Página do DOU de 16/03/2015 — Seção 1

Processos citados

• 870.987/2013

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Rossini Mendes de Carvalho - 870987/13 - A.I. 475/15, 870993/13 - A.I. 476/15 Sebastião Marinho Moreira - 870928/13 - A.I. 474/15, 870872/13 - A.I. 469/15 Supera Empreendimentos Ltda me - 870798/13 - A.I. 467/15 Uni Geologia Mineração

• 870.993/2013

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Rossini Mendes de Carvalho - 870987/13 - A.I. 475/15, 870993/13 - A.I. 476/15 Sebastião Marinho Moreira - 870928/13 - A.I. 474/15, 870872/13 - A.I. 469/15 Supera Empreendimentos Ltda me - 870798/13 - A.I. 467/15 Uni Geologia Mineração Indústria e Comércio Ltda me

• 870.928/2013

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Rossini Mendes de Carvalho - 870987/13 - A.I. 475/15, 870993/13 - A.I. 476/15 Sebastião Marinho Moreira - 870928/13 - A.I. 474/15, 870872/13 - A.I. 469/15 Supera Empreendimentos Ltda me - 870798/13 - A.I. 467/15 Uni Geologia Mineração Indústria e Comércio Ltda me - 870609/13 - A.I. 301/15 Xyz Brasil

• 870.872/2013

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Rossini Mendes de Carvalho - 870987/13 - A.I. 475/15, 870993/13 - A.I. 476/15 Sebastião Marinho Moreira - 870928/13 - A.I. 474/15, 870872/13 - A.I. 469/15 Supera Empreendimentos Ltda me - 870798/13 - A.I. 467/15 Uni Geologia Mineração Indústria e Comércio Ltda me - 870609/13 - A.I. 301/15 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp -

• 870.798/2013

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Rossini Mendes de Carvalho - 870987/13 - A.I. 475/15, 870993/13 - A.I. 476/15 Sebastião Marinho Moreira - 870928/13 - A.I. 474/15, 870872/13 - A.I. 469/15 Supera Empreendimentos Ltda me - 870798/13 - A.I. 467/15 Uni Geologia Mineração Indústria e Comércio Ltda me - 870609/13 - A.I. 301/15 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 870536/13 - A.I. 85/15, 870537/13 - A.I. 86/15, 870927/13 -

• 870.609/2013

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Rossini Mendes de Carvalho - 870987/13 - A.I. 475/15, 870993/13 - A.I. 476/15 Sebastião Marinho Moreira - 870928/13 - A.I. 474/15, 870872/13 - A.I. 469/15 Supera Empreendimentos Ltda me - 870798/13 - A.I. 467/15 Uni Geologia Mineração Indústria e Comércio Ltda me - 870609/13 - A.I. 301/15 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 870536/13 - A.I. 85/15, 870537/13 - A.I. 86/15, 870927/13 - A.I. 473/15, 871001/13 - A.I. 477/15

• 870.536/2013

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Rossini Mendes de Carvalho - 870987/13 - A.I. 475/15, 870993/13 - A.I. 476/15 Sebastião Marinho Moreira - 870928/13 - A.I. 474/15, 870872/13 - A.I. 469/15 Supera Empreendimentos Ltda me - 870798/13 - A.I. 467/15 Uni Geologia Mineração Indústria e Comércio Ltda me - 870609/13 - A.I. 301/15 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 870536/13 - A.I. 85/15, 870537/13 - A.I. 86/15, 870927/13 - A.I. 473/15, 871001/13 - A.I. 477/15

• 870.537/2013

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Rossini Mendes de Carvalho - 870987/13 - A.I. 475/15, 870993/13 - A.I. 476/15 Sebastião Marinho Moreira - 870928/13 - A.I. 474/15, 870872/13 - A.I. 469/15 Supera Empreendimentos Ltda me - 870798/13 - A.I. 467/15 Uni Geologia Mineração Indústria e Comércio Ltda me - 870609/13 - A.I. 301/15 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 870536/13 - A.I. 85/15, 870537/13 - A.I. 86/15, 870927/13 - A.I. 473/15, 871001/13 - A.I. 477/15

• 870.927/2013

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Rossini Mendes de Carvalho - 870987/13 - A.I. 475/15, 870993/13 - A.I. 476/15 Sebastião Marinho Moreira - 870928/13 - A.I. 474/15, 870872/13 - A.I. 469/15 Supera Empreendimentos Ltda me - 870798/13 - A.I. 467/15 Uni Geologia Mineração Indústria e Comércio Ltda me - 870609/13 - A.I. 301/15 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 870536/13 - A.I. 85/15, 870537/13 - A.I. 86/15, 870927/13 - A.I. 473/15, 871001/13 - A.I. 477/15

• 871.001/2013

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Rossini Mendes de Carvalho - 870987/13 - A.I. 475/15, 870993/13 - A.I. 476/15 Sebastião Marinho Moreira - 870928/13 - A.I. 474/15, 870872/13 - A.I. 469/15 Supera Empreendimentos Ltda me - 870798/13 - A.I. 467/15 Uni Geologia Mineração Indústria e Comércio Ltda me - 870609/13 - A.I. 301/15 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 870536/13 - A.I. 85/15, 870537/13 - A.I. 86/15, 870927/13 - A.I. 473/15, 871001/13 - A.I. 477/15

• 871.276/2013

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antonio Alves Dos Santos Pedregulho fi - 871276/13 - A.I. 494/15 Edvaldo da Silva Linhares Netto - 871145/13 - A.I. 490/15 Everaldo Bispo Dos Santos - 871157/13 - A.I. 372/15, 871200/13 - A.I. 373/15 f g Mineração Ltda me - 871298/13 - A.I. 495/15

• 871.145/2013

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antonio Alves Dos Santos Pedregulho fi - 871276/13 - A.I. 494/15 Edvaldo da Silva Linhares Netto - 871145/13 - A.I. 490/15 Everaldo Bispo Dos Santos - 871157/13 - A.I. 372/15, 871200/13 - A.I. 373/15 f g Mineração Ltda me - 871298/13 - A.I. 495/15 Fabricio Orsioli me - 871381/13 - A.I. 500/15 Granazul

• 871.157/2013

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antonio Alves Dos Santos Pedregulho fi - 871276/13 - A.I. 494/15 Edvaldo da Silva Linhares Netto - 871145/13 - A.I. 490/15 Everaldo Bispo Dos Santos - 871157/13 - A.I. 372/15, 871200/13 - A.I. 373/15 f g Mineração Ltda me - 871298/13 - A.I. 495/15 Fabricio Orsioli me - 871381/13 - A.I. 500/15 Granazul Extração de Granitos Ltda - 871241/13 - A.I. 37/15,

• 871.200/2013

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antonio Alves Dos Santos Pedregulho fi - 871276/13 - A.I. 494/15 Edvaldo da Silva Linhares Netto - 871145/13 - A.I. 490/15 Everaldo Bispo Dos Santos - 871157/13 - A.I. 372/15, 871200/13 - A.I. 373/15 f g Mineração Ltda me - 871298/13 - A.I. 495/15 Fabricio Orsioli me - 871381/13 - A.I. 500/15 Granazul Extração de Granitos Ltda - 871241/13 - A.I. 37/15, 871242/13 - A.I. 38/15, 871243

• 871.298/2013

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antonio Alves Dos Santos Pedregulho fi - 871276/13 - A.I. 494/15 Edvaldo da Silva Linhares Netto - 871145/13 - A.I. 490/15 Everaldo Bispo Dos Santos - 871157/13 - A.I. 372/15, 871200/13 - A.I. 373/15 f g Mineração Ltda me - 871298/13 - A.I. 495/15 Fabricio Orsioli me - 871381/13 - A.I. 500/15 Granazul Extração de Granitos Ltda - 871241/13 - A.I. 37/15, 871242/13 - A.I. 38/15, 871243/13 - A.I. 39/15 João Adel Zeidan - 871114/13 -

• 871.381/2013

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antonio Alves Dos Santos Pedregulho fi - 871276/13 - A.I. 494/15 Edvaldo da Silva Linhares Netto - 871145/13 - A.I. 490/15 Everaldo Bispo Dos Santos - 871157/13 - A.I. 372/15, 871200/13 - A.I. 373/15 f g Mineração Ltda me - 871298/13 - A.I. 495/15 Fabricio Orsioli me - 871381/13 - A.I. 500/15 Granazul Extração de Granitos Ltda - 871241/13 - A.I. 37/15, 871242/13 - A.I. 38/15, 871243/13 - A.I. 39/15 João Adel Zeidan - 871114/13 - A.I. 484/15, 871115/13 - A.I. 485/15,

• 871.241/2013

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antonio Alves Dos Santos Pedregulho fi - 871276/13 - A.I. 494/15 Edvaldo da Silva Linhares Netto - 871145/13 - A.I. 490/15 Everaldo Bispo Dos Santos - 871157/13 - A.I. 372/15, 871200/13 - A.I. 373/15 f g Mineração Ltda me - 871298/13 - A.I. 495/15 Fabricio Orsioli me - 871381/13 - A.I. 500/15 Granazul Extração de Granitos Ltda - 871241/13 - A.I. 37/15, 871242/13 - A.I. 38/15, 871243/13 - A.I. 39/15 João Adel Zeidan - 871114/13 - A.I. 484/15, 871115/13 - A.I. 485/15, 871116/13 - A.I. 486/15, 871117/13 - A.I. 487/15, 871118/13 - A.I.

• 871.242/2013

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antonio Alves Dos Santos Pedregulho fi - 871276/13 - A.I. 494/15 Edvaldo da Silva Linhares Netto - 871145/13 - A.I. 490/15 Everaldo Bispo Dos Santos - 871157/13 - A.I. 372/15, 871200/13 - A.I. 373/15 f g Mineração Ltda me - 871298/13 - A.I. 495/15 Fabricio Orsioli me - 871381/13 - A.I. 500/15 Granazul Extração de Granitos Ltda - 871241/13 - A.I. 37/15, 871242/13 - A.I. 38/15, 871243/13 - A.I. 39/15 João Adel Zeidan - 871114/13 - A.I. 484/15, 871115/13 - A.I. 485/15, 871116/13 - A.I. 486/15, 871117/13 - A.I. 487/15, 871118/13 - A.I. 488/15, 871180/13 - A.I.

• 871.243/2013

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antonio Alves Dos Santos Pedregulho fi - 871276/13 - A.I. 494/15 Edvaldo da Silva Linhares Netto - 871145/13 - A.I. 490/15 Everaldo Bispo Dos Santos - 871157/13 - A.I. 372/15, 871200/13 - A.I. 373/15 f g Mineração Ltda me - 871298/13 - A.I. 495/15 Fabricio Orsioli me - 871381/13 - A.I. 500/15 Granazul Extração de Granitos Ltda - 871241/13 - A.I. 37/15, 871242/13 - A.I. 38/15, 871243/13 - A.I. 39/15 João Adel Zeidan - 871114/13 - A.I. 484/15, 871115/13 - A.I. 485/15, 871116/13 - A.I. 486/15, 871117/13 - A.I. 487/15, 871118/13 - A.I. 488/15, 871180/13 - A.I. 493/15 Josemar Soares

• 871.114/2013

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antonio Alves Dos Santos Pedregulho fi - 871276/13 - A.I. 494/15 Edvaldo da Silva Linhares Netto - 871145/13 - A.I. 490/15 Everaldo Bispo Dos Santos - 871157/13 - A.I. 372/15, 871200/13 - A.I. 373/15 f g Mineração Ltda me - 871298/13 - A.I. 495/15 Fabricio Orsioli me - 871381/13 - A.I. 500/15 Granazul Extração de Granitos Ltda - 871241/13 - A.I. 37/15, 871242/13 - A.I. 38/15, 871243/13 - A.I. 39/15 João Adel Zeidan - 871114/13 - A.I. 484/15, 871115/13 - A.I. 485/15, 871116/13 - A.I. 486/15, 871117/13 - A.I. 487/15, 871118/13 - A.I. 488/15, 871180/13 - A.I. 493/15 Josemar Soares Vieira - 871108/13 - A.I. 483/15 Juraci

• 871.115/2013

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antonio Alves Dos Santos Pedregulho fi - 871276/13 - A.I. 494/15 Edvaldo da Silva Linhares Netto - 871145/13 - A.I. 490/15 Everaldo Bispo Dos Santos - 871157/13 - A.I. 372/15, 871200/13 - A.I. 373/15 f g Mineração Ltda me - 871298/13 - A.I. 495/15 Fabricio Orsioli me - 871381/13 - A.I. 500/15 Granazul Extração de Granitos Ltda - 871241/13 - A.I. 37/15, 871242/13 - A.I. 38/15, 871243/13 - A.I. 39/15 João Adel Zeidan - 871114/13 - A.I. 484/15, 871115/13 - A.I. 485/15, 871116/13 - A.I. 486/15, 871117/13 - A.I. 487/15, 871118/13 - A.I. 488/15, 871180/13 - A.I. 493/15 Josemar Soares Vieira - 871108/13 - A.I. 483/15 Juraci Carvalho Silva - 871349/13 - A

• 871.116/2013

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antonio Alves Dos Santos Pedregulho fi - 871276/13 - A.I. 494/15 Edvaldo da Silva Linhares Netto - 871145/13 - A.I. 490/15 Everaldo Bispo Dos Santos - 871157/13 - A.I. 372/15, 871200/13 - A.I. 373/15 f g Mineração Ltda me - 871298/13 - A.I. 495/15 Fabricio Orsioli me - 871381/13 - A.I. 500/15 Granazul Extração de Granitos Ltda - 871241/13 - A.I. 37/15, 871242/13 - A.I. 38/15, 871243/13 - A.I. 39/15 João Adel Zeidan - 871114/13 - A.I. 484/15, 871115/13 - A.I. 485/15, 871116/13 - A.I. 486/15, 871117/13 - A.I. 487/15, 871118/13 - A.I. 488/15, 871180/13 - A.I. 493/15 Josemar Soares Vieira - 871108/13 - A.I. 483/15 Juraci Carvalho Silva - 871349/13 - A.I. 497/15 Leonardo

• 871.117/2013

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antonio Alves Dos Santos Pedregulho fi - 871276/13 - A.I. 494/15 Edvaldo da Silva Linhares Netto - 871145/13 - A.I. 490/15 Everaldo Bispo Dos Santos - 871157/13 - A.I. 372/15, 871200/13 - A.I. 373/15 f g Mineração Ltda me - 871298/13 - A.I. 495/15 Fabricio Orsioli me - 871381/13 - A.I. 500/15 Granazul Extração de Granitos Ltda - 871241/13 - A.I. 37/15, 871242/13 - A.I. 38/15, 871243/13 - A.I. 39/15 João Adel Zeidan - 871114/13 - A.I. 484/15, 871115/13 - A.I. 485/15, 871116/13 - A.I. 486/15, 871117/13 - A.I. 487/15, 871118/13 - A.I. 488/15, 871180/13 - A.I. 493/15 Josemar Soares Vieira - 871108/13 - A.I. 483/15 Juraci Carvalho Silva - 871349/13 - A.I. 497/15 Leonardo Afonso Miquilino - 871156/13 -

• 871.118/2013

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antonio Alves Dos Santos Pedregulho fi - 871276/13 - A.I. 494/15 Edvaldo da Silva Linhares Netto - 871145/13 - A.I. 490/15 Everaldo Bispo Dos Santos - 871157/13 - A.I. 372/15, 871200/13 - A.I. 373/15 f g Mineração Ltda me - 871298/13 - A.I. 495/15 Fabricio Orsioli me - 871381/13 - A.I. 500/15 Granazul Extração de Granitos Ltda - 871241/13 - A.I. 37/15, 871242/13 - A.I. 38/15, 871243/13 - A.I. 39/15 João Adel Zeidan - 871114/13 - A.I. 484/15, 871115/13 - A.I. 485/15, 871116/13 - A.I. 486/15, 871117/13 - A.I. 487/15, 871118/13 - A.I. 488/15, 871180/13 - A.I. 493/15 Josemar Soares Vieira - 871108/13 - A.I. 483/15 Juraci Carvalho Silva - 871349/13 - A.I. 497/15 Leonardo Afonso Miquilino - 871156/13 - A.I. 491/15 Mineração

• 871.180/2013

  Antonio Alves Dos Santos Pedregulho fi - 871276/13 - A.I. 494/15 Edvaldo da Silva Linhares Netto - 871145/13 - A.I. 490/15 Everaldo Bispo Dos Santos - 871157/13 - A.I. 372/15, 871200/13 - A.I. 373/15 f g Mineração Ltda me - 871298/13 - A.I. 495/15 Fabricio Orsioli me - 871381/13 - A.I. 500/15 Granazul Extração de Granitos Ltda - 871241/13 - A.I. 37/15, 871242/13 - A.I. 38/15, 871243/13 - A.I. 39/15 João Adel Zeidan - 871114/13 - A.I. 484/15, 871115/13 - A.I. 485/15, 871116/13 - A.I. 486/15, 871117/13 - A.I. 487/15, 871118/13 - A.I. 488/15, 871180/13 - A.I. 493/15 Josemar Soares Vieira - 871108/13 - A.I. 483/15 Juraci Carvalho Silva - 871349/13 - A.I. 497/15 Leonardo Afonso Miquilino - 871156/13 - A.I. 491/15 Mineração Bonanza Ltda - 871174/13 -

• 871.108/2013

  Antonio Alves Dos Santos Pedregulho fi - 871276/13 - A.I. 494/15 Edvaldo da Silva Linhares Netto - 871145/13 - A.I. 490/15 Everaldo Bispo Dos Santos - 871157/13 - A.I. 372/15, 871200/13 - A.I. 373/15 f g Mineração Ltda me - 871298/13 - A.I. 495/15 Fabricio Orsioli me - 871381/13 - A.I. 500/15 Granazul Extração de Granitos Ltda - 871241/13 - A.I. 37/15, 871242/13 - A.I. 38/15, 871243/13 - A.I. 39/15 João Adel Zeidan - 871114/13 - A.I. 484/15, 871115/13 - A.I. 485/15, 871116/13 - A.I. 486/15, 871117/13 - A.I. 487/15, 871118/13 - A.I. 488/15, 871180/13 - A.I. 493/15 Josemar Soares Vieira - 871108/13 - A.I. 483/15 Juraci Carvalho Silva - 871349/13 - A.I. 497/15 Leonardo Afonso Miquilino - 871156/13 - A.I. 491/15 Mineração Bonanza Ltda - 871174/13 - A.I. 492/15 Mineracao Carrara Ltda - 871353/13 -

• 871.349/2013

  494/15 Edvaldo da Silva Linhares Netto - 871145/13 - A.I. 490/15 Everaldo Bispo Dos Santos - 871157/13 - A.I. 372/15, 871200/13 - A.I. 373/15 f g Mineração Ltda me - 871298/13 - A.I. 495/15 Fabricio Orsioli me - 871381/13 - A.I. 500/15 Granazul Extração de Granitos Ltda - 871241/13 - A.I. 37/15, 871242/13 - A.I. 38/15, 871243/13 - A.I. 39/15 João Adel Zeidan - 871114/13 - A.I. 484/15, 871115/13 - A.I. 485/15, 871116/13 - A.I. 486/15, 871117/13 - A.I. 487/15, 871118/13 - A.I. 488/15, 871180/13 - A.I. 493/15 Josemar Soares Vieira - 871108/13 - A.I. 483/15 Juraci Carvalho Silva - 871349/13 - A.I. 497/15 Leonardo Afonso Miquilino - 871156/13 - A.I. 491/15 Mineração Bonanza Ltda - 871174/13 - A.I. 492/15 Mineracao Carrara Ltda - 871353/13 - A.I. 498/15 Mineração de Granitos e Exportação

• 871.156/2013

  Everaldo Bispo Dos Santos - 871157/13 - A.I. 372/15, 871200/13 - A.I. 373/15 f g Mineração Ltda me - 871298/13 - A.I. 495/15 Fabricio Orsioli me - 871381/13 - A.I. 500/15 Granazul Extração de Granitos Ltda - 871241/13 - A.I. 37/15, 871242/13 - A.I. 38/15, 871243/13 - A.I. 39/15 João Adel Zeidan - 871114/13 - A.I. 484/15, 871115/13 - A.I. 485/15, 871116/13 - A.I. 486/15, 871117/13 - A.I. 487/15, 871118/13 - A.I. 488/15, 871180/13 - A.I. 493/15 Josemar Soares Vieira - 871108/13 - A.I. 483/15 Juraci Carvalho Silva - 871349/13 - A.I. 497/15 Leonardo Afonso Miquilino - 871156/13 - A.I. 491/15 Mineração Bonanza Ltda - 871174/13 - A.I. 492/15 Mineracao Carrara Ltda - 871353/13 - A.I. 498/15 Mineração de Granitos e Exportação Geofenix Ltda - 871419/13 - A.I. 334/15, 871420/13 -

