SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
Página do DOU de 19/04/2016 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 1
- Página
- 58
Processos citados
- 867.143/2012
Documento assinado digitalmente conforme MP n 867.143/2012-MINERAÇAO BIOMINER LTDA
- 867.144/2012
867.144/2012-MINERAÇAO BIOMINER LTDA
- 867.145/2012
867.145/2012-MINERAÇAO BIOMINER LTDA
- 867.146/2012
867.146/2012-MINERAÇAO BIOMINER LTDA
- 867.305/2013
867.305/2013-LGV MINERAÇÃO LTDA
- 867.358/2013
867.358/2013-DEMENECK MINERADORA LTDA
- 867.359/2013
867.359/2013-DEMENECK MINERADORA LTDA
- 867.422/2013
867.422/2013-MINERAÇÃO RIO VERMELHO LTDA ME Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325)
- 866.107/2013
866.107/2013-MOISÉS SACHETTI-ALVARÁ N°678/2014 Fase de Concessão de Lavra Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471)
- 866.184/1992
866.184/1992-ÁGUA MINERAL BRUNADO MINERA- ÇÃO LTDA.-OF. N°032/2016-Cad Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Despacho publicado(2069)
- 866.063/2013
866.063/2013-JOSÉ APARECIDO BRAVO-Determino o arquivamento em virtude de falecimento do requerente com fundamento no que determina ítem 65, Parecer Proge 565/2008
- 866.064/2013
866.064/2013-JOSÉ APARECIDO BRAVO-Determino o arquivamento em virtude de falecimento do requerente com fundamento no que determina ítem 65, Parecer Proge 565/2008
- 868.070/2012
868.070/2012-WALDIR BARIZOM-AI N°105/2016
- 868.084/2012
868.084/2012-MARCELO DE
- 868.088/2012
N°106/2016 868.088/2012-PROGEMIX PROGRAMAS GERAIS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA-AI N°107/2016
- 868.217/2012
868.217/2012-PROGEMIX PROGRAMAS GERAIS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA-AI N°108/2016
- 868.285/2012
868.285/2012-LUIS CARLOS SEIBT-AI N°109/2016
- 868.305/2012
868.305/2012-MINERAÇÃO VB
- 868.306/2012
868.306/2012-MINERAÇÃO VB
- 868.044/2013
868.044/2013-LUIZ RAIMUNDO NEVES-AI N°112/2016
- 868.093/2013
868.093/2013-JUCIMAR
- 868.162/2013
868.162/2013-LUIZ BORGES DA SILVA-AI N°114/2016
- 868.188/2013
868.188/2013-MINERPAN EMPRESA DE RECURSOS MI- NERAIS LTDA ME-AI N°115/2016
- 868.193/2013
868.193/2013-ATHENAS
- 868.194/2013
868.194/2013-ATHENAS
- 868.218/2013
868.218/2013-COPASA
- 868.225/2013
ÇÕES LTDA-AI N°118/2016 868.225/2013-COPASA
- 868.234/2013
ÇÕES LTDA-AI N°119/2016 868.234/2013-MINERAÇÃO
- 868.240/2013
N°120/2016 868.240/2013-JOSE ALBERTO DA SILVA-AI N°121/2016
- 868.242/2013
868.242/2013-MINERAÇÃO
- 868.264/2013
N°122/2016 868.264/2013-EMPRESA DE MINERAÇÃO TOCA DA RAPOSA LTDA ME-AI N°123/2016
- 868.295/2013
868.295/2013-ESMERALDO
- 868.296/2013
N°124/2016 868.296/2013-ESMERALDO
- 868.297/2013
N°125/2016 868.297/2013-ESMERALDO
- 868.325/2013
N°126/2016 868.325/2013-CALCARIO
- 868.330/2013
N°127/2016 868.330/2013-MINERAÇÃO TOZZI JUNQUEIRA LTDA ME-AI N°128/2016
- 820.092/2014
820.092/2014-AREIAS
- 820.093/2014
N°134/2016 820.093/2014-AREIAS
- 820.094/2014
N°135/2016 820.094/2014-AREIAS
- 820.095/2014
N°136/2016 820.095/2014-AREIAS
- 868.008/2014
N°137/2016 868.008/2014-MINERAÇÃO
- 868.009/2014
N°129/2016 868.009/2014-MINERAÇÃO
- 868.050/2014
N°130/2016 868.050/2014-MINERAÇÃO
- 868.051/2014
N°131/2016 868.051/2014-MINERAÇÃO
- 868.074/2014
N°132/2016 868.074/2014-PRIMUS
- 868.099/2014
N°133/2016 868.099/2014-MAGALI
- 868.117/2014
BO- BATTO ME-AI N°138/2016 868.117/2014-RICARDO
- 868.131/2014
N°139/2016 868.131/2014-JOSÉ
- 868.136/2014
N°140/2016 868.136/2014-EXTRAÇÃO DE AREIA BERGAMO LTDA ME-AI N°141/2016
- 868.143/2014
868.143/2014-MARINEUZA APARECIDA PAULETTI-AI N°142/2016
- 868.144/2014
868.144/2014-PORTO DE AREIA CAMPO ALEGRE LT- DA ME-AI N°143/2016
- 868.146/2014
868.146/2014-EMPRESA DE MINERAÇÃO CASTILHO LTDA-AI N°144/2016
- 868.147/2014
868.147/2014-VALDIR
- 868.149/2014
N°145/2016 868.149/2014-SOLO MINERAÇÃO E TRANSPORTES LT- DA ME-AI N°146/2016
- 868.157/2014
868.157/2014-PORTO DE AREIA ANJO DA GUARDA EI- RELI ME-AI N°147/2016
- 868.174/2014
868.174/2014-COPLAN CONSTRUTORA PLANALTO LT- DA.-AI N°148/2016
- 868.183/2014
o- 42/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 868.183/2014-MINERAÇÃO
- 868.185/2014
N°149/2016 868.185/2014-RIO VERDE EXTRAÇÃO DE ARGILA LT- DA ME-AI N°150/2016
- 868.186/2014
868.186/2014-RIO VERDE EXTRAÇÃO DE ARGILA LT- DA ME-AI N°151/2016
- 868.190/2014
868.190/2014-OLIVIO NEVES BARBOZA JÚNIOR-AI N°152/2016
- 868.193/2014
868.193/2014-PORTO DE AREIA J.R. PANORAMA LT- DA-AI N°153/2016
- 868.194/2014
868.194/2014-MINERAÇÃO ILHA
- 868.195/2014
LTDA. EPP-AI N°154/2016 868.195/2014-MINERAÇÃO ILHA
- 868.197/2014
LTDA. EPP-AI N°155/2016 868.197/2014-MINERAÇÃO ILHA
- 868.206/2014
LTDA. EPP-AI N°156/2016 868.206/2014-RIO VERDE EXTRAÇÃO DE ARGILA LT- DA ME-AI N°157/2016
- 868.218/2014
868.218/2014-MINERAÇÃO
- 868.222/2014
N°158/2016 868.222/2014-MARACAJU ENGENHARIA E EMPREEN- DIMENTOS LTDA-AI N°159/2016
- 868.234/2014
868.234/2014-RENATO
- 868.241/2014
N°160/2016 868.241/2014-AGRÍCOLA E FLORESTAL SÃO FÉLIX LTDA-AI N°161/2016
- 832.745/2009
o- 171/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 832.745/2009-TRACOMAL NORTE GRANITOS LTDA- GOUVEIA/MG, MONJOLOS/MG - Guia n° 042/2016-16.000 toneladas/ano-Quartzito- Validade:05/01/2020
- 830.468/2011
830.468/2011-TRACOMAL NORTE GRANITOS LTDA- MONJOLOS/MG - Guia n° 043/2016-16.000 toneladas/ano-Quartzito- Validade:05/01/2020 Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)
- 802.267/1977
802.267/1977-RST
- 830.229/2006
o- 173/2016 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 830.229/2006-ILTON GUIMARÃES
- 833.255/2013
833.255/2013-BENEDITO ANTÔNIO VILLAS BOAS
- 831.784/2014
831.784/2014-SERGIO
- 832.661/2014
832.661/2014-ALBANO DE AZEVEDO E SOUZA Fase de Autorização de Pesquisa Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
- 832.968/1992
832.968/1992-MARCOS VINICIOS CARDOSO -Alvará
- 831.746/2005
831.746/2005-MINASTONE MINERAÇÃO COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA. -Alvará N°11874/2005 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere Requerimento de PLG(335)
- 832.243/1999
832.243/1999-MARIA DA GRAÇA PINTO LUZ Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282)
- 832.604/2009
832.604/2009-INDUSTRIA CERAMICA COLINA LTDA
- 830.664/2011
830.664/2011-DRAGA SÃO JOSÉ DE ITAJUBÁ LTDA
- 831.256/2014
831.256/2014-COK LOGISTICA LTDA ME
- 832.796/2014
832.796/2014-CONTATO CONSTRUÇÕES TÉCNICAS LT- DA
- 831.000/2012
o- 176/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 831.000/2012-JOSÉ
- 833.985/2012
N°1992/2013 833.985/2012-FLÁVIO GRISI-ALVARÁ N°4700/2013 Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)
- 831.974/2007
831.974/2007-FILIPE ISAAC
- 830.401/2011
N°2400/2012 830.401/2011-BRASIL
- 832.445/2000
o- 177/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 832.445/2000-NACIONAL DE GRAFITE LTDA- Área de 150,0 ha para 76,59 ha-Grafita
- 833.159/2003
833.159/2003-MAGNESITA MINERAÇÃO S.A.- Área de 866,71 ha para 323,74 ha-Argila
- 833.164/2003
833.164/2003-MAGNESITA MINERAÇÃO S.A.- Área de 996,09 ha para 527,70 ha-Argila
- 831.064/2007
831.064/2007-JOSÉ GILSON DE PAULA- Área de 1000 ha para 540,24 ha-Granito
- 831.705/2010
831.705/2010-PRATINHA TRANSPORTES, COMÉRCIO E MINERAÇÃO LTDA .- Área de 595,23 ha para 573,57 ha-Filito Aprova o relatório de Pesquisa(317)
- 831.530/1999
831.530/1999-JAMIL SARAIVA FRAIHA-Filito
- 830.114/2006
830.114/2006-MINERAÇÃO BARUEL LTDA.-Argila
- 833.914/2007
833.914/2007-RAJ MINÉRIOS LTDA ME-Bauxita
- 833.971/2010
833.971/2010-AMILTON TEIXEIRA NAVES-Areia e Argila
- 868.104/2010
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Copasa Engenharia e Construções Ltda - 868218/13 - A.I. 78/16, 868225/13 - A.I. 79/16 Elvia Terezinha Lopes Marquez - 868104/10 - A.I. 72/16 Empresa de Mineração Toca da Raposa Ltda me - 868366/11 - A.I. 63/16, 868367/11 - A.I. 64/16, 868368/11 - A.I. 65/16, 868264/13 - A.I. 85/16 Esmeraldo Dias Pereira - 868295/13 - A.I.
- 868.366/2011
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Copasa Engenharia e Construções Ltda - 868218/13 - A.I. 78/16, 868225/13 - A.I. 79/16 Elvia Terezinha Lopes Marquez - 868104/10 - A.I. 72/16 Empresa de Mineração Toca da Raposa Ltda me - 868366/11 - A.I. 63/16, 868367/11 - A.I. 64/16, 868368/11 - A.I. 65/16, 868264/13 - A.I. 85/16 Esmeraldo Dias Pereira - 868295/13 - A.I. 86/16, 868296/13 - A.I. 87/16, 868297/13 - A.I. 88/16 Jose Alberto da
- 868.367/2011
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Copasa Engenharia e Construções Ltda - 868218/13 - A.I. 78/16, 868225/13 - A.I. 79/16 Elvia Terezinha Lopes Marquez - 868104/10 - A.I. 72/16 Empresa de Mineração Toca da Raposa Ltda me - 868366/11 - A.I. 63/16, 868367/11 - A.I. 64/16, 868368/11 - A.I. 65/16, 868264/13 - A.I. 85/16 Esmeraldo Dias Pereira - 868295/13 - A.I. 86/16, 868296/13 - A.I. 87/16, 868297/13 - A.I. 88/16 Jose Alberto da Silva - 868240/13 - A.I.
- 868.368/2011
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Copasa Engenharia e Construções Ltda - 868218/13 - A.I. 78/16, 868225/13 - A.I. 79/16 Elvia Terezinha Lopes Marquez - 868104/10 - A.I. 72/16 Empresa de Mineração Toca da Raposa Ltda me - 868366/11 - A.I. 63/16, 868367/11 - A.I. 64/16, 868368/11 - A.I. 65/16, 868264/13 - A.I. 85/16 Esmeraldo Dias Pereira - 868295/13 - A.I. 86/16, 868296/13 - A.I. 87/16, 868297/13 - A.I. 88/16 Jose Alberto da Silva - 868240/13 - A.I. 83/16, 868337/11 - A.I.
- 868.337/2011
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Copasa Engenharia e Construções Ltda - 868218/13 - A.I. 78/16, 868225/13 - A.I. 79/16 Elvia Terezinha Lopes Marquez - 868104/10 - A.I. 72/16 Empresa de Mineração Toca da Raposa Ltda me - 868366/11 - A.I. 63/16, 868367/11 - A.I. 64/16, 868368/11 - A.I. 65/16, 868264/13 - A.I. 85/16 Esmeraldo Dias Pereira - 868295/13 - A.I. 86/16, 868296/13 - A.I. 87/16, 868297/13 - A.I. 88/16 Jose Alberto da Silva - 868240/13 - A.I. 83/16, 868337/11 - A.I. 73/16 Luis Carlos Seibt - 868285/12 - A.I. 80/16 Luiz Borges da Silva - 868162/13 - A.I. 81/16 Marcelo de Freitas Batalha - 868084/12 - A.I. 75/16 Mineração Santa Maria Ltda - 868242/13 - A.I.
- 868.384/2011
Elvia Terezinha Lopes Marquez - 868104/10 - A.I. 72/16 Empresa de Mineração Toca da Raposa Ltda me - 868366/11 - A.I. 63/16, 868367/11 - A.I. 64/16, 868368/11 - A.I. 65/16, 868264/13 - A.I. 85/16 Esmeraldo Dias Pereira - 868295/13 - A.I. 86/16, 868296/13 - A.I. 87/16, 868297/13 - A.I. 88/16 Jose Alberto da Silva - 868240/13 - A.I. 83/16, 868337/11 - A.I. 73/16 Luis Carlos Seibt - 868285/12 - A.I. 80/16 Luiz Borges da Silva - 868162/13 - A.I. 81/16 Marcelo de Freitas Batalha - 868084/12 - A.I. 75/16 Mineração Santa Maria Ltda - 868242/13 - A.I. 84/16 Mineradora Areia Branca Ltda me - 868384/11 - A.I. 66/16, 868426/11 - A.I. 67/16 Minerpan Empresa de Recursos Minerais Ltda me - 868188/13 - A.I. 82/16 Paulo Cesar de Oliveira Lima - 868316/11 - A.I. 62/16 Progemix Programas Gerais de
- 868.426/2011
Empresa de Mineração Toca da Raposa Ltda me - 868366/11 - A.I. 63/16, 868367/11 - A.I. 64/16, 868368/11 - A.I. 65/16, 868264/13 - A.I. 85/16 Esmeraldo Dias Pereira - 868295/13 - A.I. 86/16, 868296/13 - A.I. 87/16, 868297/13 - A.I. 88/16 Jose Alberto da Silva - 868240/13 - A.I. 83/16, 868337/11 - A.I. 73/16 Luis Carlos Seibt - 868285/12 - A.I. 80/16 Luiz Borges da Silva - 868162/13 - A.I. 81/16 Marcelo de Freitas Batalha - 868084/12 - A.I. 75/16 Mineração Santa Maria Ltda - 868242/13 - A.I. 84/16 Mineradora Areia Branca Ltda me - 868384/11 - A.I. 66/16, 868426/11 - A.I. 67/16 Minerpan Empresa de Recursos Minerais Ltda me - 868188/13 - A.I. 82/16 Paulo Cesar de Oliveira Lima - 868316/11 - A.I. 62/16 Progemix Programas Gerais de Engenharia e Construção Ltda -
- 868.316/2011
868264/13 - A.I. 85/16 Esmeraldo Dias Pereira - 868295/13 - A.I. 86/16, 868296/13 - A.I. 87/16, 868297/13 - A.I. 88/16 Jose Alberto da Silva - 868240/13 - A.I. 83/16, 868337/11 - A.I. 73/16 Luis Carlos Seibt - 868285/12 - A.I. 80/16 Luiz Borges da Silva - 868162/13 - A.I. 81/16 Marcelo de Freitas Batalha - 868084/12 - A.I. 75/16 Mineração Santa Maria Ltda - 868242/13 - A.I. 84/16 Mineradora Areia Branca Ltda me - 868384/11 - A.I. 66/16, 868426/11 - A.I. 67/16 Minerpan Empresa de Recursos Minerais Ltda me - 868188/13 - A.I. 82/16 Paulo Cesar de Oliveira Lima - 868316/11 - A.I. 62/16 Progemix Programas Gerais de Engenharia e Construção Ltda - 868012/12 - A.I. 68/16, 868013/12 - A.I. 69/16, 868088/12 - A.I. 76/16, 868217/12 - A.I. 77/16 Raul Saraiva Santos - 868430/11
- 868.012/2012
- A.I. 87/16, 868297/13 - A.I. 88/16 Jose Alberto da Silva - 868240/13 - A.I. 83/16, 868337/11 - A.I. 73/16 Luis Carlos Seibt - 868285/12 - A.I. 80/16 Luiz Borges da Silva - 868162/13 - A.I. 81/16 Marcelo de Freitas Batalha - 868084/12 - A.I. 75/16 Mineração Santa Maria Ltda - 868242/13 - A.I. 84/16 Mineradora Areia Branca Ltda me - 868384/11 - A.I. 66/16, 868426/11 - A.I. 67/16 Minerpan Empresa de Recursos Minerais Ltda me - 868188/13 - A.I. 82/16 Paulo Cesar de Oliveira Lima - 868316/11 - A.I. 62/16 Progemix Programas Gerais de Engenharia e Construção Ltda - 868012/12 - A.I. 68/16, 868013/12 - A.I. 69/16, 868088/12 - A.I. 76/16, 868217/12 - A.I. 77/16 Raul Saraiva Santos - 868430/11 - A.I. 74/16 tv Tecnica Viaria Construções Ltda - 868102/12 - A.I. 71/16 Waldir
- 868.013/2012
- A.I. 87/16, 868297/13 - A.I. 88/16 Jose Alberto da Silva - 868240/13 - A.I. 83/16, 868337/11 - A.I. 73/16 Luis Carlos Seibt - 868285/12 - A.I. 80/16 Luiz Borges da Silva - 868162/13 - A.I. 81/16 Marcelo de Freitas Batalha - 868084/12 - A.I. 75/16 Mineração Santa Maria Ltda - 868242/13 - A.I. 84/16 Mineradora Areia Branca Ltda me - 868384/11 - A.I. 66/16, 868426/11 - A.I. 67/16 Minerpan Empresa de Recursos Minerais Ltda me - 868188/13 - A.I. 82/16 Paulo Cesar de Oliveira Lima - 868316/11 - A.I. 62/16 Progemix Programas Gerais de Engenharia e Construção Ltda - 868012/12 - A.I. 68/16, 868013/12 - A.I. 69/16, 868088/12 - A.I. 76/16, 868217/12 - A.I. 77/16 Raul Saraiva Santos - 868430/11 - A.I. 74/16 tv Tecnica Viaria Construções Ltda - 868102/12 - A.I. 71/16 Waldir Barizom - 868070/12 - A.I.
- 868.430/2011
A.I. 73/16 Luis Carlos Seibt - 868285/12 - A.I. 80/16 Luiz Borges da Silva - 868162/13 - A.I. 81/16 Marcelo de Freitas Batalha - 868084/12 - A.I. 75/16 Mineração Santa Maria Ltda - 868242/13 - A.I. 84/16 Mineradora Areia Branca Ltda me - 868384/11 - A.I. 66/16, 868426/11 - A.I. 67/16 Minerpan Empresa de Recursos Minerais Ltda me - 868188/13 - A.I. 82/16 Paulo Cesar de Oliveira Lima - 868316/11 - A.I. 62/16 Progemix Programas Gerais de Engenharia e Construção Ltda - 868012/12 - A.I. 68/16, 868013/12 - A.I. 69/16, 868088/12 - A.I. 76/16, 868217/12 - A.I. 77/16 Raul Saraiva Santos - 868430/11 - A.I. 74/16 tv Tecnica Viaria Construções Ltda - 868102/12 - A.I. 71/16 Waldir Barizom - 868070/12 - A.I. 70/16
- 868.102/2012
Luiz Borges da Silva - 868162/13 - A.I. 81/16 Marcelo de Freitas Batalha - 868084/12 - A.I. 75/16 Mineração Santa Maria Ltda - 868242/13 - A.I. 84/16 Mineradora Areia Branca Ltda me - 868384/11 - A.I. 66/16, 868426/11 - A.I. 67/16 Minerpan Empresa de Recursos Minerais Ltda me - 868188/13 - A.I. 82/16 Paulo Cesar de Oliveira Lima - 868316/11 - A.I. 62/16 Progemix Programas Gerais de Engenharia e Construção Ltda - 868012/12 - A.I. 68/16, 868013/12 - A.I. 69/16, 868088/12 - A.I. 76/16, 868217/12 - A.I. 77/16 Raul Saraiva Santos - 868430/11 - A.I. 74/16 tv Tecnica Viaria Construções Ltda - 868102/12 - A.I. 71/16 Waldir Barizom - 868070/12 - A.I. 70/16
- 868.149/2006
o- 27/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 868.149/2006-VANESSA CORREA DO CARMO EPP-AI N°89/2016
- 868.150/2006
868.150/2006-VANESSA CORREA DO CARMO EPP-AI N°90/2016
- 868.141/2011
868.141/2011-EXTRAÇÃO DE AREIA BERGAMO LTDA ME-AI N°92/2016
- 868.333/2011
868.333/2011-JOSE ALBERTO DA SILVA-AI N°94/2016
- 868.334/2011
868.334/2011-JOSE ALBERTO DA SILVA-AI N°95/2016
- 868.336/2011
868.336/2011-JOSE ALBERTO DA SILVA-AI N°96/2016
- 868.009/2012
868.009/2012-SUCUPIRA INVESTIMENTOS LTDA.-AI N°100/2016
- 868.010/2012
868.010/2012-SUCUPIRA INVESTIMENTOS LTDA.-AI N°101/2016
- 868.063/2012
868.063/2012-ATIAIA ENERGIA S.A.-AI N°104/2016
Como citar: Despacho publicado — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 19/04/2016, p. 58