Página do DOU de 23/01/2014 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n AUTORIZAÇÃO N o- 27, DE 22 DE JANEIRO DE 2014 O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- COMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pelas Portaria ANP n.° 92, de 26 de maio de 2004, e considerando as disposições da Resolução ANP n.° 17, de 19 de junho de 2009, torna público o seguinte ato: Art. 1º - Fica a empresa PDV Brasil Combustíveis e Lubrificantes Ltda., situada na Praia do Flamengo, n° 78 - 5º andar - Rio de Janeiro/RJ - CEP:22210-030, inscrita no CNPJ n.º 04.780.146/0001-58, autorizada a exercer a atividade de Importador de Óleo Lubrificante Acabado Automotivo e Industrial, conforme o Processo n.º 48610.010666/2013-47. Art. 2º - Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de importação de óleos lubrificantes acabados automotivos e industriais. Art. 3º - Esta Autorização entra em vigor na data da sua publicação. AURELIO CESAR NOGUEIRA AMARAL AUTORIZAÇÃO N o- 28, DE 22 DE JANEIRO DE 2014 O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- COMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP n.º 42, de 18 de Agosto de 2011, e da Portaria ANP n.º 202, de 31 de dezembro de 1999, e o que consta do processo n.º 48610.000792/1998-11, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a TOTAL DISTRIBUIDORA S.A., CNPJ n.º 01.241.994/0011-72, registrada na ANP como distribuidora de combustíveis líquidos derivados de petróleo, etanol combustível, biodiesel e óleo diesel B, Responsável pela Base Compartilhada "CONDO- MÍNIO BRASÍLIA", autorizada a operar as instalações para armazenamento de combustíveis localizadas na SIN / SUL, Lote 02 A - Setor de Inflamáveis - Brasília - DF - CEP: 71225-000. Integram a Base Compartilhada "CONDOMÍNIO BRASÍ- LIA", as seguintes empresas: EMPRESA CNPJ N.º TOTAL Distribuidora S.A. GLOBAL Distribuidora de Combustíveis Ltda 02.337.275/0001-40 CIAPETRO Distribuidora de Combustíveis Ltda 01.466.091/0013-51 As referidas instalações compreendem os tanques aéreos verticais listados na tabela abaixo, com capacidade total de armazenamento de 6.297,00 m³: Tanque n.º Diâmetro (m) Altura (m) Capacidade (m³) Produto 11 , 4 6 7,50 770,00 EHC 11 , 4 6 7,50 770,00 EAC 7,64 7,50 340,00 DIESEL 7,64 7,50 340,00 GASOLINA 13,37 12,00 1.684,00 GASOLINA 15,28 12,00 2.200,00 DIESEL 5,73 4,50 193,00 BIODIESEL Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes. Art. 3º Fica revogada a Autorização N o- 90, publicada no Diário Oficial da União em 07/03/2012. Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. AURÉLIO CESAR NOGUEIRA AMARAL DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 22 de janeiro de 2014 Nº 76 - O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- COMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP N o- 92, de 26 de maio de 2004, e com base na Resolução ANP N o- 41, de 06 de novembro de 2013, torna pública a revogação da seguinte autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustível automotivo, ao AUTO POSTO FUNDAÇAO LTDA, inscrito no CNPJ sob o N o- 44.392.579/0001-50, tendo em vista o cumprimento da Decisão Judicial proferida nos autos do processo judicial 0018620- 54.2012.403.6100. AURÉLIO CESAR NOGUEIRA AMARAL DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 1/2014 - PB Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei N o- 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(321) 