DESPACHO Nº 46, DE 11 DE JANEIRO DE 2021 — página do DOU de 12/01/2021

Processos citados

• 832.380/2016

  Relação nº 4/2021 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare no prazo de 10(dez) dias: Processo Minerário nº 832.380/2016 Notificada: MHB Mineração Brasileira Ltda. CNPJ:

• 831.580/1988

  Relação nº 5/2021 831.580/1988 - SÉGIO LAMOUNIER - Torno sem Efeito a Notificação Administrativa nº 93/2017 - Superintendência - DNPM/MG, publicada no Diário Oficial da União nº 23, de 1º de fevereiro de 2017, Seção 1, página 99,

• 800.347/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Ccm Mineração Ltda - 800347/18, 800348/18, 800349/18 Cicero Anderson Palacio de Carvalho - 800532/18 j b p Dantas - 800514/18 Manoel Bento de Andrade Filho - 800338/18 Maria Fábia Queiroz Dos Santos - me - 800285/19 Mineracao

• 800.348/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Ccm Mineração Ltda - 800347/18, 800348/18, 800349/18 Cicero Anderson Palacio de Carvalho - 800532/18 j b p Dantas - 800514/18 Manoel Bento de Andrade Filho - 800338/18 Maria Fábia Queiroz Dos Santos - me - 800285/19 Mineracao Cardeal do

• 800.349/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Ccm Mineração Ltda - 800347/18, 800348/18, 800349/18 Cicero Anderson Palacio de Carvalho - 800532/18 j b p Dantas - 800514/18 Manoel Bento de Andrade Filho - 800338/18 Maria Fábia Queiroz Dos Santos - me - 800285/19 Mineracao Cardeal do Nordeste Ltda -

• 800.532/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Ccm Mineração Ltda - 800347/18, 800348/18, 800349/18 Cicero Anderson Palacio de Carvalho - 800532/18 j b p Dantas - 800514/18 Manoel Bento de Andrade Filho - 800338/18 Maria Fábia Queiroz Dos Santos - me - 800285/19 Mineracao Cardeal do Nordeste Ltda - 800498/17, 800499/17, 800500/17, 800515/17

• 800.514/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Ccm Mineração Ltda - 800347/18, 800348/18, 800349/18 Cicero Anderson Palacio de Carvalho - 800532/18 j b p Dantas - 800514/18 Manoel Bento de Andrade Filho - 800338/18 Maria Fábia Queiroz Dos Santos - me - 800285/19 Mineracao Cardeal do Nordeste Ltda - 800498/17, 800499/17, 800500/17, 800515/17 Mineracao Itacima Eireli -

• 800.338/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Ccm Mineração Ltda - 800347/18, 800348/18, 800349/18 Cicero Anderson Palacio de Carvalho - 800532/18 j b p Dantas - 800514/18 Manoel Bento de Andrade Filho - 800338/18 Maria Fábia Queiroz Dos Santos - me - 800285/19 Mineracao Cardeal do Nordeste Ltda - 800498/17, 800499/17, 800500/17, 800515/17 Mineracao Itacima Eireli - 800331/18 Oceam Mineração Tecnológica

• 800.285/2019

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Ccm Mineração Ltda - 800347/18, 800348/18, 800349/18 Cicero Anderson Palacio de Carvalho - 800532/18 j b p Dantas - 800514/18 Manoel Bento de Andrade Filho - 800338/18 Maria Fábia Queiroz Dos Santos - me - 800285/19 Mineracao Cardeal do Nordeste Ltda - 800498/17, 800499/17, 800500/17, 800515/17 Mineracao Itacima Eireli - 800331/18 Oceam Mineração Tecnológica Serviços LTDA. - 800114/19 Sudamerica Ltda - 800459/18

• 800.498/2017

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Ccm Mineração Ltda - 800347/18, 800348/18, 800349/18 Cicero Anderson Palacio de Carvalho - 800532/18 j b p Dantas - 800514/18 Manoel Bento de Andrade Filho - 800338/18 Maria Fábia Queiroz Dos Santos - me - 800285/19 Mineracao Cardeal do Nordeste Ltda - 800498/17, 800499/17, 800500/17, 800515/17 Mineracao Itacima Eireli - 800331/18 Oceam Mineração Tecnológica Serviços LTDA. - 800114/19 Sudamerica Ltda - 800459/18, 800460/18, 800461/18, 800462/18, 800463/18,

