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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E

DESPACHO Nº 204, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019 — página do DOU de 01/03/2019

Seção
Seção 1
Data
Edição
1
Página
51

Processos citados

  • 820.718/2010

    http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152019030100051 Seção 1 Mohamad Orra Mourad - 820718/10 - Not.581/2018 - R$ 163,14, 820718/10 - Not.582/2018 - R$ 328,86 Osmar de Andrea Fiorini - 820494/10 - Not.550/2018 - R$ 143,00, 820494/10 - Not.551/2018 - R$ 320,69 Perfurex Ltda me - 820778/10 -

  • 820.494/2010

    http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152019030100051 Seção 1 Mohamad Orra Mourad - 820718/10 - Not.581/2018 - R$ 163,14, 820718/10 - Not.582/2018 - R$ 328,86 Osmar de Andrea Fiorini - 820494/10 - Not.550/2018 - R$ 143,00, 820494/10 - Not.551/2018 - R$ 320,69 Perfurex Ltda me - 820778/10 - Not.564/2018 - R$ 167,06, 820778/10 - Not.565/2018 - R$ 328,86 Pontepedras Mineração e Britagem LTDA. -

  • 820.778/2010

    http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152019030100051 Seção 1 Mohamad Orra Mourad - 820718/10 - Not.581/2018 - R$ 163,14, 820718/10 - Not.582/2018 - R$ 328,86 Osmar de Andrea Fiorini - 820494/10 - Not.550/2018 - R$ 143,00, 820494/10 - Not.551/2018 - R$ 320,69 Perfurex Ltda me - 820778/10 - Not.564/2018 - R$ 167,06, 820778/10 - Not.565/2018 - R$ 328,86 Pontepedras Mineração e Britagem LTDA. - 820173/86 - Not.726/2018 - R$ 3.279,93, 820173/86 - Not.727/2018 - R$ 3.279,93 Potiguara

  • 820.173/1986

    http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152019030100051 Seção 1 Mohamad Orra Mourad - 820718/10 - Not.581/2018 - R$ 163,14, 820718/10 - Not.582/2018 - R$ 328,86 Osmar de Andrea Fiorini - 820494/10 - Not.550/2018 - R$ 143,00, 820494/10 - Not.551/2018 - R$ 320,69 Perfurex Ltda me - 820778/10 - Not.564/2018 - R$ 167,06, 820778/10 - Not.565/2018 - R$ 328,86 Pontepedras Mineração e Britagem LTDA. - 820173/86 - Not.726/2018 - R$ 3.279,93, 820173/86 - Not.727/2018 - R$ 3.279,93 Potiguara Empreendimentos Imobiliários Ltda - 820704/03 - Not.546/2018 - R$ 3.992,80, 820704/03 - Not.547/2018 - R$ 3.992,80,

  • 820.704/2003

    http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152019030100051 Seção 1 Mohamad Orra Mourad - 820718/10 - Not.581/2018 - R$ 163,14, 820718/10 - Not.582/2018 - R$ 328,86 Osmar de Andrea Fiorini - 820494/10 - Not.550/2018 - R$ 143,00, 820494/10 - Not.551/2018 - R$ 320,69 Perfurex Ltda me - 820778/10 - Not.564/2018 - R$ 167,06, 820778/10 - Not.565/2018 - R$ 328,86 Pontepedras Mineração e Britagem LTDA. - 820173/86 - Not.726/2018 - R$ 3.279,93, 820173/86 - Not.727/2018 - R$ 3.279,93 Potiguara Empreendimentos Imobiliários Ltda - 820704/03 - Not.546/2018 - R$ 3.992,80, 820704/03 - Not.547/2018 - R$ 3.992,80, 820704/03 - Not.548/2018 - R$ 3.992,80, 820704/03 - Not.549/2018 - R$ 3.420,98 Quintas de Atibaia Empreendimentos Imobiliários

  • 820.912/2008

    Osmar de Andrea Fiorini - 820494/10 - Not.550/2018 - R$ 143,00, 820494/10 - Not.551/2018 - R$ 320,69 Perfurex Ltda me - 820778/10 - Not.564/2018 - R$ 167,06, 820778/10 - Not.565/2018 - R$ 328,86 Pontepedras Mineração e Britagem LTDA. - 820173/86 - Not.726/2018 - R$ 3.279,93, 820173/86 - Not.727/2018 - R$ 3.279,93 Potiguara Empreendimentos Imobiliários Ltda - 820704/03 - Not.546/2018 - R$ 3.992,80, 820704/03 - Not.547/2018 - R$ 3.992,80, 820704/03 - Not.548/2018 - R$ 3.992,80, 820704/03 - Not.549/2018 - R$ 3.420,98 Quintas de Atibaia Empreendimentos Imobiliários Ltda - 820912/08 - Not.633/2018 - R$ 163,11 Sabbag Agro Mercantil e Industrial Ltda - 820680/00 - Not.589/2018 - R$ 3.598,59 São Tomás Empreendimentos Imobiliarios e Minerários LTDA. Epp - 820663/10 - Not.552/2018 -

  • 820.680/2000

    - Not.551/2018 - R$ 320,69 Perfurex Ltda me - 820778/10 - Not.564/2018 - R$ 167,06, 820778/10 - Not.565/2018 - R$ 328,86 Pontepedras Mineração e Britagem LTDA. - 820173/86 - Not.726/2018 - R$ 3.279,93, 820173/86 - Not.727/2018 - R$ 3.279,93 Potiguara Empreendimentos Imobiliários Ltda - 820704/03 - Not.546/2018 - R$ 3.992,80, 820704/03 - Not.547/2018 - R$ 3.992,80, 820704/03 - Not.548/2018 - R$ 3.992,80, 820704/03 - Not.549/2018 - R$ 3.420,98 Quintas de Atibaia Empreendimentos Imobiliários Ltda - 820912/08 - Not.633/2018 - R$ 163,11 Sabbag Agro Mercantil e Industrial Ltda - 820680/00 - Not.589/2018 - R$ 3.598,59 São Tomás Empreendimentos Imobiliarios e Minerários LTDA. Epp - 820663/10 - Not.552/2018 - R$ 444,21, 820663/10 - Not.553/2018 - R$ 273,57 Tomaz Pugliese - 820878/10 -

  • 820.663/2010

    Not.565/2018 - R$ 328,86 Pontepedras Mineração e Britagem LTDA. - 820173/86 - Not.726/2018 - R$ 3.279,93, 820173/86 - Not.727/2018 - R$ 3.279,93 Potiguara Empreendimentos Imobiliários Ltda - 820704/03 - Not.546/2018 - R$ 3.992,80, 820704/03 - Not.547/2018 - R$ 3.992,80, 820704/03 - Not.548/2018 - R$ 3.992,80, 820704/03 - Not.549/2018 - R$ 3.420,98 Quintas de Atibaia Empreendimentos Imobiliários Ltda - 820912/08 - Not.633/2018 - R$ 163,11 Sabbag Agro Mercantil e Industrial Ltda - 820680/00 - Not.589/2018 - R$ 3.598,59 São Tomás Empreendimentos Imobiliarios e Minerários LTDA. Epp - 820663/10 - Not.552/2018 - R$ 444,21, 820663/10 - Not.553/2018 - R$ 273,57 Tomaz Pugliese - 820878/10 - Not.583/2018 - R$ 161,17, 820878/10 - Not.584/2018 - R$ 328,86 Valter Dias de Oliveira - 820069/08 -

  • 820.878/2010

    3.279,93, 820173/86 - Not.727/2018 - R$ 3.279,93 Potiguara Empreendimentos Imobiliários Ltda - 820704/03 - Not.546/2018 - R$ 3.992,80, 820704/03 - Not.547/2018 - R$ 3.992,80, 820704/03 - Not.548/2018 - R$ 3.992,80, 820704/03 - Not.549/2018 - R$ 3.420,98 Quintas de Atibaia Empreendimentos Imobiliários Ltda - 820912/08 - Not.633/2018 - R$ 163,11 Sabbag Agro Mercantil e Industrial Ltda - 820680/00 - Not.589/2018 - R$ 3.598,59 São Tomás Empreendimentos Imobiliarios e Minerários LTDA. Epp - 820663/10 - Not.552/2018 - R$ 444,21, 820663/10 - Not.553/2018 - R$ 273,57 Tomaz Pugliese - 820878/10 - Not.583/2018 - R$ 161,17, 820878/10 - Not.584/2018 - R$ 328,86 Valter Dias de Oliveira - 820069/08 - Not.557/2018 - R$ 163,11 Zacatei Empresa Extrativa de Minerais Ltda - 808501/76 - Not.707/2018 -

  • 820.069/2008

    3.992,80, 820704/03 - Not.547/2018 - R$ 3.992,80, 820704/03 - Not.548/2018 - R$ 3.992,80, 820704/03 - Not.549/2018 - R$ 3.420,98 Quintas de Atibaia Empreendimentos Imobiliários Ltda - 820912/08 - Not.633/2018 - R$ 163,11 Sabbag Agro Mercantil e Industrial Ltda - 820680/00 - Not.589/2018 - R$ 3.598,59 São Tomás Empreendimentos Imobiliarios e Minerários LTDA. Epp - 820663/10 - Not.552/2018 - R$ 444,21, 820663/10 - Not.553/2018 - R$ 273,57 Tomaz Pugliese - 820878/10 - Not.583/2018 - R$ 161,17, 820878/10 - Not.584/2018 - R$ 328,86 Valter Dias de Oliveira - 820069/08 - Not.557/2018 - R$ 163,11 Zacatei Empresa Extrativa de Minerais Ltda - 808501/76 - Not.707/2018 - R$ 3.210,99, 808501/76 - Not.708/2018 - R$ 3.210,99, 808501/76 - Not.709/2018 - R$ 3.210,99,

  • 808.501/1976

    3.992,80, 820704/03 - Not.549/2018 - R$ 3.420,98 Quintas de Atibaia Empreendimentos Imobiliários Ltda - 820912/08 - Not.633/2018 - R$ 163,11 Sabbag Agro Mercantil e Industrial Ltda - 820680/00 - Not.589/2018 - R$ 3.598,59 São Tomás Empreendimentos Imobiliarios e Minerários LTDA. Epp - 820663/10 - Not.552/2018 - R$ 444,21, 820663/10 - Not.553/2018 - R$ 273,57 Tomaz Pugliese - 820878/10 - Not.583/2018 - R$ 161,17, 820878/10 - Not.584/2018 - R$ 328,86 Valter Dias de Oliveira - 820069/08 - Not.557/2018 - R$ 163,11 Zacatei Empresa Extrativa de Minerais Ltda - 808501/76 - Not.707/2018 - R$ 3.210,99, 808501/76 - Not.708/2018 - R$ 3.210,99, 808501/76 - Not.709/2018 - R$ 3.210,99, 808501/76 - Not.710/2018 - R$ 3.210,99, 808501/76 - Not.711/2018 - R$ 3.210,99

  • 880.057/2016

    Relação nº 1/2019 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) ac Decor Comércio Atacadista de Produtos de Decoração Ltda Epp - 880057/16 - A.I. 1/19 Carlos Victor da Cunha Urtiga - 880150/14 - A.I. 9/19 Ceramica Manauara Ltda - 880505/11 - A.I. 3/19, 880061/13 - A.I. 4/19 Eduardo Rodrigues de Oliveira Lima - 880010/16 - A.I. 10/19

  • 880.150/2014

    Relação nº 1/2019 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) ac Decor Comércio Atacadista de Produtos de Decoração Ltda Epp - 880057/16 - A.I. 1/19 Carlos Victor da Cunha Urtiga - 880150/14 - A.I. 9/19 Ceramica Manauara Ltda - 880505/11 - A.I. 3/19, 880061/13 - A.I. 4/19 Eduardo Rodrigues de Oliveira Lima - 880010/16 - A.I. 10/19 Frank Lopes Pereira - 880166/13 - A.I. 5/19 Fronteira

  • 880.505/2011

    Relação nº 1/2019 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) ac Decor Comércio Atacadista de Produtos de Decoração Ltda Epp - 880057/16 - A.I. 1/19 Carlos Victor da Cunha Urtiga - 880150/14 - A.I. 9/19 Ceramica Manauara Ltda - 880505/11 - A.I. 3/19, 880061/13 - A.I. 4/19 Eduardo Rodrigues de Oliveira Lima - 880010/16 - A.I. 10/19 Frank Lopes Pereira - 880166/13 - A.I. 5/19 Fronteira Cerâmica Ltda - 880376/10 - A.I. 2/19 mg da

  • 880.061/2013

    Relação nº 1/2019 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) ac Decor Comércio Atacadista de Produtos de Decoração Ltda Epp - 880057/16 - A.I. 1/19 Carlos Victor da Cunha Urtiga - 880150/14 - A.I. 9/19 Ceramica Manauara Ltda - 880505/11 - A.I. 3/19, 880061/13 - A.I. 4/19 Eduardo Rodrigues de Oliveira Lima - 880010/16 - A.I. 10/19 Frank Lopes Pereira - 880166/13 - A.I. 5/19 Fronteira Cerâmica Ltda - 880376/10 - A.I. 2/19 mg da Amazonia Ltda - 880306/13 - A

