Página do DOU de 12/11/2018 — Seção 1

Processos citados

• 870.310/1990

  RELAÇÃO Nº 198/2018/BA Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 870.310/1990-GERALDO JOSÉ SOBREIRA DUARTE

• 870.860/1991

  870.860/1991-SÉRGIO LAMOUNIER

• 871.021/1991

  871.021/1991-SÉRGIO LAMOUNIER

• 870.007/2001

  870.007/2001-AMMMIL MINERACAO S/A.

• 870.181/2001

  870.181/2001-MARCELO DE CARVALHO MACHADO

• 870.310/2001

  870.310/2001-ORESTES CAMPOS DELL´ORTO

• 870.322/2001

  870.322/2001-ORESTES CAMPOS DELL´ORTO

• 870.613/2001

  870.613/2001-BRAZ SCARAMUSSA FILHO

• 870.928/2001

  870.928/2001-GISLAN COSTA DE ANDRADE

• 870.483/2002

  870.483/2002-MINERAÇÃO CORCOVADO DO SUDESTE LTDA

• 871.002/2002

  871.002/2002-DORKING BRASIL LTDA.

• 871.280/2002

  871.280/2002-BRÁS CLEBER ZÓBOLI

• 871.281/2002

  871.281/2002-BRÁS CLEBER ZÓBOLI

• 871.282/2002

  871.282/2002-BRÁS CLEBER ZÓBOLI

• 871.286/2002

  871.286/2002-BRÁS CLEBER ZÓBOLI

• 871.362/2002

  871.362/2002-JOSÉ VITORIO MARINATO

• 871.540/2002

  871.540/2002-BRÁS CLEBER ZÓBOLI

• 871.570/2002

  871.570/2002-BRÁS CLEBER ZÓBOLI

• 871.571/2002

  871.571/2002-BRÁS CLEBER ZÓBOLI

• 871.738/2005

  871.738/2005-RONAN FRANCO

• 870.257/2006

  870.257/2006-ERILDO FAVARATO

• 872.400/2006

  872.400/2006-JORGE LUIZ BODOUR DANIELIAN

• 870.402/2007

  870.402/2007-IMETAME PEDRAS NATURAIS LTDA

• 870.372/2012

  870.372/2012-G & M GEOLOGY AND MINING LTDA ME

• 871.523/2012

  871.523/2012-RIBRITA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA

• 870.550/2013

  870.550/2013-GRANITOS GAZEMAR LTDA

• 871.943/2013

  871.943/2013-MARCOS JOSE BOMFIM DOS SANTOS

• 871.974/2013

  871.974/2013-MARCOS JOSE BOMFIM DOS SANTOS

• 870.147/2014

  870.147/2014-JN MINERAÇÃO E TERRAPLENAGENS LTDA-ME

• 871.949/2014

  871.949/2014-MICHELLE GAMA BEZERRA LIMA

• 871.806/2015

  871.806/2015-EMILIA CLAUDIA BORGES NEGRAO

• 871.271/2017

  871.271/2017-EDMILSON FELICIANO DOS SANTOS Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122)

• 870.013/2001

  870.013/2001-MARCELO DE CARVALHO MACHADO

• 871.954/2017

  871.954/2017-H.C. DE MATOS & CIA LTDA EPP Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

• 872.480/2016

  872.480/2016-ABDIAS CORREIA DE LIMA-OF. N°1708/2018

• 870.311/2017

  870.311/2017-AGHIDROS COMÉRCIO DE AGUA MINERAL LTDA-OF. N°1707/2018

• 871.731/2017

  871.731/2017-COSTA SILVA COMERCIO DE TIJOLOS LTDA EPP-OF. N°

• 871.735/2017

  871.735/2017-FIBREGLASS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA ME-OF. N°1710/2018 e 3385/2018

• 872.218/2017

  872.218/2017-MINERAÇÃO POR DO SOLL EIRELI EPP-OF. N°3428/2018

• 870.209/2018

  870.209/2018-NORWIND ENERGIAS RENOVÁVEIS LTDA ME-OF. N°

• 870.210/2018

  870.210/2018-NORWIND ENERGIAS RENOVÁVEIS LTDA ME-OF. N°

• 870.211/2018

  870.211/2018-NORWIND ENERGIAS RENOVÁVEIS LTDA ME-OF. N°

• 870.212/2018

  870.212/2018-NORWIND ENERGIAS RENOVÁVEIS LTDA ME-OF. N°

• 870.213/2018

  870.213/2018-NORWIND ENERGIAS RENOVÁVEIS LTDA ME-OF. N°

• 870.230/2018

  870.230/2018-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-OF. N°

• 870.231/2018

  870.231/2018-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-OF. N°

• 870.442/2018

  870.442/2018-RILDO MENDES DE ALMEIDA-OF. N°

• 870.609/2018

  870.609/2018-FABRICIO DE PAULA FRICKS-OF. N°

• 870.630/2018

  870.630/2018-RILDO MENDES DE ALMEIDA-OF. N° Determina arquivamento definitivo do processo(155)

• 871.116/2018

  871.116/2018-RAIMUNDO TIBÉRIO LIMA GONDIM Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)

• 870.527/2008

  870.527/2008-INGO GUSTAV WENDER

• 871.148/2018

  871.148/2018-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA. Indefere de Plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(166)

• 870.254/2018

  870.254/2018-ANTOLINI, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA.

• 870.437/2018

  870.437/2018-SANTA HELOISA MINERAÇÃO LTDA Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa(170)

• 871.454/2017

  871.454/2017-JULIO CESAR BIBIANO PEREIRA Fase de Autorização de Pesquisa Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)

• 871.893/2017

  871.893/2017-FLAVIA CRISTINA WILKE ALVES -Alvará N°1319/05/03/2018 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina arquivamento definitivo do processo(565)

• 870.972/2018

  870.972/2018-ELISANGELA LEAL VITÓRIA Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

• 872.014/2012

  872.014/2012-JOSÉ ALVES DE SOUZA- Registro de Licença N° 008/2014 - Vencimento em 18/05/2021 Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678)

• 870.195/2003

  870.195/2003-JACOBINA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA

• 870.383/2018

  RELAÇÃO Nº 200/2018/BA Fase de Requerimento de Licenciamento Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1669) 870.383/2018-GIVANILDO DA SILVA PIMENTEL ME- DOU de 24/10/2018

• 800.466/2017

  declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Francisco Augusto Salvato 17737710604 me - 800466/17

• 806.179/2014

  RELAÇÃO Nº 113/2018/MA Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 806.179/2014-RAIMUNDO NONATO CARNEIRO SOBRINHO-OF. N°1.141/2018

• 806.119/2017

  806.119/2017-MÁRIO COLLADO AMADOR-OF. N°1.144/2018 Determina arquivamento definitivo do processo(155)

• 806.129/2016

  806.129/2016-MINERADORA BELAS AGUAS LTDA EPP Fase de Autorização de Pesquisa Determina o arquivamento definitivo do processo(279)

• 800.091/1985

  800.091/1985-MCT MINERAÇÃO LTDA

• 806.108/2003

  806.108/2003-MCT MINERAÇÃO LTDA

• 806.064/2006

  806.064/2006-MCT MINERAÇÃO LTDA

• 806.166/2007

  806.166/2007-MCT MINERAÇÃO LTDA

• 806.109/2008

  806.109/2008-MCT MINERAÇÃO LTDA

• 806.253/2009

  806.253/2009-MCT MINERAÇÃO LTDA

• 806.702/2010

  806.702/2010-MCT MINERAÇÃO LTDA

• 806.706/2010

  806.706/2010-MCT MINERAÇÃO LTDA

• 806.219/2013

  806.219/2013-MINERAÇÃO VALE DO ARAGUAIA LTDA.

• 806.025/2014

  806.025/2014-EJOVEL CONTRUÇÃO, ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA

• 806.156/2014

  806.156/2014-MINERAÇÃO VALE DO ARAGUAIA LTDA. Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

• 806.201/2009

  806.201/2009-JAZIDA MONTEIRO LIMA EIRELI.-OF. N°1.303/2018 que reitera os ofícios nº 1408/2013, 1409/2013, 1452/2013, 001/2015, 002/2015 e 323/2016

• 806.033/2010

  806.033/2010-CERÂMICA MAGALHENSE LTDA-OF. N°1.247/2018 que reitera o ofício nº 149/2018

• 806.066/2014

  806.066/2014-LUIS CARLOS DE AGUIAR CÂNDIDO-OF. N°1.252/2018

• 806.100/2014

  806.100/2014-MARIDETE COELHO LIMA-OF. N°1.249/2018

• 806.120/2014

  806.120/2014-GREGÓRIO BISPO NEVES-OF. N°1.243/2018 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

• 806.012/2002

  806.012/2002-CERAMICA MARAN LTDA- Registro de Licença N° 009/2002 - Vencimento em 10/07/2021 Despacho publicado(756)

• 806.140/2015

  806.140/2015-CORTEZ ENGENHARIA LTDA-Não conhece o recurso contra o Auto de Advertência nº 49/2018, haja vista a sua intempestividade.

• 806.101/2016

  806.101/2016-CONSTRUBRITO MATERIAS DE CONSTRUÇÃO LTDA-Não conhece o pedido de prorrogação do Registro de Licença n° 07/2018/SUP/DNPM/MA Determina arquivamento do Auto de Infração(762)

• 806.161/2013

  806.161/2013-WILSON ALMEIDA BARBOSA- AI N°483/2017

• 806.059/2014

  806.059/2014-MINERAÇÃO JM LTDA- AI N°487/2017

• 806.069/2014

  806.069/2014-BENTA DE JESUS GALVÃO- AI N°447 e 448/2017

• 806.286/2012

  806.286/2012-EDECONSIL MINERADORA LTDA-OF. N°1.112 a 1.114/2018 Determina o arquivamento imposição de multa(1810)

• 806.103/2017

  806.103/2017-COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS CERAMICOS SÃO LUIS LTDA ME-OF. N°1.313/2018

• 806.026/2018

  806.026/2018-SLC AGRÍCOLA S.A.-OF. N°1.314/2018

• 806.027/2018

  806.027/2018-SLC AGRÍCOLA S.A.-OF. N°1.314/2018

• 806.073/2018

  806.073/2018-PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA-OF. N°1.307/2018

• 806.080/2018

  806.080/2018-F S SOARES BARROS E CIA LTDA.-OF. N°1.315/2018 Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(1166)

• 806.059/2017

  806.059/2017-RAIMUNDO NONATO CARNEIRO SOBRINHO-OF. N°1.308/2018

• 806.093/2017

  806.093/2017-GABRIEL LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA. EPP-OF. N°1.310/2018

• 806.117/2017

  806.117/2017-ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA BARROS-OF. N°1.309/2018

• 806.126/2017

  806.126/2017-MINERADORA PALMEIRAL LTDA-OF. N°1.312/2018

• 806.002/2018

  806.002/2018-SANTA FÉ PRODUTOS CERÂMICOS LTDA ME-OF. N°1.311/2018 Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)

• 806.229/2013

  806.229/2013-OZANILDO GUTERRES DE ABREU Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)

• 806.124/2015

  806.124/2015-J A S TENORIO

• 806.001/2018

  806.001/2018-SANTA FÉ PRODUTOS CERÂMICOS LTDA ME

• 806.070/2018

  806.070/2018-ILDERICO ATAIDES ALVES

• 806.010/2017

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Águas da Chapada Maranhense Ltda - 806010/17 - A.I. 158/18 Bau Mineração s a - 806104/16 - A.I. 155/18 Britafort Extração Industria e Comercio de Minerios Ltda - 806087/17 - A.I. 164/18 Cortez Engenharia Ltda - 806104/17 - A.I. 165/18 Eridam

• 806.104/2016

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Águas da Chapada Maranhense Ltda - 806010/17 - A.I. 158/18 Bau Mineração s a - 806104/16 - A.I. 155/18 Britafort Extração Industria e Comercio de Minerios Ltda - 806087/17 - A.I. 164/18 Cortez Engenharia Ltda - 806104/17 - A.I. 165/18 Eridam Lima de Oliveira - 806002/17 - A.I. 157/18

• 806.087/2017

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Águas da Chapada Maranhense Ltda - 806010/17 - A.I. 158/18 Bau Mineração s a - 806104/16 - A.I. 155/18 Britafort Extração Industria e Comercio de Minerios Ltda - 806087/17 - A.I. 164/18 Cortez Engenharia Ltda - 806104/17 - A.I. 165/18 Eridam Lima de Oliveira - 806002/17 - A.I. 157/18 Figueiredo Envasadora de Bebidas Ltda - 806043/17 - A.I. 162/18, 806045/17 - A.I.

