13 - A.I. 84/14, 840079/13 - A.I. 85/14, 840080/13 - A.I. 86/14, 840081/13 - A.I. 87/14, 840082/13 - A.I. 88/14, 840053/13 - A.I. 59/14, 840054/13 - A.I. 60/14, 840055/13 - A.I. 61/14, 840056/13 - A.I. 62/14, 840057/13 - A.I. 63/14, 840058/13 - A.I. 64/14, 840059/13 - A.I.

• 840.082/2013

  A.I. 91/14 Marcílio de Almeida Gomes - 840346/12 - A.I. 36/14, 840347/12 - A.I. 37/14, 840348/12 - A.I. 38/14, 840349/12 - A.I. 39/14, 840350/12 - A.I. 40/14, 840351/12 - A.I. 41/14 Mineração Antena Dourada Ltda - 840841/12 - A.I. 55/14, 840842/12 - A.I. 56/14 Mineração Lagoa Dos Gregorios Ltda - 840552/10 - A.I. 11 / 1 4 Ouro Forte Indústria e Comércio de Argamassa Ltda - 840885/11 - A.I. 14/14 Padreco Granitos Ltda me - 840075/13 - A.I. 81/14, 840076/13 - A.I. 82/14, 840077/13 - A.I. 83/14, 840078/13 - A.I. 84/14, 840079/13 - A.I. 85/14, 840080/13 - A.I. 86/14, 840081/13 - A.I. 87/14, 840082/13 - A.I. 88/14, 840053/13 - A.I. 59/14, 840054/13 - A.I. 60/14, 840055/13 - A.I. 61/14, 840056/13 - A.I. 62/14, 840057/13 - A.I. 63/14, 840058/13 - A.I. 64/14, 840059/13 - A.I. 65/14, 840060/13 - A.I.

• 840.053/2013

  840347/12 - A.I. 37/14, 840348/12 - A.I. 38/14, 840349/12 - A.I. 39/14, 840350/12 - A.I. 40/14, 840351/12 - A.I. 41/14 Mineração Antena Dourada Ltda - 840841/12 - A.I. 55/14, 840842/12 - A.I. 56/14 Mineração Lagoa Dos Gregorios Ltda - 840552/10 - A.I. 11 / 1 4 Ouro Forte Indústria e Comércio de Argamassa Ltda - 840885/11 - A.I. 14/14 Padreco Granitos Ltda me - 840075/13 - A.I. 81/14, 840076/13 - A.I. 82/14, 840077/13 - A.I. 83/14, 840078/13 - A.I. 84/14, 840079/13 - A.I. 85/14, 840080/13 - A.I. 86/14, 840081/13 - A.I. 87/14, 840082/13 - A.I. 88/14, 840053/13 - A.I. 59/14, 840054/13 - A.I. 60/14, 840055/13 - A.I. 61/14, 840056/13 - A.I. 62/14, 840057/13 - A.I. 63/14, 840058/13 - A.I. 64/14, 840059/13 - A.I. 65/14, 840060/13 - A.I. 66/14, 840061/13 - A.I.

• 840.054/2013

  840347/12 - A.I. 37/14, 840348/12 - A.I. 38/14, 840349/12 - A.I. 39/14, 840350/12 - A.I. 40/14, 840351/12 - A.I. 41/14 Mineração Antena Dourada Ltda - 840841/12 - A.I. 55/14, 840842/12 - A.I. 56/14 Mineração Lagoa Dos Gregorios Ltda - 840552/10 - A.I. 11 / 1 4 Ouro Forte Indústria e Comércio de Argamassa Ltda - 840885/11 - A.I. 14/14 Padreco Granitos Ltda me - 840075/13 - A.I. 81/14, 840076/13 - A.I. 82/14, 840077/13 - A.I. 83/14, 840078/13 - A.I. 84/14, 840079/13 - A.I. 85/14, 840080/13 - A.I. 86/14, 840081/13 - A.I. 87/14, 840082/13 - A.I. 88/14, 840053/13 - A.I. 59/14, 840054/13 - A.I. 60/14, 840055/13 - A.I. 61/14, 840056/13 - A.I. 62/14, 840057/13 - A.I. 63/14, 840058/13 - A.I. 64/14, 840059/13 - A.I. 65/14, 840060/13 - A.I. 66/14, 840061/13 - A.I. 67/14, 840062/13 - A.I.

• 840.055/2013

  39/14, 840350/12 - A.I. 40/14, 840351/12 - A.I. 41/14 Mineração Antena Dourada Ltda - 840841/12 - A.I. 55/14, 840842/12 - A.I. 56/14 Mineração Lagoa Dos Gregorios Ltda - 840552/10 - A.I. 11 / 1 4 Ouro Forte Indústria e Comércio de Argamassa Ltda - 840885/11 - A.I. 14/14 Padreco Granitos Ltda me - 840075/13 - A.I. 81/14, 840076/13 - A.I. 82/14, 840077/13 - A.I. 83/14, 840078/13 - A.I. 84/14, 840079/13 - A.I. 85/14, 840080/13 - A.I. 86/14, 840081/13 - A.I. 87/14, 840082/13 - A.I. 88/14, 840053/13 - A.I. 59/14, 840054/13 - A.I. 60/14, 840055/13 - A.I. 61/14, 840056/13 - A.I. 62/14, 840057/13 - A.I. 63/14, 840058/13 - A.I. 64/14, 840059/13 - A.I. 65/14, 840060/13 - A.I. 66/14, 840061/13 - A.I. 67/14, 840062/13 - A.I. 68/14, 840063/13 - A.I.

• 840.056/2013

  39/14, 840350/12 - A.I. 40/14, 840351/12 - A.I. 41/14 Mineração Antena Dourada Ltda - 840841/12 - A.I. 55/14, 840842/12 - A.I. 56/14 Mineração Lagoa Dos Gregorios Ltda - 840552/10 - A.I. 11 / 1 4 Ouro Forte Indústria e Comércio de Argamassa Ltda - 840885/11 - A.I. 14/14 Padreco Granitos Ltda me - 840075/13 - A.I. 81/14, 840076/13 - A.I. 82/14, 840077/13 - A.I. 83/14, 840078/13 - A.I. 84/14, 840079/13 - A.I. 85/14, 840080/13 - A.I. 86/14, 840081/13 - A.I. 87/14, 840082/13 - A.I. 88/14, 840053/13 - A.I. 59/14, 840054/13 - A.I. 60/14, 840055/13 - A.I. 61/14, 840056/13 - A.I. 62/14, 840057/13 - A.I. 63/14, 840058/13 - A.I. 64/14, 840059/13 - A.I. 65/14, 840060/13 - A.I. 66/14, 840061/13 - A.I. 67/14, 840062/13 - A.I. 68/14, 840063/13 - A.I. 69/14, 840064/13 - A.I.

• 840.057/2013

  39/14, 840350/12 - A.I. 40/14, 840351/12 - A.I. 41/14 Mineração Antena Dourada Ltda - 840841/12 - A.I. 55/14, 840842/12 - A.I. 56/14 Mineração Lagoa Dos Gregorios Ltda - 840552/10 - A.I. 11 / 1 4 Ouro Forte Indústria e Comércio de Argamassa Ltda - 840885/11 - A.I. 14/14 Padreco Granitos Ltda me - 840075/13 - A.I. 81/14, 840076/13 - A.I. 82/14, 840077/13 - A.I. 83/14, 840078/13 - A.I. 84/14, 840079/13 - A.I. 85/14, 840080/13 - A.I. 86/14, 840081/13 - A.I. 87/14, 840082/13 - A.I. 88/14, 840053/13 - A.I. 59/14, 840054/13 - A.I. 60/14, 840055/13 - A.I. 61/14, 840056/13 - A.I. 62/14, 840057/13 - A.I. 63/14, 840058/13 - A.I. 64/14, 840059/13 - A.I. 65/14, 840060/13 - A.I. 66/14, 840061/13 - A.I. 67/14, 840062/13 - A.I. 68/14, 840063/13 - A.I. 69/14, 840064/13 - A.I. 70/14, 840065/13 - A.I.

• 840.058/2013

  Mineração Antena Dourada Ltda - 840841/12 - A.I. 55/14, 840842/12 - A.I. 56/14 Mineração Lagoa Dos Gregorios Ltda - 840552/10 - A.I. 11 / 1 4 Ouro Forte Indústria e Comércio de Argamassa Ltda - 840885/11 - A.I. 14/14 Padreco Granitos Ltda me - 840075/13 - A.I. 81/14, 840076/13 - A.I. 82/14, 840077/13 - A.I. 83/14, 840078/13 - A.I. 84/14, 840079/13 - A.I. 85/14, 840080/13 - A.I. 86/14, 840081/13 - A.I. 87/14, 840082/13 - A.I. 88/14, 840053/13 - A.I. 59/14, 840054/13 - A.I. 60/14, 840055/13 - A.I. 61/14, 840056/13 - A.I. 62/14, 840057/13 - A.I. 63/14, 840058/13 - A.I. 64/14, 840059/13 - A.I. 65/14, 840060/13 - A.I. 66/14, 840061/13 - A.I. 67/14, 840062/13 - A.I. 68/14, 840063/13 - A.I. 69/14, 840064/13 - A.I. 70/14, 840065/13 - A.I. 71/14, 840066/13 - A.I.

• 840.059/2013

  Mineração Antena Dourada Ltda - 840841/12 - A.I. 55/14, 840842/12 - A.I. 56/14 Mineração Lagoa Dos Gregorios Ltda - 840552/10 - A.I. 11 / 1 4 Ouro Forte Indústria e Comércio de Argamassa Ltda - 840885/11 - A.I. 14/14 Padreco Granitos Ltda me - 840075/13 - A.I. 81/14, 840076/13 - A.I. 82/14, 840077/13 - A.I. 83/14, 840078/13 - A.I. 84/14, 840079/13 - A.I. 85/14, 840080/13 - A.I. 86/14, 840081/13 - A.I. 87/14, 840082/13 - A.I. 88/14, 840053/13 - A.I. 59/14, 840054/13 - A.I. 60/14, 840055/13 - A.I. 61/14, 840056/13 - A.I. 62/14, 840057/13 - A.I. 63/14, 840058/13 - A.I. 64/14, 840059/13 - A.I. 65/14, 840060/13 - A.I. 66/14, 840061/13 - A.I. 67/14, 840062/13 - A.I. 68/14, 840063/13 - A.I. 69/14, 840064/13 - A.I. 70/14, 840065/13 - A.I. 71/14, 840066/13 - A.I. 72/14, 840067/13 - A.I.

• 840.060/2013

  840842/12 - A.I. 56/14 Mineração Lagoa Dos Gregorios Ltda - 840552/10 - A.I. 11 / 1 4 Ouro Forte Indústria e Comércio de Argamassa Ltda - 840885/11 - A.I. 14/14 Padreco Granitos Ltda me - 840075/13 - A.I. 81/14, 840076/13 - A.I. 82/14, 840077/13 - A.I. 83/14, 840078/13 - A.I. 84/14, 840079/13 - A.I. 85/14, 840080/13 - A.I. 86/14, 840081/13 - A.I. 87/14, 840082/13 - A.I. 88/14, 840053/13 - A.I. 59/14, 840054/13 - A.I. 60/14, 840055/13 - A.I. 61/14, 840056/13 - A.I. 62/14, 840057/13 - A.I. 63/14, 840058/13 - A.I. 64/14, 840059/13 - A.I. 65/14, 840060/13 - A.I. 66/14, 840061/13 - A.I. 67/14, 840062/13 - A.I. 68/14, 840063/13 - A.I. 69/14, 840064/13 - A.I. 70/14, 840065/13 - A.I. 71/14, 840066/13 - A.I. 72/14, 840067/13 - A.I. 73/14, 840068/13 - A.I.

• 840.061/2013

  840842/12 - A.I. 56/14 Mineração Lagoa Dos Gregorios Ltda - 840552/10 - A.I. 11 / 1 4 Ouro Forte Indústria e Comércio de Argamassa Ltda - 840885/11 - A.I. 14/14 Padreco Granitos Ltda me - 840075/13 - A.I. 81/14, 840076/13 - A.I. 82/14, 840077/13 - A.I. 83/14, 840078/13 - A.I. 84/14, 840079/13 - A.I. 85/14, 840080/13 - A.I. 86/14, 840081/13 - A.I. 87/14, 840082/13 - A.I. 88/14, 840053/13 - A.I. 59/14, 840054/13 - A.I. 60/14, 840055/13 - A.I. 61/14, 840056/13 - A.I. 62/14, 840057/13 - A.I. 63/14, 840058/13 - A.I. 64/14, 840059/13 - A.I. 65/14, 840060/13 - A.I. 66/14, 840061/13 - A.I. 67/14, 840062/13 - A.I. 68/14, 840063/13 - A.I. 69/14, 840064/13 - A.I. 70/14, 840065/13 - A.I. 71/14, 840066/13 - A.I. 72/14, 840067/13 - A.I. 73/14, 840068/13 - A.I. 74/14, 840069/13 - A.I.

• 840.062/2013

  840842/12 - A.I. 56/14 Mineração Lagoa Dos Gregorios Ltda - 840552/10 - A.I. 11 / 1 4 Ouro Forte Indústria e Comércio de Argamassa Ltda - 840885/11 - A.I. 14/14 Padreco Granitos Ltda me - 840075/13 - A.I. 81/14, 840076/13 - A.I. 82/14, 840077/13 - A.I. 83/14, 840078/13 - A.I. 84/14, 840079/13 - A.I. 85/14, 840080/13 - A.I. 86/14, 840081/13 - A.I. 87/14, 840082/13 - A.I. 88/14, 840053/13 - A.I. 59/14, 840054/13 - A.I. 60/14, 840055/13 - A.I. 61/14, 840056/13 - A.I. 62/14, 840057/13 - A.I. 63/14, 840058/13 - A.I. 64/14, 840059/13 - A.I. 65/14, 840060/13 - A.I. 66/14, 840061/13 - A.I. 67/14, 840062/13 - A.I. 68/14, 840063/13 - A.I. 69/14, 840064/13 - A.I. 70/14, 840065/13 - A.I. 71/14, 840066/13 - A.I. 72/14, 840067/13 - A.I. 73/14, 840068/13 - A.I. 74/14, 840069/13 - A.I. 75/14, 840070/13 - A.I.

• 840.063/2013

  Mineração Lagoa Dos Gregorios Ltda - 840552/10 - A.I. 11 / 1 4 Ouro Forte Indústria e Comércio de Argamassa Ltda - 840885/11 - A.I. 14/14 Padreco Granitos Ltda me - 840075/13 - A.I. 81/14, 840076/13 - A.I. 82/14, 840077/13 - A.I. 83/14, 840078/13 - A.I. 84/14, 840079/13 - A.I. 85/14, 840080/13 - A.I. 86/14, 840081/13 - A.I. 87/14, 840082/13 - A.I. 88/14, 840053/13 - A.I. 59/14, 840054/13 - A.I. 60/14, 840055/13 - A.I. 61/14, 840056/13 - A.I. 62/14, 840057/13 - A.I. 63/14, 840058/13 - A.I. 64/14, 840059/13 - A.I. 65/14, 840060/13 - A.I. 66/14, 840061/13 - A.I. 67/14, 840062/13 - A.I. 68/14, 840063/13 - A.I. 69/14, 840064/13 - A.I. 70/14, 840065/13 - A.I. 71/14, 840066/13 - A.I. 72/14, 840067/13 - A.I. 73/14, 840068/13 - A.I. 74/14, 840069/13 - A.I. 75/14, 840070/13 - A.I. 76/14, 840071/13 - A.I.