  • 880.010/2016

    Relação nº 1/2019 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) ac Decor Comércio Atacadista de Produtos de Decoração Ltda Epp - 880057/16 - A.I. 1/19 Carlos Victor da Cunha Urtiga - 880150/14 - A.I. 9/19 Ceramica Manauara Ltda - 880505/11 - A.I. 3/19, 880061/13 - A.I. 4/19 Eduardo Rodrigues de Oliveira Lima - 880010/16 - A.I. 10/19 Frank Lopes Pereira - 880166/13 - A.I. 5/19 Fronteira Cerâmica Ltda - 880376/10 - A.I. 2/19 mg da Amazonia Ltda - 880306/13 - A.I. 6/19 Minasa Mineração Ltda me - 880174/16 - A.I. 12/19

  • 880.166/2013

    Relação nº 1/2019 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) ac Decor Comércio Atacadista de Produtos de Decoração Ltda Epp - 880057/16 - A.I. 1/19 Carlos Victor da Cunha Urtiga - 880150/14 - A.I. 9/19 Ceramica Manauara Ltda - 880505/11 - A.I. 3/19, 880061/13 - A.I. 4/19 Eduardo Rodrigues de Oliveira Lima - 880010/16 - A.I. 10/19 Frank Lopes Pereira - 880166/13 - A.I. 5/19 Fronteira Cerâmica Ltda - 880376/10 - A.I. 2/19 mg da Amazonia Ltda - 880306/13 - A.I. 6/19 Minasa Mineração Ltda me - 880174/16 - A.I. 12/19 Pottencial Empreendimentos Ltda me -

  • 880.376/2010

    Relação nº 1/2019 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) ac Decor Comércio Atacadista de Produtos de Decoração Ltda Epp - 880057/16 - A.I. 1/19 Carlos Victor da Cunha Urtiga - 880150/14 - A.I. 9/19 Ceramica Manauara Ltda - 880505/11 - A.I. 3/19, 880061/13 - A.I. 4/19 Eduardo Rodrigues de Oliveira Lima - 880010/16 - A.I. 10/19 Frank Lopes Pereira - 880166/13 - A.I. 5/19 Fronteira Cerâmica Ltda - 880376/10 - A.I. 2/19 mg da Amazonia Ltda - 880306/13 - A.I. 6/19 Minasa Mineração Ltda me - 880174/16 - A.I. 12/19 Pottencial Empreendimentos Ltda me - 880202/16 - A.I. 13/19 Roque Siel de Carvalho Loureiro -

  • 880.306/2013

    Relação nº 1/2019 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) ac Decor Comércio Atacadista de Produtos de Decoração Ltda Epp - 880057/16 - A.I. 1/19 Carlos Victor da Cunha Urtiga - 880150/14 - A.I. 9/19 Ceramica Manauara Ltda - 880505/11 - A.I. 3/19, 880061/13 - A.I. 4/19 Eduardo Rodrigues de Oliveira Lima - 880010/16 - A.I. 10/19 Frank Lopes Pereira - 880166/13 - A.I. 5/19 Fronteira Cerâmica Ltda - 880376/10 - A.I. 2/19 mg da Amazonia Ltda - 880306/13 - A.I. 6/19 Minasa Mineração Ltda me - 880174/16 - A.I. 12/19 Pottencial Empreendimentos Ltda me - 880202/16 - A.I. 13/19 Roque Siel de Carvalho Loureiro - 880102/16 - A.I. 11/19 Willian Araújo Dos

  • 880.174/2016

    Relação nº 1/2019 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) ac Decor Comércio Atacadista de Produtos de Decoração Ltda Epp - 880057/16 - A.I. 1/19 Carlos Victor da Cunha Urtiga - 880150/14 - A.I. 9/19 Ceramica Manauara Ltda - 880505/11 - A.I. 3/19, 880061/13 - A.I. 4/19 Eduardo Rodrigues de Oliveira Lima - 880010/16 - A.I. 10/19 Frank Lopes Pereira - 880166/13 - A.I. 5/19 Fronteira Cerâmica Ltda - 880376/10 - A.I. 2/19 mg da Amazonia Ltda - 880306/13 - A.I. 6/19 Minasa Mineração Ltda me - 880174/16 - A.I. 12/19 Pottencial Empreendimentos Ltda me - 880202/16 - A.I. 13/19 Roque Siel de Carvalho Loureiro - 880102/16 - A.I. 11/19 Willian Araújo Dos Santos - 880099/17 - A.I. 14/19

  • 880.202/2016

    ou pagamento: 30 dias. (2.24) ac Decor Comércio Atacadista de Produtos de Decoração Ltda Epp - 880057/16 - A.I. 1/19 Carlos Victor da Cunha Urtiga - 880150/14 - A.I. 9/19 Ceramica Manauara Ltda - 880505/11 - A.I. 3/19, 880061/13 - A.I. 4/19 Eduardo Rodrigues de Oliveira Lima - 880010/16 - A.I. 10/19 Frank Lopes Pereira - 880166/13 - A.I. 5/19 Fronteira Cerâmica Ltda - 880376/10 - A.I. 2/19 mg da Amazonia Ltda - 880306/13 - A.I. 6/19 Minasa Mineração Ltda me - 880174/16 - A.I. 12/19 Pottencial Empreendimentos Ltda me - 880202/16 - A.I. 13/19 Roque Siel de Carvalho Loureiro - 880102/16 - A.I. 11/19 Willian Araújo Dos Santos - 880099/17 - A.I. 14/19

  • 880.102/2016

    ou pagamento: 30 dias. (2.24) ac Decor Comércio Atacadista de Produtos de Decoração Ltda Epp - 880057/16 - A.I. 1/19 Carlos Victor da Cunha Urtiga - 880150/14 - A.I. 9/19 Ceramica Manauara Ltda - 880505/11 - A.I. 3/19, 880061/13 - A.I. 4/19 Eduardo Rodrigues de Oliveira Lima - 880010/16 - A.I. 10/19 Frank Lopes Pereira - 880166/13 - A.I. 5/19 Fronteira Cerâmica Ltda - 880376/10 - A.I. 2/19 mg da Amazonia Ltda - 880306/13 - A.I. 6/19 Minasa Mineração Ltda me - 880174/16 - A.I. 12/19 Pottencial Empreendimentos Ltda me - 880202/16 - A.I. 13/19 Roque Siel de Carvalho Loureiro - 880102/16 - A.I. 11/19 Willian Araújo Dos Santos - 880099/17 - A.I. 14/19

  • 880.099/2017

    Carlos Victor da Cunha Urtiga - 880150/14 - A.I. 9/19 Ceramica Manauara Ltda - 880505/11 - A.I. 3/19, 880061/13 - A.I. 4/19 Eduardo Rodrigues de Oliveira Lima - 880010/16 - A.I. 10/19 Frank Lopes Pereira - 880166/13 - A.I. 5/19 Fronteira Cerâmica Ltda - 880376/10 - A.I. 2/19 mg da Amazonia Ltda - 880306/13 - A.I. 6/19 Minasa Mineração Ltda me - 880174/16 - A.I. 12/19 Pottencial Empreendimentos Ltda me - 880202/16 - A.I. 13/19 Roque Siel de Carvalho Loureiro - 880102/16 - A.I. 11/19 Willian Araújo Dos Santos - 880099/17 - A.I. 14/19

  • 896.122/2016

    Relação nº 7/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Brasilandia Granitos Ltda Epp - 896122/16 - Not.94/2018 - R$ 4.033,72, 896123/16 - Not.96/2018 - R$ 4.019,85 Buffon Negócios e Participações Ltda - 896277/16 - Not.116/2018 - R$ 199,45 Cleveraldo Guidolini Grippa - 896041/17 - Not.112/2018 -

  • 896.123/2016

    Relação nº 7/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Brasilandia Granitos Ltda Epp - 896122/16 - Not.94/2018 - R$ 4.033,72, 896123/16 - Not.96/2018 - R$ 4.019,85 Buffon Negócios e Participações Ltda - 896277/16 - Not.116/2018 - R$ 199,45 Cleveraldo Guidolini Grippa - 896041/17 - Not.112/2018 - R$ 3.770,08 jm Comércio e Mineração

  • 896.277/2016

    Relação nº 7/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Brasilandia Granitos Ltda Epp - 896122/16 - Not.94/2018 - R$ 4.033,72, 896123/16 - Not.96/2018 - R$ 4.019,85 Buffon Negócios e Participações Ltda - 896277/16 - Not.116/2018 - R$ 199,45 Cleveraldo Guidolini Grippa - 896041/17 - Not.112/2018 - R$ 3.770,08 jm Comércio e Mineração Ltda me - 896132/17 - Not.102/2018 - R$ 656,06 Joilson de Santana Couto -

  • 896.041/2017

    Relação nº 7/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Brasilandia Granitos Ltda Epp - 896122/16 - Not.94/2018 - R$ 4.033,72, 896123/16 - Not.96/2018 - R$ 4.019,85 Buffon Negócios e Participações Ltda - 896277/16 - Not.116/2018 - R$ 199,45 Cleveraldo Guidolini Grippa - 896041/17 - Not.112/2018 - R$ 3.770,08 jm Comércio e Mineração Ltda me - 896132/17 - Not.102/2018 - R$ 656,06 Joilson de Santana Couto - 896188/16 - Not.108/2018 - R$ 752,81 Kario Linhalis Dalla Bernardina -

  • 896.132/2017

    Relação nº 7/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Brasilandia Granitos Ltda Epp - 896122/16 - Not.94/2018 - R$ 4.033,72, 896123/16 - Not.96/2018 - R$ 4.019,85 Buffon Negócios e Participações Ltda - 896277/16 - Not.116/2018 - R$ 199,45 Cleveraldo Guidolini Grippa - 896041/17 - Not.112/2018 - R$ 3.770,08 jm Comércio e Mineração Ltda me - 896132/17 - Not.102/2018 - R$ 656,06 Joilson de Santana Couto - 896188/16 - Not.108/2018 - R$ 752,81 Kario Linhalis Dalla Bernardina - 896262/16 - Not.100/2018 - R$ 89,20 Unibrasil União Brasileira de

  • 896.188/2016

    Relação nº 7/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Brasilandia Granitos Ltda Epp - 896122/16 - Not.94/2018 - R$ 4.033,72, 896123/16 - Not.96/2018 - R$ 4.019,85 Buffon Negócios e Participações Ltda - 896277/16 - Not.116/2018 - R$ 199,45 Cleveraldo Guidolini Grippa - 896041/17 - Not.112/2018 - R$ 3.770,08 jm Comércio e Mineração Ltda me - 896132/17 - Not.102/2018 - R$ 656,06 Joilson de Santana Couto - 896188/16 - Not.108/2018 - R$ 752,81 Kario Linhalis Dalla Bernardina - 896262/16 - Not.100/2018 - R$ 89,20 Unibrasil União Brasileira de Exportação e Importação Ltda - 896346/15 - Not.114/2018 - R$ 3.794,29

  • 896.262/2016

    Relação nº 7/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Brasilandia Granitos Ltda Epp - 896122/16 - Not.94/2018 - R$ 4.033,72, 896123/16 - Not.96/2018 - R$ 4.019,85 Buffon Negócios e Participações Ltda - 896277/16 - Not.116/2018 - R$ 199,45 Cleveraldo Guidolini Grippa - 896041/17 - Not.112/2018 - R$ 3.770,08 jm Comércio e Mineração Ltda me - 896132/17 - Not.102/2018 - R$ 656,06 Joilson de Santana Couto - 896188/16 - Not.108/2018 - R$ 752,81 Kario Linhalis Dalla Bernardina - 896262/16 - Not.100/2018 - R$ 89,20 Unibrasil União Brasileira de Exportação e Importação Ltda - 896346/15 - Not.114/2018 - R$ 3.794,29 Zenilda Scaramussa Moulin - 896555/14 - Not.110/2018 - R$ 200,95 Zilda

  • 896.346/2015

    Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Brasilandia Granitos Ltda Epp - 896122/16 - Not.94/2018 - R$ 4.033,72, 896123/16 - Not.96/2018 - R$ 4.019,85 Buffon Negócios e Participações Ltda - 896277/16 - Not.116/2018 - R$ 199,45 Cleveraldo Guidolini Grippa - 896041/17 - Not.112/2018 - R$ 3.770,08 jm Comércio e Mineração Ltda me - 896132/17 - Not.102/2018 - R$ 656,06 Joilson de Santana Couto - 896188/16 - Not.108/2018 - R$ 752,81 Kario Linhalis Dalla Bernardina - 896262/16 - Not.100/2018 - R$ 89,20 Unibrasil União Brasileira de Exportação e Importação Ltda - 896346/15 - Not.114/2018 - R$ 3.794,29 Zenilda Scaramussa Moulin - 896555/14 - Not.110/2018 - R$ 200,95 Zilda Viana Vieira - 896122/17 - Not.106/2018 - R$ 3.344,09, 896123/17 - Not.98/2018 - R$ 3.835,88

  • 896.555/2014

    Brasilandia Granitos Ltda Epp - 896122/16 - Not.94/2018 - R$ 4.033,72, 896123/16 - Not.96/2018 - R$ 4.019,85 Buffon Negócios e Participações Ltda - 896277/16 - Not.116/2018 - R$ 199,45 Cleveraldo Guidolini Grippa - 896041/17 - Not.112/2018 - R$ 3.770,08 jm Comércio e Mineração Ltda me - 896132/17 - Not.102/2018 - R$ 656,06 Joilson de Santana Couto - 896188/16 - Not.108/2018 - R$ 752,81 Kario Linhalis Dalla Bernardina - 896262/16 - Not.100/2018 - R$ 89,20 Unibrasil União Brasileira de Exportação e Importação Ltda - 896346/15 - Not.114/2018 - R$ 3.794,29 Zenilda Scaramussa Moulin - 896555/14 - Not.110/2018 - R$ 200,95 Zilda Viana Vieira - 896122/17 - Not.106/2018 - R$ 3.344,09, 896123/17 - Not.98/2018 - R$ 3.835,88

  • 896.122/2017

    896123/16 - Not.96/2018 - R$ 4.019,85 Buffon Negócios e Participações Ltda - 896277/16 - Not.116/2018 - R$ 199,45 Cleveraldo Guidolini Grippa - 896041/17 - Not.112/2018 - R$ 3.770,08 jm Comércio e Mineração Ltda me - 896132/17 - Not.102/2018 - R$ 656,06 Joilson de Santana Couto - 896188/16 - Not.108/2018 - R$ 752,81 Kario Linhalis Dalla Bernardina - 896262/16 - Not.100/2018 - R$ 89,20 Unibrasil União Brasileira de Exportação e Importação Ltda - 896346/15 - Not.114/2018 - R$ 3.794,29 Zenilda Scaramussa Moulin - 896555/14 - Not.110/2018 - R$ 200,95 Zilda Viana Vieira - 896122/17 - Not.106/2018 - R$ 3.344,09, 896123/17 - Not.98/2018 - R$ 3.835,88

  • 896.123/2017

    Buffon Negócios e Participações Ltda - 896277/16 - Not.116/2018 - R$ 199,45 Cleveraldo Guidolini Grippa - 896041/17 - Not.112/2018 - R$ 3.770,08 jm Comércio e Mineração Ltda me - 896132/17 - Not.102/2018 - R$ 656,06 Joilson de Santana Couto - 896188/16 - Not.108/2018 - R$ 752,81 Kario Linhalis Dalla Bernardina - 896262/16 - Not.100/2018 - R$ 89,20 Unibrasil União Brasileira de Exportação e Importação Ltda - 896346/15 - Not.114/2018 - R$ 3.794,29 Zenilda Scaramussa Moulin - 896555/14 - Not.110/2018 - R$ 200,95 Zilda Viana Vieira - 896122/17 - Not.106/2018 - R$ 3.344,09, 896123/17 - Not.98/2018 - R$ 3.835,88

  • 803.371/2011

    Relação nº 41/2018 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Alexandro Marques de Almeida - 803371/11, 803372/11 Alváro Matias de Sousa - 803237/11 Britaplan Mineracao Ltda - 803274/12 Corisco Geologia e Consultoria Ltda - 803408/11 d. j. Demito Epp - 803355/12 Ejovel Contrução, Engenharia e Serviços

  • 803.372/2011

    Relação nº 41/2018 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Alexandro Marques de Almeida - 803371/11, 803372/11 Alváro Matias de Sousa - 803237/11 Britaplan Mineracao Ltda - 803274/12 Corisco Geologia e Consultoria Ltda - 803408/11 d. j. Demito Epp - 803355/12 Ejovel Contrução, Engenharia e Serviços Ltda -

  • 803.237/2011

    Relação nº 41/2018 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Alexandro Marques de Almeida - 803371/11, 803372/11 Alváro Matias de Sousa - 803237/11 Britaplan Mineracao Ltda - 803274/12 Corisco Geologia e Consultoria Ltda - 803408/11 d. j. Demito Epp - 803355/12 Ejovel Contrução, Engenharia e Serviços Ltda - 803056/11 Fábio Machado de Sousa -

  • 803.274/2012

    Relação nº 41/2018 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Alexandro Marques de Almeida - 803371/11, 803372/11 Alváro Matias de Sousa - 803237/11 Britaplan Mineracao Ltda - 803274/12 Corisco Geologia e Consultoria Ltda - 803408/11 d. j. Demito Epp - 803355/12 Ejovel Contrução, Engenharia e Serviços Ltda - 803056/11 Fábio Machado de Sousa - 803393/12 Fernanda Marcos Barros -

  • 803.408/2011

    Relação nº 41/2018 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Alexandro Marques de Almeida - 803371/11, 803372/11 Alváro Matias de Sousa - 803237/11 Britaplan Mineracao Ltda - 803274/12 Corisco Geologia e Consultoria Ltda - 803408/11 d. j. Demito Epp - 803355/12 Ejovel Contrução, Engenharia e Serviços Ltda - 803056/11 Fábio Machado de Sousa - 803393/12 Fernanda Marcos Barros - 803317/12 Ical Indústria de Calcinação LTDA. - 803543

  • 803.355/2012

    Relação nº 41/2018 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Alexandro Marques de Almeida - 803371/11, 803372/11 Alváro Matias de Sousa - 803237/11 Britaplan Mineracao Ltda - 803274/12 Corisco Geologia e Consultoria Ltda - 803408/11 d. j. Demito Epp - 803355/12 Ejovel Contrução, Engenharia e Serviços Ltda - 803056/11 Fábio Machado de Sousa - 803393/12 Fernanda Marcos Barros - 803317/12 Ical Indústria de Calcinação LTDA. - 803543/12, 803544/12 Imobiliária

  • 803.056/2011

    Relação nº 41/2018 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Alexandro Marques de Almeida - 803371/11, 803372/11 Alváro Matias de Sousa - 803237/11 Britaplan Mineracao Ltda - 803274/12 Corisco Geologia e Consultoria Ltda - 803408/11 d. j. Demito Epp - 803355/12 Ejovel Contrução, Engenharia e Serviços Ltda - 803056/11 Fábio Machado de Sousa - 803393/12 Fernanda Marcos Barros - 803317/12 Ical Indústria de Calcinação LTDA. - 803543/12, 803544/12 Imobiliária Garantia Ltda - 803394/12 Investmine Mineração Ltda -

  • 803.393/2012

    Relação nº 41/2018 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Alexandro Marques de Almeida - 803371/11, 803372/11 Alváro Matias de Sousa - 803237/11 Britaplan Mineracao Ltda - 803274/12 Corisco Geologia e Consultoria Ltda - 803408/11 d. j. Demito Epp - 803355/12 Ejovel Contrução, Engenharia e Serviços Ltda - 803056/11 Fábio Machado de Sousa - 803393/12 Fernanda Marcos Barros - 803317/12 Ical Indústria de Calcinação LTDA. - 803543/12, 803544/12 Imobiliária Garantia Ltda - 803394/12 Investmine Mineração Ltda - 803111/11 João Batista Cronemberger

  • 803.317/2012

    Relação nº 41/2018 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Alexandro Marques de Almeida - 803371/11, 803372/11 Alváro Matias de Sousa - 803237/11 Britaplan Mineracao Ltda - 803274/12 Corisco Geologia e Consultoria Ltda - 803408/11 d. j. Demito Epp - 803355/12 Ejovel Contrução, Engenharia e Serviços Ltda - 803056/11 Fábio Machado de Sousa - 803393/12 Fernanda Marcos Barros - 803317/12 Ical Indústria de Calcinação LTDA. - 803543/12, 803544/12 Imobiliária Garantia Ltda - 803394/12 Investmine Mineração Ltda - 803111/11 João Batista Cronemberger Filho - 803178/11 João Marcolino da

  • 803.543/2012

    Relação nº 41/2018 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Alexandro Marques de Almeida - 803371/11, 803372/11 Alváro Matias de Sousa - 803237/11 Britaplan Mineracao Ltda - 803274/12 Corisco Geologia e Consultoria Ltda - 803408/11 d. j. Demito Epp - 803355/12 Ejovel Contrução, Engenharia e Serviços Ltda - 803056/11 Fábio Machado de Sousa - 803393/12 Fernanda Marcos Barros - 803317/12 Ical Indústria de Calcinação LTDA. - 803543/12, 803544/12 Imobiliária Garantia Ltda - 803394/12 Investmine Mineração Ltda - 803111/11 João Batista Cronemberger Filho - 803178/11 João Marcolino da Silva - 803128/11, 803127/11 João Monteiro do Vale

  • 803.544/2012

    Relação nº 41/2018 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Alexandro Marques de Almeida - 803371/11, 803372/11 Alváro Matias de Sousa - 803237/11 Britaplan Mineracao Ltda - 803274/12 Corisco Geologia e Consultoria Ltda - 803408/11 d. j. Demito Epp - 803355/12 Ejovel Contrução, Engenharia e Serviços Ltda - 803056/11 Fábio Machado de Sousa - 803393/12 Fernanda Marcos Barros - 803317/12 Ical Indústria de Calcinação LTDA. - 803543/12, 803544/12 Imobiliária Garantia Ltda - 803394/12 Investmine Mineração Ltda - 803111/11 João Batista Cronemberger Filho - 803178/11 João Marcolino da Silva - 803128/11, 803127/11 João Monteiro do Vale -

  • 803.394/2012

    Relação nº 41/2018 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Alexandro Marques de Almeida - 803371/11, 803372/11 Alváro Matias de Sousa - 803237/11 Britaplan Mineracao Ltda - 803274/12 Corisco Geologia e Consultoria Ltda - 803408/11 d. j. Demito Epp - 803355/12 Ejovel Contrução, Engenharia e Serviços Ltda - 803056/11 Fábio Machado de Sousa - 803393/12 Fernanda Marcos Barros - 803317/12 Ical Indústria de Calcinação LTDA. - 803543/12, 803544/12 Imobiliária Garantia Ltda - 803394/12 Investmine Mineração Ltda - 803111/11 João Batista Cronemberger Filho - 803178/11 João Marcolino da Silva - 803128/11, 803127/11 João Monteiro do Vale - 803225/12 Laterra Mineração Ltda - 803511/10

  • 803.111/2011

    Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Alexandro Marques de Almeida - 803371/11, 803372/11 Alváro Matias de Sousa - 803237/11 Britaplan Mineracao Ltda - 803274/12 Corisco Geologia e Consultoria Ltda - 803408/11 d. j. Demito Epp - 803355/12 Ejovel Contrução, Engenharia e Serviços Ltda - 803056/11 Fábio Machado de Sousa - 803393/12 Fernanda Marcos Barros - 803317/12 Ical Indústria de Calcinação LTDA. - 803543/12, 803544/12 Imobiliária Garantia Ltda - 803394/12 Investmine Mineração Ltda - 803111/11 João Batista Cronemberger Filho - 803178/11 João Marcolino da Silva - 803128/11, 803127/11 João Monteiro do Vale - 803225/12 Laterra Mineração Ltda - 803511/10 Mineração Coto Comércio Importação e

  • 803.178/2011

    interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Alexandro Marques de Almeida - 803371/11, 803372/11 Alváro Matias de Sousa - 803237/11 Britaplan Mineracao Ltda - 803274/12 Corisco Geologia e Consultoria Ltda - 803408/11 d. j. Demito Epp - 803355/12 Ejovel Contrução, Engenharia e Serviços Ltda - 803056/11 Fábio Machado de Sousa - 803393/12 Fernanda Marcos Barros - 803317/12 Ical Indústria de Calcinação LTDA. - 803543/12, 803544/12 Imobiliária Garantia Ltda - 803394/12 Investmine Mineração Ltda - 803111/11 João Batista Cronemberger Filho - 803178/11 João Marcolino da Silva - 803128/11, 803127/11 João Monteiro do Vale - 803225/12 Laterra Mineração Ltda - 803511/10 Mineração Coto Comércio Importação e Exportação Ltda - 803354/12 Naldo Resende

  • 803.128/2011

    interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Alexandro Marques de Almeida - 803371/11, 803372/11 Alváro Matias de Sousa - 803237/11 Britaplan Mineracao Ltda - 803274/12 Corisco Geologia e Consultoria Ltda - 803408/11 d. j. Demito Epp - 803355/12 Ejovel Contrução, Engenharia e Serviços Ltda - 803056/11 Fábio Machado de Sousa - 803393/12 Fernanda Marcos Barros - 803317/12 Ical Indústria de Calcinação LTDA. - 803543/12, 803544/12 Imobiliária Garantia Ltda - 803394/12 Investmine Mineração Ltda - 803111/11 João Batista Cronemberger Filho - 803178/11 João Marcolino da Silva - 803128/11, 803127/11 João Monteiro do Vale - 803225/12 Laterra Mineração Ltda - 803511/10 Mineração Coto Comércio Importação e Exportação Ltda - 803354/12 Naldo Resende Construções - 803450/12 Valmir Alencar

  • 803.127/2011

    interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Alexandro Marques de Almeida - 803371/11, 803372/11 Alváro Matias de Sousa - 803237/11 Britaplan Mineracao Ltda - 803274/12 Corisco Geologia e Consultoria Ltda - 803408/11 d. j. Demito Epp - 803355/12 Ejovel Contrução, Engenharia e Serviços Ltda - 803056/11 Fábio Machado de Sousa - 803393/12 Fernanda Marcos Barros - 803317/12 Ical Indústria de Calcinação LTDA. - 803543/12, 803544/12 Imobiliária Garantia Ltda - 803394/12 Investmine Mineração Ltda - 803111/11 João Batista Cronemberger Filho - 803178/11 João Marcolino da Silva - 803128/11, 803127/11 João Monteiro do Vale - 803225/12 Laterra Mineração Ltda - 803511/10 Mineração Coto Comércio Importação e Exportação Ltda - 803354/12 Naldo Resende Construções - 803450/12 Valmir Alencar Melo -

  • 803.225/2012

    Alexandro Marques de Almeida - 803371/11, 803372/11 Alváro Matias de Sousa - 803237/11 Britaplan Mineracao Ltda - 803274/12 Corisco Geologia e Consultoria Ltda - 803408/11 d. j. Demito Epp - 803355/12 Ejovel Contrução, Engenharia e Serviços Ltda - 803056/11 Fábio Machado de Sousa - 803393/12 Fernanda Marcos Barros - 803317/12 Ical Indústria de Calcinação LTDA. - 803543/12, 803544/12 Imobiliária Garantia Ltda - 803394/12 Investmine Mineração Ltda - 803111/11 João Batista Cronemberger Filho - 803178/11 João Marcolino da Silva - 803128/11, 803127/11 João Monteiro do Vale - 803225/12 Laterra Mineração Ltda - 803511/10 Mineração Coto Comércio Importação e Exportação Ltda - 803354/12 Naldo Resende Construções - 803450/12 Valmir Alencar Melo - 803253/11

  • 803.511/2010

    Alváro Matias de Sousa - 803237/11 Britaplan Mineracao Ltda - 803274/12 Corisco Geologia e Consultoria Ltda - 803408/11 d. j. Demito Epp - 803355/12 Ejovel Contrução, Engenharia e Serviços Ltda - 803056/11 Fábio Machado de Sousa - 803393/12 Fernanda Marcos Barros - 803317/12 Ical Indústria de Calcinação LTDA. - 803543/12, 803544/12 Imobiliária Garantia Ltda - 803394/12 Investmine Mineração Ltda - 803111/11 João Batista Cronemberger Filho - 803178/11 João Marcolino da Silva - 803128/11, 803127/11 João Monteiro do Vale - 803225/12 Laterra Mineração Ltda - 803511/10 Mineração Coto Comércio Importação e Exportação Ltda - 803354/12 Naldo Resende Construções - 803450/12 Valmir Alencar Melo - 803253/11

  • 803.354/2012

    Britaplan Mineracao Ltda - 803274/12 Corisco Geologia e Consultoria Ltda - 803408/11 d. j. Demito Epp - 803355/12 Ejovel Contrução, Engenharia e Serviços Ltda - 803056/11 Fábio Machado de Sousa - 803393/12 Fernanda Marcos Barros - 803317/12 Ical Indústria de Calcinação LTDA. - 803543/12, 803544/12 Imobiliária Garantia Ltda - 803394/12 Investmine Mineração Ltda - 803111/11 João Batista Cronemberger Filho - 803178/11 João Marcolino da Silva - 803128/11, 803127/11 João Monteiro do Vale - 803225/12 Laterra Mineração Ltda - 803511/10 Mineração Coto Comércio Importação e Exportação Ltda - 803354/12 Naldo Resende Construções - 803450/12 Valmir Alencar Melo - 803253/11

  • 803.450/2012

    Corisco Geologia e Consultoria Ltda - 803408/11 d. j. Demito Epp - 803355/12 Ejovel Contrução, Engenharia e Serviços Ltda - 803056/11 Fábio Machado de Sousa - 803393/12 Fernanda Marcos Barros - 803317/12 Ical Indústria de Calcinação LTDA. - 803543/12, 803544/12 Imobiliária Garantia Ltda - 803394/12 Investmine Mineração Ltda - 803111/11 João Batista Cronemberger Filho - 803178/11 João Marcolino da Silva - 803128/11, 803127/11 João Monteiro do Vale - 803225/12 Laterra Mineração Ltda - 803511/10 Mineração Coto Comércio Importação e Exportação Ltda - 803354/12 Naldo Resende Construções - 803450/12 Valmir Alencar Melo - 803253/11

  • 803.253/2011

    d. j. Demito Epp - 803355/12 Ejovel Contrução, Engenharia e Serviços Ltda - 803056/11 Fábio Machado de Sousa - 803393/12 Fernanda Marcos Barros - 803317/12 Ical Indústria de Calcinação LTDA. - 803543/12, 803544/12 Imobiliária Garantia Ltda - 803394/12 Investmine Mineração Ltda - 803111/11 João Batista Cronemberger Filho - 803178/11 João Marcolino da Silva - 803128/11, 803127/11 João Monteiro do Vale - 803225/12 Laterra Mineração Ltda - 803511/10 Mineração Coto Comércio Importação e Exportação Ltda - 803354/12 Naldo Resende Construções - 803450/12 Valmir Alencar Melo - 803253/11

  • 803.107/2012

    Relação nº 43/2018 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Dusolo Mineração Ltda - 803107/12, 803325/12, 803328/12, 803412/12, 803097/12, 803330/12, 803465/12, 803705/11, 803324/12, 803327/12, 803320/12, 803407/12, 803322/12, 803703/11, 803041/12, 803024/12, 803042/12, 803704/11, 803461/12,

  • 803.325/2012

    Relação nº 43/2018 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Dusolo Mineração Ltda - 803107/12, 803325/12, 803328/12, 803412/12, 803097/12, 803330/12, 803465/12, 803705/11, 803324/12, 803327/12, 803320/12, 803407/12, 803322/12, 803703/11, 803041/12, 803024/12, 803042/12, 803704/11, 803461/12, 803463/12,

  • 803.328/2012

    Relação nº 43/2018 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Dusolo Mineração Ltda - 803107/12, 803325/12, 803328/12, 803412/12, 803097/12, 803330/12, 803465/12, 803705/11, 803324/12, 803327/12, 803320/12, 803407/12, 803322/12, 803703/11, 803041/12, 803024/12, 803042/12, 803704/11, 803461/12, 803463/12, 803714/11,

  • 803.412/2012

    Relação nº 43/2018 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Dusolo Mineração Ltda - 803107/12, 803325/12, 803328/12, 803412/12, 803097/12, 803330/12, 803465/12, 803705/11, 803324/12, 803327/12, 803320/12, 803407/12, 803322/12, 803703/11, 803041/12, 803024/12, 803042/12, 803704/11, 803461/12, 803463/12, 803714/11, 803413/12,

  • 803.097/2012

    Relação nº 43/2018 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Dusolo Mineração Ltda - 803107/12, 803325/12, 803328/12, 803412/12, 803097/12, 803330/12, 803465/12, 803705/11, 803324/12, 803327/12, 803320/12, 803407/12, 803322/12, 803703/11, 803041/12, 803024/12, 803042/12, 803704/11, 803461/12, 803463/12, 803714/11, 803413/12, 803406/12,

  • 803.330/2012

    Relação nº 43/2018 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Dusolo Mineração Ltda - 803107/12, 803325/12, 803328/12, 803412/12, 803097/12, 803330/12, 803465/12, 803705/11, 803324/12, 803327/12, 803320/12, 803407/12, 803322/12, 803703/11, 803041/12, 803024/12, 803042/12, 803704/11, 803461/12, 803463/12, 803714/11, 803413/12, 803406/12, 803715/11,

  • 803.465/2012

    Relação nº 43/2018 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Dusolo Mineração Ltda - 803107/12, 803325/12, 803328/12, 803412/12, 803097/12, 803330/12, 803465/12, 803705/11, 803324/12, 803327/12, 803320/12, 803407/12, 803322/12, 803703/11, 803041/12, 803024/12, 803042/12, 803704/11, 803461/12, 803463/12, 803714/11, 803413/12, 803406/12, 803715/11, 803044/12,

  • 803.705/2011

    Relação nº 43/2018 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Dusolo Mineração Ltda - 803107/12, 803325/12, 803328/12, 803412/12, 803097/12, 803330/12, 803465/12, 803705/11, 803324/12, 803327/12, 803320/12, 803407/12, 803322/12, 803703/11, 803041/12, 803024/12, 803042/12, 803704/11, 803461/12, 803463/12, 803714/11, 803413/12, 803406/12, 803715/11, 803044/12, 803110/12,

  • 803.324/2012

    Relação nº 43/2018 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Dusolo Mineração Ltda - 803107/12, 803325/12, 803328/12, 803412/12, 803097/12, 803330/12, 803465/12, 803705/11, 803324/12, 803327/12, 803320/12, 803407/12, 803322/12, 803703/11, 803041/12, 803024/12, 803042/12, 803704/11, 803461/12, 803463/12, 803714/11, 803413/12, 803406/12, 803715/11, 803044/12, 803110/12, 803321/12,

  • 803.327/2012

    Relação nº 43/2018 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Dusolo Mineração Ltda - 803107/12, 803325/12, 803328/12, 803412/12, 803097/12, 803330/12, 803465/12, 803705/11, 803324/12, 803327/12, 803320/12, 803407/12, 803322/12, 803703/11, 803041/12, 803024/12, 803042/12, 803704/11, 803461/12, 803463/12, 803714/11, 803413/12, 803406/12, 803715/11, 803044/12, 803110/12, 803321/12, 803410/12,

  • 803.320/2012

    Relação nº 43/2018 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Dusolo Mineração Ltda - 803107/12, 803325/12, 803328/12, 803412/12, 803097/12, 803330/12, 803465/12, 803705/11, 803324/12, 803327/12, 803320/12, 803407/12, 803322/12, 803703/11, 803041/12, 803024/12, 803042/12, 803704/11, 803461/12, 803463/12, 803714/11, 803413/12, 803406/12, 803715/11, 803044/12, 803110/12, 803321/12, 803410/12, 803101/12,

  • 803.407/2012

    Relação nº 43/2018 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Dusolo Mineração Ltda - 803107/12, 803325/12, 803328/12, 803412/12, 803097/12, 803330/12, 803465/12, 803705/11, 803324/12, 803327/12, 803320/12, 803407/12, 803322/12, 803703/11, 803041/12, 803024/12, 803042/12, 803704/11, 803461/12, 803463/12, 803714/11, 803413/12, 803406/12, 803715/11, 803044/12, 803110/12, 803321/12, 803410/12, 803101/12, 803409/12,

  • 803.322/2012

    Relação nº 43/2018 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Dusolo Mineração Ltda - 803107/12, 803325/12, 803328/12, 803412/12, 803097/12, 803330/12, 803465/12, 803705/11, 803324/12, 803327/12, 803320/12, 803407/12, 803322/12, 803703/11, 803041/12, 803024/12, 803042/12, 803704/11, 803461/12, 803463/12, 803714/11, 803413/12, 803406/12, 803715/11, 803044/12, 803110/12, 803321/12, 803410/12, 803101/12, 803409/12, 803716/11,

  • 803.703/2011

    Relação nº 43/2018 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Dusolo Mineração Ltda - 803107/12, 803325/12, 803328/12, 803412/12, 803097/12, 803330/12, 803465/12, 803705/11, 803324/12, 803327/12, 803320/12, 803407/12, 803322/12, 803703/11, 803041/12, 803024/12, 803042/12, 803704/11, 803461/12, 803463/12, 803714/11, 803413/12, 803406/12, 803715/11, 803044/12, 803110/12, 803321/12, 803410/12, 803101/12, 803409/12, 803716/11, 803326/12,

  • 803.041/2012

    Relação nº 43/2018 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Dusolo Mineração Ltda - 803107/12, 803325/12, 803328/12, 803412/12, 803097/12, 803330/12, 803465/12, 803705/11, 803324/12, 803327/12, 803320/12, 803407/12, 803322/12, 803703/11, 803041/12, 803024/12, 803042/12, 803704/11, 803461/12, 803463/12, 803714/11, 803413/12, 803406/12, 803715/11, 803044/12, 803110/12, 803321/12, 803410/12, 803101/12, 803409/12, 803716/11, 803326/12, 803329/12,

  • 803.024/2012

    Relação nº 43/2018 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Dusolo Mineração Ltda - 803107/12, 803325/12, 803328/12, 803412/12, 803097/12, 803330/12, 803465/12, 803705/11, 803324/12, 803327/12, 803320/12, 803407/12, 803322/12, 803703/11, 803041/12, 803024/12, 803042/12, 803704/11, 803461/12, 803463/12, 803714/11, 803413/12, 803406/12, 803715/11, 803044/12, 803110/12, 803321/12, 803410/12, 803101/12, 803409/12, 803716/11, 803326/12, 803329/12, 803102/12,

  • 803.042/2012

    Relação nº 43/2018 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Dusolo Mineração Ltda - 803107/12, 803325/12, 803328/12, 803412/12, 803097/12, 803330/12, 803465/12, 803705/11, 803324/12, 803327/12, 803320/12, 803407/12, 803322/12, 803703/11, 803041/12, 803024/12, 803042/12, 803704/11, 803461/12, 803463/12, 803714/11, 803413/12, 803406/12, 803715/11, 803044/12, 803110/12, 803321/12, 803410/12, 803101/12, 803409/12, 803716/11, 803326/12, 803329/12, 803102/12, 803415/12,

  • 803.704/2011

    Relação nº 43/2018 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Dusolo Mineração Ltda - 803107/12, 803325/12, 803328/12, 803412/12, 803097/12, 803330/12, 803465/12, 803705/11, 803324/12, 803327/12, 803320/12, 803407/12, 803322/12, 803703/11, 803041/12, 803024/12, 803042/12, 803704/11, 803461/12, 803463/12, 803714/11, 803413/12, 803406/12, 803715/11, 803044/12, 803110/12, 803321/12, 803410/12, 803101/12, 803409/12, 803716/11, 803326/12, 803329/12, 803102/12, 803415/12, 803460/12,

  • 803.461/2012

    Relação nº 43/2018 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Dusolo Mineração Ltda - 803107/12, 803325/12, 803328/12, 803412/12, 803097/12, 803330/12, 803465/12, 803705/11, 803324/12, 803327/12, 803320/12, 803407/12, 803322/12, 803703/11, 803041/12, 803024/12, 803042/12, 803704/11, 803461/12, 803463/12, 803714/11, 803413/12, 803406/12, 803715/11, 803044/12, 803110/12, 803321/12, 803410/12, 803101/12, 803409/12, 803716/11, 803326/12, 803329/12, 803102/12, 803415/12, 803460/12, 803414/12,

  • 803.463/2012

    Relação nº 43/2018 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Dusolo Mineração Ltda - 803107/12, 803325/12, 803328/12, 803412/12, 803097/12, 803330/12, 803465/12, 803705/11, 803324/12, 803327/12, 803320/12, 803407/12, 803322/12, 803703/11, 803041/12, 803024/12, 803042/12, 803704/11, 803461/12, 803463/12, 803714/11, 803413/12, 803406/12, 803715/11, 803044/12, 803110/12, 803321/12, 803410/12, 803101/12, 803409/12, 803716/11, 803326/12, 803329/12, 803102/12, 803415/12, 803460/12, 803414/12, 803710/11,

  • 803.714/2011

    Relação nº 43/2018 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Dusolo Mineração Ltda - 803107/12, 803325/12, 803328/12, 803412/12, 803097/12, 803330/12, 803465/12, 803705/11, 803324/12, 803327/12, 803320/12, 803407/12, 803322/12, 803703/11, 803041/12, 803024/12, 803042/12, 803704/11, 803461/12, 803463/12, 803714/11, 803413/12, 803406/12, 803715/11, 803044/12, 803110/12, 803321/12, 803410/12, 803101/12, 803409/12, 803716/11, 803326/12, 803329/12, 803102/12, 803415/12, 803460/12, 803414/12, 803710/11, 803046/12,

  • 803.413/2012

    Relação nº 43/2018 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Dusolo Mineração Ltda - 803107/12, 803325/12, 803328/12, 803412/12, 803097/12, 803330/12, 803465/12, 803705/11, 803324/12, 803327/12, 803320/12, 803407/12, 803322/12, 803703/11, 803041/12, 803024/12, 803042/12, 803704/11, 803461/12, 803463/12, 803714/11, 803413/12, 803406/12, 803715/11, 803044/12, 803110/12, 803321/12, 803410/12, 803101/12, 803409/12, 803716/11, 803326/12, 803329/12, 803102/12, 803415/12, 803460/12, 803414/12, 803710/11, 803046/12, 803408/12,

  • 803.406/2012

    Relação nº 43/2018 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Dusolo Mineração Ltda - 803107/12, 803325/12, 803328/12, 803412/12, 803097/12, 803330/12, 803465/12, 803705/11, 803324/12, 803327/12, 803320/12, 803407/12, 803322/12, 803703/11, 803041/12, 803024/12, 803042/12, 803704/11, 803461/12, 803463/12, 803714/11, 803413/12, 803406/12, 803715/11, 803044/12, 803110/12, 803321/12, 803410/12, 803101/12, 803409/12, 803716/11, 803326/12, 803329/12, 803102/12, 803415/12, 803460/12, 803414/12, 803710/11, 803046/12, 803408/12, 803411/12,

  • 803.715/2011

    Relação nº 43/2018 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Dusolo Mineração Ltda - 803107/12, 803325/12, 803328/12, 803412/12, 803097/12, 803330/12, 803465/12, 803705/11, 803324/12, 803327/12, 803320/12, 803407/12, 803322/12, 803703/11, 803041/12, 803024/12, 803042/12, 803704/11, 803461/12, 803463/12, 803714/11, 803413/12, 803406/12, 803715/11, 803044/12, 803110/12, 803321/12, 803410/12, 803101/12, 803409/12, 803716/11, 803326/12, 803329/12, 803102/12, 803415/12, 803460/12, 803414/12, 803710/11, 803046/12, 803408/12, 803411/12, 803711/11,

  • 803.044/2012

    Relação nº 43/2018 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Dusolo Mineração Ltda - 803107/12, 803325/12, 803328/12, 803412/12, 803097/12, 803330/12, 803465/12, 803705/11, 803324/12, 803327/12, 803320/12, 803407/12, 803322/12, 803703/11, 803041/12, 803024/12, 803042/12, 803704/11, 803461/12, 803463/12, 803714/11, 803413/12, 803406/12, 803715/11, 803044/12, 803110/12, 803321/12, 803410/12, 803101/12, 803409/12, 803716/11, 803326/12, 803329/12, 803102/12, 803415/12, 803460/12, 803414/12, 803710/11, 803046/12, 803408/12, 803411/12, 803711/11, 803037/12,

  • 803.110/2012

    Relação nº 43/2018 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Dusolo Mineração Ltda - 803107/12, 803325/12, 803328/12, 803412/12, 803097/12, 803330/12, 803465/12, 803705/11, 803324/12, 803327/12, 803320/12, 803407/12, 803322/12, 803703/11, 803041/12, 803024/12, 803042/12, 803704/11, 803461/12, 803463/12, 803714/11, 803413/12, 803406/12, 803715/11, 803044/12, 803110/12, 803321/12, 803410/12, 803101/12, 803409/12, 803716/11, 803326/12, 803329/12, 803102/12, 803415/12, 803460/12, 803414/12, 803710/11, 803046/12, 803408/12, 803411/12, 803711/11, 803037/12, 803025/12,

  • 803.321/2012

    Relação nº 43/2018 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Dusolo Mineração Ltda - 803107/12, 803325/12, 803328/12, 803412/12, 803097/12, 803330/12, 803465/12, 803705/11, 803324/12, 803327/12, 803320/12, 803407/12, 803322/12, 803703/11, 803041/12, 803024/12, 803042/12, 803704/11, 803461/12, 803463/12, 803714/11, 803413/12, 803406/12, 803715/11, 803044/12, 803110/12, 803321/12, 803410/12, 803101/12, 803409/12, 803716/11, 803326/12, 803329/12, 803102/12, 803415/12, 803460/12, 803414/12, 803710/11, 803046/12, 803408/12, 803411/12, 803711/11, 803037/12, 803025/12, 803045/12,

  • 803.410/2012

    Relação nº 43/2018 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Dusolo Mineração Ltda - 803107/12, 803325/12, 803328/12, 803412/12, 803097/12, 803330/12, 803465/12, 803705/11, 803324/12, 803327/12, 803320/12, 803407/12, 803322/12, 803703/11, 803041/12, 803024/12, 803042/12, 803704/11, 803461/12, 803463/12, 803714/11, 803413/12, 803406/12, 803715/11, 803044/12, 803110/12, 803321/12, 803410/12, 803101/12, 803409/12, 803716/11, 803326/12, 803329/12, 803102/12, 803415/12, 803460/12, 803414/12, 803710/11, 803046/12, 803408/12, 803411/12, 803711/11, 803037/12, 803025/12, 803045/12, 803036/12,

  • 803.101/2012

    Relação nº 43/2018 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Dusolo Mineração Ltda - 803107/12, 803325/12, 803328/12, 803412/12, 803097/12, 803330/12, 803465/12, 803705/11, 803324/12, 803327/12, 803320/12, 803407/12, 803322/12, 803703/11, 803041/12, 803024/12, 803042/12, 803704/11, 803461/12, 803463/12, 803714/11, 803413/12, 803406/12, 803715/11, 803044/12, 803110/12, 803321/12, 803410/12, 803101/12, 803409/12, 803716/11, 803326/12, 803329/12, 803102/12, 803415/12, 803460/12, 803414/12, 803710/11, 803046/12, 803408/12, 803411/12, 803711/11, 803037/12, 803025/12, 803045/12, 803036/12, 803028/12,

  • 803.409/2012

    Relação nº 43/2018 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Dusolo Mineração Ltda - 803107/12, 803325/12, 803328/12, 803412/12, 803097/12, 803330/12, 803465/12, 803705/11, 803324/12, 803327/12, 803320/12, 803407/12, 803322/12, 803703/11, 803041/12, 803024/12, 803042/12, 803704/11, 803461/12, 803463/12, 803714/11, 803413/12, 803406/12, 803715/11, 803044/12, 803110/12, 803321/12, 803410/12, 803101/12, 803409/12, 803716/11, 803326/12, 803329/12, 803102/12, 803415/12, 803460/12, 803414/12, 803710/11, 803046/12, 803408/12, 803411/12, 803711/11, 803037/12, 803025/12, 803045/12, 803036/12, 803028/12, 803464/12,

  • 803.716/2011

    Relação nº 43/2018 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Dusolo Mineração Ltda - 803107/12, 803325/12, 803328/12, 803412/12, 803097/12, 803330/12, 803465/12, 803705/11, 803324/12, 803327/12, 803320/12, 803407/12, 803322/12, 803703/11, 803041/12, 803024/12, 803042/12, 803704/11, 803461/12, 803463/12, 803714/11, 803413/12, 803406/12, 803715/11, 803044/12, 803110/12, 803321/12, 803410/12, 803101/12, 803409/12, 803716/11, 803326/12, 803329/12, 803102/12, 803415/12, 803460/12, 803414/12, 803710/11, 803046/12, 803408/12, 803411/12, 803711/11, 803037/12, 803025/12, 803045/12, 803036/12, 803028/12, 803464/12, 803323/12,

  • 803.326/2012

    Relação nº 43/2018 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Dusolo Mineração Ltda - 803107/12, 803325/12, 803328/12, 803412/12, 803097/12, 803330/12, 803465/12, 803705/11, 803324/12, 803327/12, 803320/12, 803407/12, 803322/12, 803703/11, 803041/12, 803024/12, 803042/12, 803704/11, 803461/12, 803463/12, 803714/11, 803413/12, 803406/12, 803715/11, 803044/12, 803110/12, 803321/12, 803410/12, 803101/12, 803409/12, 803716/11, 803326/12, 803329/12, 803102/12, 803415/12, 803460/12, 803414/12, 803710/11, 803046/12, 803408/12, 803411/12, 803711/11, 803037/12, 803025/12, 803045/12, 803036/12, 803028/12, 803464/12, 803323/12, 803712/11

  • 803.329/2012

    Relação nº 43/2018 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Dusolo Mineração Ltda - 803107/12, 803325/12, 803328/12, 803412/12, 803097/12, 803330/12, 803465/12, 803705/11, 803324/12, 803327/12, 803320/12, 803407/12, 803322/12, 803703/11, 803041/12, 803024/12, 803042/12, 803704/11, 803461/12, 803463/12, 803714/11, 803413/12, 803406/12, 803715/11, 803044/12, 803110/12, 803321/12, 803410/12, 803101/12, 803409/12, 803716/11, 803326/12, 803329/12, 803102/12, 803415/12, 803460/12, 803414/12, 803710/11, 803046/12, 803408/12, 803411/12, 803711/11, 803037/12, 803025/12, 803045/12, 803036/12, 803028/12, 803464/12, 803323/12, 803712/11

  • 803.102/2012

    Relação nº 43/2018 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Dusolo Mineração Ltda - 803107/12, 803325/12, 803328/12, 803412/12, 803097/12, 803330/12, 803465/12, 803705/11, 803324/12, 803327/12, 803320/12, 803407/12, 803322/12, 803703/11, 803041/12, 803024/12, 803042/12, 803704/11, 803461/12, 803463/12, 803714/11, 803413/12, 803406/12, 803715/11, 803044/12, 803110/12, 803321/12, 803410/12, 803101/12, 803409/12, 803716/11, 803326/12, 803329/12, 803102/12, 803415/12, 803460/12, 803414/12, 803710/11, 803046/12, 803408/12, 803411/12, 803711/11, 803037/12, 803025/12, 803045/12, 803036/12, 803028/12, 803464/12, 803323/12, 803712/11

  • 803.415/2012

    Relação nº 43/2018 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Dusolo Mineração Ltda - 803107/12, 803325/12, 803328/12, 803412/12, 803097/12, 803330/12, 803465/12, 803705/11, 803324/12, 803327/12, 803320/12, 803407/12, 803322/12, 803703/11, 803041/12, 803024/12, 803042/12, 803704/11, 803461/12, 803463/12, 803714/11, 803413/12, 803406/12, 803715/11, 803044/12, 803110/12, 803321/12, 803410/12, 803101/12, 803409/12, 803716/11, 803326/12, 803329/12, 803102/12, 803415/12, 803460/12, 803414/12, 803710/11, 803046/12, 803408/12, 803411/12, 803711/11, 803037/12, 803025/12, 803045/12, 803036/12, 803028/12, 803464/12, 803323/12, 803712/11

  • 803.460/2012

    Relação nº 43/2018 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Dusolo Mineração Ltda - 803107/12, 803325/12, 803328/12, 803412/12, 803097/12, 803330/12, 803465/12, 803705/11, 803324/12, 803327/12, 803320/12, 803407/12, 803322/12, 803703/11, 803041/12, 803024/12, 803042/12, 803704/11, 803461/12, 803463/12, 803714/11, 803413/12, 803406/12, 803715/11, 803044/12, 803110/12, 803321/12, 803410/12, 803101/12, 803409/12, 803716/11, 803326/12, 803329/12, 803102/12, 803415/12, 803460/12, 803414/12, 803710/11, 803046/12, 803408/12, 803411/12, 803711/11, 803037/12, 803025/12, 803045/12, 803036/12, 803028/12, 803464/12, 803323/12, 803712/11

  • 803.414/2012

    Relação nº 43/2018 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Dusolo Mineração Ltda - 803107/12, 803325/12, 803328/12, 803412/12, 803097/12, 803330/12, 803465/12, 803705/11, 803324/12, 803327/12, 803320/12, 803407/12, 803322/12, 803703/11, 803041/12, 803024/12, 803042/12, 803704/11, 803461/12, 803463/12, 803714/11, 803413/12, 803406/12, 803715/11, 803044/12, 803110/12, 803321/12, 803410/12, 803101/12, 803409/12, 803716/11, 803326/12, 803329/12, 803102/12, 803415/12, 803460/12, 803414/12, 803710/11, 803046/12, 803408/12, 803411/12, 803711/11, 803037/12, 803025/12, 803045/12, 803036/12, 803028/12, 803464/12, 803323/12, 803712/11

  • 803.710/2011

    Relação nº 43/2018 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Dusolo Mineração Ltda - 803107/12, 803325/12, 803328/12, 803412/12, 803097/12, 803330/12, 803465/12, 803705/11, 803324/12, 803327/12, 803320/12, 803407/12, 803322/12, 803703/11, 803041/12, 803024/12, 803042/12, 803704/11, 803461/12, 803463/12, 803714/11, 803413/12, 803406/12, 803715/11, 803044/12, 803110/12, 803321/12, 803410/12, 803101/12, 803409/12, 803716/11, 803326/12, 803329/12, 803102/12, 803415/12, 803460/12, 803414/12, 803710/11, 803046/12, 803408/12, 803411/12, 803711/11, 803037/12, 803025/12, 803045/12, 803036/12, 803028/12, 803464/12, 803323/12, 803712/11

  • 803.046/2012

    Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Dusolo Mineração Ltda - 803107/12, 803325/12, 803328/12, 803412/12, 803097/12, 803330/12, 803465/12, 803705/11, 803324/12, 803327/12, 803320/12, 803407/12, 803322/12, 803703/11, 803041/12, 803024/12, 803042/12, 803704/11, 803461/12, 803463/12, 803714/11, 803413/12, 803406/12, 803715/11, 803044/12, 803110/12, 803321/12, 803410/12, 803101/12, 803409/12, 803716/11, 803326/12, 803329/12, 803102/12, 803415/12, 803460/12, 803414/12, 803710/11, 803046/12, 803408/12, 803411/12, 803711/11, 803037/12, 803025/12, 803045/12, 803036/12, 803028/12, 803464/12, 803323/12, 803712/11

  • 803.408/2012

    Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Dusolo Mineração Ltda - 803107/12, 803325/12, 803328/12, 803412/12, 803097/12, 803330/12, 803465/12, 803705/11, 803324/12, 803327/12, 803320/12, 803407/12, 803322/12, 803703/11, 803041/12, 803024/12, 803042/12, 803704/11, 803461/12, 803463/12, 803714/11, 803413/12, 803406/12, 803715/11, 803044/12, 803110/12, 803321/12, 803410/12, 803101/12, 803409/12, 803716/11, 803326/12, 803329/12, 803102/12, 803415/12, 803460/12, 803414/12, 803710/11, 803046/12, 803408/12, 803411/12, 803711/11, 803037/12, 803025/12, 803045/12, 803036/12, 803028/12, 803464/12, 803323/12, 803712/11

  • 803.411/2012

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Dusolo Mineração Ltda - 803107/12, 803325/12, 803328/12, 803412/12, 803097/12, 803330/12, 803465/12, 803705/11, 803324/12, 803327/12, 803320/12, 803407/12, 803322/12, 803703/11, 803041/12, 803024/12, 803042/12, 803704/11, 803461/12, 803463/12, 803714/11, 803413/12, 803406/12, 803715/11, 803044/12, 803110/12, 803321/12, 803410/12, 803101/12, 803409/12, 803716/11, 803326/12, 803329/12, 803102/12, 803415/12, 803460/12, 803414/12, 803710/11, 803046/12, 803408/12, 803411/12, 803711/11, 803037/12, 803025/12, 803045/12, 803036/12, 803028/12, 803464/12, 803323/12, 803712/11

  • 803.711/2011

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Dusolo Mineração Ltda - 803107/12, 803325/12, 803328/12, 803412/12, 803097/12, 803330/12, 803465/12, 803705/11, 803324/12, 803327/12, 803320/12, 803407/12, 803322/12, 803703/11, 803041/12, 803024/12, 803042/12, 803704/11, 803461/12, 803463/12, 803714/11, 803413/12, 803406/12, 803715/11, 803044/12, 803110/12, 803321/12, 803410/12, 803101/12, 803409/12, 803716/11, 803326/12, 803329/12, 803102/12, 803415/12, 803460/12, 803414/12, 803710/11, 803046/12, 803408/12, 803411/12, 803711/11, 803037/12, 803025/12, 803045/12, 803036/12, 803028/12, 803464/12, 803323/12, 803712/11

  • 803.037/2012

    interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Dusolo Mineração Ltda - 803107/12, 803325/12, 803328/12, 803412/12, 803097/12, 803330/12, 803465/12, 803705/11, 803324/12, 803327/12, 803320/12, 803407/12, 803322/12, 803703/11, 803041/12, 803024/12, 803042/12, 803704/11, 803461/12, 803463/12, 803714/11, 803413/12, 803406/12, 803715/11, 803044/12, 803110/12, 803321/12, 803410/12, 803101/12, 803409/12, 803716/11, 803326/12, 803329/12, 803102/12, 803415/12, 803460/12, 803414/12, 803710/11, 803046/12, 803408/12, 803411/12, 803711/11, 803037/12, 803025/12, 803045/12, 803036/12, 803028/12, 803464/12, 803323/12, 803712/11

  • 803.025/2012

    interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Dusolo Mineração Ltda - 803107/12, 803325/12, 803328/12, 803412/12, 803097/12, 803330/12, 803465/12, 803705/11, 803324/12, 803327/12, 803320/12, 803407/12, 803322/12, 803703/11, 803041/12, 803024/12, 803042/12, 803704/11, 803461/12, 803463/12, 803714/11, 803413/12, 803406/12, 803715/11, 803044/12, 803110/12, 803321/12, 803410/12, 803101/12, 803409/12, 803716/11, 803326/12, 803329/12, 803102/12, 803415/12, 803460/12, 803414/12, 803710/11, 803046/12, 803408/12, 803411/12, 803711/11, 803037/12, 803025/12, 803045/12, 803036/12, 803028/12, 803464/12, 803323/12, 803712/11

  • 803.045/2012

    interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Dusolo Mineração Ltda - 803107/12, 803325/12, 803328/12, 803412/12, 803097/12, 803330/12, 803465/12, 803705/11, 803324/12, 803327/12, 803320/12, 803407/12, 803322/12, 803703/11, 803041/12, 803024/12, 803042/12, 803704/11, 803461/12, 803463/12, 803714/11, 803413/12, 803406/12, 803715/11, 803044/12, 803110/12, 803321/12, 803410/12, 803101/12, 803409/12, 803716/11, 803326/12, 803329/12, 803102/12, 803415/12, 803460/12, 803414/12, 803710/11, 803046/12, 803408/12, 803411/12, 803711/11, 803037/12, 803025/12, 803045/12, 803036/12, 803028/12, 803464/12, 803323/12, 803712/11

  • 803.036/2012

    interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Dusolo Mineração Ltda - 803107/12, 803325/12, 803328/12, 803412/12, 803097/12, 803330/12, 803465/12, 803705/11, 803324/12, 803327/12, 803320/12, 803407/12, 803322/12, 803703/11, 803041/12, 803024/12, 803042/12, 803704/11, 803461/12, 803463/12, 803714/11, 803413/12, 803406/12, 803715/11, 803044/12, 803110/12, 803321/12, 803410/12, 803101/12, 803409/12, 803716/11, 803326/12, 803329/12, 803102/12, 803415/12, 803460/12, 803414/12, 803710/11, 803046/12, 803408/12, 803411/12, 803711/11, 803037/12, 803025/12, 803045/12, 803036/12, 803028/12, 803464/12, 803323/12, 803712/11

  • 803.028/2012

    interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Dusolo Mineração Ltda - 803107/12, 803325/12, 803328/12, 803412/12, 803097/12, 803330/12, 803465/12, 803705/11, 803324/12, 803327/12, 803320/12, 803407/12, 803322/12, 803703/11, 803041/12, 803024/12, 803042/12, 803704/11, 803461/12, 803463/12, 803714/11, 803413/12, 803406/12, 803715/11, 803044/12, 803110/12, 803321/12, 803410/12, 803101/12, 803409/12, 803716/11, 803326/12, 803329/12, 803102/12, 803415/12, 803460/12, 803414/12, 803710/11, 803046/12, 803408/12, 803411/12, 803711/11, 803037/12, 803025/12, 803045/12, 803036/12, 803028/12, 803464/12, 803323/12, 803712/11

  • 803.464/2012

    interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Dusolo Mineração Ltda - 803107/12, 803325/12, 803328/12, 803412/12, 803097/12, 803330/12, 803465/12, 803705/11, 803324/12, 803327/12, 803320/12, 803407/12, 803322/12, 803703/11, 803041/12, 803024/12, 803042/12, 803704/11, 803461/12, 803463/12, 803714/11, 803413/12, 803406/12, 803715/11, 803044/12, 803110/12, 803321/12, 803410/12, 803101/12, 803409/12, 803716/11, 803326/12, 803329/12, 803102/12, 803415/12, 803460/12, 803414/12, 803710/11, 803046/12, 803408/12, 803411/12, 803711/11, 803037/12, 803025/12, 803045/12, 803036/12, 803028/12, 803464/12, 803323/12, 803712/11

  • 803.323/2012

    interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Dusolo Mineração Ltda - 803107/12, 803325/12, 803328/12, 803412/12, 803097/12, 803330/12, 803465/12, 803705/11, 803324/12, 803327/12, 803320/12, 803407/12, 803322/12, 803703/11, 803041/12, 803024/12, 803042/12, 803704/11, 803461/12, 803463/12, 803714/11, 803413/12, 803406/12, 803715/11, 803044/12, 803110/12, 803321/12, 803410/12, 803101/12, 803409/12, 803716/11, 803326/12, 803329/12, 803102/12, 803415/12, 803460/12, 803414/12, 803710/11, 803046/12, 803408/12, 803411/12, 803711/11, 803037/12, 803025/12, 803045/12, 803036/12, 803028/12, 803464/12, 803323/12, 803712/11

  • 803.712/2011

    Dusolo Mineração Ltda - 803107/12, 803325/12, 803328/12, 803412/12, 803097/12, 803330/12, 803465/12, 803705/11, 803324/12, 803327/12, 803320/12, 803407/12, 803322/12, 803703/11, 803041/12, 803024/12, 803042/12, 803704/11, 803461/12, 803463/12, 803714/11, 803413/12, 803406/12, 803715/11, 803044/12, 803110/12, 803321/12, 803410/12, 803101/12, 803409/12, 803716/11, 803326/12, 803329/12, 803102/12, 803415/12, 803460/12, 803414/12, 803710/11, 803046/12, 803408/12, 803411/12, 803711/11, 803037/12, 803025/12, 803045/12, 803036/12, 803028/12, 803464/12, 803323/12, 803712/11

  • 803.140/2015

    Relação nº 46/2018 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Brazilian Geo Works Ltda me - 803140/15 Cawav Empreendimentos Imobiliários Ltda Epp - 803118/17 Danusa Maria Cordeiro Tajra - 803129/17 Diogo Patrick Ornelas Chaves - 803281/16 Eliene Alves Moreira da Silva - 803256/14 Francisco Holanda

  • 803.118/2017

    Relação nº 46/2018 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Brazilian Geo Works Ltda me - 803140/15 Cawav Empreendimentos Imobiliários Ltda Epp - 803118/17 Danusa Maria Cordeiro Tajra - 803129/17 Diogo Patrick Ornelas Chaves - 803281/16 Eliene Alves Moreira da Silva - 803256/14 Francisco Holanda Anselmo - 803123/16 Hgn Mineração Ltda - 803037/17, 803038

  • 803.129/2017

    Relação nº 46/2018 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Brazilian Geo Works Ltda me - 803140/15 Cawav Empreendimentos Imobiliários Ltda Epp - 803118/17 Danusa Maria Cordeiro Tajra - 803129/17 Diogo Patrick Ornelas Chaves - 803281/16 Eliene Alves Moreira da Silva - 803256/14 Francisco Holanda Anselmo - 803123/16 Hgn Mineração Ltda - 803037/17, 803038/17, 803039/17, 803040/17, 803041/17

  • 803.281/2016

    Relação nº 46/2018 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Brazilian Geo Works Ltda me - 803140/15 Cawav Empreendimentos Imobiliários Ltda Epp - 803118/17 Danusa Maria Cordeiro Tajra - 803129/17 Diogo Patrick Ornelas Chaves - 803281/16 Eliene Alves Moreira da Silva - 803256/14 Francisco Holanda Anselmo - 803123/16 Hgn Mineração Ltda - 803037/17, 803038/17, 803039/17, 803040/17, 803041/17 Luiz Alceu Maranho - 803398/11 Mauricio de

  • 803.256/2014

    Relação nº 46/2018 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Brazilian Geo Works Ltda me - 803140/15 Cawav Empreendimentos Imobiliários Ltda Epp - 803118/17 Danusa Maria Cordeiro Tajra - 803129/17 Diogo Patrick Ornelas Chaves - 803281/16 Eliene Alves Moreira da Silva - 803256/14 Francisco Holanda Anselmo - 803123/16 Hgn Mineração Ltda - 803037/17, 803038/17, 803039/17, 803040/17, 803041/17 Luiz Alceu Maranho - 803398/11 Mauricio de Amorim Aquino - 803187/16, 803275/16,

  • 803.123/2016

    Relação nº 46/2018 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Brazilian Geo Works Ltda me - 803140/15 Cawav Empreendimentos Imobiliários Ltda Epp - 803118/17 Danusa Maria Cordeiro Tajra - 803129/17 Diogo Patrick Ornelas Chaves - 803281/16 Eliene Alves Moreira da Silva - 803256/14 Francisco Holanda Anselmo - 803123/16 Hgn Mineração Ltda - 803037/17, 803038/17, 803039/17, 803040/17, 803041/17 Luiz Alceu Maranho - 803398/11 Mauricio de Amorim Aquino - 803187/16, 803275/16, 803007/17 Mineradora Campevi Ltda Epp -

  • 803.037/2017

    Relação nº 46/2018 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Brazilian Geo Works Ltda me - 803140/15 Cawav Empreendimentos Imobiliários Ltda Epp - 803118/17 Danusa Maria Cordeiro Tajra - 803129/17 Diogo Patrick Ornelas Chaves - 803281/16 Eliene Alves Moreira da Silva - 803256/14 Francisco Holanda Anselmo - 803123/16 Hgn Mineração Ltda - 803037/17, 803038/17, 803039/17, 803040/17, 803041/17 Luiz Alceu Maranho - 803398/11 Mauricio de Amorim Aquino - 803187/16, 803275/16, 803007/17 Mineradora Campevi Ltda Epp - 803224/16 Plinio de Almeida Boson

  • 803.038/2017

    Relação nº 46/2018 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Brazilian Geo Works Ltda me - 803140/15 Cawav Empreendimentos Imobiliários Ltda Epp - 803118/17 Danusa Maria Cordeiro Tajra - 803129/17 Diogo Patrick Ornelas Chaves - 803281/16 Eliene Alves Moreira da Silva - 803256/14 Francisco Holanda Anselmo - 803123/16 Hgn Mineração Ltda - 803037/17, 803038/17, 803039/17, 803040/17, 803041/17 Luiz Alceu Maranho - 803398/11 Mauricio de Amorim Aquino - 803187/16, 803275/16, 803007/17 Mineradora Campevi Ltda Epp - 803224/16 Plinio de Almeida Boson - 803233/15

  • 803.039/2017

    Relação nº 46/2018 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Brazilian Geo Works Ltda me - 803140/15 Cawav Empreendimentos Imobiliários Ltda Epp - 803118/17 Danusa Maria Cordeiro Tajra - 803129/17 Diogo Patrick Ornelas Chaves - 803281/16 Eliene Alves Moreira da Silva - 803256/14 Francisco Holanda Anselmo - 803123/16 Hgn Mineração Ltda - 803037/17, 803038/17, 803039/17, 803040/17, 803041/17 Luiz Alceu Maranho - 803398/11 Mauricio de Amorim Aquino - 803187/16, 803275/16, 803007/17 Mineradora Campevi Ltda Epp - 803224/16 Plinio de Almeida Boson - 803233/15

  • 803.040/2017

    Relação nº 46/2018 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Brazilian Geo Works Ltda me - 803140/15 Cawav Empreendimentos Imobiliários Ltda Epp - 803118/17 Danusa Maria Cordeiro Tajra - 803129/17 Diogo Patrick Ornelas Chaves - 803281/16 Eliene Alves Moreira da Silva - 803256/14 Francisco Holanda Anselmo - 803123/16 Hgn Mineração Ltda - 803037/17, 803038/17, 803039/17, 803040/17, 803041/17 Luiz Alceu Maranho - 803398/11 Mauricio de Amorim Aquino - 803187/16, 803275/16, 803007/17 Mineradora Campevi Ltda Epp - 803224/16 Plinio de Almeida Boson - 803233/15 Poligomapper

  • 803.041/2017

    Relação nº 46/2018 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Brazilian Geo Works Ltda me - 803140/15 Cawav Empreendimentos Imobiliários Ltda Epp - 803118/17 Danusa Maria Cordeiro Tajra - 803129/17 Diogo Patrick Ornelas Chaves - 803281/16 Eliene Alves Moreira da Silva - 803256/14 Francisco Holanda Anselmo - 803123/16 Hgn Mineração Ltda - 803037/17, 803038/17, 803039/17, 803040/17, 803041/17 Luiz Alceu Maranho - 803398/11 Mauricio de Amorim Aquino - 803187/16, 803275/16, 803007/17 Mineradora Campevi Ltda Epp - 803224/16 Plinio de Almeida Boson - 803233/15 Poligomapper Topografia e

  • 803.398/2011

    Relação nº 46/2018 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Brazilian Geo Works Ltda me - 803140/15 Cawav Empreendimentos Imobiliários Ltda Epp - 803118/17 Danusa Maria Cordeiro Tajra - 803129/17 Diogo Patrick Ornelas Chaves - 803281/16 Eliene Alves Moreira da Silva - 803256/14 Francisco Holanda Anselmo - 803123/16 Hgn Mineração Ltda - 803037/17, 803038/17, 803039/17, 803040/17, 803041/17 Luiz Alceu Maranho - 803398/11 Mauricio de Amorim Aquino - 803187/16, 803275/16, 803007/17 Mineradora Campevi Ltda Epp - 803224/16 Plinio de Almeida Boson - 803233/15 Poligomapper Topografia e Assessoria em Meio Ambiente Ltda me -

  • 803.187/2016

    Relação nº 46/2018 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Brazilian Geo Works Ltda me - 803140/15 Cawav Empreendimentos Imobiliários Ltda Epp - 803118/17 Danusa Maria Cordeiro Tajra - 803129/17 Diogo Patrick Ornelas Chaves - 803281/16 Eliene Alves Moreira da Silva - 803256/14 Francisco Holanda Anselmo - 803123/16 Hgn Mineração Ltda - 803037/17, 803038/17, 803039/17, 803040/17, 803041/17 Luiz Alceu Maranho - 803398/11 Mauricio de Amorim Aquino - 803187/16, 803275/16, 803007/17 Mineradora Campevi Ltda Epp - 803224/16 Plinio de Almeida Boson - 803233/15 Poligomapper Topografia e Assessoria em Meio Ambiente Ltda me - 803144/15

  • 803.275/2016

    Relação nº 46/2018 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Brazilian Geo Works Ltda me - 803140/15 Cawav Empreendimentos Imobiliários Ltda Epp - 803118/17 Danusa Maria Cordeiro Tajra - 803129/17 Diogo Patrick Ornelas Chaves - 803281/16 Eliene Alves Moreira da Silva - 803256/14 Francisco Holanda Anselmo - 803123/16 Hgn Mineração Ltda - 803037/17, 803038/17, 803039/17, 803040/17, 803041/17 Luiz Alceu Maranho - 803398/11 Mauricio de Amorim Aquino - 803187/16, 803275/16, 803007/17 Mineradora Campevi Ltda Epp - 803224/16 Plinio de Almeida Boson - 803233/15 Poligomapper Topografia e Assessoria em Meio Ambiente Ltda me - 803144/15

  • 803.007/2017

    Relação nº 46/2018 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Brazilian Geo Works Ltda me - 803140/15 Cawav Empreendimentos Imobiliários Ltda Epp - 803118/17 Danusa Maria Cordeiro Tajra - 803129/17 Diogo Patrick Ornelas Chaves - 803281/16 Eliene Alves Moreira da Silva - 803256/14 Francisco Holanda Anselmo - 803123/16 Hgn Mineração Ltda - 803037/17, 803038/17, 803039/17, 803040/17, 803041/17 Luiz Alceu Maranho - 803398/11 Mauricio de Amorim Aquino - 803187/16, 803275/16, 803007/17 Mineradora Campevi Ltda Epp - 803224/16 Plinio de Almeida Boson - 803233/15 Poligomapper Topografia e Assessoria em Meio Ambiente Ltda me - 803144/15

  • 803.224/2016

    Relação nº 46/2018 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Brazilian Geo Works Ltda me - 803140/15 Cawav Empreendimentos Imobiliários Ltda Epp - 803118/17 Danusa Maria Cordeiro Tajra - 803129/17 Diogo Patrick Ornelas Chaves - 803281/16 Eliene Alves Moreira da Silva - 803256/14 Francisco Holanda Anselmo - 803123/16 Hgn Mineração Ltda - 803037/17, 803038/17, 803039/17, 803040/17, 803041/17 Luiz Alceu Maranho - 803398/11 Mauricio de Amorim Aquino - 803187/16, 803275/16, 803007/17 Mineradora Campevi Ltda Epp - 803224/16 Plinio de Almeida Boson - 803233/15 Poligomapper Topografia e Assessoria em Meio Ambiente Ltda me - 803144/15

  • 803.233/2015

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Brazilian Geo Works Ltda me - 803140/15 Cawav Empreendimentos Imobiliários Ltda Epp - 803118/17 Danusa Maria Cordeiro Tajra - 803129/17 Diogo Patrick Ornelas Chaves - 803281/16 Eliene Alves Moreira da Silva - 803256/14 Francisco Holanda Anselmo - 803123/16 Hgn Mineração Ltda - 803037/17, 803038/17, 803039/17, 803040/17, 803041/17 Luiz Alceu Maranho - 803398/11 Mauricio de Amorim Aquino - 803187/16, 803275/16, 803007/17 Mineradora Campevi Ltda Epp - 803224/16 Plinio de Almeida Boson - 803233/15 Poligomapper Topografia e Assessoria em Meio Ambiente Ltda me - 803144/15

  • 803.144/2015

    Brazilian Geo Works Ltda me - 803140/15 Cawav Empreendimentos Imobiliários Ltda Epp - 803118/17 Danusa Maria Cordeiro Tajra - 803129/17 Diogo Patrick Ornelas Chaves - 803281/16 Eliene Alves Moreira da Silva - 803256/14 Francisco Holanda Anselmo - 803123/16 Hgn Mineração Ltda - 803037/17, 803038/17, 803039/17, 803040/17, 803041/17 Luiz Alceu Maranho - 803398/11 Mauricio de Amorim Aquino - 803187/16, 803275/16, 803007/17 Mineradora Campevi Ltda Epp - 803224/16 Plinio de Almeida Boson - 803233/15 Poligomapper Topografia e Assessoria em Meio Ambiente Ltda me - 803144/15

  • 803.163/2016

    Relação nº 47/2018 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Emannuel Wellison da Silva Carvalho - 803163/16 - Not.151/2018 - R$ 3.824,35, 803164/16 - Not.153/2018 - R$ 3.955,57 Francisco Inacio Milanez - 803081/14 - Not.149/2018 - R$ 1.885,46 Inaldo Oliveira Barros - 803127/17 - Not.155/2018 - R$ 535,30

  • 803.164/2016

    Relação nº 47/2018 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Emannuel Wellison da Silva Carvalho - 803163/16 - Not.151/2018 - R$ 3.824,35, 803164/16 - Not.153/2018 - R$ 3.955,57 Francisco Inacio Milanez - 803081/14 - Not.149/2018 - R$ 1.885,46 Inaldo Oliveira Barros - 803127/17 - Not.155/2018 - R$ 535,30

  • 803.081/2014

    Relação nº 47/2018 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Emannuel Wellison da Silva Carvalho - 803163/16 - Not.151/2018 - R$ 3.824,35, 803164/16 - Not.153/2018 - R$ 3.955,57 Francisco Inacio Milanez - 803081/14 - Not.149/2018 - R$ 1.885,46 Inaldo Oliveira Barros - 803127/17 - Not.155/2018 - R$ 535,30

  • 803.127/2017

    Relação nº 47/2018 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Emannuel Wellison da Silva Carvalho - 803163/16 - Not.151/2018 - R$ 3.824,35, 803164/16 - Not.153/2018 - R$ 3.955,57 Francisco Inacio Milanez - 803081/14 - Not.149/2018 - R$ 1.885,46 Inaldo Oliveira Barros - 803127/17 - Not.155/2018 - R$ 535,30

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152019030100051 Seção 1 Mohamad Orra Mourad - 820718/10 - Not.581/2018 - R$ 163,14, 820718/10 - Not.582/2018 - R$ 328,86 Osmar de Andrea Fiorini - 820494/10 - Not.550/2018 - R$ 143,00, 820494/10 - Not.551/2018 - R$ 320,69 Perfurex Ltda me - 820778/10 - Not.564/2018 - R$ 167,06, 820778/10 - Not.565/2018 - R$ 328,86 Pontepedras Mineração e Britagem LTDA. - 820173/86 - Not.726/2018 - R$ 3.279,93, 820173/86 - Not.727/2018 - R$ 3.279,93 Potiguara Empreendimentos Imobiliários Ltda - 820704/03 - Not.546/2018 - R$ 3.992,80, 820704/03 - Not.547/2018 - R$ 3.992,80, 820704/03 - Not.548/2018 - R$ 3.992,80, 820704/03 - Not.549/2018 - R$ 3.420,98 Quintas de Atibaia Empreendimentos Imobiliários Ltda - 820912/08 - Not.633/2018 - R$ 163,11 Sabbag Agro Mercantil e Industrial Ltda - 820680/00 - Not.589/2018 - R$ 3.598,59 São Tomás Empreendimentos Imobiliarios e Minerários LTDA. Epp - 820663/10 - Not.552/2018 - R$ 444,21, 820663/10 - Not.553/2018 - R$ 273,57 Tomaz Pugliese - 820878/10 - Not.583/2018 - R$ 161,17, 820878/10 - Not.584/2018 - R$ 328,86 Valter Dias de Oliveira - 820069/08 - Not.557/2018 - R$ 163,11 Zacatei Empresa Extrativa de Minerais Ltda - 808501/76 - Not.707/2018 - R$ 3.210,99, 808501/76 - Not.708/2018 - R$ 3.210,99, 808501/76 - Not.709/2018 - R$ 3.210,99, 808501/76 - Not.710/2018 - R$ 3.210,99, 808501/76 - Not.711/2018 - R$ 3.210,99 MARCUS VINÍCIUS DE OLIVEIRA Gerente Regional GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO AMAZONAS D ES P AC H O Relação nº 1/2019 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) ac Decor Comércio Atacadista de Produtos de Decoração Ltda Epp - 880057/16 - A.I. 1/19 Carlos Victor da Cunha Urtiga - 880150/14 - A.I. 9/19 Ceramica Manauara Ltda - 880505/11 - A.I. 3/19, 880061/13 - A.I. 4/19 Eduardo Rodrigues de Oliveira Lima - 880010/16 - A.I. 10/19 Frank Lopes Pereira - 880166/13 - A.I. 5/19 Fronteira Cerâmica Ltda - 880376/10 - A.I. 2/19 mg da Amazonia Ltda - 880306/13 - A.I. 6/19 Minasa Mineração Ltda me - 880174/16 - A.I. 12/19 Pottencial Empreendimentos Ltda me - 880202/16 - A.I. 13/19 Roque Siel de Carvalho Loureiro - 880102/16 - A.I. 11/19 Willian Araújo Dos Santos - 880099/17 - A.I. 14/19 EDUARDO PONTES E PONTES Gerente Regional GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO D ES P AC H O Relação nº 7/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Brasilandia Granitos Ltda Epp - 896122/16 - Not.94/2018 - R$ 4.033,72, 896123/16 - Not.96/2018 - R$ 4.019,85 Buffon Negócios e Participações Ltda - 896277/16 - Not.116/2018 - R$ 199,45 Cleveraldo Guidolini Grippa - 896041/17 - Not.112/2018 - R$ 3.770,08 jm Comércio e Mineração Ltda me - 896132/17 - Not.102/2018 - R$ 656,06 Joilson de Santana Couto - 896188/16 - Not.108/2018 - R$ 752,81 Kario Linhalis Dalla Bernardina - 896262/16 - Not.100/2018 - R$ 89,20 Unibrasil União Brasileira de Exportação e Importação Ltda - 896346/15 - Not.114/2018 - R$ 3.794,29 Zenilda Scaramussa Moulin - 896555/14 - Not.110/2018 - R$ 200,95 Zilda Viana Vieira - 896122/17 - Not.106/2018 - R$ 3.344,09, 896123/17 - Not.98/2018 - R$ 3.835,88 RENATO MOTA DE OLIVEIRA Gerente Regional GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PIAUÍ D ES P AC H O Relação nº 41/2018 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Alexandro Marques de Almeida - 803371/11, 803372/11 Alváro Matias de Sousa - 803237/11 Britaplan Mineracao Ltda - 803274/12 Corisco Geologia e Consultoria Ltda - 803408/11 d. j. Demito Epp - 803355/12 Ejovel Contrução, Engenharia e Serviços Ltda - 803056/11 Fábio Machado de Sousa - 803393/12 Fernanda Marcos Barros - 803317/12 Ical Indústria de Calcinação LTDA. - 803543/12, 803544/12 Imobiliária Garantia Ltda - 803394/12 Investmine Mineração Ltda - 803111/11 João Batista Cronemberger Filho - 803178/11 João Marcolino da Silva - 803128/11, 803127/11 João Monteiro do Vale - 803225/12 Laterra Mineração Ltda - 803511/10 Mineração Coto Comércio Importação e Exportação Ltda - 803354/12 Naldo Resende Construções - 803450/12 Valmir Alencar Melo - 803253/11 ELISEU EMÍDIO NEVES CAVALCANTI Gerente Regional D ES P AC H O Relação nº 43/2018 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Dusolo Mineração Ltda - 803107/12, 803325/12, 803328/12, 803412/12, 803097/12, 803330/12, 803465/12, 803705/11, 803324/12, 803327/12, 803320/12, 803407/12, 803322/12, 803703/11, 803041/12, 803024/12, 803042/12, 803704/11, 803461/12, 803463/12, 803714/11, 803413/12, 803406/12, 803715/11, 803044/12, 803110/12, 803321/12, 803410/12, 803101/12, 803409/12, 803716/11, 803326/12, 803329/12, 803102/12, 803415/12, 803460/12, 803414/12, 803710/11, 803046/12, 803408/12, 803411/12, 803711/11, 803037/12, 803025/12, 803045/12, 803036/12, 803028/12, 803464/12, 803323/12, 803712/11 ELISEU EMÍDIO NEVES CAVALCANTI Gerente Regional D ES P AC H O Relação nº 46/2018 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Brazilian Geo Works Ltda me - 803140/15 Cawav Empreendimentos Imobiliários Ltda Epp - 803118/17 Danusa Maria Cordeiro Tajra - 803129/17 Diogo Patrick Ornelas Chaves - 803281/16 Eliene Alves Moreira da Silva - 803256/14 Francisco Holanda Anselmo - 803123/16 Hgn Mineração Ltda - 803037/17, 803038/17, 803039/17, 803040/17, 803041/17 Luiz Alceu Maranho - 803398/11 Mauricio de Amorim Aquino - 803187/16, 803275/16, 803007/17 Mineradora Campevi Ltda Epp - 803224/16 Plinio de Almeida Boson - 803233/15 Poligomapper Topografia e Assessoria em Meio Ambiente Ltda me - 803144/15 ELISEU EMÍDIO NEVES CAVALCANTI Gerente Regional D ES P AC H O Relação nº 47/2018 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Emannuel Wellison da Silva Carvalho - 803163/16 - Not.151/2018 - R$ 3.824,35, 803164/16 - Not.153/2018 - R$ 3.955,57 Francisco Inacio Milanez - 803081/14 - Not.149/2018 - R$ 1.885,46 Inaldo Oliveira Barros - 803127/17 - Not.155/2018 - R$ 535,30 ELISEU EMÍDIO NEVES CAVALCANTI Gerente Regional D ES P AC H O Relação nº 48/2018 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Emannuel Wellison da Silva Carvalho - 803163/16 - Not.152/2018 - R$ 4.004,05, 803164/16 - Not.154/2018 - R$ 4.004,05 Francisco Inacio Milanez - 803081/14 - Not.150/2018 - R$ 4.004,05 Inaldo Oliveira Barros - 803127/17 - Not.156/2018 - R$ 4.004,05 ELISEU EMÍDIO NEVES CAVALCANTI Gerente Regional AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E DESPACHO Nº 204, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019 A DIRETORIA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, com base na Resolução ANP nº 45, de 23 de novembro de 2010, e tendo em vista a Resolução de Diretoria nº 152, de 28 de fevereiro de 2019, torna pública a outorga do credenciamento, como firma inspetora, da INSPECTORATE DO BRASIL INSPEÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ nº 00.663.648/0001-48, para o exercício das atividades de controle da qualidade na importação e exportação de derivados de petróleo e biocombustíveis, de adição de marcador aos Produtos de Marcação Compulsória (PMC) indicados pela ANP e de adição de corante ao etanol anidro combustível conforme regulamento, para atuação em todo território nacional, de acordo com o Processo nº 48610.202339/2019-13. DÉCIO FABRICIO ODDONE DA COSTA Diretor-Geral DESPACHO Nº 206, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n.º 7.689, de 2 de março de 2012, com a redação dada pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, resolve autorizar o afastamento do País dos servidores Claudio dos Santos Dutra e Thiago Machado Karashima, no período de 11 a 15 de março de 2019, para participarem do grupo de trabalho ISO TC 28/SC4/WG6 que trata da classificação e especificação de combustíveis marítimos, em Lisboa - Portugal, com ônus. DÉCIO FABRICIO ODDONE DA COSTA DESPACHO Nº 207, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n.º 7.689, de 2 de março de 2012, com a redação dada pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, resolve autorizar o afastamento do País dos servidores Renato Cabral Dias Dutra e Rafaela Coelho Guerrante Gomes Siqueira Moreira, no período de 10 a 13 de março de 2019, para participarem da 7TH ELAEE LATIN AMERICAN CONFERENCE, em Buenos Aires, Argentina, com ônus. DÉCIO FABRICIO ODDONE DA COSTA DESPACHO Nº 208, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019 A DIRETORIA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, com fundamento nas Medidas Provisórias nº 838, de 30 de maio de 2018, e nº 847, de 31 de julho de 2018, na Lei nº 13.723, de 4 de outubro de 2018 e no Decreto nº 9.454, de 1º de agosto de 2018, de acordo com o Despacho ANP nº 931, de 7 de agosto de 2018, e com a Instrução Normativa ANP nº 15/2018, e no que consta no processo nº 48610.200374/2019-90, tendo em vista a Resolução de Diretoria nº 165, de 28 de fevereiro de 2019, torna público o seguinte ato: Fica aprovado e autorizado, conforme apresentado na tabela abaixo, o pagamento da subvenção econômica ao óleo diesel devido, acrescida dos valores remanescentes relacionados com as contribuições para o PIS e para a Cofins, no período de 16 de dezembro a 31 de dezembro de 2018 (6º Período da 3ª Fase), devendo o valor total, se aplicável, ser acrescido da correção da taxa média referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia - Selic até a data do pagamento efetivo em conformidade com § 7º, Art. 8º do Decreto nº 9.454/2018. A execução do pagamento dependerá do pleno atendimento das exigências alusivas à regularidade fiscal do beneficiário dispostas em regulamento. . CNPJ do Beneficiário Razão Social do Beneficiário Subvenção (R$) . 04.485.217/0001-90 PETRO ENERGIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LT DA R$ 1.302.058,00 (um milhão, cento e noventa e um mil oitocentos e quinze reais e dez centavos). DÉCIO FABRICIO ODDONE DA COSTA Diretor-Geral

Como citar: DESPACHO Nº 204 — DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 01/03/2019, p. 51

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