• 800.499/2017

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Ccm Mineração Ltda - 800347/18, 800348/18, 800349/18 Cicero Anderson Palacio de Carvalho - 800532/18 j b p Dantas - 800514/18 Manoel Bento de Andrade Filho - 800338/18 Maria Fábia Queiroz Dos Santos - me - 800285/19 Mineracao Cardeal do Nordeste Ltda - 800498/17, 800499/17, 800500/17, 800515/17 Mineracao Itacima Eireli - 800331/18 Oceam Mineração Tecnológica Serviços LTDA. - 800114/19 Sudamerica Ltda - 800459/18, 800460/18, 800461/18, 800462/18, 800463/18, 800464/18,

• 800.500/2017

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Ccm Mineração Ltda - 800347/18, 800348/18, 800349/18 Cicero Anderson Palacio de Carvalho - 800532/18 j b p Dantas - 800514/18 Manoel Bento de Andrade Filho - 800338/18 Maria Fábia Queiroz Dos Santos - me - 800285/19 Mineracao Cardeal do Nordeste Ltda - 800498/17, 800499/17, 800500/17, 800515/17 Mineracao Itacima Eireli - 800331/18 Oceam Mineração Tecnológica Serviços LTDA. - 800114/19 Sudamerica Ltda - 800459/18, 800460/18, 800461/18, 800462/18, 800463/18, 800464/18, 800465/18,

• 800.515/2017

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Ccm Mineração Ltda - 800347/18, 800348/18, 800349/18 Cicero Anderson Palacio de Carvalho - 800532/18 j b p Dantas - 800514/18 Manoel Bento de Andrade Filho - 800338/18 Maria Fábia Queiroz Dos Santos - me - 800285/19 Mineracao Cardeal do Nordeste Ltda - 800498/17, 800499/17, 800500/17, 800515/17 Mineracao Itacima Eireli - 800331/18 Oceam Mineração Tecnológica Serviços LTDA. - 800114/19 Sudamerica Ltda - 800459/18, 800460/18, 800461/18, 800462/18, 800463/18, 800464/18, 800465/18, 800466/18,

• 800.331/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Ccm Mineração Ltda - 800347/18, 800348/18, 800349/18 Cicero Anderson Palacio de Carvalho - 800532/18 j b p Dantas - 800514/18 Manoel Bento de Andrade Filho - 800338/18 Maria Fábia Queiroz Dos Santos - me - 800285/19 Mineracao Cardeal do Nordeste Ltda - 800498/17, 800499/17, 800500/17, 800515/17 Mineracao Itacima Eireli - 800331/18 Oceam Mineração Tecnológica Serviços LTDA. - 800114/19 Sudamerica Ltda - 800459/18, 800460/18, 800461/18, 800462/18, 800463/18, 800464/18, 800465/18, 800466/18, 800467/18, 800468/18, 800469/18

• 800.114/2019

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Ccm Mineração Ltda - 800347/18, 800348/18, 800349/18 Cicero Anderson Palacio de Carvalho - 800532/18 j b p Dantas - 800514/18 Manoel Bento de Andrade Filho - 800338/18 Maria Fábia Queiroz Dos Santos - me - 800285/19 Mineracao Cardeal do Nordeste Ltda - 800498/17, 800499/17, 800500/17, 800515/17 Mineracao Itacima Eireli - 800331/18 Oceam Mineração Tecnológica Serviços LTDA. - 800114/19 Sudamerica Ltda - 800459/18, 800460/18, 800461/18, 800462/18, 800463/18, 800464/18, 800465/18, 800466/18, 800467/18, 800468/18, 800469/18

• 800.459/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Ccm Mineração Ltda - 800347/18, 800348/18, 800349/18 Cicero Anderson Palacio de Carvalho - 800532/18 j b p Dantas - 800514/18 Manoel Bento de Andrade Filho - 800338/18 Maria Fábia Queiroz Dos Santos - me - 800285/19 Mineracao Cardeal do Nordeste Ltda - 800498/17, 800499/17, 800500/17, 800515/17 Mineracao Itacima Eireli - 800331/18 Oceam Mineração Tecnológica Serviços LTDA. - 800114/19 Sudamerica Ltda - 800459/18, 800460/18, 800461/18, 800462/18, 800463/18, 800464/18, 800465/18, 800466/18, 800467/18, 800468/18, 800469/18

• 800.460/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Ccm Mineração Ltda - 800347/18, 800348/18, 800349/18 Cicero Anderson Palacio de Carvalho - 800532/18 j b p Dantas - 800514/18 Manoel Bento de Andrade Filho - 800338/18 Maria Fábia Queiroz Dos Santos - me - 800285/19 Mineracao Cardeal do Nordeste Ltda - 800498/17, 800499/17, 800500/17, 800515/17 Mineracao Itacima Eireli - 800331/18 Oceam Mineração Tecnológica Serviços LTDA. - 800114/19 Sudamerica Ltda - 800459/18, 800460/18, 800461/18, 800462/18, 800463/18, 800464/18, 800465/18, 800466/18, 800467/18, 800468/18, 800469/18

• 800.461/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Ccm Mineração Ltda - 800347/18, 800348/18, 800349/18 Cicero Anderson Palacio de Carvalho - 800532/18 j b p Dantas - 800514/18 Manoel Bento de Andrade Filho - 800338/18 Maria Fábia Queiroz Dos Santos - me - 800285/19 Mineracao Cardeal do Nordeste Ltda - 800498/17, 800499/17, 800500/17, 800515/17 Mineracao Itacima Eireli - 800331/18 Oceam Mineração Tecnológica Serviços LTDA. - 800114/19 Sudamerica Ltda - 800459/18, 800460/18, 800461/18, 800462/18, 800463/18, 800464/18, 800465/18, 800466/18, 800467/18, 800468/18, 800469/18

• 800.462/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Ccm Mineração Ltda - 800347/18, 800348/18, 800349/18 Cicero Anderson Palacio de Carvalho - 800532/18 j b p Dantas - 800514/18 Manoel Bento de Andrade Filho - 800338/18 Maria Fábia Queiroz Dos Santos - me - 800285/19 Mineracao Cardeal do Nordeste Ltda - 800498/17, 800499/17, 800500/17, 800515/17 Mineracao Itacima Eireli - 800331/18 Oceam Mineração Tecnológica Serviços LTDA. - 800114/19 Sudamerica Ltda - 800459/18, 800460/18, 800461/18, 800462/18, 800463/18, 800464/18, 800465/18, 800466/18, 800467/18, 800468/18, 800469/18

• 800.463/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Ccm Mineração Ltda - 800347/18, 800348/18, 800349/18 Cicero Anderson Palacio de Carvalho - 800532/18 j b p Dantas - 800514/18 Manoel Bento de Andrade Filho - 800338/18 Maria Fábia Queiroz Dos Santos - me - 800285/19 Mineracao Cardeal do Nordeste Ltda - 800498/17, 800499/17, 800500/17, 800515/17 Mineracao Itacima Eireli - 800331/18 Oceam Mineração Tecnológica Serviços LTDA. - 800114/19 Sudamerica Ltda - 800459/18, 800460/18, 800461/18, 800462/18, 800463/18, 800464/18, 800465/18, 800466/18, 800467/18, 800468/18, 800469/18

• 800.464/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Ccm Mineração Ltda - 800347/18, 800348/18, 800349/18 Cicero Anderson Palacio de Carvalho - 800532/18 j b p Dantas - 800514/18 Manoel Bento de Andrade Filho - 800338/18 Maria Fábia Queiroz Dos Santos - me - 800285/19 Mineracao Cardeal do Nordeste Ltda - 800498/17, 800499/17, 800500/17, 800515/17 Mineracao Itacima Eireli - 800331/18 Oceam Mineração Tecnológica Serviços LTDA. - 800114/19 Sudamerica Ltda - 800459/18, 800460/18, 800461/18, 800462/18, 800463/18, 800464/18, 800465/18, 800466/18, 800467/18, 800468/18, 800469/18

