Relação nº 36/2015 — Fase de Autorização de Pesquisa — DOU 30/03/2015

Documento assinado digitalmente conforme MP n Relação n o- 36/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Despacho publicado(256) 871.472/2006-CLEVER PORFIRIO GARCIA-FI-Nos termos do DESPACHO Nº 24/2015-CFPM, e de acordo com o Parecer Técnico da Superintendência do DNPM/MT às fls. 269/270, e considerando o disposto no PARECER PROGE Nº 085/2007 - FMM, AUTORIZO, em caráter excepcional, a Pesquisa Complementar com o prazo de 01 (um) ano, formulado pelo interessado. Declara caduco o direito de requerer a lavra(399) 815.295/2004-CARBONIFERA CRICIUMA S.A. Fase de Disponibilidade Despacho publicado(316) 800.267/2003-BRASIL QUARRIES IMPORTAÇÃO E EX- PORTAÇÃO LTDA.-Nos termos da manifestação do Senhor Procurador-Chefe, quanto a ao DESPACHO Nº 3023/2014/PRO- GE/DNPM e ao PARECER PROCURADORIA DNPM/SUP/DNPM/CE nº 014/2014/-MFS, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, ANULO a Decisão de fls. 154, e, NÃO CONHEÇO do recurso de fls. 163/169, interposto pela Companhia Vale do Rio Doce - CVRD. No julgamento das habilitações para área em disponibilidade, DECLARO:(1803) 848.013/2000- HABILITADOS os proponentes: BRACAL - BRASILIA CALCARIO AGRICOLA LTDA e INABILITADOS os proponentes: VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S.A - CRENOR - CARBONATOS DO NORDESTE LTDA Da provimento ao recurso interposto(1807) 848.013/2000- Recurso interposto por BRACAL BRASI- LIA CALCARIO AGRICOLA LTDA Fase de Concessão de Lavra Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425) 890.253/1987-CALEGARI GRANITOS LTDA ME.-GRA- N I TO Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 815.060/1998-SBM SUL BRASILEIRA DE MINERAÇÃO LTDA.-ERMO/SC, TURVO/SC, JACINTO MACHADO/SC - Guia n° 014/2015-21.600TONELADAS-CASCALHO- Validade:01 ANO 815.262/2008-SBM SUL BRASILEIRA DE MINERAÇÃO LTDA.-MARACAJÁ/SC - Guia n° 013/2015-304.650TONELA- DAS-BASALTO (BRITA)- Validade:01 ANO 815.531/2009-CEDRO ENGENHARIA, COMÉRCIO E MINERAÇÃO LTDA-MARACAJÁ/SC - Guia n° 012/2015- 350.000TONELADAS-DIABÁSIO (BRITA)- Validade:01 ANO Relação n o- 36/2015 REFERENTE: Processo nº 48400.001357/2014 - 32 INTERESSADO: GERAÇÃO CÉU AZUL S.A. ASSUNTO: Bloqueio de área para a implantação da UHE Baixo Iguaçu localizado nos municípios de Capanema, Capitão Leônidas Marques e Céu azul, no Estado do Paraná. De acordo com o disposto no PARECER/PROGE Nº 500/2008-FMM-LBTL-MP-SDM-JA, e com base na Resolução Autorizativa, nº 4.080, de 30 de abril de 2013 da ANEEL, que declarar de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da empresa Geração Céu Azul S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da UHE Baixo Iguaçu, nos municípios de Capanema e Capitão Leônidas Marques, Estado do Paraná, DETERMINO, com fulcro na disposição contida no artigo 42 do Código de Mineração, o bloqueio provisório para novos requerimentos minerários e a suspensão imediata da análise dos processos interferentes nas referidas áreas, que abrange uma área de aproximadamente 544,71 ha (quinhento e quarenta e quatro hectares, setenta e um ares), nos municípios de Capanema e Capitão Leônidas Marques, Estado do Paraná, conforme memoriais descritivos e formulário da folha 111 constante no processo 48400-001357/2014 - 32. SÉRGIO AUGUSTO DÂMASO DE SOUSA SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE Relação n o- 39/2015 CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49) Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) para pagar(em), parcelar(em) ou apresentar(em) defesa, relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº: 900.206/2015. Notificado nº: Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda. CNPJ/CPF: 00.048.785/0001-75. NFLDP nº: 052/2015 - DNPM/CE. Valor: R$ 517,83. CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49) Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se parcialmente procedentes(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº: 900.955/2014. Notificado nº: Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda. CNPJ/CPF: 00.048.785/0001-75. NFLDP nº: 158/2014 - DNPM/CE. Valor: R$ 9.912.826,58. FRANCISCO FEITOSA DE CARVALHO FREITAS SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Relação n o- 44/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Nega provimento a defesa apresentada(242) 896.342/1999-GRANITOS E MARMORES MACHADO LT D A . Da provimento ao recurso interposto(245) 896.486/2008-TANIA YEDA PIN MOREIRA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 896.471/2003-PADRECO GRANITOS LTDA ME-OF. N°0752/2015-DNPM/ES. Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 896.486/2008-TANIA YEDA PIN MOREIRA- Cessionário:F.P. GRAN MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 08.188.117/0001-52- Alvará n°7804/2008 896.180/2011-MARCOS FIALHO CUNHA- Cessionário:JP MINERAÇÃO E TRANSPORTE DE AREIA LTDA - EPP- CPF ou CNPJ 19.947.458/0001-80- Alvará n°3081/2013 896.269/2011-MINERAÇÃO IRMÃOS CASTELLARI LT- DA. ME- Cessionário:MINERAÇÃO EUROPA LTDA-ME- CPF ou CNPJ 13.780.869/0001-48- Alvará n°9210/2014 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 896.556/2006-JP MINERAÇÃO E TRANSPORTE DE AREIA LTDA EPP- Área de 430,90 para 33,39-Areia Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 890.130/1985-MAMERI MINERAÇÃO LTDA ME.-OF. N°0593/2015-DNPM/ES. 890.220/1988-TOLEDO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BRITAS LTDA ME-OF. N°0734/2015-DNPM/ES. 890.589/1988-BRASIL QUARRIES IMPORTAÇÃO E EX- PORTAÇÃO LTDA.-OF. N°0565/2015-DNPM/ES. 890.657/1988-GRANLIMA INDUSTRIA E COMERCIO DE GRANITOS LTDA ME-OF. N°0753/2015-DNPM/ES. 890.530/1991-ROCHAS SÃO FRANCISCO MINERAÇÃO LTDA. ME.-OF. N°0653/2015-DNPM/ES. 896.496/2011-ÔNIX MINERAÇÃO LTDA ME-OF. N°0761/2015-DNPM/ES. 896.007/2012-MONTE D' OURO MINERAÇÃO LTDA.- OF. N°0762/2015-DNPM/ES. 896.294/2014-MINERAÇÃO COMETA LTDA ME-OF. N°0763/2015-DNPM/ES. 896.295/2014-MINERAÇÃO COMETA LTDA ME-OF. N°0764/2015-DNPM/ES. Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(363) 890.604/1989-JOSE LUIZ DE SOUZA F.I.-OF. N°1.130/2012-DNPM/ES e 1.137/2013-DNPM/ES. Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 896.318/2000-FORNO GRANDE PEDRAS ORNAMEN- TAIS DO BRASIL LTDA EPP- 2081 n° 2001 - Cessionário: RO- GRAN MARMORES E GRANITOS EIRELI-ME- CNPJ 10.977.822/0001-80 Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 890.130/1985-MAMERI MINERAÇÃO LTDA ME.-OF. N°0594/2015-DNPM/ES. 890.657/1988-GRANLIMA INDUSTRIA E COMERCIO DE GRANITOS LTDA ME-OF. N°0754/2015-DNPM/ES. 890.519/1991-IRMAOS NARDI LTDA ME-OF. N°0541/2015-DNPM/ES. 890.530/1991-ROCHAS SÃO FRANCISCO MINERAÇÃO LTDA. ME.-OF. N°0660/2015-DNPM/ES. Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 890.502/1988-THORGRAN GRANITOS LTDA-OF. N°0760/2015-DNPM/ES. 890.472/1992-JK SERVIÇOS E ASSESSORIA LTDA-OF. N°724/2015-DNPM/ES. 896.569/2002-ÁGUA PEDRA AZUL S A-OF. N°386/2015-DNPM/ES 896.050/2010-MINERADORA VERDE PAVÃO LTDA ME-OF. N°0577/2015-DNPM/ES. Fase de Licenciamento Determina o cancelamento do Registro de Licença(704) 896.277/2009-MINERAÇÃO VG LTDA ME- Registro de Licença N°016/2011- Publicado no DOU de 20/10/2011 Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744) 896.431/2001-JLM PRÉ MOLDADOS E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME 896.277/2009-MINERAÇÃO VG LTDA ME Nega provimento ao recurso interposto(757) 896.510/2004-VERA MARIA VERVLOET ME Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(761) 896.431/2001-JLM PRE MOLDADOS E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA-ME- AI N°0186/2015-DNPM/ES. Aceita a defesa apresentada(1192) 896.626/2007-RIO DOCE MINERAÇÃO LTDA Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 896.165/2013-NN EXTRAÇÃO DE ARGILA LTDA ME- OF. N°0546/2015-DNPM/ES. Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 896.294/2008-ANGELO ANTONIO ROCON FERREIRA RENATO MOTA DE OLIVEIRA SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE Relação n o- 17/2015 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Raio de Sol Construções e Serviços Ltda - 806736/10 Relação n o- 18/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Industrial Bom Gosto Comercio e Distribuição de Bebidas Ltda - 806248/12 - Not.5/2015 - R$ 275,33 CLAUDINEI OLIVEIRA CRUZ Substituto SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Relação n o- 34/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 867.194/2014-GUAPORÉ MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°024/2015 867.195/2014-GUAPORÉ MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°024/2015 866.006/2015-JOÃO BROGGI JÚNIOR-OF. N°49/2015 866.066/2015-IMOBILIÁRIA PAIAGUÁS LTDA.-OF. N°022/2015 866.076/2015-ÉRICO VINICIUS PASA HERNANDEZ-OF. N°023/2015 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 866.722/2007-DRAGA PORTO SEGURO LTDA ME-OF. N°015/2015 866.006/2010-FRANZNER PARTICIPAÇÕES LTDA-OF. N°60/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 866.485/2004-FRANCISCO EGIDIO CAVALCANTE PI- NHO-AI N°138/2015 866.248/2006-MGM MATO GROSSO METAIS LTDA-AI N°145/2015 866.233/2008-WAGNER LOPES GHELER SERVIÇOS ME-AI N°36/2015 866.272/2008-WAGNER LOPES GHELER SERVIÇOS ME-AI N°37/2015 866.871/2008-HK MINERAÇÕES LTDA-AI N°136/2015 866.951/2008-ERG MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA- AI N°32/2015 866.956/2008-ERG MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA- AI N°35/2015 866.958/2008-ERG MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA- AI N°29/2015 866.959/2008-ERG MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA- AI N°34/2015 866.960/2008-ERG MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA- AI N°28/2015 866.961/2008-ERG MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA- AI N°31/2015 866.962/2008-ERG MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA- AI N°30/2015 867.328/2008-VALDINEI MAURO DE SOUZA-AI N°127/2015 866.092/2009-DEISE MARA MACHADO SOBRAL CAR- VALHO-AI N°134/2015 866.339/2009-ORLANDO PEREIRA DA SILVA-AI N°159/2015