• 806.104/2017

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Águas da Chapada Maranhense Ltda - 806010/17 - A.I. 158/18 Bau Mineração s a - 806104/16 - A.I. 155/18 Britafort Extração Industria e Comercio de Minerios Ltda - 806087/17 - A.I. 164/18 Cortez Engenharia Ltda - 806104/17 - A.I. 165/18 Eridam Lima de Oliveira - 806002/17 - A.I. 157/18 Figueiredo Envasadora de Bebidas Ltda - 806043/17 - A.I. 162/18, 806045/17 - A.I. 163/18 Geobem - Consultoria e Projetos Ltda -

• 806.002/2017

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Águas da Chapada Maranhense Ltda - 806010/17 - A.I. 158/18 Bau Mineração s a - 806104/16 - A.I. 155/18 Britafort Extração Industria e Comercio de Minerios Ltda - 806087/17 - A.I. 164/18 Cortez Engenharia Ltda - 806104/17 - A.I. 165/18 Eridam Lima de Oliveira - 806002/17 - A.I. 157/18 Figueiredo Envasadora de Bebidas Ltda - 806043/17 - A.I. 162/18, 806045/17 - A.I. 163/18 Geobem - Consultoria e Projetos Ltda - 806040/17 - A.I. 161/18 Granja Ceres Agropecuária

• 806.043/2017

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Águas da Chapada Maranhense Ltda - 806010/17 - A.I. 158/18 Bau Mineração s a - 806104/16 - A.I. 155/18 Britafort Extração Industria e Comercio de Minerios Ltda - 806087/17 - A.I. 164/18 Cortez Engenharia Ltda - 806104/17 - A.I. 165/18 Eridam Lima de Oliveira - 806002/17 - A.I. 157/18 Figueiredo Envasadora de Bebidas Ltda - 806043/17 - A.I. 162/18, 806045/17 - A.I. 163/18 Geobem - Consultoria e Projetos Ltda - 806040/17 - A.I. 161/18 Granja Ceres Agropecuária Indústria e Comércio Ltda - 806066/13 - A.I. 151/18, 806067/13 - A.I.

• 806.045/2017

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Águas da Chapada Maranhense Ltda - 806010/17 - A.I. 158/18 Bau Mineração s a - 806104/16 - A.I. 155/18 Britafort Extração Industria e Comercio de Minerios Ltda - 806087/17 - A.I. 164/18 Cortez Engenharia Ltda - 806104/17 - A.I. 165/18 Eridam Lima de Oliveira - 806002/17 - A.I. 157/18 Figueiredo Envasadora de Bebidas Ltda - 806043/17 - A.I. 162/18, 806045/17 - A.I. 163/18 Geobem - Consultoria e Projetos Ltda - 806040/17 - A.I. 161/18 Granja Ceres Agropecuária Indústria e Comércio Ltda - 806066/13 - A.I. 151/18, 806067/13 - A.I. 152/18 João de Sousa Silva

• 806.040/2017

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Águas da Chapada Maranhense Ltda - 806010/17 - A.I. 158/18 Bau Mineração s a - 806104/16 - A.I. 155/18 Britafort Extração Industria e Comercio de Minerios Ltda - 806087/17 - A.I. 164/18 Cortez Engenharia Ltda - 806104/17 - A.I. 165/18 Eridam Lima de Oliveira - 806002/17 - A.I. 157/18 Figueiredo Envasadora de Bebidas Ltda - 806043/17 - A.I. 162/18, 806045/17 - A.I. 163/18 Geobem - Consultoria e Projetos Ltda - 806040/17 - A.I. 161/18 Granja Ceres Agropecuária Indústria e Comércio Ltda - 806066/13 - A.I. 151/18, 806067/13 - A.I. 152/18 João de Sousa Silva Filho - 806123/16 - A.I. 156/18 Manancial Mineração e

• 806.066/2013

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Águas da Chapada Maranhense Ltda - 806010/17 - A.I. 158/18 Bau Mineração s a - 806104/16 - A.I. 155/18 Britafort Extração Industria e Comercio de Minerios Ltda - 806087/17 - A.I. 164/18 Cortez Engenharia Ltda - 806104/17 - A.I. 165/18 Eridam Lima de Oliveira - 806002/17 - A.I. 157/18 Figueiredo Envasadora de Bebidas Ltda - 806043/17 - A.I. 162/18, 806045/17 - A.I. 163/18 Geobem - Consultoria e Projetos Ltda - 806040/17 - A.I. 161/18 Granja Ceres Agropecuária Indústria e Comércio Ltda - 806066/13 - A.I. 151/18, 806067/13 - A.I. 152/18 João de Sousa Silva Filho - 806123/16 - A.I. 156/18 Manancial Mineração e Empreendimentos Agrícolas LTDA. - 806072/16 - A.I. 153/18 Moderna Mineração Ltda -

• 806.067/2013

  ou pagamento: 30 dias. (2.24) Águas da Chapada Maranhense Ltda - 806010/17 - A.I. 158/18 Bau Mineração s a - 806104/16 - A.I. 155/18 Britafort Extração Industria e Comercio de Minerios Ltda - 806087/17 - A.I. 164/18 Cortez Engenharia Ltda - 806104/17 - A.I. 165/18 Eridam Lima de Oliveira - 806002/17 - A.I. 157/18 Figueiredo Envasadora de Bebidas Ltda - 806043/17 - A.I. 162/18, 806045/17 - A.I. 163/18 Geobem - Consultoria e Projetos Ltda - 806040/17 - A.I. 161/18 Granja Ceres Agropecuária Indústria e Comércio Ltda - 806066/13 - A.I. 151/18, 806067/13 - A.I. 152/18 João de Sousa Silva Filho - 806123/16 - A.I. 156/18 Manancial Mineração e Empreendimentos Agrícolas LTDA. - 806072/16 - A.I. 153/18 Moderna Mineração Ltda - 806128/17 - A.I. 166/18

• 806.123/2016

  ou pagamento: 30 dias. (2.24) Águas da Chapada Maranhense Ltda - 806010/17 - A.I. 158/18 Bau Mineração s a - 806104/16 - A.I. 155/18 Britafort Extração Industria e Comercio de Minerios Ltda - 806087/17 - A.I. 164/18 Cortez Engenharia Ltda - 806104/17 - A.I. 165/18 Eridam Lima de Oliveira - 806002/17 - A.I. 157/18 Figueiredo Envasadora de Bebidas Ltda - 806043/17 - A.I. 162/18, 806045/17 - A.I. 163/18 Geobem - Consultoria e Projetos Ltda - 806040/17 - A.I. 161/18 Granja Ceres Agropecuária Indústria e Comércio Ltda - 806066/13 - A.I. 151/18, 806067/13 - A.I. 152/18 João de Sousa Silva Filho - 806123/16 - A.I. 156/18 Manancial Mineração e Empreendimentos Agrícolas LTDA. - 806072/16 - A.I. 153/18 Moderna Mineração Ltda - 806128/17 - A.I. 166/18 Pedro Álvaro Alves de Sousa - 806083/16 - A.I. 154/18

• 806.072/2016

  Bau Mineração s a - 806104/16 - A.I. 155/18 Britafort Extração Industria e Comercio de Minerios Ltda - 806087/17 - A.I. 164/18 Cortez Engenharia Ltda - 806104/17 - A.I. 165/18 Eridam Lima de Oliveira - 806002/17 - A.I. 157/18 Figueiredo Envasadora de Bebidas Ltda - 806043/17 - A.I. 162/18, 806045/17 - A.I. 163/18 Geobem - Consultoria e Projetos Ltda - 806040/17 - A.I. 161/18 Granja Ceres Agropecuária Indústria e Comércio Ltda - 806066/13 - A.I. 151/18, 806067/13 - A.I. 152/18 João de Sousa Silva Filho - 806123/16 - A.I. 156/18 Manancial Mineração e Empreendimentos Agrícolas LTDA. - 806072/16 - A.I. 153/18 Moderna Mineração Ltda - 806128/17 - A.I. 166/18 Pedro Álvaro Alves de Sousa - 806083/16 - A.I. 154/18 Projetos Geológicos Ltda - 806017/17 - A.I. 159/18 Winn Aguas Envasadas Ltda Epp -

