DESPACHO Nº 1.786, DE 14 DE JUNHO DE 2024 — página do DOU de 18/06/2024

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024061800087 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA R E T I F I C AÇ ÃO Na íntegra da Resolução Homologatória n. 3.224, de 18 de julho de 2023, cujo resumo foi publicado no D.O. n. 137, de 20 de julho de 2023, Seção 1, página 48, Volume 161, constante do Processo n. 48500.006862/2022-55, incluir a tarifa da acessante COPREL na modalidade distribuição do subgrupo A4 na Tabela 1 do Anexo, que foi disponibilizada no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. TABELA 1 - TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (Hidropan) . SUBGRUPO M O DA L I DA D E AC ES S A N T E POSTO TARIFAS DE APLICAÇÃO BASE ECONÔMICA . TUSD TE TUSD TE . R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh . A4(2,3 a 25kV) CO P R E L P 22,16 6,43 0,00 21,05 5,92 0,00 . FP 21,29 6,43 0,00 20,25 5,92 0,00 . NA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 1.786, DE 14 DE JUNHO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio do art. 1º, inciso XVI, da Portaria nº 6.824, de 4 de maio de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.000619/2015-02, decide: (i) conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da empresa Usina Termelétrica Norte Fluminense S.A. CNPJ 03.258.983/0001-59 para revisão do Custo Variável Unitário - CVU da Usina Termelétrica - UTE Norte Fluminense (CEG: UTE.GN.RJ.001544-0.01), nos valores a seguir descritos, relativos aos meses de maio e junho de 2024; (ii) determinar ao Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS a aplicação dos valores do CVU de maio de 2024 para os patamares 1, 2 e 3 e do valor do CVU de junho de 2024 para o patamar 4 a partir da primeira revisão semanal do Programa Mensal de Operação - PMO após a publicação deste Despacho; e, (iii) determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE a utilização dos valores de CVU constantes da tabela abaixo para fins de contabilização da geração verificada na citada usina nos respectivos meses. CVU [R$/MWh] Patamar da usina Maio/2024 Junho/2024 Norte Fluminense 1 105,59 Norte Fluminense 2 122,01 - Norte Fluminense 3 234,00 - Norte Fluminense 4 - 692,31 ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO DESPACHO Nº 1.787, DE 14 DE JUNHO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição delegada por meio do inciso XIX do art. 1º da Portaria nº 6.824, de 04 de maio de 2023, e de acordo com o que consta no Processo nº 48500.000299/2022- 10, decide determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE que, nos termos da Resolução Autorizativa nº 7.409, de 23 de outubro de 2018, efetue os seguintes pagamentos devido aos serviços realizados na 22ª e na 23ª medição do Contrato nº 46.00000.877/2021: (i) R$ 151.574,22 (cento cinquenta e um mil, quinhentos e setenta e quatro reais e vinte e dois centavos) à empresa Construtora Remo Ltda, CNPJ nº 18.225.557/0001-96; e (ii) R$ 18.542,74 (dezoito mil, quinhentos e quarenta e dois reais e setenta e quatro centavos) à Amazonas Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 02.341.467/0078-00. ALESSANDRO D´AFONSECA CANTARINO AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 283/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 830.892/2017-PEDRO PAULO ROCHA-OF. N°20995/2024/DIOUT-MG/ANM Fase de Concessão de Lavra Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402) 830.091/1978-E.A.C EMPRESA DE ÁGUAS CAPIVARY LTDA.- Prazo:1,0 (um) ANO Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 830.956/2003-MINERACAO POUSO ALTO LTDA- Fonte D'Albina- Marca:Origem - Volumetria:510 mL e 1,5L, com gás- Marca:Pouso Alto "Gourmet"- Volumetria:510 mL, com gás -Fonte:Pouso Alto-Marca:Pouso Alto "Gourmet"- Volumetria:510 mL, sem gás- POUSO 830.864/1998-MARIA EDMEE PADILHA MAGALHAES- Arrendatário:Sollos Brasil Pesquisa e Exploração Mineral Ltda -Nome da Fonte:Monjolo-Marca:Cristal Litoral - Volumetria:510 mL, sem gás- CAMBUÍ/MG Nega provimento a defesa apresentada(476) 002.132/1952-VALE S.A. 005.600/1945-NACIONAL MINERIOS SA Fase de Direito de Requerer a Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2224) 830.345/2000-MINERAÇÃO CURIMBABA LTDA-OF. N°21238/2024/DIOUT-MG/ANM Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 831.092/2015-GRAN VALE LTDA-OF. N°21120/2024/DIOUT-MG/ANM 830.720/1987-JESU LUIZ AFONSO JÚNIOR EPP-OF. N°21235/2024/DIOUT-MG/ANM 832.789/2014-ITINGA MINERACAO LTDA-OF. N°21939/2024/DIOUT-MG/ANM 896.159/2015-AVANTI COMERCIAL EXPORTADORA S.A.-OF. N°21484/2024/DIOUT- MG/ANM 834.217/2006-CLAITON FERREIRA DA SILVA-OF. N°21476/2024/DIOUT-MG/ANM Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 830.137/1998-CALAFURIA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°22035/2024/DIOUT-MG/ANM- 60 dias 830.243/2019-PEREIRA E MELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA-OF. N°21969/2024/DIOUT-MG/ANM-60 dias Indefere o(s) seguinte(s) requerimento(s) de lavra. O(s) processo(s) permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139) 830.311/1982-VERMELHAO MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 830.488/2018-AURÉLIO CLÁUDIO BAQUIÃO 832.859/2021-ARETRANS LTDA Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 830.885/2024-NACIONAL DE GRAFITE LTDA 830.871/2024-KHIPUS PARTICIPACOES LTDA 830.893/2024-KHIPUS PARTICIPACOES LTDA 830.852/2024-SEBASTIAO BISPO DOS SANTOS JUNIOR 832.054/2023-ISM BRASIL LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 831.009/2024-CHAMPION MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA-OF. LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO Gerente D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 284/2024 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso V da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 01 de Julho de 2022, outorga a(s) seguinte(s) PLG(s) com vigência a partir da data de publicação:(513) PLG n° 133/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/MG de 14 DE JUNHO DE 2024 - Processo nº 831.330/2016 - Titular JOÃO BATISTA RIBEIRO - Prazo 05 anos - Substância(s) QUARTZO - Município(s) de SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG PLG n° 132/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/MG de 14 DE JUNHO DE 2024 - Processo nº 831.165/2016 - Titular SANDRO ANDRADE FERREIRA ME - Prazo 05 anos - Substância(s) QUARTZO - Município(s) de NINHEIRA/MG. LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE RONDÔNIA D ES P AC H O Relação Nº 70/2024 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 5182/2024-886.353/2021-VICTOR MARCELLO- JOAQUIM RIBEIRO NETO Substituto D ES P AC H O Relação Nº 71/2024 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 886.219/2012-IRMAOS QUINTELA INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE TERRAPLANAGEM LTDA-OF. N°22449/2024/DIOUT-RO/ANM 886.029/2005-LUCIMONE MARIA DE ALMEIDA SILVA EPP-OF. N°21882/2024/DIOUT-RO/ANM 886.476/2008-N. M. HASHIGUTI & CIA LTDA-OF. N°22802/2024/GER-RO/ANM 886.558/2007-L A DE OLIVEIRA ME-OF. N°22803/2024/GER-RO/ANM 886.034/2010-OSVALDO RAUBER ME-OF. N°22799/2024/GER-RO/ANM Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 886.210/2022-AREAL E ARTEFATOS SANTA MARIA LTDA-OF. N°17876/2024/DIOUT-RO/ANM Fase de Requerimento de Pesquisa Defere pedido de reconsideração(182) 886.098/2012-CERAMICA AMAZONIA IND. COM. IMP. E EXP. LTDA JOAQUIM RIBEIRO NETO Gerente Substituto GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO D ES P AC H O Relação Nº 32/2024 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 896.124/2023 - N JUNIOR BELIZARIO VARGAS SERVICOS DE TRANSPORTES E TERRAPLANAGENS-Registro de Licença n° 553/2024 - Vencimento 29/05/2033 RENATO MOTA DE OLIVEIRA Gerente D ES P AC H O Relação Nº 35/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 896.940/2008-MIRELLA DORNELAS MACHADO- Cessionário:JR EXTRAÇÃO,COMÉRCIO E TRANSPORTE DE AREIA LTDA- CPF ou CNPJ 54.707.924/0001-51- Alvará n°10.900/2009 896.227/1996-DOUGLAS BRAGA LEAL DE ANDRADE.- Cessionário:VALMIR SOUZA TRANSPORTES ME- CPF ou CNPJ 30.749.857/0001-70- Alvará n°2.061/2001 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 896.144/2011-GRANNETO MINERACAO LTDA-OF. N°21197/2024/SEFIS-ES/ANM 896.366/2013-CERAMICA SAFIRA LTDA EPP-OF. N°22378/2024/SEFIS-ES/ANM