Página 129 do DOU de 02/04/2015 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n 886.292/2006-PORTO COMÉRCIO DE AREIA LTDA ME- Registro de Licença N°:08/2010 - Vencimento em 29/04/2017 886.249/2008-CERÂMICA SANTO AUGUSTO LTDA- Registro de Licença N°:08/2009 - Vencimento em 14/11/2017 886.309/2009-TERRA MATERIAIS PARA CONSTRU- ÇÕES LTDA ME.- Registro de Licença N°:019/2009 - Vencimento em 10/06/2019 Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744) 886.043/2002-FERREIRA & FERNANDES MATERIAIS PARA CONSTRUÇÕES LTDA ME 886.355/2003-EZEQUIEL RAMOS DE OLIVEIRA ME 886.542/2007-SANTA HELENA MINERAÇÃO E COMÉR- CIO LTDA DEOLINDO DE CARVALHO NETO SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 31/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Gedson Martini - 815724/12 - Not.42/2015 - R$ 603,75 Mineração Rio do Moura Ltda - 815079/12 - Not.36/2015 - R$ 3.281,69, 815453/12 - Not.38/2015 - R$ 3.300,61, 815454/12 - Not.40/2015 - R$ 1.835,57 RELAÇÃO N o- 32/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Cooperativa de Extração de Carvão Mineral Dos Trabalhadores de Criciúma - 815706/04 - Not.727/2014 - R$ 388,20, 815706/04 - Not.728/2014 - R$ 383,25 Fabiano Battistotti Pereira fi - 815869/07 - Not.868/2014 - R$ 391,04, 815252/02 - Not.869/2014 - R$ 391,04 Roberta Panno - 815149/09 - Not.731/2014 - R$ 618,13 RELAÇÃO N o- 40/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Almir José Soares - 815290/10 - Not.62/2015 - R$ 268,59 Carlos Roberto Amante - 815532/09 - Not.54/2015 - R$ 253,38 Cesar Pereira - 815206/10 - Not.56/2015 - R$ 268,59, 815207/10 - Not.57/2015 - R$ 268,59 Edemilso Luiz Venson - 815181/10 - Not.55/2015 - R$ 268,59 Luiz Esnel Peixer - 815277/10 - Not.61/2015 - R$ 268,59, 815276/10 - Not.58/2015 - R$ 268,59 Miguel Sommariva Junior - 815295/10 - Not.63/2015 - R$ 268,59, 815338/10 - Not.65/2015 - R$ 296,18 Porto Açul Extração de Areia Ltda - 816130/95 - Not.60/2015 - R$ 3.280,72 Raul Hasse - fi - 815072/83 - Not.59/2015 - R$ 3.079,32 Tiago Viomar Tobias - 815336/10 - Not.64/2015 - R$ 296,18 RELAÇÃO N o- 45/2015 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Abelardo Benigno & Costa Empreendimentos Ltda - 815688/13 Adirlei Francisco - 815394/14, 815395/14 Allgayer Transportes Ltda - 815532/14, 815533/14 Aremix Mineração e Comercio LTDA. - 815655/12 Britagem Bosa Ltda me - 815430/14 Carlos Sell - 815490/13 Cesar Pereira - 815358/13, 815658/13, 815726/13 Confer Construtora Fernandes Ltda - 815605/13, 815453/13, 815454/13, 815455/13 Construpav Obras e Pavimentação Ltda me - 815396/13, 815502/12 Cooperativa de Exploração Mineral da Bacia do Rio Urussanga - 815433/14, 815470/14 Dalci Masiero - 815492/12 Daniel de sá & Cia Ltda - 815062/13 Ecoobra Gerenciamento de Residuos de Construcao Ltda - 815024/12 Edson Luis Preis - 815476/14, 815415/14 Extração de Areia Argila e Transporte Santa Helena Ltda - 815745/14 Fabio Junior Ribeiro Eireli me - 815699/14 Galdino Antonio Agostini - 815612/14 Jeferson Will - 815889/13 João Fabrício Ramos Dos Santos - 815385/13 José Paulo Nesi - 815001/09 Mauricio Klettenberg - 815438/12, 815435/13 Montaine Participações Ltda - 815080/12 Paineira Materiais de Construcao Ltda me - 815884/13 Pavimentadora e CONST. Falchetti Ltda - 815384/14 Pedra Branca LTDA. - 815575/06 Planalto Extração de Areia e Artefatos de Cimento Ltda me - 815502/14 Raquel da Silva Tormena - 815736/14 Ribeirão Mineradora Ltda Epp - 815451/14 Roberto Cesar Salgado Filho - 815749/13, 815862/13, 815868/13 Rogério Pereira Lopes - 815236/12, 815351/12 Salézio Zimermann - 815202/87, 815481/14 Sávio Volnei Bertoldi - 815071/14 Sebastião Pereira - 815260/12 Serdel Serviços de Drenagens e Escavações Ltda - 815393/12 Sulcatarinense Mineração, Artefatos de Cimento, Britagem e Construção Ltda - 815593/12 Terra Pura Industria e Comercio de Cerâmica LTDA. - 815599/12 Tiago Viomar Tobias - 815638/11 Transgiacomossi Mineração e Transporte Ltda EPP. - 815716/13, 815492/13 Transxandoca Transportadora Ltda me - 815519/13 Valdir Dagnoni - me - 815782/13 RELAÇÃO Nº 46/2015 FASE DE CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49) Fica(m) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se parcialmente procedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar aditamento de recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 915.269/2008 - Notificado: CAR- BONÍFERA BELLUNO LTDA CNPJ: 83.163.576/0001-05 - NFLDP nº 016/2008 - Valor: R$ 2.374.692,59 Fica(m) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se parcialmente procedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 916.101/2010 - Notificado: CAR- BONÍFERA BELLUNO LTDA CNPJ: 83.163.576/0001-05 - NFLDP nº 010/2010 - Valor: R$ 2.567.465,58 Processo de Cobrança nº 916.103/2010 - Notificado: CAR- BONÍFERA BELLUNO LTDA CNPJ: 83.163.576/0001-05 - NFLDP nº 012/2010 - Valor: R$ 302.351,96 Processo de Cobrança nº 916.105/2010 - Notificado: CAR- BONÍFERA BELLUNO LTDA CNPJ: 83.163.576/0001-05 - NFLDP nº 011/2010 - Valor: R$ 3.373.070,94 RICARDO MOREIRA PEÇANHA SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 17/2015 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Antonio Ricardo Beira - 820529/09 - A.I. 183/15, 820530/09 - A.I. 184/15 Domingos Bernardi Neto - 820207/09 - A.I. 122/15, 820208/09 - A.I. 123/15 Extração e Comércio de Areia Bofete Ltda - 820452/09 - A.I. 178/15 Fabio Gotardo - 820409/09 - A.I. 179/15, 820567/09 - A.I. 185/15 Hugo Cezar Lourenço - 820573/09 - A.I. 126/15 Irmãos Quaglia Minerios Ltda - 820353/09 - A.I. 124/15 José Antonio Cremasco - 820455/09 - A.I. 180/15 José Carlos Mirone Ometto - 820575/09 - A.I. 187/15, 820577/09 - A.I. 188/15, 820418/09 - A.I. 125/15, 820576/09 - A.I. 127/15 José Claudenir Fioramonte - 820522/09 - A.I. 182/15 Luís Carlos Olivieri - 820373/09 - A.I. 176/15 Mauricio Brambilla - 820372/09 - A.I. 175/15 mc Construtora e Topografia LTDA. - 820605/09 - A.I. 189/15, 820606/09 - A.I. 190/15, 820607/09 - A.I. 191/15 Mineração Grandes Lagos LTDA. - 820603/09 - A.I. 186/15 Pedro Paulo Possetti - 820591/10 - A.I. 118/15 Rodrigo do Val Mendes Martins - 820453/09 - A.I. 177/15 São Martinho S.A. - 820459/09 - A.I. 181/15 Thyago Baptista Cordeiro Keutenedjian - 820398/09 - A.I. 161/15, 820415/09 - A.I. 162/15, 820416/09 - A.I. 163/15, 820568/09 - A.I. 164/15, 820569/09 - A.I. 165/15, 820585/09 - A.I. 166/15, 820586/09 - A.I. 167/15 Votorantim Cimentos Brasil s a - 820347/09 - A.I. 128/15, 820538/09 - A.I. 129/15, 820539/09 - A.I. 130/15, 820540/09 - A.I. 131/15, 820541/09 - A.I. 132/15, 820542/09 - A.I. 133/15, 820543/09 - A.I. 134/15, 820544/09 - A.I. 135/15 RICARDO DE OLIVEIRA MORAIS INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS RETIFICAÇÃO Na Portaria/INCRA/SR-06/N° 120, de 26 de outubro de 2005, que cria o Projeto de Assentamento HO CHI MINH, localizado no município de Nova União/MG, publicada no DOU N° 215-A, de 09 de novembro de 2005, Seção 1, página 41, e Boletim de Serviço N° 46, de 14 de novembro de 2005, onde se lê "... área de 758,9402 ha (setecentos e cinquenta e oito hectares, noventa e quatro ares e dois centiares) ...", leia-se área de 784,5824 ha (setecentos e oitenta e quatro hectares, cinquenta e oito ares e vinte e quatro centiares). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTARÉM PORTARIA Nº 7, DE 31 DE MARÇO DE 2015 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA - SR(30)/SANTARÉM/PA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art.132, do Regimento Interno aprovado pela Portaria/MDA N°20 DE 08 DE ABRIL DE 2009. Considerando recomendação da Procuradoria Federal Especializada INCRA SR-30, através da NOTA/PFE/INCRA/SR(30)/Nº 54/2014, nas fls. 140-146 do processo nº 54501.000209/2012-01, que se manifesta sobre a regularidade dos atos praticados por servidores desta autarquia, mencionados na referida Nota, que expediram certidões de posse em áreas de Unidade de Conservação. Resolve: I- Anular as certidões de posse em nome de Diogo Paliosa ( CPF 015.093.421-17); Rodrigo Paliosa (CPF 012.847.101-81); Antônio Paulino Paliosa ( CPF 287.917.039-72); Jonas Arthur Paliosa ( CPF 815.138.109-14); Eduardo Paliosa (CPF 815.130.469-34); Andreyson Antônio Zanini (CPF 003.215.631-66); Neusa Maria Zanini (CPF 690.947.722-22); Maurício Zanco (CPF 010.634.030-14); Edelar João Zanco ( CPF 274.740.620-20); Vilmar Antônio Zanco (CPF 274.683.560-68); José Giocondo Perin (CPF 109.191.201-72); Alessandro Perin (CPF 005.738.051-13); Celso Mario Mass (CPF 910.900.591-91); Jackson Júnior Mass (CPF 988.681.601-53); Cheila Cenir Mass (CPF 910.900.591-91; Waldomiro Schadeck (CPF 608.024.809-34);Werner Starke (CPF 127.452.869-00); Harwey Starke (CPF 513.632.169-13); Nelcinda Teles de Campos (CPF 006.160.551-45); Alexandre de Lima Souza (CPF 003.228.601-65); James Mickael Algayer (CPF 728.515.461-04); José Roberto Alves Martins (CPF 594.720.051-34); Sergio Waldemar Kaiser (CPF 105.947.790-49); Marcia Regina Kaiser (CPF 654.718.141-34); Maria Pereira da Silva Kaiser (CPF 841.538.781-72); Marina Goerck (CPF 299.712.500-63); Daniel Sperotto (CPF 000.060.000-88); Darlan Sperotto (CPF 008.286.890-59). LUIZ BACELAR GUERREIRO JÚNIOR Ministério do Desenvolvimento Agrário . SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DEPARTAMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL PRIVADA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RETIFICAÇÃO Na Portaria SNAS/MDS nº 43/2015 item 18, de 31/03/2015, publicada no DOU de 01/04/2015, Seção I, página 98, da entidade ONG-Esperança Brasil-Unidade Maria Eugênia Milleret. Onde se lê: "CNPJ 07.904.374/0001-34" Leia-se "CNPJ 07.907.374/0001-34". Na Portaria SNAS/MDS nº 43/2015 item 93, de 31/03/2015, publicada no DOU de 01/04/2015, Seção I, página 99, da entidade Lions Clube Erechim Centro. Onde se lê: "CNPJ 89.661.838/0001- 84" Leia-se "CNPJ 89.661.839/0001-84". Na Portaria SNAS/MDS nº 29/2015 item 401, de 04/03/2015, publicada no DOU de 05/03/2015, Seção I, página 115, da entidade Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Augusto Pestana. Onde se lê: "CNPJ 90.164.478/0001-50" Leia-se "CNPJ 90.164.476/0001-50". Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .