Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios — página do DOU de 30/05/2017

Documento assinado digitalmente conforme MP n N o- 544 - A SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 254, de 08 de julho de 2014, considerando a Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios e procedimentos para credenciamento de Instituições de Pesquisa e Desenvolvimento, no âmbito dos Contratos para Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural, torna público o seguinte ato: 1-Fica CREDENCIADA a Unidade de Pesquisa abaixo qualificada, habilitando-a a realizar atividades de pesquisa e desenvolvimento com recursos provenientes da Cláusula de Investimento em Pesquisa e Desenvolvimento, em conformidade com as normas técnicas pertinentes, devendo estar relacionadas às linhas de pesquisa abaixo. 2-Cabe à unidade credenciada confirmar ou atualizar as informações referentes a este credenciamento a cada 12 (doze) meses, a contar da data de publicação deste Despacho. Credenciamento ANP No 0735/2017 Unidade de Pesquisa Laboratório de Mecânica Computacional Instituição Credenciada Universidade de São Paulo - USP CNPJ/MF 63.025.530/0001-04 Processo ANP 48610.003633/2017-74 Localização São Paulo - SP Linhas de Pesquisa Simulação computacional de problemas da mecânica dos sólidos, dos fluidos e das estruturas TATHIANY RODRIGUES MOREIRA DE CAMARGO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 134/2017 - DF Fase de Requerimento de Pesquisa Nega provimento ao recurso interposto(187) 850.183/2012-VALE S A Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 815.505/2006-MIVAL MINERAÇÃO VALE DO RIO TIJUCAS LTDA- Área de 845,75 ha para 359,70 ha-Rocha Potássica 815.507/2006-MIVAL MINERAÇÃO VALE DO RIO TIJUCAS LTDA- Área de 980,75 ha para 673,06 ha-Rocha Potássica 846.066/2012-ELIZABETH PRODUTOS CERÂMICOS LTDA- Área de 971,08 ha para 802,12 ha-Filito Fase de Requerimento de Lavra Homologa desistência do requerimento de Concessão de Lavra(352) 820.759/1972- VALE S A 831.001/1998- PEDREIRAS DO BRASIL S A Fase de Concessão de Lavra Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402) 861.776/1980-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPA- MENTO- Prazo:a contar de 31/8/2015 e com término em 31/5/2018 860.015/1981-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPA- MENTO- Prazo:a contar de 31/8/2015 e com término em 31/5/2018 860.688/1981-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPA- MENTO- Prazo:a contar de 31/8/2015 e com término em 31/5/2018 861.691/2012-DANTAS MINERIOS LTDA- Prazo:a contar de 11/4/2017 e com término em 11/4/2018 Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416) 804.380/1969-VALE FERTILIZANTES SA 807.805/1974-VALE FERTILIZANTES SA 821.416/2000-IRMÃOS GLERIANO LTDA. ME Nega provimento ao recurso interposto(479) 011.565/1943-FERROUS RESOURCES DO BRASIL SA RELAÇÃO N o- 138/2017 - DF Fase de Concessão de Lavra Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416) 807.503/1969-VALE FERTILIZANTES SA Nega provimento ao recurso interposto(479) 920.087/2003-EMBU S.A ENGENHARIA E COMÉRCIO VICTOR HUGO FRONER BICCA SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 17/2017 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 880.205/2013-MINERAÇÃO PARAGOMINAS S A 880.175/2016-MINERADORA ALVES DA AMAZONIA LTDA ME 880.207/2016-JOSUÉ PENA SOUTO Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 880.258/2012-MAURO FERREIRA PINTO JUNIOR 880.259/2012-MAURO FERREIRA PINTO JUNIOR 880.260/2012-MAURO FERREIRA PINTO JUNIOR Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 880.243/2011-IARA AZEVEDO LEMBI DE CARVALHO BAR- BOSA-OF. N°0402/2017 Não conhece requerimento protocolizado(1004) 880.008/2015-FORÇA IMOBILIARIA LTDA Fase de Autorização de Pesquisa Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 880.245/2013-LUIZ FERNANDO LACERDA SILVA -Alvará N°13256/2015 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 880.006/2008-ROCELE SEIXAS BARROS Fase de Disponibilidade Declara PRIORITÁRIO, pretendente da área em disponibilidade para pesquisa(303) 880.157/2013-BETEL MINERAÇÃO IMPORTAÇÃO LTDA EPP.