• 871.174/2013

  871200/13 - A.I. 373/15 f g Mineração Ltda me - 871298/13 - A.I. 495/15 Fabricio Orsioli me - 871381/13 - A.I. 500/15 Granazul Extração de Granitos Ltda - 871241/13 - A.I. 37/15, 871242/13 - A.I. 38/15, 871243/13 - A.I. 39/15 João Adel Zeidan - 871114/13 - A.I. 484/15, 871115/13 - A.I. 485/15, 871116/13 - A.I. 486/15, 871117/13 - A.I. 487/15, 871118/13 - A.I. 488/15, 871180/13 - A.I. 493/15 Josemar Soares Vieira - 871108/13 - A.I. 483/15 Juraci Carvalho Silva - 871349/13 - A.I. 497/15 Leonardo Afonso Miquilino - 871156/13 - A.I. 491/15 Mineração Bonanza Ltda - 871174/13 - A.I. 492/15 Mineracao Carrara Ltda - 871353/13 - A.I. 498/15 Mineração de Granitos e Exportação Geofenix Ltda - 871419/13 - A.I. 334/15, 871420/13 - A.I. 333/15, 871421/13 - A.I. 335/15, 871422/13

• 871.353/2013

  f g Mineração Ltda me - 871298/13 - A.I. 495/15 Fabricio Orsioli me - 871381/13 - A.I. 500/15 Granazul Extração de Granitos Ltda - 871241/13 - A.I. 37/15, 871242/13 - A.I. 38/15, 871243/13 - A.I. 39/15 João Adel Zeidan - 871114/13 - A.I. 484/15, 871115/13 - A.I. 485/15, 871116/13 - A.I. 486/15, 871117/13 - A.I. 487/15, 871118/13 - A.I. 488/15, 871180/13 - A.I. 493/15 Josemar Soares Vieira - 871108/13 - A.I. 483/15 Juraci Carvalho Silva - 871349/13 - A.I. 497/15 Leonardo Afonso Miquilino - 871156/13 - A.I. 491/15 Mineração Bonanza Ltda - 871174/13 - A.I. 492/15 Mineracao Carrara Ltda - 871353/13 - A.I. 498/15 Mineração de Granitos e Exportação Geofenix Ltda - 871419/13 - A.I. 334/15, 871420/13 - A.I. 333/15, 871421/13 - A.I. 335/15, 871422/13 - A.I. 336/15 Mineralium Engenharia Mineral,

• 871.419/2013

  Granazul Extração de Granitos Ltda - 871241/13 - A.I. 37/15, 871242/13 - A.I. 38/15, 871243/13 - A.I. 39/15 João Adel Zeidan - 871114/13 - A.I. 484/15, 871115/13 - A.I. 485/15, 871116/13 - A.I. 486/15, 871117/13 - A.I. 487/15, 871118/13 - A.I. 488/15, 871180/13 - A.I. 493/15 Josemar Soares Vieira - 871108/13 - A.I. 483/15 Juraci Carvalho Silva - 871349/13 - A.I. 497/15 Leonardo Afonso Miquilino - 871156/13 - A.I. 491/15 Mineração Bonanza Ltda - 871174/13 - A.I. 492/15 Mineracao Carrara Ltda - 871353/13 - A.I. 498/15 Mineração de Granitos e Exportação Geofenix Ltda - 871419/13 - A.I. 334/15, 871420/13 - A.I. 333/15, 871421/13 - A.I. 335/15, 871422/13 - A.I. 336/15 Mineralium Engenharia Mineral, Geologia e Meio Ambiente - 871404/13 - A.I. 331/15 r. da Anunciação Cordeiro me

• 871.420/2013

  Granazul Extração de Granitos Ltda - 871241/13 - A.I. 37/15, 871242/13 - A.I. 38/15, 871243/13 - A.I. 39/15 João Adel Zeidan - 871114/13 - A.I. 484/15, 871115/13 - A.I. 485/15, 871116/13 - A.I. 486/15, 871117/13 - A.I. 487/15, 871118/13 - A.I. 488/15, 871180/13 - A.I. 493/15 Josemar Soares Vieira - 871108/13 - A.I. 483/15 Juraci Carvalho Silva - 871349/13 - A.I. 497/15 Leonardo Afonso Miquilino - 871156/13 - A.I. 491/15 Mineração Bonanza Ltda - 871174/13 - A.I. 492/15 Mineracao Carrara Ltda - 871353/13 - A.I. 498/15 Mineração de Granitos e Exportação Geofenix Ltda - 871419/13 - A.I. 334/15, 871420/13 - A.I. 333/15, 871421/13 - A.I. 335/15, 871422/13 - A.I. 336/15 Mineralium Engenharia Mineral, Geologia e Meio Ambiente - 871404/13 - A.I. 331/15 r. da Anunciação Cordeiro me - 871288/13 - A.I.

• 871.421/2013

  37/15, 871242/13 - A.I. 38/15, 871243/13 - A.I. 39/15 João Adel Zeidan - 871114/13 - A.I. 484/15, 871115/13 - A.I. 485/15, 871116/13 - A.I. 486/15, 871117/13 - A.I. 487/15, 871118/13 - A.I. 488/15, 871180/13 - A.I. 493/15 Josemar Soares Vieira - 871108/13 - A.I. 483/15 Juraci Carvalho Silva - 871349/13 - A.I. 497/15 Leonardo Afonso Miquilino - 871156/13 - A.I. 491/15 Mineração Bonanza Ltda - 871174/13 - A.I. 492/15 Mineracao Carrara Ltda - 871353/13 - A.I. 498/15 Mineração de Granitos e Exportação Geofenix Ltda - 871419/13 - A.I. 334/15, 871420/13 - A.I. 333/15, 871421/13 - A.I. 335/15, 871422/13 - A.I. 336/15 Mineralium Engenharia Mineral, Geologia e Meio Ambiente - 871404/13 - A.I. 331/15 r. da Anunciação Cordeiro me - 871288/13 - A.I. 324/15, 871289/13 - A.I.

• 871.422/2013

  37/15, 871242/13 - A.I. 38/15, 871243/13 - A.I. 39/15 João Adel Zeidan - 871114/13 - A.I. 484/15, 871115/13 - A.I. 485/15, 871116/13 - A.I. 486/15, 871117/13 - A.I. 487/15, 871118/13 - A.I. 488/15, 871180/13 - A.I. 493/15 Josemar Soares Vieira - 871108/13 - A.I. 483/15 Juraci Carvalho Silva - 871349/13 - A.I. 497/15 Leonardo Afonso Miquilino - 871156/13 - A.I. 491/15 Mineração Bonanza Ltda - 871174/13 - A.I. 492/15 Mineracao Carrara Ltda - 871353/13 - A.I. 498/15 Mineração de Granitos e Exportação Geofenix Ltda - 871419/13 - A.I. 334/15, 871420/13 - A.I. 333/15, 871421/13 - A.I. 335/15, 871422/13 - A.I. 336/15 Mineralium Engenharia Mineral, Geologia e Meio Ambiente - 871404/13 - A.I. 331/15 r. da Anunciação Cordeiro me - 871288/13 - A.I. 324/15, 871289/13 - A.I. 325/15, 871290/13 - A.I.

• 871.404/2013

  A.I. 485/15, 871116/13 - A.I. 486/15, 871117/13 - A.I. 487/15, 871118/13 - A.I. 488/15, 871180/13 - A.I. 493/15 Josemar Soares Vieira - 871108/13 - A.I. 483/15 Juraci Carvalho Silva - 871349/13 - A.I. 497/15 Leonardo Afonso Miquilino - 871156/13 - A.I. 491/15 Mineração Bonanza Ltda - 871174/13 - A.I. 492/15 Mineracao Carrara Ltda - 871353/13 - A.I. 498/15 Mineração de Granitos e Exportação Geofenix Ltda - 871419/13 - A.I. 334/15, 871420/13 - A.I. 333/15, 871421/13 - A.I. 335/15, 871422/13 - A.I. 336/15 Mineralium Engenharia Mineral, Geologia e Meio Ambiente - 871404/13 - A.I. 331/15 r. da Anunciação Cordeiro me - 871288/13 - A.I. 324/15, 871289/13 - A.I. 325/15, 871290/13 - A.I. 326/15 Ruyther Souza Riguad - 871271/13 - A.I. 321/15, 871272/13 - A.I. 322/15,

• 871.288/2013

  871118/13 - A.I. 488/15, 871180/13 - A.I. 493/15 Josemar Soares Vieira - 871108/13 - A.I. 483/15 Juraci Carvalho Silva - 871349/13 - A.I. 497/15 Leonardo Afonso Miquilino - 871156/13 - A.I. 491/15 Mineração Bonanza Ltda - 871174/13 - A.I. 492/15 Mineracao Carrara Ltda - 871353/13 - A.I. 498/15 Mineração de Granitos e Exportação Geofenix Ltda - 871419/13 - A.I. 334/15, 871420/13 - A.I. 333/15, 871421/13 - A.I. 335/15, 871422/13 - A.I. 336/15 Mineralium Engenharia Mineral, Geologia e Meio Ambiente - 871404/13 - A.I. 331/15 r. da Anunciação Cordeiro me - 871288/13 - A.I. 324/15, 871289/13 - A.I. 325/15, 871290/13 - A.I. 326/15 Ruyther Souza Riguad - 871271/13 - A.I. 321/15, 871272/13 - A.I. 322/15, 871416/13 - A.I. 332/15 Sebastião Marinho Moreira - 871051/13

• 871.289/2013

  871118/13 - A.I. 488/15, 871180/13 - A.I. 493/15 Josemar Soares Vieira - 871108/13 - A.I. 483/15 Juraci Carvalho Silva - 871349/13 - A.I. 497/15 Leonardo Afonso Miquilino - 871156/13 - A.I. 491/15 Mineração Bonanza Ltda - 871174/13 - A.I. 492/15 Mineracao Carrara Ltda - 871353/13 - A.I. 498/15 Mineração de Granitos e Exportação Geofenix Ltda - 871419/13 - A.I. 334/15, 871420/13 - A.I. 333/15, 871421/13 - A.I. 335/15, 871422/13 - A.I. 336/15 Mineralium Engenharia Mineral, Geologia e Meio Ambiente - 871404/13 - A.I. 331/15 r. da Anunciação Cordeiro me - 871288/13 - A.I. 324/15, 871289/13 - A.I. 325/15, 871290/13 - A.I. 326/15 Ruyther Souza Riguad - 871271/13 - A.I. 321/15, 871272/13 - A.I. 322/15, 871416/13 - A.I. 332/15 Sebastião Marinho Moreira - 871051/13 - A.I. 479/15, 871065/13

• 871.290/2013

  Josemar Soares Vieira - 871108/13 - A.I. 483/15 Juraci Carvalho Silva - 871349/13 - A.I. 497/15 Leonardo Afonso Miquilino - 871156/13 - A.I. 491/15 Mineração Bonanza Ltda - 871174/13 - A.I. 492/15 Mineracao Carrara Ltda - 871353/13 - A.I. 498/15 Mineração de Granitos e Exportação Geofenix Ltda - 871419/13 - A.I. 334/15, 871420/13 - A.I. 333/15, 871421/13 - A.I. 335/15, 871422/13 - A.I. 336/15 Mineralium Engenharia Mineral, Geologia e Meio Ambiente - 871404/13 - A.I. 331/15 r. da Anunciação Cordeiro me - 871288/13 - A.I. 324/15, 871289/13 - A.I. 325/15, 871290/13 - A.I. 326/15 Ruyther Souza Riguad - 871271/13 - A.I. 321/15, 871272/13 - A.I. 322/15, 871416/13 - A.I. 332/15 Sebastião Marinho Moreira - 871051/13 - A.I. 479/15, 871065/13 - A.I. 480/15, 871066/13

• 871.271/2013

  Juraci Carvalho Silva - 871349/13 - A.I. 497/15 Leonardo Afonso Miquilino - 871156/13 - A.I. 491/15 Mineração Bonanza Ltda - 871174/13 - A.I. 492/15 Mineracao Carrara Ltda - 871353/13 - A.I. 498/15 Mineração de Granitos e Exportação Geofenix Ltda - 871419/13 - A.I. 334/15, 871420/13 - A.I. 333/15, 871421/13 - A.I. 335/15, 871422/13 - A.I. 336/15 Mineralium Engenharia Mineral, Geologia e Meio Ambiente - 871404/13 - A.I. 331/15 r. da Anunciação Cordeiro me - 871288/13 - A.I. 324/15, 871289/13 - A.I. 325/15, 871290/13 - A.I. 326/15 Ruyther Souza Riguad - 871271/13 - A.I. 321/15, 871272/13 - A.I. 322/15, 871416/13 - A.I. 332/15 Sebastião Marinho Moreira - 871051/13 - A.I. 479/15, 871065/13 - A.I. 480/15, 871066/13 - A.I. 481/15, 871098/13 - A.I. 482/15 Thiago

• 871.272/2013

  Juraci Carvalho Silva - 871349/13 - A.I. 497/15 Leonardo Afonso Miquilino - 871156/13 - A.I. 491/15 Mineração Bonanza Ltda - 871174/13 - A.I. 492/15 Mineracao Carrara Ltda - 871353/13 - A.I. 498/15 Mineração de Granitos e Exportação Geofenix Ltda - 871419/13 - A.I. 334/15, 871420/13 - A.I. 333/15, 871421/13 - A.I. 335/15, 871422/13 - A.I. 336/15 Mineralium Engenharia Mineral, Geologia e Meio Ambiente - 871404/13 - A.I. 331/15 r. da Anunciação Cordeiro me - 871288/13 - A.I. 324/15, 871289/13 - A.I. 325/15, 871290/13 - A.I. 326/15 Ruyther Souza Riguad - 871271/13 - A.I. 321/15, 871272/13 - A.I. 322/15, 871416/13 - A.I. 332/15 Sebastião Marinho Moreira - 871051/13 - A.I. 479/15, 871065/13 - A.I. 480/15, 871066/13 - A.I. 481/15, 871098/13 - A.I. 482/15 Thiago Lucio Dos Santos Mineração

• 871.416/2013

  Leonardo Afonso Miquilino - 871156/13 - A.I. 491/15 Mineração Bonanza Ltda - 871174/13 - A.I. 492/15 Mineracao Carrara Ltda - 871353/13 - A.I. 498/15 Mineração de Granitos e Exportação Geofenix Ltda - 871419/13 - A.I. 334/15, 871420/13 - A.I. 333/15, 871421/13 - A.I. 335/15, 871422/13 - A.I. 336/15 Mineralium Engenharia Mineral, Geologia e Meio Ambiente - 871404/13 - A.I. 331/15 r. da Anunciação Cordeiro me - 871288/13 - A.I. 324/15, 871289/13 - A.I. 325/15, 871290/13 - A.I. 326/15 Ruyther Souza Riguad - 871271/13 - A.I. 321/15, 871272/13 - A.I. 322/15, 871416/13 - A.I. 332/15 Sebastião Marinho Moreira - 871051/13 - A.I. 479/15, 871065/13 - A.I. 480/15, 871066/13 - A.I. 481/15, 871098/13 - A.I. 482/15 Thiago Lucio Dos Santos Mineração me - 871320/13 - A.I.

• 871.051/2013

  Mineração Bonanza Ltda - 871174/13 - A.I. 492/15 Mineracao Carrara Ltda - 871353/13 - A.I. 498/15 Mineração de Granitos e Exportação Geofenix Ltda - 871419/13 - A.I. 334/15, 871420/13 - A.I. 333/15, 871421/13 - A.I. 335/15, 871422/13 - A.I. 336/15 Mineralium Engenharia Mineral, Geologia e Meio Ambiente - 871404/13 - A.I. 331/15 r. da Anunciação Cordeiro me - 871288/13 - A.I. 324/15, 871289/13 - A.I. 325/15, 871290/13 - A.I. 326/15 Ruyther Souza Riguad - 871271/13 - A.I. 321/15, 871272/13 - A.I. 322/15, 871416/13 - A.I. 332/15 Sebastião Marinho Moreira - 871051/13 - A.I. 479/15, 871065/13 - A.I. 480/15, 871066/13 - A.I. 481/15, 871098/13 - A.I. 482/15 Thiago Lucio Dos Santos Mineração me - 871320/13 - A.I. 496/15 Tradex Comercio Importação e Exportação Ltda -

• 871.065/2013

  Mineração Bonanza Ltda - 871174/13 - A.I. 492/15 Mineracao Carrara Ltda - 871353/13 - A.I. 498/15 Mineração de Granitos e Exportação Geofenix Ltda - 871419/13 - A.I. 334/15, 871420/13 - A.I. 333/15, 871421/13 - A.I. 335/15, 871422/13 - A.I. 336/15 Mineralium Engenharia Mineral, Geologia e Meio Ambiente - 871404/13 - A.I. 331/15 r. da Anunciação Cordeiro me - 871288/13 - A.I. 324/15, 871289/13 - A.I. 325/15, 871290/13 - A.I. 326/15 Ruyther Souza Riguad - 871271/13 - A.I. 321/15, 871272/13 - A.I. 322/15, 871416/13 - A.I. 332/15 Sebastião Marinho Moreira - 871051/13 - A.I. 479/15, 871065/13 - A.I. 480/15, 871066/13 - A.I. 481/15, 871098/13 - A.I. 482/15 Thiago Lucio Dos Santos Mineração me - 871320/13 - A.I. 496/15 Tradex Comercio Importação e Exportação Ltda - 871373/13 - A.I. 499/15

• 871.066/2013

  Mineracao Carrara Ltda - 871353/13 - A.I. 498/15 Mineração de Granitos e Exportação Geofenix Ltda - 871419/13 - A.I. 334/15, 871420/13 - A.I. 333/15, 871421/13 - A.I. 335/15, 871422/13 - A.I. 336/15 Mineralium Engenharia Mineral, Geologia e Meio Ambiente - 871404/13 - A.I. 331/15 r. da Anunciação Cordeiro me - 871288/13 - A.I. 324/15, 871289/13 - A.I. 325/15, 871290/13 - A.I. 326/15 Ruyther Souza Riguad - 871271/13 - A.I. 321/15, 871272/13 - A.I. 322/15, 871416/13 - A.I. 332/15 Sebastião Marinho Moreira - 871051/13 - A.I. 479/15, 871065/13 - A.I. 480/15, 871066/13 - A.I. 481/15, 871098/13 - A.I. 482/15 Thiago Lucio Dos Santos Mineração me - 871320/13 - A.I. 496/15 Tradex Comercio Importação e Exportação Ltda - 871373/13 - A.I. 499/15 Xyz Brasil Empreendimentos

• 871.098/2013

  Mineracao Carrara Ltda - 871353/13 - A.I. 498/15 Mineração de Granitos e Exportação Geofenix Ltda - 871419/13 - A.I. 334/15, 871420/13 - A.I. 333/15, 871421/13 - A.I. 335/15, 871422/13 - A.I. 336/15 Mineralium Engenharia Mineral, Geologia e Meio Ambiente - 871404/13 - A.I. 331/15 r. da Anunciação Cordeiro me - 871288/13 - A.I. 324/15, 871289/13 - A.I. 325/15, 871290/13 - A.I. 326/15 Ruyther Souza Riguad - 871271/13 - A.I. 321/15, 871272/13 - A.I. 322/15, 871416/13 - A.I. 332/15 Sebastião Marinho Moreira - 871051/13 - A.I. 479/15, 871065/13 - A.I. 480/15, 871066/13 - A.I. 481/15, 871098/13 - A.I. 482/15 Thiago Lucio Dos Santos Mineração me - 871320/13 - A.I. 496/15 Tradex Comercio Importação e Exportação Ltda - 871373/13 - A.I. 499/15 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp -

• 871.320/2013

  Mineração de Granitos e Exportação Geofenix Ltda - 871419/13 - A.I. 334/15, 871420/13 - A.I. 333/15, 871421/13 - A.I. 335/15, 871422/13 - A.I. 336/15 Mineralium Engenharia Mineral, Geologia e Meio Ambiente - 871404/13 - A.I. 331/15 r. da Anunciação Cordeiro me - 871288/13 - A.I. 324/15, 871289/13 - A.I. 325/15, 871290/13 - A.I. 326/15 Ruyther Souza Riguad - 871271/13 - A.I. 321/15, 871272/13 - A.I. 322/15, 871416/13 - A.I. 332/15 Sebastião Marinho Moreira - 871051/13 - A.I. 479/15, 871065/13 - A.I. 480/15, 871066/13 - A.I. 481/15, 871098/13 - A.I. 482/15 Thiago Lucio Dos Santos Mineração me - 871320/13 - A.I. 496/15 Tradex Comercio Importação e Exportação Ltda - 871373/13 - A.I. 499/15 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 871321/13 - A.I. 49/15, 871309/13 - A.I. 45/15, 871310/13 - A.I. 46

• 871.373/2013

  335/15, 871422/13 - A.I. 336/15 Mineralium Engenharia Mineral, Geologia e Meio Ambiente - 871404/13 - A.I. 331/15 r. da Anunciação Cordeiro me - 871288/13 - A.I. 324/15, 871289/13 - A.I. 325/15, 871290/13 - A.I. 326/15 Ruyther Souza Riguad - 871271/13 - A.I. 321/15, 871272/13 - A.I. 322/15, 871416/13 - A.I. 332/15 Sebastião Marinho Moreira - 871051/13 - A.I. 479/15, 871065/13 - A.I. 480/15, 871066/13 - A.I. 481/15, 871098/13 - A.I. 482/15 Thiago Lucio Dos Santos Mineração me - 871320/13 - A.I. 496/15 Tradex Comercio Importação e Exportação Ltda - 871373/13 - A.I. 499/15 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 871321/13 - A.I. 49/15, 871309/13 - A.I. 45/15, 871310/13 - A.I. 46/15, 871311/13 - A.I. 47/15, 871312/13 - A.I. 48/15, 871293/13 - A.I.

