Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios — página do DOU de 03/11/2014

Documento assinado digitalmente conforme MP n 3. O Centro Nacional de Pesquisa de Agroindústria Tropical - CNPAT, vinculado à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, está sujeita ao estabelecido no Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, devendo confirmar ou atualizar as informações referentes a este credenciamento a cada 12 (doze) meses, a contar da data de publicação deste Despacho. Nº 1.621 - O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 254, de 08 de julho de 2014, considerando a Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios e procedimentos para credenciamento de Instituições de Pesquisa e Desenvolvimento, e a documentação constante no Processo ANP nº 48610.004484/2014-18, torna público o seguinte ato: 1. CREDENCIAR a Unidade de Pesquisa Laboratório de Pavimentação - LAPAV, vinculada à Instituição de P&D Universidade Estadual de Maringá - UEM, localizada em Maringá - PR, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF sob o nº 79.151.312/0001- 56, habilitando-a a realizar atividades de pesquisa e desenvolvimento com recursos provenientes da Cláusula de Investimento em Pesquisa e Desenvolvimento constante dos Contratos para Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural. 2. As atividades de pesquisa e desenvolvimento deverão ser executadas em conformidade com as normas estabelecidas pela Resolução ANP no 33/2005 e Regulamento Técnico ANP no 5/2005, e demais normas técnicas pertinentes, devendo estar relacionadas às linhas de pesquisa das seguintes áreas, temas e subtemas: Credenciamento ANP No 418/2014 Unidade de Pesquisa LABORATÓRIO DE PAVIMENTAÇÃO - LAPAV Instituição Credenciada UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ - UEM Área Te m a Subtema Linhas de Pesquisa REFINO TECNOLOGIA EM A S FA LTO Estudos realizados em ligantes asfálticos, misturas asfálticas e materiais granulares (solos e resíduos) 3. O Laboratório de Pavimentação - LAPAV da Universidade Estadual de Maringá - UEM está sujeito ao estabelecido no Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, devendo confirmar ou atualizar as informações referentes a este credenciamento a cada 12 (doze) meses, a contar da data de publicação deste Despacho. Nº 1.622- O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 254, de 08 de julho de 2014, considerando a Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios e procedimentos para credenciamento de Instituições de Pesquisa e Desenvolvimento, e a documentação constante no Processo ANP nº 48610.005781/2014-81, torna público o seguinte ato: 1. CREDENCIAR a Unidade de Pesquisa Laboratório de Analítica e Eletroanalítica, vinculada à Universidade Federal de Lavras - UFLA, localizada em Lavras - MG, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF sob o nº 22.078.679/0001-74, habilitando-a a realizar atividades de pesquisa e desenvolvimento com recursos provenientes da Cláusula de Investimento em Pesquisa e Desenvolvimento constante dos Contratos para Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural. 2. As atividades de pesquisa e desenvolvimento deverão ser executadas em conformidade com as normas estabelecidas pela Resolução ANP no 33/2005 e Regulamento Técnico ANP no 5/2005, e demais normas técnicas pertinentes, devendo estar relacionadas às linhas de pesquisa das seguintes áreas, temas e subtemas: Credenciamento ANP No 417/2014 Unidade de Pesquisa Laboratório de Analítica e Eletroanalítica Instituição Credenciada Universidade Federal de Lavras - UFLA Área Te m a Subtema Linhas de Pesquisa TEMAS TRANSVERSAIS AVALIAÇÃO DA CONFORMIDA- DE, MONITORAMENTO E CON- TROLE METODOLOGIAS E SISTE- MAS DE CONTROLE DA QUALIDADE Caracterização e Controle da Qualidade do