• 840.064/2013

  11 / 1 4 Ouro Forte Indústria e Comércio de Argamassa Ltda - 840885/11 - A.I. 14/14 Padreco Granitos Ltda me - 840075/13 - A.I. 81/14, 840076/13 - A.I. 82/14, 840077/13 - A.I. 83/14, 840078/13 - A.I. 84/14, 840079/13 - A.I. 85/14, 840080/13 - A.I. 86/14, 840081/13 - A.I. 87/14, 840082/13 - A.I. 88/14, 840053/13 - A.I. 59/14, 840054/13 - A.I. 60/14, 840055/13 - A.I. 61/14, 840056/13 - A.I. 62/14, 840057/13 - A.I. 63/14, 840058/13 - A.I. 64/14, 840059/13 - A.I. 65/14, 840060/13 - A.I. 66/14, 840061/13 - A.I. 67/14, 840062/13 - A.I. 68/14, 840063/13 - A.I. 69/14, 840064/13 - A.I. 70/14, 840065/13 - A.I. 71/14, 840066/13 - A.I. 72/14, 840067/13 - A.I. 73/14, 840068/13 - A.I. 74/14, 840069/13 - A.I. 75/14, 840070/13 - A.I. 76/14, 840071/13 - A.I. 77/14, 840072/13 - A.I.

• 840.065/2013

  11 / 1 4 Ouro Forte Indústria e Comércio de Argamassa Ltda - 840885/11 - A.I. 14/14 Padreco Granitos Ltda me - 840075/13 - A.I. 81/14, 840076/13 - A.I. 82/14, 840077/13 - A.I. 83/14, 840078/13 - A.I. 84/14, 840079/13 - A.I. 85/14, 840080/13 - A.I. 86/14, 840081/13 - A.I. 87/14, 840082/13 - A.I. 88/14, 840053/13 - A.I. 59/14, 840054/13 - A.I. 60/14, 840055/13 - A.I. 61/14, 840056/13 - A.I. 62/14, 840057/13 - A.I. 63/14, 840058/13 - A.I. 64/14, 840059/13 - A.I. 65/14, 840060/13 - A.I. 66/14, 840061/13 - A.I. 67/14, 840062/13 - A.I. 68/14, 840063/13 - A.I. 69/14, 840064/13 - A.I. 70/14, 840065/13 - A.I. 71/14, 840066/13 - A.I. 72/14, 840067/13 - A.I. 73/14, 840068/13 - A.I. 74/14, 840069/13 - A.I. 75/14, 840070/13 - A.I. 76/14, 840071/13 - A.I. 77/14, 840072/13 - A.I. 78/14, 840073/13 - A.I.

• 840.066/2013

  840885/11 - A.I. 14/14 Padreco Granitos Ltda me - 840075/13 - A.I. 81/14, 840076/13 - A.I. 82/14, 840077/13 - A.I. 83/14, 840078/13 - A.I. 84/14, 840079/13 - A.I. 85/14, 840080/13 - A.I. 86/14, 840081/13 - A.I. 87/14, 840082/13 - A.I. 88/14, 840053/13 - A.I. 59/14, 840054/13 - A.I. 60/14, 840055/13 - A.I. 61/14, 840056/13 - A.I. 62/14, 840057/13 - A.I. 63/14, 840058/13 - A.I. 64/14, 840059/13 - A.I. 65/14, 840060/13 - A.I. 66/14, 840061/13 - A.I. 67/14, 840062/13 - A.I. 68/14, 840063/13 - A.I. 69/14, 840064/13 - A.I. 70/14, 840065/13 - A.I. 71/14, 840066/13 - A.I. 72/14, 840067/13 - A.I. 73/14, 840068/13 - A.I. 74/14, 840069/13 - A.I. 75/14, 840070/13 - A.I. 76/14, 840071/13 - A.I. 77/14, 840072/13 - A.I. 78/14, 840073/13 - A.I. 79/14, 840074/13 - A.I.

• 840.067/2013

  840885/11 - A.I. 14/14 Padreco Granitos Ltda me - 840075/13 - A.I. 81/14, 840076/13 - A.I. 82/14, 840077/13 - A.I. 83/14, 840078/13 - A.I. 84/14, 840079/13 - A.I. 85/14, 840080/13 - A.I. 86/14, 840081/13 - A.I. 87/14, 840082/13 - A.I. 88/14, 840053/13 - A.I. 59/14, 840054/13 - A.I. 60/14, 840055/13 - A.I. 61/14, 840056/13 - A.I. 62/14, 840057/13 - A.I. 63/14, 840058/13 - A.I. 64/14, 840059/13 - A.I. 65/14, 840060/13 - A.I. 66/14, 840061/13 - A.I. 67/14, 840062/13 - A.I. 68/14, 840063/13 - A.I. 69/14, 840064/13 - A.I. 70/14, 840065/13 - A.I. 71/14, 840066/13 - A.I. 72/14, 840067/13 - A.I. 73/14, 840068/13 - A.I. 74/14, 840069/13 - A.I. 75/14, 840070/13 - A.I. 76/14, 840071/13 - A.I. 77/14, 840072/13 - A.I. 78/14, 840073/13 - A.I. 79/14, 840074/13 - A.I. 80/14 Primary Soil

