Página do DOU de 16/05/2024 — Seção 1

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024051600049 Seção 1 D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 100/2024 Fase de Requerimento de Lavra O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de 30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611) PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 214/2024, de 15 DE MAIO DE 2024 - Processo nº 815.107/2006 - Titular JUNCKES MINERAÇÃO E TRANSPORTE LTDA EPP - Substância(s) ARGILA - Município(s) de TIJUCAS/SC PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 215/2024, de 15 DE MAIO DE 2024 - Processo nº 815.783/2010 - Titular HOBI S/A - MINERACAO DE AREIA E CONCRETO - Substância(s) AREIA, ARGILA - Município(s) de PORTO UNIÃO/SC JESSE OTTO FREITAS GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO AMAZONAS D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 13/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito despacho publicado(192) 880.004/2023-R. R. CONSTRUCAO LTDA- DOU de 09/05/2024. GERT RODOLFO WOELTJE Gerente Substituto GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 22/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Nega provimento a defesa apresentada(242) 890.304/1993-LAURO LEMOS NETO Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 896.876/2007-PEDRAS SOBRE PEDRAS MÁRMORES E GRANITOS LTDA. - ME.- Cessionário:WAGNER ZUCOLOTO MARCCHIORI & CIA LTDA- CPF ou CNPJ 32.117.630/0001-37- Alvará n°7.127/2008 896.141/2021-SUPERGRAN MINERACAO LTDA- Cessionário:CHICO REI GEOLOGIA - EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA- CPF ou CNPJ 41.726.021/0001-76- Alvará n°5.620/2021 896.137/2018-MINERACAO PROSPERIDADE LTDA- Cessionário:CARBIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARBONATOS LTDA- CPF ou CNPJ 11.852.129/0001-44- Alvará n°450/2022 896.610/1995-GRAN LEMOS MÁRMORES E GRANITOS LTDA.- Cessionário:DMG ABRASIVOS, MÁRMORES E GRANITOS LTDA- CPF ou CNPJ 39.349.477/0001-12- Alvará n°6.502/2000 896.610/1995-GRAN LEMOS MÁRMORES E GRANITOS LTDA.- Cessionário:DMG ABRASIVOS, MÁRMORES E GRANITOS LTDA- CPF ou CNPJ 39.349.477/0001-12- Alvará n°6.502/2000 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 896.170/2020-ENVASADORA DE AGUA MINERAL TONOLI LTDA-OF. Fase de Concessão de Lavra Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471) 890.426/1990-GRANITOS ITAGUACU LTDA-OF. N°43514/2023/SEFIS/ES/ANM, DOU de 15/12/2023 896.621/2011-AGRO ACQUA SANTA MONICA LTDA ME-OF. N°3951/2024/SEFIS- ES/ANM (Item ii ) 896.709/2002-R C NOGUEIRA PRESTADORA SERVIÇOS ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS-OF. N°43913/2023/SEFIS-ES/ANM, DOU de 29/12/2023 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 804.929/1976-LINHAGUA MINERACAO LTDA-OF. N°15308/2024/SEFIS-ES/ANM 890.992/1989-CAJUGRAM GRANITOS E MARMORES DO BRASIL LTDA-OF. 890.567/1987-AGUA DO POTE LTDA ME-OF. N°16738/2024/SEFIS-ES/ANM (A ser cumpridas p/ arrendatária ÁGUA PEDRA AZUL S/A 896.713/2011-MINERACAO AGUA BOA LTDA-OF. N°17083/2024/SEFIS- ES / A N M 890.027/1989-GRAMACAP GRANITOS E MARMORES CAPIXABA LTDA. EPP-OF. 896.028/2003-MINERACAO RIO BAUNILHA LTDA-OF. N°17546/2024/SEFIS-ES/ANM Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402) 896.621/2011-AGRO ACQUA SANTA MONICA LTDA ME- Prazo:1(UM) ANO 896.713/2011-MINERACAO AGUA BOA LTDA- Prazo:1(UM) ANO Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(557) 890.205/1989-GUIDONI BRASIL S/A-Portaria de lavra e 321/2004- Cessionário:48076.896023/2023-51-EDURBAN EDIFICAÇÕES E URBANISMO LTDA- CNPJ 01.235.587/0001-80 Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 896.569/2002-ÁGUA PEDRA AZUL S A- Fonte:Todos os Santos, marca: "Puranatura" e Tipo de embalagem: de 400 mL, sem gás..- MARECHAL FLORIANO/ES Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de lavra(449) 890.446/1991-DORKING BRASIL LTDA.- Arrendatário:DIAMANTINA QUARTZITE ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA- CNPJ 19.013.030/0001- 60 - Termino do arrendamento: 6 (seis) anos, contados à partir da averbação. Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416) 896.028/2003-MINERACAO RIO BAUNILHA LTDA Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 896.867/2008-DANA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-OF. declara a nulidade do Registro de Licença(1288) 896.422/2010-ABEC AREIA BAUNILHA EXTRACAO E COMERCIO LTDA- Registro de Licença N° 10/2012- Publicado no DOU de 03/10/2012 Fase de Requerimento de Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 896.114/1999-EMPRESA DE MINERIOS MAR DEL PLATA LIMITADA- ALVARÁ n° 7.398/2000 - Cessionário: ALL MINERAÇÃO LTDA- CNPJ 50.190.620/0001-09 896.483/2008-MINERACAO MARIANELLI LTDA- ALVARÁ n° 7.801/2008 - Cessionário: GALAX WHITE GRANITOS LTDA- CNPJ 14.246.445/0001-60 896.319/1995-FORNO GRANDE PEDRAS ORNAMENTAIS DO BRASIL LTDA EPP- ALVARÁ n° 11.593/2000 - Cessionário: ROGRAN MÁRMORES E GRANITOS LTDA- CNPJ 10.977.822/0001-80 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 896.319/1995-FORNO GRANDE PEDRAS ORNAMENTAIS DO BRASIL LTDA EPP- OF. N°15557/2024/SEOUT-ES/ANM 896.395/2006-CATTEGRAN GRANITOS DO BRASIL LTDA-OF. N°15986/2024/SEFIS- ES / A N M 896.296/2006-GRANILAR GRANITOS EIRELI-OF. N°16070/2024/SEFIS-ES/ANM Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 890.572/1985-TG MINERACAO EIRELI-OF. N°22585/2023/SEOUT-ES/ANM-60 dias Indefere requerimento de Guia de Utilização(626) 896.919/2007-MAERGRAN GRANITOS LTDA Nega a anuência prévia aos atos de cessão total do requerimento de lavra(1045) 896.586/2001-ITAMAR JOSÉ VALLANDRO Fase de Requerimento de Pesquisa Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(134) 896.098/2022-CONSTRUTORA PREMOCIL LTDA.-OF. N°45278/2022/SEOUT-ES/ANM 896.246/2008-VILLA RICA MINERACAO S.A.-OF. N°Ofício nº Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 896.098/2022-CONSTRUTORA PREMOCIL LTDA. 896.246/2008-VILLA RICA MINERACAO S.A. Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 896.091/2022-VIDY TERRAS RARAS DO BRASIL LTDA Indefere pedido de reconsideração(181) 896.178/2020-OCEANA MINERAIS MARINHOS LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 896.149/2023-E. C. SMIDER COMERCIO E TRANSPORTE LTDA-OF. Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 896.191/2022-AREIA TRES AMIGOS LTDA RENATO MOTA DE OLIVEIRA Gerente D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 26/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2754) 896.701/2003 - GUIDONI BRASIL S/A - BAIXO GUANDU/ES - Guia n° 196/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/ES - Substância(s): granito - Volume(s): 16.000 t/ano Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2760) 896.296/2006 - GRANILAR GRANITOS EIRELI - LAJINHA/MG, IBATIBA/ES - Guia n° 209/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/ES - Substância(s): GRANITO - Volume(s): 16.000 t/ano 896.440/1996 - BRITANORTE LTDA. - SOORETAMA/ES - Guia n° 218/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/ES - Substância(s): GRANITO (uso para obras de enrocamento e na produção de brita) - Volume(s): 50.000 t/ano RENATO MOTA DE OLIVEIRA Gerente D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 27/2024 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa:(176) 896.037/2023 - R. C. FARDIN - PEDRAS LTDA - ALVARÁ Nº 4303/2024 - Destacado do Processo 48076.896268/2022-06 - ALVARÁ Nº 9.512/2022 - Vencimento em 09/12/2024 RENATO MOTA DE OLIVEIRA D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 29/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327) 896.268/2022-MINEROCHAS MINERACAO LTDA-ALVARÁ N° 9.512/2022 Publicado DOU de 09/12/2022- Onde se lê: "... numa área de 839,96 ha, ..."; Leia-se: "... numa área de 825,49 ha, ...". RENATO MOTA DE OLIVEIRA Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARÁ D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 174/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Despacho publicado(256) 851.851/2013-MINERACAO 3 MARIAS LTDA-Suspensão do Alvará de Pesquisa nº 566/2019 e da Guia de Utilização nº 003/2020. HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE M I N E R AÇ ÃO COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO-EIXO SUL D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 15/2024 Fase de Lavra Garimpeira Retifica despacho publicado(2609) Barragem BR Ismael -DOU de 26/02/2024-DAVI ALVES BICALHO-866.355/2016- Onde se lê Barragem Bacia de Rejeitos-DAVI ALVES BICALHO-866.355/2016-AI. N°942/2021/GER-MT/SESBM-MT, AI Nº 943/2021/GER-MT/SESBM-MT e AI Nº 944/2021/GER-MT/SESBM-MT (PAS 48068.966855/2023-41) ... leia-se Barragem BR Ismael- DAVI ALVES BICALHO-866.355/2016-AI. N°942/2021/GER-MT/SESBM-MT, AI Nº 943/2021/GER-MT/SESBM-MT e AI Nº 944/2021/GER-MT/SESBM-MT (PAS 48068.966855/2023-41) ALVARO ANDRÉ VON GLEHN DOS SANTOS Coordenador AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E DESPACHO ANP Nº 553, DE 15 DE MAIO DE 2024 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 918, de 10 de março de 2023, que regulamenta o cumprimento da obrigação de investimentos decorrente da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural (cláusula de PD&I), tendo em vista o que consta no processo nº 48610.236483/2023-21, e com base na Resolução de Diretoria nº 306, de 14 de maio de 2024, torna pública a seguinte DECISÃO: