SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA — página do DOU de 08/03/2013

Processos citados

• 832.798/2006

  11 7 Documento assinado digitalmente conforme MP n Milton Rodrigues de Paula - 832798/06 Minar Mineração Aredes LTDA. - 832672/06 Mineração Corcovado de Minas

• 832.672/2006

  11 7 Documento assinado digitalmente conforme MP n Milton Rodrigues de Paula - 832798/06 Minar Mineração Aredes LTDA. - 832672/06 Mineração Corcovado de Minas

• 830.065/2004

  830065/04, 830064/04, 832235/04, 832216/04 Mineração e Dragagem Boa Vista LTDA. - 832156/05 Mineração Montreal Ltda - 832542/06 Mineraminas - Mineração Minas Gerais Ltda - 832494/06 Miraldo José Moreira -

• 830.064/2004

  830065/04, 830064/04, 832235/04, 832216/04 Mineração e Dragagem Boa Vista LTDA. - 832156/05 Mineração Montreal Ltda - 832542/06 Mineraminas - Mineração Minas Gerais Ltda - 832494/06 Miraldo José Moreira - 832439/06

• 832.235/2004

  830065/04, 830064/04, 832235/04, 832216/04 Mineração e Dragagem Boa Vista LTDA. - 832156/05 Mineração Montreal Ltda - 832542/06 Mineraminas - Mineração Minas Gerais Ltda - 832494/06 Miraldo José Moreira - 832439/06 Moises Brasil

• 832.216/2004

  830065/04, 830064/04, 832235/04, 832216/04 Mineração e Dragagem Boa Vista LTDA. - 832156/05 Mineração Montreal Ltda - 832542/06 Mineraminas - Mineração Minas Gerais Ltda - 832494/06 Miraldo José Moreira - 832439/06 Moises Brasil Cozer -

• 832.156/2005

  830065/04, 830064/04, 832235/04, 832216/04 Mineração e Dragagem Boa Vista LTDA. - 832156/05 Mineração Montreal Ltda - 832542/06 Mineraminas - Mineração Minas Gerais Ltda - 832494/06 Miraldo José Moreira - 832439/06 Moises Brasil Cozer - 832637/06 Morvan Rocha Fiuza - 831515/10 Peter Joaquim

• 832.542/2006

  830065/04, 830064/04, 832235/04, 832216/04 Mineração e Dragagem Boa Vista LTDA. - 832156/05 Mineração Montreal Ltda - 832542/06 Mineraminas - Mineração Minas Gerais Ltda - 832494/06 Miraldo José Moreira - 832439/06 Moises Brasil Cozer - 832637/06 Morvan Rocha Fiuza - 831515/10 Peter Joaquim Moraes Narciso de Freitas me -

• 832.494/2006

  830065/04, 830064/04, 832235/04, 832216/04 Mineração e Dragagem Boa Vista LTDA. - 832156/05 Mineração Montreal Ltda - 832542/06 Mineraminas - Mineração Minas Gerais Ltda - 832494/06 Miraldo José Moreira - 832439/06 Moises Brasil Cozer - 832637/06 Morvan Rocha Fiuza - 831515/10 Peter Joaquim Moraes Narciso de Freitas me - 833290/11 Reserva Real Empreendimentos Imobiliários s a -

• 832.439/2006

  830065/04, 830064/04, 832235/04, 832216/04 Mineração e Dragagem Boa Vista LTDA. - 832156/05 Mineração Montreal Ltda - 832542/06 Mineraminas - Mineração Minas Gerais Ltda - 832494/06 Miraldo José Moreira - 832439/06 Moises Brasil Cozer - 832637/06 Morvan Rocha Fiuza - 831515/10 Peter Joaquim Moraes Narciso de Freitas me - 833290/11 Reserva Real Empreendimentos Imobiliários s a - 832822/10 Rima Industrial sa -

• 832.637/2006

  830065/04, 830064/04, 832235/04, 832216/04 Mineração e Dragagem Boa Vista LTDA. - 832156/05 Mineração Montreal Ltda - 832542/06 Mineraminas - Mineração Minas Gerais Ltda - 832494/06 Miraldo José Moreira - 832439/06 Moises Brasil Cozer - 832637/06 Morvan Rocha Fiuza - 831515/10 Peter Joaquim Moraes Narciso de Freitas me - 833290/11 Reserva Real Empreendimentos Imobiliários s a - 832822/10 Rima Industrial sa - 830012/88 Rogério do Carmo Luz -

• 831.515/2010

  830065/04, 830064/04, 832235/04, 832216/04 Mineração e Dragagem Boa Vista LTDA. - 832156/05 Mineração Montreal Ltda - 832542/06 Mineraminas - Mineração Minas Gerais Ltda - 832494/06 Miraldo José Moreira - 832439/06 Moises Brasil Cozer - 832637/06 Morvan Rocha Fiuza - 831515/10 Peter Joaquim Moraes Narciso de Freitas me - 833290/11 Reserva Real Empreendimentos Imobiliários s a - 832822/10 Rima Industrial sa - 830012/88 Rogério do Carmo Luz - 831256/06 Samir Rachid Ali Modad

• 833.290/2011

  830065/04, 830064/04, 832235/04, 832216/04 Mineração e Dragagem Boa Vista LTDA. - 832156/05 Mineração Montreal Ltda - 832542/06 Mineraminas - Mineração Minas Gerais Ltda - 832494/06 Miraldo José Moreira - 832439/06 Moises Brasil Cozer - 832637/06 Morvan Rocha Fiuza - 831515/10 Peter Joaquim Moraes Narciso de Freitas me - 833290/11 Reserva Real Empreendimentos Imobiliários s a - 832822/10 Rima Industrial sa - 830012/88 Rogério do Carmo Luz - 831256/06 Samir Rachid Ali Modad - 832617/06 Saulo Marcos Ferreira - 831434/08 Sergio

• 832.822/2010

  830065/04, 830064/04, 832235/04, 832216/04 Mineração e Dragagem Boa Vista LTDA. - 832156/05 Mineração Montreal Ltda - 832542/06 Mineraminas - Mineração Minas Gerais Ltda - 832494/06 Miraldo José Moreira - 832439/06 Moises Brasil Cozer - 832637/06 Morvan Rocha Fiuza - 831515/10 Peter Joaquim Moraes Narciso de Freitas me - 833290/11 Reserva Real Empreendimentos Imobiliários s a - 832822/10 Rima Industrial sa - 830012/88 Rogério do Carmo Luz - 831256/06 Samir Rachid Ali Modad - 832617/06 Saulo Marcos Ferreira - 831434/08 Sergio Braga Costa - 830018/10 Sinivaldo Aparecido da Silva -

• 830.012/1988

  830065/04, 830064/04, 832235/04, 832216/04 Mineração e Dragagem Boa Vista LTDA. - 832156/05 Mineração Montreal Ltda - 832542/06 Mineraminas - Mineração Minas Gerais Ltda - 832494/06 Miraldo José Moreira - 832439/06 Moises Brasil Cozer - 832637/06 Morvan Rocha Fiuza - 831515/10 Peter Joaquim Moraes Narciso de Freitas me - 833290/11 Reserva Real Empreendimentos Imobiliários s a - 832822/10 Rima Industrial sa - 830012/88 Rogério do Carmo Luz - 831256/06 Samir Rachid Ali Modad - 832617/06 Saulo Marcos Ferreira - 831434/08 Sergio Braga Costa - 830018/10 Sinivaldo Aparecido da Silva - 833889/11 Sinval Nunes da Silva -

• 831.256/2006

  830065/04, 830064/04, 832235/04, 832216/04 Mineração e Dragagem Boa Vista LTDA. - 832156/05 Mineração Montreal Ltda - 832542/06 Mineraminas - Mineração Minas Gerais Ltda - 832494/06 Miraldo José Moreira - 832439/06 Moises Brasil Cozer - 832637/06 Morvan Rocha Fiuza - 831515/10 Peter Joaquim Moraes Narciso de Freitas me - 833290/11 Reserva Real Empreendimentos Imobiliários s a - 832822/10 Rima Industrial sa - 830012/88 Rogério do Carmo Luz - 831256/06 Samir Rachid Ali Modad - 832617/06 Saulo Marcos Ferreira - 831434/08 Sergio Braga Costa - 830018/10 Sinivaldo Aparecido da Silva - 833889/11 Sinval Nunes da Silva - 832675/11 Sophia Gomes de Mattos -

• 832.617/2006

  830065/04, 830064/04, 832235/04, 832216/04 Mineração e Dragagem Boa Vista LTDA. - 832156/05 Mineração Montreal Ltda - 832542/06 Mineraminas - Mineração Minas Gerais Ltda - 832494/06 Miraldo José Moreira - 832439/06 Moises Brasil Cozer - 832637/06 Morvan Rocha Fiuza - 831515/10 Peter Joaquim Moraes Narciso de Freitas me - 833290/11 Reserva Real Empreendimentos Imobiliários s a - 832822/10 Rima Industrial sa - 830012/88 Rogério do Carmo Luz - 831256/06 Samir Rachid Ali Modad - 832617/06 Saulo Marcos Ferreira - 831434/08 Sergio Braga Costa - 830018/10 Sinivaldo Aparecido da Silva - 833889/11 Sinval Nunes da Silva - 832675/11 Sophia Gomes de Mattos - 831421/09 Tcs Terraplenagem Ltda -

• 831.434/2008

  830065/04, 830064/04, 832235/04, 832216/04 Mineração e Dragagem Boa Vista LTDA. - 832156/05 Mineração Montreal Ltda - 832542/06 Mineraminas - Mineração Minas Gerais Ltda - 832494/06 Miraldo José Moreira - 832439/06 Moises Brasil Cozer - 832637/06 Morvan Rocha Fiuza - 831515/10 Peter Joaquim Moraes Narciso de Freitas me - 833290/11 Reserva Real Empreendimentos Imobiliários s a - 832822/10 Rima Industrial sa - 830012/88 Rogério do Carmo Luz - 831256/06 Samir Rachid Ali Modad - 832617/06 Saulo Marcos Ferreira - 831434/08 Sergio Braga Costa - 830018/10 Sinivaldo Aparecido da Silva - 833889/11 Sinval Nunes da Silva - 832675/11 Sophia Gomes de Mattos - 831421/09 Tcs Terraplenagem Ltda - 832618/11 Vasco Alves de Assis -

• 830.018/2010

  830065/04, 830064/04, 832235/04, 832216/04 Mineração e Dragagem Boa Vista LTDA. - 832156/05 Mineração Montreal Ltda - 832542/06 Mineraminas - Mineração Minas Gerais Ltda - 832494/06 Miraldo José Moreira - 832439/06 Moises Brasil Cozer - 832637/06 Morvan Rocha Fiuza - 831515/10 Peter Joaquim Moraes Narciso de Freitas me - 833290/11 Reserva Real Empreendimentos Imobiliários s a - 832822/10 Rima Industrial sa - 830012/88 Rogério do Carmo Luz - 831256/06 Samir Rachid Ali Modad - 832617/06 Saulo Marcos Ferreira - 831434/08 Sergio Braga Costa - 830018/10 Sinivaldo Aparecido da Silva - 833889/11 Sinval Nunes da Silva - 832675/11 Sophia Gomes de Mattos - 831421/09 Tcs Terraplenagem Ltda - 832618/11 Vasco Alves de Assis - 833700/11, 832518/11 Votorantim

• 833.889/2011

  830065/04, 830064/04, 832235/04, 832216/04 Mineração e Dragagem Boa Vista LTDA. - 832156/05 Mineração Montreal Ltda - 832542/06 Mineraminas - Mineração Minas Gerais Ltda - 832494/06 Miraldo José Moreira - 832439/06 Moises Brasil Cozer - 832637/06 Morvan Rocha Fiuza - 831515/10 Peter Joaquim Moraes Narciso de Freitas me - 833290/11 Reserva Real Empreendimentos Imobiliários s a - 832822/10 Rima Industrial sa - 830012/88 Rogério do Carmo Luz - 831256/06 Samir Rachid Ali Modad - 832617/06 Saulo Marcos Ferreira - 831434/08 Sergio Braga Costa - 830018/10 Sinivaldo Aparecido da Silva - 833889/11 Sinval Nunes da Silva - 832675/11 Sophia Gomes de Mattos - 831421/09 Tcs Terraplenagem Ltda - 832618/11 Vasco Alves de Assis - 833700/11, 832518/11 Votorantim Metais Zinco s a - 832635/06, 832636/06

• 832.675/2011

  Mineração e Dragagem Boa Vista LTDA. - 832156/05 Mineração Montreal Ltda - 832542/06 Mineraminas - Mineração Minas Gerais Ltda - 832494/06 Miraldo José Moreira - 832439/06 Moises Brasil Cozer - 832637/06 Morvan Rocha Fiuza - 831515/10 Peter Joaquim Moraes Narciso de Freitas me - 833290/11 Reserva Real Empreendimentos Imobiliários s a - 832822/10 Rima Industrial sa - 830012/88 Rogério do Carmo Luz - 831256/06 Samir Rachid Ali Modad - 832617/06 Saulo Marcos Ferreira - 831434/08 Sergio Braga Costa - 830018/10 Sinivaldo Aparecido da Silva - 833889/11 Sinval Nunes da Silva - 832675/11 Sophia Gomes de Mattos - 831421/09 Tcs Terraplenagem Ltda - 832618/11 Vasco Alves de Assis - 833700/11, 832518/11 Votorantim Metais Zinco s a - 832635/06, 832636/06 RELAÇÃO n o- 166/2013 Fase de

• 831.421/2009

  Mineração Montreal Ltda - 832542/06 Mineraminas - Mineração Minas Gerais Ltda - 832494/06 Miraldo José Moreira - 832439/06 Moises Brasil Cozer - 832637/06 Morvan Rocha Fiuza - 831515/10 Peter Joaquim Moraes Narciso de Freitas me - 833290/11 Reserva Real Empreendimentos Imobiliários s a - 832822/10 Rima Industrial sa - 830012/88 Rogério do Carmo Luz - 831256/06 Samir Rachid Ali Modad - 832617/06 Saulo Marcos Ferreira - 831434/08 Sergio Braga Costa - 830018/10 Sinivaldo Aparecido da Silva - 833889/11 Sinval Nunes da Silva - 832675/11 Sophia Gomes de Mattos - 831421/09 Tcs Terraplenagem Ltda - 832618/11 Vasco Alves de Assis - 833700/11, 832518/11 Votorantim Metais Zinco s a - 832635/06, 832636/06 RELAÇÃO n o- 166/2013 Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a

• 832.618/2011

  Mineração Montreal Ltda - 832542/06 Mineraminas - Mineração Minas Gerais Ltda - 832494/06 Miraldo José Moreira - 832439/06 Moises Brasil Cozer - 832637/06 Morvan Rocha Fiuza - 831515/10 Peter Joaquim Moraes Narciso de Freitas me - 833290/11 Reserva Real Empreendimentos Imobiliários s a - 832822/10 Rima Industrial sa - 830012/88 Rogério do Carmo Luz - 831256/06 Samir Rachid Ali Modad - 832617/06 Saulo Marcos Ferreira - 831434/08 Sergio Braga Costa - 830018/10 Sinivaldo Aparecido da Silva - 833889/11 Sinval Nunes da Silva - 832675/11 Sophia Gomes de Mattos - 831421/09 Tcs Terraplenagem Ltda - 832618/11 Vasco Alves de Assis - 833700/11, 832518/11 Votorantim Metais Zinco s a - 832635/06, 832636/06 RELAÇÃO n o- 166/2013 Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285)

• 833.700/2011

  Mineraminas - Mineração Minas Gerais Ltda - 832494/06 Miraldo José Moreira - 832439/06 Moises Brasil Cozer - 832637/06 Morvan Rocha Fiuza - 831515/10 Peter Joaquim Moraes Narciso de Freitas me - 833290/11 Reserva Real Empreendimentos Imobiliários s a - 832822/10 Rima Industrial sa - 830012/88 Rogério do Carmo Luz - 831256/06 Samir Rachid Ali Modad - 832617/06 Saulo Marcos Ferreira - 831434/08 Sergio Braga Costa - 830018/10 Sinivaldo Aparecido da Silva - 833889/11 Sinval Nunes da Silva - 832675/11 Sophia Gomes de Mattos - 831421/09 Tcs Terraplenagem Ltda - 832618/11 Vasco Alves de Assis - 833700/11, 832518/11 Votorantim Metais Zinco s a - 832635/06, 832636/06 RELAÇÃO n o- 166/2013 Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285)

• 832.518/2011

  Miraldo José Moreira - 832439/06 Moises Brasil Cozer - 832637/06 Morvan Rocha Fiuza - 831515/10 Peter Joaquim Moraes Narciso de Freitas me - 833290/11 Reserva Real Empreendimentos Imobiliários s a - 832822/10 Rima Industrial sa - 830012/88 Rogério do Carmo Luz - 831256/06 Samir Rachid Ali Modad - 832617/06 Saulo Marcos Ferreira - 831434/08 Sergio Braga Costa - 830018/10 Sinivaldo Aparecido da Silva - 833889/11 Sinval Nunes da Silva - 832675/11 Sophia Gomes de Mattos - 831421/09 Tcs Terraplenagem Ltda - 832618/11 Vasco Alves de Assis - 833700/11, 832518/11 Votorantim Metais Zinco s a - 832635/06, 832636/06 RELAÇÃO n o- 166/2013 Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285)

• 832.635/2006

  Miraldo José Moreira - 832439/06 Moises Brasil Cozer - 832637/06 Morvan Rocha Fiuza - 831515/10 Peter Joaquim Moraes Narciso de Freitas me - 833290/11 Reserva Real Empreendimentos Imobiliários s a - 832822/10 Rima Industrial sa - 830012/88 Rogério do Carmo Luz - 831256/06 Samir Rachid Ali Modad - 832617/06 Saulo Marcos Ferreira - 831434/08 Sergio Braga Costa - 830018/10 Sinivaldo Aparecido da Silva - 833889/11 Sinval Nunes da Silva - 832675/11 Sophia Gomes de Mattos - 831421/09 Tcs Terraplenagem Ltda - 832618/11 Vasco Alves de Assis - 833700/11, 832518/11 Votorantim Metais Zinco s a - 832635/06, 832636/06 RELAÇÃO n o- 166/2013 Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285)

• 832.636/2006

  Moises Brasil Cozer - 832637/06 Morvan Rocha Fiuza - 831515/10 Peter Joaquim Moraes Narciso de Freitas me - 833290/11 Reserva Real Empreendimentos Imobiliários s a - 832822/10 Rima Industrial sa - 830012/88 Rogério do Carmo Luz - 831256/06 Samir Rachid Ali Modad - 832617/06 Saulo Marcos Ferreira - 831434/08 Sergio Braga Costa - 830018/10 Sinivaldo Aparecido da Silva - 833889/11 Sinval Nunes da Silva - 832675/11 Sophia Gomes de Mattos - 831421/09 Tcs Terraplenagem Ltda - 832618/11 Vasco Alves de Assis - 833700/11, 832518/11 Votorantim Metais Zinco s a - 832635/06, 832636/06 RELAÇÃO n o- 166/2013 Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285)

• 833.498/2006

  Reserva Real Empreendimentos Imobiliários s a - 832822/10 Rima Industrial sa - 830012/88 Rogério do Carmo Luz - 831256/06 Samir Rachid Ali Modad - 832617/06 Saulo Marcos Ferreira - 831434/08 Sergio Braga Costa - 830018/10 Sinivaldo Aparecido da Silva - 833889/11 Sinval Nunes da Silva - 832675/11 Sophia Gomes de Mattos - 831421/09 Tcs Terraplenagem Ltda - 832618/11 Vasco Alves de Assis - 833700/11, 832518/11 Votorantim Metais Zinco s a - 832635/06, 832636/06 RELAÇÃO n o- 166/2013 Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 833.498/2006-UNIR COMERCIO DE AGREGADOS PA-

• 833.584/2011

  FLORESTAL/MG - Guia n° 196/2012-33.600 toneladas/ano-Areia- Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 833.584/2011-ESPLENDOR MINERAÇÃO E COMERCIO E EXPORTAÇÃO LTDA ME-FRANCISCÓPOLIS/MG - Guia n° 39/2013-1.200 metros cúbicos-Granito- Validade:12/11/2016 ou PL

• 850.889/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Abimael Barbosa da Rocha - 850889/11 - A.I. 62/13 Adeilso Alves Porto - 850769/11 - A.I. 94/13 Alcindo Amilcar Schimidt - 850957/10 - A.I. 43/13 Amaury Freitas Cardoso - 850603/10 - A.I. 89/13 Amazonas Exploração e Mineração LTDA. -

• 850.769/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Abimael Barbosa da Rocha - 850889/11 - A.I. 62/13 Adeilso Alves Porto - 850769/11 - A.I. 94/13 Alcindo Amilcar Schimidt - 850957/10 - A.I. 43/13 Amaury Freitas Cardoso - 850603/10 - A.I. 89/13 Amazonas Exploração e Mineração LTDA. - 850905/10 - A.I. 87/13, 850906/10 - A.I. 36/13,

• 850.957/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Abimael Barbosa da Rocha - 850889/11 - A.I. 62/13 Adeilso Alves Porto - 850769/11 - A.I. 94/13 Alcindo Amilcar Schimidt - 850957/10 - A.I. 43/13 Amaury Freitas Cardoso - 850603/10 - A.I. 89/13 Amazonas Exploração e Mineração LTDA. - 850905/10 - A.I. 87/13, 850906/10 - A.I. 36/13, 850285/11 - A.I. 45/13 Angelin Orio - 850279/10 -

• 850.603/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Abimael Barbosa da Rocha - 850889/11 - A.I. 62/13 Adeilso Alves Porto - 850769/11 - A.I. 94/13 Alcindo Amilcar Schimidt - 850957/10 - A.I. 43/13 Amaury Freitas Cardoso - 850603/10 - A.I. 89/13 Amazonas Exploração e Mineração LTDA. - 850905/10 - A.I. 87/13, 850906/10 - A.I. 36/13, 850285/11 - A.I. 45/13 Angelin Orio - 850279/10 - A.I. 88/13 Araçatuba Participações Societárias e

• 850.905/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Abimael Barbosa da Rocha - 850889/11 - A.I. 62/13 Adeilso Alves Porto - 850769/11 - A.I. 94/13 Alcindo Amilcar Schimidt - 850957/10 - A.I. 43/13 Amaury Freitas Cardoso - 850603/10 - A.I. 89/13 Amazonas Exploração e Mineração LTDA. - 850905/10 - A.I. 87/13, 850906/10 - A.I. 36/13, 850285/11 - A.I. 45/13 Angelin Orio - 850279/10 - A.I. 88/13 Araçatuba Participações Societárias e Mineração LTDA. - 850072/10 - A.I. 82/13 Avelino Vieira

• 850.906/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Abimael Barbosa da Rocha - 850889/11 - A.I. 62/13 Adeilso Alves Porto - 850769/11 - A.I. 94/13 Alcindo Amilcar Schimidt - 850957/10 - A.I. 43/13 Amaury Freitas Cardoso - 850603/10 - A.I. 89/13 Amazonas Exploração e Mineração LTDA. - 850905/10 - A.I. 87/13, 850906/10 - A.I. 36/13, 850285/11 - A.I. 45/13 Angelin Orio - 850279/10 - A.I. 88/13 Araçatuba Participações Societárias e Mineração LTDA. - 850072/10 - A.I. 82/13 Avelino Vieira Fernandez - 850474/11 - A.I.

• 850.285/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Abimael Barbosa da Rocha - 850889/11 - A.I. 62/13 Adeilso Alves Porto - 850769/11 - A.I. 94/13 Alcindo Amilcar Schimidt - 850957/10 - A.I. 43/13 Amaury Freitas Cardoso - 850603/10 - A.I. 89/13 Amazonas Exploração e Mineração LTDA. - 850905/10 - A.I. 87/13, 850906/10 - A.I. 36/13, 850285/11 - A.I. 45/13 Angelin Orio - 850279/10 - A.I. 88/13 Araçatuba Participações Societárias e Mineração LTDA. - 850072/10 - A.I. 82/13 Avelino Vieira Fernandez - 850474/11 - A.I. 46/13 Chapleau Exploração

• 850.279/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Abimael Barbosa da Rocha - 850889/11 - A.I. 62/13 Adeilso Alves Porto - 850769/11 - A.I. 94/13 Alcindo Amilcar Schimidt - 850957/10 - A.I. 43/13 Amaury Freitas Cardoso - 850603/10 - A.I. 89/13 Amazonas Exploração e Mineração LTDA. - 850905/10 - A.I. 87/13, 850906/10 - A.I. 36/13, 850285/11 - A.I. 45/13 Angelin Orio - 850279/10 - A.I. 88/13 Araçatuba Participações Societárias e Mineração LTDA. - 850072/10 - A.I. 82/13 Avelino Vieira Fernandez - 850474/11 - A.I. 46/13 Chapleau Exploração Mineral Ltda - 850522/11 - A.I. 97/13

• 850.072/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Abimael Barbosa da Rocha - 850889/11 - A.I. 62/13 Adeilso Alves Porto - 850769/11 - A.I. 94/13 Alcindo Amilcar Schimidt - 850957/10 - A.I. 43/13 Amaury Freitas Cardoso - 850603/10 - A.I. 89/13 Amazonas Exploração e Mineração LTDA. - 850905/10 - A.I. 87/13, 850906/10 - A.I. 36/13, 850285/11 - A.I. 45/13 Angelin Orio - 850279/10 - A.I. 88/13 Araçatuba Participações Societárias e Mineração LTDA. - 850072/10 - A.I. 82/13 Avelino Vieira Fernandez - 850474/11 - A.I. 46/13 Chapleau Exploração Mineral Ltda - 850522/11 - A.I. 97/13, 850526/11 - A.I. 99/13, 850536/11 - A.I. 98/13, 850538/11 - A.I. 100/13

• 850.474/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Abimael Barbosa da Rocha - 850889/11 - A.I. 62/13 Adeilso Alves Porto - 850769/11 - A.I. 94/13 Alcindo Amilcar Schimidt - 850957/10 - A.I. 43/13 Amaury Freitas Cardoso - 850603/10 - A.I. 89/13 Amazonas Exploração e Mineração LTDA. - 850905/10 - A.I. 87/13, 850906/10 - A.I. 36/13, 850285/11 - A.I. 45/13 Angelin Orio - 850279/10 - A.I. 88/13 Araçatuba Participações Societárias e Mineração LTDA. - 850072/10 - A.I. 82/13 Avelino Vieira Fernandez - 850474/11 - A.I. 46/13 Chapleau Exploração Mineral Ltda - 850522/11 - A.I. 97/13, 850526/11 - A.I. 99/13, 850536/11 - A.I. 98/13, 850538/11 - A.I. 100/13 Claudiane Bissi Lorenzoni Vale - 850794/12 - A.I. 93/13

• 850.522/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Abimael Barbosa da Rocha - 850889/11 - A.I. 62/13 Adeilso Alves Porto - 850769/11 - A.I. 94/13 Alcindo Amilcar Schimidt - 850957/10 - A.I. 43/13 Amaury Freitas Cardoso - 850603/10 - A.I. 89/13 Amazonas Exploração e Mineração LTDA. - 850905/10 - A.I. 87/13, 850906/10 - A.I. 36/13, 850285/11 - A.I. 45/13 Angelin Orio - 850279/10 - A.I. 88/13 Araçatuba Participações Societárias e Mineração LTDA. - 850072/10 - A.I. 82/13 Avelino Vieira Fernandez - 850474/11 - A.I. 46/13 Chapleau Exploração Mineral Ltda - 850522/11 - A.I. 97/13, 850526/11 - A.I. 99/13, 850536/11 - A.I. 98/13, 850538/11 - A.I. 100/13 Claudiane Bissi Lorenzoni Vale - 850794/12 - A.I. 93/13 Claudileia Seixas de Oliveira - 850518/11 - A.I. 54/13

• 850.526/2011

  Abimael Barbosa da Rocha - 850889/11 - A.I. 62/13 Adeilso Alves Porto - 850769/11 - A.I. 94/13 Alcindo Amilcar Schimidt - 850957/10 - A.I. 43/13 Amaury Freitas Cardoso - 850603/10 - A.I. 89/13 Amazonas Exploração e Mineração LTDA. - 850905/10 - A.I. 87/13, 850906/10 - A.I. 36/13, 850285/11 - A.I. 45/13 Angelin Orio - 850279/10 - A.I. 88/13 Araçatuba Participações Societárias e Mineração LTDA. - 850072/10 - A.I. 82/13 Avelino Vieira Fernandez - 850474/11 - A.I. 46/13 Chapleau Exploração Mineral Ltda - 850522/11 - A.I. 97/13, 850526/11 - A.I. 99/13, 850536/11 - A.I. 98/13, 850538/11 - A.I. 100/13 Claudiane Bissi Lorenzoni Vale - 850794/12 - A.I. 93/13 Claudileia Seixas de Oliveira - 850518/11 - A.I. 54/13 Claudio Eugenio Vanzolini

• 850.536/2011

  Abimael Barbosa da Rocha - 850889/11 - A.I. 62/13 Adeilso Alves Porto - 850769/11 - A.I. 94/13 Alcindo Amilcar Schimidt - 850957/10 - A.I. 43/13 Amaury Freitas Cardoso - 850603/10 - A.I. 89/13 Amazonas Exploração e Mineração LTDA. - 850905/10 - A.I. 87/13, 850906/10 - A.I. 36/13, 850285/11 - A.I. 45/13 Angelin Orio - 850279/10 - A.I. 88/13 Araçatuba Participações Societárias e Mineração LTDA. - 850072/10 - A.I. 82/13 Avelino Vieira Fernandez - 850474/11 - A.I. 46/13 Chapleau Exploração Mineral Ltda - 850522/11 - A.I. 97/13, 850526/11 - A.I. 99/13, 850536/11 - A.I. 98/13, 850538/11 - A.I. 100/13 Claudiane Bissi Lorenzoni Vale - 850794/12 - A.I. 93/13 Claudileia Seixas de Oliveira - 850518/11 - A.I. 54/13 Claudio Eugenio Vanzolini - 850086/08 - A.I. 73/13

• 850.538/2011

  Abimael Barbosa da Rocha - 850889/11 - A.I. 62/13 Adeilso Alves Porto - 850769/11 - A.I. 94/13 Alcindo Amilcar Schimidt - 850957/10 - A.I. 43/13 Amaury Freitas Cardoso - 850603/10 - A.I. 89/13 Amazonas Exploração e Mineração LTDA. - 850905/10 - A.I. 87/13, 850906/10 - A.I. 36/13, 850285/11 - A.I. 45/13 Angelin Orio - 850279/10 - A.I. 88/13 Araçatuba Participações Societárias e Mineração LTDA. - 850072/10 - A.I. 82/13 Avelino Vieira Fernandez - 850474/11 - A.I. 46/13 Chapleau Exploração Mineral Ltda - 850522/11 - A.I. 97/13, 850526/11 - A.I. 99/13, 850536/11 - A.I. 98/13, 850538/11 - A.I. 100/13 Claudiane Bissi Lorenzoni Vale - 850794/12 - A.I. 93/13 Claudileia Seixas de Oliveira - 850518/11 - A.I. 54/13 Claudio Eugenio Vanzolini - 850086/08 - A.I. 73/13 Cooperativa de

• 850.794/2012

  Adeilso Alves Porto - 850769/11 - A.I. 94/13 Alcindo Amilcar Schimidt - 850957/10 - A.I. 43/13 Amaury Freitas Cardoso - 850603/10 - A.I. 89/13 Amazonas Exploração e Mineração LTDA. - 850905/10 - A.I. 87/13, 850906/10 - A.I. 36/13, 850285/11 - A.I. 45/13 Angelin Orio - 850279/10 - A.I. 88/13 Araçatuba Participações Societárias e Mineração LTDA. - 850072/10 - A.I. 82/13 Avelino Vieira Fernandez - 850474/11 - A.I. 46/13 Chapleau Exploração Mineral Ltda - 850522/11 - A.I. 97/13, 850526/11 - A.I. 99/13, 850536/11 - A.I. 98/13, 850538/11 - A.I. 100/13 Claudiane Bissi Lorenzoni Vale - 850794/12 - A.I. 93/13 Claudileia Seixas de Oliveira - 850518/11 - A.I. 54/13 Claudio Eugenio Vanzolini - 850086/08 - A.I. 73/13 Cooperativa de Desenvolvimento Mineral Dos Garimpeiros de Serra Pelada -

• 850.518/2011

  Alcindo Amilcar Schimidt - 850957/10 - A.I. 43/13 Amaury Freitas Cardoso - 850603/10 - A.I. 89/13 Amazonas Exploração e Mineração LTDA. - 850905/10 - A.I. 87/13, 850906/10 - A.I. 36/13, 850285/11 - A.I. 45/13 Angelin Orio - 850279/10 - A.I. 88/13 Araçatuba Participações Societárias e Mineração LTDA. - 850072/10 - A.I. 82/13 Avelino Vieira Fernandez - 850474/11 - A.I. 46/13 Chapleau Exploração Mineral Ltda - 850522/11 - A.I. 97/13, 850526/11 - A.I. 99/13, 850536/11 - A.I. 98/13, 850538/11 - A.I. 100/13 Claudiane Bissi Lorenzoni Vale - 850794/12 - A.I. 93/13 Claudileia Seixas de Oliveira - 850518/11 - A.I. 54/13 Claudio Eugenio Vanzolini - 850086/08 - A.I. 73/13 Cooperativa de Desenvolvimento Mineral Dos Garimpeiros de Serra Pelada - 850504/11 - A.I. 49/13 Cooperativa Mista Dos Produtores,

• 850.086/2008

  Amaury Freitas Cardoso - 850603/10 - A.I. 89/13 Amazonas Exploração e Mineração LTDA. - 850905/10 - A.I. 87/13, 850906/10 - A.I. 36/13, 850285/11 - A.I. 45/13 Angelin Orio - 850279/10 - A.I. 88/13 Araçatuba Participações Societárias e Mineração LTDA. - 850072/10 - A.I. 82/13 Avelino Vieira Fernandez - 850474/11 - A.I. 46/13 Chapleau Exploração Mineral Ltda - 850522/11 - A.I. 97/13, 850526/11 - A.I. 99/13, 850536/11 - A.I. 98/13, 850538/11 - A.I. 100/13 Claudiane Bissi Lorenzoni Vale - 850794/12 - A.I. 93/13 Claudileia Seixas de Oliveira - 850518/11 - A.I. 54/13 Claudio Eugenio Vanzolini - 850086/08 - A.I. 73/13 Cooperativa de Desenvolvimento Mineral Dos Garimpeiros de Serra Pelada - 850504/11 - A.I. 49/13 Cooperativa Mista Dos Produtores, Agricultores e Garimpeiros de Curionópolis - 850505/11 -

• 850.504/2011

  A.I. 87/13, 850906/10 - A.I. 36/13, 850285/11 - A.I. 45/13 Angelin Orio - 850279/10 - A.I. 88/13 Araçatuba Participações Societárias e Mineração LTDA. - 850072/10 - A.I. 82/13 Avelino Vieira Fernandez - 850474/11 - A.I. 46/13 Chapleau Exploração Mineral Ltda - 850522/11 - A.I. 97/13, 850526/11 - A.I. 99/13, 850536/11 - A.I. 98/13, 850538/11 - A.I. 100/13 Claudiane Bissi Lorenzoni Vale - 850794/12 - A.I. 93/13 Claudileia Seixas de Oliveira - 850518/11 - A.I. 54/13 Claudio Eugenio Vanzolini - 850086/08 - A.I. 73/13 Cooperativa de Desenvolvimento Mineral Dos Garimpeiros de Serra Pelada - 850504/11 - A.I. 49/13 Cooperativa Mista Dos Produtores, Agricultores e Garimpeiros de Curionópolis - 850505/11 - A.I. 50/13 Cowley Mineração LTDA. - 850879/08 - A.I. 6/13, 850880/08 - A.I. 7/13, 850881/08 - A

• 850.505/2011

  Araçatuba Participações Societárias e Mineração LTDA. - 850072/10 - A.I. 82/13 Avelino Vieira Fernandez - 850474/11 - A.I. 46/13 Chapleau Exploração Mineral Ltda - 850522/11 - A.I. 97/13, 850526/11 - A.I. 99/13, 850536/11 - A.I. 98/13, 850538/11 - A.I. 100/13 Claudiane Bissi Lorenzoni Vale - 850794/12 - A.I. 93/13 Claudileia Seixas de Oliveira - 850518/11 - A.I. 54/13 Claudio Eugenio Vanzolini - 850086/08 - A.I. 73/13 Cooperativa de Desenvolvimento Mineral Dos Garimpeiros de Serra Pelada - 850504/11 - A.I. 49/13 Cooperativa Mista Dos Produtores, Agricultores e Garimpeiros de Curionópolis - 850505/11 - A.I. 50/13 Cowley Mineração LTDA. - 850879/08 - A.I. 6/13, 850880/08 - A.I. 7/13, 850881/08 - A.I. 8/13, 850882/08 - A.I. 9/13, 850883/08 - A.I. 10/13, 850884/08 - A.I. 11/13, 850885/08 - A.I.

• 850.879/2008

  850072/10 - A.I. 82/13 Avelino Vieira Fernandez - 850474/11 - A.I. 46/13 Chapleau Exploração Mineral Ltda - 850522/11 - A.I. 97/13, 850526/11 - A.I. 99/13, 850536/11 - A.I. 98/13, 850538/11 - A.I. 100/13 Claudiane Bissi Lorenzoni Vale - 850794/12 - A.I. 93/13 Claudileia Seixas de Oliveira - 850518/11 - A.I. 54/13 Claudio Eugenio Vanzolini - 850086/08 - A.I. 73/13 Cooperativa de Desenvolvimento Mineral Dos Garimpeiros de Serra Pelada - 850504/11 - A.I. 49/13 Cooperativa Mista Dos Produtores, Agricultores e Garimpeiros de Curionópolis - 850505/11 - A.I. 50/13 Cowley Mineração LTDA. - 850879/08 - A.I. 6/13, 850880/08 - A.I. 7/13, 850881/08 - A.I. 8/13, 850882/08 - A.I. 9/13, 850883/08 - A.I. 10/13, 850884/08 - A.I. 11/13, 850885/08 - A.I. 12/13, 850886/08 - A.I. 13/13, 850887/08 - A.I.

• 850.880/2008

  Avelino Vieira Fernandez - 850474/11 - A.I. 46/13 Chapleau Exploração Mineral Ltda - 850522/11 - A.I. 97/13, 850526/11 - A.I. 99/13, 850536/11 - A.I. 98/13, 850538/11 - A.I. 100/13 Claudiane Bissi Lorenzoni Vale - 850794/12 - A.I. 93/13 Claudileia Seixas de Oliveira - 850518/11 - A.I. 54/13 Claudio Eugenio Vanzolini - 850086/08 - A.I. 73/13 Cooperativa de Desenvolvimento Mineral Dos Garimpeiros de Serra Pelada - 850504/11 - A.I. 49/13 Cooperativa Mista Dos Produtores, Agricultores e Garimpeiros de Curionópolis - 850505/11 - A.I. 50/13 Cowley Mineração LTDA. - 850879/08 - A.I. 6/13, 850880/08 - A.I. 7/13, 850881/08 - A.I. 8/13, 850882/08 - A.I. 9/13, 850883/08 - A.I. 10/13, 850884/08 - A.I. 11/13, 850885/08 - A.I. 12/13, 850886/08 - A.I. 13/13, 850887/08 - A.I. 14/13, 850888/08 - A.I.

• 850.881/2008

  Chapleau Exploração Mineral Ltda - 850522/11 - A.I. 97/13, 850526/11 - A.I. 99/13, 850536/11 - A.I. 98/13, 850538/11 - A.I. 100/13 Claudiane Bissi Lorenzoni Vale - 850794/12 - A.I. 93/13 Claudileia Seixas de Oliveira - 850518/11 - A.I. 54/13 Claudio Eugenio Vanzolini - 850086/08 - A.I. 73/13 Cooperativa de Desenvolvimento Mineral Dos Garimpeiros de Serra Pelada - 850504/11 - A.I. 49/13 Cooperativa Mista Dos Produtores, Agricultores e Garimpeiros de Curionópolis - 850505/11 - A.I. 50/13 Cowley Mineração LTDA. - 850879/08 - A.I. 6/13, 850880/08 - A.I. 7/13, 850881/08 - A.I. 8/13, 850882/08 - A.I. 9/13, 850883/08 - A.I. 10/13, 850884/08 - A.I. 11/13, 850885/08 - A.I. 12/13, 850886/08 - A.I. 13/13, 850887/08 - A.I. 14/13, 850888/08 - A.I. 15/13, 850889/08 - A.I. 16

• 850.882/2008

  Chapleau Exploração Mineral Ltda - 850522/11 - A.I. 97/13, 850526/11 - A.I. 99/13, 850536/11 - A.I. 98/13, 850538/11 - A.I. 100/13 Claudiane Bissi Lorenzoni Vale - 850794/12 - A.I. 93/13 Claudileia Seixas de Oliveira - 850518/11 - A.I. 54/13 Claudio Eugenio Vanzolini - 850086/08 - A.I. 73/13 Cooperativa de Desenvolvimento Mineral Dos Garimpeiros de Serra Pelada - 850504/11 - A.I. 49/13 Cooperativa Mista Dos Produtores, Agricultores e Garimpeiros de Curionópolis - 850505/11 - A.I. 50/13 Cowley Mineração LTDA. - 850879/08 - A.I. 6/13, 850880/08 - A.I. 7/13, 850881/08 - A.I. 8/13, 850882/08 - A.I. 9/13, 850883/08 - A.I. 10/13, 850884/08 - A.I. 11/13, 850885/08 - A.I. 12/13, 850886/08 - A.I. 13/13, 850887/08 - A.I. 14/13, 850888/08 - A.I. 15/13, 850889/08 - A.I. 16/13, 850890/08 - A.I.

• 850.883/2008

  97/13, 850526/11 - A.I. 99/13, 850536/11 - A.I. 98/13, 850538/11 - A.I. 100/13 Claudiane Bissi Lorenzoni Vale - 850794/12 - A.I. 93/13 Claudileia Seixas de Oliveira - 850518/11 - A.I. 54/13 Claudio Eugenio Vanzolini - 850086/08 - A.I. 73/13 Cooperativa de Desenvolvimento Mineral Dos Garimpeiros de Serra Pelada - 850504/11 - A.I. 49/13 Cooperativa Mista Dos Produtores, Agricultores e Garimpeiros de Curionópolis - 850505/11 - A.I. 50/13 Cowley Mineração LTDA. - 850879/08 - A.I. 6/13, 850880/08 - A.I. 7/13, 850881/08 - A.I. 8/13, 850882/08 - A.I. 9/13, 850883/08 - A.I. 10/13, 850884/08 - A.I. 11/13, 850885/08 - A.I. 12/13, 850886/08 - A.I. 13/13, 850887/08 - A.I. 14/13, 850888/08 - A.I. 15/13, 850889/08 - A.I. 16/13, 850890/08 - A.I. 17/13, 850891/08 - A.I.

• 850.884/2008

  97/13, 850526/11 - A.I. 99/13, 850536/11 - A.I. 98/13, 850538/11 - A.I. 100/13 Claudiane Bissi Lorenzoni Vale - 850794/12 - A.I. 93/13 Claudileia Seixas de Oliveira - 850518/11 - A.I. 54/13 Claudio Eugenio Vanzolini - 850086/08 - A.I. 73/13 Cooperativa de Desenvolvimento Mineral Dos Garimpeiros de Serra Pelada - 850504/11 - A.I. 49/13 Cooperativa Mista Dos Produtores, Agricultores e Garimpeiros de Curionópolis - 850505/11 - A.I. 50/13 Cowley Mineração LTDA. - 850879/08 - A.I. 6/13, 850880/08 - A.I. 7/13, 850881/08 - A.I. 8/13, 850882/08 - A.I. 9/13, 850883/08 - A.I. 10/13, 850884/08 - A.I. 11/13, 850885/08 - A.I. 12/13, 850886/08 - A.I. 13/13, 850887/08 - A.I. 14/13, 850888/08 - A.I. 15/13, 850889/08 - A.I. 16/13, 850890/08 - A.I. 17/13, 850891/08 - A.I. 18/13, 850892/08 - A.I.

• 850.885/2008

  A.I. 100/13 Claudiane Bissi Lorenzoni Vale - 850794/12 - A.I. 93/13 Claudileia Seixas de Oliveira - 850518/11 - A.I. 54/13 Claudio Eugenio Vanzolini - 850086/08 - A.I. 73/13 Cooperativa de Desenvolvimento Mineral Dos Garimpeiros de Serra Pelada - 850504/11 - A.I. 49/13 Cooperativa Mista Dos Produtores, Agricultores e Garimpeiros de Curionópolis - 850505/11 - A.I. 50/13 Cowley Mineração LTDA. - 850879/08 - A.I. 6/13, 850880/08 - A.I. 7/13, 850881/08 - A.I. 8/13, 850882/08 - A.I. 9/13, 850883/08 - A.I. 10/13, 850884/08 - A.I. 11/13, 850885/08 - A.I. 12/13, 850886/08 - A.I. 13/13, 850887/08 - A.I. 14/13, 850888/08 - A.I. 15/13, 850889/08 - A.I. 16/13, 850890/08 - A.I. 17/13, 850891/08 - A.I. 18/13, 850892/08 - A.I. 19/13, 850893/08 - A.I.

• 850.886/2008

  A.I. 100/13 Claudiane Bissi Lorenzoni Vale - 850794/12 - A.I. 93/13 Claudileia Seixas de Oliveira - 850518/11 - A.I. 54/13 Claudio Eugenio Vanzolini - 850086/08 - A.I. 73/13 Cooperativa de Desenvolvimento Mineral Dos Garimpeiros de Serra Pelada - 850504/11 - A.I. 49/13 Cooperativa Mista Dos Produtores, Agricultores e Garimpeiros de Curionópolis - 850505/11 - A.I. 50/13 Cowley Mineração LTDA. - 850879/08 - A.I. 6/13, 850880/08 - A.I. 7/13, 850881/08 - A.I. 8/13, 850882/08 - A.I. 9/13, 850883/08 - A.I. 10/13, 850884/08 - A.I. 11/13, 850885/08 - A.I. 12/13, 850886/08 - A.I. 13/13, 850887/08 - A.I. 14/13, 850888/08 - A.I. 15/13, 850889/08 - A.I. 16/13, 850890/08 - A.I. 17/13, 850891/08 - A.I. 18/13, 850892/08 - A.I. 19/13, 850893/08 - A.I. 20/13, 850894/08 - A.I.

• 850.887/2008

  A.I. 100/13 Claudiane Bissi Lorenzoni Vale - 850794/12 - A.I. 93/13 Claudileia Seixas de Oliveira - 850518/11 - A.I. 54/13 Claudio Eugenio Vanzolini - 850086/08 - A.I. 73/13 Cooperativa de Desenvolvimento Mineral Dos Garimpeiros de Serra Pelada - 850504/11 - A.I. 49/13 Cooperativa Mista Dos Produtores, Agricultores e Garimpeiros de Curionópolis - 850505/11 - A.I. 50/13 Cowley Mineração LTDA. - 850879/08 - A.I. 6/13, 850880/08 - A.I. 7/13, 850881/08 - A.I. 8/13, 850882/08 - A.I. 9/13, 850883/08 - A.I. 10/13, 850884/08 - A.I. 11/13, 850885/08 - A.I. 12/13, 850886/08 - A.I. 13/13, 850887/08 - A.I. 14/13, 850888/08 - A.I. 15/13, 850889/08 - A.I. 16/13, 850890/08 - A.I. 17/13, 850891/08 - A.I. 18/13, 850892/08 - A.I. 19/13, 850893/08 - A.I. 20/13, 850894/08 - A.I. 21/13, 850895/08 - A.I.

• 850.888/2008

  Claudiane Bissi Lorenzoni Vale - 850794/12 - A.I. 93/13 Claudileia Seixas de Oliveira - 850518/11 - A.I. 54/13 Claudio Eugenio Vanzolini - 850086/08 - A.I. 73/13 Cooperativa de Desenvolvimento Mineral Dos Garimpeiros de Serra Pelada - 850504/11 - A.I. 49/13 Cooperativa Mista Dos Produtores, Agricultores e Garimpeiros de Curionópolis - 850505/11 - A.I. 50/13 Cowley Mineração LTDA. - 850879/08 - A.I. 6/13, 850880/08 - A.I. 7/13, 850881/08 - A.I. 8/13, 850882/08 - A.I. 9/13, 850883/08 - A.I. 10/13, 850884/08 - A.I. 11/13, 850885/08 - A.I. 12/13, 850886/08 - A.I. 13/13, 850887/08 - A.I. 14/13, 850888/08 - A.I. 15/13, 850889/08 - A.I. 16/13, 850890/08 - A.I. 17/13, 850891/08 - A.I. 18/13, 850892/08 - A.I. 19/13, 850893/08 - A.I. 20/13, 850894/08 - A.I. 21/13, 850895/08 - A.I. 22/13, 850896/08 - A.I.