• 840.068/2013

  Padreco Granitos Ltda me - 840075/13 - A.I. 81/14, 840076/13 - A.I. 82/14, 840077/13 - A.I. 83/14, 840078/13 - A.I. 84/14, 840079/13 - A.I. 85/14, 840080/13 - A.I. 86/14, 840081/13 - A.I. 87/14, 840082/13 - A.I. 88/14, 840053/13 - A.I. 59/14, 840054/13 - A.I. 60/14, 840055/13 - A.I. 61/14, 840056/13 - A.I. 62/14, 840057/13 - A.I. 63/14, 840058/13 - A.I. 64/14, 840059/13 - A.I. 65/14, 840060/13 - A.I. 66/14, 840061/13 - A.I. 67/14, 840062/13 - A.I. 68/14, 840063/13 - A.I. 69/14, 840064/13 - A.I. 70/14, 840065/13 - A.I. 71/14, 840066/13 - A.I. 72/14, 840067/13 - A.I. 73/14, 840068/13 - A.I. 74/14, 840069/13 - A.I. 75/14, 840070/13 - A.I. 76/14, 840071/13 - A.I. 77/14, 840072/13 - A.I. 78/14, 840073/13 - A.I. 79/14, 840074/13 - A.I. 80/14 Primary Soil Empreendimentos Minerais Ltda

• 840.069/2013

  840076/13 - A.I. 82/14, 840077/13 - A.I. 83/14, 840078/13 - A.I. 84/14, 840079/13 - A.I. 85/14, 840080/13 - A.I. 86/14, 840081/13 - A.I. 87/14, 840082/13 - A.I. 88/14, 840053/13 - A.I. 59/14, 840054/13 - A.I. 60/14, 840055/13 - A.I. 61/14, 840056/13 - A.I. 62/14, 840057/13 - A.I. 63/14, 840058/13 - A.I. 64/14, 840059/13 - A.I. 65/14, 840060/13 - A.I. 66/14, 840061/13 - A.I. 67/14, 840062/13 - A.I. 68/14, 840063/13 - A.I. 69/14, 840064/13 - A.I. 70/14, 840065/13 - A.I. 71/14, 840066/13 - A.I. 72/14, 840067/13 - A.I. 73/14, 840068/13 - A.I. 74/14, 840069/13 - A.I. 75/14, 840070/13 - A.I. 76/14, 840071/13 - A.I. 77/14, 840072/13 - A.I. 78/14, 840073/13 - A.I. 79/14, 840074/13 - A.I. 80/14 Primary Soil Empreendimentos Minerais Ltda - 840011/12 - A.I.

• 840.070/2013

  840076/13 - A.I. 82/14, 840077/13 - A.I. 83/14, 840078/13 - A.I. 84/14, 840079/13 - A.I. 85/14, 840080/13 - A.I. 86/14, 840081/13 - A.I. 87/14, 840082/13 - A.I. 88/14, 840053/13 - A.I. 59/14, 840054/13 - A.I. 60/14, 840055/13 - A.I. 61/14, 840056/13 - A.I. 62/14, 840057/13 - A.I. 63/14, 840058/13 - A.I. 64/14, 840059/13 - A.I. 65/14, 840060/13 - A.I. 66/14, 840061/13 - A.I. 67/14, 840062/13 - A.I. 68/14, 840063/13 - A.I. 69/14, 840064/13 - A.I. 70/14, 840065/13 - A.I. 71/14, 840066/13 - A.I. 72/14, 840067/13 - A.I. 73/14, 840068/13 - A.I. 74/14, 840069/13 - A.I. 75/14, 840070/13 - A.I. 76/14, 840071/13 - A.I. 77/14, 840072/13 - A.I. 78/14, 840073/13 - A.I. 79/14, 840074/13 - A.I. 80/14 Primary Soil Empreendimentos Minerais Ltda - 840011/12 - A.I. 21/14, 840012/12 - A.I.

• 840.071/2013

  840076/13 - A.I. 82/14, 840077/13 - A.I. 83/14, 840078/13 - A.I. 84/14, 840079/13 - A.I. 85/14, 840080/13 - A.I. 86/14, 840081/13 - A.I. 87/14, 840082/13 - A.I. 88/14, 840053/13 - A.I. 59/14, 840054/13 - A.I. 60/14, 840055/13 - A.I. 61/14, 840056/13 - A.I. 62/14, 840057/13 - A.I. 63/14, 840058/13 - A.I. 64/14, 840059/13 - A.I. 65/14, 840060/13 - A.I. 66/14, 840061/13 - A.I. 67/14, 840062/13 - A.I. 68/14, 840063/13 - A.I. 69/14, 840064/13 - A.I. 70/14, 840065/13 - A.I. 71/14, 840066/13 - A.I. 72/14, 840067/13 - A.I. 73/14, 840068/13 - A.I. 74/14, 840069/13 - A.I. 75/14, 840070/13 - A.I. 76/14, 840071/13 - A.I. 77/14, 840072/13 - A.I. 78/14, 840073/13 - A.I. 79/14, 840074/13 - A.I. 80/14 Primary Soil Empreendimentos Minerais Ltda - 840011/12 - A.I. 21/14, 840012/12 - A.I. 22/14, 840013/12 - A.I.

• 840.072/2013

  84/14, 840079/13 - A.I. 85/14, 840080/13 - A.I. 86/14, 840081/13 - A.I. 87/14, 840082/13 - A.I. 88/14, 840053/13 - A.I. 59/14, 840054/13 - A.I. 60/14, 840055/13 - A.I. 61/14, 840056/13 - A.I. 62/14, 840057/13 - A.I. 63/14, 840058/13 - A.I. 64/14, 840059/13 - A.I. 65/14, 840060/13 - A.I. 66/14, 840061/13 - A.I. 67/14, 840062/13 - A.I. 68/14, 840063/13 - A.I. 69/14, 840064/13 - A.I. 70/14, 840065/13 - A.I. 71/14, 840066/13 - A.I. 72/14, 840067/13 - A.I. 73/14, 840068/13 - A.I. 74/14, 840069/13 - A.I. 75/14, 840070/13 - A.I. 76/14, 840071/13 - A.I. 77/14, 840072/13 - A.I. 78/14, 840073/13 - A.I. 79/14, 840074/13 - A.I. 80/14 Primary Soil Empreendimentos Minerais Ltda - 840011/12 - A.I. 21/14, 840012/12 - A.I. 22/14, 840013/12 - A.I. 23/14, 840014/12 - A.I.

• 840.073/2013

  84/14, 840079/13 - A.I. 85/14, 840080/13 - A.I. 86/14, 840081/13 - A.I. 87/14, 840082/13 - A.I. 88/14, 840053/13 - A.I. 59/14, 840054/13 - A.I. 60/14, 840055/13 - A.I. 61/14, 840056/13 - A.I. 62/14, 840057/13 - A.I. 63/14, 840058/13 - A.I. 64/14, 840059/13 - A.I. 65/14, 840060/13 - A.I. 66/14, 840061/13 - A.I. 67/14, 840062/13 - A.I. 68/14, 840063/13 - A.I. 69/14, 840064/13 - A.I. 70/14, 840065/13 - A.I. 71/14, 840066/13 - A.I. 72/14, 840067/13 - A.I. 73/14, 840068/13 - A.I. 74/14, 840069/13 - A.I. 75/14, 840070/13 - A.I. 76/14, 840071/13 - A.I. 77/14, 840072/13 - A.I. 78/14, 840073/13 - A.I. 79/14, 840074/13 - A.I. 80/14 Primary Soil Empreendimentos Minerais Ltda - 840011/12 - A.I. 21/14, 840012/12 - A.I. 22/14, 840013/12 - A.I. 23/14, 840014/12 - A.I. 24/14, 840015/12 - A.I.

• 840.074/2013

  A.I. 87/14, 840082/13 - A.I. 88/14, 840053/13 - A.I. 59/14, 840054/13 - A.I. 60/14, 840055/13 - A.I. 61/14, 840056/13 - A.I. 62/14, 840057/13 - A.I. 63/14, 840058/13 - A.I. 64/14, 840059/13 - A.I. 65/14, 840060/13 - A.I. 66/14, 840061/13 - A.I. 67/14, 840062/13 - A.I. 68/14, 840063/13 - A.I. 69/14, 840064/13 - A.I. 70/14, 840065/13 - A.I. 71/14, 840066/13 - A.I. 72/14, 840067/13 - A.I. 73/14, 840068/13 - A.I. 74/14, 840069/13 - A.I. 75/14, 840070/13 - A.I. 76/14, 840071/13 - A.I. 77/14, 840072/13 - A.I. 78/14, 840073/13 - A.I. 79/14, 840074/13 - A.I. 80/14 Primary Soil Empreendimentos Minerais Ltda - 840011/12 - A.I. 21/14, 840012/12 - A.I. 22/14, 840013/12 - A.I. 23/14, 840014/12 - A.I. 24/14, 840015/12 - A.I. 25/14, 840016/12 - A.I.

• 840.011/2012

  840054/13 - A.I. 60/14, 840055/13 - A.I. 61/14, 840056/13 - A.I. 62/14, 840057/13 - A.I. 63/14, 840058/13 - A.I. 64/14, 840059/13 - A.I. 65/14, 840060/13 - A.I. 66/14, 840061/13 - A.I. 67/14, 840062/13 - A.I. 68/14, 840063/13 - A.I. 69/14, 840064/13 - A.I. 70/14, 840065/13 - A.I. 71/14, 840066/13 - A.I. 72/14, 840067/13 - A.I. 73/14, 840068/13 - A.I. 74/14, 840069/13 - A.I. 75/14, 840070/13 - A.I. 76/14, 840071/13 - A.I. 77/14, 840072/13 - A.I. 78/14, 840073/13 - A.I. 79/14, 840074/13 - A.I. 80/14 Primary Soil Empreendimentos Minerais Ltda - 840011/12 - A.I. 21/14, 840012/12 - A.I. 22/14, 840013/12 - A.I. 23/14, 840014/12 - A.I. 24/14, 840015/12 - A.I. 25/14, 840016/12 - A.I. 26/14, 840017/12 - A.I. 27/14 Serrasul Indústria de Mármores e Granitos

• 840.012/2012

  840054/13 - A.I. 60/14, 840055/13 - A.I. 61/14, 840056/13 - A.I. 62/14, 840057/13 - A.I. 63/14, 840058/13 - A.I. 64/14, 840059/13 - A.I. 65/14, 840060/13 - A.I. 66/14, 840061/13 - A.I. 67/14, 840062/13 - A.I. 68/14, 840063/13 - A.I. 69/14, 840064/13 - A.I. 70/14, 840065/13 - A.I. 71/14, 840066/13 - A.I. 72/14, 840067/13 - A.I. 73/14, 840068/13 - A.I. 74/14, 840069/13 - A.I. 75/14, 840070/13 - A.I. 76/14, 840071/13 - A.I. 77/14, 840072/13 - A.I. 78/14, 840073/13 - A.I. 79/14, 840074/13 - A.I. 80/14 Primary Soil Empreendimentos Minerais Ltda - 840011/12 - A.I. 21/14, 840012/12 - A.I. 22/14, 840013/12 - A.I. 23/14, 840014/12 - A.I. 24/14, 840015/12 - A.I. 25/14, 840016/12 - A.I. 26/14, 840017/12 - A.I. 27/14 Serrasul Indústria de Mármores e Granitos Captação e Distribuição