• 800.465/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Ccm Mineração Ltda - 800347/18, 800348/18, 800349/18 Cicero Anderson Palacio de Carvalho - 800532/18 j b p Dantas - 800514/18 Manoel Bento de Andrade Filho - 800338/18 Maria Fábia Queiroz Dos Santos - me - 800285/19 Mineracao Cardeal do Nordeste Ltda - 800498/17, 800499/17, 800500/17, 800515/17 Mineracao Itacima Eireli - 800331/18 Oceam Mineração Tecnológica Serviços LTDA. - 800114/19 Sudamerica Ltda - 800459/18, 800460/18, 800461/18, 800462/18, 800463/18, 800464/18, 800465/18, 800466/18, 800467/18, 800468/18, 800469/18

• 800.466/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Ccm Mineração Ltda - 800347/18, 800348/18, 800349/18 Cicero Anderson Palacio de Carvalho - 800532/18 j b p Dantas - 800514/18 Manoel Bento de Andrade Filho - 800338/18 Maria Fábia Queiroz Dos Santos - me - 800285/19 Mineracao Cardeal do Nordeste Ltda - 800498/17, 800499/17, 800500/17, 800515/17 Mineracao Itacima Eireli - 800331/18 Oceam Mineração Tecnológica Serviços LTDA. - 800114/19 Sudamerica Ltda - 800459/18, 800460/18, 800461/18, 800462/18, 800463/18, 800464/18, 800465/18, 800466/18, 800467/18, 800468/18, 800469/18

• 800.467/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Ccm Mineração Ltda - 800347/18, 800348/18, 800349/18 Cicero Anderson Palacio de Carvalho - 800532/18 j b p Dantas - 800514/18 Manoel Bento de Andrade Filho - 800338/18 Maria Fábia Queiroz Dos Santos - me - 800285/19 Mineracao Cardeal do Nordeste Ltda - 800498/17, 800499/17, 800500/17, 800515/17 Mineracao Itacima Eireli - 800331/18 Oceam Mineração Tecnológica Serviços LTDA. - 800114/19 Sudamerica Ltda - 800459/18, 800460/18, 800461/18, 800462/18, 800463/18, 800464/18, 800465/18, 800466/18, 800467/18, 800468/18, 800469/18

• 800.468/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Ccm Mineração Ltda - 800347/18, 800348/18, 800349/18 Cicero Anderson Palacio de Carvalho - 800532/18 j b p Dantas - 800514/18 Manoel Bento de Andrade Filho - 800338/18 Maria Fábia Queiroz Dos Santos - me - 800285/19 Mineracao Cardeal do Nordeste Ltda - 800498/17, 800499/17, 800500/17, 800515/17 Mineracao Itacima Eireli - 800331/18 Oceam Mineração Tecnológica Serviços LTDA. - 800114/19 Sudamerica Ltda - 800459/18, 800460/18, 800461/18, 800462/18, 800463/18, 800464/18, 800465/18, 800466/18, 800467/18, 800468/18, 800469/18

• 800.469/2018

  aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Ccm Mineração Ltda - 800347/18, 800348/18, 800349/18 Cicero Anderson Palacio de Carvalho - 800532/18 j b p Dantas - 800514/18 Manoel Bento de Andrade Filho - 800338/18 Maria Fábia Queiroz Dos Santos - me - 800285/19 Mineracao Cardeal do Nordeste Ltda - 800498/17, 800499/17, 800500/17, 800515/17 Mineracao Itacima Eireli - 800331/18 Oceam Mineração Tecnológica Serviços LTDA. - 800114/19 Sudamerica Ltda - 800459/18, 800460/18, 800461/18, 800462/18, 800463/18, 800464/18, 800465/18, 800466/18, 800467/18, 800468/18, 800469/18

• 840.169/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Areias Pérola LTDA. me - 840169/18, 840241/18 Mineradora Era Mar Ltda me - 840262/18, 840001/18 Pedreira do Agreste Ltda me - 840046/19 Santa Rita de Cassia Mineradoura LTDA. me - 840109/19

• 840.241/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Areias Pérola LTDA. me - 840169/18, 840241/18 Mineradora Era Mar Ltda me - 840262/18, 840001/18 Pedreira do Agreste Ltda me - 840046/19 Santa Rita de Cassia Mineradoura LTDA. me - 840109/19

• 840.262/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Areias Pérola LTDA. me - 840169/18, 840241/18 Mineradora Era Mar Ltda me - 840262/18, 840001/18 Pedreira do Agreste Ltda me - 840046/19 Santa Rita de Cassia Mineradoura LTDA. me - 840109/19

• 840.001/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Areias Pérola LTDA. me - 840169/18, 840241/18 Mineradora Era Mar Ltda me - 840262/18, 840001/18 Pedreira do Agreste Ltda me - 840046/19 Santa Rita de Cassia Mineradoura LTDA. me - 840109/19

• 840.046/2019

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Areias Pérola LTDA. me - 840169/18, 840241/18 Mineradora Era Mar Ltda me - 840262/18, 840001/18 Pedreira do Agreste Ltda me - 840046/19 Santa Rita de Cassia Mineradoura LTDA. me - 840109/19

• 840.109/2019

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Areias Pérola LTDA. me - 840169/18, 840241/18 Mineradora Era Mar Ltda me - 840262/18, 840001/18 Pedreira do Agreste Ltda me - 840046/19 Santa Rita de Cassia Mineradoura LTDA. me - 840109/19

• 803.140/2015

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Brazilian Geo Works Ltda me - 803140/15 Opala Prime Ltda - 803002/19 p g Mineracao Ltda - 803009/20 Pedra Limpa Construções Ltda me - 803060/17

• 803.002/2019

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Brazilian Geo Works Ltda me - 803140/15 Opala Prime Ltda - 803002/19 p g Mineracao Ltda - 803009/20 Pedra Limpa Construções Ltda me - 803060/17

• 803.009/2020

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Brazilian Geo Works Ltda me - 803140/15 Opala Prime Ltda - 803002/19 p g Mineracao Ltda - 803009/20 Pedra Limpa Construções Ltda me - 803060/17

• 803.060/2017

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Brazilian Geo Works Ltda me - 803140/15 Opala Prime Ltda - 803002/19 p g Mineracao Ltda - 803009/20 Pedra Limpa Construções Ltda me - 803060/17

• 848.215/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Bodó Mineração Ltda - 848215/13 Exata Engenharia Ltda - 848206/19 Francisco Irandi de Souza - 848183/19 Giordano Bruno de Castro Galvão - 848009/18 P.w.vasconcelos me - 848073/16 Paulo Eduardo d Oliveira Ventura - 848015/15

• 848.206/2019

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Bodó Mineração Ltda - 848215/13 Exata Engenharia Ltda - 848206/19 Francisco Irandi de Souza - 848183/19 Giordano Bruno de Castro Galvão - 848009/18 P.w.vasconcelos me - 848073/16 Paulo Eduardo d Oliveira Ventura - 848015/15 Sudamerica Ltda - 848080/18, 848090/18,

• 848.183/2019

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Bodó Mineração Ltda - 848215/13 Exata Engenharia Ltda - 848206/19 Francisco Irandi de Souza - 848183/19 Giordano Bruno de Castro Galvão - 848009/18 P.w.vasconcelos me - 848073/16 Paulo Eduardo d Oliveira Ventura - 848015/15 Sudamerica Ltda - 848080/18, 848090/18, 848091/18

• 848.009/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Bodó Mineração Ltda - 848215/13 Exata Engenharia Ltda - 848206/19 Francisco Irandi de Souza - 848183/19 Giordano Bruno de Castro Galvão - 848009/18 P.w.vasconcelos me - 848073/16 Paulo Eduardo d Oliveira Ventura - 848015/15 Sudamerica Ltda - 848080/18, 848090/18, 848091/18

• 848.073/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Bodó Mineração Ltda - 848215/13 Exata Engenharia Ltda - 848206/19 Francisco Irandi de Souza - 848183/19 Giordano Bruno de Castro Galvão - 848009/18 P.w.vasconcelos me - 848073/16 Paulo Eduardo d Oliveira Ventura - 848015/15 Sudamerica Ltda - 848080/18, 848090/18, 848091/18

• 848.015/2015

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Bodó Mineração Ltda - 848215/13 Exata Engenharia Ltda - 848206/19 Francisco Irandi de Souza - 848183/19 Giordano Bruno de Castro Galvão - 848009/18 P.w.vasconcelos me - 848073/16 Paulo Eduardo d Oliveira Ventura - 848015/15 Sudamerica Ltda - 848080/18, 848090/18, 848091/18

• 848.080/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Bodó Mineração Ltda - 848215/13 Exata Engenharia Ltda - 848206/19 Francisco Irandi de Souza - 848183/19 Giordano Bruno de Castro Galvão - 848009/18 P.w.vasconcelos me - 848073/16 Paulo Eduardo d Oliveira Ventura - 848015/15 Sudamerica Ltda - 848080/18, 848090/18, 848091/18

• 848.090/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Bodó Mineração Ltda - 848215/13 Exata Engenharia Ltda - 848206/19 Francisco Irandi de Souza - 848183/19 Giordano Bruno de Castro Galvão - 848009/18 P.w.vasconcelos me - 848073/16 Paulo Eduardo d Oliveira Ventura - 848015/15 Sudamerica Ltda - 848080/18, 848090/18, 848091/18

• 848.091/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Bodó Mineração Ltda - 848215/13 Exata Engenharia Ltda - 848206/19 Francisco Irandi de Souza - 848183/19 Giordano Bruno de Castro Galvão - 848009/18 P.w.vasconcelos me - 848073/16 Paulo Eduardo d Oliveira Ventura - 848015/15 Sudamerica Ltda - 848080/18, 848090/18, 848091/18

• 806.108/2015

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Mineração Chorado LTDA. - 806108/15 Raimundo Nonato do Nascimento Santos - 806072/19 Rick Rodrigues Costa - 806049/17 Wolff Materiais de Contrução Ltda me - 806090/18

• 806.072/2019

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Mineração Chorado LTDA. - 806108/15 Raimundo Nonato do Nascimento Santos - 806072/19 Rick Rodrigues Costa - 806049/17 Wolff Materiais de Contrução Ltda me - 806090/18

• 806.049/2017

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Mineração Chorado LTDA. - 806108/15 Raimundo Nonato do Nascimento Santos - 806072/19 Rick Rodrigues Costa - 806049/17 Wolff Materiais de Contrução Ltda me - 806090/18

• 806.090/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Mineração Chorado LTDA. - 806108/15 Raimundo Nonato do Nascimento Santos - 806072/19 Rick Rodrigues Costa - 806049/17 Wolff Materiais de Contrução Ltda me - 806090/18

• 846.019/2019

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Edgar Tavares de Melo de sá Pereiria - 846019/19 Helder Lincoln da Silva - 846095/18 Sudamerica Ltda - 846108/18, 846109/18

• 846.095/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Edgar Tavares de Melo de sá Pereiria - 846019/19 Helder Lincoln da Silva - 846095/18 Sudamerica Ltda - 846108/18, 846109/18

• 846.108/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Edgar Tavares de Melo de sá Pereiria - 846019/19 Helder Lincoln da Silva - 846095/18 Sudamerica Ltda - 846108/18, 846109/18

• 846.109/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Edgar Tavares de Melo de sá Pereiria - 846019/19 Helder Lincoln da Silva - 846095/18 Sudamerica Ltda - 846108/18, 846109/18

• 871.458/2020

  NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48062.871458/2020-08-J CESAR

• 871.457/2020

  NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48062.871457/2020-55-J CESAR

• 871.453/2020

  NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322) 48062.871453/2020-77-C&f Mineração e Locação Ltda Epp (Documento SEI: 2108117)

• 860.741/2020

  AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48061.860741/2020-14-PAULO VITOR FIRMINO SILVA (Documento SEI: 2108119)