Página do DOU de 17/09/2015 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 157/2015 Ficam os abaixo relacionados cientes de que julgou-se parcialmente procedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso ao Superintendente do DNPM/MS relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. AREIA COMPEDRA LTDA ME, CNPJ nº 05.840.436/0001-02, Decisão nº 24/2015, Processo de Cobrança nº 968.288/2013, NFLDP nº 199/2013, Valor R$ 13.030,40. ROMUALDO HOMOBONO PAES DE ANDRADE Substituto SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 572/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 834.669/2008-ILAN AKHERMAN 830.794/2012-GRANSENA EXPORTAÇÃO E COMÉR- CIO LTDA. 832.767/2012-RUBENS DE FARIA REZENDE 832.768/2012-RC COSULT ASSESSORIA COMERCIAL LT D A 832.994/2012-GLOBAL ADONAI MINERAÇÃO LTDA 833.413/2013-T. G. MINERAÇÃO LTDA. EPP 833.571/2013-BRASILANDIA GRANITOS LTDA EPP 833.096/2014-C. V. DA FONSECA MINERAÇAO ME Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 834.283/2008-FERNADO RODRIGUES VITORINO-OF. N°2095/2015-DGTM 830.720/2009-ARGEU FRANCISCO GONÇALVES AN- DRADE-OF. N°2096/2015-DGTM 832.853/2010-ARCELORMITTAL MINERAÇÃO SERRA AZUL S.A.-OF. N°2091/2015-DGTM 831.994/2013-HLM EMPREENDIMENTOS CONSTRU- COES E PARTICIPACOES LTDA-OF. N°2090/2015-DGTM 831.055/2014-SEBASTIÃO JOSÉ AFONSO FI-OF. N°2092/2015-DGTM 832.321/2014-JOSÉ FRANCISCO PEREIRA DA SILVA DE PÁDUA-OF. N°2097/2015-DGTM 833.025/2014-LUIZ CLÁUDIO SANTOS-OF. N°2050/2015-DGTM 833.392/2014-GENIVAL CAVALCANTI DE SOUSA-OF. N°2093/2015-DGTM Indefere de Plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(166) 832.768/2013-AREIA TRABANDA LTDA 834.001/2013-COMERCIAL GONZAGA E FRANÇA LT- DA ME 830.257/2014-CAC EMPREENDIMENTOS LTDA 830.843/2014-MINAS PEROLA LTDA Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 830.575/2000-MINERAÇÃO CATIGUA LTDA-OF. N°193/2015-ERPC Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(363) 830.658/1993-MARIA DIVINA PEREIRA DE ASSIS-OF. N°210 e 211/2008/FISCALIZAÇÃO/3ºDS/DNPM/MG Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 831.254/2004-HIDROBRÁS ÁGUAS MINERAIS DO BRASIL LTDA.- Fonte Ingá Sessilis IV - Marca Ingá - Embalagem 20L, sem gás - Marca Suiá - Embalagem 20L,sem gás- BRUMA- DINHO/MG 831.751/2004-BOCAINA ÁGUA MINERAL LTDA.- Fonte dos Ipês - Marca Bocaina - Embalagem 20L,1,5L e 510 mL, todas sem gás - Marca Lavras - Embalagem 20L,sem gás.- LAVRAS/MG 830.793/2006-S.R. MINERAÇÃO LTDA ME- Fonte Santa Rita e Fonte Pedra Santa - Marca Original de Minas (para as duas fontes) - Embalagem 20L,10L,1,5L, 510mL e 310 mL, sem gás- CHÁCARA/MG Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 830.697/1985-MINERAÇÃO NOSSA SENHORA DO PI- LAR-OF. N°2085/2015-DGTM 834.985/1995-MINERAÇÃO NOSSA SENHORA DO PI- LAR-OF. N°2067/2015-DGTM 832.186/2004-CRUZEIRO AGRO PECUÁRIA LTDA.-OF. N°2086/2015-DGTM 830.662/2006-STAVO COMERCIO DE PRODUTOS MI- NERAIS LTDA ME-OF. N°2074/2015-DGTM Despacho publicado(756) 833.576/2007-SANDRO RAMOS - ME-NEGO pedido de retificação de poligonal apresentada. 834.385/2008-CSM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA- NEGO pedido de retificação de poligonal apresentada. Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 831.212/2015-MARQUES E GONÇALVES MINERAÇÃO LTDA ME-Registro de Licença N°4514/2015 de 10/08/2015-Vencimento em 11/05/2020 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 832.014/2013-NOGUEIRA ENTERPRISE MINERAÇÃO- OF. N°2084/2015-DGTM 832.125/2013-FERNANDO DE MOURA MARINHO-OF. N°2078/2015-DGTM 832.618/2013-ARCA MINERAÇÃO LTDA ME-OF. N°2066/2015-DGTM 833.248/2014-CLAUDIA VIDAL OLIVEIRA MARTINS- OF. N°2085/2015-DGTM 831.203/2015-CERÂMICA MINAS BAHIA LTDA-OF. N°2077/2015-DGTM 831.247/2015-JANAINA LOPES NAVES-OF. N°2076/2015-DGTM 831.253/2015-WAGNER COELHO FURTADO-OF. N°2083/2015-DGTM 831.335/2015-JAZIDA DE AREIA NORINHO LTDA-OF. N°2082/2015-DGTM 831.361/2015-CÁSSIO SAMPAIO-OF. N°2075/2015- DGTM 831.548/2015-CERÂMICA NORTESUL LTDA-OF. N°2089/2015-DGTM 831.751/2015-EDUARDO MENDES DA SILVA-OF. N°2072/2015-DGTM 831.775/2015-GLÓRIA DOS SANTOS LAUREANO ME- OF. N°2088/2015-DGTM 831.776/2015-JOSÉ FRANCISCO DA SILVA-OF. N°2087/2015-DGTM 831.805/2015-JOSÉ PEDRO CATANI DE PAULA ME-OF. N°2070/2015-DGTM 831.842/2015-AREIAL EXTRAÇÃO E COMÉRCIO LT- DA-OF. N°2064/2015-DGTM 831.850/2015-ALEXANDRE DE AGUIAR ROCHA-OF. N°2068/2015-DGTM Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 832.725/2014-PIAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁ- RIOS, ATIVIDADES FOLERESTAIS E PARTICIPAÇÕES LTDA. Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(1801) 830.644/2015-IRMÃOS MOTA MINERAÇÃO LTDA EPP- OF. N°2053/2015-DGTM 831.191/2015-TRANSPORTADORA J MENDES MACIEL LTDA ME-OF. N°2054/2015-DGTM 831.349/2015-JOSÉ EURÍPEDES FERREIRA DOS SAN- TOS EPP-OF. N°2080/2015-DGTM 831.469/2015-MINERAÇÃO FORTUNA DE MINAS LT- DA-OF. N°2065/2015-DGTM 831.592/2015-KARINE TRANSPORTES DE PASSAGUEI- ROS LTDA ME-OF. N°2063/2015-DGTM 831.771/2015-CERÂMICA BONSUCESSO LTDA - EPP- OF. N°2056/2015-DGTM Fase de Requerimento de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825) 833.247/2014-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA ESTRUTURA DE TRANSPORTES-OF. N°2101/2015-DGTM 833.333/2014-MUNICIPIO DE BOTELHOS-OF. N°2098/2015-DGTM 833.346/2014-MUNICÍPIO DE ITUMIRIM-OF. N°2100/2015-DGTM 831.515/2015-MUNICÍPIO DE SANTA VITÓRIA-OF. N°2099/2015-DGTM Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere por Interferencia Total(1339) 830.672/2015-JOANA SOLANGE SANTOS BORGES ME RELAÇÃO N o- 574/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 832.032/2001-GRAN VALE LTDA ME-ALMENARA/MG - Guia n° 50/2015-3.352 toneladas/ano-Granito- Validade:22/07/2018 ou PL 833.792/2010-AGRÍCOLA RIO PARDO LTDA-NINHEI- RA/MG - Guia n° 101/2015-18.000 toneladas/ano-Minério de Silício- Validade:09/08/2016 (validade da AFF) 832.586/2013-LENICE LOPES FREIRE VILELA E CIA LTDA-SÃO JOSÉ DA BARRA/MG - Guia n° 109/2015-7.800 toneladas/ano (PRODUÇÃO BRUTA)-Quartzito- Validade:18/11/2016 830.548/2014-MINERAÇÃO GRAMIC LTDA.