Biodiesel 3. O Laboratório de Analítica e Eletroanalítica da Universidade Federal de Lavras - UFLA está sujeita ao estabelecido no Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, devendo confirmar ou atualizar as informações referentes a este credenciamento a cada 12 (doze) meses, a contar da data de publicação deste Despacho. Nº 1.623 - O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 254, de 08 de julho de 2014, considerando a Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios e procedimentos para credenciamento de Instituições de Pesquisa e Desenvolvimento, e a documentação constante no Processo ANP nº 48610.004111/2014-47, torna público o seguinte ato: 1. CREDENCIAR a Unidade de Pesquisa Laboratório de Pesquisa em Fluidos de Perfuração - PEFLAB, vinculada à Instituição de P&D Universidade Federal de Campina Grande - UFCG, localizada em Campina Grande - PB, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF sob o nº 05.055.128/0001-76, habilitando-a a realizar atividades de pesquisa e desenvolvimento com recursos provenientes da Cláusula de Investimento em Pesquisa e Desenvolvimento constante dos Contratos para Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural. 2. As atividades de pesquisa e desenvolvimento deverão ser executadas em conformidade com as normas estabelecidas pela Resolução ANP no 33/2005 e Regulamento Técnico ANP no 5/2005, e demais normas técnicas pertinentes, devendo estar relacionadas às linhas de pesquisa das seguintes áreas, temas e subtemas: Credenciamento ANP No 416/2014 Unidade de Pesquisa LABORATÓRIO DE PESQUISA EM FLUIDOS DE PERFURAÇÃO - PEFLAB Instituição Credenciada UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE - UFCG Área Te m a Subtema Linhas de Pesquisa EXPLORAÇÃO E PRODU- ÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL - ONSHO- RE E OFFSHORE EXPLORAÇÃO - HORIZONTE PRÉ- SAL, ÁGUAS PROFUNDAS, BACIAS MADURAS E NOVAS FRONTEIRAS PERFURAÇÃO E DE POÇOS Fluidos de Perfuração 3. A Unidade de Pesquisa Laboratório de Pesquisa em Fluidos de Perfuração - PEFLAB da Universidade Federal de Campina Grande - UFCG está sujeita ao estabelecido no Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, devendo confirmar ou atualizar as informações referentes a este credenciamento a cada 12 (doze) meses, a contar da data de publicação deste Despacho. ELIAS RAMOS DE SOUZA DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 183/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 874.505/2007-JOYCILENE AMORIM DE OLIVEIRA-OF. N°299/2014 875.078/2007-REF-INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA-ME- OF. N°286/2014 872.397/2009-TRANSPORTE E DEPÓSITO NOSSA SE- NHORA DA PENHA LTDA-OF. N°277/2014 872.431/2009-VITÓRIA MINING MINERAÇÃO, IMP. E EXP. LTDA-OF. N°284/2014 870.313/2010-ROCHA BAHIA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°281/2014 870.460/2010-MINERAÇÃO COSTA LTDA-OF. N°290/2014 872.080/2011-ANTONIO ROQUE DOS SANTOS DE CON- QUISTA ME-OF. N°280/2014 872.246/2011-UNIÃO BRASILEIRA DE AGREGADOS LTDA.-OF. N°283/2014 872.248/2011-UNIÃO BRASILEIRA DE AGREGADOS LTDA.-OF. N°282/2014 874.310/2011-BAHIA BRITA BUSINESS BRASIL MINE- RAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-OF. N°288/2014 874.311/2011-BAHIA BRITA BUSINESS BRASIL MINE- RAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-OF. N°287/2014 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 871.297/1997-SUPREMA ÁGUAS MINERAIS LTDA-OF. N°279/2014 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1738) 871.230/2000-MOLIZA REVESTIMENTOS CERÂMICOS LTDA..-OF. N°221.44.060/2014 870.415/2003-MOLIZA REVESTIMENTOS CERÂMICOS LTDA..-OF. N°221.44.060/2014 872.160/2003-MOLIZA REVESTIMENTOS CERÂMICOS LTDA..-OF. N°221.44.060/2014 RELAÇÃO N o- 185/2014 Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 002.966/1967-IBAR NORDESTE LTDA.- AI N° 1.351/2014 Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias(1693) 871.230/2000-MOLIZA REVESTIMENTOS CERÂMICOS LTDA..- AI N°1374/2014 870.415/2003-MOLIZA REVESTIMENTOS CERÂMICOS LTDA..- AI N°1375/2014 872.160/2003-MOLIZA REVESTIMENTOS CERÂMICOS LTDA..- AI N°1376/2014 Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento: dias.(1713) 002.966/1967-IBAR NORDESTE LTDA.- AI N°1.507,1.508/2013 004.604/1967-IBAR NORDESTE LTDA.- AI N°1.509/2013 870.130/1986-ECO MARMORES E GRANITOS IMPOR- TAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA- AI N°5.082/2012 870.519/2001-GRANITO ZUCCHI LTDA.- AI N°5.085/2012 870.030/2002-PEDREIRAS SANTA ISABEL LTDA- AI N°975 e 976/2014 871.336/2002-ÁGUAS DO PORTO INDÚSTRIA E CO- MÉRCIO DE ÁGUAS LTDA- AI N°33/2014 870.931/2007-TRANSBIRIBEIRA MINERAÇÃO E TRANSPORTES LTDA. ME- AI N°40,41,42 e 43/2014 RELAÇÃO N o- 186/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 873.522/2006-MAYA´S EMPREENDIMENTOS MINERAIS S A 873.523/2006-MAYA´S EMPREENDIMENTOS MINERAIS S A 873.603/2008-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MI- NERAL 873.835/2008-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A 873.944/2008-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MI- NERAL 873.946/2008-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MI- NERAL 873.947/2008-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MI- NERAL 873.948/2008-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MI- NERAL 874.213/2008-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MI- NERAL 874.214/2008-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MI- NERAL 874.215/2008-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MI- NERAL 870.324/2009-EMPRESA BRASILEIRA DO QUARTZO LT D A . 870.589/2009-EMPRESA BRASILEIRA DO QUARTZO LT D A . 872.029/2010-MINERADORA BONSUCESSO LTDA. ME 870.865/2011-G 4 ESMERALDA 870.867/2011-G 4 ESMERALDA 870.870/2011-G 4 ESMERALDA 871.491/2011-PICO DOS CRISTAIS MINERAIS LTDA 871.766/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 871.825/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 871.962/2011-VALDA CARDOSO DE MENEZES 871.976/2011-ASPERBRAS ENERGIA LTDA 871.977/2011-ASPERBRAS ENERGIA LTDA 872.247/2011-UNIÃO BRASILEIRA DE AGREGADOS LT D A . 872.323/2011-VALDIR LIMA DA SILVA 872.326/2011-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A 872.331/2011-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MI- NERAL 872.517/2011-BR FERRO MINERAÇÃO S.A. 872.518/2011-BR FERRO MINERAÇÃO S.A. 872.606/2011-PICO DOS CRISTAIS MINERAIS LTDA 872.607/2011-PICO DOS CRISTAIS MINERAIS LTDA 872.608/2011-PICO DOS CRISTAIS MINERAIS LTDA 872.609/2011-PICO DOS CRISTAIS MINERAIS LTDA 872.924/2011-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA 872.927/2011-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA 872.928/2011-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA 872.932/2011-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA 873.087/2011-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A 873.184/2011-CABRAL MINERAÇÃO LTDA. 873.200/2011-QUARTZBLUE MINERAÇÃO LTDA 873.233/2011-CABRAL MINERAÇÃO LTDA. 873.234/2011-CABRAL MINERAÇÃO LTDA. 873.235/2011-CABRAL MINERAÇÃO LTDA. 873.236/2011-CABRAL MINERAÇÃO LTDA. 873.318/2011-PROMEX PESQUISA E EXPLORAÇÃO MI- NERAL LTDA 873.319/2011-PROMEX PESQUISA E EXPLORAÇÃO MI- NERAL LTDA 873.408/2011-MIRABELA MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA. 873.415/2011-MIRABELA MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA. 873.429/2011-MIRABELA MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA. 873.433/2011-MIRABELA MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA. 873.456/2011-CABRAL MINERAÇÃO LTDA. 873.519/2011-MINERAÇÃO CARAÍBA S.A. 872.317/2012-CBV CONSTRUTORA LTDA