DESPACHO Nº 3.596, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 — página do DOU de 21/12/2020

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020122100202 Seção 1 DESPACHO Nº 3.596, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo no 48500.001108/2009-51. Interessados: Energisa Nova Friburgo - Distribuidora de Energia S.A. - ENF e a Ampla Energia e Serviços S.A. Decisão: homologar o 5º Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor - CCE500SUP. A íntegra deste Despacho está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO R E T I F I C AÇ ÃO Na Relação nº 437/2020, publicada no Diário Oficial da União nº 218, de 16 de novembro de 2020, Seção 1, página 88 que trata de julgamento de recurso administrativo, onde se lê: "restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 2º, XII, a, da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo nº: 48054.930061/2020-56 Titular: SAMARCO MINERAÇÃO S.A. CNPJ: 16.628.281/0001-61 NFLDP: 01/2011 Valor: R$ 71.504.129,29", leiase: "tornando sem efeito a decisão do então Superintendente do DNPM/MG que negou provimento à defesa e determinando a reanálise da mesma, no que se refere ao pedido de perícia. Processo nº: 48054.930061/2020-56 Titular: SAMARCO MINERAÇÃO S.A. CNPJ: 16.628.281/0001-61 NFLDP: 01/2011". GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO D ES P AC H O Relação nº 102/2020 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 866.441/2018-EVALDO TESCHIMA LEITE ME- Cessionário:Claudio Kohler- CPF ou CNPJ 859.958.517-72- Alvará n°6854/2018 866.440/2018-EVALDO TESCHIMA LEITE ME- Cessionário:Claudio Kohler- CPF ou CNPJ 859.958.517-72- Alvará n°6853/2018 866.439/2018-EVALDO TESCHIMA LEITE ME- Cessionário:Claudio Kohler- CPF ou CNPJ 859.958.517-72- Alvará n°6852/2018 866.438/2018-EVALDO TESCHIMA LEITE ME- Cessionário:Claudio Kohler- CPF ou CNPJ 859.958.517-72- Alvará n°6851/2018 866.431/2018-EVALDO TESCHIMA LEITE ME- Cessionário:Claudio Kohler- CPF ou CNPJ 859.958.517-72- Alvará n°6844/2018 866.091/2018-MINIERA ASSESSORIA LTDA- Cessionário:Nexa Recursos Minerais S/A- CPF ou CNPJ 42.416.651/0001-07- Alvará n°6783/2018 867.368/2017-MINIERA ASSESSORIA LTDA- Cessionário:Nexa Recursos Minerais S/A- CPF ou CNPJ 42.416.651/0001-07- Alvará n°2798/2018 867.367/2017-MINIERA ASSESSORIA LTDA- Cessionário:Nexa Recursos Minerais S/A- CPF ou CNPJ 42.416.651/0001-07- Alvará n°2797/2018 867.366/2017-MINIERA ASSESSORIA LTDA- Cessionário:Nexa Recursos Minerais S/A- CPF ou CNPJ 42.416.651/0001-07- Alvará n°2796/2018 867.365/2017-MINIERA ASSESSORIA LTDA- Cessionário:Nexa Recursos Minerais S/A- CPF ou CNPJ 42.416.651/0001-07- Alvará n°2795/2018 867.364/2017-MINIERA ASSESSORIA LTDA- Cessionário:Nexa Recursos Minerais S/A- CPF ou CNPJ 42.416.651/0001-07- Alvará n°2794/2018 867.363/2017-MINIERA ASSESSORIA LTDA- Cessionário:Nexa Recursos Minerais S/A- CPF ou CNPJ 42.416.651/0001-07- Alvará n°2793/2018 867.362/2017-MINIERA ASSESSORIA LTDA- Cessionário:Nexa Recursos Minerais S/A- CPF ou CNPJ 42.416.651/0001-07- Alvará n°2792/2018 867.134/2013-FILADELFO DOS REIS DIAS- Cessionário:Cooperativa de Extração Mineral de Mato Grosso- CPF ou CNPJ 23.300.330/0001-95- Alvará n°9534/2017 Aprova o relatório de Pesquisa(317) 866.589/2014-BELCHIOR BERNARDES