703/2014-846.247/2013-CASA GRANDE MINERAÇÃO LT D A - 704/2014-846.252/2013-HELIO SOBRAL DE QUEIROZ- 705/2014-846.298/2013-TG MINERAÇÃO LTDA ME- 706/2014-846.306/2013-JORGE MADRUGA DE CARVA- LHO- O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei N o- 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(322) 707/2014-846.245/2013-M M S EXTRAÇÃO E BENEFI- CIAMENTO DE MINÉRIOS LTDA- 708/2014-846.246/2013-M M S EXTRAÇÃO E BENEFI- CIAMENTO DE MINÉRIOS LTDA- 709/2014-846.251/2013-JOSE MARIA GONZALEZ SEOANE ME- 710/2014-846.265/2013-PROJETOS MINERAIS E AM- BIENTAIS LTDA- 711/2014-846.292/2013-MINERAÇÃO COTO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA- 712/2014-846.293/2013-MINERAÇÃO COTO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA- 713/2014-846.305/2013-K B CONSTRUÇÕES LTDA EPP- 714/2014-846.307/2013-EMILKO ABRANTES MARIZ- RELAÇÃO N o- 2/2014 - MS Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei N o- 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(321) 715/2014-868.125/2013-MINERAÇÃO CALBON LTDA- 716/2014-868.333/2013-JAIR HENRIQUE PANUCCI- O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei N o- 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(322) 717/2014-868.178/2013-IRONE ALVES RIBEIRO BAR- BOSA- 718/2014-868.325/2013-CALCARIO MIRANDA LTDA EPP- RELAÇÃO N o- 4/2014 SEDE - DF Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, (Decreto-lei N o- 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa:(176) 832.838/2012-ELI BRETAS LAGE-ALVARÁ N°685/2014- Destacado do DNPM 834.534/2010-ALVARÁ N°6.027/2011-Vencimento em 13/05/2014 890.625/2012-R J FONTES & CIA LTDA ME-ALVARÁ N°686/2014-Destacado do DNPM 890.297/2011-ALVARÁ N°4.048/2012-Vencimento em 27/06/2014 800.693/2013-ANTONIA ARAUJO DE OLIVEIRA AVE- LINO ME-ALVARÁ N°687/2014-Destacado do DNPM 800.226/2012-ALVARÁ N°569/2013-Vencimento em 29/01/2016 820.858/2013-PORTOMINAS MINERAÇÃO LTDA.-AL- VARÁ N°688/2014-Destacado do DNPM 820.237/2011-ALVARÁ N°250/2012-Vencimento em 16/03/2015 820.954/2013-ESCALADA EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRANSPORTE DE MINÉRIOS EIRELI-ALVARÁ N°689/2014- Destacado do DNPM 820.486/2008-ALVARÁ N°3.043/2012-Vencimento em 06/06/2015 820.955/2013-MINERADORA SÃO FRANCISCO LTDA- ALVARÁ N°690/2014-Destacado do DNPM 820.486/2008-ALVA- RÁ N°3.043/2012-Vencimento em 06/06/2015 820.956/2013-OLARIA SÃO BENTO LTDA-ALVARÁ N°691/2014-Destacado do DNPM 820.486/2008-ALVARÁ N°3.043/2012-Vencimento em 06/06/2015 821.175/2013-CERÂMICA MODERNA LTDA EPP-ALVA- RÁ N°692/2014-Destacado do DNPM 820.976/2011-ALVARÁ N°3.055/2012-Vencimento em 06/06/2015 827.114/2013-VILMAR PASQUALI & CIA LTDA EPP- ALVARÁ N°693/2014-Destacado do DNPM 826.260/2010-ALVA- RÁ N°1.772/2011-Vencimento em 15/02/2014 827.115/2013-DANIEL DE OLIVEIRA REIS & CIA LT- DA EPP-ALVARÁ N°694/2014-Destacado do DNPM 826.260/2010-ALVARÁ N°1.772/2011-Vencimento em 15/02/2014 827.116/2013-PORTO DE AREIA CRISTO REI LTDA EPP-ALVARÁ N°695/2014-Destacado do DNPM 826.260/2010-AL- VARÁ N°1.772/2011-Vencimento em 15/02/2014 827.117/2013-VILMAR PASQUALI & CIA LTDA EPP- ALVARÁ N°696/2014-Destacado do DNPM 826.260/2010-ALVA- RÁ N°1.772/2011-Vencimento em 15/02/2014 827.118/2013-BALEAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP-ALVARÁ N°697/2014-Destacado do DNPM 826.260/2010-ALVARÁ N°1.772/2011-Vencimento em 15/02/2014 827.119/2013-DANIEL DE OLIVEIRA REIS & CIA LT- DA EPP-ALVARÁ N°698/2014-Destacado do DNPM 826.260/2010-ALVARÁ N°1.772/2011-Vencimento em 15/02/2014 827.127/2013-MINERAÇÃO ROGALSKI LTDA-ALVARÁ N°699/2014-Destacado do DNPM 826.010/2011-ALVARÁ N°1.784/2011-Vencimento em 15/02/2014 827.128/2013-MINERAÇÃO ROGALSKI LTDA-ALVARÁ N°700/2014-Destacado do DNPM 826.010/2011-ALVARÁ N°1.784/2011-Vencimento em 15/02/2014 832.308/2013-GERALDO GOMES MOURAO ME-ALVA- RÁ N°701/2014-Destacado do DNPM 832.878/2011-ALVARÁ N°561/2012-Vencimento em 29/03/2014 890.830/2013-ECOMINES MINERAÇÃO LTDA ME-AL- VARÁ N°702/2014-Destacado do DNPM 890.104/2013-ALVARÁ N°6.221/2013-Vencimento em 03/07/2016 SERGIO AUGUSTO DAMASO SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 8/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 824.560/1971-COLORMINAS COLORIFÍCIO E MINERA- ÇÃO S A-OF. N°1680/2013 860.963/1995-BRITACAL IND E COM DE BRITA E CALCARIO BRASILIA LTDA-OF. N°1673/2013 860.864/2003-TECK BRASIL MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°1704/2013 860.214/2007-ADÃO HELENO RODRIGUES-OF. N°1649/2013 860.280/2007-EMFOL EMPRESA DE MINERAÇÃO FORMOSA LTDA.-OF. N°1665/2013 860.424/2007-USINA GOIANESIA S A-OF. N°1652/2013 860.614/2007-EMFOL EMPRESA DE MINERAÇÃO FORMOSA LTDA.-OF. N°1651/2013 860.367/2009-GOTABRI MINERAÇÃO E TRANSPOR- TES LTDA. EPP-OF. N°1699/2013 860.097/2010-FERNANDO CESAR CINTRA-OF. N°1650/2013 860.627/2010-AMERICAN PORTLAND TECNOLOGIA E CONSULTORIA TÉCNICA LTDA.-OF. N°1653/2013 860.629/2010-MÁRIO CARLOS SAUER ARAÚJO-OF. N°1663/2013 860.655/2010-JOSÉ ALVES DE FARIA-OF. N°1660/2013 860.886/2010-LÚCIO ABREU ROSA MIARI-OF. N°1669/2013 860.887/2010-LÚCIO ABREU ROSA MIARI-OF. N°1670/2013 860.378/2012-MINERAÇÃO JD LTDA-OF. N°1701/2013 860.462/2012-SUL AMERICANA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA-OF. N°1654/2013 860.571/2012-AGROPECUARIA E MINERADORA RE- VELACAO LTDA ME-OF. N°1700/2013 861.374/2012-MARCELO LEONARDO DA SILVA-OF. N°1657/2013 Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252) 860.109/2011-ADAILSON DE SANTANA REZENDE-OF. N°07/2014 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 860.428/2000-JOSÉ BERNARDINO DE MOURA-OF. N°1623/2013 860.175/2004-LUIZ HUMBERTO DE OLIVEIRA ME-OF. N°1679/2013 860.760/2006-COOPEDRAS DE PIRENÓPOLIS LTDA- OF. N°1661/2013 861.358/2006-COOPEDRAS DE PIRENÓPOLIS LTDA- OF. N°1655/2013 e 1656/2013 860.455/2008-SRI MINERAÇÃO LTDA ME-OF. N°10/2014 Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 860.540/2001-AGUA MINERAL BEIRA DA MATA IN- DÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.- Fonte: BEIRA DA MATA; Marca: GOLD LIQUID; Embalagens: 200mL, 500mL, 1,5L e 20L (sem gás).- HIDROLÂNDIA/GO Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 803.343/1973-ANGLO AMERICAN NIÓBIO BRASIL LT- DA.-OF. N°1648/2013 860.698/1997-GOYÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL LTDA.-OF. N°1668/2013 860.386/2001-INDUSTRIA DE ÁGUA MINERAL IBIA LTDA-OF. N°1624/2013 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 860.448/2004-CERAMICA PORTOBELO LTDA-OF. 860.448/2004-CERAMICA PORTOBELO LTDA-OF. 860.569/2004-CERAMICA PORTOBELO LTDA-OF. N°1712/2013 860.730/2009-PEDREIRA CAMPO LIMPO LTDA-OF. N°1284/2013 DAGOBERTO PEREIRA SOUZA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA N o- 23, DE 22 DE JANEIRO DE 2014 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOL- VIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENER- GIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso