Página do DOU de 21/01/2016 — Seção 1

Processos citados

• 846.279/2003

  o- 8/2016 Fase de Licenciamento Despacho publicado(756) 846.279/2003-NORMIL NORDESTE MINERIOS LTDA- INDEFIRO o pedido de extinção do negócio jurídico protocolizado sob juntada n° 48415-000846/2015-89, fls 180-194.

• 810.126/2001

  o- 3/2016 Fase de Disponibilidade Declara PRIORITÁRIO, pretendente da área em disponibilidade para pesquisa(303) 810.126/2001-F. Peixoto & Cia Ltda Epp, Fabiano Braga Peixoto da Silveira, Darci Gehling Junior Me, Clesis E B Da Silveira Epp e Empresa de Mineração Peixoto Ltda- Substância Aprovada:Areia

• 810.569/2001

  810.569/2001-Commepp Mineração Obras e Serviços Ltda- Substância Aprovada:Areia

• 810.690/2009

  810.690/2009-D.D. Vargas Terraplanagem e Comércio de Areia, Brita Ltda Epp e Daniel Quadros Bitencourt & Cia Ltda Me- Substância Aprovada:Argila

• 300.200/2011

  300.200/2011-Fábio Merlo Zandoná, Israel João Zandoná e Mineração Vera Cruz Ltda- Substância Aprovada:Diabásio No julgamento das habilitações para área em disponibilidade, DECLARO:(1803)

• 810.636/2004

  810.636/2004- HABILITADOS os proponentes: Águia Fertilizantes S.A. e Votorantim Metais Zinco S/A e INABILITADOS os proponentes: -

• 810.767/2005

  810.767/2005- HABILITADOS os proponentes: Águia Fertilizantes S.A. e Votorantim Metais Zinco S/A e INABILITADOS os proponentes: -

• 810.634/2007

  810.634/2007- HABILITADOS os proponentes: Águia Fertilizantes S.A. e IRN Mineração Ltda e INABILITADOS os proponentes: -

• 810.674/2007

  810.674/2007- HABILITADOS os proponentes: Águia Fertilizantes S.A. e Votorantim Metais Zinco S/A e INABILITADOS os proponentes: -

• 810.677/2007

  810.677/2007- HABILITADOS os proponentes: Águia Fertilizantes S.A. e Votorantim Metais Zinco S/A e INABILITADOS os proponentes: -

• 810.419/2008

  810.419/2008- HABILITADOS os proponentes: Tecnoclay Mineração Indústria Comércio Ltda e Micromil Micronização e Moagem Ltda e INABILITADOS os proponentes: -

• 810.620/2009

  810.620/2009- HABILITADOS os proponentes: G.R. Extração de Areia e Transportes Rodoviários Ltda e Rossi Consultoria e Projetos Ambientais Ltda e INABILITADOS os proponentes: J.K. Mineração - ME

• 810.621/2009

  810.621/2009- HABILITADOS os proponentes: G.R. Extração de Areia e Transportes Rodoviários Ltda e Rossi Consultoria e Projetos Ambientais Ltda e INABILITADOS os proponentes: Escavações Viamão Ltda

• 810.759/2009

  810.759/2009- HABILITADOS os proponentes: Votorantim Metais Zinco S/A e INABILITADOS os proponentes: Calcário Andreazza Ltda

• 810.785/2010

  810.785/2010- HABILITADOS os proponentes: G.R. Extração de Areia e Transportes Rodoviários Ltda e CRC Montena Transportes Ltda e INABILITADOS os proponentes: -

• 810.786/2010

  810.786/2010- HABILITADOS os proponentes: G.R. Extração de Areia e Transportes Rodoviários Ltda e CRC Montena Transportes Ltda e INABILITADOS os proponentes: -

• 811.021/2010

  811.021/2010- HABILITADOS os proponentes: Rodrigo Schumann Pollnow ME, Construtora Pelotense Ltda e Marcio da Silveira Barcelos e INABILITADOS os proponentes: -

• 810.703/2011

  810.703/2011- HABILITADOS os proponentes: Águia Fertilizantes S.A. e Votorantim Metais Zinco S/A e INABILITADOS os proponentes: -

• 810.956/2011

  810.956/2011- HABILITADOS os proponentes: Ricardo D. Schumacher e V Baumgarten - FI e INABILITADOS os proponentes: - Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

• 002.122/1936

  002.122/1936-LUZIA JUREMA VIDAL DE SOUZA-OF. N°62/2016

• 001.700/1941

  001.700/1941-EMPRESA MINERADORA CHARRUA LT- DA-OF. N°39/2016

• 003.775/1964

  003.775/1964-COMICAN COMPANHIA DE MINERA- ÇÃO CANDIOTA-OF. N°41/2016

• 003.776/1964

  003.776/1964-COMICAN COMPANHIA DE MINERA- ÇÃO CANDIOTA-OF. N°42/2016

• 003.533/1966

  003.533/1966-CIA DE CIMENTO PORTLAND GAUCHO- OF. N°40/2016

• 800.885/1968

  800.885/1968-COMPANHIA RIOGRANDENSE DE MI- NERAÇÃO-OF. N°48/2016

• 800.886/1968

  800.886/1968-COMPANHIA RIOGRANDENSE DE MI- NERAÇÃO-OF. N°49/2016

• 800.887/1968

  800.887/1968-COMPANHIA RIOGRANDENSE DE MI- NERAÇÃO-OF. N°50/2016

• 815.373/1969

  815.373/1969-COPELMI MINERAÇÃO LTDA-OF. N°46/2016

• 817.464/1969

  817.464/1969-BUSATO MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA-OF. N°37/2016

• 813.221/1970

  813.221/1970-UNICAL UNIVERSAL DE CALCÁRIOS LTDA-OF. N°71/2016

• 818.147/1970

  818.147/1970-UNICAL UNIVERSAL DE CALCÁRIOS LTDA-OF. N°72/2016

• 805.009/1971

  805.009/1971-UNICAL UNIVERSAL DE CALCÁRIOS LTDA-OF. N°73/2016

• 809.243/1971

  809.243/1971-UNICAL UNIVERSAL DE CALCÁRIOS LTDA-OF. N°74/2016

• 809.244/1971

  809.244/1971-JOÃO SALGUEIRO-OF. N°53/2016

• 824.350/1971

  824.350/1971-UNICAL UNIVERSAL DE CALCÁRIOS LTDA-OF. N°75/2016

• 811.122/1972

  811.122/1972-MINESUL SA MINERAÇÃO-OF. N°63/2016

• 805.043/1973

  805.043/1973-MINERAÇÃO SERRA GERAL LTDA EPP- OF. N°69/2016

• 805.045/1973

  805.045/1973-MINERAÇÃO SERRA GERAL LTDA EPP- OF. N°70/2016

• 813.006/1973

  813.006/1973-COMPANHIA RIOGRANDENSE DE MI- NERAÇÃO-OF. N°52/2016

• 811.296/1975

  811.296/1975-COMPANHIA RIOGRANDENSE DE MI- NERAÇÃO-OF. N°51/2016

• 809.899/1976

  809.899/1976-COPELMI MINERAÇÃO LTDA-OF. N°43/2016

• 802.527/1977

  802.527/1977-COPELMI MINERAÇÃO LTDA-OF. N°44/2016

• 910.611/1977

  910.611/1977-COMPANHIA RIOGRANDENSE DE MI- NERAÇÃO-OF. N°47/2016

• 810.022/1978

  810.022/1978-MINERAÇÃO JUNDU LTDA.-OF. N°54/2016

• 810.044/1980

  810.044/1980-MINERAÇÃO NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA-OF. N°65/2016

• 810.249/1981

  810.249/1981-MARMORARIA ÁGUA VERDE LTDA-OF. N°35/2016

• 810.275/1982

  810.275/1982-EMPRESA DE MINERAÇÃO NEVADA LTDA.-OF. N°64/2016

• 910.139/1982

  910.139/1982-COMPANHIA BRASILEIRA DO COBRE- OF. N°38/2016

• 810.199/1983

  810.199/1983-MARMORARIA ÁGUA VERDE LTDA-OF. N°36/2016

• 810.047/1984

  810.047/1984-COPELMI MINERAÇÃO LTDA-OF. N°45/2016

• 810.315/1991

  810.315/1991-DEPÓSITO DE AREIA LAJEADO LTDA- OF. N°55/2016

• 810.316/1991

  810.316/1991-DEPÓSITO DE AREIA LAJEADO LTDA- OF. N°56/2016

• 810.317/1991

  810.317/1991-DEPÓSITO DE AREIA LAJEADO LTDA- OF. N°57/2016

• 810.318/1991

  810.318/1991-DEPÓSITO DE AREIA LAJEADO LTDA- OF. N°58/2016

• 810.319/1991

  810.319/1991-DEPÓSITO DE AREIA LAJEADO LTDA- OF. N°59/2016

• 810.320/1991

  810.320/1991-DEPÓSITO DE AREIA LAJEADO LTDA- OF. N°60/2016

• 810.321/1991

  810.321/1991-DEPÓSITO DE AREIA LAJEADO LTDA- OF. N°61/2016

• 810.279/1994

  810.279/1994-PATZLAFF MINERAÇÃO LTDA-OF. N°66/2016

• 810.175/2000

  810.175/2000-TERRAPLENAGEM SALVADOR LTDA- OF. N°67/2016

• 810.804/2009

  o- 6/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Arno Fell - 810804/09 - Not.42/2016 - R$ 169,88 Brasfalto Pavimentação Ltda - 810474/11 - Not.39/2016 - R$ 81,78 Fonte Bacopari Ltda - 810674/11 - Not.44/2016 - R$ 161,85 Ivo Driemeyer - 810059/12 - Not.45/2016 - R$

• 810.474/2011

  o- 6/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Arno Fell - 810804/09 - Not.42/2016 - R$ 169,88 Brasfalto Pavimentação Ltda - 810474/11 - Not.39/2016 - R$ 81,78 Fonte Bacopari Ltda - 810674/11 - Not.44/2016 - R$ 161,85 Ivo Driemeyer - 810059/12 - Not.45/2016 - R$ 163,74 Júlio Cesar Zanatta - 811341/12 - Not.46/2016 - R$ 666,04,

• 810.674/2011

  o- 6/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Arno Fell - 810804/09 - Not.42/2016 - R$ 169,88 Brasfalto Pavimentação Ltda - 810474/11 - Not.39/2016 - R$ 81,78 Fonte Bacopari Ltda - 810674/11 - Not.44/2016 - R$ 161,85 Ivo Driemeyer - 810059/12 - Not.45/2016 - R$ 163,74 Júlio Cesar Zanatta - 811341/12 - Not.46/2016 - R$ 666,04, 811341/12 - Not.47/2016 - R$ 1.637,38 Ltr Mineração -

• 810.059/2012

  o- 6/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Arno Fell - 810804/09 - Not.42/2016 - R$ 169,88 Brasfalto Pavimentação Ltda - 810474/11 - Not.39/2016 - R$ 81,78 Fonte Bacopari Ltda - 810674/11 - Not.44/2016 - R$ 161,85 Ivo Driemeyer - 810059/12 - Not.45/2016 - R$ 163,74 Júlio Cesar Zanatta - 811341/12 - Not.46/2016 - R$ 666,04, 811341/12 - Not.47/2016 - R$ 1.637,38 Ltr Mineração - 811200/10 - Not.43/2016 - R$ 333,02

• 811.341/2012

  o- 6/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Arno Fell - 810804/09 - Not.42/2016 - R$ 169,88 Brasfalto Pavimentação Ltda - 810474/11 - Not.39/2016 - R$ 81,78 Fonte Bacopari Ltda - 810674/11 - Not.44/2016 - R$ 161,85 Ivo Driemeyer - 810059/12 - Not.45/2016 - R$ 163,74 Júlio Cesar Zanatta - 811341/12 - Not.46/2016 - R$ 666,04, 811341/12 - Not.47/2016 - R$ 1.637,38 Ltr Mineração - 811200/10 - Not.43/2016 - R$ 333,02

• 811.200/2010

  o- 6/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Arno Fell - 810804/09 - Not.42/2016 - R$ 169,88 Brasfalto Pavimentação Ltda - 810474/11 - Not.39/2016 - R$ 81,78 Fonte Bacopari Ltda - 810674/11 - Not.44/2016 - R$ 161,85 Ivo Driemeyer - 810059/12 - Not.45/2016 - R$ 163,74 Júlio Cesar Zanatta - 811341/12 - Not.46/2016 - R$ 666,04, 811341/12 - Not.47/2016 - R$ 1.637,38 Ltr Mineração - 811200/10 - Not.43/2016 - R$ 333,02

• 815.576/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) a. Mendes Terraplanagem, Construção e Extração de Minerais Ltda - 815576/07 - A.I. 444/11 Bruening Pereira & Bruening Pereira LTDA. me - 815688/06 - A.I. 428/11 Paladini Mineração Ltda - 815659/05 - A.I. 897/09 Sbm Sul Brasileira de Mineração LTDA. - 815800/07 - A.I. 4 4 5 /

• 815.688/2006

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) a. Mendes Terraplanagem, Construção e Extração de Minerais Ltda - 815576/07 - A.I. 444/11 Bruening Pereira & Bruening Pereira LTDA. me - 815688/06 - A.I. 428/11 Paladini Mineração Ltda - 815659/05 - A.I. 897/09 Sbm Sul Brasileira de Mineração LTDA. - 815800/07 - A.I. 4 4 5 / 11

• 815.659/2005

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) a. Mendes Terraplanagem, Construção e Extração de Minerais Ltda - 815576/07 - A.I. 444/11 Bruening Pereira & Bruening Pereira LTDA. me - 815688/06 - A.I. 428/11 Paladini Mineração Ltda - 815659/05 - A.I. 897/09 Sbm Sul Brasileira de Mineração LTDA. - 815800/07 - A.I. 4 4 5 / 11

• 815.800/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) a. Mendes Terraplanagem, Construção e Extração de Minerais Ltda - 815576/07 - A.I. 444/11 Bruening Pereira & Bruening Pereira LTDA. me - 815688/06 - A.I. 428/11 Paladini Mineração Ltda - 815659/05 - A.I. 897/09 Sbm Sul Brasileira de Mineração LTDA. - 815800/07 - A.I. 4 4 5 / 11

• 815.045/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) a. Mendes Terraplanagem, Construção e Extração de Minerais Ltda - 815045/08 Alcino Vilmar Prá - 815801/08 Alecio Tomasia - 815064/11 Antonio Carlos da Cruz - 815777/09 Antonio de Andrade - 815572/08 Comax Construtora de Obras Ltda - 815879/13 Companhia de Desenvolvimento e

• 815.801/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) a. Mendes Terraplanagem, Construção e Extração de Minerais Ltda - 815045/08 Alcino Vilmar Prá - 815801/08 Alecio Tomasia - 815064/11 Antonio Carlos da Cruz - 815777/09 Antonio de Andrade - 815572/08 Comax Construtora de Obras Ltda - 815879/13 Companhia de Desenvolvimento e Urbanização de Joinville -

• 815.064/2011

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) a. Mendes Terraplanagem, Construção e Extração de Minerais Ltda - 815045/08 Alcino Vilmar Prá - 815801/08 Alecio Tomasia - 815064/11 Antonio Carlos da Cruz - 815777/09 Antonio de Andrade - 815572/08 Comax Construtora de Obras Ltda - 815879/13 Companhia de Desenvolvimento e Urbanização de Joinville - Maurino Rizzi - 815369/11 Santa

• 815.777/2009

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) a. Mendes Terraplanagem, Construção e Extração de Minerais Ltda - 815045/08 Alcino Vilmar Prá - 815801/08 Alecio Tomasia - 815064/11 Antonio Carlos da Cruz - 815777/09 Antonio de Andrade - 815572/08 Comax Construtora de Obras Ltda - 815879/13 Companhia de Desenvolvimento e Urbanização de Joinville - Maurino Rizzi - 815369/11 Santa Rosa Extração de Areia Ltda - me -

• 815.572/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) a. Mendes Terraplanagem, Construção e Extração de Minerais Ltda - 815045/08 Alcino Vilmar Prá - 815801/08 Alecio Tomasia - 815064/11 Antonio Carlos da Cruz - 815777/09 Antonio de Andrade - 815572/08 Comax Construtora de Obras Ltda - 815879/13 Companhia de Desenvolvimento e Urbanização de Joinville - Maurino Rizzi - 815369/11 Santa Rosa Extração de Areia Ltda - me - 815815/10, 815823/10

• 815.879/2013

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) a. Mendes Terraplanagem, Construção e Extração de Minerais Ltda - 815045/08 Alcino Vilmar Prá - 815801/08 Alecio Tomasia - 815064/11 Antonio Carlos da Cruz - 815777/09 Antonio de Andrade - 815572/08 Comax Construtora de Obras Ltda - 815879/13 Companhia de Desenvolvimento e Urbanização de Joinville - Maurino Rizzi - 815369/11 Santa Rosa Extração de Areia Ltda - me - 815815/10, 815823/10

• 815.369/2011

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) a. Mendes Terraplanagem, Construção e Extração de Minerais Ltda - 815045/08 Alcino Vilmar Prá - 815801/08 Alecio Tomasia - 815064/11 Antonio Carlos da Cruz - 815777/09 Antonio de Andrade - 815572/08 Comax Construtora de Obras Ltda - 815879/13 Companhia de Desenvolvimento e Urbanização de Joinville - Maurino Rizzi - 815369/11 Santa Rosa Extração de Areia Ltda - me - 815815/10, 815823/10

• 815.815/2010

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) a. Mendes Terraplanagem, Construção e Extração de Minerais Ltda - 815045/08 Alcino Vilmar Prá - 815801/08 Alecio Tomasia - 815064/11 Antonio Carlos da Cruz - 815777/09 Antonio de Andrade - 815572/08 Comax Construtora de Obras Ltda - 815879/13 Companhia de Desenvolvimento e Urbanização de Joinville - Maurino Rizzi - 815369/11 Santa Rosa Extração de Areia Ltda - me - 815815/10, 815823/10

• 815.823/2010

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) a. Mendes Terraplanagem, Construção e Extração de Minerais Ltda - 815045/08 Alcino Vilmar Prá - 815801/08 Alecio Tomasia - 815064/11 Antonio Carlos da Cruz - 815777/09 Antonio de Andrade - 815572/08 Comax Construtora de Obras Ltda - 815879/13 Companhia de Desenvolvimento e Urbanização de Joinville - Maurino Rizzi - 815369/11 Santa Rosa Extração de Areia Ltda - me - 815815/10, 815823/10