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SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO

Página do DOU de 26/01/2016 — Seção 1

Seção
Seção 1
Data
Edição
1
Página
27

Processos citados

  • 800.205/2005

    Documento assinado digitalmente conforme MP n Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 800.205/2005-FAPRESE

  • 800.298/2005

    o- 9/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1782) 800.298/2005-FRANCISCO CHUCHA SOUZA SABOIA - Publicado DOU de 11/12/2015, Relação n° 183/2015, Seção I, pág. 58- "onde se lê: ...GRANITO, leia-se: ...CALCÁRIO"

  • 800.590/2010

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Extrativa Fertilizantes s a - 800590/10 - A.I. 308/15 Risley Nascimento Sena me - 800578/10 - A.I. 307/15

  • 800.578/2010

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Extrativa Fertilizantes s a - 800590/10 - A.I. 308/15 Risley Nascimento Sena me - 800578/10 - A.I. 307/15

  • 800.665/2010

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) a j Cavalcante Mineração Eireli me - 800665/10 Coreaú Calcário Ltda - 800959/10 Diatomita do Brasil Indústria e Comércio de Minérios Ltda - 801019/10, 801028/10, 801020/10, 801024/10, 801023/10, 801022/10, 801030/10

  • 800.959/2010

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) a j Cavalcante Mineração Eireli me - 800665/10 Coreaú Calcário Ltda - 800959/10 Diatomita do Brasil Indústria e Comércio de Minérios Ltda - 801019/10, 801028/10, 801020/10, 801024/10, 801023/10, 801022/10, 801030/10

  • 801.019/2010

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) a j Cavalcante Mineração Eireli me - 800665/10 Coreaú Calcário Ltda - 800959/10 Diatomita do Brasil Indústria e Comércio de Minérios Ltda - 801019/10, 801028/10, 801020/10, 801024/10, 801023/10, 801022/10, 801030/10

  • 801.028/2010

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) a j Cavalcante Mineração Eireli me - 800665/10 Coreaú Calcário Ltda - 800959/10 Diatomita do Brasil Indústria e Comércio de Minérios Ltda - 801019/10, 801028/10, 801020/10, 801024/10, 801023/10, 801022/10, 801030/10

  • 801.020/2010

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) a j Cavalcante Mineração Eireli me - 800665/10 Coreaú Calcário Ltda - 800959/10 Diatomita do Brasil Indústria e Comércio de Minérios Ltda - 801019/10, 801028/10, 801020/10, 801024/10, 801023/10, 801022/10, 801030/10

  • 801.024/2010

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) a j Cavalcante Mineração Eireli me - 800665/10 Coreaú Calcário Ltda - 800959/10 Diatomita do Brasil Indústria e Comércio de Minérios Ltda - 801019/10, 801028/10, 801020/10, 801024/10, 801023/10, 801022/10, 801030/10

  • 801.023/2010

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) a j Cavalcante Mineração Eireli me - 800665/10 Coreaú Calcário Ltda - 800959/10 Diatomita do Brasil Indústria e Comércio de Minérios Ltda - 801019/10, 801028/10, 801020/10, 801024/10, 801023/10, 801022/10, 801030/10

  • 801.022/2010

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) a j Cavalcante Mineração Eireli me - 800665/10 Coreaú Calcário Ltda - 800959/10 Diatomita do Brasil Indústria e Comércio de Minérios Ltda - 801019/10, 801028/10, 801020/10, 801024/10, 801023/10, 801022/10, 801030/10

  • 801.030/2010

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) a j Cavalcante Mineração Eireli me - 800665/10 Coreaú Calcário Ltda - 800959/10 Diatomita do Brasil Indústria e Comércio de Minérios Ltda - 801019/10, 801028/10, 801020/10, 801024/10, 801023/10, 801022/10, 801030/10

  • 866.614/2006

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Brasil Central Engenharia Ltda - 866614/06, 866844/06

  • 866.844/2006

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Brasil Central Engenharia Ltda - 866614/06, 866844/06

  • 866.400/2008

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Amazônia Capital e Participações Ltda - 866400/08 - Not.21/2016 - R$ 25.122,37, 866401/08 - Not.22/2016 - R$ 35.500,07, 866402/08 - Not.23/2016 - R$ 35.745,83, 866403/08 - Not.24/2016 - R$ 35.745,83, 866405/08 - Not.25/2016 - R$ 35.840,30, 866406/08

  • 866.401/2008

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Amazônia Capital e Participações Ltda - 866400/08 - Not.21/2016 - R$ 25.122,37, 866401/08 - Not.22/2016 - R$ 35.500,07, 866402/08 - Not.23/2016 - R$ 35.745,83, 866403/08 - Not.24/2016 - R$ 35.745,83, 866405/08 - Not.25/2016 - R$ 35.840,30, 866406/08 - Not.26/2016 - R$ 35.840,30, 866407/08

  • 866.402/2008

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Amazônia Capital e Participações Ltda - 866400/08 - Not.21/2016 - R$ 25.122,37, 866401/08 - Not.22/2016 - R$ 35.500,07, 866402/08 - Not.23/2016 - R$ 35.745,83, 866403/08 - Not.24/2016 - R$ 35.745,83, 866405/08 - Not.25/2016 - R$ 35.840,30, 866406/08 - Not.26/2016 - R$ 35.840,30, 866407/08 - Not.27/2016 - R$ 35.889,10, 866409/08

  • 866.403/2008

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Amazônia Capital e Participações Ltda - 866400/08 - Not.21/2016 - R$ 25.122,37, 866401/08 - Not.22/2016 - R$ 35.500,07, 866402/08 - Not.23/2016 - R$ 35.745,83, 866403/08 - Not.24/2016 - R$ 35.745,83, 866405/08 - Not.25/2016 - R$ 35.840,30, 866406/08 - Not.26/2016 - R$ 35.840,30, 866407/08 - Not.27/2016 - R$ 35.889,10, 866409/08 - Not.28/2016 - R$ 35.889,10, 866410/08

  • 866.405/2008

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Amazônia Capital e Participações Ltda - 866400/08 - Not.21/2016 - R$ 25.122,37, 866401/08 - Not.22/2016 - R$ 35.500,07, 866402/08 - Not.23/2016 - R$ 35.745,83, 866403/08 - Not.24/2016 - R$ 35.745,83, 866405/08 - Not.25/2016 - R$ 35.840,30, 866406/08 - Not.26/2016 - R$ 35.840,30, 866407/08 - Not.27/2016 - R$ 35.889,10, 866409/08 - Not.28/2016 - R$ 35.889,10, 866410/08 - Not.29/2016 - R$ 35.889,10, 866413/08

  • 866.406/2008

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Amazônia Capital e Participações Ltda - 866400/08 - Not.21/2016 - R$ 25.122,37, 866401/08 - Not.22/2016 - R$ 35.500,07, 866402/08 - Not.23/2016 - R$ 35.745,83, 866403/08 - Not.24/2016 - R$ 35.745,83, 866405/08 - Not.25/2016 - R$ 35.840,30, 866406/08 - Not.26/2016 - R$ 35.840,30, 866407/08 - Not.27/2016 - R$ 35.889,10, 866409/08 - Not.28/2016 - R$ 35.889,10, 866410/08 - Not.29/2016 - R$ 35.889,10, 866413/08 - Not.30/2016 - R$ 27.810,03, 866417/08

  • 866.407/2008

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Amazônia Capital e Participações Ltda - 866400/08 - Not.21/2016 - R$ 25.122,37, 866401/08 - Not.22/2016 - R$ 35.500,07, 866402/08 - Not.23/2016 - R$ 35.745,83, 866403/08 - Not.24/2016 - R$ 35.745,83, 866405/08 - Not.25/2016 - R$ 35.840,30, 866406/08 - Not.26/2016 - R$ 35.840,30, 866407/08 - Not.27/2016 - R$ 35.889,10, 866409/08 - Not.28/2016 - R$ 35.889,10, 866410/08 - Not.29/2016 - R$ 35.889,10, 866413/08 - Not.30/2016 - R$ 27.810,03, 866417/08 - Not.31/2016 - R$ 19.625,39, 866419/08

  • 866.409/2008

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Amazônia Capital e Participações Ltda - 866400/08 - Not.21/2016 - R$ 25.122,37, 866401/08 - Not.22/2016 - R$ 35.500,07, 866402/08 - Not.23/2016 - R$ 35.745,83, 866403/08 - Not.24/2016 - R$ 35.745,83, 866405/08 - Not.25/2016 - R$ 35.840,30, 866406/08 - Not.26/2016 - R$ 35.840,30, 866407/08 - Not.27/2016 - R$ 35.889,10, 866409/08 - Not.28/2016 - R$ 35.889,10, 866410/08 - Not.29/2016 - R$ 35.889,10, 866413/08 - Not.30/2016 - R$ 27.810,03, 866417/08 - Not.31/2016 - R$ 19.625,39, 866419/08 - Not.32/2016 - R$ 33.807,54, 866420/08

  • 866.410/2008

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Amazônia Capital e Participações Ltda - 866400/08 - Not.21/2016 - R$ 25.122,37, 866401/08 - Not.22/2016 - R$ 35.500,07, 866402/08 - Not.23/2016 - R$ 35.745,83, 866403/08 - Not.24/2016 - R$ 35.745,83, 866405/08 - Not.25/2016 - R$ 35.840,30, 866406/08 - Not.26/2016 - R$ 35.840,30, 866407/08 - Not.27/2016 - R$ 35.889,10, 866409/08 - Not.28/2016 - R$ 35.889,10, 866410/08 - Not.29/2016 - R$ 35.889,10, 866413/08 - Not.30/2016 - R$ 27.810,03, 866417/08 - Not.31/2016 - R$ 19.625,39, 866419/08 - Not.32/2016 - R$ 33.807,54, 866420/08 - Not.33/2016 - R$ 33.051,96, 866422/08

  • 866.413/2008

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Amazônia Capital e Participações Ltda - 866400/08 - Not.21/2016 - R$ 25.122,37, 866401/08 - Not.22/2016 - R$ 35.500,07, 866402/08 - Not.23/2016 - R$ 35.745,83, 866403/08 - Not.24/2016 - R$ 35.745,83, 866405/08 - Not.25/2016 - R$ 35.840,30, 866406/08 - Not.26/2016 - R$ 35.840,30, 866407/08 - Not.27/2016 - R$ 35.889,10, 866409/08 - Not.28/2016 - R$ 35.889,10, 866410/08 - Not.29/2016 - R$ 35.889,10, 866413/08 - Not.30/2016 - R$ 27.810,03, 866417/08 - Not.31/2016 - R$ 19.625,39, 866419/08 - Not.32/2016 - R$ 33.807,54, 866420/08 - Not.33/2016 - R$ 33.051,96, 866422/08 - Not.34/2016 - R$ 35.171,32, 866423/08

  • 866.417/2008

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Amazônia Capital e Participações Ltda - 866400/08 - Not.21/2016 - R$ 25.122,37, 866401/08 - Not.22/2016 - R$ 35.500,07, 866402/08 - Not.23/2016 - R$ 35.745,83, 866403/08 - Not.24/2016 - R$ 35.745,83, 866405/08 - Not.25/2016 - R$ 35.840,30, 866406/08 - Not.26/2016 - R$ 35.840,30, 866407/08 - Not.27/2016 - R$ 35.889,10, 866409/08 - Not.28/2016 - R$ 35.889,10, 866410/08 - Not.29/2016 - R$ 35.889,10, 866413/08 - Not.30/2016 - R$ 27.810,03, 866417/08 - Not.31/2016 - R$ 19.625,39, 866419/08 - Not.32/2016 - R$ 33.807,54, 866420/08 - Not.33/2016 - R$ 33.051,96, 866422/08 - Not.34/2016 - R$ 35.171,32, 866423/08 - Not.35/2016 - R$ 35.530,21, 866425/08

  • 866.419/2008

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Amazônia Capital e Participações Ltda - 866400/08 - Not.21/2016 - R$ 25.122,37, 866401/08 - Not.22/2016 - R$ 35.500,07, 866402/08 - Not.23/2016 - R$ 35.745,83, 866403/08 - Not.24/2016 - R$ 35.745,83, 866405/08 - Not.25/2016 - R$ 35.840,30, 866406/08 - Not.26/2016 - R$ 35.840,30, 866407/08 - Not.27/2016 - R$ 35.889,10, 866409/08 - Not.28/2016 - R$ 35.889,10, 866410/08 - Not.29/2016 - R$ 35.889,10, 866413/08 - Not.30/2016 - R$ 27.810,03, 866417/08 - Not.31/2016 - R$ 19.625,39, 866419/08 - Not.32/2016 - R$ 33.807,54, 866420/08 - Not.33/2016 - R$ 33.051,96, 866422/08 - Not.34/2016 - R$ 35.171,32, 866423/08 - Not.35/2016 - R$ 35.530,21, 866425/08 - Not.36/2016 - R$ 35.889,10, 866426/08

  • 866.420/2008

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Amazônia Capital e Participações Ltda - 866400/08 - Not.21/2016 - R$ 25.122,37, 866401/08 - Not.22/2016 - R$ 35.500,07, 866402/08 - Not.23/2016 - R$ 35.745,83, 866403/08 - Not.24/2016 - R$ 35.745,83, 866405/08 - Not.25/2016 - R$ 35.840,30, 866406/08 - Not.26/2016 - R$ 35.840,30, 866407/08 - Not.27/2016 - R$ 35.889,10, 866409/08 - Not.28/2016 - R$ 35.889,10, 866410/08 - Not.29/2016 - R$ 35.889,10, 866413/08 - Not.30/2016 - R$ 27.810,03, 866417/08 - Not.31/2016 - R$ 19.625,39, 866419/08 - Not.32/2016 - R$ 33.807,54, 866420/08 - Not.33/2016 - R$ 33.051,96, 866422/08 - Not.34/2016 - R$ 35.171,32, 866423/08 - Not.35/2016 - R$ 35.530,21, 866425/08 - Not.36/2016 - R$ 35.889,10, 866426/08 - Not.37/2016 - R$ 35.889,10, 866427/08

  • 866.422/2008

    débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Amazônia Capital e Participações Ltda - 866400/08 - Not.21/2016 - R$ 25.122,37, 866401/08 - Not.22/2016 - R$ 35.500,07, 866402/08 - Not.23/2016 - R$ 35.745,83, 866403/08 - Not.24/2016 - R$ 35.745,83, 866405/08 - Not.25/2016 - R$ 35.840,30, 866406/08 - Not.26/2016 - R$ 35.840,30, 866407/08 - Not.27/2016 - R$ 35.889,10, 866409/08 - Not.28/2016 - R$ 35.889,10, 866410/08 - Not.29/2016 - R$ 35.889,10, 866413/08 - Not.30/2016 - R$ 27.810,03, 866417/08 - Not.31/2016 - R$ 19.625,39, 866419/08 - Not.32/2016 - R$ 33.807,54, 866420/08 - Not.33/2016 - R$ 33.051,96, 866422/08 - Not.34/2016 - R$ 35.171,32, 866423/08 - Not.35/2016 - R$ 35.530,21, 866425/08 - Not.36/2016 - R$ 35.889,10, 866426/08 - Not.37/2016 - R$ 35.889,10, 866427/08 - Not.38/2016 - R$ 35.154,10, 866428/08

  • 866.423/2008

    Amazônia Capital e Participações Ltda - 866400/08 - Not.21/2016 - R$ 25.122,37, 866401/08 - Not.22/2016 - R$ 35.500,07, 866402/08 - Not.23/2016 - R$ 35.745,83, 866403/08 - Not.24/2016 - R$ 35.745,83, 866405/08 - Not.25/2016 - R$ 35.840,30, 866406/08 - Not.26/2016 - R$ 35.840,30, 866407/08 - Not.27/2016 - R$ 35.889,10, 866409/08 - Not.28/2016 - R$ 35.889,10, 866410/08 - Not.29/2016 - R$ 35.889,10, 866413/08 - Not.30/2016 - R$ 27.810,03, 866417/08 - Not.31/2016 - R$ 19.625,39, 866419/08 - Not.32/2016 - R$ 33.807,54, 866420/08 - Not.33/2016 - R$ 33.051,96, 866422/08 - Not.34/2016 - R$ 35.171,32, 866423/08 - Not.35/2016 - R$ 35.530,21, 866425/08 - Not.36/2016 - R$ 35.889,10, 866426/08 - Not.37/2016 - R$ 35.889,10, 866427/08 - Not.38/2016 - R$ 35.154,10, 866428/08 - Not.39/2016 - R$ 19.428,78, 866431/08

  • 866.425/2008

    Not.21/2016 - R$ 25.122,37, 866401/08 - Not.22/2016 - R$ 35.500,07, 866402/08 - Not.23/2016 - R$ 35.745,83, 866403/08 - Not.24/2016 - R$ 35.745,83, 866405/08 - Not.25/2016 - R$ 35.840,30, 866406/08 - Not.26/2016 - R$ 35.840,30, 866407/08 - Not.27/2016 - R$ 35.889,10, 866409/08 - Not.28/2016 - R$ 35.889,10, 866410/08 - Not.29/2016 - R$ 35.889,10, 866413/08 - Not.30/2016 - R$ 27.810,03, 866417/08 - Not.31/2016 - R$ 19.625,39, 866419/08 - Not.32/2016 - R$ 33.807,54, 866420/08 - Not.33/2016 - R$ 33.051,96, 866422/08 - Not.34/2016 - R$ 35.171,32, 866423/08 - Not.35/2016 - R$ 35.530,21, 866425/08 - Not.36/2016 - R$ 35.889,10, 866426/08 - Not.37/2016 - R$ 35.889,10, 866427/08 - Not.38/2016 - R$ 35.154,10, 866428/08 - Not.39/2016 - R$ 19.428,78, 866431/08 - Not.40/2016 - R$ 15.536,40, 866432/08

  • 866.426/2008

    35.500,07, 866402/08 - Not.23/2016 - R$ 35.745,83, 866403/08 - Not.24/2016 - R$ 35.745,83, 866405/08 - Not.25/2016 - R$ 35.840,30, 866406/08 - Not.26/2016 - R$ 35.840,30, 866407/08 - Not.27/2016 - R$ 35.889,10, 866409/08 - Not.28/2016 - R$ 35.889,10, 866410/08 - Not.29/2016 - R$ 35.889,10, 866413/08 - Not.30/2016 - R$ 27.810,03, 866417/08 - Not.31/2016 - R$ 19.625,39, 866419/08 - Not.32/2016 - R$ 33.807,54, 866420/08 - Not.33/2016 - R$ 33.051,96, 866422/08 - Not.34/2016 - R$ 35.171,32, 866423/08 - Not.35/2016 - R$ 35.530,21, 866425/08 - Not.36/2016 - R$ 35.889,10, 866426/08 - Not.37/2016 - R$ 35.889,10, 866427/08 - Not.38/2016 - R$ 35.154,10, 866428/08 - Not.39/2016 - R$ 19.428,78, 866431/08 - Not.40/2016 - R$ 15.536,40, 866432/08 - Not.41/2016 - R$ 35.889,10, 866433/08

  • 866.427/2008

    Not.24/2016 - R$ 35.745,83, 866405/08 - Not.25/2016 - R$ 35.840,30, 866406/08 - Not.26/2016 - R$ 35.840,30, 866407/08 - Not.27/2016 - R$ 35.889,10, 866409/08 - Not.28/2016 - R$ 35.889,10, 866410/08 - Not.29/2016 - R$ 35.889,10, 866413/08 - Not.30/2016 - R$ 27.810,03, 866417/08 - Not.31/2016 - R$ 19.625,39, 866419/08 - Not.32/2016 - R$ 33.807,54, 866420/08 - Not.33/2016 - R$ 33.051,96, 866422/08 - Not.34/2016 - R$ 35.171,32, 866423/08 - Not.35/2016 - R$ 35.530,21, 866425/08 - Not.36/2016 - R$ 35.889,10, 866426/08 - Not.37/2016 - R$ 35.889,10, 866427/08 - Not.38/2016 - R$ 35.154,10, 866428/08 - Not.39/2016 - R$ 19.428,78, 866431/08 - Not.40/2016 - R$ 15.536,40, 866432/08 - Not.41/2016 - R$ 35.889,10, 866433/08 - Not.42/2016 - R$ 32.659,09, 866434/08

  • 866.428/2008

    Not.24/2016 - R$ 35.745,83, 866405/08 - Not.25/2016 - R$ 35.840,30, 866406/08 - Not.26/2016 - R$ 35.840,30, 866407/08 - Not.27/2016 - R$ 35.889,10, 866409/08 - Not.28/2016 - R$ 35.889,10, 866410/08 - Not.29/2016 - R$ 35.889,10, 866413/08 - Not.30/2016 - R$ 27.810,03, 866417/08 - Not.31/2016 - R$ 19.625,39, 866419/08 - Not.32/2016 - R$ 33.807,54, 866420/08 - Not.33/2016 - R$ 33.051,96, 866422/08 - Not.34/2016 - R$ 35.171,32, 866423/08 - Not.35/2016 - R$ 35.530,21, 866425/08 - Not.36/2016 - R$ 35.889,10, 866426/08 - Not.37/2016 - R$ 35.889,10, 866427/08 - Not.38/2016 - R$ 35.154,10, 866428/08 - Not.39/2016 - R$ 19.428,78, 866431/08 - Not.40/2016 - R$ 15.536,40, 866432/08 - Not.41/2016 - R$ 35.889,10, 866433/08 - Not.42/2016 - R$ 32.659,09, 866434/08 - Not.43/2016 - R$ 33.527,56, 866435/08

  • 866.431/2008

    35.840,30, 866406/08 - Not.26/2016 - R$ 35.840,30, 866407/08 - Not.27/2016 - R$ 35.889,10, 866409/08 - Not.28/2016 - R$ 35.889,10, 866410/08 - Not.29/2016 - R$ 35.889,10, 866413/08 - Not.30/2016 - R$ 27.810,03, 866417/08 - Not.31/2016 - R$ 19.625,39, 866419/08 - Not.32/2016 - R$ 33.807,54, 866420/08 - Not.33/2016 - R$ 33.051,96, 866422/08 - Not.34/2016 - R$ 35.171,32, 866423/08 - Not.35/2016 - R$ 35.530,21, 866425/08 - Not.36/2016 - R$ 35.889,10, 866426/08 - Not.37/2016 - R$ 35.889,10, 866427/08 - Not.38/2016 - R$ 35.154,10, 866428/08 - Not.39/2016 - R$ 19.428,78, 866431/08 - Not.40/2016 - R$ 15.536,40, 866432/08 - Not.41/2016 - R$ 35.889,10, 866433/08 - Not.42/2016 - R$ 32.659,09, 866434/08 - Not.43/2016 - R$ 33.527,56, 866435/08 - Not.44/2016 - R$ 20.608,45, 866436/08

  • 866.432/2008

    Not.27/2016 - R$ 35.889,10, 866409/08 - Not.28/2016 - R$ 35.889,10, 866410/08 - Not.29/2016 - R$ 35.889,10, 866413/08 - Not.30/2016 - R$ 27.810,03, 866417/08 - Not.31/2016 - R$ 19.625,39, 866419/08 - Not.32/2016 - R$ 33.807,54, 866420/08 - Not.33/2016 - R$ 33.051,96, 866422/08 - Not.34/2016 - R$ 35.171,32, 866423/08 - Not.35/2016 - R$ 35.530,21, 866425/08 - Not.36/2016 - R$ 35.889,10, 866426/08 - Not.37/2016 - R$ 35.889,10, 866427/08 - Not.38/2016 - R$ 35.154,10, 866428/08 - Not.39/2016 - R$ 19.428,78, 866431/08 - Not.40/2016 - R$ 15.536,40, 866432/08 - Not.41/2016 - R$ 35.889,10, 866433/08 - Not.42/2016 - R$ 32.659,09, 866434/08 - Not.43/2016 - R$ 33.527,56, 866435/08 - Not.44/2016 - R$ 20.608,45, 866436/08 - Not.45/2016 - R$ 35.889,10, 866438/08

  • 866.433/2008

    Not.27/2016 - R$ 35.889,10, 866409/08 - Not.28/2016 - R$ 35.889,10, 866410/08 - Not.29/2016 - R$ 35.889,10, 866413/08 - Not.30/2016 - R$ 27.810,03, 866417/08 - Not.31/2016 - R$ 19.625,39, 866419/08 - Not.32/2016 - R$ 33.807,54, 866420/08 - Not.33/2016 - R$ 33.051,96, 866422/08 - Not.34/2016 - R$ 35.171,32, 866423/08 - Not.35/2016 - R$ 35.530,21, 866425/08 - Not.36/2016 - R$ 35.889,10, 866426/08 - Not.37/2016 - R$ 35.889,10, 866427/08 - Not.38/2016 - R$ 35.154,10, 866428/08 - Not.39/2016 - R$ 19.428,78, 866431/08 - Not.40/2016 - R$ 15.536,40, 866432/08 - Not.41/2016 - R$ 35.889,10, 866433/08 - Not.42/2016 - R$ 32.659,09, 866434/08 - Not.43/2016 - R$ 33.527,56, 866435/08 - Not.44/2016 - R$ 20.608,45, 866436/08 - Not.45/2016 - R$ 35.889,10, 866438/08 - Not.46/2016 - R$ 31.912,59, 866445/08

  • 866.434/2008

    35.889,10, 866410/08 - Not.29/2016 - R$ 35.889,10, 866413/08 - Not.30/2016 - R$ 27.810,03, 866417/08 - Not.31/2016 - R$ 19.625,39, 866419/08 - Not.32/2016 - R$ 33.807,54, 866420/08 - Not.33/2016 - R$ 33.051,96, 866422/08 - Not.34/2016 - R$ 35.171,32, 866423/08 - Not.35/2016 - R$ 35.530,21, 866425/08 - Not.36/2016 - R$ 35.889,10, 866426/08 - Not.37/2016 - R$ 35.889,10, 866427/08 - Not.38/2016 - R$ 35.154,10, 866428/08 - Not.39/2016 - R$ 19.428,78, 866431/08 - Not.40/2016 - R$ 15.536,40, 866432/08 - Not.41/2016 - R$ 35.889,10, 866433/08 - Not.42/2016 - R$ 32.659,09, 866434/08 - Not.43/2016 - R$ 33.527,56, 866435/08 - Not.44/2016 - R$ 20.608,45, 866436/08 - Not.45/2016 - R$ 35.889,10, 866438/08 - Not.46/2016 - R$ 31.912,59, 866445/08 - Not.47/2016 - R$ 35.889,10, 866448/08

  • 866.435/2008

    Not.30/2016 - R$ 27.810,03, 866417/08 - Not.31/2016 - R$ 19.625,39, 866419/08 - Not.32/2016 - R$ 33.807,54, 866420/08 - Not.33/2016 - R$ 33.051,96, 866422/08 - Not.34/2016 - R$ 35.171,32, 866423/08 - Not.35/2016 - R$ 35.530,21, 866425/08 - Not.36/2016 - R$ 35.889,10, 866426/08 - Not.37/2016 - R$ 35.889,10, 866427/08 - Not.38/2016 - R$ 35.154,10, 866428/08 - Not.39/2016 - R$ 19.428,78, 866431/08 - Not.40/2016 - R$ 15.536,40, 866432/08 - Not.41/2016 - R$ 35.889,10, 866433/08 - Not.42/2016 - R$ 32.659,09, 866434/08 - Not.43/2016 - R$ 33.527,56, 866435/08 - Not.44/2016 - R$ 20.608,45, 866436/08 - Not.45/2016 - R$ 35.889,10, 866438/08 - Not.46/2016 - R$ 31.912,59, 866445/08 - Not.47/2016 - R$ 35.889,10, 866448/08 - Not.48/2016 - R$ 28.882,08, 866500/08

  • 866.436/2008

    Not.30/2016 - R$ 27.810,03, 866417/08 - Not.31/2016 - R$ 19.625,39, 866419/08 - Not.32/2016 - R$ 33.807,54, 866420/08 - Not.33/2016 - R$ 33.051,96, 866422/08 - Not.34/2016 - R$ 35.171,32, 866423/08 - Not.35/2016 - R$ 35.530,21, 866425/08 - Not.36/2016 - R$ 35.889,10, 866426/08 - Not.37/2016 - R$ 35.889,10, 866427/08 - Not.38/2016 - R$ 35.154,10, 866428/08 - Not.39/2016 - R$ 19.428,78, 866431/08 - Not.40/2016 - R$ 15.536,40, 866432/08 - Not.41/2016 - R$ 35.889,10, 866433/08 - Not.42/2016 - R$ 32.659,09, 866434/08 - Not.43/2016 - R$ 33.527,56, 866435/08 - Not.44/2016 - R$ 20.608,45, 866436/08 - Not.45/2016 - R$ 35.889,10, 866438/08 - Not.46/2016 - R$ 31.912,59, 866445/08 - Not.47/2016 - R$ 35.889,10, 866448/08 - Not.48/2016 - R$ 28.882,08, 866500/08 - Not.49/2016 - R$ 11.992,35, 866501/08

  • 866.438/2008

    19.625,39, 866419/08 - Not.32/2016 - R$ 33.807,54, 866420/08 - Not.33/2016 - R$ 33.051,96, 866422/08 - Not.34/2016 - R$ 35.171,32, 866423/08 - Not.35/2016 - R$ 35.530,21, 866425/08 - Not.36/2016 - R$ 35.889,10, 866426/08 - Not.37/2016 - R$ 35.889,10, 866427/08 - Not.38/2016 - R$ 35.154,10, 866428/08 - Not.39/2016 - R$ 19.428,78, 866431/08 - Not.40/2016 - R$ 15.536,40, 866432/08 - Not.41/2016 - R$ 35.889,10, 866433/08 - Not.42/2016 - R$ 32.659,09, 866434/08 - Not.43/2016 - R$ 33.527,56, 866435/08 - Not.44/2016 - R$ 20.608,45, 866436/08 - Not.45/2016 - R$ 35.889,10, 866438/08 - Not.46/2016 - R$ 31.912,59, 866445/08 - Not.47/2016 - R$ 35.889,10, 866448/08 - Not.48/2016 - R$ 28.882,08, 866500/08 - Not.49/2016 - R$ 11.992,35, 866501/08 - Not.50/2016 - R$ 24.423,29, 866502/08

  • 866.445/2008

    Not.33/2016 - R$ 33.051,96, 866422/08 - Not.34/2016 - R$ 35.171,32, 866423/08 - Not.35/2016 - R$ 35.530,21, 866425/08 - Not.36/2016 - R$ 35.889,10, 866426/08 - Not.37/2016 - R$ 35.889,10, 866427/08 - Not.38/2016 - R$ 35.154,10, 866428/08 - Not.39/2016 - R$ 19.428,78, 866431/08 - Not.40/2016 - R$ 15.536,40, 866432/08 - Not.41/2016 - R$ 35.889,10, 866433/08 - Not.42/2016 - R$ 32.659,09, 866434/08 - Not.43/2016 - R$ 33.527,56, 866435/08 - Not.44/2016 - R$ 20.608,45, 866436/08 - Not.45/2016 - R$ 35.889,10, 866438/08 - Not.46/2016 - R$ 31.912,59, 866445/08 - Not.47/2016 - R$ 35.889,10, 866448/08 - Not.48/2016 - R$ 28.882,08, 866500/08 - Not.49/2016 - R$ 11.992,35, 866501/08 - Not.50/2016 - R$ 24.423,29, 866502/08 - Not.51/2016 - R$ 34.702,65, 866507/08

  • 866.448/2008

    Not.33/2016 - R$ 33.051,96, 866422/08 - Not.34/2016 - R$ 35.171,32, 866423/08 - Not.35/2016 - R$ 35.530,21, 866425/08 - Not.36/2016 - R$ 35.889,10, 866426/08 - Not.37/2016 - R$ 35.889,10, 866427/08 - Not.38/2016 - R$ 35.154,10, 866428/08 - Not.39/2016 - R$ 19.428,78, 866431/08 - Not.40/2016 - R$ 15.536,40, 866432/08 - Not.41/2016 - R$ 35.889,10, 866433/08 - Not.42/2016 - R$ 32.659,09, 866434/08 - Not.43/2016 - R$ 33.527,56, 866435/08 - Not.44/2016 - R$ 20.608,45, 866436/08 - Not.45/2016 - R$ 35.889,10, 866438/08 - Not.46/2016 - R$ 31.912,59, 866445/08 - Not.47/2016 - R$ 35.889,10, 866448/08 - Not.48/2016 - R$ 28.882,08, 866500/08 - Not.49/2016 - R$ 11.992,35, 866501/08 - Not.50/2016 - R$ 24.423,29, 866502/08 - Not.51/2016 - R$ 34.702,65, 866507/08 - Not.52/2016 - R$ 8.572,15, 866508/08

  • 866.500/2008

    35.171,32, 866423/08 - Not.35/2016 - R$ 35.530,21, 866425/08 - Not.36/2016 - R$ 35.889,10, 866426/08 - Not.37/2016 - R$ 35.889,10, 866427/08 - Not.38/2016 - R$ 35.154,10, 866428/08 - Not.39/2016 - R$ 19.428,78, 866431/08 - Not.40/2016 - R$ 15.536,40, 866432/08 - Not.41/2016 - R$ 35.889,10, 866433/08 - Not.42/2016 - R$ 32.659,09, 866434/08 - Not.43/2016 - R$ 33.527,56, 866435/08 - Not.44/2016 - R$ 20.608,45, 866436/08 - Not.45/2016 - R$ 35.889,10, 866438/08 - Not.46/2016 - R$ 31.912,59, 866445/08 - Not.47/2016 - R$ 35.889,10, 866448/08 - Not.48/2016 - R$ 28.882,08, 866500/08 - Not.49/2016 - R$ 11.992,35, 866501/08 - Not.50/2016 - R$ 24.423,29, 866502/08 - Not.51/2016 - R$ 34.702,65, 866507/08 - Not.52/2016 - R$ 8.572,15, 866508/08 - Not.53/2016 - R$ 3.768,36, 866509/08 -

  • 866.501/2008

    Not.36/2016 - R$ 35.889,10, 866426/08 - Not.37/2016 - R$ 35.889,10, 866427/08 - Not.38/2016 - R$ 35.154,10, 866428/08 - Not.39/2016 - R$ 19.428,78, 866431/08 - Not.40/2016 - R$ 15.536,40, 866432/08 - Not.41/2016 - R$ 35.889,10, 866433/08 - Not.42/2016 - R$ 32.659,09, 866434/08 - Not.43/2016 - R$ 33.527,56, 866435/08 - Not.44/2016 - R$ 20.608,45, 866436/08 - Not.45/2016 - R$ 35.889,10, 866438/08 - Not.46/2016 - R$ 31.912,59, 866445/08 - Not.47/2016 - R$ 35.889,10, 866448/08 - Not.48/2016 - R$ 28.882,08, 866500/08 - Not.49/2016 - R$ 11.992,35, 866501/08 - Not.50/2016 - R$ 24.423,29, 866502/08 - Not.51/2016 - R$ 34.702,65, 866507/08 - Not.52/2016 - R$ 8.572,15, 866508/08 - Not.53/2016 - R$ 3.768,36, 866509/08 - Not.54/2016 - R$ 27.810,03

  • 866.502/2008

    Not.36/2016 - R$ 35.889,10, 866426/08 - Not.37/2016 - R$ 35.889,10, 866427/08 - Not.38/2016 - R$ 35.154,10, 866428/08 - Not.39/2016 - R$ 19.428,78, 866431/08 - Not.40/2016 - R$ 15.536,40, 866432/08 - Not.41/2016 - R$ 35.889,10, 866433/08 - Not.42/2016 - R$ 32.659,09, 866434/08 - Not.43/2016 - R$ 33.527,56, 866435/08 - Not.44/2016 - R$ 20.608,45, 866436/08 - Not.45/2016 - R$ 35.889,10, 866438/08 - Not.46/2016 - R$ 31.912,59, 866445/08 - Not.47/2016 - R$ 35.889,10, 866448/08 - Not.48/2016 - R$ 28.882,08, 866500/08 - Not.49/2016 - R$ 11.992,35, 866501/08 - Not.50/2016 - R$ 24.423,29, 866502/08 - Not.51/2016 - R$ 34.702,65, 866507/08 - Not.52/2016 - R$ 8.572,15, 866508/08 - Not.53/2016 - R$ 3.768,36, 866509/08 - Not.54/2016 - R$ 27.810,03

  • 866.507/2008

    35.889,10, 866427/08 - Not.38/2016 - R$ 35.154,10, 866428/08 - Not.39/2016 - R$ 19.428,78, 866431/08 - Not.40/2016 - R$ 15.536,40, 866432/08 - Not.41/2016 - R$ 35.889,10, 866433/08 - Not.42/2016 - R$ 32.659,09, 866434/08 - Not.43/2016 - R$ 33.527,56, 866435/08 - Not.44/2016 - R$ 20.608,45, 866436/08 - Not.45/2016 - R$ 35.889,10, 866438/08 - Not.46/2016 - R$ 31.912,59, 866445/08 - Not.47/2016 - R$ 35.889,10, 866448/08 - Not.48/2016 - R$ 28.882,08, 866500/08 - Not.49/2016 - R$ 11.992,35, 866501/08 - Not.50/2016 - R$ 24.423,29, 866502/08 - Not.51/2016 - R$ 34.702,65, 866507/08 - Not.52/2016 - R$ 8.572,15, 866508/08 - Not.53/2016 - R$ 3.768,36, 866509/08 - Not.54/2016 - R$ 27.810,03

  • 866.508/2008

    Not.39/2016 - R$ 19.428,78, 866431/08 - Not.40/2016 - R$ 15.536,40, 866432/08 - Not.41/2016 - R$ 35.889,10, 866433/08 - Not.42/2016 - R$ 32.659,09, 866434/08 - Not.43/2016 - R$ 33.527,56, 866435/08 - Not.44/2016 - R$ 20.608,45, 866436/08 - Not.45/2016 - R$ 35.889,10, 866438/08 - Not.46/2016 - R$ 31.912,59, 866445/08 - Not.47/2016 - R$ 35.889,10, 866448/08 - Not.48/2016 - R$ 28.882,08, 866500/08 - Not.49/2016 - R$ 11.992,35, 866501/08 - Not.50/2016 - R$ 24.423,29, 866502/08 - Not.51/2016 - R$ 34.702,65, 866507/08 - Not.52/2016 - R$ 8.572,15, 866508/08 - Not.53/2016 - R$ 3.768,36, 866509/08 - Not.54/2016 - R$ 27.810,03

