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SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ

Página do DOU de 22/10/2018 — Seção 1

Seção
Seção 1
Data
Edição
1
Página
137

Processos citados

  • 000.473/2016

    REFERENTE: Processo nº 48400-000.473/2016 - 04 INTERESSADO: LAGOA 1 ENERGIA RENOVÁVEL S.A e Canoas Energia Renovável S.A ASSUNTO: Bloqueio de área para a implantação das Linhas de Transmissão Santa Luzia e JuazeirinhoDe acordo com o disposto

  • 000.733/2014

    REFERENTE: Processo nº 48400-000.733/2014 - 71

  • 858.012/2017

    RELAÇÃO Nº 48/2018/AP Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 858.012/2017-CARLOS BISPO DE OLIVEIRA JUNIOR Fase de Concessão de Lavra Nega provimento ao recurso interposto(479)

  • 880.028/2018

    RELAÇÃO Nº 48/2018/AM Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 880.028/2018-MINERAÇÃO PARAGOMINAS S A

  • 880.029/2018

    880.029/2018-MINERAÇÃO PARAGOMINAS S A

  • 880.030/2018

    880.030/2018-MINERAÇÃO PARAGOMINAS S A Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122)

  • 880.004/2012

    880.004/2012-RONIVON LOPES DOS SANTOS

  • 880.095/2015

    880.095/2015-MG DA AMAZONIA LTDA

  • 880.097/2015

    880.097/2015-CICERO RENATO NASCIMENTO DE

  • 880.159/2015

    880.159/2015-CLAITON SERGIO DE SOUZA

  • 880.160/2015

    880.160/2015-CLAITON SERGIO DE SOUZA

  • 880.069/2016

    880.069/2016-RENATO DE OLIVEIRA

  • 880.025/2017

    880.025/2017-RONI DALLARMI

  • 880.048/2017

    880.048/2017-T S F COMÉRCIO ATACADISTA DE

  • 880.049/2017

    880.049/2017-T S F COMÉRCIO ATACADISTA DE

  • 880.003/2018

    880.003/2018-RONI DALLARMI Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

  • 880.019/2018

    880.019/2018-AGOSTINHO BORGES DA SILVA-OF. N°0506/2018

  • 880.026/2018

    880.026/2018-MINERAÇÃO PARAGOMINAS S A-OF. N°0508/2018

  • 880.033/2018

    880.033/2018-MINERAÇÃO PARAGOMINAS S A-OF. N°0510/2018 Fase de Disponibilidade declara PRIORITÁRIO, pretendente da área em disponibilidade para pesquisa(303)

  • 880.017/2003

    880.017/2003-Potássio do Brasil Ltda.- Substância Aprovada:Sais de Potássio.

  • 880.078/2003

    880.078/2003-Potássio do Brasil Ltda.- Substância Aprovada:Sais de Potássio.

  • 880.043/2007

    880.043/2007-Mineradora Santo Expedito Ltda.- Substância Aprovada:Minério de Ouro.

  • 880.045/2007

    880.045/2007-Mineradora Santo Expedito Ltda.- Substância Aprovada:Minério de Ouro.

  • 880.048/2007

    880.048/2007-Minerador Santo Expedito Ltda.- Substância Aprovada:Minério de Ouro. Homologa desistência do requerimento de habilitação para área em disponibilidade(607)

  • 880.342/1992

    880.342/1992-MAMORÉ MINERAÇÃO E METALURGIA

  • 880.130/2015

    880.130/2015-JOSÉ CAMPOS DA ROCHA

  • 880.131/2015

    880.131/2015-JOSÉ CAMPOS DA ROCHA Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)

  • 880.146/2004

    880.146/2004-VALE S A-ALVARÁ N°14.651/2007

  • 880.090/2008

    880.090/2008-MINERAÇÃO BBX DO BRASIL LTDA.- ALVARÁ N°10.384/2015

  • 880.107/2008

    880.107/2008-MINERAÇÃO BBX DO BRASIL LTDA.- ALVARÁ N°10.385/2015

  • 880.410/2011

    880.410/2011-POTÁSSIO DO BRASIL LTDA-ALVARÁ N°16.579/2015 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere Requerimento de PLG(335)

  • 880.068/2016

    880.068/2016-COOPERATIVA EXTRATIVISTA

  • 880.381/2011

    Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344) 880.381/2011-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DA AMAZONIA-OF. N°0473/2018

  • 880.382/2011

    880.382/2011-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DA AMAZONIA-OF. N°0473/2018

  • 880.026/2014

    880.026/2014-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DA AMAZONIA-OF. N°0430/2018

  • 880.027/2014

    880.027/2014-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DA AMAZONIA-OF. N°0430/2018

  • 880.045/2014

    880.045/2014-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DA AMAZONIA-OF. N°0430/2018

  • 880.156/2014

    880.156/2014-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DA AMAZONIA-OF. N°0430/2018

  • 880.157/2014

    880.157/2014-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DA AMAZONIA-OF. N°0430/2018

  • 880.088/2016

    880.088/2016-COOPERATIVA DE EXTRATIVISMO MINERAL DA AMAZÔNIA-OF. N°0437/2018 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60

  • 880.156/2016

    880.156/2016-COOPERATIVA DE EXTRATIVISMO MINERAL DA AMAZÔNIA-OF. N°0454/2018

  • 880.158/2016

    880.158/2016-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS E MINERADORES-OF. N°0450/2018 Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)

  • 811.729/1971

    811.729/1971-J. CRUZ INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA- Fonte Adrianópolis-3: Yara-Água Mineral - Garrafa 350mldescartavel; sem gás, promocional-Halloweem-Pump-Black Party- 2018- MANAUS/AM Determina cumprimento de

  • 881.612/1983

    881.612/1983-ITAUTINGA AGRO INDUSTRIAL S A-OF. N°0521/2018 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

  • 880.025/1998

    880.025/1998-FRONTEIRA CERÂMICA LTDA-OF. N°0514/2018

  • 880.098/2004

    880.098/2004-FRONTEIRA CERÂMICA LTDA-OF. N°0516/2018 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

  • 880.219/2008

    880.219/2008-ASSOCIAÇÃO DOS MINERADORES DO MINICÍPIO DE JAPURÁ- Registro de Licença N° 003/2010 - Vencimento em 04/09/2019

  • 880.087/2010

    880.087/2010-ASSOCIAÇÃO DOS MINERADORES DO MINICÍPIO DE JAPURÁ- Registro de Licença N° 019/2011 - Vencimento em 04/09/2019

  • 880.312/2010

    880.312/2010-ASSOCIAÇÃO DOS MINERADORES DO MINICÍPIO DE JAPURÁ- Registro de Licença N° 007/2011 - Vencimento em 04/09/2019

  • 880.269/2013

    880.269/2013-OSMARINO MUCA DE SOUZA- Registro de Licença N° 08/2016 - Vencimento em 21/05/2019 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

  • 880.012/2018

    880.012/2018-MARCOS ANTONIO DA SILVA CABRAL- Registro de Licença N° 13/2018 - Vencimento em 01/02/2019 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30

  • 880.113/2017

    880.113/2017-R. J. C. SANTIAGO NETO ME-OF. N°0505/2018

  • 880.057/2016

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) ac Decor Comércio Atacadista de Produtos de Decoração Ltda Epp - 880057/16 Alexander Machado Orsi - 880002/13 Amazônia Capital e Participações Ltda - 880112/10 Asm Mineração e Comércio de Metais Ltda - 880264/11, Bbm Desenvolvimento Mineral Ltda - 880129/14, 880130/14,

  • 880.002/2013

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) ac Decor Comércio Atacadista de Produtos de Decoração Ltda Epp - 880057/16 Alexander Machado Orsi - 880002/13 Amazônia Capital e Participações Ltda - 880112/10 Asm Mineração e Comércio de Metais Ltda - 880264/11, Bbm Desenvolvimento Mineral Ltda - 880129/14, 880130/14, 880132/14, 880133/14, 880134/14 Betel

  • 880.112/2010

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) ac Decor Comércio Atacadista de Produtos de Decoração Ltda Epp - 880057/16 Alexander Machado Orsi - 880002/13 Amazônia Capital e Participações Ltda - 880112/10 Asm Mineração e Comércio de Metais Ltda - 880264/11, Bbm Desenvolvimento Mineral Ltda - 880129/14, 880130/14, 880132/14, 880133/14, 880134/14 Betel Mineração ,importação Ltda Epp - 880132/16,

  • 880.264/2011

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) ac Decor Comércio Atacadista de Produtos de Decoração Ltda Epp - 880057/16 Alexander Machado Orsi - 880002/13 Amazônia Capital e Participações Ltda - 880112/10 Asm Mineração e Comércio de Metais Ltda - 880264/11, Bbm Desenvolvimento Mineral Ltda - 880129/14, 880130/14, 880132/14, 880133/14, 880134/14 Betel Mineração ,importação Ltda Epp - 880132/16, 880020/16 Cardinal Serviços Florestais e Construção Ltda -

  • 880.129/2014

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) ac Decor Comércio Atacadista de Produtos de Decoração Ltda Epp - 880057/16 Alexander Machado Orsi - 880002/13 Amazônia Capital e Participações Ltda - 880112/10 Asm Mineração e Comércio de Metais Ltda - 880264/11, Bbm Desenvolvimento Mineral Ltda - 880129/14, 880130/14, 880132/14, 880133/14, 880134/14 Betel Mineração ,importação Ltda Epp - 880132/16, 880020/16 Cardinal Serviços Florestais e Construção Ltda - 880009/15 Eliezer Camilo - 880071/15 Elizeu

  • 880.130/2014

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) ac Decor Comércio Atacadista de Produtos de Decoração Ltda Epp - 880057/16 Alexander Machado Orsi - 880002/13 Amazônia Capital e Participações Ltda - 880112/10 Asm Mineração e Comércio de Metais Ltda - 880264/11, Bbm Desenvolvimento Mineral Ltda - 880129/14, 880130/14, 880132/14, 880133/14, 880134/14 Betel Mineração ,importação Ltda Epp - 880132/16, 880020/16 Cardinal Serviços Florestais e Construção Ltda - 880009/15 Eliezer Camilo - 880071/15 Elizeu Ribeiro Dos

  • 880.132/2014

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) ac Decor Comércio Atacadista de Produtos de Decoração Ltda Epp - 880057/16 Alexander Machado Orsi - 880002/13 Amazônia Capital e Participações Ltda - 880112/10 Asm Mineração e Comércio de Metais Ltda - 880264/11, Bbm Desenvolvimento Mineral Ltda - 880129/14, 880130/14, 880132/14, 880133/14, 880134/14 Betel Mineração ,importação Ltda Epp - 880132/16, 880020/16 Cardinal Serviços Florestais e Construção Ltda - 880009/15 Eliezer Camilo - 880071/15 Elizeu Ribeiro Dos Santos -

  • 880.133/2014

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) ac Decor Comércio Atacadista de Produtos de Decoração Ltda Epp - 880057/16 Alexander Machado Orsi - 880002/13 Amazônia Capital e Participações Ltda - 880112/10 Asm Mineração e Comércio de Metais Ltda - 880264/11, Bbm Desenvolvimento Mineral Ltda - 880129/14, 880130/14, 880132/14, 880133/14, 880134/14 Betel Mineração ,importação Ltda Epp - 880132/16, 880020/16 Cardinal Serviços Florestais e Construção Ltda - 880009/15 Eliezer Camilo - 880071/15 Elizeu Ribeiro Dos Santos - 880076/14

  • 880.134/2014

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) ac Decor Comércio Atacadista de Produtos de Decoração Ltda Epp - 880057/16 Alexander Machado Orsi - 880002/13 Amazônia Capital e Participações Ltda - 880112/10 Asm Mineração e Comércio de Metais Ltda - 880264/11, Bbm Desenvolvimento Mineral Ltda - 880129/14, 880130/14, 880132/14, 880133/14, 880134/14 Betel Mineração ,importação Ltda Epp - 880132/16, 880020/16 Cardinal Serviços Florestais e Construção Ltda - 880009/15 Eliezer Camilo - 880071/15 Elizeu Ribeiro Dos Santos - 880076/14 Embloco

  • 880.132/2016

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) ac Decor Comércio Atacadista de Produtos de Decoração Ltda Epp - 880057/16 Alexander Machado Orsi - 880002/13 Amazônia Capital e Participações Ltda - 880112/10 Asm Mineração e Comércio de Metais Ltda - 880264/11, Bbm Desenvolvimento Mineral Ltda - 880129/14, 880130/14, 880132/14, 880133/14, 880134/14 Betel Mineração ,importação Ltda Epp - 880132/16, 880020/16 Cardinal Serviços Florestais e Construção Ltda - 880009/15 Eliezer Camilo - 880071/15 Elizeu Ribeiro Dos Santos - 880076/14 Embloco Indústria e Comércio de Artefatos de Cimento e Concreto

  • 880.020/2016

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) ac Decor Comércio Atacadista de Produtos de Decoração Ltda Epp - 880057/16 Alexander Machado Orsi - 880002/13 Amazônia Capital e Participações Ltda - 880112/10 Asm Mineração e Comércio de Metais Ltda - 880264/11, Bbm Desenvolvimento Mineral Ltda - 880129/14, 880130/14, 880132/14, 880133/14, 880134/14 Betel Mineração ,importação Ltda Epp - 880132/16, 880020/16 Cardinal Serviços Florestais e Construção Ltda - 880009/15 Eliezer Camilo - 880071/15 Elizeu Ribeiro Dos Santos - 880076/14 Embloco Indústria e Comércio de Artefatos de Cimento e Concreto Ltda -

  • 880.009/2015

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) ac Decor Comércio Atacadista de Produtos de Decoração Ltda Epp - 880057/16 Alexander Machado Orsi - 880002/13 Amazônia Capital e Participações Ltda - 880112/10 Asm Mineração e Comércio de Metais Ltda - 880264/11, Bbm Desenvolvimento Mineral Ltda - 880129/14, 880130/14, 880132/14, 880133/14, 880134/14 Betel Mineração ,importação Ltda Epp - 880132/16, 880020/16 Cardinal Serviços Florestais e Construção Ltda - 880009/15 Eliezer Camilo - 880071/15 Elizeu Ribeiro Dos Santos - 880076/14 Embloco Indústria e Comércio de Artefatos de Cimento e Concreto Ltda - 880010/17, 880009/14 Emerson de Almeida Rodrigues - 880099/13

  • 880.071/2015

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) ac Decor Comércio Atacadista de Produtos de Decoração Ltda Epp - 880057/16 Alexander Machado Orsi - 880002/13 Amazônia Capital e Participações Ltda - 880112/10 Asm Mineração e Comércio de Metais Ltda - 880264/11, Bbm Desenvolvimento Mineral Ltda - 880129/14, 880130/14, 880132/14, 880133/14, 880134/14 Betel Mineração ,importação Ltda Epp - 880132/16, 880020/16 Cardinal Serviços Florestais e Construção Ltda - 880009/15 Eliezer Camilo - 880071/15 Elizeu Ribeiro Dos Santos - 880076/14 Embloco Indústria e Comércio de Artefatos de Cimento e Concreto Ltda - 880010/17, 880009/14 Emerson de Almeida Rodrigues - 880099/13 Getúlio Araujo de Miranda -

  • 880.076/2014

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) ac Decor Comércio Atacadista de Produtos de Decoração Ltda Epp - 880057/16 Alexander Machado Orsi - 880002/13 Amazônia Capital e Participações Ltda - 880112/10 Asm Mineração e Comércio de Metais Ltda - 880264/11, Bbm Desenvolvimento Mineral Ltda - 880129/14, 880130/14, 880132/14, 880133/14, 880134/14 Betel Mineração ,importação Ltda Epp - 880132/16, 880020/16 Cardinal Serviços Florestais e Construção Ltda - 880009/15 Eliezer Camilo - 880071/15 Elizeu Ribeiro Dos Santos - 880076/14 Embloco Indústria e Comércio de Artefatos de Cimento e Concreto Ltda - 880010/17, 880009/14 Emerson de Almeida Rodrigues - 880099/13 Getúlio Araujo de Miranda - 880050/11 Iara Azevedo Lembi de

  • 880.010/2017

    interposição de recurso: 30 dias. (6.41) ac Decor Comércio Atacadista de Produtos de Decoração Ltda Epp - 880057/16 Alexander Machado Orsi - 880002/13 Amazônia Capital e Participações Ltda - 880112/10 Asm Mineração e Comércio de Metais Ltda - 880264/11, Bbm Desenvolvimento Mineral Ltda - 880129/14, 880130/14, 880132/14, 880133/14, 880134/14 Betel Mineração ,importação Ltda Epp - 880132/16, 880020/16 Cardinal Serviços Florestais e Construção Ltda - 880009/15 Eliezer Camilo - 880071/15 Elizeu Ribeiro Dos Santos - 880076/14 Embloco Indústria e Comércio de Artefatos de Cimento e Concreto Ltda - 880010/17, 880009/14 Emerson de Almeida Rodrigues - 880099/13 Getúlio Araujo de Miranda - 880050/11 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880219/12, 880220/12, 880221/12, 880353/11, 880458/11 Ibaneiz Gomes

  • 880.009/2014

    ac Decor Comércio Atacadista de Produtos de Decoração Ltda Epp - 880057/16 Alexander Machado Orsi - 880002/13 Amazônia Capital e Participações Ltda - 880112/10 Asm Mineração e Comércio de Metais Ltda - 880264/11, Bbm Desenvolvimento Mineral Ltda - 880129/14, 880130/14, 880132/14, 880133/14, 880134/14 Betel Mineração ,importação Ltda Epp - 880132/16, 880020/16 Cardinal Serviços Florestais e Construção Ltda - 880009/15 Eliezer Camilo - 880071/15 Elizeu Ribeiro Dos Santos - 880076/14 Embloco Indústria e Comércio de Artefatos de Cimento e Concreto Ltda - 880010/17, 880009/14 Emerson de Almeida Rodrigues - 880099/13 Getúlio Araujo de Miranda - 880050/11 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880219/12, 880220/12, 880221/12, 880353/11, 880458/11 Ibaneiz Gomes da Luz -

  • 880.099/2013

    Ltda Epp - 880057/16 Alexander Machado Orsi - 880002/13 Amazônia Capital e Participações Ltda - 880112/10 Asm Mineração e Comércio de Metais Ltda - 880264/11, Bbm Desenvolvimento Mineral Ltda - 880129/14, 880130/14, 880132/14, 880133/14, 880134/14 Betel Mineração ,importação Ltda Epp - 880132/16, 880020/16 Cardinal Serviços Florestais e Construção Ltda - 880009/15 Eliezer Camilo - 880071/15 Elizeu Ribeiro Dos Santos - 880076/14 Embloco Indústria e Comércio de Artefatos de Cimento e Concreto Ltda - 880010/17, 880009/14 Emerson de Almeida Rodrigues - 880099/13 Getúlio Araujo de Miranda - 880050/11 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880219/12, 880220/12, 880221/12, 880353/11, 880458/11 Ibaneiz Gomes da Luz - 880127/12 Imperial Sociedade de

  • 880.050/2011

    Ltda Epp - 880057/16 Alexander Machado Orsi - 880002/13 Amazônia Capital e Participações Ltda - 880112/10 Asm Mineração e Comércio de Metais Ltda - 880264/11, Bbm Desenvolvimento Mineral Ltda - 880129/14, 880130/14, 880132/14, 880133/14, 880134/14 Betel Mineração ,importação Ltda Epp - 880132/16, 880020/16 Cardinal Serviços Florestais e Construção Ltda - 880009/15 Eliezer Camilo - 880071/15 Elizeu Ribeiro Dos Santos - 880076/14 Embloco Indústria e Comércio de Artefatos de Cimento e Concreto Ltda - 880010/17, 880009/14 Emerson de Almeida Rodrigues - 880099/13 Getúlio Araujo de Miranda - 880050/11 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880219/12, 880220/12, 880221/12, 880353/11, 880458/11 Ibaneiz Gomes da Luz - 880127/12 Imperial Sociedade de Participação Ltda Epp - 880082/14 Intercement

  • 880.219/2012

    Amazônia Capital e Participações Ltda - 880112/10 Asm Mineração e Comércio de Metais Ltda - 880264/11, Bbm Desenvolvimento Mineral Ltda - 880129/14, 880130/14, 880132/14, 880133/14, 880134/14 Betel Mineração ,importação Ltda Epp - 880132/16, 880020/16 Cardinal Serviços Florestais e Construção Ltda - 880009/15 Eliezer Camilo - 880071/15 Elizeu Ribeiro Dos Santos - 880076/14 Embloco Indústria e Comércio de Artefatos de Cimento e Concreto Ltda - 880010/17, 880009/14 Emerson de Almeida Rodrigues - 880099/13 Getúlio Araujo de Miranda - 880050/11 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880219/12, 880220/12, 880221/12, 880353/11, 880458/11 Ibaneiz Gomes da Luz - 880127/12 Imperial Sociedade de Participação Ltda Epp - 880082/14 Intercement Brasil s a - 880033/12, 880034/12, 880035/12,

  • 880.220/2012

    Amazônia Capital e Participações Ltda - 880112/10 Asm Mineração e Comércio de Metais Ltda - 880264/11, Bbm Desenvolvimento Mineral Ltda - 880129/14, 880130/14, 880132/14, 880133/14, 880134/14 Betel Mineração ,importação Ltda Epp - 880132/16, 880020/16 Cardinal Serviços Florestais e Construção Ltda - 880009/15 Eliezer Camilo - 880071/15 Elizeu Ribeiro Dos Santos - 880076/14 Embloco Indústria e Comércio de Artefatos de Cimento e Concreto Ltda - 880010/17, 880009/14 Emerson de Almeida Rodrigues - 880099/13 Getúlio Araujo de Miranda - 880050/11 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880219/12, 880220/12, 880221/12, 880353/11, 880458/11 Ibaneiz Gomes da Luz - 880127/12 Imperial Sociedade de Participação Ltda Epp - 880082/14 Intercement Brasil s a - 880033/12, 880034/12, 880035/12, 880036/12 Ivo

  • 880.221/2012

    Asm Mineração e Comércio de Metais Ltda - 880264/11, Bbm Desenvolvimento Mineral Ltda - 880129/14, 880130/14, 880132/14, 880133/14, 880134/14 Betel Mineração ,importação Ltda Epp - 880132/16, 880020/16 Cardinal Serviços Florestais e Construção Ltda - 880009/15 Eliezer Camilo - 880071/15 Elizeu Ribeiro Dos Santos - 880076/14 Embloco Indústria e Comércio de Artefatos de Cimento e Concreto Ltda - 880010/17, 880009/14 Emerson de Almeida Rodrigues - 880099/13 Getúlio Araujo de Miranda - 880050/11 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880219/12, 880220/12, 880221/12, 880353/11, 880458/11 Ibaneiz Gomes da Luz - 880127/12 Imperial Sociedade de Participação Ltda Epp - 880082/14 Intercement Brasil s a - 880033/12, 880034/12, 880035/12, 880036/12 Ivo Almeida

  • 880.353/2011

    Asm Mineração e Comércio de Metais Ltda - 880264/11, Bbm Desenvolvimento Mineral Ltda - 880129/14, 880130/14, 880132/14, 880133/14, 880134/14 Betel Mineração ,importação Ltda Epp - 880132/16, 880020/16 Cardinal Serviços Florestais e Construção Ltda - 880009/15 Eliezer Camilo - 880071/15 Elizeu Ribeiro Dos Santos - 880076/14 Embloco Indústria e Comércio de Artefatos de Cimento e Concreto Ltda - 880010/17, 880009/14 Emerson de Almeida Rodrigues - 880099/13 Getúlio Araujo de Miranda - 880050/11 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880219/12, 880220/12, 880221/12, 880353/11, 880458/11 Ibaneiz Gomes da Luz - 880127/12 Imperial Sociedade de Participação Ltda Epp - 880082/14 Intercement Brasil s a - 880033/12, 880034/12, 880035/12, 880036/12 Ivo Almeida Rodrigues -

  • 880.458/2011

    Asm Mineração e Comércio de Metais Ltda - 880264/11, Bbm Desenvolvimento Mineral Ltda - 880129/14, 880130/14, 880132/14, 880133/14, 880134/14 Betel Mineração ,importação Ltda Epp - 880132/16, 880020/16 Cardinal Serviços Florestais e Construção Ltda - 880009/15 Eliezer Camilo - 880071/15 Elizeu Ribeiro Dos Santos - 880076/14 Embloco Indústria e Comércio de Artefatos de Cimento e Concreto Ltda - 880010/17, 880009/14 Emerson de Almeida Rodrigues - 880099/13 Getúlio Araujo de Miranda - 880050/11 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880219/12, 880220/12, 880221/12, 880353/11, 880458/11 Ibaneiz Gomes da Luz - 880127/12 Imperial Sociedade de Participação Ltda Epp - 880082/14 Intercement Brasil s a - 880033/12, 880034/12, 880035/12, 880036/12 Ivo Almeida Rodrigues - 880141/17,

  • 880.127/2012

    Bbm Desenvolvimento Mineral Ltda - 880129/14, 880130/14, 880132/14, 880133/14, 880134/14 Betel Mineração ,importação Ltda Epp - 880132/16, 880020/16 Cardinal Serviços Florestais e Construção Ltda - 880009/15 Eliezer Camilo - 880071/15 Elizeu Ribeiro Dos Santos - 880076/14 Embloco Indústria e Comércio de Artefatos de Cimento e Concreto Ltda - 880010/17, 880009/14 Emerson de Almeida Rodrigues - 880099/13 Getúlio Araujo de Miranda - 880050/11 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880219/12, 880220/12, 880221/12, 880353/11, 880458/11 Ibaneiz Gomes da Luz - 880127/12 Imperial Sociedade de Participação Ltda Epp - 880082/14 Intercement Brasil s a - 880033/12, 880034/12, 880035/12, 880036/12 Ivo Almeida Rodrigues - 880141/17, 880142/17 Jaime de Morais - 880196/12,

  • 880.082/2014

    880130/14, 880132/14, 880133/14, 880134/14 Betel Mineração ,importação Ltda Epp - 880132/16, 880020/16 Cardinal Serviços Florestais e Construção Ltda - 880009/15 Eliezer Camilo - 880071/15 Elizeu Ribeiro Dos Santos - 880076/14 Embloco Indústria e Comércio de Artefatos de Cimento e Concreto Ltda - 880010/17, 880009/14 Emerson de Almeida Rodrigues - 880099/13 Getúlio Araujo de Miranda - 880050/11 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880219/12, 880220/12, 880221/12, 880353/11, 880458/11 Ibaneiz Gomes da Luz - 880127/12 Imperial Sociedade de Participação Ltda Epp - 880082/14 Intercement Brasil s a - 880033/12, 880034/12, 880035/12, 880036/12 Ivo Almeida Rodrigues - 880141/17, 880142/17 Jaime de Morais - 880196/12, 880200/12, 880202/12, 880205/12, 880206/12, 880207/12,

  • 880.033/2012

    Betel Mineração ,importação Ltda Epp - 880132/16, 880020/16 Cardinal Serviços Florestais e Construção Ltda - 880009/15 Eliezer Camilo - 880071/15 Elizeu Ribeiro Dos Santos - 880076/14 Embloco Indústria e Comércio de Artefatos de Cimento e Concreto Ltda - 880010/17, 880009/14 Emerson de Almeida Rodrigues - 880099/13 Getúlio Araujo de Miranda - 880050/11 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880219/12, 880220/12, 880221/12, 880353/11, 880458/11 Ibaneiz Gomes da Luz - 880127/12 Imperial Sociedade de Participação Ltda Epp - 880082/14 Intercement Brasil s a - 880033/12, 880034/12, 880035/12, 880036/12 Ivo Almeida Rodrigues - 880141/17, 880142/17 Jaime de Morais - 880196/12, 880200/12, 880202/12, 880205/12, 880206/12, 880207/12, 880136/13, 880137/13, 880275/13,

  • 880.034/2012

    Betel Mineração ,importação Ltda Epp - 880132/16, 880020/16 Cardinal Serviços Florestais e Construção Ltda - 880009/15 Eliezer Camilo - 880071/15 Elizeu Ribeiro Dos Santos - 880076/14 Embloco Indústria e Comércio de Artefatos de Cimento e Concreto Ltda - 880010/17, 880009/14 Emerson de Almeida Rodrigues - 880099/13 Getúlio Araujo de Miranda - 880050/11 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880219/12, 880220/12, 880221/12, 880353/11, 880458/11 Ibaneiz Gomes da Luz - 880127/12 Imperial Sociedade de Participação Ltda Epp - 880082/14 Intercement Brasil s a - 880033/12, 880034/12, 880035/12, 880036/12 Ivo Almeida Rodrigues - 880141/17, 880142/17 Jaime de Morais - 880196/12, 880200/12, 880202/12, 880205/12, 880206/12, 880207/12, 880136/13, 880137/13, 880275/13, 880276/13 João

  • 880.035/2012

    Betel Mineração ,importação Ltda Epp - 880132/16, 880020/16 Cardinal Serviços Florestais e Construção Ltda - 880009/15 Eliezer Camilo - 880071/15 Elizeu Ribeiro Dos Santos - 880076/14 Embloco Indústria e Comércio de Artefatos de Cimento e Concreto Ltda - 880010/17, 880009/14 Emerson de Almeida Rodrigues - 880099/13 Getúlio Araujo de Miranda - 880050/11 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880219/12, 880220/12, 880221/12, 880353/11, 880458/11 Ibaneiz Gomes da Luz - 880127/12 Imperial Sociedade de Participação Ltda Epp - 880082/14 Intercement Brasil s a - 880033/12, 880034/12, 880035/12, 880036/12 Ivo Almeida Rodrigues - 880141/17, 880142/17 Jaime de Morais - 880196/12, 880200/12, 880202/12, 880205/12, 880206/12, 880207/12, 880136/13, 880137/13, 880275/13, 880276/13 João Orestes

  • 880.036/2012

    Betel Mineração ,importação Ltda Epp - 880132/16, 880020/16 Cardinal Serviços Florestais e Construção Ltda - 880009/15 Eliezer Camilo - 880071/15 Elizeu Ribeiro Dos Santos - 880076/14 Embloco Indústria e Comércio de Artefatos de Cimento e Concreto Ltda - 880010/17, 880009/14 Emerson de Almeida Rodrigues - 880099/13 Getúlio Araujo de Miranda - 880050/11 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880219/12, 880220/12, 880221/12, 880353/11, 880458/11 Ibaneiz Gomes da Luz - 880127/12 Imperial Sociedade de Participação Ltda Epp - 880082/14 Intercement Brasil s a - 880033/12, 880034/12, 880035/12, 880036/12 Ivo Almeida Rodrigues - 880141/17, 880142/17 Jaime de Morais - 880196/12, 880200/12, 880202/12, 880205/12, 880206/12, 880207/12, 880136/13, 880137/13, 880275/13, 880276/13 João Orestes Schneider

  • 880.141/2017

    880020/16 Cardinal Serviços Florestais e Construção Ltda - 880009/15 Eliezer Camilo - 880071/15 Elizeu Ribeiro Dos Santos - 880076/14 Embloco Indústria e Comércio de Artefatos de Cimento e Concreto Ltda - 880010/17, 880009/14 Emerson de Almeida Rodrigues - 880099/13 Getúlio Araujo de Miranda - 880050/11 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880219/12, 880220/12, 880221/12, 880353/11, 880458/11 Ibaneiz Gomes da Luz - 880127/12 Imperial Sociedade de Participação Ltda Epp - 880082/14 Intercement Brasil s a - 880033/12, 880034/12, 880035/12, 880036/12 Ivo Almeida Rodrigues - 880141/17, 880142/17 Jaime de Morais - 880196/12, 880200/12, 880202/12, 880205/12, 880206/12, 880207/12, 880136/13, 880137/13, 880275/13, 880276/13 João Orestes Schneider Santos - 880147/14 Jose Mario - 880153

  • 880.142/2017

    880020/16 Cardinal Serviços Florestais e Construção Ltda - 880009/15 Eliezer Camilo - 880071/15 Elizeu Ribeiro Dos Santos - 880076/14 Embloco Indústria e Comércio de Artefatos de Cimento e Concreto Ltda - 880010/17, 880009/14 Emerson de Almeida Rodrigues - 880099/13 Getúlio Araujo de Miranda - 880050/11 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880219/12, 880220/12, 880221/12, 880353/11, 880458/11 Ibaneiz Gomes da Luz - 880127/12 Imperial Sociedade de Participação Ltda Epp - 880082/14 Intercement Brasil s a - 880033/12, 880034/12, 880035/12, 880036/12 Ivo Almeida Rodrigues - 880141/17, 880142/17 Jaime de Morais - 880196/12, 880200/12, 880202/12, 880205/12, 880206/12, 880207/12, 880136/13, 880137/13, 880275/13, 880276/13 João Orestes Schneider Santos - 880147/14 Jose Mario - 880153/14, 880154

  • 880.196/2012

    880009/15 Eliezer Camilo - 880071/15 Elizeu Ribeiro Dos Santos - 880076/14 Embloco Indústria e Comércio de Artefatos de Cimento e Concreto Ltda - 880010/17, 880009/14 Emerson de Almeida Rodrigues - 880099/13 Getúlio Araujo de Miranda - 880050/11 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880219/12, 880220/12, 880221/12, 880353/11, 880458/11 Ibaneiz Gomes da Luz - 880127/12 Imperial Sociedade de Participação Ltda Epp - 880082/14 Intercement Brasil s a - 880033/12, 880034/12, 880035/12, 880036/12 Ivo Almeida Rodrigues - 880141/17, 880142/17 Jaime de Morais - 880196/12, 880200/12, 880202/12, 880205/12, 880206/12, 880207/12, 880136/13, 880137/13, 880275/13, 880276/13 João Orestes Schneider Santos - 880147/14 Jose Mario - 880153/14, 880154/14 Leticia Vidal da Silva -

  • 880.200/2012

    880009/15 Eliezer Camilo - 880071/15 Elizeu Ribeiro Dos Santos - 880076/14 Embloco Indústria e Comércio de Artefatos de Cimento e Concreto Ltda - 880010/17, 880009/14 Emerson de Almeida Rodrigues - 880099/13 Getúlio Araujo de Miranda - 880050/11 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880219/12, 880220/12, 880221/12, 880353/11, 880458/11 Ibaneiz Gomes da Luz - 880127/12 Imperial Sociedade de Participação Ltda Epp - 880082/14 Intercement Brasil s a - 880033/12, 880034/12, 880035/12, 880036/12 Ivo Almeida Rodrigues - 880141/17, 880142/17 Jaime de Morais - 880196/12, 880200/12, 880202/12, 880205/12, 880206/12, 880207/12, 880136/13, 880137/13, 880275/13, 880276/13 João Orestes Schneider Santos - 880147/14 Jose Mario - 880153/14, 880154/14 Leticia Vidal da Silva - 880056/15,

  • 880.202/2012

    880009/15 Eliezer Camilo - 880071/15 Elizeu Ribeiro Dos Santos - 880076/14 Embloco Indústria e Comércio de Artefatos de Cimento e Concreto Ltda - 880010/17, 880009/14 Emerson de Almeida Rodrigues - 880099/13 Getúlio Araujo de Miranda - 880050/11 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880219/12, 880220/12, 880221/12, 880353/11, 880458/11 Ibaneiz Gomes da Luz - 880127/12 Imperial Sociedade de Participação Ltda Epp - 880082/14 Intercement Brasil s a - 880033/12, 880034/12, 880035/12, 880036/12 Ivo Almeida Rodrigues - 880141/17, 880142/17 Jaime de Morais - 880196/12, 880200/12, 880202/12, 880205/12, 880206/12, 880207/12, 880136/13, 880137/13, 880275/13, 880276/13 João Orestes Schneider Santos - 880147/14 Jose Mario - 880153/14, 880154/14 Leticia Vidal da Silva - 880056/15, 880057/15,

  • 880.205/2012

    880009/15 Eliezer Camilo - 880071/15 Elizeu Ribeiro Dos Santos - 880076/14 Embloco Indústria e Comércio de Artefatos de Cimento e Concreto Ltda - 880010/17, 880009/14 Emerson de Almeida Rodrigues - 880099/13 Getúlio Araujo de Miranda - 880050/11 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880219/12, 880220/12, 880221/12, 880353/11, 880458/11 Ibaneiz Gomes da Luz - 880127/12 Imperial Sociedade de Participação Ltda Epp - 880082/14 Intercement Brasil s a - 880033/12, 880034/12, 880035/12, 880036/12 Ivo Almeida Rodrigues - 880141/17, 880142/17 Jaime de Morais - 880196/12, 880200/12, 880202/12, 880205/12, 880206/12, 880207/12, 880136/13, 880137/13, 880275/13, 880276/13 João Orestes Schneider Santos - 880147/14 Jose Mario - 880153/14, 880154/14 Leticia Vidal da Silva - 880056/15, 880057/15, 880068/15

  • 880.206/2012

    Eliezer Camilo - 880071/15 Elizeu Ribeiro Dos Santos - 880076/14 Embloco Indústria e Comércio de Artefatos de Cimento e Concreto Ltda - 880010/17, 880009/14 Emerson de Almeida Rodrigues - 880099/13 Getúlio Araujo de Miranda - 880050/11 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880219/12, 880220/12, 880221/12, 880353/11, 880458/11 Ibaneiz Gomes da Luz - 880127/12 Imperial Sociedade de Participação Ltda Epp - 880082/14 Intercement Brasil s a - 880033/12, 880034/12, 880035/12, 880036/12 Ivo Almeida Rodrigues - 880141/17, 880142/17 Jaime de Morais - 880196/12, 880200/12, 880202/12, 880205/12, 880206/12, 880207/12, 880136/13, 880137/13, 880275/13, 880276/13 João Orestes Schneider Santos - 880147/14 Jose Mario - 880153/14, 880154/14 Leticia Vidal da Silva - 880056/15, 880057/15, 880068/15 Mendelssohn

  • 880.207/2012

    Elizeu Ribeiro Dos Santos - 880076/14 Embloco Indústria e Comércio de Artefatos de Cimento e Concreto Ltda - 880010/17, 880009/14 Emerson de Almeida Rodrigues - 880099/13 Getúlio Araujo de Miranda - 880050/11 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880219/12, 880220/12, 880221/12, 880353/11, 880458/11 Ibaneiz Gomes da Luz - 880127/12 Imperial Sociedade de Participação Ltda Epp - 880082/14 Intercement Brasil s a - 880033/12, 880034/12, 880035/12, 880036/12 Ivo Almeida Rodrigues - 880141/17, 880142/17 Jaime de Morais - 880196/12, 880200/12, 880202/12, 880205/12, 880206/12, 880207/12, 880136/13, 880137/13, 880275/13, 880276/13 João Orestes Schneider Santos - 880147/14 Jose Mario - 880153/14, 880154/14 Leticia Vidal da Silva - 880056/15, 880057/15, 880068/15 Mendelssohn Erwin

  • 880.136/2013

    Elizeu Ribeiro Dos Santos - 880076/14 Embloco Indústria e Comércio de Artefatos de Cimento e Concreto Ltda - 880010/17, 880009/14 Emerson de Almeida Rodrigues - 880099/13 Getúlio Araujo de Miranda - 880050/11 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880219/12, 880220/12, 880221/12, 880353/11, 880458/11 Ibaneiz Gomes da Luz - 880127/12 Imperial Sociedade de Participação Ltda Epp - 880082/14 Intercement Brasil s a - 880033/12, 880034/12, 880035/12, 880036/12 Ivo Almeida Rodrigues - 880141/17, 880142/17 Jaime de Morais - 880196/12, 880200/12, 880202/12, 880205/12, 880206/12, 880207/12, 880136/13, 880137/13, 880275/13, 880276/13 João Orestes Schneider Santos - 880147/14 Jose Mario - 880153/14, 880154/14 Leticia Vidal da Silva - 880056/15, 880057/15, 880068/15 Mendelssohn Erwin Kieling Cardona

  • 880.137/2013

    Embloco Indústria e Comércio de Artefatos de Cimento e Concreto Ltda - 880010/17, 880009/14 Emerson de Almeida Rodrigues - 880099/13 Getúlio Araujo de Miranda - 880050/11 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880219/12, 880220/12, 880221/12, 880353/11, 880458/11 Ibaneiz Gomes da Luz - 880127/12 Imperial Sociedade de Participação Ltda Epp - 880082/14 Intercement Brasil s a - 880033/12, 880034/12, 880035/12, 880036/12 Ivo Almeida Rodrigues - 880141/17, 880142/17 Jaime de Morais - 880196/12, 880200/12, 880202/12, 880205/12, 880206/12, 880207/12, 880136/13, 880137/13, 880275/13, 880276/13 João Orestes Schneider Santos - 880147/14 Jose Mario - 880153/14, 880154/14 Leticia Vidal da Silva - 880056/15, 880057/15, 880068/15 Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira -

  • 880.275/2013

    Embloco Indústria e Comércio de Artefatos de Cimento e Concreto Ltda - 880010/17, 880009/14 Emerson de Almeida Rodrigues - 880099/13 Getúlio Araujo de Miranda - 880050/11 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880219/12, 880220/12, 880221/12, 880353/11, 880458/11 Ibaneiz Gomes da Luz - 880127/12 Imperial Sociedade de Participação Ltda Epp - 880082/14 Intercement Brasil s a - 880033/12, 880034/12, 880035/12, 880036/12 Ivo Almeida Rodrigues - 880141/17, 880142/17 Jaime de Morais - 880196/12, 880200/12, 880202/12, 880205/12, 880206/12, 880207/12, 880136/13, 880137/13, 880275/13, 880276/13 João Orestes Schneider Santos - 880147/14 Jose Mario - 880153/14, 880154/14 Leticia Vidal da Silva - 880056/15, 880057/15, 880068/15 Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira - 880029/15,

  • 880.276/2013

    Embloco Indústria e Comércio de Artefatos de Cimento e Concreto Ltda - 880010/17, 880009/14 Emerson de Almeida Rodrigues - 880099/13 Getúlio Araujo de Miranda - 880050/11 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880219/12, 880220/12, 880221/12, 880353/11, 880458/11 Ibaneiz Gomes da Luz - 880127/12 Imperial Sociedade de Participação Ltda Epp - 880082/14 Intercement Brasil s a - 880033/12, 880034/12, 880035/12, 880036/12 Ivo Almeida Rodrigues - 880141/17, 880142/17 Jaime de Morais - 880196/12, 880200/12, 880202/12, 880205/12, 880206/12, 880207/12, 880136/13, 880137/13, 880275/13, 880276/13 João Orestes Schneider Santos - 880147/14 Jose Mario - 880153/14, 880154/14 Leticia Vidal da Silva - 880056/15, 880057/15, 880068/15 Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira - 880029/15, 880030/15

  • 880.147/2014

    Concreto Ltda - 880010/17, 880009/14 Emerson de Almeida Rodrigues - 880099/13 Getúlio Araujo de Miranda - 880050/11 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880219/12, 880220/12, 880221/12, 880353/11, 880458/11 Ibaneiz Gomes da Luz - 880127/12 Imperial Sociedade de Participação Ltda Epp - 880082/14 Intercement Brasil s a - 880033/12, 880034/12, 880035/12, 880036/12 Ivo Almeida Rodrigues - 880141/17, 880142/17 Jaime de Morais - 880196/12, 880200/12, 880202/12, 880205/12, 880206/12, 880207/12, 880136/13, 880137/13, 880275/13, 880276/13 João Orestes Schneider Santos - 880147/14 Jose Mario - 880153/14, 880154/14 Leticia Vidal da Silva - 880056/15, 880057/15, 880068/15 Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira - 880029/15, 880030/15 Mfx Participações Ltda - 880179/12

  • 880.153/2014

    Concreto Ltda - 880010/17, 880009/14 Emerson de Almeida Rodrigues - 880099/13 Getúlio Araujo de Miranda - 880050/11 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880219/12, 880220/12, 880221/12, 880353/11, 880458/11 Ibaneiz Gomes da Luz - 880127/12 Imperial Sociedade de Participação Ltda Epp - 880082/14 Intercement Brasil s a - 880033/12, 880034/12, 880035/12, 880036/12 Ivo Almeida Rodrigues - 880141/17, 880142/17 Jaime de Morais - 880196/12, 880200/12, 880202/12, 880205/12, 880206/12, 880207/12, 880136/13, 880137/13, 880275/13, 880276/13 João Orestes Schneider Santos - 880147/14 Jose Mario - 880153/14, 880154/14 Leticia Vidal da Silva - 880056/15, 880057/15, 880068/15 Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira - 880029/15, 880030/15 Mfx Participações Ltda - 880179/12

  • 880.154/2014

    Emerson de Almeida Rodrigues - 880099/13 Getúlio Araujo de Miranda - 880050/11 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880219/12, 880220/12, 880221/12, 880353/11, 880458/11 Ibaneiz Gomes da Luz - 880127/12 Imperial Sociedade de Participação Ltda Epp - 880082/14 Intercement Brasil s a - 880033/12, 880034/12, 880035/12, 880036/12 Ivo Almeida Rodrigues - 880141/17, 880142/17 Jaime de Morais - 880196/12, 880200/12, 880202/12, 880205/12, 880206/12, 880207/12, 880136/13, 880137/13, 880275/13, 880276/13 João Orestes Schneider Santos - 880147/14 Jose Mario - 880153/14, 880154/14 Leticia Vidal da Silva - 880056/15, 880057/15, 880068/15 Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira - 880029/15, 880030/15 Mfx Participações Ltda - 880179/12

  • 880.056/2015

    Getúlio Araujo de Miranda - 880050/11 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880219/12, 880220/12, 880221/12, 880353/11, 880458/11 Ibaneiz Gomes da Luz - 880127/12 Imperial Sociedade de Participação Ltda Epp - 880082/14 Intercement Brasil s a - 880033/12, 880034/12, 880035/12, 880036/12 Ivo Almeida Rodrigues - 880141/17, 880142/17 Jaime de Morais - 880196/12, 880200/12, 880202/12, 880205/12, 880206/12, 880207/12, 880136/13, 880137/13, 880275/13, 880276/13 João Orestes Schneider Santos - 880147/14 Jose Mario - 880153/14, 880154/14 Leticia Vidal da Silva - 880056/15, 880057/15, 880068/15 Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira - 880029/15, 880030/15 Mfx Participações Ltda - 880179/12

  • 880.057/2015

    Getúlio Araujo de Miranda - 880050/11 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880219/12, 880220/12, 880221/12, 880353/11, 880458/11 Ibaneiz Gomes da Luz - 880127/12 Imperial Sociedade de Participação Ltda Epp - 880082/14 Intercement Brasil s a - 880033/12, 880034/12, 880035/12, 880036/12 Ivo Almeida Rodrigues - 880141/17, 880142/17 Jaime de Morais - 880196/12, 880200/12, 880202/12, 880205/12, 880206/12, 880207/12, 880136/13, 880137/13, 880275/13, 880276/13 João Orestes Schneider Santos - 880147/14 Jose Mario - 880153/14, 880154/14 Leticia Vidal da Silva - 880056/15, 880057/15, 880068/15 Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira - 880029/15, 880030/15 Mfx Participações Ltda - 880179/12

  • 880.068/2015

    Getúlio Araujo de Miranda - 880050/11 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880219/12, 880220/12, 880221/12, 880353/11, 880458/11 Ibaneiz Gomes da Luz - 880127/12 Imperial Sociedade de Participação Ltda Epp - 880082/14 Intercement Brasil s a - 880033/12, 880034/12, 880035/12, 880036/12 Ivo Almeida Rodrigues - 880141/17, 880142/17 Jaime de Morais - 880196/12, 880200/12, 880202/12, 880205/12, 880206/12, 880207/12, 880136/13, 880137/13, 880275/13, 880276/13 João Orestes Schneider Santos - 880147/14 Jose Mario - 880153/14, 880154/14 Leticia Vidal da Silva - 880056/15, 880057/15, 880068/15 Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira - 880029/15, 880030/15 Mfx Participações Ltda - 880179/12

  • 880.029/2015

    880220/12, 880221/12, 880353/11, 880458/11 Ibaneiz Gomes da Luz - 880127/12 Imperial Sociedade de Participação Ltda Epp - 880082/14 Intercement Brasil s a - 880033/12, 880034/12, 880035/12, 880036/12 Ivo Almeida Rodrigues - 880141/17, 880142/17 Jaime de Morais - 880196/12, 880200/12, 880202/12, 880205/12, 880206/12, 880207/12, 880136/13, 880137/13, 880275/13, 880276/13 João Orestes Schneider Santos - 880147/14 Jose Mario - 880153/14, 880154/14 Leticia Vidal da Silva - 880056/15, 880057/15, 880068/15 Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira - 880029/15, 880030/15 Mfx Participações Ltda - 880179/12

  • 880.030/2015

    880220/12, 880221/12, 880353/11, 880458/11 Ibaneiz Gomes da Luz - 880127/12 Imperial Sociedade de Participação Ltda Epp - 880082/14 Intercement Brasil s a - 880033/12, 880034/12, 880035/12, 880036/12 Ivo Almeida Rodrigues - 880141/17, 880142/17 Jaime de Morais - 880196/12, 880200/12, 880202/12, 880205/12, 880206/12, 880207/12, 880136/13, 880137/13, 880275/13, 880276/13 João Orestes Schneider Santos - 880147/14 Jose Mario - 880153/14, 880154/14 Leticia Vidal da Silva - 880056/15, 880057/15, 880068/15 Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira - 880029/15, 880030/15 Mfx Participações Ltda - 880179/12

  • 880.179/2012

    880220/12, 880221/12, 880353/11, 880458/11 Ibaneiz Gomes da Luz - 880127/12 Imperial Sociedade de Participação Ltda Epp - 880082/14 Intercement Brasil s a - 880033/12, 880034/12, 880035/12, 880036/12 Ivo Almeida Rodrigues - 880141/17, 880142/17 Jaime de Morais - 880196/12, 880200/12, 880202/12, 880205/12, 880206/12, 880207/12, 880136/13, 880137/13, 880275/13, 880276/13 João Orestes Schneider Santos - 880147/14 Jose Mario - 880153/14, 880154/14 Leticia Vidal da Silva - 880056/15, 880057/15, 880068/15 Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira - 880029/15, 880030/15 Mfx Participações Ltda - 880179/12

DESPACHO DO DIRETOR-GERAL REFERENTE: Processo nº 48401-910.235/2016 - 91 INTERESSADO: SPE SANTA MARIA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A ASSUNTO: Bloqueio de área para a implantação da LT 230 kV Santa Maria - Santo Ângelo 2De acordo com o disposto no PARECER/PROGE Nº 500/2008-FMM-LBTL-MP-SDM-JA, com base na RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 6.279, de 04 de Abril de 2017, que declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor de SPE SANTA MARIA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A., as terras atingidas pela LT 230 kV Santa Maria - Santo Ângelo 2, localizada no Estado do Rio Grande do Sul, DETERMINO, com fulcro na disposição contida no artigo 42 do Código de Mineração, o bloqueio provisório para novos requerimentos, em uma área de 800,46 (oitocentos hectares e quarenta e seis ares), para a implantação da área de servidão da LT 230 kV Santa Maria - Santo Ângelo 2, localizada no Estado do Rio Grande do Sul, conforme memorial descritivo fl. 175 a 178, CD-ROM fl. 191 e despacho da folha 170 a 173, constante no processo 48401- 910.235/2016 - 91. VICTOR HUGO FRONER BICCA DESPACHO DO DIRETOR-GERAL REFERENTE: Processo nº 48400-000.473/2016 - 04 INTERESSADO: LAGOA 1 ENERGIA RENOVÁVEL S.A e Canoas Energia Renovável S.A ASSUNTO: Bloqueio de área para a implantação das Linhas de Transmissão Santa Luzia e JuazeirinhoDe acordo com o disposto no PARECER/PROGE Nº 500/2008-FMM-LBTL-MP-SDM-JA, com base na RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA de 30 de Maio de 2017, que trata da declaração de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Lagoa I Energia Renovável S.A, de área de terra necessária à passagem da Linha de Transmissão Santa Luzia, e na RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA nº 5.850 de 24 de Maio de 2016, que declara de utilidade publica, para instituição de servidão administrativa, em favor de Canoas Energia Renovável S.A, área necessária a passagem da Linha de Transmissão Juazeirinho, localizadas no Estado da Paraíba, DETERMINO, com fulcro na disposição contida no artigo 42 do Código de Mineração, o bloqueio provisório para novos requerimentos, em uma área de 25,48 (vinte e cinco hectares e quarenta e oito ares) e uma área de 61,06 (sessenta e um hectares e seis ares), para a implantação da área de servidão das Linhas de Transmissão Santa Luzia e Juazeirinho, localizadas no Estado da Paraíba, conforme memorial descritivo fl. 234 a 237, CD- ROM fl. 239 e despacho da folha 217 e 224 a 227, constante no processo 48400-000.473/2016 - 04. VICTOR HUGO FRONER BICCA DESPACHO DO DIRETOR-GERAL REFERENTE: Processo nº 48400-000.733/2014 - 71 INTERESSADO: ENEL GREEN POWER TACAICÓ EÓLICA S.A ASSUNTO: Bloqueio de área para a implantação da EOL TACAICÓDe acordo com o disposto no PARECER/PROGE Nº 500/2008-FMM-LBTL-MP-SDM-JA, com base na PORTARIA Nº 164, de 21 de Março de 2012, que autoriza a empresa Enel Green Power Tacaicó Eólica S.A., a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração da Central Geradora Eólica denominada EOL Tacaicó, localizada no município de Tacaratu, no Estado de Pernambuco, DETERMINO, com fulcro na disposição contida no artigo 42 do Código de Mineração, o bloqueio provisório para novos requerimentos, em uma área de 3.473,97 (tres mil quatrocentos e setenta e tres hectares e noventa e sete ares) para a implantação da área de servidão da Central Geradora Eólica denominada EOL Tacaicó, localizada no município de Tacaratu, no Estado de Pernambuco, conforme memorial descritivo fl. 56 e 57, CD-ROM fl. 98 e despacho da folha 47 e 48, constante no processo 48400- 000.733/2014 - 71. VICTOR HUGO FRONER BICCA SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 48/2018/AP Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 858.012/2017-CARLOS BISPO DE OLIVEIRA JUNIOR Fase de Concessão de Lavra Nega provimento ao recurso interposto(479) 950.240/1985-CADAM S.A. GEORGE MORAIS DE SOUZA SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 48/2018/AM Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 880.028/2018-MINERAÇÃO PARAGOMINAS S A 880.029/2018-MINERAÇÃO PARAGOMINAS S A 880.030/2018-MINERAÇÃO PARAGOMINAS S A Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 880.004/2012-RONIVON LOPES DOS SANTOS 880.095/2015-MG DA AMAZONIA LTDA 880.097/2015-CICERO RENATO NASCIMENTO DE SOUZA 880.159/2015-CLAITON SERGIO DE SOUZA 880.160/2015-CLAITON SERGIO DE SOUZA 880.069/2016-RENATO DE OLIVEIRA 880.025/2017-RONI DALLARMI 880.048/2017-T S F COMÉRCIO ATACADISTA DE ELETRÔNICOS 880.049/2017-T S F COMÉRCIO ATACADISTA DE ELETRÔNICOS 880.003/2018-RONI DALLARMI Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 880.019/2018-AGOSTINHO BORGES DA SILVA-OF. N°0506/2018 880.026/2018-MINERAÇÃO PARAGOMINAS S A-OF. N°0508/2018 880.033/2018-MINERAÇÃO PARAGOMINAS S A-OF. N°0510/2018 Fase de Disponibilidade declara PRIORITÁRIO, pretendente da área em disponibilidade para pesquisa(303) 880.017/2003-Potássio do Brasil Ltda.- Substância Aprovada:Sais de Potássio. 880.078/2003-Potássio do Brasil Ltda.- Substância Aprovada:Sais de Potássio. 880.043/2007-Mineradora Santo Expedito Ltda.- Substância Aprovada:Minério de Ouro. 880.045/2007-Mineradora Santo Expedito Ltda.- Substância Aprovada:Minério de Ouro. 880.048/2007-Minerador Santo Expedito Ltda.- Substância Aprovada:Minério de Ouro. Homologa desistência do requerimento de habilitação para área em disponibilidade(607) 880.043/2007-Empresa Brasileira de Agregados Minerais - EBAM 880.045/2007-Empresa Brasileira de Agregados Minerais - EBAM 880.048/2007-Empresa Brasileira de Agregados Minerais - EBAM Classificação das propostas técnicas do procedimento de disponibilidade(2088) 880.017/2003- EDITAL DISPONIBILIDADE N°12/2010- ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS: 1.º Potássio do Brasil LTDA. (21 pts); 2.º ASM Mineraçãpo e Comércio de Metais LTDA. (15 pts) 880.078/2003- EDITAL DISPONIBILIDADE N°12/2010- ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS: 1.º Potássio do Brasil LTDA. (21 pts); 2.º ASM Mineraçãpo e Comércio de Metais LTDA. (15 pts) 880.043/2007- EDITAL DISPONIBILIDADE N°10/2009- ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS: 1.º Mineradora Santo Expedito LTDA. (20 pts); 2.º Rio Grande Mineração S/A. (15 pts) 880.045/2007- EDITAL DISPONIBILIDADE N°10/2009- ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS: 1.º Mineradora Santo Expedito LTDA. (21 pts); 2.º Rio Grande Mineração S/A. (15 pts) 880.048/2007- EDITAL DISPONIBILIDADE N°10/2009- ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS: 1.º Mineradora Santo Expedito LTDA. (21 pts); 2.º Rio Grande Mineração S/A. (15 pts) Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 880.342/1992-MAMORÉ MINERAÇÃO E METALURGIA LT D A 880.130/2015-JOSÉ CAMPOS DA ROCHA 880.131/2015-JOSÉ CAMPOS DA ROCHA Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 880.146/2004-VALE S A-ALVARÁ N°14.651/2007 880.090/2008-MINERAÇÃO BBX DO BRASIL LTDA.- ALVARÁ N°10.384/2015 880.107/2008-MINERAÇÃO BBX DO BRASIL LTDA.- ALVARÁ N°10.385/2015 880.410/2011-POTÁSSIO DO BRASIL LTDA-ALVARÁ N°16.579/2015 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere Requerimento de PLG(335) 880.068/2016-COOPERATIVA EXTRATIVISTA MINERAL DOS GARIMPEIROS DE APUÍ Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344) 880.381/2011-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DA AMAZONIA-OF. N°0473/2018 880.382/2011-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DA AMAZONIA-OF. N°0473/2018 880.026/2014-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DA AMAZONIA-OF. N°0430/2018 880.027/2014-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DA AMAZONIA-OF. N°0430/2018 880.045/2014-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DA AMAZONIA-OF. N°0430/2018 880.156/2014-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DA AMAZONIA-OF. N°0430/2018 880.157/2014-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DA AMAZONIA-OF. N°0430/2018 880.088/2016-COOPERATIVA DE EXTRATIVISMO MINERAL DA AMAZÔNIA-OF. N°0437/2018 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 880.156/2016-COOPERATIVA DE EXTRATIVISMO MINERAL DA AMAZÔNIA-OF. N°0454/2018 880.158/2016-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS E MINERADORES-OF. N°0450/2018 Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 811.729/1971-J. CRUZ INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA- Fonte Adrianópolis-3: Yara-Água Mineral - Garrafa 350mldescartavel; sem gás, promocional-Halloweem-Pump-Black Party- 2018- MANAUS/AM Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 881.612/1983-ITAUTINGA AGRO INDUSTRIAL S A-OF. N°0521/2018 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 880.025/1998-FRONTEIRA CERÂMICA LTDA-OF. N°0514/2018 880.098/2004-FRONTEIRA CERÂMICA LTDA-OF. N°0516/2018 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 880.219/2008-ASSOCIAÇÃO DOS MINERADORES DO MINICÍPIO DE JAPURÁ- Registro de Licença N° 003/2010 - Vencimento em 04/09/2019 880.087/2010-ASSOCIAÇÃO DOS MINERADORES DO MINICÍPIO DE JAPURÁ- Registro de Licença N° 019/2011 - Vencimento em 04/09/2019 880.312/2010-ASSOCIAÇÃO DOS MINERADORES DO MINICÍPIO DE JAPURÁ- Registro de Licença N° 007/2011 - Vencimento em 04/09/2019 880.269/2013-OSMARINO MUCA DE SOUZA- Registro de Licença N° 08/2016 - Vencimento em 21/05/2019 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 880.012/2018-MARCOS ANTONIO DA SILVA CABRAL- Registro de Licença N° 13/2018 - Vencimento em 01/02/2019 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 880.113/2017-R. J. C. SANTIAGO NETO ME-OF. N°0505/2018 CESAR NONATO ARAUJO DA ROCHA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 52/2018/AM FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) ac Decor Comércio Atacadista de Produtos de Decoração Ltda Epp - 880057/16 Alexander Machado Orsi - 880002/13 Amazônia Capital e Participações Ltda - 880112/10 Asm Mineração e Comércio de Metais Ltda - 880264/11, Bbm Desenvolvimento Mineral Ltda - 880129/14, 880130/14, 880132/14, 880133/14, 880134/14 Betel Mineração ,importação Ltda Epp - 880132/16, 880020/16 Cardinal Serviços Florestais e Construção Ltda - 880009/15 Eliezer Camilo - 880071/15 Elizeu Ribeiro Dos Santos - 880076/14 Embloco Indústria e Comércio de Artefatos de Cimento e Concreto Ltda - 880010/17, 880009/14 Emerson de Almeida Rodrigues - 880099/13 Getúlio Araujo de Miranda - 880050/11 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880219/12, 880220/12, 880221/12, 880353/11, 880458/11 Ibaneiz Gomes da Luz - 880127/12 Imperial Sociedade de Participação Ltda Epp - 880082/14 Intercement Brasil s a - 880033/12, 880034/12, 880035/12, 880036/12 Ivo Almeida Rodrigues - 880141/17, 880142/17 Jaime de Morais - 880196/12, 880200/12, 880202/12, 880205/12, 880206/12, 880207/12, 880136/13, 880137/13, 880275/13, 880276/13 João Orestes Schneider Santos - 880147/14 Jose Mario - 880153/14, 880154/14 Leticia Vidal da Silva - 880056/15, 880057/15, 880068/15 Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira - 880029/15, 880030/15 Mfx Participações Ltda - 880179/12

Como citar: DESPACHO DO DIRETOR-GERAL — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 22/10/2018, p. 137

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