• 850.889/2008

  Claudileia Seixas de Oliveira - 850518/11 - A.I. 54/13 Claudio Eugenio Vanzolini - 850086/08 - A.I. 73/13 Cooperativa de Desenvolvimento Mineral Dos Garimpeiros de Serra Pelada - 850504/11 - A.I. 49/13 Cooperativa Mista Dos Produtores, Agricultores e Garimpeiros de Curionópolis - 850505/11 - A.I. 50/13 Cowley Mineração LTDA. - 850879/08 - A.I. 6/13, 850880/08 - A.I. 7/13, 850881/08 - A.I. 8/13, 850882/08 - A.I. 9/13, 850883/08 - A.I. 10/13, 850884/08 - A.I. 11/13, 850885/08 - A.I. 12/13, 850886/08 - A.I. 13/13, 850887/08 - A.I. 14/13, 850888/08 - A.I. 15/13, 850889/08 - A.I. 16/13, 850890/08 - A.I. 17/13, 850891/08 - A.I. 18/13, 850892/08 - A.I. 19/13, 850893/08 - A.I. 20/13, 850894/08 - A.I. 21/13, 850895/08 - A.I. 22/13, 850896/08 - A.I. 23/13, 850897/08 - A.I.

• 850.890/2008

  Claudileia Seixas de Oliveira - 850518/11 - A.I. 54/13 Claudio Eugenio Vanzolini - 850086/08 - A.I. 73/13 Cooperativa de Desenvolvimento Mineral Dos Garimpeiros de Serra Pelada - 850504/11 - A.I. 49/13 Cooperativa Mista Dos Produtores, Agricultores e Garimpeiros de Curionópolis - 850505/11 - A.I. 50/13 Cowley Mineração LTDA. - 850879/08 - A.I. 6/13, 850880/08 - A.I. 7/13, 850881/08 - A.I. 8/13, 850882/08 - A.I. 9/13, 850883/08 - A.I. 10/13, 850884/08 - A.I. 11/13, 850885/08 - A.I. 12/13, 850886/08 - A.I. 13/13, 850887/08 - A.I. 14/13, 850888/08 - A.I. 15/13, 850889/08 - A.I. 16/13, 850890/08 - A.I. 17/13, 850891/08 - A.I. 18/13, 850892/08 - A.I. 19/13, 850893/08 - A.I. 20/13, 850894/08 - A.I. 21/13, 850895/08 - A.I. 22/13, 850896/08 - A.I. 23/13, 850897/08 - A.I. 24/13, 850898/08 - A.I.

• 850.891/2008

  Claudio Eugenio Vanzolini - 850086/08 - A.I. 73/13 Cooperativa de Desenvolvimento Mineral Dos Garimpeiros de Serra Pelada - 850504/11 - A.I. 49/13 Cooperativa Mista Dos Produtores, Agricultores e Garimpeiros de Curionópolis - 850505/11 - A.I. 50/13 Cowley Mineração LTDA. - 850879/08 - A.I. 6/13, 850880/08 - A.I. 7/13, 850881/08 - A.I. 8/13, 850882/08 - A.I. 9/13, 850883/08 - A.I. 10/13, 850884/08 - A.I. 11/13, 850885/08 - A.I. 12/13, 850886/08 - A.I. 13/13, 850887/08 - A.I. 14/13, 850888/08 - A.I. 15/13, 850889/08 - A.I. 16/13, 850890/08 - A.I. 17/13, 850891/08 - A.I. 18/13, 850892/08 - A.I. 19/13, 850893/08 - A.I. 20/13, 850894/08 - A.I. 21/13, 850895/08 - A.I. 22/13, 850896/08 - A.I. 23/13, 850897/08 - A.I. 24/13, 850898/08 - A.I. 25/13, 850899/08 - A.I.

• 850.892/2008

  Claudio Eugenio Vanzolini - 850086/08 - A.I. 73/13 Cooperativa de Desenvolvimento Mineral Dos Garimpeiros de Serra Pelada - 850504/11 - A.I. 49/13 Cooperativa Mista Dos Produtores, Agricultores e Garimpeiros de Curionópolis - 850505/11 - A.I. 50/13 Cowley Mineração LTDA. - 850879/08 - A.I. 6/13, 850880/08 - A.I. 7/13, 850881/08 - A.I. 8/13, 850882/08 - A.I. 9/13, 850883/08 - A.I. 10/13, 850884/08 - A.I. 11/13, 850885/08 - A.I. 12/13, 850886/08 - A.I. 13/13, 850887/08 - A.I. 14/13, 850888/08 - A.I. 15/13, 850889/08 - A.I. 16/13, 850890/08 - A.I. 17/13, 850891/08 - A.I. 18/13, 850892/08 - A.I. 19/13, 850893/08 - A.I. 20/13, 850894/08 - A.I. 21/13, 850895/08 - A.I. 22/13, 850896/08 - A.I. 23/13, 850897/08 - A.I. 24/13, 850898/08 - A.I. 25/13, 850899/08 - A.I. 26/13, 850900/08 - A.I.

• 850.893/2008

  Cooperativa de Desenvolvimento Mineral Dos Garimpeiros de Serra Pelada - 850504/11 - A.I. 49/13 Cooperativa Mista Dos Produtores, Agricultores e Garimpeiros de Curionópolis - 850505/11 - A.I. 50/13 Cowley Mineração LTDA. - 850879/08 - A.I. 6/13, 850880/08 - A.I. 7/13, 850881/08 - A.I. 8/13, 850882/08 - A.I. 9/13, 850883/08 - A.I. 10/13, 850884/08 - A.I. 11/13, 850885/08 - A.I. 12/13, 850886/08 - A.I. 13/13, 850887/08 - A.I. 14/13, 850888/08 - A.I. 15/13, 850889/08 - A.I. 16/13, 850890/08 - A.I. 17/13, 850891/08 - A.I. 18/13, 850892/08 - A.I. 19/13, 850893/08 - A.I. 20/13, 850894/08 - A.I. 21/13, 850895/08 - A.I. 22/13, 850896/08 - A.I. 23/13, 850897/08 - A.I. 24/13, 850898/08 - A.I. 25/13, 850899/08 - A.I. 26/13, 850900/08 - A.I. 27/13, 850901/08 - A.I.

• 850.894/2008

  Cooperativa de Desenvolvimento Mineral Dos Garimpeiros de Serra Pelada - 850504/11 - A.I. 49/13 Cooperativa Mista Dos Produtores, Agricultores e Garimpeiros de Curionópolis - 850505/11 - A.I. 50/13 Cowley Mineração LTDA. - 850879/08 - A.I. 6/13, 850880/08 - A.I. 7/13, 850881/08 - A.I. 8/13, 850882/08 - A.I. 9/13, 850883/08 - A.I. 10/13, 850884/08 - A.I. 11/13, 850885/08 - A.I. 12/13, 850886/08 - A.I. 13/13, 850887/08 - A.I. 14/13, 850888/08 - A.I. 15/13, 850889/08 - A.I. 16/13, 850890/08 - A.I. 17/13, 850891/08 - A.I. 18/13, 850892/08 - A.I. 19/13, 850893/08 - A.I. 20/13, 850894/08 - A.I. 21/13, 850895/08 - A.I. 22/13, 850896/08 - A.I. 23/13, 850897/08 - A.I. 24/13, 850898/08 - A.I. 25/13, 850899/08 - A.I. 26/13, 850900/08 - A.I. 27/13, 850901/08 - A.I. 28/13, 850904/08 - A.I.

• 850.895/2008

  de Serra Pelada - 850504/11 - A.I. 49/13 Cooperativa Mista Dos Produtores, Agricultores e Garimpeiros de Curionópolis - 850505/11 - A.I. 50/13 Cowley Mineração LTDA. - 850879/08 - A.I. 6/13, 850880/08 - A.I. 7/13, 850881/08 - A.I. 8/13, 850882/08 - A.I. 9/13, 850883/08 - A.I. 10/13, 850884/08 - A.I. 11/13, 850885/08 - A.I. 12/13, 850886/08 - A.I. 13/13, 850887/08 - A.I. 14/13, 850888/08 - A.I. 15/13, 850889/08 - A.I. 16/13, 850890/08 - A.I. 17/13, 850891/08 - A.I. 18/13, 850892/08 - A.I. 19/13, 850893/08 - A.I. 20/13, 850894/08 - A.I. 21/13, 850895/08 - A.I. 22/13, 850896/08 - A.I. 23/13, 850897/08 - A.I. 24/13, 850898/08 - A.I. 25/13, 850899/08 - A.I. 26/13, 850900/08 - A.I. 27/13, 850901/08 - A.I. 28/13, 850904/08 - A.I. 29/13, 850905/08 - A.I.

• 850.896/2008

  de Serra Pelada - 850504/11 - A.I. 49/13 Cooperativa Mista Dos Produtores, Agricultores e Garimpeiros de Curionópolis - 850505/11 - A.I. 50/13 Cowley Mineração LTDA. - 850879/08 - A.I. 6/13, 850880/08 - A.I. 7/13, 850881/08 - A.I. 8/13, 850882/08 - A.I. 9/13, 850883/08 - A.I. 10/13, 850884/08 - A.I. 11/13, 850885/08 - A.I. 12/13, 850886/08 - A.I. 13/13, 850887/08 - A.I. 14/13, 850888/08 - A.I. 15/13, 850889/08 - A.I. 16/13, 850890/08 - A.I. 17/13, 850891/08 - A.I. 18/13, 850892/08 - A.I. 19/13, 850893/08 - A.I. 20/13, 850894/08 - A.I. 21/13, 850895/08 - A.I. 22/13, 850896/08 - A.I. 23/13, 850897/08 - A.I. 24/13, 850898/08 - A.I. 25/13, 850899/08 - A.I. 26/13, 850900/08 - A.I. 27/13, 850901/08 - A.I. 28/13, 850904/08 - A.I. 29/13, 850905/08 - A.I. 30/13, 850906/08 - A.I.

• 850.897/2008

  de Serra Pelada - 850504/11 - A.I. 49/13 Cooperativa Mista Dos Produtores, Agricultores e Garimpeiros de Curionópolis - 850505/11 - A.I. 50/13 Cowley Mineração LTDA. - 850879/08 - A.I. 6/13, 850880/08 - A.I. 7/13, 850881/08 - A.I. 8/13, 850882/08 - A.I. 9/13, 850883/08 - A.I. 10/13, 850884/08 - A.I. 11/13, 850885/08 - A.I. 12/13, 850886/08 - A.I. 13/13, 850887/08 - A.I. 14/13, 850888/08 - A.I. 15/13, 850889/08 - A.I. 16/13, 850890/08 - A.I. 17/13, 850891/08 - A.I. 18/13, 850892/08 - A.I. 19/13, 850893/08 - A.I. 20/13, 850894/08 - A.I. 21/13, 850895/08 - A.I. 22/13, 850896/08 - A.I. 23/13, 850897/08 - A.I. 24/13, 850898/08 - A.I. 25/13, 850899/08 - A.I. 26/13, 850900/08 - A.I. 27/13, 850901/08 - A.I. 28/13, 850904/08 - A.I. 29/13, 850905/08 - A.I. 30/13, 850906/08 - A.I. 31/13, 850907/08 - A.I.

• 850.898/2008

  Cooperativa Mista Dos Produtores, Agricultores e Garimpeiros de Curionópolis - 850505/11 - A.I. 50/13 Cowley Mineração LTDA. - 850879/08 - A.I. 6/13, 850880/08 - A.I. 7/13, 850881/08 - A.I. 8/13, 850882/08 - A.I. 9/13, 850883/08 - A.I. 10/13, 850884/08 - A.I. 11/13, 850885/08 - A.I. 12/13, 850886/08 - A.I. 13/13, 850887/08 - A.I. 14/13, 850888/08 - A.I. 15/13, 850889/08 - A.I. 16/13, 850890/08 - A.I. 17/13, 850891/08 - A.I. 18/13, 850892/08 - A.I. 19/13, 850893/08 - A.I. 20/13, 850894/08 - A.I. 21/13, 850895/08 - A.I. 22/13, 850896/08 - A.I. 23/13, 850897/08 - A.I. 24/13, 850898/08 - A.I. 25/13, 850899/08 - A.I. 26/13, 850900/08 - A.I. 27/13, 850901/08 - A.I. 28/13, 850904/08 - A.I. 29/13, 850905/08 - A.I. 30/13, 850906/08 - A.I. 31/13, 850907/08 - A.I. 32/13, 850908/08 - A.I.

• 850.899/2008

  Cowley Mineração LTDA. - 850879/08 - A.I. 6/13, 850880/08 - A.I. 7/13, 850881/08 - A.I. 8/13, 850882/08 - A.I. 9/13, 850883/08 - A.I. 10/13, 850884/08 - A.I. 11/13, 850885/08 - A.I. 12/13, 850886/08 - A.I. 13/13, 850887/08 - A.I. 14/13, 850888/08 - A.I. 15/13, 850889/08 - A.I. 16/13, 850890/08 - A.I. 17/13, 850891/08 - A.I. 18/13, 850892/08 - A.I. 19/13, 850893/08 - A.I. 20/13, 850894/08 - A.I. 21/13, 850895/08 - A.I. 22/13, 850896/08 - A.I. 23/13, 850897/08 - A.I. 24/13, 850898/08 - A.I. 25/13, 850899/08 - A.I. 26/13, 850900/08 - A.I. 27/13, 850901/08 - A.I. 28/13, 850904/08 - A.I. 29/13, 850905/08 - A.I. 30/13, 850906/08 - A.I. 31/13, 850907/08 - A.I. 32/13, 850908/08 - A.I. 33/13, 850909/08 - A.I.

• 850.900/2008

  Cowley Mineração LTDA. - 850879/08 - A.I. 6/13, 850880/08 - A.I. 7/13, 850881/08 - A.I. 8/13, 850882/08 - A.I. 9/13, 850883/08 - A.I. 10/13, 850884/08 - A.I. 11/13, 850885/08 - A.I. 12/13, 850886/08 - A.I. 13/13, 850887/08 - A.I. 14/13, 850888/08 - A.I. 15/13, 850889/08 - A.I. 16/13, 850890/08 - A.I. 17/13, 850891/08 - A.I. 18/13, 850892/08 - A.I. 19/13, 850893/08 - A.I. 20/13, 850894/08 - A.I. 21/13, 850895/08 - A.I. 22/13, 850896/08 - A.I. 23/13, 850897/08 - A.I. 24/13, 850898/08 - A.I. 25/13, 850899/08 - A.I. 26/13, 850900/08 - A.I. 27/13, 850901/08 - A.I. 28/13, 850904/08 - A.I. 29/13, 850905/08 - A.I. 30/13, 850906/08 - A.I. 31/13, 850907/08 - A.I. 32/13, 850908/08 - A.I. 33/13, 850909/08 - A.I. 34/13 Eneida de Fátima

• 850.901/2008

  Cowley Mineração LTDA. - 850879/08 - A.I. 6/13, 850880/08 - A.I. 7/13, 850881/08 - A.I. 8/13, 850882/08 - A.I. 9/13, 850883/08 - A.I. 10/13, 850884/08 - A.I. 11/13, 850885/08 - A.I. 12/13, 850886/08 - A.I. 13/13, 850887/08 - A.I. 14/13, 850888/08 - A.I. 15/13, 850889/08 - A.I. 16/13, 850890/08 - A.I. 17/13, 850891/08 - A.I. 18/13, 850892/08 - A.I. 19/13, 850893/08 - A.I. 20/13, 850894/08 - A.I. 21/13, 850895/08 - A.I. 22/13, 850896/08 - A.I. 23/13, 850897/08 - A.I. 24/13, 850898/08 - A.I. 25/13, 850899/08 - A.I. 26/13, 850900/08 - A.I. 27/13, 850901/08 - A.I. 28/13, 850904/08 - A.I. 29/13, 850905/08 - A.I. 30/13, 850906/08 - A.I. 31/13, 850907/08 - A.I. 32/13, 850908/08 - A.I. 33/13, 850909/08 - A.I. 34/13 Eneida de Fátima Pinheiro de Lemos -

• 850.904/2008

  Cowley Mineração LTDA. - 850879/08 - A.I. 6/13, 850880/08 - A.I. 7/13, 850881/08 - A.I. 8/13, 850882/08 - A.I. 9/13, 850883/08 - A.I. 10/13, 850884/08 - A.I. 11/13, 850885/08 - A.I. 12/13, 850886/08 - A.I. 13/13, 850887/08 - A.I. 14/13, 850888/08 - A.I. 15/13, 850889/08 - A.I. 16/13, 850890/08 - A.I. 17/13, 850891/08 - A.I. 18/13, 850892/08 - A.I. 19/13, 850893/08 - A.I. 20/13, 850894/08 - A.I. 21/13, 850895/08 - A.I. 22/13, 850896/08 - A.I. 23/13, 850897/08 - A.I. 24/13, 850898/08 - A.I. 25/13, 850899/08 - A.I. 26/13, 850900/08 - A.I. 27/13, 850901/08 - A.I. 28/13, 850904/08 - A.I. 29/13, 850905/08 - A.I. 30/13, 850906/08 - A.I. 31/13, 850907/08 - A.I. 32/13, 850908/08 - A.I. 33/13, 850909/08 - A.I. 34/13 Eneida de Fátima Pinheiro de Lemos - 850508/11 - A.I. 51/13,

• 850.905/2008

  Cowley Mineração LTDA. - 850879/08 - A.I. 6/13, 850880/08 - A.I. 7/13, 850881/08 - A.I. 8/13, 850882/08 - A.I. 9/13, 850883/08 - A.I. 10/13, 850884/08 - A.I. 11/13, 850885/08 - A.I. 12/13, 850886/08 - A.I. 13/13, 850887/08 - A.I. 14/13, 850888/08 - A.I. 15/13, 850889/08 - A.I. 16/13, 850890/08 - A.I. 17/13, 850891/08 - A.I. 18/13, 850892/08 - A.I. 19/13, 850893/08 - A.I. 20/13, 850894/08 - A.I. 21/13, 850895/08 - A.I. 22/13, 850896/08 - A.I. 23/13, 850897/08 - A.I. 24/13, 850898/08 - A.I. 25/13, 850899/08 - A.I. 26/13, 850900/08 - A.I. 27/13, 850901/08 - A.I. 28/13, 850904/08 - A.I. 29/13, 850905/08 - A.I. 30/13, 850906/08 - A.I. 31/13, 850907/08 - A.I. 32/13, 850908/08 - A.I. 33/13, 850909/08 - A.I. 34/13 Eneida de Fátima Pinheiro de Lemos - 850508/11 - A.I. 51/13, 850033/10 - A.I. 81/13

• 850.906/2008

  850880/08 - A.I. 7/13, 850881/08 - A.I. 8/13, 850882/08 - A.I. 9/13, 850883/08 - A.I. 10/13, 850884/08 - A.I. 11/13, 850885/08 - A.I. 12/13, 850886/08 - A.I. 13/13, 850887/08 - A.I. 14/13, 850888/08 - A.I. 15/13, 850889/08 - A.I. 16/13, 850890/08 - A.I. 17/13, 850891/08 - A.I. 18/13, 850892/08 - A.I. 19/13, 850893/08 - A.I. 20/13, 850894/08 - A.I. 21/13, 850895/08 - A.I. 22/13, 850896/08 - A.I. 23/13, 850897/08 - A.I. 24/13, 850898/08 - A.I. 25/13, 850899/08 - A.I. 26/13, 850900/08 - A.I. 27/13, 850901/08 - A.I. 28/13, 850904/08 - A.I. 29/13, 850905/08 - A.I. 30/13, 850906/08 - A.I. 31/13, 850907/08 - A.I. 32/13, 850908/08 - A.I. 33/13, 850909/08 - A.I. 34/13 Eneida de Fátima Pinheiro de Lemos - 850508/11 - A.I. 51/13, 850033/10 - A.I. 81/13 Florest Vale Agroindustrial

• 850.907/2008

  850880/08 - A.I. 7/13, 850881/08 - A.I. 8/13, 850882/08 - A.I. 9/13, 850883/08 - A.I. 10/13, 850884/08 - A.I. 11/13, 850885/08 - A.I. 12/13, 850886/08 - A.I. 13/13, 850887/08 - A.I. 14/13, 850888/08 - A.I. 15/13, 850889/08 - A.I. 16/13, 850890/08 - A.I. 17/13, 850891/08 - A.I. 18/13, 850892/08 - A.I. 19/13, 850893/08 - A.I. 20/13, 850894/08 - A.I. 21/13, 850895/08 - A.I. 22/13, 850896/08 - A.I. 23/13, 850897/08 - A.I. 24/13, 850898/08 - A.I. 25/13, 850899/08 - A.I. 26/13, 850900/08 - A.I. 27/13, 850901/08 - A.I. 28/13, 850904/08 - A.I. 29/13, 850905/08 - A.I. 30/13, 850906/08 - A.I. 31/13, 850907/08 - A.I. 32/13, 850908/08 - A.I. 33/13, 850909/08 - A.I. 34/13 Eneida de Fátima Pinheiro de Lemos - 850508/11 - A.I. 51/13, 850033/10 - A.I. 81/13 Florest Vale Agroindustrial Imp & Exp Ltda Epp -

• 850.908/2008

  9/13, 850883/08 - A.I. 10/13, 850884/08 - A.I. 11/13, 850885/08 - A.I. 12/13, 850886/08 - A.I. 13/13, 850887/08 - A.I. 14/13, 850888/08 - A.I. 15/13, 850889/08 - A.I. 16/13, 850890/08 - A.I. 17/13, 850891/08 - A.I. 18/13, 850892/08 - A.I. 19/13, 850893/08 - A.I. 20/13, 850894/08 - A.I. 21/13, 850895/08 - A.I. 22/13, 850896/08 - A.I. 23/13, 850897/08 - A.I. 24/13, 850898/08 - A.I. 25/13, 850899/08 - A.I. 26/13, 850900/08 - A.I. 27/13, 850901/08 - A.I. 28/13, 850904/08 - A.I. 29/13, 850905/08 - A.I. 30/13, 850906/08 - A.I. 31/13, 850907/08 - A.I. 32/13, 850908/08 - A.I. 33/13, 850909/08 - A.I. 34/13 Eneida de Fátima Pinheiro de Lemos - 850508/11 - A.I. 51/13, 850033/10 - A.I. 81/13 Florest Vale Agroindustrial Imp & Exp Ltda Epp - 850777/10 - A.I. 84/13,

• 850.909/2008

  9/13, 850883/08 - A.I. 10/13, 850884/08 - A.I. 11/13, 850885/08 - A.I. 12/13, 850886/08 - A.I. 13/13, 850887/08 - A.I. 14/13, 850888/08 - A.I. 15/13, 850889/08 - A.I. 16/13, 850890/08 - A.I. 17/13, 850891/08 - A.I. 18/13, 850892/08 - A.I. 19/13, 850893/08 - A.I. 20/13, 850894/08 - A.I. 21/13, 850895/08 - A.I. 22/13, 850896/08 - A.I. 23/13, 850897/08 - A.I. 24/13, 850898/08 - A.I. 25/13, 850899/08 - A.I. 26/13, 850900/08 - A.I. 27/13, 850901/08 - A.I. 28/13, 850904/08 - A.I. 29/13, 850905/08 - A.I. 30/13, 850906/08 - A.I. 31/13, 850907/08 - A.I. 32/13, 850908/08 - A.I. 33/13, 850909/08 - A.I. 34/13 Eneida de Fátima Pinheiro de Lemos - 850508/11 - A.I. 51/13, 850033/10 - A.I. 81/13 Florest Vale Agroindustrial Imp & Exp Ltda Epp - 850777/10 - A.I. 84/13, 850778/10 - A.I. 85/13 Gold

• 850.508/2011

  A.I. 12/13, 850886/08 - A.I. 13/13, 850887/08 - A.I. 14/13, 850888/08 - A.I. 15/13, 850889/08 - A.I. 16/13, 850890/08 - A.I. 17/13, 850891/08 - A.I. 18/13, 850892/08 - A.I. 19/13, 850893/08 - A.I. 20/13, 850894/08 - A.I. 21/13, 850895/08 - A.I. 22/13, 850896/08 - A.I. 23/13, 850897/08 - A.I. 24/13, 850898/08 - A.I. 25/13, 850899/08 - A.I. 26/13, 850900/08 - A.I. 27/13, 850901/08 - A.I. 28/13, 850904/08 - A.I. 29/13, 850905/08 - A.I. 30/13, 850906/08 - A.I. 31/13, 850907/08 - A.I. 32/13, 850908/08 - A.I. 33/13, 850909/08 - A.I. 34/13 Eneida de Fátima Pinheiro de Lemos - 850508/11 - A.I. 51/13, 850033/10 - A.I. 81/13 Florest Vale Agroindustrial Imp & Exp Ltda Epp - 850777/10 - A.I. 84/13, 850778/10 - A.I. 85/13 Gold Hills Mining Ltda - 851223/11 - A.I. 64/13 Hjh Mineração do

• 850.033/2010

  A.I. 12/13, 850886/08 - A.I. 13/13, 850887/08 - A.I. 14/13, 850888/08 - A.I. 15/13, 850889/08 - A.I. 16/13, 850890/08 - A.I. 17/13, 850891/08 - A.I. 18/13, 850892/08 - A.I. 19/13, 850893/08 - A.I. 20/13, 850894/08 - A.I. 21/13, 850895/08 - A.I. 22/13, 850896/08 - A.I. 23/13, 850897/08 - A.I. 24/13, 850898/08 - A.I. 25/13, 850899/08 - A.I. 26/13, 850900/08 - A.I. 27/13, 850901/08 - A.I. 28/13, 850904/08 - A.I. 29/13, 850905/08 - A.I. 30/13, 850906/08 - A.I. 31/13, 850907/08 - A.I. 32/13, 850908/08 - A.I. 33/13, 850909/08 - A.I. 34/13 Eneida de Fátima Pinheiro de Lemos - 850508/11 - A.I. 51/13, 850033/10 - A.I. 81/13 Florest Vale Agroindustrial Imp & Exp Ltda Epp - 850777/10 - A.I. 84/13, 850778/10 - A.I. 85/13 Gold Hills Mining Ltda - 851223/11 - A.I. 64/13 Hjh Mineração do Brasil LTDA. - 850738/11

• 850.777/2010

  17/13, 850891/08 - A.I. 18/13, 850892/08 - A.I. 19/13, 850893/08 - A.I. 20/13, 850894/08 - A.I. 21/13, 850895/08 - A.I. 22/13, 850896/08 - A.I. 23/13, 850897/08 - A.I. 24/13, 850898/08 - A.I. 25/13, 850899/08 - A.I. 26/13, 850900/08 - A.I. 27/13, 850901/08 - A.I. 28/13, 850904/08 - A.I. 29/13, 850905/08 - A.I. 30/13, 850906/08 - A.I. 31/13, 850907/08 - A.I. 32/13, 850908/08 - A.I. 33/13, 850909/08 - A.I. 34/13 Eneida de Fátima Pinheiro de Lemos - 850508/11 - A.I. 51/13, 850033/10 - A.I. 81/13 Florest Vale Agroindustrial Imp & Exp Ltda Epp - 850777/10 - A.I. 84/13, 850778/10 - A.I. 85/13 Gold Hills Mining Ltda - 851223/11 - A.I. 64/13 Hjh Mineração do Brasil LTDA. - 850738/11 - A.I. 38/13, 850739/11 - A.I. 61/13 Imerys Rio Capim Caulim S/a -

• 850.778/2010

  17/13, 850891/08 - A.I. 18/13, 850892/08 - A.I. 19/13, 850893/08 - A.I. 20/13, 850894/08 - A.I. 21/13, 850895/08 - A.I. 22/13, 850896/08 - A.I. 23/13, 850897/08 - A.I. 24/13, 850898/08 - A.I. 25/13, 850899/08 - A.I. 26/13, 850900/08 - A.I. 27/13, 850901/08 - A.I. 28/13, 850904/08 - A.I. 29/13, 850905/08 - A.I. 30/13, 850906/08 - A.I. 31/13, 850907/08 - A.I. 32/13, 850908/08 - A.I. 33/13, 850909/08 - A.I. 34/13 Eneida de Fátima Pinheiro de Lemos - 850508/11 - A.I. 51/13, 850033/10 - A.I. 81/13 Florest Vale Agroindustrial Imp & Exp Ltda Epp - 850777/10 - A.I. 84/13, 850778/10 - A.I. 85/13 Gold Hills Mining Ltda - 851223/11 - A.I. 64/13 Hjh Mineração do Brasil LTDA. - 850738/11 - A.I. 38/13, 850739/11 - A.I. 61/13 Imerys Rio Capim Caulim S/a - 850481/08 - A.I. 96/13 João

• 851.223/2011

  A.I. 20/13, 850894/08 - A.I. 21/13, 850895/08 - A.I. 22/13, 850896/08 - A.I. 23/13, 850897/08 - A.I. 24/13, 850898/08 - A.I. 25/13, 850899/08 - A.I. 26/13, 850900/08 - A.I. 27/13, 850901/08 - A.I. 28/13, 850904/08 - A.I. 29/13, 850905/08 - A.I. 30/13, 850906/08 - A.I. 31/13, 850907/08 - A.I. 32/13, 850908/08 - A.I. 33/13, 850909/08 - A.I. 34/13 Eneida de Fátima Pinheiro de Lemos - 850508/11 - A.I. 51/13, 850033/10 - A.I. 81/13 Florest Vale Agroindustrial Imp & Exp Ltda Epp - 850777/10 - A.I. 84/13, 850778/10 - A.I. 85/13 Gold Hills Mining Ltda - 851223/11 - A.I. 64/13 Hjh Mineração do Brasil LTDA. - 850738/11 - A.I. 38/13, 850739/11 - A.I. 61/13 Imerys Rio Capim Caulim S/a - 850481/08 - A.I. 96/13 João Ivan Bezerra D'almeida - 850257/04 - A.I. 68/13

• 850.738/2011

  850896/08 - A.I. 23/13, 850897/08 - A.I. 24/13, 850898/08 - A.I. 25/13, 850899/08 - A.I. 26/13, 850900/08 - A.I. 27/13, 850901/08 - A.I. 28/13, 850904/08 - A.I. 29/13, 850905/08 - A.I. 30/13, 850906/08 - A.I. 31/13, 850907/08 - A.I. 32/13, 850908/08 - A.I. 33/13, 850909/08 - A.I. 34/13 Eneida de Fátima Pinheiro de Lemos - 850508/11 - A.I. 51/13, 850033/10 - A.I. 81/13 Florest Vale Agroindustrial Imp & Exp Ltda Epp - 850777/10 - A.I. 84/13, 850778/10 - A.I. 85/13 Gold Hills Mining Ltda - 851223/11 - A.I. 64/13 Hjh Mineração do Brasil LTDA. - 850738/11 - A.I. 38/13, 850739/11 - A.I. 61/13 Imerys Rio Capim Caulim S/a - 850481/08 - A.I. 96/13 João Ivan Bezerra D'almeida - 850257/04 - A.I. 68/13 João Jorge Gonçalves Abdon - 850722/11 - A.I. 35/13

• 850.739/2011

  850896/08 - A.I. 23/13, 850897/08 - A.I. 24/13, 850898/08 - A.I. 25/13, 850899/08 - A.I. 26/13, 850900/08 - A.I. 27/13, 850901/08 - A.I. 28/13, 850904/08 - A.I. 29/13, 850905/08 - A.I. 30/13, 850906/08 - A.I. 31/13, 850907/08 - A.I. 32/13, 850908/08 - A.I. 33/13, 850909/08 - A.I. 34/13 Eneida de Fátima Pinheiro de Lemos - 850508/11 - A.I. 51/13, 850033/10 - A.I. 81/13 Florest Vale Agroindustrial Imp & Exp Ltda Epp - 850777/10 - A.I. 84/13, 850778/10 - A.I. 85/13 Gold Hills Mining Ltda - 851223/11 - A.I. 64/13 Hjh Mineração do Brasil LTDA. - 850738/11 - A.I. 38/13, 850739/11 - A.I. 61/13 Imerys Rio Capim Caulim S/a - 850481/08 - A.I. 96/13 João Ivan Bezerra D'almeida - 850257/04 - A.I. 68/13 João Jorge Gonçalves Abdon - 850722/11 - A.I. 35/13 Joélcio Camilo da Silva -

• 850.481/2008

  25/13, 850899/08 - A.I. 26/13, 850900/08 - A.I. 27/13, 850901/08 - A.I. 28/13, 850904/08 - A.I. 29/13, 850905/08 - A.I. 30/13, 850906/08 - A.I. 31/13, 850907/08 - A.I. 32/13, 850908/08 - A.I. 33/13, 850909/08 - A.I. 34/13 Eneida de Fátima Pinheiro de Lemos - 850508/11 - A.I. 51/13, 850033/10 - A.I. 81/13 Florest Vale Agroindustrial Imp & Exp Ltda Epp - 850777/10 - A.I. 84/13, 850778/10 - A.I. 85/13 Gold Hills Mining Ltda - 851223/11 - A.I. 64/13 Hjh Mineração do Brasil LTDA. - 850738/11 - A.I. 38/13, 850739/11 - A.I. 61/13 Imerys Rio Capim Caulim S/a - 850481/08 - A.I. 96/13 João Ivan Bezerra D'almeida - 850257/04 - A.I. 68/13 João Jorge Gonçalves Abdon - 850722/11 - A.I. 35/13 Joélcio Camilo da Silva - 850805/10 - A.I. 95/13 Jonas Matos da Silva - 850499/11

• 850.257/2004

  A.I. 28/13, 850904/08 - A.I. 29/13, 850905/08 - A.I. 30/13, 850906/08 - A.I. 31/13, 850907/08 - A.I. 32/13, 850908/08 - A.I. 33/13, 850909/08 - A.I. 34/13 Eneida de Fátima Pinheiro de Lemos - 850508/11 - A.I. 51/13, 850033/10 - A.I. 81/13 Florest Vale Agroindustrial Imp & Exp Ltda Epp - 850777/10 - A.I. 84/13, 850778/10 - A.I. 85/13 Gold Hills Mining Ltda - 851223/11 - A.I. 64/13 Hjh Mineração do Brasil LTDA. - 850738/11 - A.I. 38/13, 850739/11 - A.I. 61/13 Imerys Rio Capim Caulim S/a - 850481/08 - A.I. 96/13 João Ivan Bezerra D'almeida - 850257/04 - A.I. 68/13 João Jorge Gonçalves Abdon - 850722/11 - A.I. 35/13 Joélcio Camilo da Silva - 850805/10 - A.I. 95/13 Jonas Matos da Silva - 850499/11 - A.I. 102/13 Jose Marcelo Quirino Rocha - 850821/11

• 850.722/2011

  A.I. 28/13, 850904/08 - A.I. 29/13, 850905/08 - A.I. 30/13, 850906/08 - A.I. 31/13, 850907/08 - A.I. 32/13, 850908/08 - A.I. 33/13, 850909/08 - A.I. 34/13 Eneida de Fátima Pinheiro de Lemos - 850508/11 - A.I. 51/13, 850033/10 - A.I. 81/13 Florest Vale Agroindustrial Imp & Exp Ltda Epp - 850777/10 - A.I. 84/13, 850778/10 - A.I. 85/13 Gold Hills Mining Ltda - 851223/11 - A.I. 64/13 Hjh Mineração do Brasil LTDA. - 850738/11 - A.I. 38/13, 850739/11 - A.I. 61/13 Imerys Rio Capim Caulim S/a - 850481/08 - A.I. 96/13 João Ivan Bezerra D'almeida - 850257/04 - A.I. 68/13 João Jorge Gonçalves Abdon - 850722/11 - A.I. 35/13 Joélcio Camilo da Silva - 850805/10 - A.I. 95/13 Jonas Matos da Silva - 850499/11 - A.I. 102/13 Jose Marcelo Quirino Rocha - 850821/11 - A.I. 65/13, 850849/11 - A.I. 101/13, 850921/10 -

• 850.805/2010

  850906/08 - A.I. 31/13, 850907/08 - A.I. 32/13, 850908/08 - A.I. 33/13, 850909/08 - A.I. 34/13 Eneida de Fátima Pinheiro de Lemos - 850508/11 - A.I. 51/13, 850033/10 - A.I. 81/13 Florest Vale Agroindustrial Imp & Exp Ltda Epp - 850777/10 - A.I. 84/13, 850778/10 - A.I. 85/13 Gold Hills Mining Ltda - 851223/11 - A.I. 64/13 Hjh Mineração do Brasil LTDA. - 850738/11 - A.I. 38/13, 850739/11 - A.I. 61/13 Imerys Rio Capim Caulim S/a - 850481/08 - A.I. 96/13 João Ivan Bezerra D'almeida - 850257/04 - A.I. 68/13 João Jorge Gonçalves Abdon - 850722/11 - A.I. 35/13 Joélcio Camilo da Silva - 850805/10 - A.I. 95/13 Jonas Matos da Silva - 850499/11 - A.I. 102/13 Jose Marcelo Quirino Rocha - 850821/11 - A.I. 65/13, 850849/11 - A.I. 101/13, 850921/10 - A.I. 37/13 José Roberto Ferreira - 850795/10 -

• 850.499/2011

  33/13, 850909/08 - A.I. 34/13 Eneida de Fátima Pinheiro de Lemos - 850508/11 - A.I. 51/13, 850033/10 - A.I. 81/13 Florest Vale Agroindustrial Imp & Exp Ltda Epp - 850777/10 - A.I. 84/13, 850778/10 - A.I. 85/13 Gold Hills Mining Ltda - 851223/11 - A.I. 64/13 Hjh Mineração do Brasil LTDA. - 850738/11 - A.I. 38/13, 850739/11 - A.I. 61/13 Imerys Rio Capim Caulim S/a - 850481/08 - A.I. 96/13 João Ivan Bezerra D'almeida - 850257/04 - A.I. 68/13 João Jorge Gonçalves Abdon - 850722/11 - A.I. 35/13 Joélcio Camilo da Silva - 850805/10 - A.I. 95/13 Jonas Matos da Silva - 850499/11 - A.I. 102/13 Jose Marcelo Quirino Rocha - 850821/11 - A.I. 65/13, 850849/11 - A.I. 101/13, 850921/10 - A.I. 37/13 José Roberto Ferreira - 850795/10 - A.I. 86/13 Mineração e COM. de Calcário e Brita

• 850.821/2011

  Eneida de Fátima Pinheiro de Lemos - 850508/11 - A.I. 51/13, 850033/10 - A.I. 81/13 Florest Vale Agroindustrial Imp & Exp Ltda Epp - 850777/10 - A.I. 84/13, 850778/10 - A.I. 85/13 Gold Hills Mining Ltda - 851223/11 - A.I. 64/13 Hjh Mineração do Brasil LTDA. - 850738/11 - A.I. 38/13, 850739/11 - A.I. 61/13 Imerys Rio Capim Caulim S/a - 850481/08 - A.I. 96/13 João Ivan Bezerra D'almeida - 850257/04 - A.I. 68/13 João Jorge Gonçalves Abdon - 850722/11 - A.I. 35/13 Joélcio Camilo da Silva - 850805/10 - A.I. 95/13 Jonas Matos da Silva - 850499/11 - A.I. 102/13 Jose Marcelo Quirino Rocha - 850821/11 - A.I. 65/13, 850849/11 - A.I. 101/13, 850921/10 - A.I. 37/13 José Roberto Ferreira - 850795/10 - A.I. 86/13 Mineração e COM. de Calcário e Brita da AMAZ. Ltda - 851041/11 - A.I. 67/13 Mineração

• 850.849/2011

  51/13, 850033/10 - A.I. 81/13 Florest Vale Agroindustrial Imp & Exp Ltda Epp - 850777/10 - A.I. 84/13, 850778/10 - A.I. 85/13 Gold Hills Mining Ltda - 851223/11 - A.I. 64/13 Hjh Mineração do Brasil LTDA. - 850738/11 - A.I. 38/13, 850739/11 - A.I. 61/13 Imerys Rio Capim Caulim S/a - 850481/08 - A.I. 96/13 João Ivan Bezerra D'almeida - 850257/04 - A.I. 68/13 João Jorge Gonçalves Abdon - 850722/11 - A.I. 35/13 Joélcio Camilo da Silva - 850805/10 - A.I. 95/13 Jonas Matos da Silva - 850499/11 - A.I. 102/13 Jose Marcelo Quirino Rocha - 850821/11 - A.I. 65/13, 850849/11 - A.I. 101/13, 850921/10 - A.I. 37/13 José Roberto Ferreira - 850795/10 - A.I. 86/13 Mineração e COM. de Calcário e Brita da AMAZ. Ltda - 851041/11 - A.I. 67/13 Mineração Pedra Linda Ltda - 850772/10

• 850.921/2010

  51/13, 850033/10 - A.I. 81/13 Florest Vale Agroindustrial Imp & Exp Ltda Epp - 850777/10 - A.I. 84/13, 850778/10 - A.I. 85/13 Gold Hills Mining Ltda - 851223/11 - A.I. 64/13 Hjh Mineração do Brasil LTDA. - 850738/11 - A.I. 38/13, 850739/11 - A.I. 61/13 Imerys Rio Capim Caulim S/a - 850481/08 - A.I. 96/13 João Ivan Bezerra D'almeida - 850257/04 - A.I. 68/13 João Jorge Gonçalves Abdon - 850722/11 - A.I. 35/13 Joélcio Camilo da Silva - 850805/10 - A.I. 95/13 Jonas Matos da Silva - 850499/11 - A.I. 102/13 Jose Marcelo Quirino Rocha - 850821/11 - A.I. 65/13, 850849/11 - A.I. 101/13, 850921/10 - A.I. 37/13 José Roberto Ferreira - 850795/10 - A.I. 86/13 Mineração e COM. de Calcário e Brita da AMAZ. Ltda - 851041/11 - A.I. 67/13 Mineração Pedra Linda Ltda - 850772/10 - A.I. 90/13, 850773/10

• 850.795/2010

  850777/10 - A.I. 84/13, 850778/10 - A.I. 85/13 Gold Hills Mining Ltda - 851223/11 - A.I. 64/13 Hjh Mineração do Brasil LTDA. - 850738/11 - A.I. 38/13, 850739/11 - A.I. 61/13 Imerys Rio Capim Caulim S/a - 850481/08 - A.I. 96/13 João Ivan Bezerra D'almeida - 850257/04 - A.I. 68/13 João Jorge Gonçalves Abdon - 850722/11 - A.I. 35/13 Joélcio Camilo da Silva - 850805/10 - A.I. 95/13 Jonas Matos da Silva - 850499/11 - A.I. 102/13 Jose Marcelo Quirino Rocha - 850821/11 - A.I. 65/13, 850849/11 - A.I. 101/13, 850921/10 - A.I. 37/13 José Roberto Ferreira - 850795/10 - A.I. 86/13 Mineração e COM. de Calcário e Brita da AMAZ. Ltda - 851041/11 - A.I. 67/13 Mineração Pedra Linda Ltda - 850772/10 - A.I. 90/13, 850773/10 - A.I. 91/13, 850774/10 - A.I. 92/13 Mineração

• 851.041/2011

  Gold Hills Mining Ltda - 851223/11 - A.I. 64/13 Hjh Mineração do Brasil LTDA. - 850738/11 - A.I. 38/13, 850739/11 - A.I. 61/13 Imerys Rio Capim Caulim S/a - 850481/08 - A.I. 96/13 João Ivan Bezerra D'almeida - 850257/04 - A.I. 68/13 João Jorge Gonçalves Abdon - 850722/11 - A.I. 35/13 Joélcio Camilo da Silva - 850805/10 - A.I. 95/13 Jonas Matos da Silva - 850499/11 - A.I. 102/13 Jose Marcelo Quirino Rocha - 850821/11 - A.I. 65/13, 850849/11 - A.I. 101/13, 850921/10 - A.I. 37/13 José Roberto Ferreira - 850795/10 - A.I. 86/13 Mineração e COM. de Calcário e Brita da AMAZ. Ltda - 851041/11 - A.I. 67/13 Mineração Pedra Linda Ltda - 850772/10 - A.I. 90/13, 850773/10 - A.I. 91/13, 850774/10 - A.I. 92/13 Mineração Regent Brasil LTDA. - 856525/95 - A.I. 68/13 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp

• 850.772/2010

  Hjh Mineração do Brasil LTDA. - 850738/11 - A.I. 38/13, 850739/11 - A.I. 61/13 Imerys Rio Capim Caulim S/a - 850481/08 - A.I. 96/13 João Ivan Bezerra D'almeida - 850257/04 - A.I. 68/13 João Jorge Gonçalves Abdon - 850722/11 - A.I. 35/13 Joélcio Camilo da Silva - 850805/10 - A.I. 95/13 Jonas Matos da Silva - 850499/11 - A.I. 102/13 Jose Marcelo Quirino Rocha - 850821/11 - A.I. 65/13, 850849/11 - A.I. 101/13, 850921/10 - A.I. 37/13 José Roberto Ferreira - 850795/10 - A.I. 86/13 Mineração e COM. de Calcário e Brita da AMAZ. Ltda - 851041/11 - A.I. 67/13 Mineração Pedra Linda Ltda - 850772/10 - A.I. 90/13, 850773/10 - A.I. 91/13, 850774/10 - A.I. 92/13 Mineração Regent Brasil LTDA. - 856525/95 - A.I. 68/13 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850897/11 - A.I. 66/13, 850496/11 - A.I. 47/13,

• 850.773/2010

  850739/11 - A.I. 61/13 Imerys Rio Capim Caulim S/a - 850481/08 - A.I. 96/13 João Ivan Bezerra D'almeida - 850257/04 - A.I. 68/13 João Jorge Gonçalves Abdon - 850722/11 - A.I. 35/13 Joélcio Camilo da Silva - 850805/10 - A.I. 95/13 Jonas Matos da Silva - 850499/11 - A.I. 102/13 Jose Marcelo Quirino Rocha - 850821/11 - A.I. 65/13, 850849/11 - A.I. 101/13, 850921/10 - A.I. 37/13 José Roberto Ferreira - 850795/10 - A.I. 86/13 Mineração e COM. de Calcário e Brita da AMAZ. Ltda - 851041/11 - A.I. 67/13 Mineração Pedra Linda Ltda - 850772/10 - A.I. 90/13, 850773/10 - A.I. 91/13, 850774/10 - A.I. 92/13 Mineração Regent Brasil LTDA. - 856525/95 - A.I. 68/13 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850897/11 - A.I. 66/13, 850496/11 - A.I. 47/13, 850497/11 - A.I. 48/13

• 850.774/2010

  850739/11 - A.I. 61/13 Imerys Rio Capim Caulim S/a - 850481/08 - A.I. 96/13 João Ivan Bezerra D'almeida - 850257/04 - A.I. 68/13 João Jorge Gonçalves Abdon - 850722/11 - A.I. 35/13 Joélcio Camilo da Silva - 850805/10 - A.I. 95/13 Jonas Matos da Silva - 850499/11 - A.I. 102/13 Jose Marcelo Quirino Rocha - 850821/11 - A.I. 65/13, 850849/11 - A.I. 101/13, 850921/10 - A.I. 37/13 José Roberto Ferreira - 850795/10 - A.I. 86/13 Mineração e COM. de Calcário e Brita da AMAZ. Ltda - 851041/11 - A.I. 67/13 Mineração Pedra Linda Ltda - 850772/10 - A.I. 90/13, 850773/10 - A.I. 91/13, 850774/10 - A.I. 92/13 Mineração Regent Brasil LTDA. - 856525/95 - A.I. 68/13 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850897/11 - A.I. 66/13, 850496/11 - A.I. 47/13, 850497/11 - A.I. 48/13 Mineração Vila Porto Rico

• 856.525/1995

  João Ivan Bezerra D'almeida - 850257/04 - A.I. 68/13 João Jorge Gonçalves Abdon - 850722/11 - A.I. 35/13 Joélcio Camilo da Silva - 850805/10 - A.I. 95/13 Jonas Matos da Silva - 850499/11 - A.I. 102/13 Jose Marcelo Quirino Rocha - 850821/11 - A.I. 65/13, 850849/11 - A.I. 101/13, 850921/10 - A.I. 37/13 José Roberto Ferreira - 850795/10 - A.I. 86/13 Mineração e COM. de Calcário e Brita da AMAZ. Ltda - 851041/11 - A.I. 67/13 Mineração Pedra Linda Ltda - 850772/10 - A.I. 90/13, 850773/10 - A.I. 91/13, 850774/10 - A.I. 92/13 Mineração Regent Brasil LTDA. - 856525/95 - A.I. 68/13 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850897/11 - A.I. 66/13, 850496/11 - A.I. 47/13, 850497/11 - A.I. 48/13 Mineração Vila Porto Rico LTDA. - 850653/09 - A.I. 78/13, 850654/09 - A.I. 79/13

