Nº 14 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO

Página do DOU de 11/01/2016 — Seção 1

Seção: Seção 1
Data: 11/01/2016
Edição: 1
Página: 42

Processos citados

880.362/2011
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Empresa de Navegação Arco-íris Ltda-me - 880362/11 - A.I. 253/15 Saint Gobain do Brasil Produtos Industriais e Para Construção LTDA. - 880354/10 - A.I. 254/15
880.354/2010
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Empresa de Navegação Arco-íris Ltda-me - 880362/11 - A.I. 253/15 Saint Gobain do Brasil Produtos Industriais e Para Construção LTDA. - 880354/10 - A.I. 254/15
800.547/2012
Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Armando Cesar Borborema Ferreira Gomes - 800547/12, 800548/12
800.548/2012
Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Armando Cesar Borborema Ferreira Gomes - 800547/12, 800548/12
806.242/2007
o- 66/2015 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. Titular: Antão Dos Santos Inocente Vieira de Sousa Cpf/cnpj :008.197.513-91 - Processo minerário: 806242/07 - Processo de cobrança: 906226/15 Valor: R$.14.718,55
868.325/2013
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Calcario Miranda Ltda Epp - 868325/13
868.344/2012
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Carlos Gabriel Olyntho de Arruda Villaça - 868344/12
890.232/2013
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Agostinho Morais da Costa Coelho - 890232/13 - A.I. 28/16 Agromineral Serra Verde Ltda - 890989/14 - A.I. 5/16, 890990/14 - A.I. 4/16 Aguiar Cortes e Indústria de Argamassa Ltda - 890535/12 - A.I. 25/16, 890539/12 - A.I. 22/16, 890536/12 - A.I.
890.989/2014
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Agostinho Morais da Costa Coelho - 890232/13 - A.I. 28/16 Agromineral Serra Verde Ltda - 890989/14 - A.I. 5/16, 890990/14 - A.I. 4/16 Aguiar Cortes e Indústria de Argamassa Ltda - 890535/12 - A.I. 25/16, 890539/12 - A.I. 22/16, 890536/12 - A.I. 24/16, 890534/12 - A.I. 26/16, 890531/12 - A.I. 27/16
890.990/2014
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Agostinho Morais da Costa Coelho - 890232/13 - A.I. 28/16 Agromineral Serra Verde Ltda - 890989/14 - A.I. 5/16, 890990/14 - A.I. 4/16 Aguiar Cortes e Indústria de Argamassa Ltda - 890535/12 - A.I. 25/16, 890539/12 - A.I. 22/16, 890536/12 - A.I. 24/16, 890534/12 - A.I. 26/16, 890531/12 - A.I. 27/16, 890537/12 - A.I.
890.535/2012
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Agostinho Morais da Costa Coelho - 890232/13 - A.I. 28/16 Agromineral Serra Verde Ltda - 890989/14 - A.I. 5/16, 890990/14 - A.I. 4/16 Aguiar Cortes e Indústria de Argamassa Ltda - 890535/12 - A.I. 25/16, 890539/12 - A.I. 22/16, 890536/12 - A.I. 24/16, 890534/12 - A.I. 26/16, 890531/12 - A.I. 27/16, 890537/12 - A.I. 23/16, 890533/12 - A.I. 20/16 Aqua Glass Industria e COM. de Agua
890.539/2012
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Agostinho Morais da Costa Coelho - 890232/13 - A.I. 28/16 Agromineral Serra Verde Ltda - 890989/14 - A.I. 5/16, 890990/14 - A.I. 4/16 Aguiar Cortes e Indústria de Argamassa Ltda - 890535/12 - A.I. 25/16, 890539/12 - A.I. 22/16, 890536/12 - A.I. 24/16, 890534/12 - A.I. 26/16, 890531/12 - A.I. 27/16, 890537/12 - A.I. 23/16, 890533/12 - A.I. 20/16 Aqua Glass Industria e COM. de Agua Mineral Ltda - 890366/15 - A.I
890.536/2012
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Agostinho Morais da Costa Coelho - 890232/13 - A.I. 28/16 Agromineral Serra Verde Ltda - 890989/14 - A.I. 5/16, 890990/14 - A.I. 4/16 Aguiar Cortes e Indústria de Argamassa Ltda - 890535/12 - A.I. 25/16, 890539/12 - A.I. 22/16, 890536/12 - A.I. 24/16, 890534/12 - A.I. 26/16, 890531/12 - A.I. 27/16, 890537/12 - A.I. 23/16, 890533/12 - A.I. 20/16 Aqua Glass Industria e COM. de Agua Mineral Ltda - 890366/15 - A.I. 45/16 Areal Extrasol
890.534/2012
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Agostinho Morais da Costa Coelho - 890232/13 - A.I. 28/16 Agromineral Serra Verde Ltda - 890989/14 - A.I. 5/16, 890990/14 - A.I. 4/16 Aguiar Cortes e Indústria de Argamassa Ltda - 890535/12 - A.I. 25/16, 890539/12 - A.I. 22/16, 890536/12 - A.I. 24/16, 890534/12 - A.I. 26/16, 890531/12 - A.I. 27/16, 890537/12 - A.I. 23/16, 890533/12 - A.I. 20/16 Aqua Glass Industria e COM. de Agua Mineral Ltda - 890366/15 - A.I. 45/16 Areal Extrasol LTDA. - 890432/13 - A.I.
890.531/2012
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Agostinho Morais da Costa Coelho - 890232/13 - A.I. 28/16 Agromineral Serra Verde Ltda - 890989/14 - A.I. 5/16, 890990/14 - A.I. 4/16 Aguiar Cortes e Indústria de Argamassa Ltda - 890535/12 - A.I. 25/16, 890539/12 - A.I. 22/16, 890536/12 - A.I. 24/16, 890534/12 - A.I. 26/16, 890531/12 - A.I. 27/16, 890537/12 - A.I. 23/16, 890533/12 - A.I. 20/16 Aqua Glass Industria e COM. de Agua Mineral Ltda - 890366/15 - A.I. 45/16 Areal Extrasol LTDA. - 890432/13 - A.I. 29/16 Areal l. g. Santa
890.537/2012
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Agostinho Morais da Costa Coelho - 890232/13 - A.I. 28/16 Agromineral Serra Verde Ltda - 890989/14 - A.I. 5/16, 890990/14 - A.I. 4/16 Aguiar Cortes e Indústria de Argamassa Ltda - 890535/12 - A.I. 25/16, 890539/12 - A.I. 22/16, 890536/12 - A.I. 24/16, 890534/12 - A.I. 26/16, 890531/12 - A.I. 27/16, 890537/12 - A.I. 23/16, 890533/12 - A.I. 20/16 Aqua Glass Industria e COM. de Agua Mineral Ltda - 890366/15 - A.I. 45/16 Areal Extrasol LTDA. - 890432/13 - A.I. 29/16 Areal l. g. Santa Bárbara Ltda me - 890314
890.533/2012
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Agostinho Morais da Costa Coelho - 890232/13 - A.I. 28/16 Agromineral Serra Verde Ltda - 890989/14 - A.I. 5/16, 890990/14 - A.I. 4/16 Aguiar Cortes e Indústria de Argamassa Ltda - 890535/12 - A.I. 25/16, 890539/12 - A.I. 22/16, 890536/12 - A.I. 24/16, 890534/12 - A.I. 26/16, 890531/12 - A.I. 27/16, 890537/12 - A.I. 23/16, 890533/12 - A.I. 20/16 Aqua Glass Industria e COM. de Agua Mineral Ltda - 890366/15 - A.I. 45/16 Areal Extrasol LTDA. - 890432/13 - A.I. 29/16 Areal l. g. Santa Bárbara Ltda me - 890314/12 - A.I. 19/16
890.366/2015
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Agostinho Morais da Costa Coelho - 890232/13 - A.I. 28/16 Agromineral Serra Verde Ltda - 890989/14 - A.I. 5/16, 890990/14 - A.I. 4/16 Aguiar Cortes e Indústria de Argamassa Ltda - 890535/12 - A.I. 25/16, 890539/12 - A.I. 22/16, 890536/12 - A.I. 24/16, 890534/12 - A.I. 26/16, 890531/12 - A.I. 27/16, 890537/12 - A.I. 23/16, 890533/12 - A.I. 20/16 Aqua Glass Industria e COM. de Agua Mineral Ltda - 890366/15 - A.I. 45/16 Areal Extrasol LTDA. - 890432/13 - A.I. 29/16 Areal l. g. Santa Bárbara Ltda me - 890314/12 - A.I. 19/16 Cerâmica São Silvestre de Rio Bonito LTDA. - 890929/14 - A.I. 6/16 Cleber Dos
890.432/2013
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Agostinho Morais da Costa Coelho - 890232/13 - A.I. 28/16 Agromineral Serra Verde Ltda - 890989/14 - A.I. 5/16, 890990/14 - A.I. 4/16 Aguiar Cortes e Indústria de Argamassa Ltda - 890535/12 - A.I. 25/16, 890539/12 - A.I. 22/16, 890536/12 - A.I. 24/16, 890534/12 - A.I. 26/16, 890531/12 - A.I. 27/16, 890537/12 - A.I. 23/16, 890533/12 - A.I. 20/16 Aqua Glass Industria e COM. de Agua Mineral Ltda - 890366/15 - A.I. 45/16 Areal Extrasol LTDA. - 890432/13 - A.I. 29/16 Areal l. g. Santa Bárbara Ltda me - 890314/12 - A.I. 19/16 Cerâmica São Silvestre de Rio Bonito LTDA. - 890929/14 - A.I. 6/16 Cleber Dos Santos Atalino - 890363/15 - A.I. 43/16,
890.314/2012
Agostinho Morais da Costa Coelho - 890232/13 - A.I. 28/16 Agromineral Serra Verde Ltda - 890989/14 - A.I. 5/16, 890990/14 - A.I. 4/16 Aguiar Cortes e Indústria de Argamassa Ltda - 890535/12 - A.I. 25/16, 890539/12 - A.I. 22/16, 890536/12 - A.I. 24/16, 890534/12 - A.I. 26/16, 890531/12 - A.I. 27/16, 890537/12 - A.I. 23/16, 890533/12 - A.I. 20/16 Aqua Glass Industria e COM. de Agua Mineral Ltda - 890366/15 - A.I. 45/16 Areal Extrasol LTDA. - 890432/13 - A.I. 29/16 Areal l. g. Santa Bárbara Ltda me - 890314/12 - A.I. 19/16 Cerâmica São Silvestre de Rio Bonito LTDA. - 890929/14 - A.I. 6/16 Cleber Dos Santos Atalino - 890363/15 - A.I. 43/16, 890364/15 - A.I. 44/16 Elio Moreira da Cunha - 890983/13 - A.I.
890.929/2014
Agostinho Morais da Costa Coelho - 890232/13 - A.I. 28/16 Agromineral Serra Verde Ltda - 890989/14 - A.I. 5/16, 890990/14 - A.I. 4/16 Aguiar Cortes e Indústria de Argamassa Ltda - 890535/12 - A.I. 25/16, 890539/12 - A.I. 22/16, 890536/12 - A.I. 24/16, 890534/12 - A.I. 26/16, 890531/12 - A.I. 27/16, 890537/12 - A.I. 23/16, 890533/12 - A.I. 20/16 Aqua Glass Industria e COM. de Agua Mineral Ltda - 890366/15 - A.I. 45/16 Areal Extrasol LTDA. - 890432/13 - A.I. 29/16 Areal l. g. Santa Bárbara Ltda me - 890314/12 - A.I. 19/16 Cerâmica São Silvestre de Rio Bonito LTDA. - 890929/14 - A.I. 6/16 Cleber Dos Santos Atalino - 890363/15 - A.I. 43/16, 890364/15 - A.I. 44/16 Elio Moreira da Cunha - 890983/13 - A.I. 31/16 Elis José de Sousa - 890043/08 - A.I. 553/11 Fabio Jacinto Fontes
890.363/2015
28/16 Agromineral Serra Verde Ltda - 890989/14 - A.I. 5/16, 890990/14 - A.I. 4/16 Aguiar Cortes e Indústria de Argamassa Ltda - 890535/12 - A.I. 25/16, 890539/12 - A.I. 22/16, 890536/12 - A.I. 24/16, 890534/12 - A.I. 26/16, 890531/12 - A.I. 27/16, 890537/12 - A.I. 23/16, 890533/12 - A.I. 20/16 Aqua Glass Industria e COM. de Agua Mineral Ltda - 890366/15 - A.I. 45/16 Areal Extrasol LTDA. - 890432/13 - A.I. 29/16 Areal l. g. Santa Bárbara Ltda me - 890314/12 - A.I. 19/16 Cerâmica São Silvestre de Rio Bonito LTDA. - 890929/14 - A.I. 6/16 Cleber Dos Santos Atalino - 890363/15 - A.I. 43/16, 890364/15 - A.I. 44/16 Elio Moreira da Cunha - 890983/13 - A.I. 31/16 Elis José de Sousa - 890043/08 - A.I. 553/11 Fabio Jacinto Fontes - 890778/14 - A.I. 8/16 Fernando Rabelo Dos
890.364/2015
28/16 Agromineral Serra Verde Ltda - 890989/14 - A.I. 5/16, 890990/14 - A.I. 4/16 Aguiar Cortes e Indústria de Argamassa Ltda - 890535/12 - A.I. 25/16, 890539/12 - A.I. 22/16, 890536/12 - A.I. 24/16, 890534/12 - A.I. 26/16, 890531/12 - A.I. 27/16, 890537/12 - A.I. 23/16, 890533/12 - A.I. 20/16 Aqua Glass Industria e COM. de Agua Mineral Ltda - 890366/15 - A.I. 45/16 Areal Extrasol LTDA. - 890432/13 - A.I. 29/16 Areal l. g. Santa Bárbara Ltda me - 890314/12 - A.I. 19/16 Cerâmica São Silvestre de Rio Bonito LTDA. - 890929/14 - A.I. 6/16 Cleber Dos Santos Atalino - 890363/15 - A.I. 43/16, 890364/15 - A.I. 44/16 Elio Moreira da Cunha - 890983/13 - A.I. 31/16 Elis José de Sousa - 890043/08 - A.I. 553/11 Fabio Jacinto Fontes - 890778/14 - A.I. 8/16 Fernando Rabelo Dos Santos - 890673/14 - A.I.
890.983/2013
890990/14 - A.I. 4/16 Aguiar Cortes e Indústria de Argamassa Ltda - 890535/12 - A.I. 25/16, 890539/12 - A.I. 22/16, 890536/12 - A.I. 24/16, 890534/12 - A.I. 26/16, 890531/12 - A.I. 27/16, 890537/12 - A.I. 23/16, 890533/12 - A.I. 20/16 Aqua Glass Industria e COM. de Agua Mineral Ltda - 890366/15 - A.I. 45/16 Areal Extrasol LTDA. - 890432/13 - A.I. 29/16 Areal l. g. Santa Bárbara Ltda me - 890314/12 - A.I. 19/16 Cerâmica São Silvestre de Rio Bonito LTDA. - 890929/14 - A.I. 6/16 Cleber Dos Santos Atalino - 890363/15 - A.I. 43/16, 890364/15 - A.I. 44/16 Elio Moreira da Cunha - 890983/13 - A.I. 31/16 Elis José de Sousa - 890043/08 - A.I. 553/11 Fabio Jacinto Fontes - 890778/14 - A.I. 8/16 Fernando Rabelo Dos Santos - 890673/14 - A.I. 10/16 Interlar Design Ltda me - 891021/14 - A.I.
890.043/2008
A.I. 25/16, 890539/12 - A.I. 22/16, 890536/12 - A.I. 24/16, 890534/12 - A.I. 26/16, 890531/12 - A.I. 27/16, 890537/12 - A.I. 23/16, 890533/12 - A.I. 20/16 Aqua Glass Industria e COM. de Agua Mineral Ltda - 890366/15 - A.I. 45/16 Areal Extrasol LTDA. - 890432/13 - A.I. 29/16 Areal l. g. Santa Bárbara Ltda me - 890314/12 - A.I. 19/16 Cerâmica São Silvestre de Rio Bonito LTDA. - 890929/14 - A.I. 6/16 Cleber Dos Santos Atalino - 890363/15 - A.I. 43/16, 890364/15 - A.I. 44/16 Elio Moreira da Cunha - 890983/13 - A.I. 31/16 Elis José de Sousa - 890043/08 - A.I. 553/11 Fabio Jacinto Fontes - 890778/14 - A.I. 8/16 Fernando Rabelo Dos Santos - 890673/14 - A.I. 10/16 Interlar Design Ltda me - 891021/14 - A.I. 15/16, 891022/14 - A.I. 14/16 Ivan Chequer
890.778/2014
A.I. 25/16, 890539/12 - A.I. 22/16, 890536/12 - A.I. 24/16, 890534/12 - A.I. 26/16, 890531/12 - A.I. 27/16, 890537/12 - A.I. 23/16, 890533/12 - A.I. 20/16 Aqua Glass Industria e COM. de Agua Mineral Ltda - 890366/15 - A.I. 45/16 Areal Extrasol LTDA. - 890432/13 - A.I. 29/16 Areal l. g. Santa Bárbara Ltda me - 890314/12 - A.I. 19/16 Cerâmica São Silvestre de Rio Bonito LTDA. - 890929/14 - A.I. 6/16 Cleber Dos Santos Atalino - 890363/15 - A.I. 43/16, 890364/15 - A.I. 44/16 Elio Moreira da Cunha - 890983/13 - A.I. 31/16 Elis José de Sousa - 890043/08 - A.I. 553/11 Fabio Jacinto Fontes - 890778/14 - A.I. 8/16 Fernando Rabelo Dos Santos - 890673/14 - A.I. 10/16 Interlar Design Ltda me - 891021/14 - A.I. 15/16, 891022/14 - A.I. 14/16 Ivan Chequer Jorge Filho - 890607/13 - A.I. 30/16
890.673/2014
890534/12 - A.I. 26/16, 890531/12 - A.I. 27/16, 890537/12 - A.I. 23/16, 890533/12 - A.I. 20/16 Aqua Glass Industria e COM. de Agua Mineral Ltda - 890366/15 - A.I. 45/16 Areal Extrasol LTDA. - 890432/13 - A.I. 29/16 Areal l. g. Santa Bárbara Ltda me - 890314/12 - A.I. 19/16 Cerâmica São Silvestre de Rio Bonito LTDA. - 890929/14 - A.I. 6/16 Cleber Dos Santos Atalino - 890363/15 - A.I. 43/16, 890364/15 - A.I. 44/16 Elio Moreira da Cunha - 890983/13 - A.I. 31/16 Elis José de Sousa - 890043/08 - A.I. 553/11 Fabio Jacinto Fontes - 890778/14 - A.I. 8/16 Fernando Rabelo Dos Santos - 890673/14 - A.I. 10/16 Interlar Design Ltda me - 891021/14 - A.I. 15/16, 891022/14 - A.I. 14/16 Ivan Chequer Jorge Filho - 890607/13 - A.I. 30/16 J.p.conquista Mineradora Ltda me - 890407/15 - A.I. 46/16 Jairo
891.021/2014
23/16, 890533/12 - A.I. 20/16 Aqua Glass Industria e COM. de Agua Mineral Ltda - 890366/15 - A.I. 45/16 Areal Extrasol LTDA. - 890432/13 - A.I. 29/16 Areal l. g. Santa Bárbara Ltda me - 890314/12 - A.I. 19/16 Cerâmica São Silvestre de Rio Bonito LTDA. - 890929/14 - A.I. 6/16 Cleber Dos Santos Atalino - 890363/15 - A.I. 43/16, 890364/15 - A.I. 44/16 Elio Moreira da Cunha - 890983/13 - A.I. 31/16 Elis José de Sousa - 890043/08 - A.I. 553/11 Fabio Jacinto Fontes - 890778/14 - A.I. 8/16 Fernando Rabelo Dos Santos - 890673/14 - A.I. 10/16 Interlar Design Ltda me - 891021/14 - A.I. 15/16, 891022/14 - A.I. 14/16 Ivan Chequer Jorge Filho - 890607/13 - A.I. 30/16 J.p.conquista Mineradora Ltda me - 890407/15 - A.I. 46/16 Jairo Alves Robaina - 890541/14 - A.I. 35/16 Joacir de
891.022/2014
23/16, 890533/12 - A.I. 20/16 Aqua Glass Industria e COM. de Agua Mineral Ltda - 890366/15 - A.I. 45/16 Areal Extrasol LTDA. - 890432/13 - A.I. 29/16 Areal l. g. Santa Bárbara Ltda me - 890314/12 - A.I. 19/16 Cerâmica São Silvestre de Rio Bonito LTDA. - 890929/14 - A.I. 6/16 Cleber Dos Santos Atalino - 890363/15 - A.I. 43/16, 890364/15 - A.I. 44/16 Elio Moreira da Cunha - 890983/13 - A.I. 31/16 Elis José de Sousa - 890043/08 - A.I. 553/11 Fabio Jacinto Fontes - 890778/14 - A.I. 8/16 Fernando Rabelo Dos Santos - 890673/14 - A.I. 10/16 Interlar Design Ltda me - 891021/14 - A.I. 15/16, 891022/14 - A.I. 14/16 Ivan Chequer Jorge Filho - 890607/13 - A.I. 30/16 J.p.conquista Mineradora Ltda me - 890407/15 - A.I. 46/16 Jairo Alves Robaina - 890541/14 - A.I. 35/16 Joacir de Oliveira Thomaz -
890.607/2013
890366/15 - A.I. 45/16 Areal Extrasol LTDA. - 890432/13 - A.I. 29/16 Areal l. g. Santa Bárbara Ltda me - 890314/12 - A.I. 19/16 Cerâmica São Silvestre de Rio Bonito LTDA. - 890929/14 - A.I. 6/16 Cleber Dos Santos Atalino - 890363/15 - A.I. 43/16, 890364/15 - A.I. 44/16 Elio Moreira da Cunha - 890983/13 - A.I. 31/16 Elis José de Sousa - 890043/08 - A.I. 553/11 Fabio Jacinto Fontes - 890778/14 - A.I. 8/16 Fernando Rabelo Dos Santos - 890673/14 - A.I. 10/16 Interlar Design Ltda me - 891021/14 - A.I. 15/16, 891022/14 - A.I. 14/16 Ivan Chequer Jorge Filho - 890607/13 - A.I. 30/16 J.p.conquista Mineradora Ltda me - 890407/15 - A.I. 46/16 Jairo Alves Robaina - 890541/14 - A.I. 35/16 Joacir de Oliveira Thomaz - 890182/14 - A.I. 32/16 João Acácio Gomes de Oliveira
890.407/2015
Areal Extrasol LTDA. - 890432/13 - A.I. 29/16 Areal l. g. Santa Bárbara Ltda me - 890314/12 - A.I. 19/16 Cerâmica São Silvestre de Rio Bonito LTDA. - 890929/14 - A.I. 6/16 Cleber Dos Santos Atalino - 890363/15 - A.I. 43/16, 890364/15 - A.I. 44/16 Elio Moreira da Cunha - 890983/13 - A.I. 31/16 Elis José de Sousa - 890043/08 - A.I. 553/11 Fabio Jacinto Fontes - 890778/14 - A.I. 8/16 Fernando Rabelo Dos Santos - 890673/14 - A.I. 10/16 Interlar Design Ltda me - 891021/14 - A.I. 15/16, 891022/14 - A.I. 14/16 Ivan Chequer Jorge Filho - 890607/13 - A.I. 30/16 J.p.conquista Mineradora Ltda me - 890407/15 - A.I. 46/16 Jairo Alves Robaina - 890541/14 - A.I. 35/16 Joacir de Oliveira Thomaz - 890182/14 - A.I. 32/16 João Acácio Gomes de Oliveira Neto - 890094/12 - A.I. 18/16 Joelson Pereira - 890664/14 -
890.541/2014
Areal l. g. Santa Bárbara Ltda me - 890314/12 - A.I. 19/16 Cerâmica São Silvestre de Rio Bonito LTDA. - 890929/14 - A.I. 6/16 Cleber Dos Santos Atalino - 890363/15 - A.I. 43/16, 890364/15 - A.I. 44/16 Elio Moreira da Cunha - 890983/13 - A.I. 31/16 Elis José de Sousa - 890043/08 - A.I. 553/11 Fabio Jacinto Fontes - 890778/14 - A.I. 8/16 Fernando Rabelo Dos Santos - 890673/14 - A.I. 10/16 Interlar Design Ltda me - 891021/14 - A.I. 15/16, 891022/14 - A.I. 14/16 Ivan Chequer Jorge Filho - 890607/13 - A.I. 30/16 J.p.conquista Mineradora Ltda me - 890407/15 - A.I. 46/16 Jairo Alves Robaina - 890541/14 - A.I. 35/16 Joacir de Oliveira Thomaz - 890182/14 - A.I. 32/16 João Acácio Gomes de Oliveira Neto - 890094/12 - A.I. 18/16 Joelson Pereira - 890664/14 - A.I. 37/16 Jose Luminato Cortes - 890352/15 -
890.182/2014
19/16 Cerâmica São Silvestre de Rio Bonito LTDA. - 890929/14 - A.I. 6/16 Cleber Dos Santos Atalino - 890363/15 - A.I. 43/16, 890364/15 - A.I. 44/16 Elio Moreira da Cunha - 890983/13 - A.I. 31/16 Elis José de Sousa - 890043/08 - A.I. 553/11 Fabio Jacinto Fontes - 890778/14 - A.I. 8/16 Fernando Rabelo Dos Santos - 890673/14 - A.I. 10/16 Interlar Design Ltda me - 891021/14 - A.I. 15/16, 891022/14 - A.I. 14/16 Ivan Chequer Jorge Filho - 890607/13 - A.I. 30/16 J.p.conquista Mineradora Ltda me - 890407/15 - A.I. 46/16 Jairo Alves Robaina - 890541/14 - A.I. 35/16 Joacir de Oliveira Thomaz - 890182/14 - A.I. 32/16 João Acácio Gomes de Oliveira Neto - 890094/12 - A.I. 18/16 Joelson Pereira - 890664/14 - A.I. 37/16 Jose Luminato Cortes - 890352/15 - A.I. 42/16 L2l Mineradora e Construtora LTDA. me -
890.094/2012
A.I. 6/16 Cleber Dos Santos Atalino - 890363/15 - A.I. 43/16, 890364/15 - A.I. 44/16 Elio Moreira da Cunha - 890983/13 - A.I. 31/16 Elis José de Sousa - 890043/08 - A.I. 553/11 Fabio Jacinto Fontes - 890778/14 - A.I. 8/16 Fernando Rabelo Dos Santos - 890673/14 - A.I. 10/16 Interlar Design Ltda me - 891021/14 - A.I. 15/16, 891022/14 - A.I. 14/16 Ivan Chequer Jorge Filho - 890607/13 - A.I. 30/16 J.p.conquista Mineradora Ltda me - 890407/15 - A.I. 46/16 Jairo Alves Robaina - 890541/14 - A.I. 35/16 Joacir de Oliveira Thomaz - 890182/14 - A.I. 32/16 João Acácio Gomes de Oliveira Neto - 890094/12 - A.I. 18/16 Joelson Pereira - 890664/14 - A.I. 37/16 Jose Luminato Cortes - 890352/15 - A.I. 42/16 L2l Mineradora e Construtora LTDA. me - 890627/14 - A.I. 36/16 Luiz Carlos Pessanha Cordeiro -
890.664/2014
890364/15 - A.I. 44/16 Elio Moreira da Cunha - 890983/13 - A.I. 31/16 Elis José de Sousa - 890043/08 - A.I. 553/11 Fabio Jacinto Fontes - 890778/14 - A.I. 8/16 Fernando Rabelo Dos Santos - 890673/14 - A.I. 10/16 Interlar Design Ltda me - 891021/14 - A.I. 15/16, 891022/14 - A.I. 14/16 Ivan Chequer Jorge Filho - 890607/13 - A.I. 30/16 J.p.conquista Mineradora Ltda me - 890407/15 - A.I. 46/16 Jairo Alves Robaina - 890541/14 - A.I. 35/16 Joacir de Oliveira Thomaz - 890182/14 - A.I. 32/16 João Acácio Gomes de Oliveira Neto - 890094/12 - A.I. 18/16 Joelson Pereira - 890664/14 - A.I. 37/16 Jose Luminato Cortes - 890352/15 - A.I. 42/16 L2l Mineradora e Construtora LTDA. me - 890627/14 - A.I. 36/16 Luiz Carlos Pessanha Cordeiro - 891025/14 - A.I. 13/16 Magda Lopes Cardoso
890.352/2015
Elio Moreira da Cunha - 890983/13 - A.I. 31/16 Elis José de Sousa - 890043/08 - A.I. 553/11 Fabio Jacinto Fontes - 890778/14 - A.I. 8/16 Fernando Rabelo Dos Santos - 890673/14 - A.I. 10/16 Interlar Design Ltda me - 891021/14 - A.I. 15/16, 891022/14 - A.I. 14/16 Ivan Chequer Jorge Filho - 890607/13 - A.I. 30/16 J.p.conquista Mineradora Ltda me - 890407/15 - A.I. 46/16 Jairo Alves Robaina - 890541/14 - A.I. 35/16 Joacir de Oliveira Thomaz - 890182/14 - A.I. 32/16 João Acácio Gomes de Oliveira Neto - 890094/12 - A.I. 18/16 Joelson Pereira - 890664/14 - A.I. 37/16 Jose Luminato Cortes - 890352/15 - A.I. 42/16 L2l Mineradora e Construtora LTDA. me - 890627/14 - A.I. 36/16 Luiz Carlos Pessanha Cordeiro - 891025/14 - A.I. 13/16 Magda Lopes Cardoso Gomes - 891030/14 - A.I. 11/16 Mineradora e
890.627/2014
Fabio Jacinto Fontes - 890778/14 - A.I. 8/16 Fernando Rabelo Dos Santos - 890673/14 - A.I. 10/16 Interlar Design Ltda me - 891021/14 - A.I. 15/16, 891022/14 - A.I. 14/16 Ivan Chequer Jorge Filho - 890607/13 - A.I. 30/16 J.p.conquista Mineradora Ltda me - 890407/15 - A.I. 46/16 Jairo Alves Robaina - 890541/14 - A.I. 35/16 Joacir de Oliveira Thomaz - 890182/14 - A.I. 32/16 João Acácio Gomes de Oliveira Neto - 890094/12 - A.I. 18/16 Joelson Pereira - 890664/14 - A.I. 37/16 Jose Luminato Cortes - 890352/15 - A.I. 42/16 L2l Mineradora e Construtora LTDA. me - 890627/14 - A.I. 36/16 Luiz Carlos Pessanha Cordeiro - 891025/14 - A.I. 13/16 Magda Lopes Cardoso Gomes - 891030/14 - A.I. 11/16 Mineradora e Areal Santo Antônio Ltda me - 890404/14 - A.I. 34/16 Oclam
891.025/2014
Fernando Rabelo Dos Santos - 890673/14 - A.I. 10/16 Interlar Design Ltda me - 891021/14 - A.I. 15/16, 891022/14 - A.I. 14/16 Ivan Chequer Jorge Filho - 890607/13 - A.I. 30/16 J.p.conquista Mineradora Ltda me - 890407/15 - A.I. 46/16 Jairo Alves Robaina - 890541/14 - A.I. 35/16 Joacir de Oliveira Thomaz - 890182/14 - A.I. 32/16 João Acácio Gomes de Oliveira Neto - 890094/12 - A.I. 18/16 Joelson Pereira - 890664/14 - A.I. 37/16 Jose Luminato Cortes - 890352/15 - A.I. 42/16 L2l Mineradora e Construtora LTDA. me - 890627/14 - A.I. 36/16 Luiz Carlos Pessanha Cordeiro - 891025/14 - A.I. 13/16 Magda Lopes Cardoso Gomes - 891030/14 - A.I. 11/16 Mineradora e Areal Santo Antônio Ltda me - 890404/14 - A.I. 34/16 Oclam Minerações Ltda - 890056/11 - A.I. 17/16 Paulo Roberto de Faria
891.030/2014
Interlar Design Ltda me - 891021/14 - A.I. 15/16, 891022/14 - A.I. 14/16 Ivan Chequer Jorge Filho - 890607/13 - A.I. 30/16 J.p.conquista Mineradora Ltda me - 890407/15 - A.I. 46/16 Jairo Alves Robaina - 890541/14 - A.I. 35/16 Joacir de Oliveira Thomaz - 890182/14 - A.I. 32/16 João Acácio Gomes de Oliveira Neto - 890094/12 - A.I. 18/16 Joelson Pereira - 890664/14 - A.I. 37/16 Jose Luminato Cortes - 890352/15 - A.I. 42/16 L2l Mineradora e Construtora LTDA. me - 890627/14 - A.I. 36/16 Luiz Carlos Pessanha Cordeiro - 891025/14 - A.I. 13/16 Magda Lopes Cardoso Gomes - 891030/14 - A.I. 11/16 Mineradora e Areal Santo Antônio Ltda me - 890404/14 - A.I. 34/16 Oclam Minerações Ltda - 890056/11 - A.I. 17/16 Paulo Roberto de Faria Júnior - 890125/15 - A.I. 40/16 Regina Lúcia
890.404/2014
- A.I. 14/16 Ivan Chequer Jorge Filho - 890607/13 - A.I. 30/16 J.p.conquista Mineradora Ltda me - 890407/15 - A.I. 46/16 Jairo Alves Robaina - 890541/14 - A.I. 35/16 Joacir de Oliveira Thomaz - 890182/14 - A.I. 32/16 João Acácio Gomes de Oliveira Neto - 890094/12 - A.I. 18/16 Joelson Pereira - 890664/14 - A.I. 37/16 Jose Luminato Cortes - 890352/15 - A.I. 42/16 L2l Mineradora e Construtora LTDA. me - 890627/14 - A.I. 36/16 Luiz Carlos Pessanha Cordeiro - 891025/14 - A.I. 13/16 Magda Lopes Cardoso Gomes - 891030/14 - A.I. 11/16 Mineradora e Areal Santo Antônio Ltda me - 890404/14 - A.I. 34/16 Oclam Minerações Ltda - 890056/11 - A.I. 17/16 Paulo Roberto de Faria Júnior - 890125/15 - A.I. 40/16 Regina Lúcia Gonzalez - 890349/14 - A.I. 33/16 Ricardo Lopes Abrão - 890405/11 - A.I
890.056/2011
J.p.conquista Mineradora Ltda me - 890407/15 - A.I. 46/16 Jairo Alves Robaina - 890541/14 - A.I. 35/16 Joacir de Oliveira Thomaz - 890182/14 - A.I. 32/16 João Acácio Gomes de Oliveira Neto - 890094/12 - A.I. 18/16 Joelson Pereira - 890664/14 - A.I. 37/16 Jose Luminato Cortes - 890352/15 - A.I. 42/16 L2l Mineradora e Construtora LTDA. me - 890627/14 - A.I. 36/16 Luiz Carlos Pessanha Cordeiro - 891025/14 - A.I. 13/16 Magda Lopes Cardoso Gomes - 891030/14 - A.I. 11/16 Mineradora e Areal Santo Antônio Ltda me - 890404/14 - A.I. 34/16 Oclam Minerações Ltda - 890056/11 - A.I. 17/16 Paulo Roberto de Faria Júnior - 890125/15 - A.I. 40/16 Regina Lúcia Gonzalez - 890349/14 - A.I. 33/16 Ricardo Lopes Abrão - 890405/11 - A.I. 16/16 Ronaldo Gomes de Castro - 890301/15 - A
890.125/2015
Jairo Alves Robaina - 890541/14 - A.I. 35/16 Joacir de Oliveira Thomaz - 890182/14 - A.I. 32/16 João Acácio Gomes de Oliveira Neto - 890094/12 - A.I. 18/16 Joelson Pereira - 890664/14 - A.I. 37/16 Jose Luminato Cortes - 890352/15 - A.I. 42/16 L2l Mineradora e Construtora LTDA. me - 890627/14 - A.I. 36/16 Luiz Carlos Pessanha Cordeiro - 891025/14 - A.I. 13/16 Magda Lopes Cardoso Gomes - 891030/14 - A.I. 11/16 Mineradora e Areal Santo Antônio Ltda me - 890404/14 - A.I. 34/16 Oclam Minerações Ltda - 890056/11 - A.I. 17/16 Paulo Roberto de Faria Júnior - 890125/15 - A.I. 40/16 Regina Lúcia Gonzalez - 890349/14 - A.I. 33/16 Ricardo Lopes Abrão - 890405/11 - A.I. 16/16 Ronaldo Gomes de Castro - 890301/15 - A.I. 41/16 Saibreira Santa Felicidade Ltda - 890695/14 -
890.349/2014
Joacir de Oliveira Thomaz - 890182/14 - A.I. 32/16 João Acácio Gomes de Oliveira Neto - 890094/12 - A.I. 18/16 Joelson Pereira - 890664/14 - A.I. 37/16 Jose Luminato Cortes - 890352/15 - A.I. 42/16 L2l Mineradora e Construtora LTDA. me - 890627/14 - A.I. 36/16 Luiz Carlos Pessanha Cordeiro - 891025/14 - A.I. 13/16 Magda Lopes Cardoso Gomes - 891030/14 - A.I. 11/16 Mineradora e Areal Santo Antônio Ltda me - 890404/14 - A.I. 34/16 Oclam Minerações Ltda - 890056/11 - A.I. 17/16 Paulo Roberto de Faria Júnior - 890125/15 - A.I. 40/16 Regina Lúcia Gonzalez - 890349/14 - A.I. 33/16 Ricardo Lopes Abrão - 890405/11 - A.I. 16/16 Ronaldo Gomes de Castro - 890301/15 - A.I. 41/16 Saibreira Santa Felicidade Ltda - 890695/14 - A.I. 9/16 Santa Clara Serviços e Transportes
890.405/2011
João Acácio Gomes de Oliveira Neto - 890094/12 - A.I. 18/16 Joelson Pereira - 890664/14 - A.I. 37/16 Jose Luminato Cortes - 890352/15 - A.I. 42/16 L2l Mineradora e Construtora LTDA. me - 890627/14 - A.I. 36/16 Luiz Carlos Pessanha Cordeiro - 891025/14 - A.I. 13/16 Magda Lopes Cardoso Gomes - 891030/14 - A.I. 11/16 Mineradora e Areal Santo Antônio Ltda me - 890404/14 - A.I. 34/16 Oclam Minerações Ltda - 890056/11 - A.I. 17/16 Paulo Roberto de Faria Júnior - 890125/15 - A.I. 40/16 Regina Lúcia Gonzalez - 890349/14 - A.I. 33/16 Ricardo Lopes Abrão - 890405/11 - A.I. 16/16 Ronaldo Gomes de Castro - 890301/15 - A.I. 41/16 Saibreira Santa Felicidade Ltda - 890695/14 - A.I. 9/16 Santa Clara Serviços e Transportes de Paraty Ltda me - 890791/14 - A.I. 7/16
890.301/2015
18/16 Joelson Pereira - 890664/14 - A.I. 37/16 Jose Luminato Cortes - 890352/15 - A.I. 42/16 L2l Mineradora e Construtora LTDA. me - 890627/14 - A.I. 36/16 Luiz Carlos Pessanha Cordeiro - 891025/14 - A.I. 13/16 Magda Lopes Cardoso Gomes - 891030/14 - A.I. 11/16 Mineradora e Areal Santo Antônio Ltda me - 890404/14 - A.I. 34/16 Oclam Minerações Ltda - 890056/11 - A.I. 17/16 Paulo Roberto de Faria Júnior - 890125/15 - A.I. 40/16 Regina Lúcia Gonzalez - 890349/14 - A.I. 33/16 Ricardo Lopes Abrão - 890405/11 - A.I. 16/16 Ronaldo Gomes de Castro - 890301/15 - A.I. 41/16 Saibreira Santa Felicidade Ltda - 890695/14 - A.I. 9/16 Santa Clara Serviços e Transportes de Paraty Ltda me - 890791/14 - A.I. 7/16 Sebastião Márcio Magalhães Graça - 890124/15 - A.I.
890.695/2014
Joelson Pereira - 890664/14 - A.I. 37/16 Jose Luminato Cortes - 890352/15 - A.I. 42/16 L2l Mineradora e Construtora LTDA. me - 890627/14 - A.I. 36/16 Luiz Carlos Pessanha Cordeiro - 891025/14 - A.I. 13/16 Magda Lopes Cardoso Gomes - 891030/14 - A.I. 11/16 Mineradora e Areal Santo Antônio Ltda me - 890404/14 - A.I. 34/16 Oclam Minerações Ltda - 890056/11 - A.I. 17/16 Paulo Roberto de Faria Júnior - 890125/15 - A.I. 40/16 Regina Lúcia Gonzalez - 890349/14 - A.I. 33/16 Ricardo Lopes Abrão - 890405/11 - A.I. 16/16 Ronaldo Gomes de Castro - 890301/15 - A.I. 41/16 Saibreira Santa Felicidade Ltda - 890695/14 - A.I. 9/16 Santa Clara Serviços e Transportes de Paraty Ltda me - 890791/14 - A.I. 7/16 Sebastião Márcio Magalhães Graça - 890124/15 - A.I. 39/16 Tecnosol Comércio e Serviços Ltda - 890692/12 - A.I.
890.791/2014
L2l Mineradora e Construtora LTDA. me - 890627/14 - A.I. 36/16 Luiz Carlos Pessanha Cordeiro - 891025/14 - A.I. 13/16 Magda Lopes Cardoso Gomes - 891030/14 - A.I. 11/16 Mineradora e Areal Santo Antônio Ltda me - 890404/14 - A.I. 34/16 Oclam Minerações Ltda - 890056/11 - A.I. 17/16 Paulo Roberto de Faria Júnior - 890125/15 - A.I. 40/16 Regina Lúcia Gonzalez - 890349/14 - A.I. 33/16 Ricardo Lopes Abrão - 890405/11 - A.I. 16/16 Ronaldo Gomes de Castro - 890301/15 - A.I. 41/16 Saibreira Santa Felicidade Ltda - 890695/14 - A.I. 9/16 Santa Clara Serviços e Transportes de Paraty Ltda me - 890791/14 - A.I. 7/16 Sebastião Márcio Magalhães Graça - 890124/15 - A.I. 39/16 Tecnosol Comércio e Serviços Ltda - 890692/12 - A.I. 21/16 Tracomal Terraplenagem e Construções Machado LTDA. - 891029/14 - A.I.
890.124/2015
36/16 Luiz Carlos Pessanha Cordeiro - 891025/14 - A.I. 13/16 Magda Lopes Cardoso Gomes - 891030/14 - A.I. 11/16 Mineradora e Areal Santo Antônio Ltda me - 890404/14 - A.I. 34/16 Oclam Minerações Ltda - 890056/11 - A.I. 17/16 Paulo Roberto de Faria Júnior - 890125/15 - A.I. 40/16 Regina Lúcia Gonzalez - 890349/14 - A.I. 33/16 Ricardo Lopes Abrão - 890405/11 - A.I. 16/16 Ronaldo Gomes de Castro - 890301/15 - A.I. 41/16 Saibreira Santa Felicidade Ltda - 890695/14 - A.I. 9/16 Santa Clara Serviços e Transportes de Paraty Ltda me - 890791/14 - A.I. 7/16 Sebastião Márcio Magalhães Graça - 890124/15 - A.I. 39/16 Tecnosol Comércio e Serviços Ltda - 890692/12 - A.I. 21/16 Tracomal Terraplenagem e Construções Machado LTDA. - 891029/14 - A.I. 12/16
890.692/2012
Magda Lopes Cardoso Gomes - 891030/14 - A.I. 11/16 Mineradora e Areal Santo Antônio Ltda me - 890404/14 - A.I. 34/16 Oclam Minerações Ltda - 890056/11 - A.I. 17/16 Paulo Roberto de Faria Júnior - 890125/15 - A.I. 40/16 Regina Lúcia Gonzalez - 890349/14 - A.I. 33/16 Ricardo Lopes Abrão - 890405/11 - A.I. 16/16 Ronaldo Gomes de Castro - 890301/15 - A.I. 41/16 Saibreira Santa Felicidade Ltda - 890695/14 - A.I. 9/16 Santa Clara Serviços e Transportes de Paraty Ltda me - 890791/14 - A.I. 7/16 Sebastião Márcio Magalhães Graça - 890124/15 - A.I. 39/16 Tecnosol Comércio e Serviços Ltda - 890692/12 - A.I. 21/16 Tracomal Terraplenagem e Construções Machado LTDA. - 891029/14 - A.I. 12/16
891.029/2014
A.I. 34/16 Oclam Minerações Ltda - 890056/11 - A.I. 17/16 Paulo Roberto de Faria Júnior - 890125/15 - A.I. 40/16 Regina Lúcia Gonzalez - 890349/14 - A.I. 33/16 Ricardo Lopes Abrão - 890405/11 - A.I. 16/16 Ronaldo Gomes de Castro - 890301/15 - A.I. 41/16 Saibreira Santa Felicidade Ltda - 890695/14 - A.I. 9/16 Santa Clara Serviços e Transportes de Paraty Ltda me - 890791/14 - A.I. 7/16 Sebastião Márcio Magalhães Graça - 890124/15 - A.I. 39/16 Tecnosol Comércio e Serviços Ltda - 890692/12 - A.I. 21/16 Tracomal Terraplenagem e Construções Machado LTDA. - 891029/14 - A.I. 12/16
886.248/2012
o- 72/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito exigência(137) 886.248/2012-M.L.B. DE NOGUEIRA MINERAÇÃO-OF. N°787/2013-DOU de 21/08/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito a homologação da Renuncia do Alvara de pesquisa por vício de legalidade(2114)
886.478/2004
886.478/2004-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA
886.479/2004
886.479/2004-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA
886.197/2007
886.197/2007-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA
886.125/2008
886.125/2008-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA
886.142/2008
886.142/2008-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA
886.107/2010
886.107/2010-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA
886.111/2010
886.111/2010-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA
886.114/2010
886.114/2010-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA
886.115/2010
886.115/2010-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA
886.155/2010
886.155/2010-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA
886.228/2010
886.228/2010-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA
886.234/2010
886.234/2010-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA
886.101/2011
o- 74/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 886.101/2011-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
886.329/2014
886.329/2014-PLATINUS EMPREENDIMENTOS E PAR-
886.491/2011
Fase de Autorização de Pesquisa Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 886.491/2011-JOB
886.482/2014
-Alvará N°2.949/2012 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 886.482/2014-J. M. M. DE LIMA-Registro de Licença N°84/2015 de 28/12/2015-Vencimento em 08/07/2019 e 26/05/2025
886.317/2015
886.317/2015-S. R. DOS SANTOS SOLON - ME-Registro de Licença N°83/2015 de 28/12/2015-Vencimento em 04/11/2016 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
886.392/2013
886.392/2013-F.J.PEREIRA SILVA- Registro de Licença N°:041/2013 - Vencimento em 11/09/2016 Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678)
886.155/2008
886.155/2008-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A
886.156/2008
886.156/2008-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A
886.158/2008
886.158/2008-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A
886.159/2008
886.159/2008-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A
886.160/2008
886.160/2008-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A
886.163/2008
886.163/2008-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A
886.164/2008
886.164/2008-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A
886.166/2008
886.166/2008-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A
886.168/2008
886.168/2008-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A
886.169/2008
886.169/2008-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A
886.170/2008
886.170/2008-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A
886.172/2008
886.172/2008-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A

Documento assinado digitalmente conforme MP n RS0022367 POSTOS DE COMBUSTIVEIS DUDALI LT D A 73.675.266/0003-70 CARAZINHO RS 48610.003207/2002-54 RN0029965 REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS M.F. LTDA 05.152.927/0001-60 N ATA L RN 48610.014526/2002-95 AM0190315 RUTH MOREIRA DE ALMEIDA - ME 07.318.410/0002-05 LABREA AM 48610.008029/2005-17 PR0029986 SALESIO PEDRO SCHWEITZER 05.308.312/0001-80 CURITIBA PR SOARES & CIRILO LTDA 03.739.280/0002-23 PA L M A S TO 48610.005893/2014-31 MS0017015 TURCHIELLO & TURCHIELLO LTDA. 03.700.582/0001-07 MS 48610.014274/2001-13 PR/RS0060216 UNETRAL S/A 89.422.836/0010-89 ERECHIM RS 48610.008278/2008-39 Nº 14 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e nº 116 de 26 de maio de 2010, e com base na Resolução ANP nº 18, de 27 de julho de 2006, torna pública a revogação das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de combustíveis de aviação: Nº de Registro Razão Social CNPJ Município UF Processo ADAILTON GOES DOS REIS 01.507.921/0001-08 BARREIRAS BA MA0222917 J W SARAIVA & CIA LTDA. 23.509.441/0004-61 SAO LUIS MA 48610.015198/2007-59 CE0224717 POSTO MÓVEL DE PETRÓLEO LT D A . 00.854.742/0001-84 CE 48610.002464/2008-64 POSTO MÓVEL DE PETRÓLEO LT D A . 00.854.742/0003-46 MA 48610.004269/2012-55 S. FRANCISCO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E LUB. LTDA. 07.817.189/0002-30 GUANAMBI BA 48610.009344/2008-98 S. FRANCISCO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E LUB. LTDA. 07.817.189/0004-00 VERA CRUZ BA S. FRANCISCO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E LUB. LTDA. 07.817.189/0012-01 SIMOES FI- LHO BA 48610.006236/2012-40 RUBENS CERQUEIRA FREITAS DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 1/2016 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Empresa de Navegação Arco-íris Ltda-me - 880362/11 - A.I. 253/15 Saint Gobain do Brasil Produtos Industriais e Para Construção LTDA. - 880354/10 - A.I. 254/15 FERNANDO LOPES BURGOS SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO 1/16 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Armando Cesar Borborema Ferreira Gomes - 800547/12, 800548/12 DJALMA MOURÃO ALBANO Substituto SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 66/2015 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. Titular: Antão Dos Santos Inocente Vieira de Sousa Cpf/cnpj :008.197.513-91 - Processo minerário: 806242/07 - Processo de cobrança: 906226/15 Valor: R$.14.718,55 ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 2/2016 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Calcario Miranda Ltda Epp - 868325/13 RELAÇÃO N o- 3/2016 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Carlos Gabriel Olyntho de Arruda Villaça - 868344/12 MÁRIO CÉSAR FONSECA DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 4/2016 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Agostinho Morais da Costa Coelho - 890232/13 - A.I. 28/16 Agromineral Serra Verde Ltda - 890989/14 - A.I. 5/16, 890990/14 - A.I. 4/16 Aguiar Cortes e Indústria de Argamassa Ltda - 890535/12 - A.I. 25/16, 890539/12 - A.I. 22/16, 890536/12 - A.I. 24/16, 890534/12 - A.I. 26/16, 890531/12 - A.I. 27/16, 890537/12 - A.I. 23/16, 890533/12 - A.I. 20/16 Aqua Glass Industria e COM. de Agua Mineral Ltda - 890366/15 - A.I. 45/16 Areal Extrasol LTDA. - 890432/13 - A.I. 29/16 Areal l. g. Santa Bárbara Ltda me - 890314/12 - A.I. 19/16 Cerâmica São Silvestre de Rio Bonito LTDA. - 890929/14 - A.I. 6/16 Cleber Dos Santos Atalino - 890363/15 - A.I. 43/16, 890364/15 - A.I. 44/16 Elio Moreira da Cunha - 890983/13 - A.I. 31/16 Elis José de Sousa - 890043/08 - A.I. 553/11 Fabio Jacinto Fontes - 890778/14 - A.I. 8/16 Fernando Rabelo Dos Santos - 890673/14 - A.I. 10/16 Interlar Design Ltda me - 891021/14 - A.I. 15/16, 891022/14 - A.I. 14/16 Ivan Chequer Jorge Filho - 890607/13 - A.I. 30/16 J.p.conquista Mineradora Ltda me - 890407/15 - A.I. 46/16 Jairo Alves Robaina - 890541/14 - A.I. 35/16 Joacir de Oliveira Thomaz - 890182/14 - A.I. 32/16 João Acácio Gomes de Oliveira Neto - 890094/12 - A.I. 18/16 Joelson Pereira - 890664/14 - A.I. 37/16 Jose Luminato Cortes - 890352/15 - A.I. 42/16 L2l Mineradora e Construtora LTDA. me - 890627/14 - A.I. 36/16 Luiz Carlos Pessanha Cordeiro - 891025/14 - A.I. 13/16 Magda Lopes Cardoso Gomes - 891030/14 - A.I. 11/16 Mineradora e Areal Santo Antônio Ltda me - 890404/14 - A.I. 34/16 Oclam Minerações Ltda - 890056/11 - A.I. 17/16 Paulo Roberto de Faria Júnior - 890125/15 - A.I. 40/16 Regina Lúcia Gonzalez - 890349/14 - A.I. 33/16 Ricardo Lopes Abrão - 890405/11 - A.I. 16/16 Ronaldo Gomes de Castro - 890301/15 - A.I. 41/16 Saibreira Santa Felicidade Ltda - 890695/14 - A.I. 9/16 Santa Clara Serviços e Transportes de Paraty Ltda me - 890791/14 - A.I. 7/16 Sebastião Márcio Magalhães Graça - 890124/15 - A.I. 39/16 Tecnosol Comércio e Serviços Ltda - 890692/12 - A.I. 21/16 Tracomal Terraplenagem e Construções Machado LTDA. - 891029/14 - A.I. 12/16 ANTONIO CESAR DOS SANTOS SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 72/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito exigência(137) 886.248/2012-M.L.B. DE NOGUEIRA MINERAÇÃO-OF. N°787/2013-DOU de 21/08/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito a homologação da Renuncia do Alvara de pesquisa por vício de legalidade(2114) 886.478/2004-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A 886.479/2004-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A 886.197/2007-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A 886.125/2008-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A 886.142/2008-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A 886.107/2010-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A 886.111/2010-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A 886.114/2010-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A 886.115/2010-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A 886.155/2010-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A 886.228/2010-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A 886.234/2010-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A RELAÇÃO N o- 74/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 886.101/2011-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 886.329/2014-PLATINUS EMPREENDIMENTOS E PAR- TICIPAÇÕES LTDA Fase de Autorização de Pesquisa Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 886.491/2011-JOB LEONARDO JUNIOR -Alvará N°2.949/2012 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 886.482/2014-J. M. M. DE LIMA-Registro de Licença N°84/2015 de 28/12/2015-Vencimento em 08/07/2019 e 26/05/2025 886.317/2015-S. R. DOS SANTOS SOLON - ME-Registro de Licença N°83/2015 de 28/12/2015-Vencimento em 04/11/2016 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 886.392/2013-F.J.PEREIRA SILVA- Registro de Licença N°:041/2013 - Vencimento em 11/09/2016 Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 886.155/2008-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A 886.156/2008-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A 886.158/2008-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A 886.159/2008-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A 886.160/2008-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A 886.163/2008-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A 886.164/2008-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A 886.166/2008-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A 886.168/2008-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A 886.169/2008-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A 886.170/2008-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A 886.172/2008-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A DEOLINDO DE CARVALHO NETO

Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 11/01/2016, p. 42

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Página do DOU de 11/01/2016 — Seção 1

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