SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO
Página do DOU de 26/01/2016 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 1
- Página
- 27
Processos citados
- 800.205/2005
Documento assinado digitalmente conforme MP n Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 800.205/2005-FAPRESE
- 800.298/2005
o- 9/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1782) 800.298/2005-FRANCISCO CHUCHA SOUZA SABOIA - Publicado DOU de 11/12/2015, Relação n° 183/2015, Seção I, pág. 58- "onde se lê: ...GRANITO, leia-se: ...CALCÁRIO"
- 800.590/2010
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Extrativa Fertilizantes s a - 800590/10 - A.I. 308/15 Risley Nascimento Sena me - 800578/10 - A.I. 307/15
- 800.578/2010
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Extrativa Fertilizantes s a - 800590/10 - A.I. 308/15 Risley Nascimento Sena me - 800578/10 - A.I. 307/15
- 800.665/2010
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) a j Cavalcante Mineração Eireli me - 800665/10 Coreaú Calcário Ltda - 800959/10 Diatomita do Brasil Indústria e Comércio de Minérios Ltda - 801019/10, 801028/10, 801020/10, 801024/10, 801023/10, 801022/10, 801030/10
- 800.959/2010
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) a j Cavalcante Mineração Eireli me - 800665/10 Coreaú Calcário Ltda - 800959/10 Diatomita do Brasil Indústria e Comércio de Minérios Ltda - 801019/10, 801028/10, 801020/10, 801024/10, 801023/10, 801022/10, 801030/10
- 801.019/2010
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) a j Cavalcante Mineração Eireli me - 800665/10 Coreaú Calcário Ltda - 800959/10 Diatomita do Brasil Indústria e Comércio de Minérios Ltda - 801019/10, 801028/10, 801020/10, 801024/10, 801023/10, 801022/10, 801030/10
- 801.028/2010
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) a j Cavalcante Mineração Eireli me - 800665/10 Coreaú Calcário Ltda - 800959/10 Diatomita do Brasil Indústria e Comércio de Minérios Ltda - 801019/10, 801028/10, 801020/10, 801024/10, 801023/10, 801022/10, 801030/10
- 801.020/2010
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) a j Cavalcante Mineração Eireli me - 800665/10 Coreaú Calcário Ltda - 800959/10 Diatomita do Brasil Indústria e Comércio de Minérios Ltda - 801019/10, 801028/10, 801020/10, 801024/10, 801023/10, 801022/10, 801030/10
- 801.024/2010
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) a j Cavalcante Mineração Eireli me - 800665/10 Coreaú Calcário Ltda - 800959/10 Diatomita do Brasil Indústria e Comércio de Minérios Ltda - 801019/10, 801028/10, 801020/10, 801024/10, 801023/10, 801022/10, 801030/10
- 801.023/2010
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) a j Cavalcante Mineração Eireli me - 800665/10 Coreaú Calcário Ltda - 800959/10 Diatomita do Brasil Indústria e Comércio de Minérios Ltda - 801019/10, 801028/10, 801020/10, 801024/10, 801023/10, 801022/10, 801030/10
- 801.022/2010
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) a j Cavalcante Mineração Eireli me - 800665/10 Coreaú Calcário Ltda - 800959/10 Diatomita do Brasil Indústria e Comércio de Minérios Ltda - 801019/10, 801028/10, 801020/10, 801024/10, 801023/10, 801022/10, 801030/10
- 801.030/2010
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) a j Cavalcante Mineração Eireli me - 800665/10 Coreaú Calcário Ltda - 800959/10 Diatomita do Brasil Indústria e Comércio de Minérios Ltda - 801019/10, 801028/10, 801020/10, 801024/10, 801023/10, 801022/10, 801030/10
- 866.614/2006
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Brasil Central Engenharia Ltda - 866614/06, 866844/06
- 866.844/2006
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Brasil Central Engenharia Ltda - 866614/06, 866844/06
- 866.400/2008
para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Amazônia Capital e Participações Ltda - 866400/08 - Not.21/2016 - R$ 25.122,37, 866401/08 - Not.22/2016 - R$ 35.500,07, 866402/08 - Not.23/2016 - R$ 35.745,83, 866403/08 - Not.24/2016 - R$ 35.745,83, 866405/08 - Not.25/2016 - R$ 35.840,30, 866406/08
- 866.401/2008
para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Amazônia Capital e Participações Ltda - 866400/08 - Not.21/2016 - R$ 25.122,37, 866401/08 - Not.22/2016 - R$ 35.500,07, 866402/08 - Not.23/2016 - R$ 35.745,83, 866403/08 - Not.24/2016 - R$ 35.745,83, 866405/08 - Not.25/2016 - R$ 35.840,30, 866406/08 - Not.26/2016 - R$ 35.840,30, 866407/08
- 866.402/2008
para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Amazônia Capital e Participações Ltda - 866400/08 - Not.21/2016 - R$ 25.122,37, 866401/08 - Not.22/2016 - R$ 35.500,07, 866402/08 - Not.23/2016 - R$ 35.745,83, 866403/08 - Not.24/2016 - R$ 35.745,83, 866405/08 - Not.25/2016 - R$ 35.840,30, 866406/08 - Not.26/2016 - R$ 35.840,30, 866407/08 - Not.27/2016 - R$ 35.889,10, 866409/08
- 866.403/2008
para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Amazônia Capital e Participações Ltda - 866400/08 - Not.21/2016 - R$ 25.122,37, 866401/08 - Not.22/2016 - R$ 35.500,07, 866402/08 - Not.23/2016 - R$ 35.745,83, 866403/08 - Not.24/2016 - R$ 35.745,83, 866405/08 - Not.25/2016 - R$ 35.840,30, 866406/08 - Not.26/2016 - R$ 35.840,30, 866407/08 - Not.27/2016 - R$ 35.889,10, 866409/08 - Not.28/2016 - R$ 35.889,10, 866410/08
- 866.405/2008
para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Amazônia Capital e Participações Ltda - 866400/08 - Not.21/2016 - R$ 25.122,37, 866401/08 - Not.22/2016 - R$ 35.500,07, 866402/08 - Not.23/2016 - R$ 35.745,83, 866403/08 - Not.24/2016 - R$ 35.745,83, 866405/08 - Not.25/2016 - R$ 35.840,30, 866406/08 - Not.26/2016 - R$ 35.840,30, 866407/08 - Not.27/2016 - R$ 35.889,10, 866409/08 - Not.28/2016 - R$ 35.889,10, 866410/08 - Not.29/2016 - R$ 35.889,10, 866413/08
- 866.406/2008
para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Amazônia Capital e Participações Ltda - 866400/08 - Not.21/2016 - R$ 25.122,37, 866401/08 - Not.22/2016 - R$ 35.500,07, 866402/08 - Not.23/2016 - R$ 35.745,83, 866403/08 - Not.24/2016 - R$ 35.745,83, 866405/08 - Not.25/2016 - R$ 35.840,30, 866406/08 - Not.26/2016 - R$ 35.840,30, 866407/08 - Not.27/2016 - R$ 35.889,10, 866409/08 - Not.28/2016 - R$ 35.889,10, 866410/08 - Not.29/2016 - R$ 35.889,10, 866413/08 - Not.30/2016 - R$ 27.810,03, 866417/08
- 866.407/2008
para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Amazônia Capital e Participações Ltda - 866400/08 - Not.21/2016 - R$ 25.122,37, 866401/08 - Not.22/2016 - R$ 35.500,07, 866402/08 - Not.23/2016 - R$ 35.745,83, 866403/08 - Not.24/2016 - R$ 35.745,83, 866405/08 - Not.25/2016 - R$ 35.840,30, 866406/08 - Not.26/2016 - R$ 35.840,30, 866407/08 - Not.27/2016 - R$ 35.889,10, 866409/08 - Not.28/2016 - R$ 35.889,10, 866410/08 - Not.29/2016 - R$ 35.889,10, 866413/08 - Not.30/2016 - R$ 27.810,03, 866417/08 - Not.31/2016 - R$ 19.625,39, 866419/08
- 866.409/2008
para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Amazônia Capital e Participações Ltda - 866400/08 - Not.21/2016 - R$ 25.122,37, 866401/08 - Not.22/2016 - R$ 35.500,07, 866402/08 - Not.23/2016 - R$ 35.745,83, 866403/08 - Not.24/2016 - R$ 35.745,83, 866405/08 - Not.25/2016 - R$ 35.840,30, 866406/08 - Not.26/2016 - R$ 35.840,30, 866407/08 - Not.27/2016 - R$ 35.889,10, 866409/08 - Not.28/2016 - R$ 35.889,10, 866410/08 - Not.29/2016 - R$ 35.889,10, 866413/08 - Not.30/2016 - R$ 27.810,03, 866417/08 - Not.31/2016 - R$ 19.625,39, 866419/08 - Not.32/2016 - R$ 33.807,54, 866420/08
- 866.410/2008
para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Amazônia Capital e Participações Ltda - 866400/08 - Not.21/2016 - R$ 25.122,37, 866401/08 - Not.22/2016 - R$ 35.500,07, 866402/08 - Not.23/2016 - R$ 35.745,83, 866403/08 - Not.24/2016 - R$ 35.745,83, 866405/08 - Not.25/2016 - R$ 35.840,30, 866406/08 - Not.26/2016 - R$ 35.840,30, 866407/08 - Not.27/2016 - R$ 35.889,10, 866409/08 - Not.28/2016 - R$ 35.889,10, 866410/08 - Not.29/2016 - R$ 35.889,10, 866413/08 - Not.30/2016 - R$ 27.810,03, 866417/08 - Not.31/2016 - R$ 19.625,39, 866419/08 - Not.32/2016 - R$ 33.807,54, 866420/08 - Not.33/2016 - R$ 33.051,96, 866422/08
- 866.413/2008
para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Amazônia Capital e Participações Ltda - 866400/08 - Not.21/2016 - R$ 25.122,37, 866401/08 - Not.22/2016 - R$ 35.500,07, 866402/08 - Not.23/2016 - R$ 35.745,83, 866403/08 - Not.24/2016 - R$ 35.745,83, 866405/08 - Not.25/2016 - R$ 35.840,30, 866406/08 - Not.26/2016 - R$ 35.840,30, 866407/08 - Not.27/2016 - R$ 35.889,10, 866409/08 - Not.28/2016 - R$ 35.889,10, 866410/08 - Not.29/2016 - R$ 35.889,10, 866413/08 - Not.30/2016 - R$ 27.810,03, 866417/08 - Not.31/2016 - R$ 19.625,39, 866419/08 - Not.32/2016 - R$ 33.807,54, 866420/08 - Not.33/2016 - R$ 33.051,96, 866422/08 - Not.34/2016 - R$ 35.171,32, 866423/08
- 866.417/2008
para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Amazônia Capital e Participações Ltda - 866400/08 - Not.21/2016 - R$ 25.122,37, 866401/08 - Not.22/2016 - R$ 35.500,07, 866402/08 - Not.23/2016 - R$ 35.745,83, 866403/08 - Not.24/2016 - R$ 35.745,83, 866405/08 - Not.25/2016 - R$ 35.840,30, 866406/08 - Not.26/2016 - R$ 35.840,30, 866407/08 - Not.27/2016 - R$ 35.889,10, 866409/08 - Not.28/2016 - R$ 35.889,10, 866410/08 - Not.29/2016 - R$ 35.889,10, 866413/08 - Not.30/2016 - R$ 27.810,03, 866417/08 - Not.31/2016 - R$ 19.625,39, 866419/08 - Not.32/2016 - R$ 33.807,54, 866420/08 - Not.33/2016 - R$ 33.051,96, 866422/08 - Not.34/2016 - R$ 35.171,32, 866423/08 - Not.35/2016 - R$ 35.530,21, 866425/08
- 866.419/2008
para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Amazônia Capital e Participações Ltda - 866400/08 - Not.21/2016 - R$ 25.122,37, 866401/08 - Not.22/2016 - R$ 35.500,07, 866402/08 - Not.23/2016 - R$ 35.745,83, 866403/08 - Not.24/2016 - R$ 35.745,83, 866405/08 - Not.25/2016 - R$ 35.840,30, 866406/08 - Not.26/2016 - R$ 35.840,30, 866407/08 - Not.27/2016 - R$ 35.889,10, 866409/08 - Not.28/2016 - R$ 35.889,10, 866410/08 - Not.29/2016 - R$ 35.889,10, 866413/08 - Not.30/2016 - R$ 27.810,03, 866417/08 - Not.31/2016 - R$ 19.625,39, 866419/08 - Not.32/2016 - R$ 33.807,54, 866420/08 - Not.33/2016 - R$ 33.051,96, 866422/08 - Not.34/2016 - R$ 35.171,32, 866423/08 - Not.35/2016 - R$ 35.530,21, 866425/08 - Not.36/2016 - R$ 35.889,10, 866426/08
- 866.420/2008
para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Amazônia Capital e Participações Ltda - 866400/08 - Not.21/2016 - R$ 25.122,37, 866401/08 - Not.22/2016 - R$ 35.500,07, 866402/08 - Not.23/2016 - R$ 35.745,83, 866403/08 - Not.24/2016 - R$ 35.745,83, 866405/08 - Not.25/2016 - R$ 35.840,30, 866406/08 - Not.26/2016 - R$ 35.840,30, 866407/08 - Not.27/2016 - R$ 35.889,10, 866409/08 - Not.28/2016 - R$ 35.889,10, 866410/08 - Not.29/2016 - R$ 35.889,10, 866413/08 - Not.30/2016 - R$ 27.810,03, 866417/08 - Not.31/2016 - R$ 19.625,39, 866419/08 - Not.32/2016 - R$ 33.807,54, 866420/08 - Not.33/2016 - R$ 33.051,96, 866422/08 - Not.34/2016 - R$ 35.171,32, 866423/08 - Not.35/2016 - R$ 35.530,21, 866425/08 - Not.36/2016 - R$ 35.889,10, 866426/08 - Not.37/2016 - R$ 35.889,10, 866427/08
- 866.422/2008
débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Amazônia Capital e Participações Ltda - 866400/08 - Not.21/2016 - R$ 25.122,37, 866401/08 - Not.22/2016 - R$ 35.500,07, 866402/08 - Not.23/2016 - R$ 35.745,83, 866403/08 - Not.24/2016 - R$ 35.745,83, 866405/08 - Not.25/2016 - R$ 35.840,30, 866406/08 - Not.26/2016 - R$ 35.840,30, 866407/08 - Not.27/2016 - R$ 35.889,10, 866409/08 - Not.28/2016 - R$ 35.889,10, 866410/08 - Not.29/2016 - R$ 35.889,10, 866413/08 - Not.30/2016 - R$ 27.810,03, 866417/08 - Not.31/2016 - R$ 19.625,39, 866419/08 - Not.32/2016 - R$ 33.807,54, 866420/08 - Not.33/2016 - R$ 33.051,96, 866422/08 - Not.34/2016 - R$ 35.171,32, 866423/08 - Not.35/2016 - R$ 35.530,21, 866425/08 - Not.36/2016 - R$ 35.889,10, 866426/08 - Not.37/2016 - R$ 35.889,10, 866427/08 - Not.38/2016 - R$ 35.154,10, 866428/08
- 866.423/2008
Amazônia Capital e Participações Ltda - 866400/08 - Not.21/2016 - R$ 25.122,37, 866401/08 - Not.22/2016 - R$ 35.500,07, 866402/08 - Not.23/2016 - R$ 35.745,83, 866403/08 - Not.24/2016 - R$ 35.745,83, 866405/08 - Not.25/2016 - R$ 35.840,30, 866406/08 - Not.26/2016 - R$ 35.840,30, 866407/08 - Not.27/2016 - R$ 35.889,10, 866409/08 - Not.28/2016 - R$ 35.889,10, 866410/08 - Not.29/2016 - R$ 35.889,10, 866413/08 - Not.30/2016 - R$ 27.810,03, 866417/08 - Not.31/2016 - R$ 19.625,39, 866419/08 - Not.32/2016 - R$ 33.807,54, 866420/08 - Not.33/2016 - R$ 33.051,96, 866422/08 - Not.34/2016 - R$ 35.171,32, 866423/08 - Not.35/2016 - R$ 35.530,21, 866425/08 - Not.36/2016 - R$ 35.889,10, 866426/08 - Not.37/2016 - R$ 35.889,10, 866427/08 - Not.38/2016 - R$ 35.154,10, 866428/08 - Not.39/2016 - R$ 19.428,78, 866431/08
- 866.425/2008
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o- 7/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Amilton Hruba - 866146/11 - Not.17/2016 - R$ 155,14 Cimagel Comercio e Industria de Minerios e Geração de Energia Eletrica Ltda - 867196/08 - Not.5/2016 - R$ 327,18 Fabiano Costa Teruel - 866061/07 - Not.2/2016 - R$ 296,71 Geoeconômica Desenvolvimento de Recursos Minerais Ltda - 866696/09 - Not.13/2016 - R$ 324,26 Harley Siqueira Barbosa
- 866.061/2007
o- 7/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Amilton Hruba - 866146/11 - Not.17/2016 - R$ 155,14 Cimagel Comercio e Industria de Minerios e Geração de Energia Eletrica Ltda - 867196/08 - Not.5/2016 - R$ 327,18 Fabiano Costa Teruel - 866061/07 - Not.2/2016 - R$ 296,71 Geoeconômica Desenvolvimento de Recursos Minerais Ltda - 866696/09 - Not.13/2016 - R$ 324,26 Harley Siqueira Barbosa - 866137/09 - Not.9/2016 - R$ 324,26 Hiroshima
- 866.696/2009
o- 7/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Amilton Hruba - 866146/11 - Not.17/2016 - R$ 155,14 Cimagel Comercio e Industria de Minerios e Geração de Energia Eletrica Ltda - 867196/08 - Not.5/2016 - R$ 327,18 Fabiano Costa Teruel - 866061/07 - Not.2/2016 - R$ 296,71 Geoeconômica Desenvolvimento de Recursos Minerais Ltda - 866696/09 - Not.13/2016 - R$ 324,26 Harley Siqueira Barbosa - 866137/09 - Not.9/2016 - R$ 324,26 Hiroshima Agropecuaria Ltda - 866704/08 - Not.3/2016 - R$ 324,26 J.A. de Abreu me - 866762/08 - Not.4/2016 - R$
- 866.137/2009
o- 7/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Amilton Hruba - 866146/11 - Not.17/2016 - R$ 155,14 Cimagel Comercio e Industria de Minerios e Geração de Energia Eletrica Ltda - 867196/08 - Not.5/2016 - R$ 327,18 Fabiano Costa Teruel - 866061/07 - Not.2/2016 - R$ 296,71 Geoeconômica Desenvolvimento de Recursos Minerais Ltda - 866696/09 - Not.13/2016 - R$ 324,26 Harley Siqueira Barbosa - 866137/09 - Not.9/2016 - R$ 324,26 Hiroshima Agropecuaria Ltda - 866704/08 - Not.3/2016 - R$ 324,26 J.A. de Abreu me - 866762/08 - Not.4/2016 - R$ 296,71 José Aldo Duarte Ferraz - 866575/05 - Not.1/2016 - R$
- 866.704/2008
o- 7/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Amilton Hruba - 866146/11 - Not.17/2016 - R$ 155,14 Cimagel Comercio e Industria de Minerios e Geração de Energia Eletrica Ltda - 867196/08 - Not.5/2016 - R$ 327,18 Fabiano Costa Teruel - 866061/07 - Not.2/2016 - R$ 296,71 Geoeconômica Desenvolvimento de Recursos Minerais Ltda - 866696/09 - Not.13/2016 - R$ 324,26 Harley Siqueira Barbosa - 866137/09 - Not.9/2016 - R$ 324,26 Hiroshima Agropecuaria Ltda - 866704/08 - Not.3/2016 - R$ 324,26 J.A. de Abreu me - 866762/08 - Not.4/2016 - R$ 296,71 José Aldo Duarte Ferraz - 866575/05 - Not.1/2016 - R$ 60,69 Leo Bacaltchuk - 866349/09 - Not.10/2016 - R$ 327,18 Luciano
- 866.762/2008
o- 7/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Amilton Hruba - 866146/11 - Not.17/2016 - R$ 155,14 Cimagel Comercio e Industria de Minerios e Geração de Energia Eletrica Ltda - 867196/08 - Not.5/2016 - R$ 327,18 Fabiano Costa Teruel - 866061/07 - Not.2/2016 - R$ 296,71 Geoeconômica Desenvolvimento de Recursos Minerais Ltda - 866696/09 - Not.13/2016 - R$ 324,26 Harley Siqueira Barbosa - 866137/09 - Not.9/2016 - R$ 324,26 Hiroshima Agropecuaria Ltda - 866704/08 - Not.3/2016 - R$ 324,26 J.A. de Abreu me - 866762/08 - Not.4/2016 - R$ 296,71 José Aldo Duarte Ferraz - 866575/05 - Not.1/2016 - R$ 60,69 Leo Bacaltchuk - 866349/09 - Not.10/2016 - R$ 327,18 Luciano de Moraes Carvalho - 866027/09 - Not.6/2016 - R$
- 866.575/2005
TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Amilton Hruba - 866146/11 - Not.17/2016 - R$ 155,14 Cimagel Comercio e Industria de Minerios e Geração de Energia Eletrica Ltda - 867196/08 - Not.5/2016 - R$ 327,18 Fabiano Costa Teruel - 866061/07 - Not.2/2016 - R$ 296,71 Geoeconômica Desenvolvimento de Recursos Minerais Ltda - 866696/09 - Not.13/2016 - R$ 324,26 Harley Siqueira Barbosa - 866137/09 - Not.9/2016 - R$ 324,26 Hiroshima Agropecuaria Ltda - 866704/08 - Not.3/2016 - R$ 324,26 J.A. de Abreu me - 866762/08 - Not.4/2016 - R$ 296,71 José Aldo Duarte Ferraz - 866575/05 - Not.1/2016 - R$ 60,69 Leo Bacaltchuk - 866349/09 - Not.10/2016 - R$ 327,18 Luciano de Moraes Carvalho - 866027/09 - Not.6/2016 - R$ 324,26 Marcondes Agropecuária Mineração EXPORT. IMPORT.
- 866.349/2009
Amilton Hruba - 866146/11 - Not.17/2016 - R$ 155,14 Cimagel Comercio e Industria de Minerios e Geração de Energia Eletrica Ltda - 867196/08 - Not.5/2016 - R$ 327,18 Fabiano Costa Teruel - 866061/07 - Not.2/2016 - R$ 296,71 Geoeconômica Desenvolvimento de Recursos Minerais Ltda - 866696/09 - Not.13/2016 - R$ 324,26 Harley Siqueira Barbosa - 866137/09 - Not.9/2016 - R$ 324,26 Hiroshima Agropecuaria Ltda - 866704/08 - Not.3/2016 - R$ 324,26 J.A. de Abreu me - 866762/08 - Not.4/2016 - R$ 296,71 José Aldo Duarte Ferraz - 866575/05 - Not.1/2016 - R$ 60,69 Leo Bacaltchuk - 866349/09 - Not.10/2016 - R$ 327,18 Luciano de Moraes Carvalho - 866027/09 - Not.6/2016 - R$ 324,26 Marcondes Agropecuária Mineração EXPORT. IMPORT. Beneficiamento e Comércio Ltda - 866456/09 - Not.11/2016 - R
- 866.027/2009
Cimagel Comercio e Industria de Minerios e Geração de Energia Eletrica Ltda - 867196/08 - Not.5/2016 - R$ 327,18 Fabiano Costa Teruel - 866061/07 - Not.2/2016 - R$ 296,71 Geoeconômica Desenvolvimento de Recursos Minerais Ltda - 866696/09 - Not.13/2016 - R$ 324,26 Harley Siqueira Barbosa - 866137/09 - Not.9/2016 - R$ 324,26 Hiroshima Agropecuaria Ltda - 866704/08 - Not.3/2016 - R$ 324,26 J.A. de Abreu me - 866762/08 - Not.4/2016 - R$ 296,71 José Aldo Duarte Ferraz - 866575/05 - Not.1/2016 - R$ 60,69 Leo Bacaltchuk - 866349/09 - Not.10/2016 - R$ 327,18 Luciano de Moraes Carvalho - 866027/09 - Not.6/2016 - R$ 324,26 Marcondes Agropecuária Mineração EXPORT. IMPORT. Beneficiamento e Comércio Ltda - 866456/09 - Not.11/2016 - R$ 327,18 Mavi Engenharia e Construções Ltda - 866280/11 -
- 866.456/2009
Fabiano Costa Teruel - 866061/07 - Not.2/2016 - R$ 296,71 Geoeconômica Desenvolvimento de Recursos Minerais Ltda - 866696/09 - Not.13/2016 - R$ 324,26 Harley Siqueira Barbosa - 866137/09 - Not.9/2016 - R$ 324,26 Hiroshima Agropecuaria Ltda - 866704/08 - Not.3/2016 - R$ 324,26 J.A. de Abreu me - 866762/08 - Not.4/2016 - R$ 296,71 José Aldo Duarte Ferraz - 866575/05 - Not.1/2016 - R$ 60,69 Leo Bacaltchuk - 866349/09 - Not.10/2016 - R$ 327,18 Luciano de Moraes Carvalho - 866027/09 - Not.6/2016 - R$ 324,26 Marcondes Agropecuária Mineração EXPORT. IMPORT. Beneficiamento e Comércio Ltda - 866456/09 - Not.11/2016 - R$ 327,18 Mavi Engenharia e Construções Ltda - 866280/11 - Not.18/2016 - R$ 90,33, 866804/11 - Not.20/2016 - R$ 138,74 Mineração de Calcário do Vale Ltda - 866467/09 - Not.12/2016 - R
- 866.280/2011
- 866696/09 - Not.13/2016 - R$ 324,26 Harley Siqueira Barbosa - 866137/09 - Not.9/2016 - R$ 324,26 Hiroshima Agropecuaria Ltda - 866704/08 - Not.3/2016 - R$ 324,26 J.A. de Abreu me - 866762/08 - Not.4/2016 - R$ 296,71 José Aldo Duarte Ferraz - 866575/05 - Not.1/2016 - R$ 60,69 Leo Bacaltchuk - 866349/09 - Not.10/2016 - R$ 327,18 Luciano de Moraes Carvalho - 866027/09 - Not.6/2016 - R$ 324,26 Marcondes Agropecuária Mineração EXPORT. IMPORT. Beneficiamento e Comércio Ltda - 866456/09 - Not.11/2016 - R$ 327,18 Mavi Engenharia e Construções Ltda - 866280/11 - Not.18/2016 - R$ 90,33, 866804/11 - Not.20/2016 - R$ 138,74 Mineração de Calcário do Vale Ltda - 866467/09 - Not.12/2016 - R$ 327,18 Onilda Helmer - 866866/09 - Not.15/2016 - R$ 327,18 Persio
- 866.804/2011
- 866696/09 - Not.13/2016 - R$ 324,26 Harley Siqueira Barbosa - 866137/09 - Not.9/2016 - R$ 324,26 Hiroshima Agropecuaria Ltda - 866704/08 - Not.3/2016 - R$ 324,26 J.A. de Abreu me - 866762/08 - Not.4/2016 - R$ 296,71 José Aldo Duarte Ferraz - 866575/05 - Not.1/2016 - R$ 60,69 Leo Bacaltchuk - 866349/09 - Not.10/2016 - R$ 327,18 Luciano de Moraes Carvalho - 866027/09 - Not.6/2016 - R$ 324,26 Marcondes Agropecuária Mineração EXPORT. IMPORT. Beneficiamento e Comércio Ltda - 866456/09 - Not.11/2016 - R$ 327,18 Mavi Engenharia e Construções Ltda - 866280/11 - Not.18/2016 - R$ 90,33, 866804/11 - Not.20/2016 - R$ 138,74 Mineração de Calcário do Vale Ltda - 866467/09 - Not.12/2016 - R$ 327,18 Onilda Helmer - 866866/09 - Not.15/2016 - R$ 327,18 Persio Domingos Briante - 866370/11 -
- 866.467/2009
Hiroshima Agropecuaria Ltda - 866704/08 - Not.3/2016 - R$ 324,26 J.A. de Abreu me - 866762/08 - Not.4/2016 - R$ 296,71 José Aldo Duarte Ferraz - 866575/05 - Not.1/2016 - R$ 60,69 Leo Bacaltchuk - 866349/09 - Not.10/2016 - R$ 327,18 Luciano de Moraes Carvalho - 866027/09 - Not.6/2016 - R$ 324,26 Marcondes Agropecuária Mineração EXPORT. IMPORT. Beneficiamento e Comércio Ltda - 866456/09 - Not.11/2016 - R$ 327,18 Mavi Engenharia e Construções Ltda - 866280/11 - Not.18/2016 - R$ 90,33, 866804/11 - Not.20/2016 - R$ 138,74 Mineração de Calcário do Vale Ltda - 866467/09 - Not.12/2016 - R$ 327,18 Onilda Helmer - 866866/09 - Not.15/2016 - R$ 327,18 Persio Domingos Briante - 866370/11 - Not.19/2016 - R$ 296,71 Raimundo Brito Melo - 866133/09 - Not.7/2016 - R$ 327,18
- 866.866/2009
J.A. de Abreu me - 866762/08 - Not.4/2016 - R$ 296,71 José Aldo Duarte Ferraz - 866575/05 - Not.1/2016 - R$ 60,69 Leo Bacaltchuk - 866349/09 - Not.10/2016 - R$ 327,18 Luciano de Moraes Carvalho - 866027/09 - Not.6/2016 - R$ 324,26 Marcondes Agropecuária Mineração EXPORT. IMPORT. Beneficiamento e Comércio Ltda - 866456/09 - Not.11/2016 - R$ 327,18 Mavi Engenharia e Construções Ltda - 866280/11 - Not.18/2016 - R$ 90,33, 866804/11 - Not.20/2016 - R$ 138,74 Mineração de Calcário do Vale Ltda - 866467/09 - Not.12/2016 - R$ 327,18 Onilda Helmer - 866866/09 - Not.15/2016 - R$ 327,18 Persio Domingos Briante - 866370/11 - Not.19/2016 - R$ 296,71 Raimundo Brito Melo - 866133/09 - Not.7/2016 - R$ 327,18 Rayani Pereira da Silva - 866839/09 - Not.14/2016 - R$
- 866.370/2011
José Aldo Duarte Ferraz - 866575/05 - Not.1/2016 - R$ 60,69 Leo Bacaltchuk - 866349/09 - Not.10/2016 - R$ 327,18 Luciano de Moraes Carvalho - 866027/09 - Not.6/2016 - R$ 324,26 Marcondes Agropecuária Mineração EXPORT. IMPORT. Beneficiamento e Comércio Ltda - 866456/09 - Not.11/2016 - R$ 327,18 Mavi Engenharia e Construções Ltda - 866280/11 - Not.18/2016 - R$ 90,33, 866804/11 - Not.20/2016 - R$ 138,74 Mineração de Calcário do Vale Ltda - 866467/09 - Not.12/2016 - R$ 327,18 Onilda Helmer - 866866/09 - Not.15/2016 - R$ 327,18 Persio Domingos Briante - 866370/11 - Not.19/2016 - R$ 296,71 Raimundo Brito Melo - 866133/09 - Not.7/2016 - R$ 327,18 Rayani Pereira da Silva - 866839/09 - Not.14/2016 - R$ 324,26
- 866.133/2009
Leo Bacaltchuk - 866349/09 - Not.10/2016 - R$ 327,18 Luciano de Moraes Carvalho - 866027/09 - Not.6/2016 - R$ 324,26 Marcondes Agropecuária Mineração EXPORT. IMPORT. Beneficiamento e Comércio Ltda - 866456/09 - Not.11/2016 - R$ 327,18 Mavi Engenharia e Construções Ltda - 866280/11 - Not.18/2016 - R$ 90,33, 866804/11 - Not.20/2016 - R$ 138,74 Mineração de Calcário do Vale Ltda - 866467/09 - Not.12/2016 - R$ 327,18 Onilda Helmer - 866866/09 - Not.15/2016 - R$ 327,18 Persio Domingos Briante - 866370/11 - Not.19/2016 - R$ 296,71 Raimundo Brito Melo - 866133/09 - Not.7/2016 - R$ 327,18 Rayani Pereira da Silva - 866839/09 - Not.14/2016 - R$ 324,26
- 866.839/2009
Luciano de Moraes Carvalho - 866027/09 - Not.6/2016 - R$ 324,26 Marcondes Agropecuária Mineração EXPORT. IMPORT. Beneficiamento e Comércio Ltda - 866456/09 - Not.11/2016 - R$ 327,18 Mavi Engenharia e Construções Ltda - 866280/11 - Not.18/2016 - R$ 90,33, 866804/11 - Not.20/2016 - R$ 138,74 Mineração de Calcário do Vale Ltda - 866467/09 - Not.12/2016 - R$ 327,18 Onilda Helmer - 866866/09 - Not.15/2016 - R$ 327,18 Persio Domingos Briante - 866370/11 - Not.19/2016 - R$ 296,71 Raimundo Brito Melo - 866133/09 - Not.7/2016 - R$ 327,18 Rayani Pereira da Silva - 866839/09 - Not.14/2016 - R$ 324,26
- 866.913/2012
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Francisco Barbieri Filho - 866913/12 - A.I. 15/16, 866916/12 - A.I. 18/16, 866914/12 - A.I. 16/16, 866915/12 - A.I. 17/16 Guapore Pecuaria SA. - 866130/01 - A.I. 64/16 Wagner Lopes Gheler Serviços me - 866314/13 - A.I. 54/16
- 866.916/2012
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Francisco Barbieri Filho - 866913/12 - A.I. 15/16, 866916/12 - A.I. 18/16, 866914/12 - A.I. 16/16, 866915/12 - A.I. 17/16 Guapore Pecuaria SA. - 866130/01 - A.I. 64/16 Wagner Lopes Gheler Serviços me - 866314/13 - A.I. 54/16
- 866.914/2012
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Francisco Barbieri Filho - 866913/12 - A.I. 15/16, 866916/12 - A.I. 18/16, 866914/12 - A.I. 16/16, 866915/12 - A.I. 17/16 Guapore Pecuaria SA. - 866130/01 - A.I. 64/16 Wagner Lopes Gheler Serviços me - 866314/13 - A.I. 54/16
- 866.915/2012
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Francisco Barbieri Filho - 866913/12 - A.I. 15/16, 866916/12 - A.I. 18/16, 866914/12 - A.I. 16/16, 866915/12 - A.I. 17/16 Guapore Pecuaria SA. - 866130/01 - A.I. 64/16 Wagner Lopes Gheler Serviços me - 866314/13 - A.I. 54/16
- 866.130/2001
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Francisco Barbieri Filho - 866913/12 - A.I. 15/16, 866916/12 - A.I. 18/16, 866914/12 - A.I. 16/16, 866915/12 - A.I. 17/16 Guapore Pecuaria SA. - 866130/01 - A.I. 64/16 Wagner Lopes Gheler Serviços me - 866314/13 - A.I. 54/16
- 866.314/2013
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Francisco Barbieri Filho - 866913/12 - A.I. 15/16, 866916/12 - A.I. 18/16, 866914/12 - A.I. 16/16, 866915/12 - A.I. 17/16 Guapore Pecuaria SA. - 866130/01 - A.I. 64/16 Wagner Lopes Gheler Serviços me - 866314/13 - A.I. 54/16
- 867.133/2010
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Indústria Reunida de Artefatos de Cimento e Produtos Cerâmicos Ltda me - 867133/10
- 866.616/2008
Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Poconé Gold Mineração Ltda - 866616/08, 866288/10
- 866.288/2010
Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Poconé Gold Mineração Ltda - 866616/08, 866288/10
- 866.604/2004
o- 12/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Sebastião Pereira Soares - 866604/04 - Not.55/2016 - R$ 777,55
- 826.496/2015
o- 7/2016 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 826.496/2015-DENIS CARDOSO Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
- 826.567/2015
826.567/2015-CONSTRUTORA DOS CAMPOS GERAIS
- 826.571/2015
826.571/2015-HUNDT & HUNDT LTDA ME Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
- 826.427/2015
826.427/2015-ALÂOR
- 826.445/2015
N°16/2016/DGTM/DNPM/PR 826.445/2015-NORBERTO
- 826.464/2015
N°17/2016/DGTM/DNPM/PR 826.464/2015-PEDRO
- 826.492/2015
N°25/2016/DGTM/DNPM/PR 826.492/2015-PASM EXTRAÇÃO E
- 826.518/2015
AREIA LTDA. ME-OF. N°26/2016/DGTM/DNPM/PR 826.518/2015-LUIZ
- 826.553/2015
N°18/2016/DGTM/DNPM/PR 826.553/2015-VERA
- 826.556/2015
N°10/2016/DGTM/DNPM/PR 826.556/2015-MILTON
- 826.558/2015
826.558/2015-EXTRA
- 826.559/2015
N°19/2016/DGTM/DNPM/PR 826.559/2015-LUCIANO
- 826.562/2015
N°02/2016/DGTM/DNPM/PR 826.562/2015-J. A. GAI COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA EPP-OF. N°24/2016/DGTM/DNPM/PR
- 826.563/2015
826.563/2015-AREAL SÃO
- 826.568/2015
N°05/2016/DGTM/DNPM/PR 826.568/2015-INCOBLOCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
- 826.572/2015
N°01/2016/DGTM/DNPM/PR 826.572/2015-AREAL
- 826.577/2015
N°07/2016/DGTM/DNPM/PR 826.577/2015-BENTONITA DO BRASIL MINERAÇÃO S A-OF. N°08/2016/DGTM/DNPM/PR
- 826.578/2015
826.578/2015-BENTONITA DO BRASIL MINERAÇÃO S A-OF. N°09/2016/DGTM/DNPM/PR
- 826.582/2015
826.582/2015-M. T.
- 826.590/2015
N°06/2016/DGTM/DNPM/PR 826.590/2015-LUCIANO
- 826.598/2015
N°14/2016/DGTM/DNPM/PR 826.598/2015-GILSON
- 826.629/2015
N°42/2016/DGTM/DNPM/PR 826.629/2015-PRISCILA
- 826.631/2015
N°56/2016/DGTM/DNPM/PR 826.631/2015-JOÃO
- 826.012/2016
N°63/2016/DGTM/DNPM/PR 826.012/2016-AVREN MINERAÇÃO
- 826.217/2015
MENTO EIRELI ME-OF. N°64/2016/DGTM/DNPM-PR Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(133) 826.217/2015-M. PAETZOLD &
- 826.073/2013
N°629/2015/DGTM/DNPM/PR Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 826.073/2013-GERAÇÃO CÉU AZUL S. A.
- 826.074/2013
826.074/2013-GERAÇÃO CÉU AZUL S. A.
- 826.075/2013
826.075/2013-GERAÇÃO CÉU AZUL S. A. Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
- 826.508/2014
826.508/2014-REINALDO
- 826.752/2015
Alvará n°9692/2014 - Cessionario:826.752/2015-Rene Rogério Costa- CPF ou CNPJ 510.677.739-91
- 826.995/2014
826.995/2014-AREIAL DO
- 826.743/2015
Alvará n°11797/2014 - Cessionario:826.743/2015;
- 826.744/2015
826.744/2015;
- 826.745/2015
826.745/2015;
- 826.746/2015
826.746/2015-G.R. Extração de Areia e Transportes Rodoviários Ltda- CPF ou CNPJ
- 826.606/2007
826.606/2007-FOGGIATTO & CIA LTDA Declara a nulidade do alvará de pesquisa(273)
- 826.012/2006
826.012/2006-MINERAÇÃO COSTA LTDA. Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
- 826.205/2011
826.205/2011-KATIANA MOREIRA FERNANDINO -Alvará N°6033/2015
- 826.569/2011
826.569/2011-KATIANA MOREIRA FERNANDINO -Alvará N°6034/2015
- 826.388/2014
826.388/2014-EXCOLETTO COMÉRCIO DE AREIA LT- DA. -Alvará N°8134/2014
- 826.389/2014
826.389/2014-EXCOLETTO COMÉRCIO DE AREIA LT- DA. -Alvará N°9674/2014 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
- 846.066/2012
o- 10/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 846.066/2012-ELIZABETH PRODUTOS CERÂMICOS LT-
- 846.096/2009
o- 11 / 2 0 1 6 Fase de Requerimento de Pesquisa Despacho publicado(156) 846.096/2009-GRUPO NICHOLSON, TANAKA E BAR-
Como citar: Alvará — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 26/01/2016, p. 27