• 850.897/2011

  João Jorge Gonçalves Abdon - 850722/11 - A.I. 35/13 Joélcio Camilo da Silva - 850805/10 - A.I. 95/13 Jonas Matos da Silva - 850499/11 - A.I. 102/13 Jose Marcelo Quirino Rocha - 850821/11 - A.I. 65/13, 850849/11 - A.I. 101/13, 850921/10 - A.I. 37/13 José Roberto Ferreira - 850795/10 - A.I. 86/13 Mineração e COM. de Calcário e Brita da AMAZ. Ltda - 851041/11 - A.I. 67/13 Mineração Pedra Linda Ltda - 850772/10 - A.I. 90/13, 850773/10 - A.I. 91/13, 850774/10 - A.I. 92/13 Mineração Regent Brasil LTDA. - 856525/95 - A.I. 68/13 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850897/11 - A.I. 66/13, 850496/11 - A.I. 47/13, 850497/11 - A.I. 48/13 Mineração Vila Porto Rico LTDA. - 850653/09 - A.I. 78/13, 850654/09 - A.I. 79/13 Moacir Moura COSTA. - 850939/11 - A.I. 63/13 Pedreiras

• 850.496/2011

  João Jorge Gonçalves Abdon - 850722/11 - A.I. 35/13 Joélcio Camilo da Silva - 850805/10 - A.I. 95/13 Jonas Matos da Silva - 850499/11 - A.I. 102/13 Jose Marcelo Quirino Rocha - 850821/11 - A.I. 65/13, 850849/11 - A.I. 101/13, 850921/10 - A.I. 37/13 José Roberto Ferreira - 850795/10 - A.I. 86/13 Mineração e COM. de Calcário e Brita da AMAZ. Ltda - 851041/11 - A.I. 67/13 Mineração Pedra Linda Ltda - 850772/10 - A.I. 90/13, 850773/10 - A.I. 91/13, 850774/10 - A.I. 92/13 Mineração Regent Brasil LTDA. - 856525/95 - A.I. 68/13 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850897/11 - A.I. 66/13, 850496/11 - A.I. 47/13, 850497/11 - A.I. 48/13 Mineração Vila Porto Rico LTDA. - 850653/09 - A.I. 78/13, 850654/09 - A.I. 79/13 Moacir Moura COSTA. - 850939/11 - A.I. 63/13 Pedreiras Gaivota Materiais de

• 850.497/2011

  Joélcio Camilo da Silva - 850805/10 - A.I. 95/13 Jonas Matos da Silva - 850499/11 - A.I. 102/13 Jose Marcelo Quirino Rocha - 850821/11 - A.I. 65/13, 850849/11 - A.I. 101/13, 850921/10 - A.I. 37/13 José Roberto Ferreira - 850795/10 - A.I. 86/13 Mineração e COM. de Calcário e Brita da AMAZ. Ltda - 851041/11 - A.I. 67/13 Mineração Pedra Linda Ltda - 850772/10 - A.I. 90/13, 850773/10 - A.I. 91/13, 850774/10 - A.I. 92/13 Mineração Regent Brasil LTDA. - 856525/95 - A.I. 68/13 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850897/11 - A.I. 66/13, 850496/11 - A.I. 47/13, 850497/11 - A.I. 48/13 Mineração Vila Porto Rico LTDA. - 850653/09 - A.I. 78/13, 850654/09 - A.I. 79/13 Moacir Moura COSTA. - 850939/11 - A.I. 63/13 Pedreiras Gaivota Materiais de Construções Ltda Epp - 850035

• 850.653/2009

  Jonas Matos da Silva - 850499/11 - A.I. 102/13 Jose Marcelo Quirino Rocha - 850821/11 - A.I. 65/13, 850849/11 - A.I. 101/13, 850921/10 - A.I. 37/13 José Roberto Ferreira - 850795/10 - A.I. 86/13 Mineração e COM. de Calcário e Brita da AMAZ. Ltda - 851041/11 - A.I. 67/13 Mineração Pedra Linda Ltda - 850772/10 - A.I. 90/13, 850773/10 - A.I. 91/13, 850774/10 - A.I. 92/13 Mineração Regent Brasil LTDA. - 856525/95 - A.I. 68/13 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850897/11 - A.I. 66/13, 850496/11 - A.I. 47/13, 850497/11 - A.I. 48/13 Mineração Vila Porto Rico LTDA. - 850653/09 - A.I. 78/13, 850654/09 - A.I. 79/13 Moacir Moura COSTA. - 850939/11 - A.I. 63/13 Pedreiras Gaivota Materiais de Construções Ltda Epp - 850035/11 - A.I. 44/13 Ppw Pesquisa e Mineração Ltda -

• 850.654/2009

  Jonas Matos da Silva - 850499/11 - A.I. 102/13 Jose Marcelo Quirino Rocha - 850821/11 - A.I. 65/13, 850849/11 - A.I. 101/13, 850921/10 - A.I. 37/13 José Roberto Ferreira - 850795/10 - A.I. 86/13 Mineração e COM. de Calcário e Brita da AMAZ. Ltda - 851041/11 - A.I. 67/13 Mineração Pedra Linda Ltda - 850772/10 - A.I. 90/13, 850773/10 - A.I. 91/13, 850774/10 - A.I. 92/13 Mineração Regent Brasil LTDA. - 856525/95 - A.I. 68/13 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850897/11 - A.I. 66/13, 850496/11 - A.I. 47/13, 850497/11 - A.I. 48/13 Mineração Vila Porto Rico LTDA. - 850653/09 - A.I. 78/13, 850654/09 - A.I. 79/13 Moacir Moura COSTA. - 850939/11 - A.I. 63/13 Pedreiras Gaivota Materiais de Construções Ltda Epp - 850035/11 - A.I. 44/13 Ppw Pesquisa e Mineração Ltda - 850624/08 - A.I. 74/13

• 850.939/2011

  Jose Marcelo Quirino Rocha - 850821/11 - A.I. 65/13, 850849/11 - A.I. 101/13, 850921/10 - A.I. 37/13 José Roberto Ferreira - 850795/10 - A.I. 86/13 Mineração e COM. de Calcário e Brita da AMAZ. Ltda - 851041/11 - A.I. 67/13 Mineração Pedra Linda Ltda - 850772/10 - A.I. 90/13, 850773/10 - A.I. 91/13, 850774/10 - A.I. 92/13 Mineração Regent Brasil LTDA. - 856525/95 - A.I. 68/13 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850897/11 - A.I. 66/13, 850496/11 - A.I. 47/13, 850497/11 - A.I. 48/13 Mineração Vila Porto Rico LTDA. - 850653/09 - A.I. 78/13, 850654/09 - A.I. 79/13 Moacir Moura COSTA. - 850939/11 - A.I. 63/13 Pedreiras Gaivota Materiais de Construções Ltda Epp - 850035/11 - A.I. 44/13 Ppw Pesquisa e Mineração Ltda - 850624/08 - A.I. 74/13 Rbs-redstone Mineração do Brasil Ltda - 850533/09 -

• 850.035/2011

  José Roberto Ferreira - 850795/10 - A.I. 86/13 Mineração e COM. de Calcário e Brita da AMAZ. Ltda - 851041/11 - A.I. 67/13 Mineração Pedra Linda Ltda - 850772/10 - A.I. 90/13, 850773/10 - A.I. 91/13, 850774/10 - A.I. 92/13 Mineração Regent Brasil LTDA. - 856525/95 - A.I. 68/13 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850897/11 - A.I. 66/13, 850496/11 - A.I. 47/13, 850497/11 - A.I. 48/13 Mineração Vila Porto Rico LTDA. - 850653/09 - A.I. 78/13, 850654/09 - A.I. 79/13 Moacir Moura COSTA. - 850939/11 - A.I. 63/13 Pedreiras Gaivota Materiais de Construções Ltda Epp - 850035/11 - A.I. 44/13 Ppw Pesquisa e Mineração Ltda - 850624/08 - A.I. 74/13 Rbs-redstone Mineração do Brasil Ltda - 850533/09 - A.I. 77/13 Ronaldo Nogueira Torres - 850421/06 - A.I. 71/13 Ruy Barbosa de

• 850.624/2008

  Mineração e COM. de Calcário e Brita da AMAZ. Ltda - 851041/11 - A.I. 67/13 Mineração Pedra Linda Ltda - 850772/10 - A.I. 90/13, 850773/10 - A.I. 91/13, 850774/10 - A.I. 92/13 Mineração Regent Brasil LTDA. - 856525/95 - A.I. 68/13 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850897/11 - A.I. 66/13, 850496/11 - A.I. 47/13, 850497/11 - A.I. 48/13 Mineração Vila Porto Rico LTDA. - 850653/09 - A.I. 78/13, 850654/09 - A.I. 79/13 Moacir Moura COSTA. - 850939/11 - A.I. 63/13 Pedreiras Gaivota Materiais de Construções Ltda Epp - 850035/11 - A.I. 44/13 Ppw Pesquisa e Mineração Ltda - 850624/08 - A.I. 74/13 Rbs-redstone Mineração do Brasil Ltda - 850533/09 - A.I. 77/13 Ronaldo Nogueira Torres - 850421/06 - A.I. 71/13 Ruy Barbosa de Mendonça - 850582/06 - A.I. 72/13 Serra Nova Mineração s a

• 850.533/2009

  851041/11 - A.I. 67/13 Mineração Pedra Linda Ltda - 850772/10 - A.I. 90/13, 850773/10 - A.I. 91/13, 850774/10 - A.I. 92/13 Mineração Regent Brasil LTDA. - 856525/95 - A.I. 68/13 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850897/11 - A.I. 66/13, 850496/11 - A.I. 47/13, 850497/11 - A.I. 48/13 Mineração Vila Porto Rico LTDA. - 850653/09 - A.I. 78/13, 850654/09 - A.I. 79/13 Moacir Moura COSTA. - 850939/11 - A.I. 63/13 Pedreiras Gaivota Materiais de Construções Ltda Epp - 850035/11 - A.I. 44/13 Ppw Pesquisa e Mineração Ltda - 850624/08 - A.I. 74/13 Rbs-redstone Mineração do Brasil Ltda - 850533/09 - A.I. 77/13 Ronaldo Nogueira Torres - 850421/06 - A.I. 71/13 Ruy Barbosa de Mendonça - 850582/06 - A.I. 72/13 Serra Nova Mineração s a - 850259/06 - A.I. 70/13 Tupan Comercio e Serviços de Negocios

• 850.421/2006

  850773/10 - A.I. 91/13, 850774/10 - A.I. 92/13 Mineração Regent Brasil LTDA. - 856525/95 - A.I. 68/13 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850897/11 - A.I. 66/13, 850496/11 - A.I. 47/13, 850497/11 - A.I. 48/13 Mineração Vila Porto Rico LTDA. - 850653/09 - A.I. 78/13, 850654/09 - A.I. 79/13 Moacir Moura COSTA. - 850939/11 - A.I. 63/13 Pedreiras Gaivota Materiais de Construções Ltda Epp - 850035/11 - A.I. 44/13 Ppw Pesquisa e Mineração Ltda - 850624/08 - A.I. 74/13 Rbs-redstone Mineração do Brasil Ltda - 850533/09 - A.I. 77/13 Ronaldo Nogueira Torres - 850421/06 - A.I. 71/13 Ruy Barbosa de Mendonça - 850582/06 - A.I. 72/13 Serra Nova Mineração s a - 850259/06 - A.I. 70/13 Tupan Comercio e Serviços de Negocios Ltda - 850511/11 - A.I. 52/13, 850512/11 - A.I.

• 850.582/2006

  Mineração Regent Brasil LTDA. - 856525/95 - A.I. 68/13 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850897/11 - A.I. 66/13, 850496/11 - A.I. 47/13, 850497/11 - A.I. 48/13 Mineração Vila Porto Rico LTDA. - 850653/09 - A.I. 78/13, 850654/09 - A.I. 79/13 Moacir Moura COSTA. - 850939/11 - A.I. 63/13 Pedreiras Gaivota Materiais de Construções Ltda Epp - 850035/11 - A.I. 44/13 Ppw Pesquisa e Mineração Ltda - 850624/08 - A.I. 74/13 Rbs-redstone Mineração do Brasil Ltda - 850533/09 - A.I. 77/13 Ronaldo Nogueira Torres - 850421/06 - A.I. 71/13 Ruy Barbosa de Mendonça - 850582/06 - A.I. 72/13 Serra Nova Mineração s a - 850259/06 - A.I. 70/13 Tupan Comercio e Serviços de Negocios Ltda - 850511/11 - A.I. 52/13, 850512/11 - A.I. 53/13 Valdir Dal Moro - 850791/08 - A.I. 76/13

• 850.259/2006

  Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850897/11 - A.I. 66/13, 850496/11 - A.I. 47/13, 850497/11 - A.I. 48/13 Mineração Vila Porto Rico LTDA. - 850653/09 - A.I. 78/13, 850654/09 - A.I. 79/13 Moacir Moura COSTA. - 850939/11 - A.I. 63/13 Pedreiras Gaivota Materiais de Construções Ltda Epp - 850035/11 - A.I. 44/13 Ppw Pesquisa e Mineração Ltda - 850624/08 - A.I. 74/13 Rbs-redstone Mineração do Brasil Ltda - 850533/09 - A.I. 77/13 Ronaldo Nogueira Torres - 850421/06 - A.I. 71/13 Ruy Barbosa de Mendonça - 850582/06 - A.I. 72/13 Serra Nova Mineração s a - 850259/06 - A.I. 70/13 Tupan Comercio e Serviços de Negocios Ltda - 850511/11 - A.I. 52/13, 850512/11 - A.I. 53/13 Valdir Dal Moro - 850791/08 - A.I. 76/13 Valmir Climaco de Aguiar - 850652/08 - A.I. 75/13

• 850.511/2011

  850496/11 - A.I. 47/13, 850497/11 - A.I. 48/13 Mineração Vila Porto Rico LTDA. - 850653/09 - A.I. 78/13, 850654/09 - A.I. 79/13 Moacir Moura COSTA. - 850939/11 - A.I. 63/13 Pedreiras Gaivota Materiais de Construções Ltda Epp - 850035/11 - A.I. 44/13 Ppw Pesquisa e Mineração Ltda - 850624/08 - A.I. 74/13 Rbs-redstone Mineração do Brasil Ltda - 850533/09 - A.I. 77/13 Ronaldo Nogueira Torres - 850421/06 - A.I. 71/13 Ruy Barbosa de Mendonça - 850582/06 - A.I. 72/13 Serra Nova Mineração s a - 850259/06 - A.I. 70/13 Tupan Comercio e Serviços de Negocios Ltda - 850511/11 - A.I. 52/13, 850512/11 - A.I. 53/13 Valdir Dal Moro - 850791/08 - A.I. 76/13 Valmir Climaco de Aguiar - 850652/08 - A.I. 75/13

• 850.512/2011

  850496/11 - A.I. 47/13, 850497/11 - A.I. 48/13 Mineração Vila Porto Rico LTDA. - 850653/09 - A.I. 78/13, 850654/09 - A.I. 79/13 Moacir Moura COSTA. - 850939/11 - A.I. 63/13 Pedreiras Gaivota Materiais de Construções Ltda Epp - 850035/11 - A.I. 44/13 Ppw Pesquisa e Mineração Ltda - 850624/08 - A.I. 74/13 Rbs-redstone Mineração do Brasil Ltda - 850533/09 - A.I. 77/13 Ronaldo Nogueira Torres - 850421/06 - A.I. 71/13 Ruy Barbosa de Mendonça - 850582/06 - A.I. 72/13 Serra Nova Mineração s a - 850259/06 - A.I. 70/13 Tupan Comercio e Serviços de Negocios Ltda - 850511/11 - A.I. 52/13, 850512/11 - A.I. 53/13 Valdir Dal Moro - 850791/08 - A.I. 76/13 Valmir Climaco de Aguiar - 850652/08 - A.I. 75/13

• 850.791/2008

  Mineração Vila Porto Rico LTDA. - 850653/09 - A.I. 78/13, 850654/09 - A.I. 79/13 Moacir Moura COSTA. - 850939/11 - A.I. 63/13 Pedreiras Gaivota Materiais de Construções Ltda Epp - 850035/11 - A.I. 44/13 Ppw Pesquisa e Mineração Ltda - 850624/08 - A.I. 74/13 Rbs-redstone Mineração do Brasil Ltda - 850533/09 - A.I. 77/13 Ronaldo Nogueira Torres - 850421/06 - A.I. 71/13 Ruy Barbosa de Mendonça - 850582/06 - A.I. 72/13 Serra Nova Mineração s a - 850259/06 - A.I. 70/13 Tupan Comercio e Serviços de Negocios Ltda - 850511/11 - A.I. 52/13, 850512/11 - A.I. 53/13 Valdir Dal Moro - 850791/08 - A.I. 76/13 Valmir Climaco de Aguiar - 850652/08 - A.I. 75/13

• 850.652/2008

  78/13, 850654/09 - A.I. 79/13 Moacir Moura COSTA. - 850939/11 - A.I. 63/13 Pedreiras Gaivota Materiais de Construções Ltda Epp - 850035/11 - A.I. 44/13 Ppw Pesquisa e Mineração Ltda - 850624/08 - A.I. 74/13 Rbs-redstone Mineração do Brasil Ltda - 850533/09 - A.I. 77/13 Ronaldo Nogueira Torres - 850421/06 - A.I. 71/13 Ruy Barbosa de Mendonça - 850582/06 - A.I. 72/13 Serra Nova Mineração s a - 850259/06 - A.I. 70/13 Tupan Comercio e Serviços de Negocios Ltda - 850511/11 - A.I. 52/13, 850512/11 - A.I. 53/13 Valdir Dal Moro - 850791/08 - A.I. 76/13 Valmir Climaco de Aguiar - 850652/08 - A.I. 75/13

• 846.010/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adriana Nogueira - 846010/11 - A.I. 96/13 Alberto Alcebiades de Almeida Portella Netto - 846204/10 - A.I. 93/13 Alcides Trentin - 846161/11 - A.I. 106/13, 846319/11 - A.I. 54/13 American Portland Tecnologia e Consultoria Técnica

• 846.204/2010

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adriana Nogueira - 846010/11 - A.I. 96/13 Alberto Alcebiades de Almeida Portella Netto - 846204/10 - A.I. 93/13 Alcides Trentin - 846161/11 - A.I. 106/13, 846319/11 - A.I. 54/13 American Portland Tecnologia e Consultoria Técnica LTDA. - 846312/11 - A.I. 53/13 Anselmo Xavier Davi - 846705/11 - A.I.

• 846.161/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adriana Nogueira - 846010/11 - A.I. 96/13 Alberto Alcebiades de Almeida Portella Netto - 846204/10 - A.I. 93/13 Alcides Trentin - 846161/11 - A.I. 106/13, 846319/11 - A.I. 54/13 American Portland Tecnologia e Consultoria Técnica LTDA. - 846312/11 - A.I. 53/13 Anselmo Xavier Davi - 846705/11 - A.I. 185/13 Armindo Dutra Teixeira -

• 846.319/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adriana Nogueira - 846010/11 - A.I. 96/13 Alberto Alcebiades de Almeida Portella Netto - 846204/10 - A.I. 93/13 Alcides Trentin - 846161/11 - A.I. 106/13, 846319/11 - A.I. 54/13 American Portland Tecnologia e Consultoria Técnica LTDA. - 846312/11 - A.I. 53/13 Anselmo Xavier Davi - 846705/11 - A.I. 185/13 Armindo Dutra Teixeira - 846183/10 - A.I. 30/13 Arnóbio

• 846.312/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adriana Nogueira - 846010/11 - A.I. 96/13 Alberto Alcebiades de Almeida Portella Netto - 846204/10 - A.I. 93/13 Alcides Trentin - 846161/11 - A.I. 106/13, 846319/11 - A.I. 54/13 American Portland Tecnologia e Consultoria Técnica LTDA. - 846312/11 - A.I. 53/13 Anselmo Xavier Davi - 846705/11 - A.I. 185/13 Armindo Dutra Teixeira - 846183/10 - A.I. 30/13 Arnóbio Firmino da Silva - 846339/10 - A.I. 79/13 Arnon Muniz Medeiros Domiciano Cabral -

• 846.705/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adriana Nogueira - 846010/11 - A.I. 96/13 Alberto Alcebiades de Almeida Portella Netto - 846204/10 - A.I. 93/13 Alcides Trentin - 846161/11 - A.I. 106/13, 846319/11 - A.I. 54/13 American Portland Tecnologia e Consultoria Técnica LTDA. - 846312/11 - A.I. 53/13 Anselmo Xavier Davi - 846705/11 - A.I. 185/13 Armindo Dutra Teixeira - 846183/10 - A.I. 30/13 Arnóbio Firmino da Silva - 846339/10 - A.I. 79/13 Arnon Muniz Medeiros Domiciano Cabral - 846336/11 - A.I. 178/13 Birk Reibel - 846285/11

• 846.183/2010

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adriana Nogueira - 846010/11 - A.I. 96/13 Alberto Alcebiades de Almeida Portella Netto - 846204/10 - A.I. 93/13 Alcides Trentin - 846161/11 - A.I. 106/13, 846319/11 - A.I. 54/13 American Portland Tecnologia e Consultoria Técnica LTDA. - 846312/11 - A.I. 53/13 Anselmo Xavier Davi - 846705/11 - A.I. 185/13 Armindo Dutra Teixeira - 846183/10 - A.I. 30/13 Arnóbio Firmino da Silva - 846339/10 - A.I. 79/13 Arnon Muniz Medeiros Domiciano Cabral - 846336/11 - A.I. 178/13 Birk Reibel - 846285/11 - A.I. 176/13, 846331/11 - A.I. 125/13,

• 846.339/2010

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adriana Nogueira - 846010/11 - A.I. 96/13 Alberto Alcebiades de Almeida Portella Netto - 846204/10 - A.I. 93/13 Alcides Trentin - 846161/11 - A.I. 106/13, 846319/11 - A.I. 54/13 American Portland Tecnologia e Consultoria Técnica LTDA. - 846312/11 - A.I. 53/13 Anselmo Xavier Davi - 846705/11 - A.I. 185/13 Armindo Dutra Teixeira - 846183/10 - A.I. 30/13 Arnóbio Firmino da Silva - 846339/10 - A.I. 79/13 Arnon Muniz Medeiros Domiciano Cabral - 846336/11 - A.I. 178/13 Birk Reibel - 846285/11 - A.I. 176/13, 846331/11 - A.I. 125/13, 846329/11 - A.I. 126/13 Borborema Mineração LTDA. - 846033

• 846.336/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adriana Nogueira - 846010/11 - A.I. 96/13 Alberto Alcebiades de Almeida Portella Netto - 846204/10 - A.I. 93/13 Alcides Trentin - 846161/11 - A.I. 106/13, 846319/11 - A.I. 54/13 American Portland Tecnologia e Consultoria Técnica LTDA. - 846312/11 - A.I. 53/13 Anselmo Xavier Davi - 846705/11 - A.I. 185/13 Armindo Dutra Teixeira - 846183/10 - A.I. 30/13 Arnóbio Firmino da Silva - 846339/10 - A.I. 79/13 Arnon Muniz Medeiros Domiciano Cabral - 846336/11 - A.I. 178/13 Birk Reibel - 846285/11 - A.I. 176/13, 846331/11 - A.I. 125/13, 846329/11 - A.I. 126/13 Borborema Mineração LTDA. - 846033/11 - A.I. 101/13 Britax Moreno LTDA. - 846170/11 - A.I. 107/13

• 846.285/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adriana Nogueira - 846010/11 - A.I. 96/13 Alberto Alcebiades de Almeida Portella Netto - 846204/10 - A.I. 93/13 Alcides Trentin - 846161/11 - A.I. 106/13, 846319/11 - A.I. 54/13 American Portland Tecnologia e Consultoria Técnica LTDA. - 846312/11 - A.I. 53/13 Anselmo Xavier Davi - 846705/11 - A.I. 185/13 Armindo Dutra Teixeira - 846183/10 - A.I. 30/13 Arnóbio Firmino da Silva - 846339/10 - A.I. 79/13 Arnon Muniz Medeiros Domiciano Cabral - 846336/11 - A.I. 178/13 Birk Reibel - 846285/11 - A.I. 176/13, 846331/11 - A.I. 125/13, 846329/11 - A.I. 126/13 Borborema Mineração LTDA. - 846033/11 - A.I. 101/13 Britax Moreno LTDA. - 846170/11 - A.I. 107/13 Carlos Antonio Vilar Campos -

• 846.331/2011

  Adriana Nogueira - 846010/11 - A.I. 96/13 Alberto Alcebiades de Almeida Portella Netto - 846204/10 - A.I. 93/13 Alcides Trentin - 846161/11 - A.I. 106/13, 846319/11 - A.I. 54/13 American Portland Tecnologia e Consultoria Técnica LTDA. - 846312/11 - A.I. 53/13 Anselmo Xavier Davi - 846705/11 - A.I. 185/13 Armindo Dutra Teixeira - 846183/10 - A.I. 30/13 Arnóbio Firmino da Silva - 846339/10 - A.I. 79/13 Arnon Muniz Medeiros Domiciano Cabral - 846336/11 - A.I. 178/13 Birk Reibel - 846285/11 - A.I. 176/13, 846331/11 - A.I. 125/13, 846329/11 - A.I. 126/13 Borborema Mineração LTDA. - 846033/11 - A.I. 101/13 Britax Moreno LTDA. - 846170/11 - A.I. 107/13 Carlos Antonio Vilar Campos - 846090/12 - A.I. 189/13 Carlos

• 846.329/2011

  Adriana Nogueira - 846010/11 - A.I. 96/13 Alberto Alcebiades de Almeida Portella Netto - 846204/10 - A.I. 93/13 Alcides Trentin - 846161/11 - A.I. 106/13, 846319/11 - A.I. 54/13 American Portland Tecnologia e Consultoria Técnica LTDA. - 846312/11 - A.I. 53/13 Anselmo Xavier Davi - 846705/11 - A.I. 185/13 Armindo Dutra Teixeira - 846183/10 - A.I. 30/13 Arnóbio Firmino da Silva - 846339/10 - A.I. 79/13 Arnon Muniz Medeiros Domiciano Cabral - 846336/11 - A.I. 178/13 Birk Reibel - 846285/11 - A.I. 176/13, 846331/11 - A.I. 125/13, 846329/11 - A.I. 126/13 Borborema Mineração LTDA. - 846033/11 - A.I. 101/13 Britax Moreno LTDA. - 846170/11 - A.I. 107/13 Carlos Antonio Vilar Campos - 846090/12 - A.I. 189/13 Carlos Henrique Lopes de Melo -

• 846.033/2011

  Adriana Nogueira - 846010/11 - A.I. 96/13 Alberto Alcebiades de Almeida Portella Netto - 846204/10 - A.I. 93/13 Alcides Trentin - 846161/11 - A.I. 106/13, 846319/11 - A.I. 54/13 American Portland Tecnologia e Consultoria Técnica LTDA. - 846312/11 - A.I. 53/13 Anselmo Xavier Davi - 846705/11 - A.I. 185/13 Armindo Dutra Teixeira - 846183/10 - A.I. 30/13 Arnóbio Firmino da Silva - 846339/10 - A.I. 79/13 Arnon Muniz Medeiros Domiciano Cabral - 846336/11 - A.I. 178/13 Birk Reibel - 846285/11 - A.I. 176/13, 846331/11 - A.I. 125/13, 846329/11 - A.I. 126/13 Borborema Mineração LTDA. - 846033/11 - A.I. 101/13 Britax Moreno LTDA. - 846170/11 - A.I. 107/13 Carlos Antonio Vilar Campos - 846090/12 - A.I. 189/13 Carlos Henrique Lopes de Melo - 846354/10 - A.I. 85/13 Caulinia Minerios Ltda me -

• 846.170/2011

  Alberto Alcebiades de Almeida Portella Netto - 846204/10 - A.I. 93/13 Alcides Trentin - 846161/11 - A.I. 106/13, 846319/11 - A.I. 54/13 American Portland Tecnologia e Consultoria Técnica LTDA. - 846312/11 - A.I. 53/13 Anselmo Xavier Davi - 846705/11 - A.I. 185/13 Armindo Dutra Teixeira - 846183/10 - A.I. 30/13 Arnóbio Firmino da Silva - 846339/10 - A.I. 79/13 Arnon Muniz Medeiros Domiciano Cabral - 846336/11 - A.I. 178/13 Birk Reibel - 846285/11 - A.I. 176/13, 846331/11 - A.I. 125/13, 846329/11 - A.I. 126/13 Borborema Mineração LTDA. - 846033/11 - A.I. 101/13 Britax Moreno LTDA. - 846170/11 - A.I. 107/13 Carlos Antonio Vilar Campos - 846090/12 - A.I. 189/13 Carlos Henrique Lopes de Melo - 846354/10 - A.I. 85/13 Caulinia Minerios Ltda me - 846012/11 - A.I. 127/13, 846013/11 - A.I. 128/13

• 846.090/2012

  A.I. 93/13 Alcides Trentin - 846161/11 - A.I. 106/13, 846319/11 - A.I. 54/13 American Portland Tecnologia e Consultoria Técnica LTDA. - 846312/11 - A.I. 53/13 Anselmo Xavier Davi - 846705/11 - A.I. 185/13 Armindo Dutra Teixeira - 846183/10 - A.I. 30/13 Arnóbio Firmino da Silva - 846339/10 - A.I. 79/13 Arnon Muniz Medeiros Domiciano Cabral - 846336/11 - A.I. 178/13 Birk Reibel - 846285/11 - A.I. 176/13, 846331/11 - A.I. 125/13, 846329/11 - A.I. 126/13 Borborema Mineração LTDA. - 846033/11 - A.I. 101/13 Britax Moreno LTDA. - 846170/11 - A.I. 107/13 Carlos Antonio Vilar Campos - 846090/12 - A.I. 189/13 Carlos Henrique Lopes de Melo - 846354/10 - A.I. 85/13 Caulinia Minerios Ltda me - 846012/11 - A.I. 127/13, 846013/11 - A.I. 128/13, 846164/11 - A.I. 129/13 Cláudia Régia Queiroz

• 846.354/2010

  54/13 American Portland Tecnologia e Consultoria Técnica LTDA. - 846312/11 - A.I. 53/13 Anselmo Xavier Davi - 846705/11 - A.I. 185/13 Armindo Dutra Teixeira - 846183/10 - A.I. 30/13 Arnóbio Firmino da Silva - 846339/10 - A.I. 79/13 Arnon Muniz Medeiros Domiciano Cabral - 846336/11 - A.I. 178/13 Birk Reibel - 846285/11 - A.I. 176/13, 846331/11 - A.I. 125/13, 846329/11 - A.I. 126/13 Borborema Mineração LTDA. - 846033/11 - A.I. 101/13 Britax Moreno LTDA. - 846170/11 - A.I. 107/13 Carlos Antonio Vilar Campos - 846090/12 - A.I. 189/13 Carlos Henrique Lopes de Melo - 846354/10 - A.I. 85/13 Caulinia Minerios Ltda me - 846012/11 - A.I. 127/13, 846013/11 - A.I. 128/13, 846164/11 - A.I. 129/13 Cláudia Régia Queiroz Albuquerque Silva - 846265/11 - A.I. 46/13 Consórcio cr

• 846.012/2011

  - 846312/11 - A.I. 53/13 Anselmo Xavier Davi - 846705/11 - A.I. 185/13 Armindo Dutra Teixeira - 846183/10 - A.I. 30/13 Arnóbio Firmino da Silva - 846339/10 - A.I. 79/13 Arnon Muniz Medeiros Domiciano Cabral - 846336/11 - A.I. 178/13 Birk Reibel - 846285/11 - A.I. 176/13, 846331/11 - A.I. 125/13, 846329/11 - A.I. 126/13 Borborema Mineração LTDA. - 846033/11 - A.I. 101/13 Britax Moreno LTDA. - 846170/11 - A.I. 107/13 Carlos Antonio Vilar Campos - 846090/12 - A.I. 189/13 Carlos Henrique Lopes de Melo - 846354/10 - A.I. 85/13 Caulinia Minerios Ltda me - 846012/11 - A.I. 127/13, 846013/11 - A.I. 128/13, 846164/11 - A.I. 129/13 Cláudia Régia Queiroz Albuquerque Silva - 846265/11 - A.I. 46/13 Consórcio cr Almeida Via Emsa - 846169/07 - A.I. 190/10, 846168/07 - A

• 846.013/2011

  - 846312/11 - A.I. 53/13 Anselmo Xavier Davi - 846705/11 - A.I. 185/13 Armindo Dutra Teixeira - 846183/10 - A.I. 30/13 Arnóbio Firmino da Silva - 846339/10 - A.I. 79/13 Arnon Muniz Medeiros Domiciano Cabral - 846336/11 - A.I. 178/13 Birk Reibel - 846285/11 - A.I. 176/13, 846331/11 - A.I. 125/13, 846329/11 - A.I. 126/13 Borborema Mineração LTDA. - 846033/11 - A.I. 101/13 Britax Moreno LTDA. - 846170/11 - A.I. 107/13 Carlos Antonio Vilar Campos - 846090/12 - A.I. 189/13 Carlos Henrique Lopes de Melo - 846354/10 - A.I. 85/13 Caulinia Minerios Ltda me - 846012/11 - A.I. 127/13, 846013/11 - A.I. 128/13, 846164/11 - A.I. 129/13 Cláudia Régia Queiroz Albuquerque Silva - 846265/11 - A.I. 46/13 Consórcio cr Almeida Via Emsa - 846169/07 - A.I. 190/10, 846168/07 - A.I. 189/10, 846167/07 - A

• 846.164/2011

  Anselmo Xavier Davi - 846705/11 - A.I. 185/13 Armindo Dutra Teixeira - 846183/10 - A.I. 30/13 Arnóbio Firmino da Silva - 846339/10 - A.I. 79/13 Arnon Muniz Medeiros Domiciano Cabral - 846336/11 - A.I. 178/13 Birk Reibel - 846285/11 - A.I. 176/13, 846331/11 - A.I. 125/13, 846329/11 - A.I. 126/13 Borborema Mineração LTDA. - 846033/11 - A.I. 101/13 Britax Moreno LTDA. - 846170/11 - A.I. 107/13 Carlos Antonio Vilar Campos - 846090/12 - A.I. 189/13 Carlos Henrique Lopes de Melo - 846354/10 - A.I. 85/13 Caulinia Minerios Ltda me - 846012/11 - A.I. 127/13, 846013/11 - A.I. 128/13, 846164/11 - A.I. 129/13 Cláudia Régia Queiroz Albuquerque Silva - 846265/11 - A.I. 46/13 Consórcio cr Almeida Via Emsa - 846169/07 - A.I. 190/10, 846168/07 - A.I. 189/10, 846167/07 - A.I. 188/10 Contec

• 846.265/2011

  Arnóbio Firmino da Silva - 846339/10 - A.I. 79/13 Arnon Muniz Medeiros Domiciano Cabral - 846336/11 - A.I. 178/13 Birk Reibel - 846285/11 - A.I. 176/13, 846331/11 - A.I. 125/13, 846329/11 - A.I. 126/13 Borborema Mineração LTDA. - 846033/11 - A.I. 101/13 Britax Moreno LTDA. - 846170/11 - A.I. 107/13 Carlos Antonio Vilar Campos - 846090/12 - A.I. 189/13 Carlos Henrique Lopes de Melo - 846354/10 - A.I. 85/13 Caulinia Minerios Ltda me - 846012/11 - A.I. 127/13, 846013/11 - A.I. 128/13, 846164/11 - A.I. 129/13 Cláudia Régia Queiroz Albuquerque Silva - 846265/11 - A.I. 46/13 Consórcio cr Almeida Via Emsa - 846169/07 - A.I. 190/10, 846168/07 - A.I. 189/10, 846167/07 - A.I. 188/10 Contec Industria e Comercio Ltda - 846316/10 - A.I. 77/13 D&d Terraplenagem LTDA

• 846.169/2007

  Arnon Muniz Medeiros Domiciano Cabral - 846336/11 - A.I. 178/13 Birk Reibel - 846285/11 - A.I. 176/13, 846331/11 - A.I. 125/13, 846329/11 - A.I. 126/13 Borborema Mineração LTDA. - 846033/11 - A.I. 101/13 Britax Moreno LTDA. - 846170/11 - A.I. 107/13 Carlos Antonio Vilar Campos - 846090/12 - A.I. 189/13 Carlos Henrique Lopes de Melo - 846354/10 - A.I. 85/13 Caulinia Minerios Ltda me - 846012/11 - A.I. 127/13, 846013/11 - A.I. 128/13, 846164/11 - A.I. 129/13 Cláudia Régia Queiroz Albuquerque Silva - 846265/11 - A.I. 46/13 Consórcio cr Almeida Via Emsa - 846169/07 - A.I. 190/10, 846168/07 - A.I. 189/10, 846167/07 - A.I. 188/10 Contec Industria e Comercio Ltda - 846316/10 - A.I. 77/13 D&d Terraplenagem LTDA. - 846114/12 - A.I. 190/13 Diogo Cavalcanti de

• 846.168/2007

  Arnon Muniz Medeiros Domiciano Cabral - 846336/11 - A.I. 178/13 Birk Reibel - 846285/11 - A.I. 176/13, 846331/11 - A.I. 125/13, 846329/11 - A.I. 126/13 Borborema Mineração LTDA. - 846033/11 - A.I. 101/13 Britax Moreno LTDA. - 846170/11 - A.I. 107/13 Carlos Antonio Vilar Campos - 846090/12 - A.I. 189/13 Carlos Henrique Lopes de Melo - 846354/10 - A.I. 85/13 Caulinia Minerios Ltda me - 846012/11 - A.I. 127/13, 846013/11 - A.I. 128/13, 846164/11 - A.I. 129/13 Cláudia Régia Queiroz Albuquerque Silva - 846265/11 - A.I. 46/13 Consórcio cr Almeida Via Emsa - 846169/07 - A.I. 190/10, 846168/07 - A.I. 189/10, 846167/07 - A.I. 188/10 Contec Industria e Comercio Ltda - 846316/10 - A.I. 77/13 D&d Terraplenagem LTDA. - 846114/12 - A.I. 190/13 Diogo Cavalcanti de Oliveira - 846003/12 - A.I.

• 846.167/2007

  178/13 Birk Reibel - 846285/11 - A.I. 176/13, 846331/11 - A.I. 125/13, 846329/11 - A.I. 126/13 Borborema Mineração LTDA. - 846033/11 - A.I. 101/13 Britax Moreno LTDA. - 846170/11 - A.I. 107/13 Carlos Antonio Vilar Campos - 846090/12 - A.I. 189/13 Carlos Henrique Lopes de Melo - 846354/10 - A.I. 85/13 Caulinia Minerios Ltda me - 846012/11 - A.I. 127/13, 846013/11 - A.I. 128/13, 846164/11 - A.I. 129/13 Cláudia Régia Queiroz Albuquerque Silva - 846265/11 - A.I. 46/13 Consórcio cr Almeida Via Emsa - 846169/07 - A.I. 190/10, 846168/07 - A.I. 189/10, 846167/07 - A.I. 188/10 Contec Industria e Comercio Ltda - 846316/10 - A.I. 77/13 D&d Terraplenagem LTDA. - 846114/12 - A.I. 190/13 Diogo Cavalcanti de Oliveira - 846003/12 - A.I. 186/13, 846004/12 - A.I.

• 846.316/2010

  125/13, 846329/11 - A.I. 126/13 Borborema Mineração LTDA. - 846033/11 - A.I. 101/13 Britax Moreno LTDA. - 846170/11 - A.I. 107/13 Carlos Antonio Vilar Campos - 846090/12 - A.I. 189/13 Carlos Henrique Lopes de Melo - 846354/10 - A.I. 85/13 Caulinia Minerios Ltda me - 846012/11 - A.I. 127/13, 846013/11 - A.I. 128/13, 846164/11 - A.I. 129/13 Cláudia Régia Queiroz Albuquerque Silva - 846265/11 - A.I. 46/13 Consórcio cr Almeida Via Emsa - 846169/07 - A.I. 190/10, 846168/07 - A.I. 189/10, 846167/07 - A.I. 188/10 Contec Industria e Comercio Ltda - 846316/10 - A.I. 77/13 D&d Terraplenagem LTDA. - 846114/12 - A.I. 190/13 Diogo Cavalcanti de Oliveira - 846003/12 - A.I. 186/13, 846004/12 - A.I. 187/13 Douglas Domingos Pedrosa de Mendonça - 846669/11 - A.I.

• 846.114/2012

  125/13, 846329/11 - A.I. 126/13 Borborema Mineração LTDA. - 846033/11 - A.I. 101/13 Britax Moreno LTDA. - 846170/11 - A.I. 107/13 Carlos Antonio Vilar Campos - 846090/12 - A.I. 189/13 Carlos Henrique Lopes de Melo - 846354/10 - A.I. 85/13 Caulinia Minerios Ltda me - 846012/11 - A.I. 127/13, 846013/11 - A.I. 128/13, 846164/11 - A.I. 129/13 Cláudia Régia Queiroz Albuquerque Silva - 846265/11 - A.I. 46/13 Consórcio cr Almeida Via Emsa - 846169/07 - A.I. 190/10, 846168/07 - A.I. 189/10, 846167/07 - A.I. 188/10 Contec Industria e Comercio Ltda - 846316/10 - A.I. 77/13 D&d Terraplenagem LTDA. - 846114/12 - A.I. 190/13 Diogo Cavalcanti de Oliveira - 846003/12 - A.I. 186/13, 846004/12 - A.I. 187/13 Douglas Domingos Pedrosa de Mendonça - 846669/11 - A.I. 183/13 Edelja Maria Mendes de Oliveira -

• 846.003/2012

  Britax Moreno LTDA. - 846170/11 - A.I. 107/13 Carlos Antonio Vilar Campos - 846090/12 - A.I. 189/13 Carlos Henrique Lopes de Melo - 846354/10 - A.I. 85/13 Caulinia Minerios Ltda me - 846012/11 - A.I. 127/13, 846013/11 - A.I. 128/13, 846164/11 - A.I. 129/13 Cláudia Régia Queiroz Albuquerque Silva - 846265/11 - A.I. 46/13 Consórcio cr Almeida Via Emsa - 846169/07 - A.I. 190/10, 846168/07 - A.I. 189/10, 846167/07 - A.I. 188/10 Contec Industria e Comercio Ltda - 846316/10 - A.I. 77/13 D&d Terraplenagem LTDA. - 846114/12 - A.I. 190/13 Diogo Cavalcanti de Oliveira - 846003/12 - A.I. 186/13, 846004/12 - A.I. 187/13 Douglas Domingos Pedrosa de Mendonça - 846669/11 - A.I. 183/13 Edelja Maria Mendes de Oliveira - 846294/10 - A.I. 76/13 Edson Luiz Batista da Silva - 846328/11

• 846.004/2012

  Britax Moreno LTDA. - 846170/11 - A.I. 107/13 Carlos Antonio Vilar Campos - 846090/12 - A.I. 189/13 Carlos Henrique Lopes de Melo - 846354/10 - A.I. 85/13 Caulinia Minerios Ltda me - 846012/11 - A.I. 127/13, 846013/11 - A.I. 128/13, 846164/11 - A.I. 129/13 Cláudia Régia Queiroz Albuquerque Silva - 846265/11 - A.I. 46/13 Consórcio cr Almeida Via Emsa - 846169/07 - A.I. 190/10, 846168/07 - A.I. 189/10, 846167/07 - A.I. 188/10 Contec Industria e Comercio Ltda - 846316/10 - A.I. 77/13 D&d Terraplenagem LTDA. - 846114/12 - A.I. 190/13 Diogo Cavalcanti de Oliveira - 846003/12 - A.I. 186/13, 846004/12 - A.I. 187/13 Douglas Domingos Pedrosa de Mendonça - 846669/11 - A.I. 183/13 Edelja Maria Mendes de Oliveira - 846294/10 - A.I. 76/13 Edson Luiz Batista da Silva - 846328/11 - A.I. 56/13 Elizabeth

• 846.669/2011

  Carlos Henrique Lopes de Melo - 846354/10 - A.I. 85/13 Caulinia Minerios Ltda me - 846012/11 - A.I. 127/13, 846013/11 - A.I. 128/13, 846164/11 - A.I. 129/13 Cláudia Régia Queiroz Albuquerque Silva - 846265/11 - A.I. 46/13 Consórcio cr Almeida Via Emsa - 846169/07 - A.I. 190/10, 846168/07 - A.I. 189/10, 846167/07 - A.I. 188/10 Contec Industria e Comercio Ltda - 846316/10 - A.I. 77/13 D&d Terraplenagem LTDA. - 846114/12 - A.I. 190/13 Diogo Cavalcanti de Oliveira - 846003/12 - A.I. 186/13, 846004/12 - A.I. 187/13 Douglas Domingos Pedrosa de Mendonça - 846669/11 - A.I. 183/13 Edelja Maria Mendes de Oliveira - 846294/10 - A.I. 76/13 Edson Luiz Batista da Silva - 846328/11 - A.I. 56/13 Elizabeth Produtos Cerâmicos Ltda - 846317/11 - A.I. 115/13, 846318/11 -

• 846.294/2010

  Caulinia Minerios Ltda me - 846012/11 - A.I. 127/13, 846013/11 - A.I. 128/13, 846164/11 - A.I. 129/13 Cláudia Régia Queiroz Albuquerque Silva - 846265/11 - A.I. 46/13 Consórcio cr Almeida Via Emsa - 846169/07 - A.I. 190/10, 846168/07 - A.I. 189/10, 846167/07 - A.I. 188/10 Contec Industria e Comercio Ltda - 846316/10 - A.I. 77/13 D&d Terraplenagem LTDA. - 846114/12 - A.I. 190/13 Diogo Cavalcanti de Oliveira - 846003/12 - A.I. 186/13, 846004/12 - A.I. 187/13 Douglas Domingos Pedrosa de Mendonça - 846669/11 - A.I. 183/13 Edelja Maria Mendes de Oliveira - 846294/10 - A.I. 76/13 Edson Luiz Batista da Silva - 846328/11 - A.I. 56/13 Elizabeth Produtos Cerâmicos Ltda - 846317/11 - A.I. 115/13, 846318/11 - A.I. 116/13, 846192/10 - A.I. 173/13, 846314/10 - A.I. 80/13

• 846.328/2011

  846013/11 - A.I. 128/13, 846164/11 - A.I. 129/13 Cláudia Régia Queiroz Albuquerque Silva - 846265/11 - A.I. 46/13 Consórcio cr Almeida Via Emsa - 846169/07 - A.I. 190/10, 846168/07 - A.I. 189/10, 846167/07 - A.I. 188/10 Contec Industria e Comercio Ltda - 846316/10 - A.I. 77/13 D&d Terraplenagem LTDA. - 846114/12 - A.I. 190/13 Diogo Cavalcanti de Oliveira - 846003/12 - A.I. 186/13, 846004/12 - A.I. 187/13 Douglas Domingos Pedrosa de Mendonça - 846669/11 - A.I. 183/13 Edelja Maria Mendes de Oliveira - 846294/10 - A.I. 76/13 Edson Luiz Batista da Silva - 846328/11 - A.I. 56/13 Elizabeth Produtos Cerâmicos Ltda - 846317/11 - A.I. 115/13, 846318/11 - A.I. 116/13, 846192/10 - A.I. 173/13, 846314/10 - A.I. 80/13, 846406/10 - A.I. 91/13, 846006/11 - A.I. 109/13,

• 846.317/2011

  Cláudia Régia Queiroz Albuquerque Silva - 846265/11 - A.I. 46/13 Consórcio cr Almeida Via Emsa - 846169/07 - A.I. 190/10, 846168/07 - A.I. 189/10, 846167/07 - A.I. 188/10 Contec Industria e Comercio Ltda - 846316/10 - A.I. 77/13 D&d Terraplenagem LTDA. - 846114/12 - A.I. 190/13 Diogo Cavalcanti de Oliveira - 846003/12 - A.I. 186/13, 846004/12 - A.I. 187/13 Douglas Domingos Pedrosa de Mendonça - 846669/11 - A.I. 183/13 Edelja Maria Mendes de Oliveira - 846294/10 - A.I. 76/13 Edson Luiz Batista da Silva - 846328/11 - A.I. 56/13 Elizabeth Produtos Cerâmicos Ltda - 846317/11 - A.I. 115/13, 846318/11 - A.I. 116/13, 846192/10 - A.I. 173/13, 846314/10 - A.I. 80/13, 846406/10 - A.I. 91/13, 846006/11 - A.I. 109/13, 846035/11 - A.I. 110/13, 846007/11 - A.I. 111/13, 846034/11 -

• 846.318/2011

  Cláudia Régia Queiroz Albuquerque Silva - 846265/11 - A.I. 46/13 Consórcio cr Almeida Via Emsa - 846169/07 - A.I. 190/10, 846168/07 - A.I. 189/10, 846167/07 - A.I. 188/10 Contec Industria e Comercio Ltda - 846316/10 - A.I. 77/13 D&d Terraplenagem LTDA. - 846114/12 - A.I. 190/13 Diogo Cavalcanti de Oliveira - 846003/12 - A.I. 186/13, 846004/12 - A.I. 187/13 Douglas Domingos Pedrosa de Mendonça - 846669/11 - A.I. 183/13 Edelja Maria Mendes de Oliveira - 846294/10 - A.I. 76/13 Edson Luiz Batista da Silva - 846328/11 - A.I. 56/13 Elizabeth Produtos Cerâmicos Ltda - 846317/11 - A.I. 115/13, 846318/11 - A.I. 116/13, 846192/10 - A.I. 173/13, 846314/10 - A.I. 80/13, 846406/10 - A.I. 91/13, 846006/11 - A.I. 109/13, 846035/11 - A.I. 110/13, 846007/11 - A.I. 111/13, 846034/11 - A.I. 112/13, 846036/11 -