MATOS-Areia-Cocalinho/MT Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 866.332/2015-MARCELIANA ALVES SCHUINDT -Alvará N°17.218/2015 866.712/2017-DONIZETE DOS REIS LIMA -Alvará N°9530/2017 Fase de Lavra Garimpeira Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(571) 866.355/2016-ISMAEL LEDOVINO DE ARRUDA- Cessionário:Davi Alves Bicalho- CNPJ 799.923.821-04- PLG n°12/2016 866.354/2016-ISMAEL LEDOVINO DE ARRUDA- Cessionário:Davi Alves Bicalho- CNPJ 799.923.821-04- PLG n°11/2016 869.600/1996-LEANDRO FELGA CARIELLO MINERAÇÃO- Cessionário:Alain Stephane Riviere Mineração- CNPJ 15.264.439/0001-07- PLG n°100/1999 Renova prazo de validade da Permissão de Lavra Garimpeira(523) 867.196/2014-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - PLG Nº 09/2015 de 09/03/2015- Vencimento em 09/03/2025 866.657/2014-RODRIGO MARCOS VOLPATO - PLG Nº 52/2014 de 06/10/2014- Vencimento em 06/10/2025 866.656/2014-LUIS ANTONIO DE SOUZA FORMIGA - PLG Nº 57/2014 de 06/10/2014- Vencimento em 06/10/2025 866.873/2010-VALDINEI MAURO DE SOUZA - PLG Nº 46/2010 de 23/11/2010- Vencimento em 23/11/2025 866.874/2010-VALDINEI MAURO DE SOUZA - PLG Nº 47/2010 de 23/11/2010- Vencimento em 23/11/2025 866.877/2010-VALDINEI MAURO DE SOUZA - PLG Nº 49/2010 de 23/11/2010- Vencimento em 23/11/2025 866.878/2010-VALDINEI MAURO DE SOUZA - PLG Nº 51/2010 de 23/11/2010- Vencimento em 23/11/2025 Autoriza transformação do regime de PLG para Autorização de Pesquisa(1299) 866.873/2010-VALDINEI MAURO DE SOUZA 866.874/2010-VALDINEI MAURO DE SOUZA 866.877/2010-VALDINEI MAURO DE SOUZA 866.878/2010-VALDINEI MAURO DE SOUZA Fase de Licenciamento Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 866.166/2018-BENEDITO GONÇALVES DE SOUZA- Cessionário:Juliana Borges de Souza- CNPJ 051.315.441-81- Registro de Licença N° 52/2018- Vencimento da Licença: 29/09/2021 866.308/2013-CERAMICA SÃO MANOEL EIRELI- Cessionário:Cerâmica Império Ltda- CNPJ 37.919.460/0001-28- Registro de Licença N° 68/2013- Vencimento da Licença: 01/09/2035 Autoriza o aditamento de substância mineral(770) 866.400/2015-G. SOARES DA SILVA ME-Areia e Cascalho - Registro de Licença N° 023/2016, DOU de 24/05/2016 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 866.400/2015-G. SOARES DA SILVA ME- Registro de Licença N° 023/2016 - Vencimento em 01/12/2025 867.125/2005-IMPÉRIO MINERAÇÕES LTDA.- Registro de Licença N° 035/2009 - Vencimento em 14/08/2021 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 866.776/2019-PATRÍCIA APARECIDA SIMI-Registro de Licença N° 107/2020 - Vencimento em 21/10/2021 867.203/2019-O K CONSTRUCAO E SERVICO LTDA-Registro de Licença N° 106/2020 - Vencimento em Indeterminado 866.829/2014-SÉRGIO PAULO CAMPOS-Registro de Licença N° 105/2020 - Vencimento em 29/07/2034 866.401/2019-ELIAS MATEUS ZAMPOLI-Registro de Licença N° 104/2020 - Vencimento em 29/05/2021 866.156/2019-ANTENOR GASPARELLI FILHO-Registro de Licença N° 103/2020 - Vencimento em 15/01/2021 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 866.848/2020-KULUENE SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA.-OF. N°191/2020- C A R EA S 866.849/2020-BRITAPOINT MINERACAO EIRELI-OF. N°192/2020-CAREAS 866.662/2020-EFF TARGGET BRASIL REPRESENTACOES LTDA-OF. N°148/2020- C A R EA S 866.710/2020-EFF TARGGET BRASIL REPRESENTACOES LTDA-OF. N°162/2020- C A R EA S 866.663/2020-EFF TARGGET BRASIL REPRESENTACOES LTDA-OF. N°149/2020- C A R EA S ROBERTO DA SILVA VARGAS Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL D ES P AC H O Relação nº 165/2020 Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 810.277/2005-MINERAÇÃO ARROIO BONITO LTDA- "Rótulo da Fonte Danilo (LAMIN nº. 163/2016): Pureza - Água Mineral Natural de 1,5 L sem gás; 5 L sem gás; 8 L sem gás.?"- SÃO JOSÉ DO HORTÊNCIO/RS, SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ/RS Fase de Licenciamento Homologa renúncia do Registro de Licença(784) 810.930/2006-OLARIA MUÇUM LTDA 810.679/2012-ADEMIO H L MENTZ Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 810.235/2015-JAZIDA DE AREIA RINCAO LTDA. ME- Registro de Licença N° 126/2015 - Vencimento em 24/06/2024 810.570/2012-J. RENATO RAUBER & CIA LTDA EPP- Registro de Licença N° 134/2014 - Vencimento em 31/12/2022 811.283/2011-J. RENATO RAUBER & CIA LTDA EPP- Registro de Licença N° 253/2011 - Vencimento em 31/12/2022 810.551/2011-EXTRAÇÃO DE BASALTO BELTRAME LTDA- Registro de Licença N° 283/2013 - Vencimento em 29/11/2025 810.087/2011-BASEL BASALTO SERRANO EIRELI EPP- Registro de Licença N° 101/2015 - Vencimento em 02/05/2023 810.690/2008-CERAMICA ROQUE FILHOS LTDA- Registro de Licença N° 241/2008 - Vencimento em 11/12/2024 810.396/2006-IGNACIO KOAKOSKI- Registro de Licença N° 10014/2007 - Vencimento em 30/11/2025 810.358/2006-VILMAR BENETTI- Registro de Licença N° 207/2006 - Vencimento em 03/12/2025 Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 810.767/2020-PEDREIRA SCHETKO E STEINBRENNER LTDA Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 810.380/2019-JONAS HEINECK-Registro de Licença N° 230/2020 - Vencimento em 05/08/2024 811.352/2014-J. RENATO RAUBER & CIA LTDA EPP-Registro de Licença N° 231/2020 - Vencimento em 31/12/2022 810.658/2020-COMERCIO DE BASALTO SC BORDIGNON LTDA-Registro de Licença N° 228/2020 - Vencimento em 19/10/2030 FABRICIO SOUZA DE SOUZA Gerente Substituto D ES P AC H O Relação nº166/2020 Fase de Requerimento de Licenciamento Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1670) 810.493/2020-R.A. ENTULHOS GESTAO DE RESIDUOS E TRANSPORTE LTDA- DOU de 08/09/2020 FABRICIO SOUZA DE SOUZA Gerente Substituto D ES P AC H O Relação nº 167/2020 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 810.434/2018-FRANCISCO CARLOS FERREIRA ONOFRIO- Área de 355,68 para 292,33-Argila e Areia-Pantano Grande/RS Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 810.528/2017-CONPASUL CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA Aprova o relatório de Pesquisa(317) 810.510/2017-J. R. CATTO EPP-BASALTO-Tabaí/RS 810.186/2018-A. C. MINERAÇÃO E COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA ME- AREIA-Viamão/RS 810.366/2014-PERCIO ANTONIO NICARETTA-ARENITO e AREIA- Paverama e Taquari/RS Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 810.908/2015-OSWALDO FEIER FILHO ME-OF. N°239/2020 Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 810.035/2005-MINERAÇÃO CARMEC LTDA-ALVARÁ N°12316/2013 Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324) 810.783/2017-BEM ESTAR ALIMENTOS LTDA-ALVARÁ N°8182/2017 FABRICIO SOUZA DE SOUZA Gerente Substituto