-GALI- LÉIA/MG, SÃO GERALDO DO BAIXIO/MG - Guia n° 099/2015- 11.000 toneladas/ano-Pegmatito (ornamental)- Validade:22/05/2017 Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 830.826/2013-INDUSTRIA E COMÉRCIO PEDRA VIVA LTDA ME-GUAPÉ/MG - Guia n° 108/2015-4.000 toneladas/ano (PRODUÇÃO BRUTA)-Quartzito- Validade:Vencimento da AAF 06/08/2018 ou emissão da Portaria de Lavra RELAÇÃO N o- 579/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 832.178/2014-TRANSPORTADORA RAMOS E GONZA- GA LTDA Indefere pedido de reconsideração(181) 833.782/2006-RST RECURSOS MINERAIS LTDA. 831.448/2013-LUIZ SÁVIO TAVARES LANA 832.817/2013-SAMUEL XAVIER DA ROCHA 830.649/2014-TRANSPORTADORA PURRU LTDA Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 831.529/2009-GRANSENA EXPORTAÇÃO E COMÉR- CIO LTDA.-OF. N°1379 e 1381/2015-FISC 834.064/2011-GRANSENA EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.-OF. N°1375 e 1376/2015-FISC Defere pedido de reconsideração(262) 832.663/2009-JKS MINERAÇÂO LTDA Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 832.978/2002-ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FER- RO BRASIL S.A-OF. N°1874/2015-DGTM 832.003/2004-LIDER MINAS INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA ME-OF. N°1875/2015-DGTM 833.097/2013-AREIA MENEZES LTDA ME-OF. N°2047/2015-DGTM, Joaquim Menezes Ribeiro da Silva EPP Indefere requerimento de transformação do regime de Concessão de Lavra para Licenciamento(1988) 831.931/2004-LUIZ RONALDO GUIMARÃES - ME Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 043.306/1956-CONGONHAS MINÉRIOS S.A.-OF. N°1972/2015-DGTM,Companhia Siderúrgica Nacional 001.016/1963-VALE S A-OF. N°1390/2015-FISC Fase de Requerimento de Licenciamento Determina arquivamento definitivo do processo(1147) 831.468/2015-LUIZ RONALDO GUIMARÃES - ME Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 830.242/2015-CERÂMICA GLÓRIA LTDA EPP-OF. N°2079/2015-DGTM 831.094/2015-G3 MATERIAL DE CONSTRUÇÃO-OF. N°2061/2015-DGTM 831.370/2015-LEOCÁDIO DE ASSIS SERAFIM MA- TIAS-OF. N°2062/2015-DGTM 831.371/2015-TENECIRIO LEITE JUNIOR-OF. N°2059/2015-DGTM 831.372/2015-SINIVALDO APARECIDO DA SILVA-OF. N°2081/2015-DGTM 831.375/2015-AC AGROPECUÁRIA LTDA-OF. N°2060/2015-DGTM 831.405/2015-CERÂMICA FOG LTDA ME-OF. N°2058/2015-DGTM 831.471/2015-JOSÉ LAÉRCIO BRANDÃO DE CASTRO- OF. N°2057/2015-DGTM Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 831.288/2015-M. A BARBOSA EXTRAÇÃO, MINERA- ÇÃO E TRANSPORTE ME 831.416/2015-MICHELLE FERREIRA GOULART 831.441/2015-BERNARDAO MATERIAIS DE CONS- TRUCAO LTDA 831.484/2015-THAMIRYS MARTINS DE OLIVEIRA RI- BEIRO ME 831.533/2015-HM BRASIL TRANSPORTE E MINERA- DORA LTDA 831.813/2015-GILCEMAR GONÇALVES ARAUJO 831.939/2015-GILDÁSIO NUNES FERREIRA Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere por Interferencia Total(1339) 832.173/2015-CELSO FERNANDES CARDOSO DE LI- MA RELAÇÃO N o- 580/2015 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 831.056/2010-MINERAÇÃO SERRAS DO OESTE LTDA- OF. N°1399/2015-FISC Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(806) 831.056/2010-Mineração Serras do Oeste Ltda- AI N°903/2015-MG Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 830.375/1979-MINERAÇÃO SERRAS DO OESTE LTDA- AI N° 904/2015-MG 930.925/2005-VALE S A- AI N° 902/2015-MG Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460) 830.375/1979-MINERAÇÃO SERRAS DO OESTE LTDA- AI N o- 1631/2014- MG Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 830.375/1979-MINERAÇÃO SERRAS DO OESTE LTDA- OF. N°1400/2015-FISC 930.925/2005-VALE S A-OF. N°1388/2015-FISC