• 806.128/2017

  Britafort Extração Industria e Comercio de Minerios Ltda - 806087/17 - A.I. 164/18 Cortez Engenharia Ltda - 806104/17 - A.I. 165/18 Eridam Lima de Oliveira - 806002/17 - A.I. 157/18 Figueiredo Envasadora de Bebidas Ltda - 806043/17 - A.I. 162/18, 806045/17 - A.I. 163/18 Geobem - Consultoria e Projetos Ltda - 806040/17 - A.I. 161/18 Granja Ceres Agropecuária Indústria e Comércio Ltda - 806066/13 - A.I. 151/18, 806067/13 - A.I. 152/18 João de Sousa Silva Filho - 806123/16 - A.I. 156/18 Manancial Mineração e Empreendimentos Agrícolas LTDA. - 806072/16 - A.I. 153/18 Moderna Mineração Ltda - 806128/17 - A.I. 166/18 Pedro Álvaro Alves de Sousa - 806083/16 - A.I. 154/18 Projetos Geológicos Ltda - 806017/17 - A.I. 159/18 Winn Aguas Envasadas Ltda Epp - 806039/17 - A.I. 160/18

• 806.083/2016

  Cortez Engenharia Ltda - 806104/17 - A.I. 165/18 Eridam Lima de Oliveira - 806002/17 - A.I. 157/18 Figueiredo Envasadora de Bebidas Ltda - 806043/17 - A.I. 162/18, 806045/17 - A.I. 163/18 Geobem - Consultoria e Projetos Ltda - 806040/17 - A.I. 161/18 Granja Ceres Agropecuária Indústria e Comércio Ltda - 806066/13 - A.I. 151/18, 806067/13 - A.I. 152/18 João de Sousa Silva Filho - 806123/16 - A.I. 156/18 Manancial Mineração e Empreendimentos Agrícolas LTDA. - 806072/16 - A.I. 153/18 Moderna Mineração Ltda - 806128/17 - A.I. 166/18 Pedro Álvaro Alves de Sousa - 806083/16 - A.I. 154/18 Projetos Geológicos Ltda - 806017/17 - A.I. 159/18 Winn Aguas Envasadas Ltda Epp - 806039/17 - A.I. 160/18

• 806.017/2017

  Eridam Lima de Oliveira - 806002/17 - A.I. 157/18 Figueiredo Envasadora de Bebidas Ltda - 806043/17 - A.I. 162/18, 806045/17 - A.I. 163/18 Geobem - Consultoria e Projetos Ltda - 806040/17 - A.I. 161/18 Granja Ceres Agropecuária Indústria e Comércio Ltda - 806066/13 - A.I. 151/18, 806067/13 - A.I. 152/18 João de Sousa Silva Filho - 806123/16 - A.I. 156/18 Manancial Mineração e Empreendimentos Agrícolas LTDA. - 806072/16 - A.I. 153/18 Moderna Mineração Ltda - 806128/17 - A.I. 166/18 Pedro Álvaro Alves de Sousa - 806083/16 - A.I. 154/18 Projetos Geológicos Ltda - 806017/17 - A.I. 159/18 Winn Aguas Envasadas Ltda Epp - 806039/17 - A.I. 160/18

• 806.039/2017

  Figueiredo Envasadora de Bebidas Ltda - 806043/17 - A.I. 162/18, 806045/17 - A.I. 163/18 Geobem - Consultoria e Projetos Ltda - 806040/17 - A.I. 161/18 Granja Ceres Agropecuária Indústria e Comércio Ltda - 806066/13 - A.I. 151/18, 806067/13 - A.I. 152/18 João de Sousa Silva Filho - 806123/16 - A.I. 156/18 Manancial Mineração e Empreendimentos Agrícolas LTDA. - 806072/16 - A.I. 153/18 Moderna Mineração Ltda - 806128/17 - A.I. 166/18 Pedro Álvaro Alves de Sousa - 806083/16 - A.I. 154/18 Projetos Geológicos Ltda - 806017/17 - A.I. 159/18 Winn Aguas Envasadas Ltda Epp - 806039/17 - A.I. 160/18