• 846.192/2010

  46/13 Consórcio cr Almeida Via Emsa - 846169/07 - A.I. 190/10, 846168/07 - A.I. 189/10, 846167/07 - A.I. 188/10 Contec Industria e Comercio Ltda - 846316/10 - A.I. 77/13 D&d Terraplenagem LTDA. - 846114/12 - A.I. 190/13 Diogo Cavalcanti de Oliveira - 846003/12 - A.I. 186/13, 846004/12 - A.I. 187/13 Douglas Domingos Pedrosa de Mendonça - 846669/11 - A.I. 183/13 Edelja Maria Mendes de Oliveira - 846294/10 - A.I. 76/13 Edson Luiz Batista da Silva - 846328/11 - A.I. 56/13 Elizabeth Produtos Cerâmicos Ltda - 846317/11 - A.I. 115/13, 846318/11 - A.I. 116/13, 846192/10 - A.I. 173/13, 846314/10 - A.I. 80/13, 846406/10 - A.I. 91/13, 846006/11 - A.I. 109/13, 846035/11 - A.I. 110/13, 846007/11 - A.I. 111/13, 846034/11 - A.I. 112/13, 846036/11 - A.I. 113/13, 846311/11 -

• 846.314/2010

  46/13 Consórcio cr Almeida Via Emsa - 846169/07 - A.I. 190/10, 846168/07 - A.I. 189/10, 846167/07 - A.I. 188/10 Contec Industria e Comercio Ltda - 846316/10 - A.I. 77/13 D&d Terraplenagem LTDA. - 846114/12 - A.I. 190/13 Diogo Cavalcanti de Oliveira - 846003/12 - A.I. 186/13, 846004/12 - A.I. 187/13 Douglas Domingos Pedrosa de Mendonça - 846669/11 - A.I. 183/13 Edelja Maria Mendes de Oliveira - 846294/10 - A.I. 76/13 Edson Luiz Batista da Silva - 846328/11 - A.I. 56/13 Elizabeth Produtos Cerâmicos Ltda - 846317/11 - A.I. 115/13, 846318/11 - A.I. 116/13, 846192/10 - A.I. 173/13, 846314/10 - A.I. 80/13, 846406/10 - A.I. 91/13, 846006/11 - A.I. 109/13, 846035/11 - A.I. 110/13, 846007/11 - A.I. 111/13, 846034/11 - A.I. 112/13, 846036/11 - A.I. 113/13, 846311/11 - A.I. 114/13, 846254/10 -

• 846.406/2010

  846168/07 - A.I. 189/10, 846167/07 - A.I. 188/10 Contec Industria e Comercio Ltda - 846316/10 - A.I. 77/13 D&d Terraplenagem LTDA. - 846114/12 - A.I. 190/13 Diogo Cavalcanti de Oliveira - 846003/12 - A.I. 186/13, 846004/12 - A.I. 187/13 Douglas Domingos Pedrosa de Mendonça - 846669/11 - A.I. 183/13 Edelja Maria Mendes de Oliveira - 846294/10 - A.I. 76/13 Edson Luiz Batista da Silva - 846328/11 - A.I. 56/13 Elizabeth Produtos Cerâmicos Ltda - 846317/11 - A.I. 115/13, 846318/11 - A.I. 116/13, 846192/10 - A.I. 173/13, 846314/10 - A.I. 80/13, 846406/10 - A.I. 91/13, 846006/11 - A.I. 109/13, 846035/11 - A.I. 110/13, 846007/11 - A.I. 111/13, 846034/11 - A.I. 112/13, 846036/11 - A.I. 113/13, 846311/11 - A.I. 114/13, 846254/10 - A.I. 94/13 Emilko

• 846.006/2011

  846168/07 - A.I. 189/10, 846167/07 - A.I. 188/10 Contec Industria e Comercio Ltda - 846316/10 - A.I. 77/13 D&d Terraplenagem LTDA. - 846114/12 - A.I. 190/13 Diogo Cavalcanti de Oliveira - 846003/12 - A.I. 186/13, 846004/12 - A.I. 187/13 Douglas Domingos Pedrosa de Mendonça - 846669/11 - A.I. 183/13 Edelja Maria Mendes de Oliveira - 846294/10 - A.I. 76/13 Edson Luiz Batista da Silva - 846328/11 - A.I. 56/13 Elizabeth Produtos Cerâmicos Ltda - 846317/11 - A.I. 115/13, 846318/11 - A.I. 116/13, 846192/10 - A.I. 173/13, 846314/10 - A.I. 80/13, 846406/10 - A.I. 91/13, 846006/11 - A.I. 109/13, 846035/11 - A.I. 110/13, 846007/11 - A.I. 111/13, 846034/11 - A.I. 112/13, 846036/11 - A.I. 113/13, 846311/11 - A.I. 114/13, 846254/10 - A.I. 94/13 Emilko Abrantes Mariz - 846043/11 -

• 846.035/2011

  846168/07 - A.I. 189/10, 846167/07 - A.I. 188/10 Contec Industria e Comercio Ltda - 846316/10 - A.I. 77/13 D&d Terraplenagem LTDA. - 846114/12 - A.I. 190/13 Diogo Cavalcanti de Oliveira - 846003/12 - A.I. 186/13, 846004/12 - A.I. 187/13 Douglas Domingos Pedrosa de Mendonça - 846669/11 - A.I. 183/13 Edelja Maria Mendes de Oliveira - 846294/10 - A.I. 76/13 Edson Luiz Batista da Silva - 846328/11 - A.I. 56/13 Elizabeth Produtos Cerâmicos Ltda - 846317/11 - A.I. 115/13, 846318/11 - A.I. 116/13, 846192/10 - A.I. 173/13, 846314/10 - A.I. 80/13, 846406/10 - A.I. 91/13, 846006/11 - A.I. 109/13, 846035/11 - A.I. 110/13, 846007/11 - A.I. 111/13, 846034/11 - A.I. 112/13, 846036/11 - A.I. 113/13, 846311/11 - A.I. 114/13, 846254/10 - A.I. 94/13 Emilko Abrantes Mariz - 846043/11 - A.I. 102/13 Emprogeo Ltda

• 846.007/2011

  Contec Industria e Comercio Ltda - 846316/10 - A.I. 77/13 D&d Terraplenagem LTDA. - 846114/12 - A.I. 190/13 Diogo Cavalcanti de Oliveira - 846003/12 - A.I. 186/13, 846004/12 - A.I. 187/13 Douglas Domingos Pedrosa de Mendonça - 846669/11 - A.I. 183/13 Edelja Maria Mendes de Oliveira - 846294/10 - A.I. 76/13 Edson Luiz Batista da Silva - 846328/11 - A.I. 56/13 Elizabeth Produtos Cerâmicos Ltda - 846317/11 - A.I. 115/13, 846318/11 - A.I. 116/13, 846192/10 - A.I. 173/13, 846314/10 - A.I. 80/13, 846406/10 - A.I. 91/13, 846006/11 - A.I. 109/13, 846035/11 - A.I. 110/13, 846007/11 - A.I. 111/13, 846034/11 - A.I. 112/13, 846036/11 - A.I. 113/13, 846311/11 - A.I. 114/13, 846254/10 - A.I. 94/13 Emilko Abrantes Mariz - 846043/11 - A.I. 102/13 Emprogeo Ltda - 846011/11 - A.I. 97/13

• 846.034/2011

  Contec Industria e Comercio Ltda - 846316/10 - A.I. 77/13 D&d Terraplenagem LTDA. - 846114/12 - A.I. 190/13 Diogo Cavalcanti de Oliveira - 846003/12 - A.I. 186/13, 846004/12 - A.I. 187/13 Douglas Domingos Pedrosa de Mendonça - 846669/11 - A.I. 183/13 Edelja Maria Mendes de Oliveira - 846294/10 - A.I. 76/13 Edson Luiz Batista da Silva - 846328/11 - A.I. 56/13 Elizabeth Produtos Cerâmicos Ltda - 846317/11 - A.I. 115/13, 846318/11 - A.I. 116/13, 846192/10 - A.I. 173/13, 846314/10 - A.I. 80/13, 846406/10 - A.I. 91/13, 846006/11 - A.I. 109/13, 846035/11 - A.I. 110/13, 846007/11 - A.I. 111/13, 846034/11 - A.I. 112/13, 846036/11 - A.I. 113/13, 846311/11 - A.I. 114/13, 846254/10 - A.I. 94/13 Emilko Abrantes Mariz - 846043/11 - A.I. 102/13 Emprogeo Ltda - 846011/11 - A.I. 97/13 Erivaldo Nobrega Cabral

• 846.036/2011

  D&d Terraplenagem LTDA. - 846114/12 - A.I. 190/13 Diogo Cavalcanti de Oliveira - 846003/12 - A.I. 186/13, 846004/12 - A.I. 187/13 Douglas Domingos Pedrosa de Mendonça - 846669/11 - A.I. 183/13 Edelja Maria Mendes de Oliveira - 846294/10 - A.I. 76/13 Edson Luiz Batista da Silva - 846328/11 - A.I. 56/13 Elizabeth Produtos Cerâmicos Ltda - 846317/11 - A.I. 115/13, 846318/11 - A.I. 116/13, 846192/10 - A.I. 173/13, 846314/10 - A.I. 80/13, 846406/10 - A.I. 91/13, 846006/11 - A.I. 109/13, 846035/11 - A.I. 110/13, 846007/11 - A.I. 111/13, 846034/11 - A.I. 112/13, 846036/11 - A.I. 113/13, 846311/11 - A.I. 114/13, 846254/10 - A.I. 94/13 Emilko Abrantes Mariz - 846043/11 - A.I. 102/13 Emprogeo Ltda - 846011/11 - A.I. 97/13 Erivaldo Nobrega Cabral - 846412/10 - A.I. 92/13

• 846.311/2011

  D&d Terraplenagem LTDA. - 846114/12 - A.I. 190/13 Diogo Cavalcanti de Oliveira - 846003/12 - A.I. 186/13, 846004/12 - A.I. 187/13 Douglas Domingos Pedrosa de Mendonça - 846669/11 - A.I. 183/13 Edelja Maria Mendes de Oliveira - 846294/10 - A.I. 76/13 Edson Luiz Batista da Silva - 846328/11 - A.I. 56/13 Elizabeth Produtos Cerâmicos Ltda - 846317/11 - A.I. 115/13, 846318/11 - A.I. 116/13, 846192/10 - A.I. 173/13, 846314/10 - A.I. 80/13, 846406/10 - A.I. 91/13, 846006/11 - A.I. 109/13, 846035/11 - A.I. 110/13, 846007/11 - A.I. 111/13, 846034/11 - A.I. 112/13, 846036/11 - A.I. 113/13, 846311/11 - A.I. 114/13, 846254/10 - A.I. 94/13 Emilko Abrantes Mariz - 846043/11 - A.I. 102/13 Emprogeo Ltda - 846011/11 - A.I. 97/13 Erivaldo Nobrega Cabral - 846412/10 - A.I. 92/13 Extração de Areia e

• 846.254/2010

  Diogo Cavalcanti de Oliveira - 846003/12 - A.I. 186/13, 846004/12 - A.I. 187/13 Douglas Domingos Pedrosa de Mendonça - 846669/11 - A.I. 183/13 Edelja Maria Mendes de Oliveira - 846294/10 - A.I. 76/13 Edson Luiz Batista da Silva - 846328/11 - A.I. 56/13 Elizabeth Produtos Cerâmicos Ltda - 846317/11 - A.I. 115/13, 846318/11 - A.I. 116/13, 846192/10 - A.I. 173/13, 846314/10 - A.I. 80/13, 846406/10 - A.I. 91/13, 846006/11 - A.I. 109/13, 846035/11 - A.I. 110/13, 846007/11 - A.I. 111/13, 846034/11 - A.I. 112/13, 846036/11 - A.I. 113/13, 846311/11 - A.I. 114/13, 846254/10 - A.I. 94/13 Emilko Abrantes Mariz - 846043/11 - A.I. 102/13 Emprogeo Ltda - 846011/11 - A.I. 97/13 Erivaldo Nobrega Cabral - 846412/10 - A.I. 92/13 Extração de Areia e Transporte Ltda - 846005/12 -

• 846.043/2011

  846004/12 - A.I. 187/13 Douglas Domingos Pedrosa de Mendonça - 846669/11 - A.I. 183/13 Edelja Maria Mendes de Oliveira - 846294/10 - A.I. 76/13 Edson Luiz Batista da Silva - 846328/11 - A.I. 56/13 Elizabeth Produtos Cerâmicos Ltda - 846317/11 - A.I. 115/13, 846318/11 - A.I. 116/13, 846192/10 - A.I. 173/13, 846314/10 - A.I. 80/13, 846406/10 - A.I. 91/13, 846006/11 - A.I. 109/13, 846035/11 - A.I. 110/13, 846007/11 - A.I. 111/13, 846034/11 - A.I. 112/13, 846036/11 - A.I. 113/13, 846311/11 - A.I. 114/13, 846254/10 - A.I. 94/13 Emilko Abrantes Mariz - 846043/11 - A.I. 102/13 Emprogeo Ltda - 846011/11 - A.I. 97/13 Erivaldo Nobrega Cabral - 846412/10 - A.I. 92/13 Extração de Areia e Transporte Ltda - 846005/12 - A.I. 188/13 Extração e Mineração Pilar Ltda -

• 846.011/2011

  846004/12 - A.I. 187/13 Douglas Domingos Pedrosa de Mendonça - 846669/11 - A.I. 183/13 Edelja Maria Mendes de Oliveira - 846294/10 - A.I. 76/13 Edson Luiz Batista da Silva - 846328/11 - A.I. 56/13 Elizabeth Produtos Cerâmicos Ltda - 846317/11 - A.I. 115/13, 846318/11 - A.I. 116/13, 846192/10 - A.I. 173/13, 846314/10 - A.I. 80/13, 846406/10 - A.I. 91/13, 846006/11 - A.I. 109/13, 846035/11 - A.I. 110/13, 846007/11 - A.I. 111/13, 846034/11 - A.I. 112/13, 846036/11 - A.I. 113/13, 846311/11 - A.I. 114/13, 846254/10 - A.I. 94/13 Emilko Abrantes Mariz - 846043/11 - A.I. 102/13 Emprogeo Ltda - 846011/11 - A.I. 97/13 Erivaldo Nobrega Cabral - 846412/10 - A.I. 92/13 Extração de Areia e Transporte Ltda - 846005/12 - A.I. 188/13 Extração e Mineração Pilar Ltda - 846676/11 - A.I. 184/13 f j da Matta

• 846.412/2010

  183/13 Edelja Maria Mendes de Oliveira - 846294/10 - A.I. 76/13 Edson Luiz Batista da Silva - 846328/11 - A.I. 56/13 Elizabeth Produtos Cerâmicos Ltda - 846317/11 - A.I. 115/13, 846318/11 - A.I. 116/13, 846192/10 - A.I. 173/13, 846314/10 - A.I. 80/13, 846406/10 - A.I. 91/13, 846006/11 - A.I. 109/13, 846035/11 - A.I. 110/13, 846007/11 - A.I. 111/13, 846034/11 - A.I. 112/13, 846036/11 - A.I. 113/13, 846311/11 - A.I. 114/13, 846254/10 - A.I. 94/13 Emilko Abrantes Mariz - 846043/11 - A.I. 102/13 Emprogeo Ltda - 846011/11 - A.I. 97/13 Erivaldo Nobrega Cabral - 846412/10 - A.I. 92/13 Extração de Areia e Transporte Ltda - 846005/12 - A.I. 188/13 Extração e Mineração Pilar Ltda - 846676/11 - A.I. 184/13 f j da Matta Albuquerque Mineração - 846028/11 - A.I. 130/13,

• 846.005/2012

  Edson Luiz Batista da Silva - 846328/11 - A.I. 56/13 Elizabeth Produtos Cerâmicos Ltda - 846317/11 - A.I. 115/13, 846318/11 - A.I. 116/13, 846192/10 - A.I. 173/13, 846314/10 - A.I. 80/13, 846406/10 - A.I. 91/13, 846006/11 - A.I. 109/13, 846035/11 - A.I. 110/13, 846007/11 - A.I. 111/13, 846034/11 - A.I. 112/13, 846036/11 - A.I. 113/13, 846311/11 - A.I. 114/13, 846254/10 - A.I. 94/13 Emilko Abrantes Mariz - 846043/11 - A.I. 102/13 Emprogeo Ltda - 846011/11 - A.I. 97/13 Erivaldo Nobrega Cabral - 846412/10 - A.I. 92/13 Extração de Areia e Transporte Ltda - 846005/12 - A.I. 188/13 Extração e Mineração Pilar Ltda - 846676/11 - A.I. 184/13 f j da Matta Albuquerque Mineração - 846028/11 - A.I. 130/13, 846115/11 - A.I. 131/13, 846117/11 - A.I. 132/13 Fabiano Medeiros

• 846.676/2011

  Elizabeth Produtos Cerâmicos Ltda - 846317/11 - A.I. 115/13, 846318/11 - A.I. 116/13, 846192/10 - A.I. 173/13, 846314/10 - A.I. 80/13, 846406/10 - A.I. 91/13, 846006/11 - A.I. 109/13, 846035/11 - A.I. 110/13, 846007/11 - A.I. 111/13, 846034/11 - A.I. 112/13, 846036/11 - A.I. 113/13, 846311/11 - A.I. 114/13, 846254/10 - A.I. 94/13 Emilko Abrantes Mariz - 846043/11 - A.I. 102/13 Emprogeo Ltda - 846011/11 - A.I. 97/13 Erivaldo Nobrega Cabral - 846412/10 - A.I. 92/13 Extração de Areia e Transporte Ltda - 846005/12 - A.I. 188/13 Extração e Mineração Pilar Ltda - 846676/11 - A.I. 184/13 f j da Matta Albuquerque Mineração - 846028/11 - A.I. 130/13, 846115/11 - A.I. 131/13, 846117/11 - A.I. 132/13 Fabiano Medeiros Montenegro - 846184/10 - A.I. 31/13 Felipe Marsicano

• 846.028/2011

  115/13, 846318/11 - A.I. 116/13, 846192/10 - A.I. 173/13, 846314/10 - A.I. 80/13, 846406/10 - A.I. 91/13, 846006/11 - A.I. 109/13, 846035/11 - A.I. 110/13, 846007/11 - A.I. 111/13, 846034/11 - A.I. 112/13, 846036/11 - A.I. 113/13, 846311/11 - A.I. 114/13, 846254/10 - A.I. 94/13 Emilko Abrantes Mariz - 846043/11 - A.I. 102/13 Emprogeo Ltda - 846011/11 - A.I. 97/13 Erivaldo Nobrega Cabral - 846412/10 - A.I. 92/13 Extração de Areia e Transporte Ltda - 846005/12 - A.I. 188/13 Extração e Mineração Pilar Ltda - 846676/11 - A.I. 184/13 f j da Matta Albuquerque Mineração - 846028/11 - A.I. 130/13, 846115/11 - A.I. 131/13, 846117/11 - A.I. 132/13 Fabiano Medeiros Montenegro - 846184/10 - A.I. 31/13 Felipe Marsicano Franca - 846020/11 - A.I. 99/13, 846500/11 - A.I. 180/13 Fernando

• 846.115/2011

  115/13, 846318/11 - A.I. 116/13, 846192/10 - A.I. 173/13, 846314/10 - A.I. 80/13, 846406/10 - A.I. 91/13, 846006/11 - A.I. 109/13, 846035/11 - A.I. 110/13, 846007/11 - A.I. 111/13, 846034/11 - A.I. 112/13, 846036/11 - A.I. 113/13, 846311/11 - A.I. 114/13, 846254/10 - A.I. 94/13 Emilko Abrantes Mariz - 846043/11 - A.I. 102/13 Emprogeo Ltda - 846011/11 - A.I. 97/13 Erivaldo Nobrega Cabral - 846412/10 - A.I. 92/13 Extração de Areia e Transporte Ltda - 846005/12 - A.I. 188/13 Extração e Mineração Pilar Ltda - 846676/11 - A.I. 184/13 f j da Matta Albuquerque Mineração - 846028/11 - A.I. 130/13, 846115/11 - A.I. 131/13, 846117/11 - A.I. 132/13 Fabiano Medeiros Montenegro - 846184/10 - A.I. 31/13 Felipe Marsicano Franca - 846020/11 - A.I. 99/13, 846500/11 - A.I. 180/13 Fernando Alvares da Silva -

• 846.117/2011

  - A.I. 80/13, 846406/10 - A.I. 91/13, 846006/11 - A.I. 109/13, 846035/11 - A.I. 110/13, 846007/11 - A.I. 111/13, 846034/11 - A.I. 112/13, 846036/11 - A.I. 113/13, 846311/11 - A.I. 114/13, 846254/10 - A.I. 94/13 Emilko Abrantes Mariz - 846043/11 - A.I. 102/13 Emprogeo Ltda - 846011/11 - A.I. 97/13 Erivaldo Nobrega Cabral - 846412/10 - A.I. 92/13 Extração de Areia e Transporte Ltda - 846005/12 - A.I. 188/13 Extração e Mineração Pilar Ltda - 846676/11 - A.I. 184/13 f j da Matta Albuquerque Mineração - 846028/11 - A.I. 130/13, 846115/11 - A.I. 131/13, 846117/11 - A.I. 132/13 Fabiano Medeiros Montenegro - 846184/10 - A.I. 31/13 Felipe Marsicano Franca - 846020/11 - A.I. 99/13, 846500/11 - A.I. 180/13 Fernando Alvares da Silva - 846220/10 - A.I. 192/13,

• 846.184/2010

  846035/11 - A.I. 110/13, 846007/11 - A.I. 111/13, 846034/11 - A.I. 112/13, 846036/11 - A.I. 113/13, 846311/11 - A.I. 114/13, 846254/10 - A.I. 94/13 Emilko Abrantes Mariz - 846043/11 - A.I. 102/13 Emprogeo Ltda - 846011/11 - A.I. 97/13 Erivaldo Nobrega Cabral - 846412/10 - A.I. 92/13 Extração de Areia e Transporte Ltda - 846005/12 - A.I. 188/13 Extração e Mineração Pilar Ltda - 846676/11 - A.I. 184/13 f j da Matta Albuquerque Mineração - 846028/11 - A.I. 130/13, 846115/11 - A.I. 131/13, 846117/11 - A.I. 132/13 Fabiano Medeiros Montenegro - 846184/10 - A.I. 31/13 Felipe Marsicano Franca - 846020/11 - A.I. 99/13, 846500/11 - A.I. 180/13 Fernando Alvares da Silva - 846220/10 - A.I. 192/13, 846225/10 - A.I. 38/13 Fernando Antônio Bezerra - 846271/10

• 846.020/2011

  846035/11 - A.I. 110/13, 846007/11 - A.I. 111/13, 846034/11 - A.I. 112/13, 846036/11 - A.I. 113/13, 846311/11 - A.I. 114/13, 846254/10 - A.I. 94/13 Emilko Abrantes Mariz - 846043/11 - A.I. 102/13 Emprogeo Ltda - 846011/11 - A.I. 97/13 Erivaldo Nobrega Cabral - 846412/10 - A.I. 92/13 Extração de Areia e Transporte Ltda - 846005/12 - A.I. 188/13 Extração e Mineração Pilar Ltda - 846676/11 - A.I. 184/13 f j da Matta Albuquerque Mineração - 846028/11 - A.I. 130/13, 846115/11 - A.I. 131/13, 846117/11 - A.I. 132/13 Fabiano Medeiros Montenegro - 846184/10 - A.I. 31/13 Felipe Marsicano Franca - 846020/11 - A.I. 99/13, 846500/11 - A.I. 180/13 Fernando Alvares da Silva - 846220/10 - A.I. 192/13, 846225/10 - A.I. 38/13 Fernando Antônio Bezerra - 846271/10 - A.I. 75/13 Ffb Locação de Maquinas e

• 846.500/2011

  112/13, 846036/11 - A.I. 113/13, 846311/11 - A.I. 114/13, 846254/10 - A.I. 94/13 Emilko Abrantes Mariz - 846043/11 - A.I. 102/13 Emprogeo Ltda - 846011/11 - A.I. 97/13 Erivaldo Nobrega Cabral - 846412/10 - A.I. 92/13 Extração de Areia e Transporte Ltda - 846005/12 - A.I. 188/13 Extração e Mineração Pilar Ltda - 846676/11 - A.I. 184/13 f j da Matta Albuquerque Mineração - 846028/11 - A.I. 130/13, 846115/11 - A.I. 131/13, 846117/11 - A.I. 132/13 Fabiano Medeiros Montenegro - 846184/10 - A.I. 31/13 Felipe Marsicano Franca - 846020/11 - A.I. 99/13, 846500/11 - A.I. 180/13 Fernando Alvares da Silva - 846220/10 - A.I. 192/13, 846225/10 - A.I. 38/13 Fernando Antônio Bezerra - 846271/10 - A.I. 75/13 Ffb Locação de Maquinas e Equipamentos Ltda - 846279/09 - A

