DESPACHO Nº 2.042, DE 13 DE JULHO DE 2020 — página do DOU de 14/07/2020

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020071400277 Seção 1 DESPACHO Nº 2.042, DE 13 DE JULHO DE 2020 Processo nº: 48500.001319/2018-85. Interessados: Celesc Geração S.A. Decisão: Homologar os coeficientes de distribuição da Usina Hidrelétrica Pery, para fins de rateio dos recursos da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos para Fins de Geração de Energia Elétrica, conforme Tabelas I e II do Anexo. A íntegra deste Despacho consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHOS DE 13 DE JULHO DE 2020 Decisão: Liberar as unidades geradoras constantes nos despachos abaixo para início da operação em teste a partir de 14 de julho de 2020. Nº 2.045. Processo nº: 48500.002784/2018-33. Interessados: Enel Green Power Ventos de Santa Ângela 1 S.A. Usina: EOL Ventos de Santa Ângela 1. Unidades Geradoras: UG1 e UG2, de 3.150 kW cada, totalizando 6.300 kW de capacidade instalada. Localização: Municípios de Queimada Nova, estado do Piauí. Nº 2.046. Processo nº: 48500.002785/2018-88. Interessados: Enel Green Power Ventos de Santa Ângela 2 S.A. Usina: EOL Ventos de Santa Ângela 2. Unidades Geradoras: UG1 e UG2, de 3.150 kW cada, totalizando 6.300 kW de capacidade instalada. Localização: Municípios de Lagoa do Barro do Piauí, estado do Piauí. Nº 2.047. Processo nº: 48500.002786/2018-22. Interessados: Enel Green Power Ventos de Santa Ângela 3 S.A. Usina: EOL Ventos de Santa Ângela 3. Unidades Geradoras: UG1 e UG2, de 3.150 kW cada, totalizando 6.300 kW de capacidade instalada. Localização: Municípios de Lagoa do Barro do Piauí, estado do Piauí. Nº 2.048. Processo nº: 48500.002787/2018-77. Interessados: Enel Green Power Ventos de Santa Ângela 4 S.A. Usina: EOL Ventos de Santa Ângela 4. Unidades Geradoras: UG1 e UG2, de 3.150 kW cada, totalizando 6.300 kW de capacidade instalada. Localização: Municípios de Queimada Nova, estado do Piauí. A íntegra destes Despachos consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JUNIOR Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DESPACHO Nº 2.049, DE 13 DE JULHO DE 2020 Processo nº: 48500.000504/2015-18. Decisão: (i) homologar, nos anexos I e II, a Diferença Mensal de Receita apurada na aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica e os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético a serem repassados às distribuidoras pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE; e (ii) não homologar os valores do anexo III. Período: junho de 2020 e residuais. A íntegra deste Despacho e seus anexos estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 317/2020 Fase de Concessão de Lavra Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451) 801.254/1975-IMERYS DO BRASIL COMÉRCIO DE EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA.- Portaria de Lavra nº 251/1984- Cessionário:LHOIST DORESÓPOLIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CAL LTDA.- CNPJ 14.373.046/0001-60 VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS D ES P AC H O Relação nº 329/2020 Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 871.795/2014-GRAN MINAS ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA-MACAÚBAS/BA - Guia n° 286/2020-16.000Toneladas/ano-QUARTZITO- Validade:03(tres) anos a partir da publicação no DOU. CARLOS CORDEIRO RIBEIRO Superintendente D ES P AC H O Relação nº 330/2020 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 2803/2020-864.229/2019-BEN GESSO AGRÍCOLA EIRELI- 2804/2020-864.051/2020-VALMIR TOMAZ DE OLIVEIRA- 2806/2020-864.055/2020-W LIMA DE SOUSA EIRELI - ME- 2805/2020-864.054/2020-MARCOS CORREIA DA SILVA- 2800/2020-864.027/2014-RIO DOS MANGUES MINERAÇÃO LTDA- 2801/2020-864.180/2019-KENSANA DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA- 2807/2020-864.060/2020-NEXA RECURSOS MINERAIS S A- 2809/2020-864.065/2020-NEXA RECURSOS MINERAIS S A- 2808/2020-864.061/2020-NEXA RECURSOS MINERAIS S A- 2811/2020-864.068/2020-NORTE LIGAS EXTRACAO DE MINERIOS DE FERRO LTDA- 2810/2020-864.066/2020-NEXA RECURSOS MINERAIS S A- 2802/2020-864.209/2019-VMR CONSULTORIA E SERVIÇOS EIRELI- O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 2799/2020-864.032/2020-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA.- CARLOS CORDEIRO RIBEIRO GERÊNCIA REGIONAL TIPO I NO ESTADO DE MINAS GERAIS D ES P AC H O Relação nº 229/2020 Fase de Direito de Requerer a Lavra Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243) 834.044/2013-MARIA SOARES ARTIAGA JANIO ALVES LEITE Gerente D ES P AC H O Relação nº 231/2020 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252) 830.010/2001-ADALBERTO ALVIM-OF. N°2075/2020/DIREM - MG/GER-MG 832.216/2009-SANTOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA ME-OF. N°2072/2020/DIREM - MG/GER - MG? -( DELMO ANTONIO PRETINHO DOS SANTOS) 831.732/2014-MINERAÇÃO SANTA INÊS LTDA-OF. N°2073/2020/DIREM - MG/GER - MG 830.192/1998-ARAR PEDRAS MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°2080/2020/DIREM - MG/GER-MG Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 831.660/2014-MINERAÇÃO CASTELO LTDA-OF. N°2069 e 2070/2020/DIREM - MG/GER - MG Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 830.725/2019-R & S TRANSPORTES LTDA -Alvará N°1577/2020 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 830.732/2016-MINESCORP ENGENHARIA DE MINAS E PROJETOS LTDA- Cessionário:S & A MINERAÇÃO LTDA. ME- CPF ou CNPJ 24.889.589/0001-99- Alvará n°7936/2017 831.081/2012-JAZIDA LINDA FLOR LTDA ME- Cessionário:COMERCIAL RIO PARAISO LTDA. EPP- CPF ou CNPJ 17.471.923/0001-24- Alvará n°7.983/2015 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 833.201/2013-AREIAS 2 IRMÃOS LTDA- Área de 996,29 ha para 43,75 ha- GRANITO( uso como BRITA na construção civil)-Carmo do Cajuru/MG Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 833.631/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A. Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 833.252/1989-BRITA CAMBUI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME-OF. N°1046/2020/DFMNM - MG/GER-MG 824.692/1971-SIGMA MINERAÇÃO S.A.-OF. N°1053/2020/DFMNM - MG/GER-MG 002.308/1935-ARCELORMITTAL BRASIL S A-OF. N°349/2020/DFMIM - MG/GER-MG 930.587/1982-NOVELIS DO BRASIL LTDA-OF. N°331/2020/DFMIM - MG/GER-MG 003.035/1963-ITAMINAS COMÉRCIO DE MINÉRIOS S.A.