• 840.013/2012

  840054/13 - A.I. 60/14, 840055/13 - A.I. 61/14, 840056/13 - A.I. 62/14, 840057/13 - A.I. 63/14, 840058/13 - A.I. 64/14, 840059/13 - A.I. 65/14, 840060/13 - A.I. 66/14, 840061/13 - A.I. 67/14, 840062/13 - A.I. 68/14, 840063/13 - A.I. 69/14, 840064/13 - A.I. 70/14, 840065/13 - A.I. 71/14, 840066/13 - A.I. 72/14, 840067/13 - A.I. 73/14, 840068/13 - A.I. 74/14, 840069/13 - A.I. 75/14, 840070/13 - A.I. 76/14, 840071/13 - A.I. 77/14, 840072/13 - A.I. 78/14, 840073/13 - A.I. 79/14, 840074/13 - A.I. 80/14 Primary Soil Empreendimentos Minerais Ltda - 840011/12 - A.I. 21/14, 840012/12 - A.I. 22/14, 840013/12 - A.I. 23/14, 840014/12 - A.I. 24/14, 840015/12 - A.I. 25/14, 840016/12 - A.I. 26/14, 840017/12 - A.I. 27/14 Serrasul Indústria de Mármores e Granitos Captação e Distribuição D`água Ltda - 840417/12

• 840.014/2012

  62/14, 840057/13 - A.I. 63/14, 840058/13 - A.I. 64/14, 840059/13 - A.I. 65/14, 840060/13 - A.I. 66/14, 840061/13 - A.I. 67/14, 840062/13 - A.I. 68/14, 840063/13 - A.I. 69/14, 840064/13 - A.I. 70/14, 840065/13 - A.I. 71/14, 840066/13 - A.I. 72/14, 840067/13 - A.I. 73/14, 840068/13 - A.I. 74/14, 840069/13 - A.I. 75/14, 840070/13 - A.I. 76/14, 840071/13 - A.I. 77/14, 840072/13 - A.I. 78/14, 840073/13 - A.I. 79/14, 840074/13 - A.I. 80/14 Primary Soil Empreendimentos Minerais Ltda - 840011/12 - A.I. 21/14, 840012/12 - A.I. 22/14, 840013/12 - A.I. 23/14, 840014/12 - A.I. 24/14, 840015/12 - A.I. 25/14, 840016/12 - A.I. 26/14, 840017/12 - A.I. 27/14 Serrasul Indústria de Mármores e Granitos Captação e Distribuição D`água Ltda - 840417/12 - A.I. 49/14 Sidney

• 840.015/2012

  62/14, 840057/13 - A.I. 63/14, 840058/13 - A.I. 64/14, 840059/13 - A.I. 65/14, 840060/13 - A.I. 66/14, 840061/13 - A.I. 67/14, 840062/13 - A.I. 68/14, 840063/13 - A.I. 69/14, 840064/13 - A.I. 70/14, 840065/13 - A.I. 71/14, 840066/13 - A.I. 72/14, 840067/13 - A.I. 73/14, 840068/13 - A.I. 74/14, 840069/13 - A.I. 75/14, 840070/13 - A.I. 76/14, 840071/13 - A.I. 77/14, 840072/13 - A.I. 78/14, 840073/13 - A.I. 79/14, 840074/13 - A.I. 80/14 Primary Soil Empreendimentos Minerais Ltda - 840011/12 - A.I. 21/14, 840012/12 - A.I. 22/14, 840013/12 - A.I. 23/14, 840014/12 - A.I. 24/14, 840015/12 - A.I. 25/14, 840016/12 - A.I. 26/14, 840017/12 - A.I. 27/14 Serrasul Indústria de Mármores e Granitos Captação e Distribuição D`água Ltda - 840417/12 - A.I. 49/14 Sidney Diniz de Almeida - 840105/11

• 840.016/2012

  A.I. 65/14, 840060/13 - A.I. 66/14, 840061/13 - A.I. 67/14, 840062/13 - A.I. 68/14, 840063/13 - A.I. 69/14, 840064/13 - A.I. 70/14, 840065/13 - A.I. 71/14, 840066/13 - A.I. 72/14, 840067/13 - A.I. 73/14, 840068/13 - A.I. 74/14, 840069/13 - A.I. 75/14, 840070/13 - A.I. 76/14, 840071/13 - A.I. 77/14, 840072/13 - A.I. 78/14, 840073/13 - A.I. 79/14, 840074/13 - A.I. 80/14 Primary Soil Empreendimentos Minerais Ltda - 840011/12 - A.I. 21/14, 840012/12 - A.I. 22/14, 840013/12 - A.I. 23/14, 840014/12 - A.I. 24/14, 840015/12 - A.I. 25/14, 840016/12 - A.I. 26/14, 840017/12 - A.I. 27/14 Serrasul Indústria de Mármores e Granitos Captação e Distribuição D`água Ltda - 840417/12 - A.I. 49/14 Sidney Diniz de Almeida - 840105/11 - A.I. 12/14 Urimamã