• 846.220/2010

  - A.I. 94/13 Emilko Abrantes Mariz - 846043/11 - A.I. 102/13 Emprogeo Ltda - 846011/11 - A.I. 97/13 Erivaldo Nobrega Cabral - 846412/10 - A.I. 92/13 Extração de Areia e Transporte Ltda - 846005/12 - A.I. 188/13 Extração e Mineração Pilar Ltda - 846676/11 - A.I. 184/13 f j da Matta Albuquerque Mineração - 846028/11 - A.I. 130/13, 846115/11 - A.I. 131/13, 846117/11 - A.I. 132/13 Fabiano Medeiros Montenegro - 846184/10 - A.I. 31/13 Felipe Marsicano Franca - 846020/11 - A.I. 99/13, 846500/11 - A.I. 180/13 Fernando Alvares da Silva - 846220/10 - A.I. 192/13, 846225/10 - A.I. 38/13 Fernando Antônio Bezerra - 846271/10 - A.I. 75/13 Ffb Locação de Maquinas e Equipamentos Ltda - 846279/09 - A.I. 73/13 Fortmine Brasil Minérios Ltda - 846260/11

• 846.225/2010

  - A.I. 94/13 Emilko Abrantes Mariz - 846043/11 - A.I. 102/13 Emprogeo Ltda - 846011/11 - A.I. 97/13 Erivaldo Nobrega Cabral - 846412/10 - A.I. 92/13 Extração de Areia e Transporte Ltda - 846005/12 - A.I. 188/13 Extração e Mineração Pilar Ltda - 846676/11 - A.I. 184/13 f j da Matta Albuquerque Mineração - 846028/11 - A.I. 130/13, 846115/11 - A.I. 131/13, 846117/11 - A.I. 132/13 Fabiano Medeiros Montenegro - 846184/10 - A.I. 31/13 Felipe Marsicano Franca - 846020/11 - A.I. 99/13, 846500/11 - A.I. 180/13 Fernando Alvares da Silva - 846220/10 - A.I. 192/13, 846225/10 - A.I. 38/13 Fernando Antônio Bezerra - 846271/10 - A.I. 75/13 Ffb Locação de Maquinas e Equipamentos Ltda - 846279/09 - A.I. 73/13 Fortmine Brasil Minérios Ltda - 846260/11 - A.I. 47/13 Fronteiras

• 846.271/2010

  Emilko Abrantes Mariz - 846043/11 - A.I. 102/13 Emprogeo Ltda - 846011/11 - A.I. 97/13 Erivaldo Nobrega Cabral - 846412/10 - A.I. 92/13 Extração de Areia e Transporte Ltda - 846005/12 - A.I. 188/13 Extração e Mineração Pilar Ltda - 846676/11 - A.I. 184/13 f j da Matta Albuquerque Mineração - 846028/11 - A.I. 130/13, 846115/11 - A.I. 131/13, 846117/11 - A.I. 132/13 Fabiano Medeiros Montenegro - 846184/10 - A.I. 31/13 Felipe Marsicano Franca - 846020/11 - A.I. 99/13, 846500/11 - A.I. 180/13 Fernando Alvares da Silva - 846220/10 - A.I. 192/13, 846225/10 - A.I. 38/13 Fernando Antônio Bezerra - 846271/10 - A.I. 75/13 Ffb Locação de Maquinas e Equipamentos Ltda - 846279/09 - A.I. 73/13 Fortmine Brasil Minérios Ltda - 846260/11 - A.I. 47/13 Fronteiras Industrias e Comercio de Minerais Ltda - 846545/11

• 846.279/2009

  Erivaldo Nobrega Cabral - 846412/10 - A.I. 92/13 Extração de Areia e Transporte Ltda - 846005/12 - A.I. 188/13 Extração e Mineração Pilar Ltda - 846676/11 - A.I. 184/13 f j da Matta Albuquerque Mineração - 846028/11 - A.I. 130/13, 846115/11 - A.I. 131/13, 846117/11 - A.I. 132/13 Fabiano Medeiros Montenegro - 846184/10 - A.I. 31/13 Felipe Marsicano Franca - 846020/11 - A.I. 99/13, 846500/11 - A.I. 180/13 Fernando Alvares da Silva - 846220/10 - A.I. 192/13, 846225/10 - A.I. 38/13 Fernando Antônio Bezerra - 846271/10 - A.I. 75/13 Ffb Locação de Maquinas e Equipamentos Ltda - 846279/09 - A.I. 73/13 Fortmine Brasil Minérios Ltda - 846260/11 - A.I. 47/13 Fronteiras Industrias e Comercio de Minerais Ltda - 846545/11 - A.I. 182/13 Guilherme Schlobach Salvagni - 846230/11 - A.I. 41/13

• 846.260/2011

  Extração de Areia e Transporte Ltda - 846005/12 - A.I. 188/13 Extração e Mineração Pilar Ltda - 846676/11 - A.I. 184/13 f j da Matta Albuquerque Mineração - 846028/11 - A.I. 130/13, 846115/11 - A.I. 131/13, 846117/11 - A.I. 132/13 Fabiano Medeiros Montenegro - 846184/10 - A.I. 31/13 Felipe Marsicano Franca - 846020/11 - A.I. 99/13, 846500/11 - A.I. 180/13 Fernando Alvares da Silva - 846220/10 - A.I. 192/13, 846225/10 - A.I. 38/13 Fernando Antônio Bezerra - 846271/10 - A.I. 75/13 Ffb Locação de Maquinas e Equipamentos Ltda - 846279/09 - A.I. 73/13 Fortmine Brasil Minérios Ltda - 846260/11 - A.I. 47/13 Fronteiras Industrias e Comercio de Minerais Ltda - 846545/11 - A.I. 182/13 Guilherme Schlobach Salvagni - 846230/11 - A.I. 41/13 Hélio Barbosa Dos Santos - 846360/11 - A.I. 179/13

• 846.545/2011

  Extração e Mineração Pilar Ltda - 846676/11 - A.I. 184/13 f j da Matta Albuquerque Mineração - 846028/11 - A.I. 130/13, 846115/11 - A.I. 131/13, 846117/11 - A.I. 132/13 Fabiano Medeiros Montenegro - 846184/10 - A.I. 31/13 Felipe Marsicano Franca - 846020/11 - A.I. 99/13, 846500/11 - A.I. 180/13 Fernando Alvares da Silva - 846220/10 - A.I. 192/13, 846225/10 - A.I. 38/13 Fernando Antônio Bezerra - 846271/10 - A.I. 75/13 Ffb Locação de Maquinas e Equipamentos Ltda - 846279/09 - A.I. 73/13 Fortmine Brasil Minérios Ltda - 846260/11 - A.I. 47/13 Fronteiras Industrias e Comercio de Minerais Ltda - 846545/11 - A.I. 182/13 Guilherme Schlobach Salvagni - 846230/11 - A.I. 41/13 Hélio Barbosa Dos Santos - 846360/11 - A.I. 179/13 Heraldo Joaquim da Silva Junior - 846018/11 - A.I. 98/13 Iluka Brasil Mineracao

• 846.230/2011

  f j da Matta Albuquerque Mineração - 846028/11 - A.I. 130/13, 846115/11 - A.I. 131/13, 846117/11 - A.I. 132/13 Fabiano Medeiros Montenegro - 846184/10 - A.I. 31/13 Felipe Marsicano Franca - 846020/11 - A.I. 99/13, 846500/11 - A.I. 180/13 Fernando Alvares da Silva - 846220/10 - A.I. 192/13, 846225/10 - A.I. 38/13 Fernando Antônio Bezerra - 846271/10 - A.I. 75/13 Ffb Locação de Maquinas e Equipamentos Ltda - 846279/09 - A.I. 73/13 Fortmine Brasil Minérios Ltda - 846260/11 - A.I. 47/13 Fronteiras Industrias e Comercio de Minerais Ltda - 846545/11 - A.I. 182/13 Guilherme Schlobach Salvagni - 846230/11 - A.I. 41/13 Hélio Barbosa Dos Santos - 846360/11 - A.I. 179/13 Heraldo Joaquim da Silva Junior - 846018/11 - A.I. 98/13 Iluka Brasil Mineracao LTDA. - 846369/10 - A.I. 87/13, 846373/10 - A.I. 88/13,

• 846.360/2011

  130/13, 846115/11 - A.I. 131/13, 846117/11 - A.I. 132/13 Fabiano Medeiros Montenegro - 846184/10 - A.I. 31/13 Felipe Marsicano Franca - 846020/11 - A.I. 99/13, 846500/11 - A.I. 180/13 Fernando Alvares da Silva - 846220/10 - A.I. 192/13, 846225/10 - A.I. 38/13 Fernando Antônio Bezerra - 846271/10 - A.I. 75/13 Ffb Locação de Maquinas e Equipamentos Ltda - 846279/09 - A.I. 73/13 Fortmine Brasil Minérios Ltda - 846260/11 - A.I. 47/13 Fronteiras Industrias e Comercio de Minerais Ltda - 846545/11 - A.I. 182/13 Guilherme Schlobach Salvagni - 846230/11 - A.I. 41/13 Hélio Barbosa Dos Santos - 846360/11 - A.I. 179/13 Heraldo Joaquim da Silva Junior - 846018/11 - A.I. 98/13 Iluka Brasil Mineracao LTDA. - 846369/10 - A.I. 87/13, 846373/10 - A.I. 88/13, 846374/10 - A.I. 89/13 Industria e Transportes

• 846.018/2011

  Fabiano Medeiros Montenegro - 846184/10 - A.I. 31/13 Felipe Marsicano Franca - 846020/11 - A.I. 99/13, 846500/11 - A.I. 180/13 Fernando Alvares da Silva - 846220/10 - A.I. 192/13, 846225/10 - A.I. 38/13 Fernando Antônio Bezerra - 846271/10 - A.I. 75/13 Ffb Locação de Maquinas e Equipamentos Ltda - 846279/09 - A.I. 73/13 Fortmine Brasil Minérios Ltda - 846260/11 - A.I. 47/13 Fronteiras Industrias e Comercio de Minerais Ltda - 846545/11 - A.I. 182/13 Guilherme Schlobach Salvagni - 846230/11 - A.I. 41/13 Hélio Barbosa Dos Santos - 846360/11 - A.I. 179/13 Heraldo Joaquim da Silva Junior - 846018/11 - A.I. 98/13 Iluka Brasil Mineracao LTDA. - 846369/10 - A.I. 87/13, 846373/10 - A.I. 88/13, 846374/10 - A.I. 89/13 Industria e Transportes Santiago Ltda - 846259/10 - A.I. 74/13 João Barros Oliveira

• 846.369/2010

  Felipe Marsicano Franca - 846020/11 - A.I. 99/13, 846500/11 - A.I. 180/13 Fernando Alvares da Silva - 846220/10 - A.I. 192/13, 846225/10 - A.I. 38/13 Fernando Antônio Bezerra - 846271/10 - A.I. 75/13 Ffb Locação de Maquinas e Equipamentos Ltda - 846279/09 - A.I. 73/13 Fortmine Brasil Minérios Ltda - 846260/11 - A.I. 47/13 Fronteiras Industrias e Comercio de Minerais Ltda - 846545/11 - A.I. 182/13 Guilherme Schlobach Salvagni - 846230/11 - A.I. 41/13 Hélio Barbosa Dos Santos - 846360/11 - A.I. 179/13 Heraldo Joaquim da Silva Junior - 846018/11 - A.I. 98/13 Iluka Brasil Mineracao LTDA. - 846369/10 - A.I. 87/13, 846373/10 - A.I. 88/13, 846374/10 - A.I. 89/13 Industria e Transportes Santiago Ltda - 846259/10 - A.I. 74/13 João Barros Oliveira - 846252/10 - A.I. 95/13 José Eurico Machado da Silva

• 846.373/2010

  846020/11 - A.I. 99/13, 846500/11 - A.I. 180/13 Fernando Alvares da Silva - 846220/10 - A.I. 192/13, 846225/10 - A.I. 38/13 Fernando Antônio Bezerra - 846271/10 - A.I. 75/13 Ffb Locação de Maquinas e Equipamentos Ltda - 846279/09 - A.I. 73/13 Fortmine Brasil Minérios Ltda - 846260/11 - A.I. 47/13 Fronteiras Industrias e Comercio de Minerais Ltda - 846545/11 - A.I. 182/13 Guilherme Schlobach Salvagni - 846230/11 - A.I. 41/13 Hélio Barbosa Dos Santos - 846360/11 - A.I. 179/13 Heraldo Joaquim da Silva Junior - 846018/11 - A.I. 98/13 Iluka Brasil Mineracao LTDA. - 846369/10 - A.I. 87/13, 846373/10 - A.I. 88/13, 846374/10 - A.I. 89/13 Industria e Transportes Santiago Ltda - 846259/10 - A.I. 74/13 João Barros Oliveira - 846252/10 - A.I. 95/13 José Eurico Machado da Silva - 846275/11 - A.I. 50/13

• 846.374/2010

  846500/11 - A.I. 180/13 Fernando Alvares da Silva - 846220/10 - A.I. 192/13, 846225/10 - A.I. 38/13 Fernando Antônio Bezerra - 846271/10 - A.I. 75/13 Ffb Locação de Maquinas e Equipamentos Ltda - 846279/09 - A.I. 73/13 Fortmine Brasil Minérios Ltda - 846260/11 - A.I. 47/13 Fronteiras Industrias e Comercio de Minerais Ltda - 846545/11 - A.I. 182/13 Guilherme Schlobach Salvagni - 846230/11 - A.I. 41/13 Hélio Barbosa Dos Santos - 846360/11 - A.I. 179/13 Heraldo Joaquim da Silva Junior - 846018/11 - A.I. 98/13 Iluka Brasil Mineracao LTDA. - 846369/10 - A.I. 87/13, 846373/10 - A.I. 88/13, 846374/10 - A.I. 89/13 Industria e Transportes Santiago Ltda - 846259/10 - A.I. 74/13 João Barros Oliveira - 846252/10 - A.I. 95/13 José Eurico Machado da Silva - 846275/11 - A.I. 50/13 Jose Marcos Paulino

• 846.259/2010

  846225/10 - A.I. 38/13 Fernando Antônio Bezerra - 846271/10 - A.I. 75/13 Ffb Locação de Maquinas e Equipamentos Ltda - 846279/09 - A.I. 73/13 Fortmine Brasil Minérios Ltda - 846260/11 - A.I. 47/13 Fronteiras Industrias e Comercio de Minerais Ltda - 846545/11 - A.I. 182/13 Guilherme Schlobach Salvagni - 846230/11 - A.I. 41/13 Hélio Barbosa Dos Santos - 846360/11 - A.I. 179/13 Heraldo Joaquim da Silva Junior - 846018/11 - A.I. 98/13 Iluka Brasil Mineracao LTDA. - 846369/10 - A.I. 87/13, 846373/10 - A.I. 88/13, 846374/10 - A.I. 89/13 Industria e Transportes Santiago Ltda - 846259/10 - A.I. 74/13 João Barros Oliveira - 846252/10 - A.I. 95/13 José Eurico Machado da Silva - 846275/11 - A.I. 50/13 Jose Marcos Paulino Araujo - 846307/11 - A.I. 52/13 Leoncio Carlos Medeiros -

• 846.252/2010

  Fernando Antônio Bezerra - 846271/10 - A.I. 75/13 Ffb Locação de Maquinas e Equipamentos Ltda - 846279/09 - A.I. 73/13 Fortmine Brasil Minérios Ltda - 846260/11 - A.I. 47/13 Fronteiras Industrias e Comercio de Minerais Ltda - 846545/11 - A.I. 182/13 Guilherme Schlobach Salvagni - 846230/11 - A.I. 41/13 Hélio Barbosa Dos Santos - 846360/11 - A.I. 179/13 Heraldo Joaquim da Silva Junior - 846018/11 - A.I. 98/13 Iluka Brasil Mineracao LTDA. - 846369/10 - A.I. 87/13, 846373/10 - A.I. 88/13, 846374/10 - A.I. 89/13 Industria e Transportes Santiago Ltda - 846259/10 - A.I. 74/13 João Barros Oliveira - 846252/10 - A.I. 95/13 José Eurico Machado da Silva - 846275/11 - A.I. 50/13 Jose Marcos Paulino Araujo - 846307/11 - A.I. 52/13 Leoncio Carlos Medeiros - 846250/11 - A.I. 43/13 Luiz Máximo Malheiros de

• 846.275/2011

  - A.I. 73/13 Fortmine Brasil Minérios Ltda - 846260/11 - A.I. 47/13 Fronteiras Industrias e Comercio de Minerais Ltda - 846545/11 - A.I. 182/13 Guilherme Schlobach Salvagni - 846230/11 - A.I. 41/13 Hélio Barbosa Dos Santos - 846360/11 - A.I. 179/13 Heraldo Joaquim da Silva Junior - 846018/11 - A.I. 98/13 Iluka Brasil Mineracao LTDA. - 846369/10 - A.I. 87/13, 846373/10 - A.I. 88/13, 846374/10 - A.I. 89/13 Industria e Transportes Santiago Ltda - 846259/10 - A.I. 74/13 João Barros Oliveira - 846252/10 - A.I. 95/13 José Eurico Machado da Silva - 846275/11 - A.I. 50/13 Jose Marcos Paulino Araujo - 846307/11 - A.I. 52/13 Leoncio Carlos Medeiros - 846250/11 - A.I. 43/13 Luiz Máximo Malheiros de Figueredo Filho - 846026/11 - A.I. 100/13

• 846.307/2011

  - A.I. 73/13 Fortmine Brasil Minérios Ltda - 846260/11 - A.I. 47/13 Fronteiras Industrias e Comercio de Minerais Ltda - 846545/11 - A.I. 182/13 Guilherme Schlobach Salvagni - 846230/11 - A.I. 41/13 Hélio Barbosa Dos Santos - 846360/11 - A.I. 179/13 Heraldo Joaquim da Silva Junior - 846018/11 - A.I. 98/13 Iluka Brasil Mineracao LTDA. - 846369/10 - A.I. 87/13, 846373/10 - A.I. 88/13, 846374/10 - A.I. 89/13 Industria e Transportes Santiago Ltda - 846259/10 - A.I. 74/13 João Barros Oliveira - 846252/10 - A.I. 95/13 José Eurico Machado da Silva - 846275/11 - A.I. 50/13 Jose Marcos Paulino Araujo - 846307/11 - A.I. 52/13 Leoncio Carlos Medeiros - 846250/11 - A.I. 43/13 Luiz Máximo Malheiros de Figueredo Filho - 846026/11 - A.I. 100/13

• 846.250/2011

  Fronteiras Industrias e Comercio de Minerais Ltda - 846545/11 - A.I. 182/13 Guilherme Schlobach Salvagni - 846230/11 - A.I. 41/13 Hélio Barbosa Dos Santos - 846360/11 - A.I. 179/13 Heraldo Joaquim da Silva Junior - 846018/11 - A.I. 98/13 Iluka Brasil Mineracao LTDA. - 846369/10 - A.I. 87/13, 846373/10 - A.I. 88/13, 846374/10 - A.I. 89/13 Industria e Transportes Santiago Ltda - 846259/10 - A.I. 74/13 João Barros Oliveira - 846252/10 - A.I. 95/13 José Eurico Machado da Silva - 846275/11 - A.I. 50/13 Jose Marcos Paulino Araujo - 846307/11 - A.I. 52/13 Leoncio Carlos Medeiros - 846250/11 - A.I. 43/13 Luiz Máximo Malheiros de Figueredo Filho - 846026/11 - A.I. 100/13

• 846.026/2011

  - 846545/11 - A.I. 182/13 Guilherme Schlobach Salvagni - 846230/11 - A.I. 41/13 Hélio Barbosa Dos Santos - 846360/11 - A.I. 179/13 Heraldo Joaquim da Silva Junior - 846018/11 - A.I. 98/13 Iluka Brasil Mineracao LTDA. - 846369/10 - A.I. 87/13, 846373/10 - A.I. 88/13, 846374/10 - A.I. 89/13 Industria e Transportes Santiago Ltda - 846259/10 - A.I. 74/13 João Barros Oliveira - 846252/10 - A.I. 95/13 José Eurico Machado da Silva - 846275/11 - A.I. 50/13 Jose Marcos Paulino Araujo - 846307/11 - A.I. 52/13 Leoncio Carlos Medeiros - 846250/11 - A.I. 43/13 Luiz Máximo Malheiros de Figueredo Filho - 846026/11 - A.I. 100/13

• 850.466/2010

  o- 46/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Armando Corrêa de Siqueira Filho - 850466/10 - Not.62/2013 - R$ 4.963,29 Mineração Xingu Ltda Epp - 850225/11 - Not.56/2013 - R$ 4.963,29, 850226/11 - Not.57/2013 - R$ 4.963,29, 850227/11 - Not.58/2013 - R$ 4.963,29 Morinaka Exportação e

• 850.225/2011

  o- 46/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Armando Corrêa de Siqueira Filho - 850466/10 - Not.62/2013 - R$ 4.963,29 Mineração Xingu Ltda Epp - 850225/11 - Not.56/2013 - R$ 4.963,29, 850226/11 - Not.57/2013 - R$ 4.963,29, 850227/11 - Not.58/2013 - R$ 4.963,29 Morinaka Exportação e Importação LTDA. - 850446/10 - Not.60/2013 - R$ 4.963,29 Uwaldo Gomes

• 850.226/2011

  o- 46/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Armando Corrêa de Siqueira Filho - 850466/10 - Not.62/2013 - R$ 4.963,29 Mineração Xingu Ltda Epp - 850225/11 - Not.56/2013 - R$ 4.963,29, 850226/11 - Not.57/2013 - R$ 4.963,29, 850227/11 - Not.58/2013 - R$ 4.963,29 Morinaka Exportação e Importação LTDA. - 850446/10 - Not.60/2013 - R$ 4.963,29 Uwaldo Gomes da Cunha - 850001/10 - Not.55/2013 - R$

• 850.227/2011

  o- 46/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Armando Corrêa de Siqueira Filho - 850466/10 - Not.62/2013 - R$ 4.963,29 Mineração Xingu Ltda Epp - 850225/11 - Not.56/2013 - R$ 4.963,29, 850226/11 - Not.57/2013 - R$ 4.963,29, 850227/11 - Not.58/2013 - R$ 4.963,29 Morinaka Exportação e Importação LTDA. - 850446/10 - Not.60/2013 - R$ 4.963,29 Uwaldo Gomes da Cunha - 850001/10 - Not.55/2013 - R$ 4.963,29

• 850.446/2010

  o- 46/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Armando Corrêa de Siqueira Filho - 850466/10 - Not.62/2013 - R$ 4.963,29 Mineração Xingu Ltda Epp - 850225/11 - Not.56/2013 - R$ 4.963,29, 850226/11 - Not.57/2013 - R$ 4.963,29, 850227/11 - Not.58/2013 - R$ 4.963,29 Morinaka Exportação e Importação LTDA. - 850446/10 - Not.60/2013 - R$ 4.963,29 Uwaldo Gomes da Cunha - 850001/10 - Not.55/2013 - R$ 4.963,29

• 850.001/2010

  o- 46/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Armando Corrêa de Siqueira Filho - 850466/10 - Not.62/2013 - R$ 4.963,29 Mineração Xingu Ltda Epp - 850225/11 - Not.56/2013 - R$ 4.963,29, 850226/11 - Not.57/2013 - R$ 4.963,29, 850227/11 - Not.58/2013 - R$ 4.963,29 Morinaka Exportação e Importação LTDA. - 850446/10 - Not.60/2013 - R$ 4.963,29 Uwaldo Gomes da Cunha - 850001/10 - Not.55/2013 - R$ 4.963,29

• 851.111/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Anglogold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S.A. - 851111/07 - A.I. 1008/12

• 850.990/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Ikke Phoenix Snovizk - 850990/10

• 850.369/2011

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) J.N. Gomes do Nascimento me - 850369/11, 850406/11 Pasqual Luiz Spillere - 850302/11

• 850.406/2011

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) J.N. Gomes do Nascimento me - 850369/11, 850406/11 Pasqual Luiz Spillere - 850302/11

• 850.302/2011

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) J.N. Gomes do Nascimento me - 850369/11, 850406/11 Pasqual Luiz Spillere - 850302/11