-OF. N°351/2020/DFMIM - MG/GER-MG 831.163/1984-EMFX MINERACAO LTDA-OF. N°339/2020/DFMIM - MG/GER - MG Aceita defesa apresentada(475) 833.252/1989-BRITA CAMBUI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo dias(1738) 831.163/1984-EMFX MINERACAO LTDA-OF. N°338/2020/DFMIM - MG/GER - MG 831.492/1984-MINERAÇÃO DE MANGANÊS NOGUEIRA DUARTE LTDA-OF. N°350/2020/DFMIM - MG/GER-MG Fase de Direito de Requerer a Lavra Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2225) 832.255/2008-OSVALDO LUÍS REGONHA ME-OF. N°280/2020/UAPC - MG/GER - MG 831.523/2004-MINERAÇÃO CORCOVADO DE MINAS LTDA-OF. N°282/2020/UAPC-MG/GER-MG 831.599/2000-REYNALDO GUAZZELLI FILHO-OF. N°281/2020/UAPC-MG/GER- MG 831.969/2005-MINERAÇÃO BARUEL LTDA.-OF. N°283/2020/UAPC-MG/GER- MG 830.050/2000-GRANITOS E MARMORES MACHADO LTDA. EPP-OF. N°276/2020/UAPC-MG/GER-MG 831.576/2005-WEG MINERAÇÃO LTDA-OF. N°284/2020/UAPC-MG/GER-MG 831.450/2013-MINERAÇÃO MERCEDES LTDA ME-OF. N°289/2020/UAPC- MG/GER-MG 830.617/2008-WEG MINERAÇÃO LTDA-OF. N°285/2020/UAPC-MG/GER-MG 833.398/2008-WEG MINERAÇÃO LTDA-OF. N°287/2020/UAPC-MG/GER-MG Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2224) 830.181/2013-ASAMAR SA-OF. N°2068/2020/DIREM - MG/GER - MG 830.182/2013-CONCRETA MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°2071/2020/DIREM - MG/GER - MG -( Asamar Sa) 833.162/2015-MINERAÇÃO CASTELO LTDA-OF. N°2074/2020/DIREM - MG/GER - MG Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 831.821/2003-JB COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME- Registro de Licença N° 2299/2003 - Vencimento em 13/06/2023 830.281/2002-JUSCÉLIO GARCIA DE OLIVEIRA ME- Registro de Licença N° 2763/2006 - Vencimento em 01/03/2023 Reconsidera o despacho de indeferimento(745) 830.281/2002-JUSCÉLIO GARCIA DE OLIVEIRA ME Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 830.281/2002-JUSCÉLIO GARCIA DE OLIVEIRA ME-OF. N°1060/2020/DFMNM - MG/GER-MG Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(776) 832.238/2004-BARREIRO E TRANSPORTADORA R & K LTDA ME- Registro de Licença N° 2.492/2004- Cessionario:830.199/2004-DENIS MAGELA CAMPOS- CNPJ 14.627.567/0001-05 Fase de Requerimento de Lavra Reitera exigência(366) 835.959/1994-VARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMENTOS LTDA-OF. N°264/2020/UAPC-MG/GER-MG-60 dias 830.000/1980-MINERAÇÃO PERDIZES LTDA-OF. N°261/2020/UAPC - MG/GER - MG-60 dias 831.824/1988-MINERAÇÃO CORCOVADO DE MINAS LTDA-OF. N°273/2020/UAPC - MG/GER - MG-60 dias Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 833.609/2008-PEDREIRA SÃO JORGE LTDA-OF. N°336/2020/UAGV-MG/GER- MG 831.090/2010-UNICIG EXTRAÇÃO DE DE ARGILA LTDA-OF. N°1058/2020/DFMNM - MG/GER-MG 830.219/2008-EDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO EM MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA-OF. N°281/2020/DFMIM - MG/GER - MG 830.889/1981-MINERAÇÃO CURIMBABA LTDA-OF. N°335/2020/DFMIM - MG/GER - MG 810.570/1976-VALE S A-OF. N°346/2020/DFMIM - MG/GER-MG 810.571/1976-VALE S A-OF. N°345/2020/DFMIM - MG/GER-MG 831.188/1983-VALE S A-OF. N°344/2020/DFMIM - MG/GER-MG 810.572/1976-VALE S A-OF. N°343/2020/DFMIM - MG/GER-MG 806.066/1977-VALE S A-OF. N°342/2020/DFMIM - MG/GER-MG 810.574/1976-VALE S A-OF. N°341/2020/DFMIM - MG/GER-MG 810.573/1976-VALE S A-OF. N°340/2020/DFMIM - MG/GER-MG