  • 866.509/2008

    Not.39/2016 - R$ 19.428,78, 866431/08 - Not.40/2016 - R$ 15.536,40, 866432/08 - Not.41/2016 - R$ 35.889,10, 866433/08 - Not.42/2016 - R$ 32.659,09, 866434/08 - Not.43/2016 - R$ 33.527,56, 866435/08 - Not.44/2016 - R$ 20.608,45, 866436/08 - Not.45/2016 - R$ 35.889,10, 866438/08 - Not.46/2016 - R$ 31.912,59, 866445/08 - Not.47/2016 - R$ 35.889,10, 866448/08 - Not.48/2016 - R$ 28.882,08, 866500/08 - Not.49/2016 - R$ 11.992,35, 866501/08 - Not.50/2016 - R$ 24.423,29, 866502/08 - Not.51/2016 - R$ 34.702,65, 866507/08 - Not.52/2016 - R$ 8.572,15, 866508/08 - Not.53/2016 - R$ 3.768,36, 866509/08 - Not.54/2016 - R$ 27.810,03

  • 866.146/2011

    o- 7/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Amilton Hruba - 866146/11 - Not.17/2016 - R$ 155,14 Cimagel Comercio e Industria de Minerios e Geração de Energia Eletrica Ltda - 867196/08 - Not.5/2016 - R$ 327,18 Fabiano Costa Teruel - 866061/07 - Not.2/2016 - R$ 296,71

  • 867.196/2008

    o- 7/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Amilton Hruba - 866146/11 - Not.17/2016 - R$ 155,14 Cimagel Comercio e Industria de Minerios e Geração de Energia Eletrica Ltda - 867196/08 - Not.5/2016 - R$ 327,18 Fabiano Costa Teruel - 866061/07 - Not.2/2016 - R$ 296,71 Geoeconômica Desenvolvimento de Recursos Minerais Ltda - 866696/09 - Not.13/2016 - R$ 324,26 Harley Siqueira Barbosa

  • 866.061/2007

    o- 7/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Amilton Hruba - 866146/11 - Not.17/2016 - R$ 155,14 Cimagel Comercio e Industria de Minerios e Geração de Energia Eletrica Ltda - 867196/08 - Not.5/2016 - R$ 327,18 Fabiano Costa Teruel - 866061/07 - Not.2/2016 - R$ 296,71 Geoeconômica Desenvolvimento de Recursos Minerais Ltda - 866696/09 - Not.13/2016 - R$ 324,26 Harley Siqueira Barbosa - 866137/09 - Not.9/2016 - R$ 324,26 Hiroshima

  • 866.696/2009

    o- 7/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Amilton Hruba - 866146/11 - Not.17/2016 - R$ 155,14 Cimagel Comercio e Industria de Minerios e Geração de Energia Eletrica Ltda - 867196/08 - Not.5/2016 - R$ 327,18 Fabiano Costa Teruel - 866061/07 - Not.2/2016 - R$ 296,71 Geoeconômica Desenvolvimento de Recursos Minerais Ltda - 866696/09 - Not.13/2016 - R$ 324,26 Harley Siqueira Barbosa - 866137/09 - Not.9/2016 - R$ 324,26 Hiroshima Agropecuaria Ltda - 866704/08 - Not.3/2016 - R$ 324,26 J.A. de Abreu me - 866762/08 - Not.4/2016 - R$

  • 866.137/2009

    o- 7/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Amilton Hruba - 866146/11 - Not.17/2016 - R$ 155,14 Cimagel Comercio e Industria de Minerios e Geração de Energia Eletrica Ltda - 867196/08 - Not.5/2016 - R$ 327,18 Fabiano Costa Teruel - 866061/07 - Not.2/2016 - R$ 296,71 Geoeconômica Desenvolvimento de Recursos Minerais Ltda - 866696/09 - Not.13/2016 - R$ 324,26 Harley Siqueira Barbosa - 866137/09 - Not.9/2016 - R$ 324,26 Hiroshima Agropecuaria Ltda - 866704/08 - Not.3/2016 - R$ 324,26 J.A. de Abreu me - 866762/08 - Not.4/2016 - R$ 296,71 José Aldo Duarte Ferraz - 866575/05 - Not.1/2016 - R$

  • 866.704/2008

    o- 7/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Amilton Hruba - 866146/11 - Not.17/2016 - R$ 155,14 Cimagel Comercio e Industria de Minerios e Geração de Energia Eletrica Ltda - 867196/08 - Not.5/2016 - R$ 327,18 Fabiano Costa Teruel - 866061/07 - Not.2/2016 - R$ 296,71 Geoeconômica Desenvolvimento de Recursos Minerais Ltda - 866696/09 - Not.13/2016 - R$ 324,26 Harley Siqueira Barbosa - 866137/09 - Not.9/2016 - R$ 324,26 Hiroshima Agropecuaria Ltda - 866704/08 - Not.3/2016 - R$ 324,26 J.A. de Abreu me - 866762/08 - Not.4/2016 - R$ 296,71 José Aldo Duarte Ferraz - 866575/05 - Not.1/2016 - R$ 60,69 Leo Bacaltchuk - 866349/09 - Not.10/2016 - R$ 327,18 Luciano

  • 866.762/2008

    o- 7/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Amilton Hruba - 866146/11 - Not.17/2016 - R$ 155,14 Cimagel Comercio e Industria de Minerios e Geração de Energia Eletrica Ltda - 867196/08 - Not.5/2016 - R$ 327,18 Fabiano Costa Teruel - 866061/07 - Not.2/2016 - R$ 296,71 Geoeconômica Desenvolvimento de Recursos Minerais Ltda - 866696/09 - Not.13/2016 - R$ 324,26 Harley Siqueira Barbosa - 866137/09 - Not.9/2016 - R$ 324,26 Hiroshima Agropecuaria Ltda - 866704/08 - Not.3/2016 - R$ 324,26 J.A. de Abreu me - 866762/08 - Not.4/2016 - R$ 296,71 José Aldo Duarte Ferraz - 866575/05 - Not.1/2016 - R$ 60,69 Leo Bacaltchuk - 866349/09 - Not.10/2016 - R$ 327,18 Luciano de Moraes Carvalho - 866027/09 - Not.6/2016 - R$

  • 866.575/2005

    TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Amilton Hruba - 866146/11 - Not.17/2016 - R$ 155,14 Cimagel Comercio e Industria de Minerios e Geração de Energia Eletrica Ltda - 867196/08 - Not.5/2016 - R$ 327,18 Fabiano Costa Teruel - 866061/07 - Not.2/2016 - R$ 296,71 Geoeconômica Desenvolvimento de Recursos Minerais Ltda - 866696/09 - Not.13/2016 - R$ 324,26 Harley Siqueira Barbosa - 866137/09 - Not.9/2016 - R$ 324,26 Hiroshima Agropecuaria Ltda - 866704/08 - Not.3/2016 - R$ 324,26 J.A. de Abreu me - 866762/08 - Not.4/2016 - R$ 296,71 José Aldo Duarte Ferraz - 866575/05 - Not.1/2016 - R$ 60,69 Leo Bacaltchuk - 866349/09 - Not.10/2016 - R$ 327,18 Luciano de Moraes Carvalho - 866027/09 - Not.6/2016 - R$ 324,26 Marcondes Agropecuária Mineração EXPORT. IMPORT.

  • 866.349/2009

    Amilton Hruba - 866146/11 - Not.17/2016 - R$ 155,14 Cimagel Comercio e Industria de Minerios e Geração de Energia Eletrica Ltda - 867196/08 - Not.5/2016 - R$ 327,18 Fabiano Costa Teruel - 866061/07 - Not.2/2016 - R$ 296,71 Geoeconômica Desenvolvimento de Recursos Minerais Ltda - 866696/09 - Not.13/2016 - R$ 324,26 Harley Siqueira Barbosa - 866137/09 - Not.9/2016 - R$ 324,26 Hiroshima Agropecuaria Ltda - 866704/08 - Not.3/2016 - R$ 324,26 J.A. de Abreu me - 866762/08 - Not.4/2016 - R$ 296,71 José Aldo Duarte Ferraz - 866575/05 - Not.1/2016 - R$ 60,69 Leo Bacaltchuk - 866349/09 - Not.10/2016 - R$ 327,18 Luciano de Moraes Carvalho - 866027/09 - Not.6/2016 - R$ 324,26 Marcondes Agropecuária Mineração EXPORT. IMPORT. Beneficiamento e Comércio Ltda - 866456/09 - Not.11/2016 - R

  • 866.027/2009

    Cimagel Comercio e Industria de Minerios e Geração de Energia Eletrica Ltda - 867196/08 - Not.5/2016 - R$ 327,18 Fabiano Costa Teruel - 866061/07 - Not.2/2016 - R$ 296,71 Geoeconômica Desenvolvimento de Recursos Minerais Ltda - 866696/09 - Not.13/2016 - R$ 324,26 Harley Siqueira Barbosa - 866137/09 - Not.9/2016 - R$ 324,26 Hiroshima Agropecuaria Ltda - 866704/08 - Not.3/2016 - R$ 324,26 J.A. de Abreu me - 866762/08 - Not.4/2016 - R$ 296,71 José Aldo Duarte Ferraz - 866575/05 - Not.1/2016 - R$ 60,69 Leo Bacaltchuk - 866349/09 - Not.10/2016 - R$ 327,18 Luciano de Moraes Carvalho - 866027/09 - Not.6/2016 - R$ 324,26 Marcondes Agropecuária Mineração EXPORT. IMPORT. Beneficiamento e Comércio Ltda - 866456/09 - Not.11/2016 - R$ 327,18 Mavi Engenharia e Construções Ltda - 866280/11 -

  • 866.456/2009

    Fabiano Costa Teruel - 866061/07 - Not.2/2016 - R$ 296,71 Geoeconômica Desenvolvimento de Recursos Minerais Ltda - 866696/09 - Not.13/2016 - R$ 324,26 Harley Siqueira Barbosa - 866137/09 - Not.9/2016 - R$ 324,26 Hiroshima Agropecuaria Ltda - 866704/08 - Not.3/2016 - R$ 324,26 J.A. de Abreu me - 866762/08 - Not.4/2016 - R$ 296,71 José Aldo Duarte Ferraz - 866575/05 - Not.1/2016 - R$ 60,69 Leo Bacaltchuk - 866349/09 - Not.10/2016 - R$ 327,18 Luciano de Moraes Carvalho - 866027/09 - Not.6/2016 - R$ 324,26 Marcondes Agropecuária Mineração EXPORT. IMPORT. Beneficiamento e Comércio Ltda - 866456/09 - Not.11/2016 - R$ 327,18 Mavi Engenharia e Construções Ltda - 866280/11 - Not.18/2016 - R$ 90,33, 866804/11 - Not.20/2016 - R$ 138,74 Mineração de Calcário do Vale Ltda - 866467/09 - Not.12/2016 - R

  • 866.280/2011

    - 866696/09 - Not.13/2016 - R$ 324,26 Harley Siqueira Barbosa - 866137/09 - Not.9/2016 - R$ 324,26 Hiroshima Agropecuaria Ltda - 866704/08 - Not.3/2016 - R$ 324,26 J.A. de Abreu me - 866762/08 - Not.4/2016 - R$ 296,71 José Aldo Duarte Ferraz - 866575/05 - Not.1/2016 - R$ 60,69 Leo Bacaltchuk - 866349/09 - Not.10/2016 - R$ 327,18 Luciano de Moraes Carvalho - 866027/09 - Not.6/2016 - R$ 324,26 Marcondes Agropecuária Mineração EXPORT. IMPORT. Beneficiamento e Comércio Ltda - 866456/09 - Not.11/2016 - R$ 327,18 Mavi Engenharia e Construções Ltda - 866280/11 - Not.18/2016 - R$ 90,33, 866804/11 - Not.20/2016 - R$ 138,74 Mineração de Calcário do Vale Ltda - 866467/09 - Not.12/2016 - R$ 327,18 Onilda Helmer - 866866/09 - Not.15/2016 - R$ 327,18 Persio

  • 866.804/2011

    - 866696/09 - Not.13/2016 - R$ 324,26 Harley Siqueira Barbosa - 866137/09 - Not.9/2016 - R$ 324,26 Hiroshima Agropecuaria Ltda - 866704/08 - Not.3/2016 - R$ 324,26 J.A. de Abreu me - 866762/08 - Not.4/2016 - R$ 296,71 José Aldo Duarte Ferraz - 866575/05 - Not.1/2016 - R$ 60,69 Leo Bacaltchuk - 866349/09 - Not.10/2016 - R$ 327,18 Luciano de Moraes Carvalho - 866027/09 - Not.6/2016 - R$ 324,26 Marcondes Agropecuária Mineração EXPORT. IMPORT. Beneficiamento e Comércio Ltda - 866456/09 - Not.11/2016 - R$ 327,18 Mavi Engenharia e Construções Ltda - 866280/11 - Not.18/2016 - R$ 90,33, 866804/11 - Not.20/2016 - R$ 138,74 Mineração de Calcário do Vale Ltda - 866467/09 - Not.12/2016 - R$ 327,18 Onilda Helmer - 866866/09 - Not.15/2016 - R$ 327,18 Persio Domingos Briante - 866370/11 -

  • 866.467/2009

    Hiroshima Agropecuaria Ltda - 866704/08 - Not.3/2016 - R$ 324,26 J.A. de Abreu me - 866762/08 - Not.4/2016 - R$ 296,71 José Aldo Duarte Ferraz - 866575/05 - Not.1/2016 - R$ 60,69 Leo Bacaltchuk - 866349/09 - Not.10/2016 - R$ 327,18 Luciano de Moraes Carvalho - 866027/09 - Not.6/2016 - R$ 324,26 Marcondes Agropecuária Mineração EXPORT. IMPORT. Beneficiamento e Comércio Ltda - 866456/09 - Not.11/2016 - R$ 327,18 Mavi Engenharia e Construções Ltda - 866280/11 - Not.18/2016 - R$ 90,33, 866804/11 - Not.20/2016 - R$ 138,74 Mineração de Calcário do Vale Ltda - 866467/09 - Not.12/2016 - R$ 327,18 Onilda Helmer - 866866/09 - Not.15/2016 - R$ 327,18 Persio Domingos Briante - 866370/11 - Not.19/2016 - R$ 296,71 Raimundo Brito Melo - 866133/09 - Not.7/2016 - R$ 327,18

  • 866.866/2009

    J.A. de Abreu me - 866762/08 - Not.4/2016 - R$ 296,71 José Aldo Duarte Ferraz - 866575/05 - Not.1/2016 - R$ 60,69 Leo Bacaltchuk - 866349/09 - Not.10/2016 - R$ 327,18 Luciano de Moraes Carvalho - 866027/09 - Not.6/2016 - R$ 324,26 Marcondes Agropecuária Mineração EXPORT. IMPORT. Beneficiamento e Comércio Ltda - 866456/09 - Not.11/2016 - R$ 327,18 Mavi Engenharia e Construções Ltda - 866280/11 - Not.18/2016 - R$ 90,33, 866804/11 - Not.20/2016 - R$ 138,74 Mineração de Calcário do Vale Ltda - 866467/09 - Not.12/2016 - R$ 327,18 Onilda Helmer - 866866/09 - Not.15/2016 - R$ 327,18 Persio Domingos Briante - 866370/11 - Not.19/2016 - R$ 296,71 Raimundo Brito Melo - 866133/09 - Not.7/2016 - R$ 327,18 Rayani Pereira da Silva - 866839/09 - Not.14/2016 - R$

  • 866.370/2011

    José Aldo Duarte Ferraz - 866575/05 - Not.1/2016 - R$ 60,69 Leo Bacaltchuk - 866349/09 - Not.10/2016 - R$ 327,18 Luciano de Moraes Carvalho - 866027/09 - Not.6/2016 - R$ 324,26 Marcondes Agropecuária Mineração EXPORT. IMPORT. Beneficiamento e Comércio Ltda - 866456/09 - Not.11/2016 - R$ 327,18 Mavi Engenharia e Construções Ltda - 866280/11 - Not.18/2016 - R$ 90,33, 866804/11 - Not.20/2016 - R$ 138,74 Mineração de Calcário do Vale Ltda - 866467/09 - Not.12/2016 - R$ 327,18 Onilda Helmer - 866866/09 - Not.15/2016 - R$ 327,18 Persio Domingos Briante - 866370/11 - Not.19/2016 - R$ 296,71 Raimundo Brito Melo - 866133/09 - Not.7/2016 - R$ 327,18 Rayani Pereira da Silva - 866839/09 - Not.14/2016 - R$ 324,26

  • 866.133/2009

    Leo Bacaltchuk - 866349/09 - Not.10/2016 - R$ 327,18 Luciano de Moraes Carvalho - 866027/09 - Not.6/2016 - R$ 324,26 Marcondes Agropecuária Mineração EXPORT. IMPORT. Beneficiamento e Comércio Ltda - 866456/09 - Not.11/2016 - R$ 327,18 Mavi Engenharia e Construções Ltda - 866280/11 - Not.18/2016 - R$ 90,33, 866804/11 - Not.20/2016 - R$ 138,74 Mineração de Calcário do Vale Ltda - 866467/09 - Not.12/2016 - R$ 327,18 Onilda Helmer - 866866/09 - Not.15/2016 - R$ 327,18 Persio Domingos Briante - 866370/11 - Not.19/2016 - R$ 296,71 Raimundo Brito Melo - 866133/09 - Not.7/2016 - R$ 327,18 Rayani Pereira da Silva - 866839/09 - Not.14/2016 - R$ 324,26

  • 866.839/2009

    Luciano de Moraes Carvalho - 866027/09 - Not.6/2016 - R$ 324,26 Marcondes Agropecuária Mineração EXPORT. IMPORT. Beneficiamento e Comércio Ltda - 866456/09 - Not.11/2016 - R$ 327,18 Mavi Engenharia e Construções Ltda - 866280/11 - Not.18/2016 - R$ 90,33, 866804/11 - Not.20/2016 - R$ 138,74 Mineração de Calcário do Vale Ltda - 866467/09 - Not.12/2016 - R$ 327,18 Onilda Helmer - 866866/09 - Not.15/2016 - R$ 327,18 Persio Domingos Briante - 866370/11 - Not.19/2016 - R$ 296,71 Raimundo Brito Melo - 866133/09 - Not.7/2016 - R$ 327,18 Rayani Pereira da Silva - 866839/09 - Not.14/2016 - R$ 324,26

  • 866.913/2012

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Francisco Barbieri Filho - 866913/12 - A.I. 15/16, 866916/12 - A.I. 18/16, 866914/12 - A.I. 16/16, 866915/12 - A.I. 17/16 Guapore Pecuaria SA. - 866130/01 - A.I. 64/16 Wagner Lopes Gheler Serviços me - 866314/13 - A.I. 54/16

  • 866.916/2012

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Francisco Barbieri Filho - 866913/12 - A.I. 15/16, 866916/12 - A.I. 18/16, 866914/12 - A.I. 16/16, 866915/12 - A.I. 17/16 Guapore Pecuaria SA. - 866130/01 - A.I. 64/16 Wagner Lopes Gheler Serviços me - 866314/13 - A.I. 54/16

  • 866.914/2012

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Francisco Barbieri Filho - 866913/12 - A.I. 15/16, 866916/12 - A.I. 18/16, 866914/12 - A.I. 16/16, 866915/12 - A.I. 17/16 Guapore Pecuaria SA. - 866130/01 - A.I. 64/16 Wagner Lopes Gheler Serviços me - 866314/13 - A.I. 54/16

  • 866.915/2012

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Francisco Barbieri Filho - 866913/12 - A.I. 15/16, 866916/12 - A.I. 18/16, 866914/12 - A.I. 16/16, 866915/12 - A.I. 17/16 Guapore Pecuaria SA. - 866130/01 - A.I. 64/16 Wagner Lopes Gheler Serviços me - 866314/13 - A.I. 54/16

  • 866.130/2001

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Francisco Barbieri Filho - 866913/12 - A.I. 15/16, 866916/12 - A.I. 18/16, 866914/12 - A.I. 16/16, 866915/12 - A.I. 17/16 Guapore Pecuaria SA. - 866130/01 - A.I. 64/16 Wagner Lopes Gheler Serviços me - 866314/13 - A.I. 54/16

  • 866.314/2013

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Francisco Barbieri Filho - 866913/12 - A.I. 15/16, 866916/12 - A.I. 18/16, 866914/12 - A.I. 16/16, 866915/12 - A.I. 17/16 Guapore Pecuaria SA. - 866130/01 - A.I. 64/16 Wagner Lopes Gheler Serviços me - 866314/13 - A.I. 54/16

  • 867.133/2010

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Indústria Reunida de Artefatos de Cimento e Produtos Cerâmicos Ltda me - 867133/10

  • 866.616/2008

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Poconé Gold Mineração Ltda - 866616/08, 866288/10

  • 866.288/2010

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Poconé Gold Mineração Ltda - 866616/08, 866288/10

  • 866.604/2004

    o- 12/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Sebastião Pereira Soares - 866604/04 - Not.55/2016 - R$ 777,55

  • 826.496/2015

    o- 7/2016 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 826.496/2015-DENIS CARDOSO Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)

  • 826.567/2015

    826.567/2015-CONSTRUTORA DOS CAMPOS GERAIS

  • 826.571/2015

    826.571/2015-HUNDT & HUNDT LTDA ME Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

  • 826.427/2015

    826.427/2015-ALÂOR

  • 826.445/2015

    N°16/2016/DGTM/DNPM/PR 826.445/2015-NORBERTO

  • 826.464/2015

    N°17/2016/DGTM/DNPM/PR 826.464/2015-PEDRO

  • 826.492/2015

    N°25/2016/DGTM/DNPM/PR 826.492/2015-PASM EXTRAÇÃO E

  • 826.518/2015

    AREIA LTDA. ME-OF. N°26/2016/DGTM/DNPM/PR 826.518/2015-LUIZ

  • 826.553/2015

    N°18/2016/DGTM/DNPM/PR 826.553/2015-VERA

  • 826.556/2015

    N°10/2016/DGTM/DNPM/PR 826.556/2015-MILTON

  • 826.558/2015

    826.558/2015-EXTRA

  • 826.559/2015

    N°19/2016/DGTM/DNPM/PR 826.559/2015-LUCIANO

  • 826.562/2015

    N°02/2016/DGTM/DNPM/PR 826.562/2015-J. A. GAI COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA EPP-OF. N°24/2016/DGTM/DNPM/PR

  • 826.563/2015

    826.563/2015-AREAL SÃO

  • 826.568/2015

    N°05/2016/DGTM/DNPM/PR 826.568/2015-INCOBLOCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE

  • 826.572/2015

    N°01/2016/DGTM/DNPM/PR 826.572/2015-AREAL

  • 826.577/2015

    N°07/2016/DGTM/DNPM/PR 826.577/2015-BENTONITA DO BRASIL MINERAÇÃO S A-OF. N°08/2016/DGTM/DNPM/PR

  • 826.578/2015

    826.578/2015-BENTONITA DO BRASIL MINERAÇÃO S A-OF. N°09/2016/DGTM/DNPM/PR

  • 826.582/2015

    826.582/2015-M. T.

  • 826.590/2015

    N°06/2016/DGTM/DNPM/PR 826.590/2015-LUCIANO

  • 826.598/2015

    N°14/2016/DGTM/DNPM/PR 826.598/2015-GILSON

  • 826.629/2015

    N°42/2016/DGTM/DNPM/PR 826.629/2015-PRISCILA

  • 826.631/2015

    N°56/2016/DGTM/DNPM/PR 826.631/2015-JOÃO

  • 826.012/2016

    N°63/2016/DGTM/DNPM/PR 826.012/2016-AVREN MINERAÇÃO

  • 826.217/2015

    MENTO EIRELI ME-OF. N°64/2016/DGTM/DNPM-PR Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(133) 826.217/2015-M. PAETZOLD &

  • 826.073/2013

    N°629/2015/DGTM/DNPM/PR Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 826.073/2013-GERAÇÃO CÉU AZUL S. A.

  • 826.074/2013

    826.074/2013-GERAÇÃO CÉU AZUL S. A.

  • 826.075/2013

    826.075/2013-GERAÇÃO CÉU AZUL S. A. Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)

  • 826.508/2014

    826.508/2014-REINALDO

  • 826.752/2015

    Alvará n°9692/2014 - Cessionario:826.752/2015-Rene Rogério Costa- CPF ou CNPJ 510.677.739-91

  • 826.995/2014

    826.995/2014-AREIAL DO

  • 826.743/2015

    Alvará n°11797/2014 - Cessionario:826.743/2015;

  • 826.744/2015

    826.744/2015;

  • 826.745/2015

    826.745/2015;

  • 826.746/2015

    826.746/2015-G.R. Extração de Areia e Transportes Rodoviários Ltda- CPF ou CNPJ

  • 826.606/2007

    826.606/2007-FOGGIATTO & CIA LTDA Declara a nulidade do alvará de pesquisa(273)

  • 826.012/2006

    826.012/2006-MINERAÇÃO COSTA LTDA. Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)

  • 826.205/2011

    826.205/2011-KATIANA MOREIRA FERNANDINO -Alvará N°6033/2015

  • 826.569/2011

    826.569/2011-KATIANA MOREIRA FERNANDINO -Alvará N°6034/2015

  • 826.388/2014

    826.388/2014-EXCOLETTO COMÉRCIO DE AREIA LT- DA. -Alvará N°8134/2014

  • 826.389/2014

    826.389/2014-EXCOLETTO COMÉRCIO DE AREIA LT- DA. -Alvará N°9674/2014 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

  • 846.066/2012

    o- 10/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 846.066/2012-ELIZABETH PRODUTOS CERÂMICOS LT-

  • 846.096/2009

    o- 11 / 2 0 1 6 Fase de Requerimento de Pesquisa Despacho publicado(156) 846.096/2009-GRUPO NICHOLSON, TANAKA E BAR-

Documento assinado digitalmente conforme MP n Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 800.205/2005-FAPRESE FABRICA DE PREMOLDA- DOS,SERRALHARIA E BRITAGEM LTDA-OF. N°15/2016 e 18/2016 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1739) 800.205/2005-FAPRESE FABRICA DE PREMOLDA- DOS,SERRALHARIA E BRITAGEM LTDA-OF. N°14/2016, 16/2016, 17/2016 RELAÇÃO N o- 9/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1782) 800.298/2005-FRANCISCO CHUCHA SOUZA SABOIA - Publicado DOU de 11/12/2015, Relação n° 183/2015, Seção I, pág. 58- "onde se lê: ...GRANITO, leia-se: ...CALCÁRIO" RELAÇÃO N o- 13/2016 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Extrativa Fertilizantes s a - 800590/10 - A.I. 308/15 Risley Nascimento Sena me - 800578/10 - A.I. 307/15 RELAÇÃO N o- 14/2016 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) a j Cavalcante Mineração Eireli me - 800665/10 Coreaú Calcário Ltda - 800959/10 Diatomita do Brasil Indústria e Comércio de Minérios Ltda - 801019/10, 801028/10, 801020/10, 801024/10, 801023/10, 801022/10, 801030/10 RICARDO BEZERRA DE SENA SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 11/2016 - MA Fica o abaixo relacionado ciente de que não houve a apresentação da defesa administrativa; restando-lhe pagar ou parcelar o débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº: 906.098/2014 Notificado: INDÚSTRIA CERÂMICA RIBAMAR CUNHA LT D A CNPJ: 006.269.751/0001-94 NFLDP nº: 64/2014 Valor: R$ 4.171,42 (QUATRO MIL CENTO E SETENTA E UM REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS) CLAUDINEI OLIVEIRA CRUZ Substituto SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO 5/16 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Brasil Central Engenharia Ltda - 866614/06, 866844/06 RELAÇÃO N o- 6/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Amazônia Capital e Participações Ltda - 866400/08 - Not.21/2016 - R$ 25.122,37, 866401/08 - Not.22/2016 - R$ 35.500,07, 866402/08 - Not.23/2016 - R$ 35.745,83, 866403/08 - Not.24/2016 - R$ 35.745,83, 866405/08 - Not.25/2016 - R$ 35.840,30, 866406/08 - Not.26/2016 - R$ 35.840,30, 866407/08 - Not.27/2016 - R$ 35.889,10, 866409/08 - Not.28/2016 - R$ 35.889,10, 866410/08 - Not.29/2016 - R$ 35.889,10, 866413/08 - Not.30/2016 - R$ 27.810,03, 866417/08 - Not.31/2016 - R$ 19.625,39, 866419/08 - Not.32/2016 - R$ 33.807,54, 866420/08 - Not.33/2016 - R$ 33.051,96, 866422/08 - Not.34/2016 - R$ 35.171,32, 866423/08 - Not.35/2016 - R$ 35.530,21, 866425/08 - Not.36/2016 - R$ 35.889,10, 866426/08 - Not.37/2016 - R$ 35.889,10, 866427/08 - Not.38/2016 - R$ 35.154,10, 866428/08 - Not.39/2016 - R$ 19.428,78, 866431/08 - Not.40/2016 - R$ 15.536,40, 866432/08 - Not.41/2016 - R$ 35.889,10, 866433/08 - Not.42/2016 - R$ 32.659,09, 866434/08 - Not.43/2016 - R$ 33.527,56, 866435/08 - Not.44/2016 - R$ 20.608,45, 866436/08 - Not.45/2016 - R$ 35.889,10, 866438/08 - Not.46/2016 - R$ 31.912,59, 866445/08 - Not.47/2016 - R$ 35.889,10, 866448/08 - Not.48/2016 - R$ 28.882,08, 866500/08 - Not.49/2016 - R$ 11.992,35, 866501/08 - Not.50/2016 - R$ 24.423,29, 866502/08 - Not.51/2016 - R$ 34.702,65, 866507/08 - Not.52/2016 - R$ 8.572,15, 866508/08 - Not.53/2016 - R$ 3.768,36, 866509/08 - Not.54/2016 - R$ 27.810,03 RELAÇÃO N o- 7/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Amilton Hruba - 866146/11 - Not.17/2016 - R$ 155,14 Cimagel Comercio e Industria de Minerios e Geração de Energia Eletrica Ltda - 867196/08 - Not.5/2016 - R$ 327,18 Fabiano Costa Teruel - 866061/07 - Not.2/2016 - R$ 296,71 Geoeconômica Desenvolvimento de Recursos Minerais Ltda - 866696/09 - Not.13/2016 - R$ 324,26 Harley Siqueira Barbosa - 866137/09 - Not.9/2016 - R$ 324,26 Hiroshima Agropecuaria Ltda - 866704/08 - Not.3/2016 - R$ 324,26 J.A. de Abreu me - 866762/08 - Not.4/2016 - R$ 296,71 José Aldo Duarte Ferraz - 866575/05 - Not.1/2016 - R$ 60,69 Leo Bacaltchuk - 866349/09 - Not.10/2016 - R$ 327,18 Luciano de Moraes Carvalho - 866027/09 - Not.6/2016 - R$ 324,26 Marcondes Agropecuária Mineração EXPORT. IMPORT. Beneficiamento e Comércio Ltda - 866456/09 - Not.11/2016 - R$ 327,18 Mavi Engenharia e Construções Ltda - 866280/11 - Not.18/2016 - R$ 90,33, 866804/11 - Not.20/2016 - R$ 138,74 Mineração de Calcário do Vale Ltda - 866467/09 - Not.12/2016 - R$ 327,18 Onilda Helmer - 866866/09 - Not.15/2016 - R$ 327,18 Persio Domingos Briante - 866370/11 - Not.19/2016 - R$ 296,71 Raimundo Brito Melo - 866133/09 - Not.7/2016 - R$ 327,18 Rayani Pereira da Silva - 866839/09 - Not.14/2016 - R$ 324,26 RELAÇÃO N o- 8/2016 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Francisco Barbieri Filho - 866913/12 - A.I. 15/16, 866916/12 - A.I. 18/16, 866914/12 - A.I. 16/16, 866915/12 - A.I. 17/16 Guapore Pecuaria SA. - 866130/01 - A.I. 64/16 Wagner Lopes Gheler Serviços me - 866314/13 - A.I. 54/16 RELAÇÃO N o- 9/2016 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Indústria Reunida de Artefatos de Cimento e Produtos Cerâmicos Ltda me - 867133/10 RELAÇÃO N o- 11 / 2 0 1 6 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Poconé Gold Mineração Ltda - 866616/08, 866288/10 RELAÇÃO N o- 12/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Sebastião Pereira Soares - 866604/04 - Not.55/2016 - R$ 777,55 MARCIO CORREIA DE AMORIM SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 7/2016 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 826.496/2015-DENIS CARDOSO Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 826.567/2015-CONSTRUTORA DOS CAMPOS GERAIS LT D A 826.571/2015-HUNDT & HUNDT LTDA ME Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 826.427/2015-ALÂOR ROSSI RIBEIRO-OF. N°16/2016/DGTM/DNPM/PR 826.445/2015-NORBERTO PINZ-OF. N°17/2016/DGTM/DNPM/PR 826.464/2015-PEDRO LUIZ VENIER ME-OF. N°25/2016/DGTM/DNPM/PR 826.492/2015-PASM EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA. ME-OF. N°26/2016/DGTM/DNPM/PR 826.518/2015-LUIZ CARLOS MOREIRA-OF. N°18/2016/DGTM/DNPM/PR 826.553/2015-VERA LUCIA POLETINI-OF. N°13/2016/DGTM/DNPM/PR 826.553/2015-VERA LUCIA POLETINI-OF. N°10/2016/DGTM/DNPM/PR 826.556/2015-MILTON PUERARI-OF. N°12/2016/DGTM/DNPM/PR 826.556/2015-MILTON PUERARI-OF. 826.558/2015-EXTRA MINERAÇÃO LTDA ME-OF. N°19/2016/DGTM/DNPM/PR 826.559/2015-LUCIANO CHAMANO-OF. N°02/2016/DGTM/DNPM/PR 826.562/2015-J. A. GAI COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA EPP-OF. N°24/2016/DGTM/DNPM/PR 826.563/2015-AREAL SÃO LUIZ LTDA.-OF. N°05/2016/DGTM/DNPM/PR 826.568/2015-INCOBLOCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BLOCOS ESTRUTURAIS LTDA ME-OF. N°01/2016/DGTM/DNPM/PR 826.572/2015-AREAL PRATA LTDA ME-OF. N°07/2016/DGTM/DNPM/PR 826.577/2015-BENTONITA DO BRASIL MINERAÇÃO S A-OF. N°08/2016/DGTM/DNPM/PR 826.578/2015-BENTONITA DO BRASIL MINERAÇÃO S A-OF. N°09/2016/DGTM/DNPM/PR 826.582/2015-M. T. TORTATO EIRELI ME-OF. N°06/2016/DGTM/DNPM/PR 826.590/2015-LUCIANO CHAMANO-OF. N°14/2016/DGTM/DNPM/PR 826.598/2015-GILSON FIORAVANTE KAVALCO-OF. N°42/2016/DGTM/DNPM/PR 826.629/2015-PRISCILA HACKE-OF. N°56/2016/DGTM/DNPM/PR 826.631/2015-JOÃO CÉLIO CARDOSO-OF. N°53/2016/DGTM/DNPM/PR 826.631/2015-JOÃO CÉLIO CARDOSO-OF. N°64/2016/DGTM/DNPM/PR 826.631/2015-JOÃO CÉLIO CARDOSO-OF. N°63/2016/DGTM/DNPM/PR 826.012/2016-AVREN MINERAÇÃO E REFLORESTA- MENTO EIRELI ME-OF. N°64/2016/DGTM/DNPM-PR Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(133) 826.217/2015-M. PAETZOLD & CIA LTDA ME-OF. N°629/2015/DGTM/DNPM/PR Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 826.073/2013-GERAÇÃO CÉU AZUL S. A. 826.074/2013-GERAÇÃO CÉU AZUL S. A. 826.075/2013-GERAÇÃO CÉU AZUL S. A. Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 826.508/2014-REINALDO RENATO COSTA- Alvará n°9692/2014 - Cessionario:826.752/2015-Rene Rogério Costa- CPF ou CNPJ 510.677.739-91 826.995/2014-AREIAL DO VALE LTDA- Alvará n°11797/2014 - Cessionario:826.743/2015; 826.744/2015; 826.745/2015; 826.746/2015-G.R. Extração de Areia e Transportes Rodoviários Ltda- CPF ou CNPJ 77.145.225/0001-60 Aceita defesa apresentada(241) 826.606/2007-FOGGIATTO & CIA LTDA Declara a nulidade do alvará de pesquisa(273) 826.012/2006-MINERAÇÃO COSTA LTDA. Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 826.205/2011-KATIANA MOREIRA FERNANDINO -Alvará N°6033/2015 826.569/2011-KATIANA MOREIRA FERNANDINO -Alvará N°6034/2015 826.388/2014-EXCOLETTO COMÉRCIO DE AREIA LT- DA. -Alvará N°8134/2014 826.389/2014-EXCOLETTO COMÉRCIO DE AREIA LT- DA. -Alvará N°9674/2014 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 10/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 846.066/2012-ELIZABETH PRODUTOS CERÂMICOS LT- DA-CURRAL DE CIMA/PB, LAGOA DE DENTRO/PB, PEDRO RÉGIS/PB - Guia n° 005/2016-12.000toneladas-Filito- Validade:28/05/2016 RELAÇÃO N o- 11 / 2 0 1 6 Fase de Requerimento de Pesquisa Despacho publicado(156) 846.096/2009-GRUPO NICHOLSON, TANAKA E BAR- TELS INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA-Ofício 238/2016 - Reiteração do ofício 975/2015, para manifestação em relação à assinatura do Termo de Renúncia ou optar pela área remanescente não interferente com a área do bloqueio. GUILHERME HENRIQUE SILVEIRA E SILVA

Como citar: Alvará — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 26/01/2016, p. 27

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