• 840.017/2012

  A.I. 65/14, 840060/13 - A.I. 66/14, 840061/13 - A.I. 67/14, 840062/13 - A.I. 68/14, 840063/13 - A.I. 69/14, 840064/13 - A.I. 70/14, 840065/13 - A.I. 71/14, 840066/13 - A.I. 72/14, 840067/13 - A.I. 73/14, 840068/13 - A.I. 74/14, 840069/13 - A.I. 75/14, 840070/13 - A.I. 76/14, 840071/13 - A.I. 77/14, 840072/13 - A.I. 78/14, 840073/13 - A.I. 79/14, 840074/13 - A.I. 80/14 Primary Soil Empreendimentos Minerais Ltda - 840011/12 - A.I. 21/14, 840012/12 - A.I. 22/14, 840013/12 - A.I. 23/14, 840014/12 - A.I. 24/14, 840015/12 - A.I. 25/14, 840016/12 - A.I. 26/14, 840017/12 - A.I. 27/14 Serrasul Indústria de Mármores e Granitos Captação e Distribuição D`água Ltda - 840417/12 - A.I. 49/14 Sidney Diniz de Almeida - 840105/11 - A.I. 12/14 Urimamã Mineração IND. COM. e SERV

• 840.417/2012

  70/14, 840065/13 - A.I. 71/14, 840066/13 - A.I. 72/14, 840067/13 - A.I. 73/14, 840068/13 - A.I. 74/14, 840069/13 - A.I. 75/14, 840070/13 - A.I. 76/14, 840071/13 - A.I. 77/14, 840072/13 - A.I. 78/14, 840073/13 - A.I. 79/14, 840074/13 - A.I. 80/14 Primary Soil Empreendimentos Minerais Ltda - 840011/12 - A.I. 21/14, 840012/12 - A.I. 22/14, 840013/12 - A.I. 23/14, 840014/12 - A.I. 24/14, 840015/12 - A.I. 25/14, 840016/12 - A.I. 26/14, 840017/12 - A.I. 27/14 Serrasul Indústria de Mármores e Granitos Captação e Distribuição D`água Ltda - 840417/12 - A.I. 49/14 Sidney Diniz de Almeida - 840105/11 - A.I. 12/14 Urimamã Mineração IND. COM. e SERV. Ltda - 840363/11 - A.I. 13/14

• 840.105/2011

  70/14, 840065/13 - A.I. 71/14, 840066/13 - A.I. 72/14, 840067/13 - A.I. 73/14, 840068/13 - A.I. 74/14, 840069/13 - A.I. 75/14, 840070/13 - A.I. 76/14, 840071/13 - A.I. 77/14, 840072/13 - A.I. 78/14, 840073/13 - A.I. 79/14, 840074/13 - A.I. 80/14 Primary Soil Empreendimentos Minerais Ltda - 840011/12 - A.I. 21/14, 840012/12 - A.I. 22/14, 840013/12 - A.I. 23/14, 840014/12 - A.I. 24/14, 840015/12 - A.I. 25/14, 840016/12 - A.I. 26/14, 840017/12 - A.I. 27/14 Serrasul Indústria de Mármores e Granitos Captação e Distribuição D`água Ltda - 840417/12 - A.I. 49/14 Sidney Diniz de Almeida - 840105/11 - A.I. 12/14 Urimamã Mineração IND. COM. e SERV. Ltda - 840363/11 - A.I. 13/14

• 840.363/2011

  A.I. 73/14, 840068/13 - A.I. 74/14, 840069/13 - A.I. 75/14, 840070/13 - A.I. 76/14, 840071/13 - A.I. 77/14, 840072/13 - A.I. 78/14, 840073/13 - A.I. 79/14, 840074/13 - A.I. 80/14 Primary Soil Empreendimentos Minerais Ltda - 840011/12 - A.I. 21/14, 840012/12 - A.I. 22/14, 840013/12 - A.I. 23/14, 840014/12 - A.I. 24/14, 840015/12 - A.I. 25/14, 840016/12 - A.I. 26/14, 840017/12 - A.I. 27/14 Serrasul Indústria de Mármores e Granitos Captação e Distribuição D`água Ltda - 840417/12 - A.I. 49/14 Sidney Diniz de Almeida - 840105/11 - A.I. 12/14 Urimamã Mineração IND. COM. e SERV. Ltda - 840363/11 - A.I. 13/14

• 841.033/2011

  o- 14/2014 Fase de Requerimento de Pesquisa Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 841.033/2011-TERRATIVA MINERAIS S.A. Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

• 840.175/2013

  840.175/2013-CELTA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDI- MENTOS LTDA- Cessionário:Mineração Nacional S.A- CPF ou CNPJ

• 840.176/2013

  840.176/2013-CELTA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDI- MENTOS LTDA- Cessionário:Mineração Nacional S.A- CPF ou CNPJ

• 840.177/2013

  840.177/2013-CELTA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDI- MENTOS LTDA- Cessionário:Mineração Nacional S.A- CPF ou CNPJ

• 840.023/2012

  840.023/2012-ITAPOAMA MINERAÇÃOS LTDA -Alvará N°2.749/2013

• 840.008/2013

  840.008/2013-TERRATIVA MINERAIS S.A. -Alvará N°8.451/2013

• 840.042/2013

  840.042/2013-TERRATIVA MINERAIS S.A. -Alvará