- Substância Aprovada:SUBSTÂNCIA de ESTANHO, NIÓBIO e 880.158/2013-BETEL MINERAÇÃO IMPORTAÇÃO LTDA EEP.- Substância Aprovada:MINÉRIO de ESTANHO, NIÓBIO e TÂNTALO. Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 005.988/1963-SANTA CLAUDIA BEBIDAS E CONCENTRADOS DA AMAZÕNIA LTDA- SANTA CLÁUDIA, SANTA CLÁUDIA, 200ml (sem gás); 300ml (sem gás); 350ml (com gás); 350ml (sem gás); 425ml (sem gás);500ml (sem gás); 500 (com gás); 2L (sem gás); 5L Oval (sem gás); 10L Oval (sem gás); 20L (sem gás); 20L Oval (sem gás).- MANAUS/AM Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 005.988/1963-SANTA CLAUDIA BEBIDAS E CONCENTRADOS DA AMAZÕNIA LTDA-OF. N°0359/2017 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 880.012/2016-S F PAIM ME-Registro de Licença N°04/2017 de 10/04/2017-Vencimento em 03/03/2018 880.211/2016-MANUEL ALVES DA COSTA-Registro de Licença N°05/2017 de 04/05/2017-Vencimento em 23/11/2018 Indefere requerimento de licença - área onerada(2095) 880.037/2013-MARIA ECILENE PINHEIRO DOS SANTOS 880.067/2013-M C DE A PAIVA ME 880.092/2013-SH PISOS LTDA 880.156/2013-HERALDO MACIEL ALVES 880.224/2013-ISAIAS SAMPAIO DA SILVA 880.232/2013-IDALECIO FREITAS DE ARAUJO FILHO 880.144/2014-JORGE MICHAEL SOUZA BARROSO DE ALMEI- DA PEREIRA 880.015/2015-A. N. S. DE ARAUJO ME 880.061/2015-KNES DA SILVA LOPES 880.111/2015-ORIENA YAMANE FONTENELLE 880.128/2015-JOÃO BATISTA FERREIRA 880.147/2015-ANTONIO ALOISIO BEZERRA FILHO 880.149/2015-RONALDO DE OLIVEIRA LOBATO 880.150/2015-SHARLEY MENDES FERMIN 880.158/2015-CHARDSON ALMEIDA DA SILVA 880.015/2016-CRUZ E SILVA FABRICA DE ARTEFATOS DE CERAMICA LTDA EPP 880.017/2016-EDILBERT SALOMÃO BRITO FILHO 880.025/2016-ANTONIO ALDEFRAN BARROSO SOARES 880.066/2016-A C N MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO 880.075/2016-RAIMUNDO NONATO TORRES DE SOUZA 880.076/2016-BIANCA BATISTA ALHO 880.078/2016-JOSÉ SOUSA DOS SANTOS 880.193/2016-GOLDEN BLOCOS FABRICAÇÃO DE ARTEFA- TOS DE CERAMICA LTDA EPP Indefere requerimento de licença - área sem oneração(2096) 880.049/2016-MARIA JOSE IGLESIAS CHAGAS Fase de Licenciamento Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744) 881.416/1994-CERÂMICA FABRÍCIO LTDA Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 880.007/2014-MINASA MINERAÇÃO LTDA ME- Cessionário:KG REPRESENTAÇÕES DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME.- CNPJ 18.693.956/0001-81- Registro de Licença n°06/2014- Vencimento da Licença: 06/05/2017 Homologa renúncia do registro de Licença(784) 880.072/2016-MANUEL ALVES DA COSTA Declara a nulidade do Registro de Licença(1288) 880.324/2010-MARIA DA SOLIDADE LIMA DE OLIVEIRA- Registro de Licença N°001/2011- Publicado no DOU de 23/02/2011 Fase de Requerimento de Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 880.362/2009-GP PARTICIPAÇÕES E MINERAÇÃO LTDA- AL- VARÁ n° 1457/2010 - Cessionário: GI PARTICIPAÇÕES LTDA- CNPJ 01.843.706/0001.88 CESAR NONATO ARAUJO DA ROCHA Substituto SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 93/2017 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 871.288/2016-NORTH FACE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EI- RELI ME Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 870.428/2017-ROZENVAN MINERAÇÃO LTDA 870.454/2017-JAN LEOPOLDO JANOS SOUZA 870.459/2017-ACA MÁRMORES E GRANITOS LTDA. ME 870.461/2017-MINERAÇÃO LOUGON EIRELI EPP 870.473/2017-MARCOS FALSONI 870.502/2017-MILANEZI EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME 870.504/2017-BLUE SKY MINERAÇÃO LTDA EPP 870.887/2017-ROCHA BAHIA MINERAÇÃO LTDA 870.888/2017-MINERAÇÃO VALE DU GRANITO LTDA. 870.889/2017-MINERAÇÃO VALE DU GRANITO LTDA. 870.890/2017-RED GRANITI MINERAÇÃO LTDA Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 872.724/2015-CERAMICA SÃO CRISTOVÃO LTDA 870.583/2016-MINERAÇÃO DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EX- PORTAÇÃO LTDA ME Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 871.376/2016-HÉRCULES MINERAÇÃO DA BAHIA LTDA-OF. N°103/2017 Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(134) 870.949/2016-LUIZ CARLOS SAMPAIO DE OLIVEIRA PINTO- OF. N°184/2017 Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 870.761/2016-MINERACAO MAGNAGO LTDA 870.854/2016-RZZ ENGENHARIA E MINERAÇÃO LTDA 871.056/2016-RZZ ENGENHARIA E MINERAÇÃO LTDA 872.017/2016-MINERAÇÃO CASCAVEL EIRELI EPP 872.203/2016-THOR BAHIA GRANITOS LTDA EPP 872.661/2016-ROCHA BAHIA MINERAÇÃO LTDA Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa(170) 871.568/2016-INDUSTRIA DE BEBIDAS SANTA ISABEL LTDA ME Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito anuência da Cessão Total de Direitos(103) 871.849/2015-MULTIVERSE MINERAÇÃO LTDA- DOU de 20/12/2016 870.565/2016-A.D.G MINERAÇÃO E COMÉRCIO DE GRANI- TOS LTDA- DOU de 13.04.2017 Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 871.684/2016-DIOGO PATRICK ORNELAS CHAVES 872.003/2016-PANCIERI GRANITOS EIRELI 872.004/2016-PANCIERI GRANITOS EIRELI 872.005/2016-PANCIERI GRANITOS EIRELI Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 871.289/2014-MINERAÇÃO MONTE SANTO -Alvará N°/ 871.169/2016-USINA GRAVATÁ LTDA -Alvará N°/ 871.271/2016-MARCOS VILLELA NEDER ISSA -Alvará N°/ 871.272/2016-MARCOS VILLELA NEDER ISSA -Alvará N°/ Determina o cancelamento do alvará de pesquisa(296) 871.684/2016-DIOGO PATRICK ORNELAS CHAVES- Alvará N°- DOU de 872.003/2016-PANCIERI GRANITOS EIRELI- Alvará N°- DOU de 872.004/2016-PANCIERI GRANITOS EIRELI- Alvará N°- DOU de 872.005/2016-PANCIERI GRANITOS EIRELI- Alvará N°- DOU de Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Homologa desistência do requerimento de PLG(613) 872.087/2014-ANTONIO CELSO RIBEIRO FILHO 872.088/2014-ANTONIO CELSO RIBEIRO FILHO 872.089/2014-ANTONIO CELSO RIBEIRO FILHO 870.472/2015-ANTONIO CELSO RIBEIRO FILHO 870.473/2015-ANTONIO CELSO RIBEIRO FILHO Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 872.667/2016-PARQUE EOLICO SOBRADINHO LTDA-Registro de Licença N°39/2017 de 05/05/2017-Vencimento em 05/09/2018 Homologa desistência do requerimento de Registro de Licença(783) 871.241/2016-SETA ENGENHARIA S.A. Fase de Registro de Extração Determina o cancelamento do Registro de Extração(943) 872.496/2013-MATA DE SÃO JOÃO PREFEITURA- Registro de Extração N°09- DOU de 14/07/2014 RELAÇÃO N o- 107/2017 Fase de Disponibilidade Torna sem efeito Notificação Administrativa I-TAH(154) 871.528/1996-MARCUS COSTA RIBEIRO- NOT. N°5448/2009 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito Notificação Administrativa I-TAH(154) 871.623/2012-VALDA CARDOSO DE MENEZES- NOT. Torna sem efeito Multa Aplicada-TAH(643) 871.623/2012-VALDA CARDOSO DE MENEZES- AI N°298/2016 Torna sem efeito a caducidade do alvará de pesquisa- TAH(651) 871.623/2012-VALDA CARDOSO DE MENEZES- Publicado DOU de 14/06/2016