• 871.321/2013

  Mineralium Engenharia Mineral, Geologia e Meio Ambiente - 871404/13 - A.I. 331/15 r. da Anunciação Cordeiro me - 871288/13 - A.I. 324/15, 871289/13 - A.I. 325/15, 871290/13 - A.I. 326/15 Ruyther Souza Riguad - 871271/13 - A.I. 321/15, 871272/13 - A.I. 322/15, 871416/13 - A.I. 332/15 Sebastião Marinho Moreira - 871051/13 - A.I. 479/15, 871065/13 - A.I. 480/15, 871066/13 - A.I. 481/15, 871098/13 - A.I. 482/15 Thiago Lucio Dos Santos Mineração me - 871320/13 - A.I. 496/15 Tradex Comercio Importação e Exportação Ltda - 871373/13 - A.I. 499/15 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 871321/13 - A.I. 49/15, 871309/13 - A.I. 45/15, 871310/13 - A.I. 46/15, 871311/13 - A.I. 47/15, 871312/13 - A.I. 48/15, 871293/13 - A.I. 42/15, 871294/13 - A.I. 43/15, 871295/13 - A.I. 44/15, 871267/13 - A.I.

• 871.309/2013

  - 871404/13 - A.I. 331/15 r. da Anunciação Cordeiro me - 871288/13 - A.I. 324/15, 871289/13 - A.I. 325/15, 871290/13 - A.I. 326/15 Ruyther Souza Riguad - 871271/13 - A.I. 321/15, 871272/13 - A.I. 322/15, 871416/13 - A.I. 332/15 Sebastião Marinho Moreira - 871051/13 - A.I. 479/15, 871065/13 - A.I. 480/15, 871066/13 - A.I. 481/15, 871098/13 - A.I. 482/15 Thiago Lucio Dos Santos Mineração me - 871320/13 - A.I. 496/15 Tradex Comercio Importação e Exportação Ltda - 871373/13 - A.I. 499/15 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 871321/13 - A.I. 49/15, 871309/13 - A.I. 45/15, 871310/13 - A.I. 46/15, 871311/13 - A.I. 47/15, 871312/13 - A.I. 48/15, 871293/13 - A.I. 42/15, 871294/13 - A.I. 43/15, 871295/13 - A.I. 44/15, 871267/13 - A.I. 40/15, 871268/13 - A.I.

• 871.310/2013

  - 871404/13 - A.I. 331/15 r. da Anunciação Cordeiro me - 871288/13 - A.I. 324/15, 871289/13 - A.I. 325/15, 871290/13 - A.I. 326/15 Ruyther Souza Riguad - 871271/13 - A.I. 321/15, 871272/13 - A.I. 322/15, 871416/13 - A.I. 332/15 Sebastião Marinho Moreira - 871051/13 - A.I. 479/15, 871065/13 - A.I. 480/15, 871066/13 - A.I. 481/15, 871098/13 - A.I. 482/15 Thiago Lucio Dos Santos Mineração me - 871320/13 - A.I. 496/15 Tradex Comercio Importação e Exportação Ltda - 871373/13 - A.I. 499/15 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 871321/13 - A.I. 49/15, 871309/13 - A.I. 45/15, 871310/13 - A.I. 46/15, 871311/13 - A.I. 47/15, 871312/13 - A.I. 48/15, 871293/13 - A.I. 42/15, 871294/13 - A.I. 43/15, 871295/13 - A.I. 44/15, 871267/13 - A.I. 40/15, 871268/13 - A.I. 41/15 Zago Insumos

• 871.311/2013

  r. da Anunciação Cordeiro me - 871288/13 - A.I. 324/15, 871289/13 - A.I. 325/15, 871290/13 - A.I. 326/15 Ruyther Souza Riguad - 871271/13 - A.I. 321/15, 871272/13 - A.I. 322/15, 871416/13 - A.I. 332/15 Sebastião Marinho Moreira - 871051/13 - A.I. 479/15, 871065/13 - A.I. 480/15, 871066/13 - A.I. 481/15, 871098/13 - A.I. 482/15 Thiago Lucio Dos Santos Mineração me - 871320/13 - A.I. 496/15 Tradex Comercio Importação e Exportação Ltda - 871373/13 - A.I. 499/15 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 871321/13 - A.I. 49/15, 871309/13 - A.I. 45/15, 871310/13 - A.I. 46/15, 871311/13 - A.I. 47/15, 871312/13 - A.I. 48/15, 871293/13 - A.I. 42/15, 871294/13 - A.I. 43/15, 871295/13 - A.I. 44/15, 871267/13 - A.I. 40/15, 871268/13 - A.I. 41/15 Zago Insumos Industriais Ltda me -

• 871.312/2013

  871289/13 - A.I. 325/15, 871290/13 - A.I. 326/15 Ruyther Souza Riguad - 871271/13 - A.I. 321/15, 871272/13 - A.I. 322/15, 871416/13 - A.I. 332/15 Sebastião Marinho Moreira - 871051/13 - A.I. 479/15, 871065/13 - A.I. 480/15, 871066/13 - A.I. 481/15, 871098/13 - A.I. 482/15 Thiago Lucio Dos Santos Mineração me - 871320/13 - A.I. 496/15 Tradex Comercio Importação e Exportação Ltda - 871373/13 - A.I. 499/15 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 871321/13 - A.I. 49/15, 871309/13 - A.I. 45/15, 871310/13 - A.I. 46/15, 871311/13 - A.I. 47/15, 871312/13 - A.I. 48/15, 871293/13 - A.I. 42/15, 871294/13 - A.I. 43/15, 871295/13 - A.I. 44/15, 871267/13 - A.I. 40/15, 871268/13 - A.I. 41/15 Zago Insumos Industriais Ltda me - 871124/13 - A.I. 489/15 Zuk do

• 871.293/2013

  871289/13 - A.I. 325/15, 871290/13 - A.I. 326/15 Ruyther Souza Riguad - 871271/13 - A.I. 321/15, 871272/13 - A.I. 322/15, 871416/13 - A.I. 332/15 Sebastião Marinho Moreira - 871051/13 - A.I. 479/15, 871065/13 - A.I. 480/15, 871066/13 - A.I. 481/15, 871098/13 - A.I. 482/15 Thiago Lucio Dos Santos Mineração me - 871320/13 - A.I. 496/15 Tradex Comercio Importação e Exportação Ltda - 871373/13 - A.I. 499/15 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 871321/13 - A.I. 49/15, 871309/13 - A.I. 45/15, 871310/13 - A.I. 46/15, 871311/13 - A.I. 47/15, 871312/13 - A.I. 48/15, 871293/13 - A.I. 42/15, 871294/13 - A.I. 43/15, 871295/13 - A.I. 44/15, 871267/13 - A.I. 40/15, 871268/13 - A.I. 41/15 Zago Insumos Industriais Ltda me - 871124/13 - A.I. 489/15 Zuk do Brasil LTDA. me - 871324

• 871.294/2013

  871289/13 - A.I. 325/15, 871290/13 - A.I. 326/15 Ruyther Souza Riguad - 871271/13 - A.I. 321/15, 871272/13 - A.I. 322/15, 871416/13 - A.I. 332/15 Sebastião Marinho Moreira - 871051/13 - A.I. 479/15, 871065/13 - A.I. 480/15, 871066/13 - A.I. 481/15, 871098/13 - A.I. 482/15 Thiago Lucio Dos Santos Mineração me - 871320/13 - A.I. 496/15 Tradex Comercio Importação e Exportação Ltda - 871373/13 - A.I. 499/15 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 871321/13 - A.I. 49/15, 871309/13 - A.I. 45/15, 871310/13 - A.I. 46/15, 871311/13 - A.I. 47/15, 871312/13 - A.I. 48/15, 871293/13 - A.I. 42/15, 871294/13 - A.I. 43/15, 871295/13 - A.I. 44/15, 871267/13 - A.I. 40/15, 871268/13 - A.I. 41/15 Zago Insumos Industriais Ltda me - 871124/13 - A.I. 489/15 Zuk do Brasil LTDA. me - 871324/13 - A.I. 327/15,

• 871.295/2013

  Ruyther Souza Riguad - 871271/13 - A.I. 321/15, 871272/13 - A.I. 322/15, 871416/13 - A.I. 332/15 Sebastião Marinho Moreira - 871051/13 - A.I. 479/15, 871065/13 - A.I. 480/15, 871066/13 - A.I. 481/15, 871098/13 - A.I. 482/15 Thiago Lucio Dos Santos Mineração me - 871320/13 - A.I. 496/15 Tradex Comercio Importação e Exportação Ltda - 871373/13 - A.I. 499/15 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 871321/13 - A.I. 49/15, 871309/13 - A.I. 45/15, 871310/13 - A.I. 46/15, 871311/13 - A.I. 47/15, 871312/13 - A.I. 48/15, 871293/13 - A.I. 42/15, 871294/13 - A.I. 43/15, 871295/13 - A.I. 44/15, 871267/13 - A.I. 40/15, 871268/13 - A.I. 41/15 Zago Insumos Industriais Ltda me - 871124/13 - A.I. 489/15 Zuk do Brasil LTDA. me - 871324/13 - A.I. 327/15, 871325/13 - A.I. 328/15,

• 871.267/2013

  Ruyther Souza Riguad - 871271/13 - A.I. 321/15, 871272/13 - A.I. 322/15, 871416/13 - A.I. 332/15 Sebastião Marinho Moreira - 871051/13 - A.I. 479/15, 871065/13 - A.I. 480/15, 871066/13 - A.I. 481/15, 871098/13 - A.I. 482/15 Thiago Lucio Dos Santos Mineração me - 871320/13 - A.I. 496/15 Tradex Comercio Importação e Exportação Ltda - 871373/13 - A.I. 499/15 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 871321/13 - A.I. 49/15, 871309/13 - A.I. 45/15, 871310/13 - A.I. 46/15, 871311/13 - A.I. 47/15, 871312/13 - A.I. 48/15, 871293/13 - A.I. 42/15, 871294/13 - A.I. 43/15, 871295/13 - A.I. 44/15, 871267/13 - A.I. 40/15, 871268/13 - A.I. 41/15 Zago Insumos Industriais Ltda me - 871124/13 - A.I. 489/15 Zuk do Brasil LTDA. me - 871324/13 - A.I. 327/15, 871325/13 - A.I. 328/15, 871351/13 - A.I. 329/15,

• 871.268/2013

  - A.I. 322/15, 871416/13 - A.I. 332/15 Sebastião Marinho Moreira - 871051/13 - A.I. 479/15, 871065/13 - A.I. 480/15, 871066/13 - A.I. 481/15, 871098/13 - A.I. 482/15 Thiago Lucio Dos Santos Mineração me - 871320/13 - A.I. 496/15 Tradex Comercio Importação e Exportação Ltda - 871373/13 - A.I. 499/15 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 871321/13 - A.I. 49/15, 871309/13 - A.I. 45/15, 871310/13 - A.I. 46/15, 871311/13 - A.I. 47/15, 871312/13 - A.I. 48/15, 871293/13 - A.I. 42/15, 871294/13 - A.I. 43/15, 871295/13 - A.I. 44/15, 871267/13 - A.I. 40/15, 871268/13 - A.I. 41/15 Zago Insumos Industriais Ltda me - 871124/13 - A.I. 489/15 Zuk do Brasil LTDA. me - 871324/13 - A.I. 327/15, 871325/13 - A.I. 328/15, 871351/13 - A.I. 329/15, 871352/13 - A.I. 330/15,

• 871.124/2013

  Sebastião Marinho Moreira - 871051/13 - A.I. 479/15, 871065/13 - A.I. 480/15, 871066/13 - A.I. 481/15, 871098/13 - A.I. 482/15 Thiago Lucio Dos Santos Mineração me - 871320/13 - A.I. 496/15 Tradex Comercio Importação e Exportação Ltda - 871373/13 - A.I. 499/15 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 871321/13 - A.I. 49/15, 871309/13 - A.I. 45/15, 871310/13 - A.I. 46/15, 871311/13 - A.I. 47/15, 871312/13 - A.I. 48/15, 871293/13 - A.I. 42/15, 871294/13 - A.I. 43/15, 871295/13 - A.I. 44/15, 871267/13 - A.I. 40/15, 871268/13 - A.I. 41/15 Zago Insumos Industriais Ltda me - 871124/13 - A.I. 489/15 Zuk do Brasil LTDA. me - 871324/13 - A.I. 327/15, 871325/13 - A.I. 328/15, 871351/13 - A.I. 329/15, 871352/13 - A.I. 330/15, 871277/13 - A.I. 323/15

• 871.324/2013

  871065/13 - A.I. 480/15, 871066/13 - A.I. 481/15, 871098/13 - A.I. 482/15 Thiago Lucio Dos Santos Mineração me - 871320/13 - A.I. 496/15 Tradex Comercio Importação e Exportação Ltda - 871373/13 - A.I. 499/15 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 871321/13 - A.I. 49/15, 871309/13 - A.I. 45/15, 871310/13 - A.I. 46/15, 871311/13 - A.I. 47/15, 871312/13 - A.I. 48/15, 871293/13 - A.I. 42/15, 871294/13 - A.I. 43/15, 871295/13 - A.I. 44/15, 871267/13 - A.I. 40/15, 871268/13 - A.I. 41/15 Zago Insumos Industriais Ltda me - 871124/13 - A.I. 489/15 Zuk do Brasil LTDA. me - 871324/13 - A.I. 327/15, 871325/13 - A.I. 328/15, 871351/13 - A.I. 329/15, 871352/13 - A.I. 330/15, 871277/13 - A.I. 323/15

• 871.325/2013

  482/15 Thiago Lucio Dos Santos Mineração me - 871320/13 - A.I. 496/15 Tradex Comercio Importação e Exportação Ltda - 871373/13 - A.I. 499/15 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 871321/13 - A.I. 49/15, 871309/13 - A.I. 45/15, 871310/13 - A.I. 46/15, 871311/13 - A.I. 47/15, 871312/13 - A.I. 48/15, 871293/13 - A.I. 42/15, 871294/13 - A.I. 43/15, 871295/13 - A.I. 44/15, 871267/13 - A.I. 40/15, 871268/13 - A.I. 41/15 Zago Insumos Industriais Ltda me - 871124/13 - A.I. 489/15 Zuk do Brasil LTDA. me - 871324/13 - A.I. 327/15, 871325/13 - A.I. 328/15, 871351/13 - A.I. 329/15, 871352/13 - A.I. 330/15, 871277/13 - A.I. 323/15

• 871.351/2013

  482/15 Thiago Lucio Dos Santos Mineração me - 871320/13 - A.I. 496/15 Tradex Comercio Importação e Exportação Ltda - 871373/13 - A.I. 499/15 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 871321/13 - A.I. 49/15, 871309/13 - A.I. 45/15, 871310/13 - A.I. 46/15, 871311/13 - A.I. 47/15, 871312/13 - A.I. 48/15, 871293/13 - A.I. 42/15, 871294/13 - A.I. 43/15, 871295/13 - A.I. 44/15, 871267/13 - A.I. 40/15, 871268/13 - A.I. 41/15 Zago Insumos Industriais Ltda me - 871124/13 - A.I. 489/15 Zuk do Brasil LTDA. me - 871324/13 - A.I. 327/15, 871325/13 - A.I. 328/15, 871351/13 - A.I. 329/15, 871352/13 - A.I. 330/15, 871277/13 - A.I. 323/15

• 871.352/2013

  482/15 Thiago Lucio Dos Santos Mineração me - 871320/13 - A.I. 496/15 Tradex Comercio Importação e Exportação Ltda - 871373/13 - A.I. 499/15 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 871321/13 - A.I. 49/15, 871309/13 - A.I. 45/15, 871310/13 - A.I. 46/15, 871311/13 - A.I. 47/15, 871312/13 - A.I. 48/15, 871293/13 - A.I. 42/15, 871294/13 - A.I. 43/15, 871295/13 - A.I. 44/15, 871267/13 - A.I. 40/15, 871268/13 - A.I. 41/15 Zago Insumos Industriais Ltda me - 871124/13 - A.I. 489/15 Zuk do Brasil LTDA. me - 871324/13 - A.I. 327/15, 871325/13 - A.I. 328/15, 871351/13 - A.I. 329/15, 871352/13 - A.I. 330/15, 871277/13 - A.I. 323/15

• 871.277/2013

  496/15 Tradex Comercio Importação e Exportação Ltda - 871373/13 - A.I. 499/15 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 871321/13 - A.I. 49/15, 871309/13 - A.I. 45/15, 871310/13 - A.I. 46/15, 871311/13 - A.I. 47/15, 871312/13 - A.I. 48/15, 871293/13 - A.I. 42/15, 871294/13 - A.I. 43/15, 871295/13 - A.I. 44/15, 871267/13 - A.I. 40/15, 871268/13 - A.I. 41/15 Zago Insumos Industriais Ltda me - 871124/13 - A.I. 489/15 Zuk do Brasil LTDA. me - 871324/13 - A.I. 327/15, 871325/13 - A.I. 328/15, 871351/13 - A.I. 329/15, 871352/13 - A.I. 330/15, 871277/13 - A.I. 323/15

• 871.537/2013

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Ceramica Rio do Pires Ltda - 871537/13 - A.I. 505/15 Dois Rios Construções Terraplanagem e Transportes Ltda me - 871433/13 - A.I. 339/15, 871434/13 - A.I. 340/15 Francisco de Assis de Oliveira - 871535/13 - A.I. 504/15 Granebert Mineração

• 871.433/2013

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Ceramica Rio do Pires Ltda - 871537/13 - A.I. 505/15 Dois Rios Construções Terraplanagem e Transportes Ltda me - 871433/13 - A.I. 339/15, 871434/13 - A.I. 340/15 Francisco de Assis de Oliveira - 871535/13 - A.I. 504/15 Granebert Mineração Ltda - 871460/13 - A.I. 503/15, 871572/13 - A.I. 507/15 Ilis Mineração Ltda -

• 871.434/2013

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Ceramica Rio do Pires Ltda - 871537/13 - A.I. 505/15 Dois Rios Construções Terraplanagem e Transportes Ltda me - 871433/13 - A.I. 339/15, 871434/13 - A.I. 340/15 Francisco de Assis de Oliveira - 871535/13 - A.I. 504/15 Granebert Mineração Ltda - 871460/13 - A.I. 503/15, 871572/13 - A.I. 507/15 Ilis Mineração Ltda - 871573/13 - A.I. 345/15,

• 871.535/2013

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Ceramica Rio do Pires Ltda - 871537/13 - A.I. 505/15 Dois Rios Construções Terraplanagem e Transportes Ltda me - 871433/13 - A.I. 339/15, 871434/13 - A.I. 340/15 Francisco de Assis de Oliveira - 871535/13 - A.I. 504/15 Granebert Mineração Ltda - 871460/13 - A.I. 503/15, 871572/13 - A.I. 507/15 Ilis Mineração Ltda - 871573/13 - A.I. 345/15, 871427/13 - A.I. 338/15, 871615/13 - A.I. 347/15, 871616/13 -

• 871.460/2013

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Ceramica Rio do Pires Ltda - 871537/13 - A.I. 505/15 Dois Rios Construções Terraplanagem e Transportes Ltda me - 871433/13 - A.I. 339/15, 871434/13 - A.I. 340/15 Francisco de Assis de Oliveira - 871535/13 - A.I. 504/15 Granebert Mineração Ltda - 871460/13 - A.I. 503/15, 871572/13 - A.I. 507/15 Ilis Mineração Ltda - 871573/13 - A.I. 345/15, 871427/13 - A.I. 338/15, 871615/13 - A.I. 347/15, 871616/13 - A.I. 348/15, 871617/13 - A.I. 349/15, 871618/13 - A

• 871.572/2013

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Ceramica Rio do Pires Ltda - 871537/13 - A.I. 505/15 Dois Rios Construções Terraplanagem e Transportes Ltda me - 871433/13 - A.I. 339/15, 871434/13 - A.I. 340/15 Francisco de Assis de Oliveira - 871535/13 - A.I. 504/15 Granebert Mineração Ltda - 871460/13 - A.I. 503/15, 871572/13 - A.I. 507/15 Ilis Mineração Ltda - 871573/13 - A.I. 345/15, 871427/13 - A.I. 338/15, 871615/13 - A.I. 347/15, 871616/13 - A.I. 348/15, 871617/13 - A.I. 349/15, 871618/13 - A.I. 350/15 Luiz Maurício

• 871.573/2013

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Ceramica Rio do Pires Ltda - 871537/13 - A.I. 505/15 Dois Rios Construções Terraplanagem e Transportes Ltda me - 871433/13 - A.I. 339/15, 871434/13 - A.I. 340/15 Francisco de Assis de Oliveira - 871535/13 - A.I. 504/15 Granebert Mineração Ltda - 871460/13 - A.I. 503/15, 871572/13 - A.I. 507/15 Ilis Mineração Ltda - 871573/13 - A.I. 345/15, 871427/13 - A.I. 338/15, 871615/13 - A.I. 347/15, 871616/13 - A.I. 348/15, 871617/13 - A.I. 349/15, 871618/13 - A.I. 350/15 Luiz Maurício de Souza Ferrão - 871600/13 - A.I. 508/15

• 871.427/2013

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Ceramica Rio do Pires Ltda - 871537/13 - A.I. 505/15 Dois Rios Construções Terraplanagem e Transportes Ltda me - 871433/13 - A.I. 339/15, 871434/13 - A.I. 340/15 Francisco de Assis de Oliveira - 871535/13 - A.I. 504/15 Granebert Mineração Ltda - 871460/13 - A.I. 503/15, 871572/13 - A.I. 507/15 Ilis Mineração Ltda - 871573/13 - A.I. 345/15, 871427/13 - A.I. 338/15, 871615/13 - A.I. 347/15, 871616/13 - A.I. 348/15, 871617/13 - A.I. 349/15, 871618/13 - A.I. 350/15 Luiz Maurício de Souza Ferrão - 871600/13 - A.I. 508/15 Madeirol Madeiras e Material

• 871.615/2013

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Ceramica Rio do Pires Ltda - 871537/13 - A.I. 505/15 Dois Rios Construções Terraplanagem e Transportes Ltda me - 871433/13 - A.I. 339/15, 871434/13 - A.I. 340/15 Francisco de Assis de Oliveira - 871535/13 - A.I. 504/15 Granebert Mineração Ltda - 871460/13 - A.I. 503/15, 871572/13 - A.I. 507/15 Ilis Mineração Ltda - 871573/13 - A.I. 345/15, 871427/13 - A.I. 338/15, 871615/13 - A.I. 347/15, 871616/13 - A.I. 348/15, 871617/13 - A.I. 349/15, 871618/13 - A.I. 350/15 Luiz Maurício de Souza Ferrão - 871600/13 - A.I. 508/15 Madeirol Madeiras e Material Para Construção Ltda Epp

• 871.616/2013

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Ceramica Rio do Pires Ltda - 871537/13 - A.I. 505/15 Dois Rios Construções Terraplanagem e Transportes Ltda me - 871433/13 - A.I. 339/15, 871434/13 - A.I. 340/15 Francisco de Assis de Oliveira - 871535/13 - A.I. 504/15 Granebert Mineração Ltda - 871460/13 - A.I. 503/15, 871572/13 - A.I. 507/15 Ilis Mineração Ltda - 871573/13 - A.I. 345/15, 871427/13 - A.I. 338/15, 871615/13 - A.I. 347/15, 871616/13 - A.I. 348/15, 871617/13 - A.I. 349/15, 871618/13 - A.I. 350/15 Luiz Maurício de Souza Ferrão - 871600/13 - A.I. 508/15 Madeirol Madeiras e Material Para Construção Ltda Epp - 871611/13 - A.I. 509/15

• 871.617/2013

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Ceramica Rio do Pires Ltda - 871537/13 - A.I. 505/15 Dois Rios Construções Terraplanagem e Transportes Ltda me - 871433/13 - A.I. 339/15, 871434/13 - A.I. 340/15 Francisco de Assis de Oliveira - 871535/13 - A.I. 504/15 Granebert Mineração Ltda - 871460/13 - A.I. 503/15, 871572/13 - A.I. 507/15 Ilis Mineração Ltda - 871573/13 - A.I. 345/15, 871427/13 - A.I. 338/15, 871615/13 - A.I. 347/15, 871616/13 - A.I. 348/15, 871617/13 - A.I. 349/15, 871618/13 - A.I. 350/15 Luiz Maurício de Souza Ferrão - 871600/13 - A.I. 508/15 Madeirol Madeiras e Material Para Construção Ltda Epp - 871611/13 - A.I. 509/15, 871612/13 - A.I. 510/15

• 871.618/2013

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Ceramica Rio do Pires Ltda - 871537/13 - A.I. 505/15 Dois Rios Construções Terraplanagem e Transportes Ltda me - 871433/13 - A.I. 339/15, 871434/13 - A.I. 340/15 Francisco de Assis de Oliveira - 871535/13 - A.I. 504/15 Granebert Mineração Ltda - 871460/13 - A.I. 503/15, 871572/13 - A.I. 507/15 Ilis Mineração Ltda - 871573/13 - A.I. 345/15, 871427/13 - A.I. 338/15, 871615/13 - A.I. 347/15, 871616/13 - A.I. 348/15, 871617/13 - A.I. 349/15, 871618/13 - A.I. 350/15 Luiz Maurício de Souza Ferrão - 871600/13 - A.I. 508/15 Madeirol Madeiras e Material Para Construção Ltda Epp - 871611/13 - A.I. 509/15, 871612/13 - A.I. 510/15 Mariela Alves Lopes -

• 871.600/2013

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Ceramica Rio do Pires Ltda - 871537/13 - A.I. 505/15 Dois Rios Construções Terraplanagem e Transportes Ltda me - 871433/13 - A.I. 339/15, 871434/13 - A.I. 340/15 Francisco de Assis de Oliveira - 871535/13 - A.I. 504/15 Granebert Mineração Ltda - 871460/13 - A.I. 503/15, 871572/13 - A.I. 507/15 Ilis Mineração Ltda - 871573/13 - A.I. 345/15, 871427/13 - A.I. 338/15, 871615/13 - A.I. 347/15, 871616/13 - A.I. 348/15, 871617/13 - A.I. 349/15, 871618/13 - A.I. 350/15 Luiz Maurício de Souza Ferrão - 871600/13 - A.I. 508/15 Madeirol Madeiras e Material Para Construção Ltda Epp - 871611/13 - A.I. 509/15, 871612/13 - A.I. 510/15 Mariela Alves Lopes - 871435/13 - A.I. 501/15, 871436/13 - A.I. 502/15 Mineração

• 871.611/2013

  Ceramica Rio do Pires Ltda - 871537/13 - A.I. 505/15 Dois Rios Construções Terraplanagem e Transportes Ltda me - 871433/13 - A.I. 339/15, 871434/13 - A.I. 340/15 Francisco de Assis de Oliveira - 871535/13 - A.I. 504/15 Granebert Mineração Ltda - 871460/13 - A.I. 503/15, 871572/13 - A.I. 507/15 Ilis Mineração Ltda - 871573/13 - A.I. 345/15, 871427/13 - A.I. 338/15, 871615/13 - A.I. 347/15, 871616/13 - A.I. 348/15, 871617/13 - A.I. 349/15, 871618/13 - A.I. 350/15 Luiz Maurício de Souza Ferrão - 871600/13 - A.I. 508/15 Madeirol Madeiras e Material Para Construção Ltda Epp - 871611/13 - A.I. 509/15, 871612/13 - A.I. 510/15 Mariela Alves Lopes - 871435/13 - A.I. 501/15, 871436/13 - A.I. 502/15 Mineração de Granitos e Exportação Geofenix Ltda - 871423/13 - A.I. 337/15 Robson Antônio

• 871.612/2013

  Dois Rios Construções Terraplanagem e Transportes Ltda me - 871433/13 - A.I. 339/15, 871434/13 - A.I. 340/15 Francisco de Assis de Oliveira - 871535/13 - A.I. 504/15 Granebert Mineração Ltda - 871460/13 - A.I. 503/15, 871572/13 - A.I. 507/15 Ilis Mineração Ltda - 871573/13 - A.I. 345/15, 871427/13 - A.I. 338/15, 871615/13 - A.I. 347/15, 871616/13 - A.I. 348/15, 871617/13 - A.I. 349/15, 871618/13 - A.I. 350/15 Luiz Maurício de Souza Ferrão - 871600/13 - A.I. 508/15 Madeirol Madeiras e Material Para Construção Ltda Epp - 871611/13 - A.I. 509/15, 871612/13 - A.I. 510/15 Mariela Alves Lopes - 871435/13 - A.I. 501/15, 871436/13 - A.I. 502/15 Mineração de Granitos e Exportação Geofenix Ltda - 871423/13 - A.I. 337/15 Robson Antônio Guimarães - 871495/13 -

• 871.435/2013

  Dois Rios Construções Terraplanagem e Transportes Ltda me - 871433/13 - A.I. 339/15, 871434/13 - A.I. 340/15 Francisco de Assis de Oliveira - 871535/13 - A.I. 504/15 Granebert Mineração Ltda - 871460/13 - A.I. 503/15, 871572/13 - A.I. 507/15 Ilis Mineração Ltda - 871573/13 - A.I. 345/15, 871427/13 - A.I. 338/15, 871615/13 - A.I. 347/15, 871616/13 - A.I. 348/15, 871617/13 - A.I. 349/15, 871618/13 - A.I. 350/15 Luiz Maurício de Souza Ferrão - 871600/13 - A.I. 508/15 Madeirol Madeiras e Material Para Construção Ltda Epp - 871611/13 - A.I. 509/15, 871612/13 - A.I. 510/15 Mariela Alves Lopes - 871435/13 - A.I. 501/15, 871436/13 - A.I. 502/15 Mineração de Granitos e Exportação Geofenix Ltda - 871423/13 - A.I. 337/15 Robson Antônio Guimarães - 871495/13 - A.I. 343/15 Santo Expedito Mineração Ltda me -

• 871.436/2013

  - 871433/13 - A.I. 339/15, 871434/13 - A.I. 340/15 Francisco de Assis de Oliveira - 871535/13 - A.I. 504/15 Granebert Mineração Ltda - 871460/13 - A.I. 503/15, 871572/13 - A.I. 507/15 Ilis Mineração Ltda - 871573/13 - A.I. 345/15, 871427/13 - A.I. 338/15, 871615/13 - A.I. 347/15, 871616/13 - A.I. 348/15, 871617/13 - A.I. 349/15, 871618/13 - A.I. 350/15 Luiz Maurício de Souza Ferrão - 871600/13 - A.I. 508/15 Madeirol Madeiras e Material Para Construção Ltda Epp - 871611/13 - A.I. 509/15, 871612/13 - A.I. 510/15 Mariela Alves Lopes - 871435/13 - A.I. 501/15, 871436/13 - A.I. 502/15 Mineração de Granitos e Exportação Geofenix Ltda - 871423/13 - A.I. 337/15 Robson Antônio Guimarães - 871495/13 - A.I. 343/15 Santo Expedito Mineração Ltda me - 871551/13 - A.I. 506/15

• 871.423/2013

  Francisco de Assis de Oliveira - 871535/13 - A.I. 504/15 Granebert Mineração Ltda - 871460/13 - A.I. 503/15, 871572/13 - A.I. 507/15 Ilis Mineração Ltda - 871573/13 - A.I. 345/15, 871427/13 - A.I. 338/15, 871615/13 - A.I. 347/15, 871616/13 - A.I. 348/15, 871617/13 - A.I. 349/15, 871618/13 - A.I. 350/15 Luiz Maurício de Souza Ferrão - 871600/13 - A.I. 508/15 Madeirol Madeiras e Material Para Construção Ltda Epp - 871611/13 - A.I. 509/15, 871612/13 - A.I. 510/15 Mariela Alves Lopes - 871435/13 - A.I. 501/15, 871436/13 - A.I. 502/15 Mineração de Granitos e Exportação Geofenix Ltda - 871423/13 - A.I. 337/15 Robson Antônio Guimarães - 871495/13 - A.I. 343/15 Santo Expedito Mineração Ltda me - 871551/13 - A.I. 506/15 Simão Pedro de Freitas Neto - 871651/13 - A.I. 127/15, 871652/13 - A.I. 128

• 871.495/2013

  Granebert Mineração Ltda - 871460/13 - A.I. 503/15, 871572/13 - A.I. 507/15 Ilis Mineração Ltda - 871573/13 - A.I. 345/15, 871427/13 - A.I. 338/15, 871615/13 - A.I. 347/15, 871616/13 - A.I. 348/15, 871617/13 - A.I. 349/15, 871618/13 - A.I. 350/15 Luiz Maurício de Souza Ferrão - 871600/13 - A.I. 508/15 Madeirol Madeiras e Material Para Construção Ltda Epp - 871611/13 - A.I. 509/15, 871612/13 - A.I. 510/15 Mariela Alves Lopes - 871435/13 - A.I. 501/15, 871436/13 - A.I. 502/15 Mineração de Granitos e Exportação Geofenix Ltda - 871423/13 - A.I. 337/15 Robson Antônio Guimarães - 871495/13 - A.I. 343/15 Santo Expedito Mineração Ltda me - 871551/13 - A.I. 506/15 Simão Pedro de Freitas Neto - 871651/13 - A.I. 127/15, 871652/13 - A.I. 128/15, 871653/13 - A.I. 129/15, 871654/13 - A.I.

• 871.551/2013

  871572/13 - A.I. 507/15 Ilis Mineração Ltda - 871573/13 - A.I. 345/15, 871427/13 - A.I. 338/15, 871615/13 - A.I. 347/15, 871616/13 - A.I. 348/15, 871617/13 - A.I. 349/15, 871618/13 - A.I. 350/15 Luiz Maurício de Souza Ferrão - 871600/13 - A.I. 508/15 Madeirol Madeiras e Material Para Construção Ltda Epp - 871611/13 - A.I. 509/15, 871612/13 - A.I. 510/15 Mariela Alves Lopes - 871435/13 - A.I. 501/15, 871436/13 - A.I. 502/15 Mineração de Granitos e Exportação Geofenix Ltda - 871423/13 - A.I. 337/15 Robson Antônio Guimarães - 871495/13 - A.I. 343/15 Santo Expedito Mineração Ltda me - 871551/13 - A.I. 506/15 Simão Pedro de Freitas Neto - 871651/13 - A.I. 127/15, 871652/13 - A.I. 128/15, 871653/13 - A.I. 129/15, 871654/13 - A.I. 130/15, 871655/13 - A.I. 131/15 Xyz Brasil Empreendimentos

• 871.651/2013

  A.I. 338/15, 871615/13 - A.I. 347/15, 871616/13 - A.I. 348/15, 871617/13 - A.I. 349/15, 871618/13 - A.I. 350/15 Luiz Maurício de Souza Ferrão - 871600/13 - A.I. 508/15 Madeirol Madeiras e Material Para Construção Ltda Epp - 871611/13 - A.I. 509/15, 871612/13 - A.I. 510/15 Mariela Alves Lopes - 871435/13 - A.I. 501/15, 871436/13 - A.I. 502/15 Mineração de Granitos e Exportação Geofenix Ltda - 871423/13 - A.I. 337/15 Robson Antônio Guimarães - 871495/13 - A.I. 343/15 Santo Expedito Mineração Ltda me - 871551/13 - A.I. 506/15 Simão Pedro de Freitas Neto - 871651/13 - A.I. 127/15, 871652/13 - A.I. 128/15, 871653/13 - A.I. 129/15, 871654/13 - A.I. 130/15, 871655/13 - A.I. 131/15 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 871554/13 - A.I. 67/15, 871555/13 -

• 871.652/2013

  A.I. 338/15, 871615/13 - A.I. 347/15, 871616/13 - A.I. 348/15, 871617/13 - A.I. 349/15, 871618/13 - A.I. 350/15 Luiz Maurício de Souza Ferrão - 871600/13 - A.I. 508/15 Madeirol Madeiras e Material Para Construção Ltda Epp - 871611/13 - A.I. 509/15, 871612/13 - A.I. 510/15 Mariela Alves Lopes - 871435/13 - A.I. 501/15, 871436/13 - A.I. 502/15 Mineração de Granitos e Exportação Geofenix Ltda - 871423/13 - A.I. 337/15 Robson Antônio Guimarães - 871495/13 - A.I. 343/15 Santo Expedito Mineração Ltda me - 871551/13 - A.I. 506/15 Simão Pedro de Freitas Neto - 871651/13 - A.I. 127/15, 871652/13 - A.I. 128/15, 871653/13 - A.I. 129/15, 871654/13 - A.I. 130/15, 871655/13 - A.I. 131/15 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 871554/13 - A.I. 67/15, 871555/13 - A.I. 68/15, 871556/13 - A.I

• 871.653/2013

  871617/13 - A.I. 349/15, 871618/13 - A.I. 350/15 Luiz Maurício de Souza Ferrão - 871600/13 - A.I. 508/15 Madeirol Madeiras e Material Para Construção Ltda Epp - 871611/13 - A.I. 509/15, 871612/13 - A.I. 510/15 Mariela Alves Lopes - 871435/13 - A.I. 501/15, 871436/13 - A.I. 502/15 Mineração de Granitos e Exportação Geofenix Ltda - 871423/13 - A.I. 337/15 Robson Antônio Guimarães - 871495/13 - A.I. 343/15 Santo Expedito Mineração Ltda me - 871551/13 - A.I. 506/15 Simão Pedro de Freitas Neto - 871651/13 - A.I. 127/15, 871652/13 - A.I. 128/15, 871653/13 - A.I. 129/15, 871654/13 - A.I. 130/15, 871655/13 - A.I. 131/15 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 871554/13 - A.I. 67/15, 871555/13 - A.I. 68/15, 871556/13 - A.I. 69/15, 871558/13 - A.I.

• 871.654/2013

  871617/13 - A.I. 349/15, 871618/13 - A.I. 350/15 Luiz Maurício de Souza Ferrão - 871600/13 - A.I. 508/15 Madeirol Madeiras e Material Para Construção Ltda Epp - 871611/13 - A.I. 509/15, 871612/13 - A.I. 510/15 Mariela Alves Lopes - 871435/13 - A.I. 501/15, 871436/13 - A.I. 502/15 Mineração de Granitos e Exportação Geofenix Ltda - 871423/13 - A.I. 337/15 Robson Antônio Guimarães - 871495/13 - A.I. 343/15 Santo Expedito Mineração Ltda me - 871551/13 - A.I. 506/15 Simão Pedro de Freitas Neto - 871651/13 - A.I. 127/15, 871652/13 - A.I. 128/15, 871653/13 - A.I. 129/15, 871654/13 - A.I. 130/15, 871655/13 - A.I. 131/15 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 871554/13 - A.I. 67/15, 871555/13 - A.I. 68/15, 871556/13 - A.I. 69/15, 871558/13 - A.I. 70/15, 871559/13 - A.I.

• 871.655/2013

  871617/13 - A.I. 349/15, 871618/13 - A.I. 350/15 Luiz Maurício de Souza Ferrão - 871600/13 - A.I. 508/15 Madeirol Madeiras e Material Para Construção Ltda Epp - 871611/13 - A.I. 509/15, 871612/13 - A.I. 510/15 Mariela Alves Lopes - 871435/13 - A.I. 501/15, 871436/13 - A.I. 502/15 Mineração de Granitos e Exportação Geofenix Ltda - 871423/13 - A.I. 337/15 Robson Antônio Guimarães - 871495/13 - A.I. 343/15 Santo Expedito Mineração Ltda me - 871551/13 - A.I. 506/15 Simão Pedro de Freitas Neto - 871651/13 - A.I. 127/15, 871652/13 - A.I. 128/15, 871653/13 - A.I. 129/15, 871654/13 - A.I. 130/15, 871655/13 - A.I. 131/15 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 871554/13 - A.I. 67/15, 871555/13 - A.I. 68/15, 871556/13 - A.I. 69/15, 871558/13 - A.I. 70/15, 871559/13 - A.I. 71/15, 871560/13 - A.I.

• 871.554/2013

  Madeirol Madeiras e Material Para Construção Ltda Epp - 871611/13 - A.I. 509/15, 871612/13 - A.I. 510/15 Mariela Alves Lopes - 871435/13 - A.I. 501/15, 871436/13 - A.I. 502/15 Mineração de Granitos e Exportação Geofenix Ltda - 871423/13 - A.I. 337/15 Robson Antônio Guimarães - 871495/13 - A.I. 343/15 Santo Expedito Mineração Ltda me - 871551/13 - A.I. 506/15 Simão Pedro de Freitas Neto - 871651/13 - A.I. 127/15, 871652/13 - A.I. 128/15, 871653/13 - A.I. 129/15, 871654/13 - A.I. 130/15, 871655/13 - A.I. 131/15 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 871554/13 - A.I. 67/15, 871555/13 - A.I. 68/15, 871556/13 - A.I. 69/15, 871558/13 - A.I. 70/15, 871559/13 - A.I. 71/15, 871560/13 - A.I. 72/15, 871561/13 - A.I. 73/15, 871562/13 - A.I. 74/15, 871605/13 - A.I.

• 871.555/2013

  Madeirol Madeiras e Material Para Construção Ltda Epp - 871611/13 - A.I. 509/15, 871612/13 - A.I. 510/15 Mariela Alves Lopes - 871435/13 - A.I. 501/15, 871436/13 - A.I. 502/15 Mineração de Granitos e Exportação Geofenix Ltda - 871423/13 - A.I. 337/15 Robson Antônio Guimarães - 871495/13 - A.I. 343/15 Santo Expedito Mineração Ltda me - 871551/13 - A.I. 506/15 Simão Pedro de Freitas Neto - 871651/13 - A.I. 127/15, 871652/13 - A.I. 128/15, 871653/13 - A.I. 129/15, 871654/13 - A.I. 130/15, 871655/13 - A.I. 131/15 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 871554/13 - A.I. 67/15, 871555/13 - A.I. 68/15, 871556/13 - A.I. 69/15, 871558/13 - A.I. 70/15, 871559/13 - A.I. 71/15, 871560/13 - A.I. 72/15, 871561/13 - A.I. 73/15, 871562/13 - A.I. 74/15, 871605/13 - A.I. 75/15, 871606/13 - A.I.

• 871.556/2013

  871611/13 - A.I. 509/15, 871612/13 - A.I. 510/15 Mariela Alves Lopes - 871435/13 - A.I. 501/15, 871436/13 - A.I. 502/15 Mineração de Granitos e Exportação Geofenix Ltda - 871423/13 - A.I. 337/15 Robson Antônio Guimarães - 871495/13 - A.I. 343/15 Santo Expedito Mineração Ltda me - 871551/13 - A.I. 506/15 Simão Pedro de Freitas Neto - 871651/13 - A.I. 127/15, 871652/13 - A.I. 128/15, 871653/13 - A.I. 129/15, 871654/13 - A.I. 130/15, 871655/13 - A.I. 131/15 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 871554/13 - A.I. 67/15, 871555/13 - A.I. 68/15, 871556/13 - A.I. 69/15, 871558/13 - A.I. 70/15, 871559/13 - A.I. 71/15, 871560/13 - A.I. 72/15, 871561/13 - A.I. 73/15, 871562/13 - A.I. 74/15, 871605/13 - A.I. 75/15, 871606/13 - A.I. 76/15, 871607/13 - A.I.

• 871.558/2013

  871611/13 - A.I. 509/15, 871612/13 - A.I. 510/15 Mariela Alves Lopes - 871435/13 - A.I. 501/15, 871436/13 - A.I. 502/15 Mineração de Granitos e Exportação Geofenix Ltda - 871423/13 - A.I. 337/15 Robson Antônio Guimarães - 871495/13 - A.I. 343/15 Santo Expedito Mineração Ltda me - 871551/13 - A.I. 506/15 Simão Pedro de Freitas Neto - 871651/13 - A.I. 127/15, 871652/13 - A.I. 128/15, 871653/13 - A.I. 129/15, 871654/13 - A.I. 130/15, 871655/13 - A.I. 131/15 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 871554/13 - A.I. 67/15, 871555/13 - A.I. 68/15, 871556/13 - A.I. 69/15, 871558/13 - A.I. 70/15, 871559/13 - A.I. 71/15, 871560/13 - A.I. 72/15, 871561/13 - A.I. 73/15, 871562/13 - A.I. 74/15, 871605/13 - A.I. 75/15, 871606/13 - A.I. 76/15, 871607/13 - A.I. 77/15, 871608/13 - A.I.

• 871.559/2013

  Mariela Alves Lopes - 871435/13 - A.I. 501/15, 871436/13 - A.I. 502/15 Mineração de Granitos e Exportação Geofenix Ltda - 871423/13 - A.I. 337/15 Robson Antônio Guimarães - 871495/13 - A.I. 343/15 Santo Expedito Mineração Ltda me - 871551/13 - A.I. 506/15 Simão Pedro de Freitas Neto - 871651/13 - A.I. 127/15, 871652/13 - A.I. 128/15, 871653/13 - A.I. 129/15, 871654/13 - A.I. 130/15, 871655/13 - A.I. 131/15 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 871554/13 - A.I. 67/15, 871555/13 - A.I. 68/15, 871556/13 - A.I. 69/15, 871558/13 - A.I. 70/15, 871559/13 - A.I. 71/15, 871560/13 - A.I. 72/15, 871561/13 - A.I. 73/15, 871562/13 - A.I. 74/15, 871605/13 - A.I. 75/15, 871606/13 - A.I. 76/15, 871607/13 - A.I. 77/15, 871608/13 - A.I. 78/15, 871509/13 - A.I.

• 871.560/2013

  Mariela Alves Lopes - 871435/13 - A.I. 501/15, 871436/13 - A.I. 502/15 Mineração de Granitos e Exportação Geofenix Ltda - 871423/13 - A.I. 337/15 Robson Antônio Guimarães - 871495/13 - A.I. 343/15 Santo Expedito Mineração Ltda me - 871551/13 - A.I. 506/15 Simão Pedro de Freitas Neto - 871651/13 - A.I. 127/15, 871652/13 - A.I. 128/15, 871653/13 - A.I. 129/15, 871654/13 - A.I. 130/15, 871655/13 - A.I. 131/15 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 871554/13 - A.I. 67/15, 871555/13 - A.I. 68/15, 871556/13 - A.I. 69/15, 871558/13 - A.I. 70/15, 871559/13 - A.I. 71/15, 871560/13 - A.I. 72/15, 871561/13 - A.I. 73/15, 871562/13 - A.I. 74/15, 871605/13 - A.I. 75/15, 871606/13 - A.I. 76/15, 871607/13 - A.I. 77/15, 871608/13 - A.I. 78/15, 871509/13 - A.I. 64/15, 871510/13 - A.I.

• 871.561/2013

  A.I. 502/15 Mineração de Granitos e Exportação Geofenix Ltda - 871423/13 - A.I. 337/15 Robson Antônio Guimarães - 871495/13 - A.I. 343/15 Santo Expedito Mineração Ltda me - 871551/13 - A.I. 506/15 Simão Pedro de Freitas Neto - 871651/13 - A.I. 127/15, 871652/13 - A.I. 128/15, 871653/13 - A.I. 129/15, 871654/13 - A.I. 130/15, 871655/13 - A.I. 131/15 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 871554/13 - A.I. 67/15, 871555/13 - A.I. 68/15, 871556/13 - A.I. 69/15, 871558/13 - A.I. 70/15, 871559/13 - A.I. 71/15, 871560/13 - A.I. 72/15, 871561/13 - A.I. 73/15, 871562/13 - A.I. 74/15, 871605/13 - A.I. 75/15, 871606/13 - A.I. 76/15, 871607/13 - A.I. 77/15, 871608/13 - A.I. 78/15, 871509/13 - A.I. 64/15, 871510/13 - A.I. 65/15, 871512/13 - A.I.

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  A.I. 502/15 Mineração de Granitos e Exportação Geofenix Ltda - 871423/13 - A.I. 337/15 Robson Antônio Guimarães - 871495/13 - A.I. 343/15 Santo Expedito Mineração Ltda me - 871551/13 - A.I. 506/15 Simão Pedro de Freitas Neto - 871651/13 - A.I. 127/15, 871652/13 - A.I. 128/15, 871653/13 - A.I. 129/15, 871654/13 - A.I. 130/15, 871655/13 - A.I. 131/15 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 871554/13 - A.I. 67/15, 871555/13 - A.I. 68/15, 871556/13 - A.I. 69/15, 871558/13 - A.I. 70/15, 871559/13 - A.I. 71/15, 871560/13 - A.I. 72/15, 871561/13 - A.I. 73/15, 871562/13 - A.I. 74/15, 871605/13 - A.I. 75/15, 871606/13 - A.I. 76/15, 871607/13 - A.I. 77/15, 871608/13 - A.I. 78/15, 871509/13 - A.I. 64/15, 871510/13 - A.I. 65/15, 871512/13 - A.I. 66/15, 871472/13 - A.I.

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  A.I. 502/15 Mineração de Granitos e Exportação Geofenix Ltda - 871423/13 - A.I. 337/15 Robson Antônio Guimarães - 871495/13 - A.I. 343/15 Santo Expedito Mineração Ltda me - 871551/13 - A.I. 506/15 Simão Pedro de Freitas Neto - 871651/13 - A.I. 127/15, 871652/13 - A.I. 128/15, 871653/13 - A.I. 129/15, 871654/13 - A.I. 130/15, 871655/13 - A.I. 131/15 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 871554/13 - A.I. 67/15, 871555/13 - A.I. 68/15, 871556/13 - A.I. 69/15, 871558/13 - A.I. 70/15, 871559/13 - A.I. 71/15, 871560/13 - A.I. 72/15, 871561/13 - A.I. 73/15, 871562/13 - A.I. 74/15, 871605/13 - A.I. 75/15, 871606/13 - A.I. 76/15, 871607/13 - A.I. 77/15, 871608/13 - A.I. 78/15, 871509/13 - A.I. 64/15, 871510/13 - A.I. 65/15, 871512/13 - A.I. 66/15, 871472/13 - A.I. 50/15, 871473/13 - A.I.

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  871423/13 - A.I. 337/15 Robson Antônio Guimarães - 871495/13 - A.I. 343/15 Santo Expedito Mineração Ltda me - 871551/13 - A.I. 506/15 Simão Pedro de Freitas Neto - 871651/13 - A.I. 127/15, 871652/13 - A.I. 128/15, 871653/13 - A.I. 129/15, 871654/13 - A.I. 130/15, 871655/13 - A.I. 131/15 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 871554/13 - A.I. 67/15, 871555/13 - A.I. 68/15, 871556/13 - A.I. 69/15, 871558/13 - A.I. 70/15, 871559/13 - A.I. 71/15, 871560/13 - A.I. 72/15, 871561/13 - A.I. 73/15, 871562/13 - A.I. 74/15, 871605/13 - A.I. 75/15, 871606/13 - A.I. 76/15, 871607/13 - A.I. 77/15, 871608/13 - A.I. 78/15, 871509/13 - A.I. 64/15, 871510/13 - A.I. 65/15, 871512/13 - A.I. 66/15, 871472/13 - A.I. 50/15, 871473/13 - A.I. 51/15, 871475/13 - A.I.

• 871.607/2013

  871423/13 - A.I. 337/15 Robson Antônio Guimarães - 871495/13 - A.I. 343/15 Santo Expedito Mineração Ltda me - 871551/13 - A.I. 506/15 Simão Pedro de Freitas Neto - 871651/13 - A.I. 127/15, 871652/13 - A.I. 128/15, 871653/13 - A.I. 129/15, 871654/13 - A.I. 130/15, 871655/13 - A.I. 131/15 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 871554/13 - A.I. 67/15, 871555/13 - A.I. 68/15, 871556/13 - A.I. 69/15, 871558/13 - A.I. 70/15, 871559/13 - A.I. 71/15, 871560/13 - A.I. 72/15, 871561/13 - A.I. 73/15, 871562/13 - A.I. 74/15, 871605/13 - A.I. 75/15, 871606/13 - A.I. 76/15, 871607/13 - A.I. 77/15, 871608/13 - A.I. 78/15, 871509/13 - A.I. 64/15, 871510/13 - A.I. 65/15, 871512/13 - A.I. 66/15, 871472/13 - A.I. 50/15, 871473/13 - A.I. 51/15, 871475/13 - A.I. 52/15, 871476/13 - A.I.

• 871.608/2013

  871423/13 - A.I. 337/15 Robson Antônio Guimarães - 871495/13 - A.I. 343/15 Santo Expedito Mineração Ltda me - 871551/13 - A.I. 506/15 Simão Pedro de Freitas Neto - 871651/13 - A.I. 127/15, 871652/13 - A.I. 128/15, 871653/13 - A.I. 129/15, 871654/13 - A.I. 130/15, 871655/13 - A.I. 131/15 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 871554/13 - A.I. 67/15, 871555/13 - A.I. 68/15, 871556/13 - A.I. 69/15, 871558/13 - A.I. 70/15, 871559/13 - A.I. 71/15, 871560/13 - A.I. 72/15, 871561/13 - A.I. 73/15, 871562/13 - A.I. 74/15, 871605/13 - A.I. 75/15, 871606/13 - A.I. 76/15, 871607/13 - A.I. 77/15, 871608/13 - A.I. 78/15, 871509/13 - A.I. 64/15, 871510/13 - A.I. 65/15, 871512/13 - A.I. 66/15, 871472/13 - A.I. 50/15, 871473/13 - A.I. 51/15, 871475/13 - A.I. 52/15, 871476/13 - A.I. 53/15, 871478/13 - A.I.

• 871.509/2013

  Robson Antônio Guimarães - 871495/13 - A.I. 343/15 Santo Expedito Mineração Ltda me - 871551/13 - A.I. 506/15 Simão Pedro de Freitas Neto - 871651/13 - A.I. 127/15, 871652/13 - A.I. 128/15, 871653/13 - A.I. 129/15, 871654/13 - A.I. 130/15, 871655/13 - A.I. 131/15 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 871554/13 - A.I. 67/15, 871555/13 - A.I. 68/15, 871556/13 - A.I. 69/15, 871558/13 - A.I. 70/15, 871559/13 - A.I. 71/15, 871560/13 - A.I. 72/15, 871561/13 - A.I. 73/15, 871562/13 - A.I. 74/15, 871605/13 - A.I. 75/15, 871606/13 - A.I. 76/15, 871607/13 - A.I. 77/15, 871608/13 - A.I. 78/15, 871509/13 - A.I. 64/15, 871510/13 - A.I. 65/15, 871512/13 - A.I. 66/15, 871472/13 - A.I. 50/15, 871473/13 - A.I. 51/15, 871475/13 - A.I. 52/15, 871476/13 - A.I. 53/15, 871478/13 - A.I. 54/15, 871480/13 - A.I.

• 871.510/2013

  Santo Expedito Mineração Ltda me - 871551/13 - A.I. 506/15 Simão Pedro de Freitas Neto - 871651/13 - A.I. 127/15, 871652/13 - A.I. 128/15, 871653/13 - A.I. 129/15, 871654/13 - A.I. 130/15, 871655/13 - A.I. 131/15 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 871554/13 - A.I. 67/15, 871555/13 - A.I. 68/15, 871556/13 - A.I. 69/15, 871558/13 - A.I. 70/15, 871559/13 - A.I. 71/15, 871560/13 - A.I. 72/15, 871561/13 - A.I. 73/15, 871562/13 - A.I. 74/15, 871605/13 - A.I. 75/15, 871606/13 - A.I. 76/15, 871607/13 - A.I. 77/15, 871608/13 - A.I. 78/15, 871509/13 - A.I. 64/15, 871510/13 - A.I. 65/15, 871512/13 - A.I. 66/15, 871472/13 - A.I. 50/15, 871473/13 - A.I. 51/15, 871475/13 - A.I. 52/15, 871476/13 - A.I. 53/15, 871478/13 - A.I. 54/15, 871480/13 - A.I. 55/15, 871481/13 - A.I.

• 871.512/2013

  Santo Expedito Mineração Ltda me - 871551/13 - A.I. 506/15 Simão Pedro de Freitas Neto - 871651/13 - A.I. 127/15, 871652/13 - A.I. 128/15, 871653/13 - A.I. 129/15, 871654/13 - A.I. 130/15, 871655/13 - A.I. 131/15 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 871554/13 - A.I. 67/15, 871555/13 - A.I. 68/15, 871556/13 - A.I. 69/15, 871558/13 - A.I. 70/15, 871559/13 - A.I. 71/15, 871560/13 - A.I. 72/15, 871561/13 - A.I. 73/15, 871562/13 - A.I. 74/15, 871605/13 - A.I. 75/15, 871606/13 - A.I. 76/15, 871607/13 - A.I. 77/15, 871608/13 - A.I. 78/15, 871509/13 - A.I. 64/15, 871510/13 - A.I. 65/15, 871512/13 - A.I. 66/15, 871472/13 - A.I. 50/15, 871473/13 - A.I. 51/15, 871475/13 - A.I. 52/15, 871476/13 - A.I. 53/15, 871478/13 - A.I. 54/15, 871480/13 - A.I. 55/15, 871481/13 - A.I. 56/15, 871483/13 - A.I.

• 871.472/2013

  506/15 Simão Pedro de Freitas Neto - 871651/13 - A.I. 127/15, 871652/13 - A.I. 128/15, 871653/13 - A.I. 129/15, 871654/13 - A.I. 130/15, 871655/13 - A.I. 131/15 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 871554/13 - A.I. 67/15, 871555/13 - A.I. 68/15, 871556/13 - A.I. 69/15, 871558/13 - A.I. 70/15, 871559/13 - A.I. 71/15, 871560/13 - A.I. 72/15, 871561/13 - A.I. 73/15, 871562/13 - A.I. 74/15, 871605/13 - A.I. 75/15, 871606/13 - A.I. 76/15, 871607/13 - A.I. 77/15, 871608/13 - A.I. 78/15, 871509/13 - A.I. 64/15, 871510/13 - A.I. 65/15, 871512/13 - A.I. 66/15, 871472/13 - A.I. 50/15, 871473/13 - A.I. 51/15, 871475/13 - A.I. 52/15, 871476/13 - A.I. 53/15, 871478/13 - A.I. 54/15, 871480/13 - A.I. 55/15, 871481/13 - A.I. 56/15, 871483/13 - A.I. 57/15, 871484/13 - A.I.

• 871.473/2013

  506/15 Simão Pedro de Freitas Neto - 871651/13 - A.I. 127/15, 871652/13 - A.I. 128/15, 871653/13 - A.I. 129/15, 871654/13 - A.I. 130/15, 871655/13 - A.I. 131/15 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 871554/13 - A.I. 67/15, 871555/13 - A.I. 68/15, 871556/13 - A.I. 69/15, 871558/13 - A.I. 70/15, 871559/13 - A.I. 71/15, 871560/13 - A.I. 72/15, 871561/13 - A.I. 73/15, 871562/13 - A.I. 74/15, 871605/13 - A.I. 75/15, 871606/13 - A.I. 76/15, 871607/13 - A.I. 77/15, 871608/13 - A.I. 78/15, 871509/13 - A.I. 64/15, 871510/13 - A.I. 65/15, 871512/13 - A.I. 66/15, 871472/13 - A.I. 50/15, 871473/13 - A.I. 51/15, 871475/13 - A.I. 52/15, 871476/13 - A.I. 53/15, 871478/13 - A.I. 54/15, 871480/13 - A.I. 55/15, 871481/13 - A.I. 56/15, 871483/13 - A.I. 57/15, 871484/13 - A.I. 58/15, 871485/13 - A.I.

• 871.475/2013

  871652/13 - A.I. 128/15, 871653/13 - A.I. 129/15, 871654/13 - A.I. 130/15, 871655/13 - A.I. 131/15 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 871554/13 - A.I. 67/15, 871555/13 - A.I. 68/15, 871556/13 - A.I. 69/15, 871558/13 - A.I. 70/15, 871559/13 - A.I. 71/15, 871560/13 - A.I. 72/15, 871561/13 - A.I. 73/15, 871562/13 - A.I. 74/15, 871605/13 - A.I. 75/15, 871606/13 - A.I. 76/15, 871607/13 - A.I. 77/15, 871608/13 - A.I. 78/15, 871509/13 - A.I. 64/15, 871510/13 - A.I. 65/15, 871512/13 - A.I. 66/15, 871472/13 - A.I. 50/15, 871473/13 - A.I. 51/15, 871475/13 - A.I. 52/15, 871476/13 - A.I. 53/15, 871478/13 - A.I. 54/15, 871480/13 - A.I. 55/15, 871481/13 - A.I. 56/15, 871483/13 - A.I. 57/15, 871484/13 - A.I. 58/15, 871485/13 - A.I. 59/15, 871486/13 - A.I.

• 871.476/2013

  871652/13 - A.I. 128/15, 871653/13 - A.I. 129/15, 871654/13 - A.I. 130/15, 871655/13 - A.I. 131/15 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 871554/13 - A.I. 67/15, 871555/13 - A.I. 68/15, 871556/13 - A.I. 69/15, 871558/13 - A.I. 70/15, 871559/13 - A.I. 71/15, 871560/13 - A.I. 72/15, 871561/13 - A.I. 73/15, 871562/13 - A.I. 74/15, 871605/13 - A.I. 75/15, 871606/13 - A.I. 76/15, 871607/13 - A.I. 77/15, 871608/13 - A.I. 78/15, 871509/13 - A.I. 64/15, 871510/13 - A.I. 65/15, 871512/13 - A.I. 66/15, 871472/13 - A.I. 50/15, 871473/13 - A.I. 51/15, 871475/13 - A.I. 52/15, 871476/13 - A.I. 53/15, 871478/13 - A.I. 54/15, 871480/13 - A.I. 55/15, 871481/13 - A.I. 56/15, 871483/13 - A.I. 57/15, 871484/13 - A.I. 58/15, 871485/13 - A.I. 59/15, 871486/13 - A.I. 60/15, 871488/13 - A.I.

• 871.478/2013

  130/15, 871655/13 - A.I. 131/15 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 871554/13 - A.I. 67/15, 871555/13 - A.I. 68/15, 871556/13 - A.I. 69/15, 871558/13 - A.I. 70/15, 871559/13 - A.I. 71/15, 871560/13 - A.I. 72/15, 871561/13 - A.I. 73/15, 871562/13 - A.I. 74/15, 871605/13 - A.I. 75/15, 871606/13 - A.I. 76/15, 871607/13 - A.I. 77/15, 871608/13 - A.I. 78/15, 871509/13 - A.I. 64/15, 871510/13 - A.I. 65/15, 871512/13 - A.I. 66/15, 871472/13 - A.I. 50/15, 871473/13 - A.I. 51/15, 871475/13 - A.I. 52/15, 871476/13 - A.I. 53/15, 871478/13 - A.I. 54/15, 871480/13 - A.I. 55/15, 871481/13 - A.I. 56/15, 871483/13 - A.I. 57/15, 871484/13 - A.I. 58/15, 871485/13 - A.I. 59/15, 871486/13 - A.I. 60/15, 871488/13 - A.I. 61/15, 871489/13 - A.I.

• 871.480/2013

  130/15, 871655/13 - A.I. 131/15 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 871554/13 - A.I. 67/15, 871555/13 - A.I. 68/15, 871556/13 - A.I. 69/15, 871558/13 - A.I. 70/15, 871559/13 - A.I. 71/15, 871560/13 - A.I. 72/15, 871561/13 - A.I. 73/15, 871562/13 - A.I. 74/15, 871605/13 - A.I. 75/15, 871606/13 - A.I. 76/15, 871607/13 - A.I. 77/15, 871608/13 - A.I. 78/15, 871509/13 - A.I. 64/15, 871510/13 - A.I. 65/15, 871512/13 - A.I. 66/15, 871472/13 - A.I. 50/15, 871473/13 - A.I. 51/15, 871475/13 - A.I. 52/15, 871476/13 - A.I. 53/15, 871478/13 - A.I. 54/15, 871480/13 - A.I. 55/15, 871481/13 - A.I. 56/15, 871483/13 - A.I. 57/15, 871484/13 - A.I. 58/15, 871485/13 - A.I. 59/15, 871486/13 - A.I. 60/15, 871488/13 - A.I. 61/15, 871489/13 - A.I. 62/15, 871490/13 - A.I.

• 871.481/2013

  130/15, 871655/13 - A.I. 131/15 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 871554/13 - A.I. 67/15, 871555/13 - A.I. 68/15, 871556/13 - A.I. 69/15, 871558/13 - A.I. 70/15, 871559/13 - A.I. 71/15, 871560/13 - A.I. 72/15, 871561/13 - A.I. 73/15, 871562/13 - A.I. 74/15, 871605/13 - A.I. 75/15, 871606/13 - A.I. 76/15, 871607/13 - A.I. 77/15, 871608/13 - A.I. 78/15, 871509/13 - A.I. 64/15, 871510/13 - A.I. 65/15, 871512/13 - A.I. 66/15, 871472/13 - A.I. 50/15, 871473/13 - A.I. 51/15, 871475/13 - A.I. 52/15, 871476/13 - A.I. 53/15, 871478/13 - A.I. 54/15, 871480/13 - A.I. 55/15, 871481/13 - A.I. 56/15, 871483/13 - A.I. 57/15, 871484/13 - A.I. 58/15, 871485/13 - A.I. 59/15, 871486/13 - A.I. 60/15, 871488/13 - A.I. 61/15, 871489/13 - A.I. 62/15, 871490/13 - A.I. 63/15 Zuk do Brasil LTDA

• 871.483/2013

  Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 871554/13 - A.I. 67/15, 871555/13 - A.I. 68/15, 871556/13 - A.I. 69/15, 871558/13 - A.I. 70/15, 871559/13 - A.I. 71/15, 871560/13 - A.I. 72/15, 871561/13 - A.I. 73/15, 871562/13 - A.I. 74/15, 871605/13 - A.I. 75/15, 871606/13 - A.I. 76/15, 871607/13 - A.I. 77/15, 871608/13 - A.I. 78/15, 871509/13 - A.I. 64/15, 871510/13 - A.I. 65/15, 871512/13 - A.I. 66/15, 871472/13 - A.I. 50/15, 871473/13 - A.I. 51/15, 871475/13 - A.I. 52/15, 871476/13 - A.I. 53/15, 871478/13 - A.I. 54/15, 871480/13 - A.I. 55/15, 871481/13 - A.I. 56/15, 871483/13 - A.I. 57/15, 871484/13 - A.I. 58/15, 871485/13 - A.I. 59/15, 871486/13 - A.I. 60/15, 871488/13 - A.I. 61/15, 871489/13 - A.I. 62/15, 871490/13 - A.I. 63/15 Zuk do Brasil LTDA. me - 871517/13 - A.I.

• 871.484/2013

  Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 871554/13 - A.I. 67/15, 871555/13 - A.I. 68/15, 871556/13 - A.I. 69/15, 871558/13 - A.I. 70/15, 871559/13 - A.I. 71/15, 871560/13 - A.I. 72/15, 871561/13 - A.I. 73/15, 871562/13 - A.I. 74/15, 871605/13 - A.I. 75/15, 871606/13 - A.I. 76/15, 871607/13 - A.I. 77/15, 871608/13 - A.I. 78/15, 871509/13 - A.I. 64/15, 871510/13 - A.I. 65/15, 871512/13 - A.I. 66/15, 871472/13 - A.I. 50/15, 871473/13 - A.I. 51/15, 871475/13 - A.I. 52/15, 871476/13 - A.I. 53/15, 871478/13 - A.I. 54/15, 871480/13 - A.I. 55/15, 871481/13 - A.I. 56/15, 871483/13 - A.I. 57/15, 871484/13 - A.I. 58/15, 871485/13 - A.I. 59/15, 871486/13 - A.I. 60/15, 871488/13 - A.I. 61/15, 871489/13 - A.I. 62/15, 871490/13 - A.I. 63/15 Zuk do Brasil LTDA. me - 871517/13 - A.I. 344/15, 871437/13 - A.I.

• 871.485/2013

  Ltda Epp - 871554/13 - A.I. 67/15, 871555/13 - A.I. 68/15, 871556/13 - A.I. 69/15, 871558/13 - A.I. 70/15, 871559/13 - A.I. 71/15, 871560/13 - A.I. 72/15, 871561/13 - A.I. 73/15, 871562/13 - A.I. 74/15, 871605/13 - A.I. 75/15, 871606/13 - A.I. 76/15, 871607/13 - A.I. 77/15, 871608/13 - A.I. 78/15, 871509/13 - A.I. 64/15, 871510/13 - A.I. 65/15, 871512/13 - A.I. 66/15, 871472/13 - A.I. 50/15, 871473/13 - A.I. 51/15, 871475/13 - A.I. 52/15, 871476/13 - A.I. 53/15, 871478/13 - A.I. 54/15, 871480/13 - A.I. 55/15, 871481/13 - A.I. 56/15, 871483/13 - A.I. 57/15, 871484/13 - A.I. 58/15, 871485/13 - A.I. 59/15, 871486/13 - A.I. 60/15, 871488/13 - A.I. 61/15, 871489/13 - A.I. 62/15, 871490/13 - A.I. 63/15 Zuk do Brasil LTDA. me - 871517/13 - A.I. 344/15, 871437/13 - A.I. 341/15, 871438/13 - A.I

• 871.486/2013

  871554/13 - A.I. 67/15, 871555/13 - A.I. 68/15, 871556/13 - A.I. 69/15, 871558/13 - A.I. 70/15, 871559/13 - A.I. 71/15, 871560/13 - A.I. 72/15, 871561/13 - A.I. 73/15, 871562/13 - A.I. 74/15, 871605/13 - A.I. 75/15, 871606/13 - A.I. 76/15, 871607/13 - A.I. 77/15, 871608/13 - A.I. 78/15, 871509/13 - A.I. 64/15, 871510/13 - A.I. 65/15, 871512/13 - A.I. 66/15, 871472/13 - A.I. 50/15, 871473/13 - A.I. 51/15, 871475/13 - A.I. 52/15, 871476/13 - A.I. 53/15, 871478/13 - A.I. 54/15, 871480/13 - A.I. 55/15, 871481/13 - A.I. 56/15, 871483/13 - A.I. 57/15, 871484/13 - A.I. 58/15, 871485/13 - A.I. 59/15, 871486/13 - A.I. 60/15, 871488/13 - A.I. 61/15, 871489/13 - A.I. 62/15, 871490/13 - A.I. 63/15 Zuk do Brasil LTDA. me - 871517/13 - A.I. 344/15, 871437/13 - A.I. 341/15, 871438/13 - A.I. 342/15, 871580/13 -

• 871.488/2013

  69/15, 871558/13 - A.I. 70/15, 871559/13 - A.I. 71/15, 871560/13 - A.I. 72/15, 871561/13 - A.I. 73/15, 871562/13 - A.I. 74/15, 871605/13 - A.I. 75/15, 871606/13 - A.I. 76/15, 871607/13 - A.I. 77/15, 871608/13 - A.I. 78/15, 871509/13 - A.I. 64/15, 871510/13 - A.I. 65/15, 871512/13 - A.I. 66/15, 871472/13 - A.I. 50/15, 871473/13 - A.I. 51/15, 871475/13 - A.I. 52/15, 871476/13 - A.I. 53/15, 871478/13 - A.I. 54/15, 871480/13 - A.I. 55/15, 871481/13 - A.I. 56/15, 871483/13 - A.I. 57/15, 871484/13 - A.I. 58/15, 871485/13 - A.I. 59/15, 871486/13 - A.I. 60/15, 871488/13 - A.I. 61/15, 871489/13 - A.I. 62/15, 871490/13 - A.I. 63/15 Zuk do Brasil LTDA. me - 871517/13 - A.I. 344/15, 871437/13 - A.I. 341/15, 871438/13 - A.I. 342/15, 871580/13 - A.I. 346/15

• 871.489/2013

  69/15, 871558/13 - A.I. 70/15, 871559/13 - A.I. 71/15, 871560/13 - A.I. 72/15, 871561/13 - A.I. 73/15, 871562/13 - A.I. 74/15, 871605/13 - A.I. 75/15, 871606/13 - A.I. 76/15, 871607/13 - A.I. 77/15, 871608/13 - A.I. 78/15, 871509/13 - A.I. 64/15, 871510/13 - A.I. 65/15, 871512/13 - A.I. 66/15, 871472/13 - A.I. 50/15, 871473/13 - A.I. 51/15, 871475/13 - A.I. 52/15, 871476/13 - A.I. 53/15, 871478/13 - A.I. 54/15, 871480/13 - A.I. 55/15, 871481/13 - A.I. 56/15, 871483/13 - A.I. 57/15, 871484/13 - A.I. 58/15, 871485/13 - A.I. 59/15, 871486/13 - A.I. 60/15, 871488/13 - A.I. 61/15, 871489/13 - A.I. 62/15, 871490/13 - A.I. 63/15 Zuk do Brasil LTDA. me - 871517/13 - A.I. 344/15, 871437/13 - A.I. 341/15, 871438/13 - A.I. 342/15, 871580/13 - A.I. 346/15

• 871.490/2013

  A.I. 72/15, 871561/13 - A.I. 73/15, 871562/13 - A.I. 74/15, 871605/13 - A.I. 75/15, 871606/13 - A.I. 76/15, 871607/13 - A.I. 77/15, 871608/13 - A.I. 78/15, 871509/13 - A.I. 64/15, 871510/13 - A.I. 65/15, 871512/13 - A.I. 66/15, 871472/13 - A.I. 50/15, 871473/13 - A.I. 51/15, 871475/13 - A.I. 52/15, 871476/13 - A.I. 53/15, 871478/13 - A.I. 54/15, 871480/13 - A.I. 55/15, 871481/13 - A.I. 56/15, 871483/13 - A.I. 57/15, 871484/13 - A.I. 58/15, 871485/13 - A.I. 59/15, 871486/13 - A.I. 60/15, 871488/13 - A.I. 61/15, 871489/13 - A.I. 62/15, 871490/13 - A.I. 63/15 Zuk do Brasil LTDA. me - 871517/13 - A.I. 344/15, 871437/13 - A.I. 341/15, 871438/13 - A.I. 342/15, 871580/13 - A.I. 346/15

• 871.517/2013

  A.I. 72/15, 871561/13 - A.I. 73/15, 871562/13 - A.I. 74/15, 871605/13 - A.I. 75/15, 871606/13 - A.I. 76/15, 871607/13 - A.I. 77/15, 871608/13 - A.I. 78/15, 871509/13 - A.I. 64/15, 871510/13 - A.I. 65/15, 871512/13 - A.I. 66/15, 871472/13 - A.I. 50/15, 871473/13 - A.I. 51/15, 871475/13 - A.I. 52/15, 871476/13 - A.I. 53/15, 871478/13 - A.I. 54/15, 871480/13 - A.I. 55/15, 871481/13 - A.I. 56/15, 871483/13 - A.I. 57/15, 871484/13 - A.I. 58/15, 871485/13 - A.I. 59/15, 871486/13 - A.I. 60/15, 871488/13 - A.I. 61/15, 871489/13 - A.I. 62/15, 871490/13 - A.I. 63/15 Zuk do Brasil LTDA. me - 871517/13 - A.I. 344/15, 871437/13 - A.I. 341/15, 871438/13 - A.I. 342/15, 871580/13 - A.I. 346/15

• 871.437/2013

  871605/13 - A.I. 75/15, 871606/13 - A.I. 76/15, 871607/13 - A.I. 77/15, 871608/13 - A.I. 78/15, 871509/13 - A.I. 64/15, 871510/13 - A.I. 65/15, 871512/13 - A.I. 66/15, 871472/13 - A.I. 50/15, 871473/13 - A.I. 51/15, 871475/13 - A.I. 52/15, 871476/13 - A.I. 53/15, 871478/13 - A.I. 54/15, 871480/13 - A.I. 55/15, 871481/13 - A.I. 56/15, 871483/13 - A.I. 57/15, 871484/13 - A.I. 58/15, 871485/13 - A.I. 59/15, 871486/13 - A.I. 60/15, 871488/13 - A.I. 61/15, 871489/13 - A.I. 62/15, 871490/13 - A.I. 63/15 Zuk do Brasil LTDA. me - 871517/13 - A.I. 344/15, 871437/13 - A.I. 341/15, 871438/13 - A.I. 342/15, 871580/13 - A.I. 346/15

• 871.438/2013

  871605/13 - A.I. 75/15, 871606/13 - A.I. 76/15, 871607/13 - A.I. 77/15, 871608/13 - A.I. 78/15, 871509/13 - A.I. 64/15, 871510/13 - A.I. 65/15, 871512/13 - A.I. 66/15, 871472/13 - A.I. 50/15, 871473/13 - A.I. 51/15, 871475/13 - A.I. 52/15, 871476/13 - A.I. 53/15, 871478/13 - A.I. 54/15, 871480/13 - A.I. 55/15, 871481/13 - A.I. 56/15, 871483/13 - A.I. 57/15, 871484/13 - A.I. 58/15, 871485/13 - A.I. 59/15, 871486/13 - A.I. 60/15, 871488/13 - A.I. 61/15, 871489/13 - A.I. 62/15, 871490/13 - A.I. 63/15 Zuk do Brasil LTDA. me - 871517/13 - A.I. 344/15, 871437/13 - A.I. 341/15, 871438/13 - A.I. 342/15, 871580/13 - A.I. 346/15

• 871.580/2013

  77/15, 871608/13 - A.I. 78/15, 871509/13 - A.I. 64/15, 871510/13 - A.I. 65/15, 871512/13 - A.I. 66/15, 871472/13 - A.I. 50/15, 871473/13 - A.I. 51/15, 871475/13 - A.I. 52/15, 871476/13 - A.I. 53/15, 871478/13 - A.I. 54/15, 871480/13 - A.I. 55/15, 871481/13 - A.I. 56/15, 871483/13 - A.I. 57/15, 871484/13 - A.I. 58/15, 871485/13 - A.I. 59/15, 871486/13 - A.I. 60/15, 871488/13 - A.I. 61/15, 871489/13 - A.I. 62/15, 871490/13 - A.I. 63/15 Zuk do Brasil LTDA. me - 871517/13 - A.I. 344/15, 871437/13 - A.I. 341/15, 871438/13 - A.I. 342/15, 871580/13 - A.I. 346/15

• 870.720/2014

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Ageandro Laerte Pereira da Silva - 870720/14 - A.I. 185/15 Aloísio C.dos Santos me - 870581/14 - A.I. 174/15 Amorim Barreto Engenharia Ltda - 871300/13

• 870.581/2014

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Ageandro Laerte Pereira da Silva - 870720/14 - A.I. 185/15 Aloísio C.dos Santos me - 870581/14 - A.I. 174/15 Amorim Barreto Engenharia Ltda - 871300/13

• 871.300/2013

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Ageandro Laerte Pereira da Silva - 870720/14 - A.I. 185/15 Aloísio C.dos Santos me - 870581/14 - A.I. 174/15 Amorim Barreto Engenharia Ltda - 871300/13

• 870.311/2014

  834/15 Andrade Galvão Engenharia Ltda - 870311/14 - A.I. 170/15, 870312/14 - A.I. 171/15 Antonio de Souza Jorge - 872122/13 - A.I. 524/15 Basto & Machado Ltda - 870302/14 - A.I. 169/15 Bege Bahia Marmore Ltda - 870547/14 - A.I. 173/15 Brasil Bahia

• 870.312/2014

  834/15 Andrade Galvão Engenharia Ltda - 870311/14 - A.I. 170/15, 870312/14 - A.I. 171/15 Antonio de Souza Jorge - 872122/13 - A.I. 524/15 Basto & Machado Ltda - 870302/14 - A.I. 169/15 Bege Bahia Marmore Ltda - 870547/14 - A.I. 173/15 Brasil Bahia Mineração Ltda - 870583/14

• 872.122/2013

  834/15 Andrade Galvão Engenharia Ltda - 870311/14 - A.I. 170/15, 870312/14 - A.I. 171/15 Antonio de Souza Jorge - 872122/13 - A.I. 524/15 Basto & Machado Ltda - 870302/14 - A.I. 169/15 Bege Bahia Marmore Ltda - 870547/14 - A.I. 173/15 Brasil Bahia Mineração Ltda - 870583/14 - A.I. 176/15 c r Terraplenagem Ltda - 870709/14

• 870.302/2014

  834/15 Andrade Galvão Engenharia Ltda - 870311/14 - A.I. 170/15, 870312/14 - A.I. 171/15 Antonio de Souza Jorge - 872122/13 - A.I. 524/15 Basto & Machado Ltda - 870302/14 - A.I. 169/15 Bege Bahia Marmore Ltda - 870547/14 - A.I. 173/15 Brasil Bahia Mineração Ltda - 870583/14 - A.I. 176/15 c r Terraplenagem Ltda - 870709/14 - A.I. 184/15 Eudorio Oliveira Nato -

• 870.547/2014

  834/15 Andrade Galvão Engenharia Ltda - 870311/14 - A.I. 170/15, 870312/14 - A.I. 171/15 Antonio de Souza Jorge - 872122/13 - A.I. 524/15 Basto & Machado Ltda - 870302/14 - A.I. 169/15 Bege Bahia Marmore Ltda - 870547/14 - A.I. 173/15 Brasil Bahia Mineração Ltda - 870583/14 - A.I. 176/15 c r Terraplenagem Ltda - 870709/14 - A.I. 184/15 Eudorio Oliveira Nato - 872115/13 - A.I. 522/15 Fabricio Orsioli me - 870603/14 -

• 870.583/2014

  834/15 Andrade Galvão Engenharia Ltda - 870311/14 - A.I. 170/15, 870312/14 - A.I. 171/15 Antonio de Souza Jorge - 872122/13 - A.I. 524/15 Basto & Machado Ltda - 870302/14 - A.I. 169/15 Bege Bahia Marmore Ltda - 870547/14 - A.I. 173/15 Brasil Bahia Mineração Ltda - 870583/14 - A.I. 176/15 c r Terraplenagem Ltda - 870709/14 - A.I. 184/15 Eudorio Oliveira Nato - 872115/13 - A.I. 522/15 Fabricio Orsioli me - 870603/14 - A.I. 178/15 Fátima Rocha Amaral - 872123/13 - A.I.

• 870.709/2014

  834/15 Andrade Galvão Engenharia Ltda - 870311/14 - A.I. 170/15, 870312/14 - A.I. 171/15 Antonio de Souza Jorge - 872122/13 - A.I. 524/15 Basto & Machado Ltda - 870302/14 - A.I. 169/15 Bege Bahia Marmore Ltda - 870547/14 - A.I. 173/15 Brasil Bahia Mineração Ltda - 870583/14 - A.I. 176/15 c r Terraplenagem Ltda - 870709/14 - A.I. 184/15 Eudorio Oliveira Nato - 872115/13 - A.I. 522/15 Fabricio Orsioli me - 870603/14 - A.I. 178/15 Fátima Rocha Amaral - 872123/13 - A.I. 12/15 g s Santos & Cia Ltda me - 870582/14 - A.I.

• 872.115/2013

  834/15 Andrade Galvão Engenharia Ltda - 870311/14 - A.I. 170/15, 870312/14 - A.I. 171/15 Antonio de Souza Jorge - 872122/13 - A.I. 524/15 Basto & Machado Ltda - 870302/14 - A.I. 169/15 Bege Bahia Marmore Ltda - 870547/14 - A.I. 173/15 Brasil Bahia Mineração Ltda - 870583/14 - A.I. 176/15 c r Terraplenagem Ltda - 870709/14 - A.I. 184/15 Eudorio Oliveira Nato - 872115/13 - A.I. 522/15 Fabricio Orsioli me - 870603/14 - A.I. 178/15 Fátima Rocha Amaral - 872123/13 - A.I. 12/15 g s Santos & Cia Ltda me - 870582/14 - A.I. 175/15 Graniex Comercial Ltda - 870785/13 - A.I.

• 870.603/2014

  834/15 Andrade Galvão Engenharia Ltda - 870311/14 - A.I. 170/15, 870312/14 - A.I. 171/15 Antonio de Souza Jorge - 872122/13 - A.I. 524/15 Basto & Machado Ltda - 870302/14 - A.I. 169/15 Bege Bahia Marmore Ltda - 870547/14 - A.I. 173/15 Brasil Bahia Mineração Ltda - 870583/14 - A.I. 176/15 c r Terraplenagem Ltda - 870709/14 - A.I. 184/15 Eudorio Oliveira Nato - 872115/13 - A.I. 522/15 Fabricio Orsioli me - 870603/14 - A.I. 178/15 Fátima Rocha Amaral - 872123/13 - A.I. 12/15 g s Santos & Cia Ltda me - 870582/14 - A.I. 175/15 Graniex Comercial Ltda - 870785/13 - A.I. 530/15 hh Comércio, Construção, Transporte e

• 872.123/2013

  834/15 Andrade Galvão Engenharia Ltda - 870311/14 - A.I. 170/15, 870312/14 - A.I. 171/15 Antonio de Souza Jorge - 872122/13 - A.I. 524/15 Basto & Machado Ltda - 870302/14 - A.I. 169/15 Bege Bahia Marmore Ltda - 870547/14 - A.I. 173/15 Brasil Bahia Mineração Ltda - 870583/14 - A.I. 176/15 c r Terraplenagem Ltda - 870709/14 - A.I. 184/15 Eudorio Oliveira Nato - 872115/13 - A.I. 522/15 Fabricio Orsioli me - 870603/14 - A.I. 178/15 Fátima Rocha Amaral - 872123/13 - A.I. 12/15 g s Santos & Cia Ltda me - 870582/14 - A.I. 175/15 Graniex Comercial Ltda - 870785/13 - A.I. 530/15 hh Comércio, Construção, Transporte e Serviços Ltda me - 872101/13 - A.I. 521/15

• 870.582/2014

  834/15 Andrade Galvão Engenharia Ltda - 870311/14 - A.I. 170/15, 870312/14 - A.I. 171/15 Antonio de Souza Jorge - 872122/13 - A.I. 524/15 Basto & Machado Ltda - 870302/14 - A.I. 169/15 Bege Bahia Marmore Ltda - 870547/14 - A.I. 173/15 Brasil Bahia Mineração Ltda - 870583/14 - A.I. 176/15 c r Terraplenagem Ltda - 870709/14 - A.I. 184/15 Eudorio Oliveira Nato - 872115/13 - A.I. 522/15 Fabricio Orsioli me - 870603/14 - A.I. 178/15 Fátima Rocha Amaral - 872123/13 - A.I. 12/15 g s Santos & Cia Ltda me - 870582/14 - A.I. 175/15 Graniex Comercial Ltda - 870785/13 - A.I. 530/15 hh Comércio, Construção, Transporte e Serviços Ltda me - 872101/13 - A.I. 521/15 Ironlake Exploração Mineral Ltda me - 870346/14 - A.I.

• 870.785/2013

  834/15 Andrade Galvão Engenharia Ltda - 870311/14 - A.I. 170/15, 870312/14 - A.I. 171/15 Antonio de Souza Jorge - 872122/13 - A.I. 524/15 Basto & Machado Ltda - 870302/14 - A.I. 169/15 Bege Bahia Marmore Ltda - 870547/14 - A.I. 173/15 Brasil Bahia Mineração Ltda - 870583/14 - A.I. 176/15 c r Terraplenagem Ltda - 870709/14 - A.I. 184/15 Eudorio Oliveira Nato - 872115/13 - A.I. 522/15 Fabricio Orsioli me - 870603/14 - A.I. 178/15 Fátima Rocha Amaral - 872123/13 - A.I. 12/15 g s Santos & Cia Ltda me - 870582/14 - A.I. 175/15 Graniex Comercial Ltda - 870785/13 - A.I. 530/15 hh Comércio, Construção, Transporte e Serviços Ltda me - 872101/13 - A.I. 521/15 Ironlake Exploração Mineral Ltda me - 870346/14 - A.I. 172/15 Ivomar Carvalho de Araújo me - 870698/14 -

• 872.101/2013

  870312/14 - A.I. 171/15 Antonio de Souza Jorge - 872122/13 - A.I. 524/15 Basto & Machado Ltda - 870302/14 - A.I. 169/15 Bege Bahia Marmore Ltda - 870547/14 - A.I. 173/15 Brasil Bahia Mineração Ltda - 870583/14 - A.I. 176/15 c r Terraplenagem Ltda - 870709/14 - A.I. 184/15 Eudorio Oliveira Nato - 872115/13 - A.I. 522/15 Fabricio Orsioli me - 870603/14 - A.I. 178/15 Fátima Rocha Amaral - 872123/13 - A.I. 12/15 g s Santos & Cia Ltda me - 870582/14 - A.I. 175/15 Graniex Comercial Ltda - 870785/13 - A.I. 530/15 hh Comércio, Construção, Transporte e Serviços Ltda me - 872101/13 - A.I. 521/15 Ironlake Exploração Mineral Ltda me - 870346/14 - A.I. 172/15 Ivomar Carvalho de Araújo me - 870698/14 - A.I. 183/15 Jaqueline Dos Anjos Santos - 872128/13 - A.I. 525/15 Jazida Jmj

• 870.346/2014

  Basto & Machado Ltda - 870302/14 - A.I. 169/15 Bege Bahia Marmore Ltda - 870547/14 - A.I. 173/15 Brasil Bahia Mineração Ltda - 870583/14 - A.I. 176/15 c r Terraplenagem Ltda - 870709/14 - A.I. 184/15 Eudorio Oliveira Nato - 872115/13 - A.I. 522/15 Fabricio Orsioli me - 870603/14 - A.I. 178/15 Fátima Rocha Amaral - 872123/13 - A.I. 12/15 g s Santos & Cia Ltda me - 870582/14 - A.I. 175/15 Graniex Comercial Ltda - 870785/13 - A.I. 530/15 hh Comércio, Construção, Transporte e Serviços Ltda me - 872101/13 - A.I. 521/15 Ironlake Exploração Mineral Ltda me - 870346/14 - A.I. 172/15 Ivomar Carvalho de Araújo me - 870698/14 - A.I. 183/15 Jaqueline Dos Anjos Santos - 872128/13 - A.I. 525/15 Jazida Jmj Extração de Areia Ltda me - 870685/14 - A.I. 181/15 Jean Karlo

• 870.698/2014

  Bege Bahia Marmore Ltda - 870547/14 - A.I. 173/15 Brasil Bahia Mineração Ltda - 870583/14 - A.I. 176/15 c r Terraplenagem Ltda - 870709/14 - A.I. 184/15 Eudorio Oliveira Nato - 872115/13 - A.I. 522/15 Fabricio Orsioli me - 870603/14 - A.I. 178/15 Fátima Rocha Amaral - 872123/13 - A.I. 12/15 g s Santos & Cia Ltda me - 870582/14 - A.I. 175/15 Graniex Comercial Ltda - 870785/13 - A.I. 530/15 hh Comércio, Construção, Transporte e Serviços Ltda me - 872101/13 - A.I. 521/15 Ironlake Exploração Mineral Ltda me - 870346/14 - A.I. 172/15 Ivomar Carvalho de Araújo me - 870698/14 - A.I. 183/15 Jaqueline Dos Anjos Santos - 872128/13 - A.I. 525/15 Jazida Jmj Extração de Areia Ltda me - 870685/14 - A.I. 181/15 Jean Karlo Ludovino Milbratz - 870619/14 - A.I. 179/15 Jose Carlos

• 872.128/2013

  Brasil Bahia Mineração Ltda - 870583/14 - A.I. 176/15 c r Terraplenagem Ltda - 870709/14 - A.I. 184/15 Eudorio Oliveira Nato - 872115/13 - A.I. 522/15 Fabricio Orsioli me - 870603/14 - A.I. 178/15 Fátima Rocha Amaral - 872123/13 - A.I. 12/15 g s Santos & Cia Ltda me - 870582/14 - A.I. 175/15 Graniex Comercial Ltda - 870785/13 - A.I. 530/15 hh Comércio, Construção, Transporte e Serviços Ltda me - 872101/13 - A.I. 521/15 Ironlake Exploração Mineral Ltda me - 870346/14 - A.I. 172/15 Ivomar Carvalho de Araújo me - 870698/14 - A.I. 183/15 Jaqueline Dos Anjos Santos - 872128/13 - A.I. 525/15 Jazida Jmj Extração de Areia Ltda me - 870685/14 - A.I. 181/15 Jean Karlo Ludovino Milbratz - 870619/14 - A.I. 179/15 Jose Carlos Leal Bezerra - 870392/14 - A.I. 142/15, 870393/14 - A.I

• 870.685/2014

  c r Terraplenagem Ltda - 870709/14 - A.I. 184/15 Eudorio Oliveira Nato - 872115/13 - A.I. 522/15 Fabricio Orsioli me - 870603/14 - A.I. 178/15 Fátima Rocha Amaral - 872123/13 - A.I. 12/15 g s Santos & Cia Ltda me - 870582/14 - A.I. 175/15 Graniex Comercial Ltda - 870785/13 - A.I. 530/15 hh Comércio, Construção, Transporte e Serviços Ltda me - 872101/13 - A.I. 521/15 Ironlake Exploração Mineral Ltda me - 870346/14 - A.I. 172/15 Ivomar Carvalho de Araújo me - 870698/14 - A.I. 183/15 Jaqueline Dos Anjos Santos - 872128/13 - A.I. 525/15 Jazida Jmj Extração de Areia Ltda me - 870685/14 - A.I. 181/15 Jean Karlo Ludovino Milbratz - 870619/14 - A.I. 179/15 Jose Carlos Leal Bezerra - 870392/14 - A.I. 142/15, 870393/14 - A.I. 143/15, 870394/14 - A.I. 144/15, 870396/14 - A.I. 145/15,

• 870.619/2014

  Eudorio Oliveira Nato - 872115/13 - A.I. 522/15 Fabricio Orsioli me - 870603/14 - A.I. 178/15 Fátima Rocha Amaral - 872123/13 - A.I. 12/15 g s Santos & Cia Ltda me - 870582/14 - A.I. 175/15 Graniex Comercial Ltda - 870785/13 - A.I. 530/15 hh Comércio, Construção, Transporte e Serviços Ltda me - 872101/13 - A.I. 521/15 Ironlake Exploração Mineral Ltda me - 870346/14 - A.I. 172/15 Ivomar Carvalho de Araújo me - 870698/14 - A.I. 183/15 Jaqueline Dos Anjos Santos - 872128/13 - A.I. 525/15 Jazida Jmj Extração de Areia Ltda me - 870685/14 - A.I. 181/15 Jean Karlo Ludovino Milbratz - 870619/14 - A.I. 179/15 Jose Carlos Leal Bezerra - 870392/14 - A.I. 142/15, 870393/14 - A.I. 143/15, 870394/14 - A.I. 144/15, 870396/14 - A.I. 145/15, 870397/14 - A.I. 146/15, 870399/14 - A.I. 147/15,

• 870.392/2014

  Fabricio Orsioli me - 870603/14 - A.I. 178/15 Fátima Rocha Amaral - 872123/13 - A.I. 12/15 g s Santos & Cia Ltda me - 870582/14 - A.I. 175/15 Graniex Comercial Ltda - 870785/13 - A.I. 530/15 hh Comércio, Construção, Transporte e Serviços Ltda me - 872101/13 - A.I. 521/15 Ironlake Exploração Mineral Ltda me - 870346/14 - A.I. 172/15 Ivomar Carvalho de Araújo me - 870698/14 - A.I. 183/15 Jaqueline Dos Anjos Santos - 872128/13 - A.I. 525/15 Jazida Jmj Extração de Areia Ltda me - 870685/14 - A.I. 181/15 Jean Karlo Ludovino Milbratz - 870619/14 - A.I. 179/15 Jose Carlos Leal Bezerra - 870392/14 - A.I. 142/15, 870393/14 - A.I. 143/15, 870394/14 - A.I. 144/15, 870396/14 - A.I. 145/15, 870397/14 - A.I. 146/15, 870399/14 - A.I. 147/15, 870400/14 - A.I. 148/15, 870401/14 - A.I. 149/15, 870402/14

• 870.393/2014

  Fátima Rocha Amaral - 872123/13 - A.I. 12/15 g s Santos & Cia Ltda me - 870582/14 - A.I. 175/15 Graniex Comercial Ltda - 870785/13 - A.I. 530/15 hh Comércio, Construção, Transporte e Serviços Ltda me - 872101/13 - A.I. 521/15 Ironlake Exploração Mineral Ltda me - 870346/14 - A.I. 172/15 Ivomar Carvalho de Araújo me - 870698/14 - A.I. 183/15 Jaqueline Dos Anjos Santos - 872128/13 - A.I. 525/15 Jazida Jmj Extração de Areia Ltda me - 870685/14 - A.I. 181/15 Jean Karlo Ludovino Milbratz - 870619/14 - A.I. 179/15 Jose Carlos Leal Bezerra - 870392/14 - A.I. 142/15, 870393/14 - A.I. 143/15, 870394/14 - A.I. 144/15, 870396/14 - A.I. 145/15, 870397/14 - A.I. 146/15, 870399/14 - A.I. 147/15, 870400/14 - A.I. 148/15, 870401/14 - A.I. 149/15, 870402/14 - A.I. 150/15, 870403/14

• 870.394/2014

  Fátima Rocha Amaral - 872123/13 - A.I. 12/15 g s Santos & Cia Ltda me - 870582/14 - A.I. 175/15 Graniex Comercial Ltda - 870785/13 - A.I. 530/15 hh Comércio, Construção, Transporte e Serviços Ltda me - 872101/13 - A.I. 521/15 Ironlake Exploração Mineral Ltda me - 870346/14 - A.I. 172/15 Ivomar Carvalho de Araújo me - 870698/14 - A.I. 183/15 Jaqueline Dos Anjos Santos - 872128/13 - A.I. 525/15 Jazida Jmj Extração de Areia Ltda me - 870685/14 - A.I. 181/15 Jean Karlo Ludovino Milbratz - 870619/14 - A.I. 179/15 Jose Carlos Leal Bezerra - 870392/14 - A.I. 142/15, 870393/14 - A.I. 143/15, 870394/14 - A.I. 144/15, 870396/14 - A.I. 145/15, 870397/14 - A.I. 146/15, 870399/14 - A.I. 147/15, 870400/14 - A.I. 148/15, 870401/14 - A.I. 149/15, 870402/14 - A.I. 150/15, 870403/14 - A.I. 151/15, 870404/14

• 870.396/2014

  g s Santos & Cia Ltda me - 870582/14 - A.I. 175/15 Graniex Comercial Ltda - 870785/13 - A.I. 530/15 hh Comércio, Construção, Transporte e Serviços Ltda me - 872101/13 - A.I. 521/15 Ironlake Exploração Mineral Ltda me - 870346/14 - A.I. 172/15 Ivomar Carvalho de Araújo me - 870698/14 - A.I. 183/15 Jaqueline Dos Anjos Santos - 872128/13 - A.I. 525/15 Jazida Jmj Extração de Areia Ltda me - 870685/14 - A.I. 181/15 Jean Karlo Ludovino Milbratz - 870619/14 - A.I. 179/15 Jose Carlos Leal Bezerra - 870392/14 - A.I. 142/15, 870393/14 - A.I. 143/15, 870394/14 - A.I. 144/15, 870396/14 - A.I. 145/15, 870397/14 - A.I. 146/15, 870399/14 - A.I. 147/15, 870400/14 - A.I. 148/15, 870401/14 - A.I. 149/15, 870402/14 - A.I. 150/15, 870403/14 - A.I. 151/15, 870404/14 - A.I. 152/15, 870405/14

• 870.397/2014

  g s Santos & Cia Ltda me - 870582/14 - A.I. 175/15 Graniex Comercial Ltda - 870785/13 - A.I. 530/15 hh Comércio, Construção, Transporte e Serviços Ltda me - 872101/13 - A.I. 521/15 Ironlake Exploração Mineral Ltda me - 870346/14 - A.I. 172/15 Ivomar Carvalho de Araújo me - 870698/14 - A.I. 183/15 Jaqueline Dos Anjos Santos - 872128/13 - A.I. 525/15 Jazida Jmj Extração de Areia Ltda me - 870685/14 - A.I. 181/15 Jean Karlo Ludovino Milbratz - 870619/14 - A.I. 179/15 Jose Carlos Leal Bezerra - 870392/14 - A.I. 142/15, 870393/14 - A.I. 143/15, 870394/14 - A.I. 144/15, 870396/14 - A.I. 145/15, 870397/14 - A.I. 146/15, 870399/14 - A.I. 147/15, 870400/14 - A.I. 148/15, 870401/14 - A.I. 149/15, 870402/14 - A.I. 150/15, 870403/14 - A.I. 151/15, 870404/14 - A.I. 152/15, 870405/14 - A.I. 153/15, 870406/14

• 870.399/2014

  Graniex Comercial Ltda - 870785/13 - A.I. 530/15 hh Comércio, Construção, Transporte e Serviços Ltda me - 872101/13 - A.I. 521/15 Ironlake Exploração Mineral Ltda me - 870346/14 - A.I. 172/15 Ivomar Carvalho de Araújo me - 870698/14 - A.I. 183/15 Jaqueline Dos Anjos Santos - 872128/13 - A.I. 525/15 Jazida Jmj Extração de Areia Ltda me - 870685/14 - A.I. 181/15 Jean Karlo Ludovino Milbratz - 870619/14 - A.I. 179/15 Jose Carlos Leal Bezerra - 870392/14 - A.I. 142/15, 870393/14 - A.I. 143/15, 870394/14 - A.I. 144/15, 870396/14 - A.I. 145/15, 870397/14 - A.I. 146/15, 870399/14 - A.I. 147/15, 870400/14 - A.I. 148/15, 870401/14 - A.I. 149/15, 870402/14 - A.I. 150/15, 870403/14 - A.I. 151/15, 870404/14 - A.I. 152/15, 870405/14 - A.I. 153/15, 870406/14 - A.I. 154/15, 870407/14

• 870.400/2014

  Graniex Comercial Ltda - 870785/13 - A.I. 530/15 hh Comércio, Construção, Transporte e Serviços Ltda me - 872101/13 - A.I. 521/15 Ironlake Exploração Mineral Ltda me - 870346/14 - A.I. 172/15 Ivomar Carvalho de Araújo me - 870698/14 - A.I. 183/15 Jaqueline Dos Anjos Santos - 872128/13 - A.I. 525/15 Jazida Jmj Extração de Areia Ltda me - 870685/14 - A.I. 181/15 Jean Karlo Ludovino Milbratz - 870619/14 - A.I. 179/15 Jose Carlos Leal Bezerra - 870392/14 - A.I. 142/15, 870393/14 - A.I. 143/15, 870394/14 - A.I. 144/15, 870396/14 - A.I. 145/15, 870397/14 - A.I. 146/15, 870399/14 - A.I. 147/15, 870400/14 - A.I. 148/15, 870401/14 - A.I. 149/15, 870402/14 - A.I. 150/15, 870403/14 - A.I. 151/15, 870404/14 - A.I. 152/15, 870405/14 - A.I. 153/15, 870406/14 - A.I. 154/15, 870407/14 - A.I. 155/15, 870408/14

• 870.401/2014

  hh Comércio, Construção, Transporte e Serviços Ltda me - 872101/13 - A.I. 521/15 Ironlake Exploração Mineral Ltda me - 870346/14 - A.I. 172/15 Ivomar Carvalho de Araújo me - 870698/14 - A.I. 183/15 Jaqueline Dos Anjos Santos - 872128/13 - A.I. 525/15 Jazida Jmj Extração de Areia Ltda me - 870685/14 - A.I. 181/15 Jean Karlo Ludovino Milbratz - 870619/14 - A.I. 179/15 Jose Carlos Leal Bezerra - 870392/14 - A.I. 142/15, 870393/14 - A.I. 143/15, 870394/14 - A.I. 144/15, 870396/14 - A.I. 145/15, 870397/14 - A.I. 146/15, 870399/14 - A.I. 147/15, 870400/14 - A.I. 148/15, 870401/14 - A.I. 149/15, 870402/14 - A.I. 150/15, 870403/14 - A.I. 151/15, 870404/14 - A.I. 152/15, 870405/14 - A.I. 153/15, 870406/14 - A.I. 154/15, 870407/14 - A.I. 155/15, 870408/14 - A.I. 156/15, 870409/14

• 870.402/2014

  hh Comércio, Construção, Transporte e Serviços Ltda me - 872101/13 - A.I. 521/15 Ironlake Exploração Mineral Ltda me - 870346/14 - A.I. 172/15 Ivomar Carvalho de Araújo me - 870698/14 - A.I. 183/15 Jaqueline Dos Anjos Santos - 872128/13 - A.I. 525/15 Jazida Jmj Extração de Areia Ltda me - 870685/14 - A.I. 181/15 Jean Karlo Ludovino Milbratz - 870619/14 - A.I. 179/15 Jose Carlos Leal Bezerra - 870392/14 - A.I. 142/15, 870393/14 - A.I. 143/15, 870394/14 - A.I. 144/15, 870396/14 - A.I. 145/15, 870397/14 - A.I. 146/15, 870399/14 - A.I. 147/15, 870400/14 - A.I. 148/15, 870401/14 - A.I. 149/15, 870402/14 - A.I. 150/15, 870403/14 - A.I. 151/15, 870404/14 - A.I. 152/15, 870405/14 - A.I. 153/15, 870406/14 - A.I. 154/15, 870407/14 - A.I. 155/15, 870408/14 - A.I. 156/15, 870409/14 - A.I. 157/15, 870410/14

• 870.403/2014

  872101/13 - A.I. 521/15 Ironlake Exploração Mineral Ltda me - 870346/14 - A.I. 172/15 Ivomar Carvalho de Araújo me - 870698/14 - A.I. 183/15 Jaqueline Dos Anjos Santos - 872128/13 - A.I. 525/15 Jazida Jmj Extração de Areia Ltda me - 870685/14 - A.I. 181/15 Jean Karlo Ludovino Milbratz - 870619/14 - A.I. 179/15 Jose Carlos Leal Bezerra - 870392/14 - A.I. 142/15, 870393/14 - A.I. 143/15, 870394/14 - A.I. 144/15, 870396/14 - A.I. 145/15, 870397/14 - A.I. 146/15, 870399/14 - A.I. 147/15, 870400/14 - A.I. 148/15, 870401/14 - A.I. 149/15, 870402/14 - A.I. 150/15, 870403/14 - A.I. 151/15, 870404/14 - A.I. 152/15, 870405/14 - A.I. 153/15, 870406/14 - A.I. 154/15, 870407/14 - A.I. 155/15, 870408/14 - A.I. 156/15, 870409/14 - A.I. 157/15, 870410/14 - A.I. 158/15, 870411/14

• 870.404/2014

  872101/13 - A.I. 521/15 Ironlake Exploração Mineral Ltda me - 870346/14 - A.I. 172/15 Ivomar Carvalho de Araújo me - 870698/14 - A.I. 183/15 Jaqueline Dos Anjos Santos - 872128/13 - A.I. 525/15 Jazida Jmj Extração de Areia Ltda me - 870685/14 - A.I. 181/15 Jean Karlo Ludovino Milbratz - 870619/14 - A.I. 179/15 Jose Carlos Leal Bezerra - 870392/14 - A.I. 142/15, 870393/14 - A.I. 143/15, 870394/14 - A.I. 144/15, 870396/14 - A.I. 145/15, 870397/14 - A.I. 146/15, 870399/14 - A.I. 147/15, 870400/14 - A.I. 148/15, 870401/14 - A.I. 149/15, 870402/14 - A.I. 150/15, 870403/14 - A.I. 151/15, 870404/14 - A.I. 152/15, 870405/14 - A.I. 153/15, 870406/14 - A.I. 154/15, 870407/14 - A.I. 155/15, 870408/14 - A.I. 156/15, 870409/14 - A.I. 157/15, 870410/14 - A.I. 158/15, 870411/14 - A.I. 159/15 Jucelino

• 870.405/2014

  Ironlake Exploração Mineral Ltda me - 870346/14 - A.I. 172/15 Ivomar Carvalho de Araújo me - 870698/14 - A.I. 183/15 Jaqueline Dos Anjos Santos - 872128/13 - A.I. 525/15 Jazida Jmj Extração de Areia Ltda me - 870685/14 - A.I. 181/15 Jean Karlo Ludovino Milbratz - 870619/14 - A.I. 179/15 Jose Carlos Leal Bezerra - 870392/14 - A.I. 142/15, 870393/14 - A.I. 143/15, 870394/14 - A.I. 144/15, 870396/14 - A.I. 145/15, 870397/14 - A.I. 146/15, 870399/14 - A.I. 147/15, 870400/14 - A.I. 148/15, 870401/14 - A.I. 149/15, 870402/14 - A.I. 150/15, 870403/14 - A.I. 151/15, 870404/14 - A.I. 152/15, 870405/14 - A.I. 153/15, 870406/14 - A.I. 154/15, 870407/14 - A.I. 155/15, 870408/14 - A.I. 156/15, 870409/14 - A.I. 157/15, 870410/14 - A.I. 158/15, 870411/14 - A.I. 159/15 Jucelino Felix Santos - 872865/13 -

• 870.406/2014

  172/15 Ivomar Carvalho de Araújo me - 870698/14 - A.I. 183/15 Jaqueline Dos Anjos Santos - 872128/13 - A.I. 525/15 Jazida Jmj Extração de Areia Ltda me - 870685/14 - A.I. 181/15 Jean Karlo Ludovino Milbratz - 870619/14 - A.I. 179/15 Jose Carlos Leal Bezerra - 870392/14 - A.I. 142/15, 870393/14 - A.I. 143/15, 870394/14 - A.I. 144/15, 870396/14 - A.I. 145/15, 870397/14 - A.I. 146/15, 870399/14 - A.I. 147/15, 870400/14 - A.I. 148/15, 870401/14 - A.I. 149/15, 870402/14 - A.I. 150/15, 870403/14 - A.I. 151/15, 870404/14 - A.I. 152/15, 870405/14 - A.I. 153/15, 870406/14 - A.I. 154/15, 870407/14 - A.I. 155/15, 870408/14 - A.I. 156/15, 870409/14 - A.I. 157/15, 870410/14 - A.I. 158/15, 870411/14 - A.I. 159/15 Jucelino Felix Santos - 872865/13 - A.I. 167/15 Lidyanne

• 870.407/2014

  172/15 Ivomar Carvalho de Araújo me - 870698/14 - A.I. 183/15 Jaqueline Dos Anjos Santos - 872128/13 - A.I. 525/15 Jazida Jmj Extração de Areia Ltda me - 870685/14 - A.I. 181/15 Jean Karlo Ludovino Milbratz - 870619/14 - A.I. 179/15 Jose Carlos Leal Bezerra - 870392/14 - A.I. 142/15, 870393/14 - A.I. 143/15, 870394/14 - A.I. 144/15, 870396/14 - A.I. 145/15, 870397/14 - A.I. 146/15, 870399/14 - A.I. 147/15, 870400/14 - A.I. 148/15, 870401/14 - A.I. 149/15, 870402/14 - A.I. 150/15, 870403/14 - A.I. 151/15, 870404/14 - A.I. 152/15, 870405/14 - A.I. 153/15, 870406/14 - A.I. 154/15, 870407/14 - A.I. 155/15, 870408/14 - A.I. 156/15, 870409/14 - A.I. 157/15, 870410/14 - A.I. 158/15, 870411/14 - A.I. 159/15 Jucelino Felix Santos - 872865/13 - A.I. 167/15 Lidyanne Kaline Souza do Nascimento -

• 870.408/2014

  Jaqueline Dos Anjos Santos - 872128/13 - A.I. 525/15 Jazida Jmj Extração de Areia Ltda me - 870685/14 - A.I. 181/15 Jean Karlo Ludovino Milbratz - 870619/14 - A.I. 179/15 Jose Carlos Leal Bezerra - 870392/14 - A.I. 142/15, 870393/14 - A.I. 143/15, 870394/14 - A.I. 144/15, 870396/14 - A.I. 145/15, 870397/14 - A.I. 146/15, 870399/14 - A.I. 147/15, 870400/14 - A.I. 148/15, 870401/14 - A.I. 149/15, 870402/14 - A.I. 150/15, 870403/14 - A.I. 151/15, 870404/14 - A.I. 152/15, 870405/14 - A.I. 153/15, 870406/14 - A.I. 154/15, 870407/14 - A.I. 155/15, 870408/14 - A.I. 156/15, 870409/14 - A.I. 157/15, 870410/14 - A.I. 158/15, 870411/14 - A.I. 159/15 Jucelino Felix Santos - 872865/13 - A.I. 167/15 Lidyanne Kaline Souza do Nascimento - 870584/14 - A.I. 177/15

• 870.409/2014

  Jaqueline Dos Anjos Santos - 872128/13 - A.I. 525/15 Jazida Jmj Extração de Areia Ltda me - 870685/14 - A.I. 181/15 Jean Karlo Ludovino Milbratz - 870619/14 - A.I. 179/15 Jose Carlos Leal Bezerra - 870392/14 - A.I. 142/15, 870393/14 - A.I. 143/15, 870394/14 - A.I. 144/15, 870396/14 - A.I. 145/15, 870397/14 - A.I. 146/15, 870399/14 - A.I. 147/15, 870400/14 - A.I. 148/15, 870401/14 - A.I. 149/15, 870402/14 - A.I. 150/15, 870403/14 - A.I. 151/15, 870404/14 - A.I. 152/15, 870405/14 - A.I. 153/15, 870406/14 - A.I. 154/15, 870407/14 - A.I. 155/15, 870408/14 - A.I. 156/15, 870409/14 - A.I. 157/15, 870410/14 - A.I. 158/15, 870411/14 - A.I. 159/15 Jucelino Felix Santos - 872865/13 - A.I. 167/15 Lidyanne Kaline Souza do Nascimento - 870584/14 - A.I. 177/15 Luiz Marcos Campos Dos

• 870.410/2014

  Jaqueline Dos Anjos Santos - 872128/13 - A.I. 525/15 Jazida Jmj Extração de Areia Ltda me - 870685/14 - A.I. 181/15 Jean Karlo Ludovino Milbratz - 870619/14 - A.I. 179/15 Jose Carlos Leal Bezerra - 870392/14 - A.I. 142/15, 870393/14 - A.I. 143/15, 870394/14 - A.I. 144/15, 870396/14 - A.I. 145/15, 870397/14 - A.I. 146/15, 870399/14 - A.I. 147/15, 870400/14 - A.I. 148/15, 870401/14 - A.I. 149/15, 870402/14 - A.I. 150/15, 870403/14 - A.I. 151/15, 870404/14 - A.I. 152/15, 870405/14 - A.I. 153/15, 870406/14 - A.I. 154/15, 870407/14 - A.I. 155/15, 870408/14 - A.I. 156/15, 870409/14 - A.I. 157/15, 870410/14 - A.I. 158/15, 870411/14 - A.I. 159/15 Jucelino Felix Santos - 872865/13 - A.I. 167/15 Lidyanne Kaline Souza do Nascimento - 870584/14 - A.I. 177/15 Luiz Marcos Campos Dos Santos - 870621/14 - A.I.

• 870.411/2014

  Jazida Jmj Extração de Areia Ltda me - 870685/14 - A.I. 181/15 Jean Karlo Ludovino Milbratz - 870619/14 - A.I. 179/15 Jose Carlos Leal Bezerra - 870392/14 - A.I. 142/15, 870393/14 - A.I. 143/15, 870394/14 - A.I. 144/15, 870396/14 - A.I. 145/15, 870397/14 - A.I. 146/15, 870399/14 - A.I. 147/15, 870400/14 - A.I. 148/15, 870401/14 - A.I. 149/15, 870402/14 - A.I. 150/15, 870403/14 - A.I. 151/15, 870404/14 - A.I. 152/15, 870405/14 - A.I. 153/15, 870406/14 - A.I. 154/15, 870407/14 - A.I. 155/15, 870408/14 - A.I. 156/15, 870409/14 - A.I. 157/15, 870410/14 - A.I. 158/15, 870411/14 - A.I. 159/15 Jucelino Felix Santos - 872865/13 - A.I. 167/15 Lidyanne Kaline Souza do Nascimento - 870584/14 - A.I. 177/15 Luiz Marcos Campos Dos Santos - 870621/14 - A.I. 180/15 Lwp Mineração

• 872.865/2013

  181/15 Jean Karlo Ludovino Milbratz - 870619/14 - A.I. 179/15 Jose Carlos Leal Bezerra - 870392/14 - A.I. 142/15, 870393/14 - A.I. 143/15, 870394/14 - A.I. 144/15, 870396/14 - A.I. 145/15, 870397/14 - A.I. 146/15, 870399/14 - A.I. 147/15, 870400/14 - A.I. 148/15, 870401/14 - A.I. 149/15, 870402/14 - A.I. 150/15, 870403/14 - A.I. 151/15, 870404/14 - A.I. 152/15, 870405/14 - A.I. 153/15, 870406/14 - A.I. 154/15, 870407/14 - A.I. 155/15, 870408/14 - A.I. 156/15, 870409/14 - A.I. 157/15, 870410/14 - A.I. 158/15, 870411/14 - A.I. 159/15 Jucelino Felix Santos - 872865/13 - A.I. 167/15 Lidyanne Kaline Souza do Nascimento - 870584/14 - A.I. 177/15 Luiz Marcos Campos Dos Santos - 870621/14 - A.I. 180/15 Lwp Mineração Comercio e Serviços Ltda - 870097/14 - A.I. 168/15

• 870.584/2014

  Jose Carlos Leal Bezerra - 870392/14 - A.I. 142/15, 870393/14 - A.I. 143/15, 870394/14 - A.I. 144/15, 870396/14 - A.I. 145/15, 870397/14 - A.I. 146/15, 870399/14 - A.I. 147/15, 870400/14 - A.I. 148/15, 870401/14 - A.I. 149/15, 870402/14 - A.I. 150/15, 870403/14 - A.I. 151/15, 870404/14 - A.I. 152/15, 870405/14 - A.I. 153/15, 870406/14 - A.I. 154/15, 870407/14 - A.I. 155/15, 870408/14 - A.I. 156/15, 870409/14 - A.I. 157/15, 870410/14 - A.I. 158/15, 870411/14 - A.I. 159/15 Jucelino Felix Santos - 872865/13 - A.I. 167/15 Lidyanne Kaline Souza do Nascimento - 870584/14 - A.I. 177/15 Luiz Marcos Campos Dos Santos - 870621/14 - A.I. 180/15 Lwp Mineração Comercio e Serviços Ltda - 870097/14 - A.I. 168/15 Mario Jose Dos Santos - 870688/14 - A.I. 182/15 Mineração Antena

• 870.621/2014

  870393/14 - A.I. 143/15, 870394/14 - A.I. 144/15, 870396/14 - A.I. 145/15, 870397/14 - A.I. 146/15, 870399/14 - A.I. 147/15, 870400/14 - A.I. 148/15, 870401/14 - A.I. 149/15, 870402/14 - A.I. 150/15, 870403/14 - A.I. 151/15, 870404/14 - A.I. 152/15, 870405/14 - A.I. 153/15, 870406/14 - A.I. 154/15, 870407/14 - A.I. 155/15, 870408/14 - A.I. 156/15, 870409/14 - A.I. 157/15, 870410/14 - A.I. 158/15, 870411/14 - A.I. 159/15 Jucelino Felix Santos - 872865/13 - A.I. 167/15 Lidyanne Kaline Souza do Nascimento - 870584/14 - A.I. 177/15 Luiz Marcos Campos Dos Santos - 870621/14 - A.I. 180/15 Lwp Mineração Comercio e Serviços Ltda - 870097/14 - A.I. 168/15 Mario Jose Dos Santos - 870688/14 - A.I. 182/15 Mineração Antena Dourada Ltda - 871006/12 - A.I. 529/15 Mineração

• 870.097/2014

  145/15, 870397/14 - A.I. 146/15, 870399/14 - A.I. 147/15, 870400/14 - A.I. 148/15, 870401/14 - A.I. 149/15, 870402/14 - A.I. 150/15, 870403/14 - A.I. 151/15, 870404/14 - A.I. 152/15, 870405/14 - A.I. 153/15, 870406/14 - A.I. 154/15, 870407/14 - A.I. 155/15, 870408/14 - A.I. 156/15, 870409/14 - A.I. 157/15, 870410/14 - A.I. 158/15, 870411/14 - A.I. 159/15 Jucelino Felix Santos - 872865/13 - A.I. 167/15 Lidyanne Kaline Souza do Nascimento - 870584/14 - A.I. 177/15 Luiz Marcos Campos Dos Santos - 870621/14 - A.I. 180/15 Lwp Mineração Comercio e Serviços Ltda - 870097/14 - A.I. 168/15 Mario Jose Dos Santos - 870688/14 - A.I. 182/15 Mineração Antena Dourada Ltda - 871006/12 - A.I. 529/15 Mineração Atlântica LTDA. - 872139/13 - A.I. 526/15 Mineradora Buriti Ltda -

• 870.688/2014

  - A.I. 148/15, 870401/14 - A.I. 149/15, 870402/14 - A.I. 150/15, 870403/14 - A.I. 151/15, 870404/14 - A.I. 152/15, 870405/14 - A.I. 153/15, 870406/14 - A.I. 154/15, 870407/14 - A.I. 155/15, 870408/14 - A.I. 156/15, 870409/14 - A.I. 157/15, 870410/14 - A.I. 158/15, 870411/14 - A.I. 159/15 Jucelino Felix Santos - 872865/13 - A.I. 167/15 Lidyanne Kaline Souza do Nascimento - 870584/14 - A.I. 177/15 Luiz Marcos Campos Dos Santos - 870621/14 - A.I. 180/15 Lwp Mineração Comercio e Serviços Ltda - 870097/14 - A.I. 168/15 Mario Jose Dos Santos - 870688/14 - A.I. 182/15 Mineração Antena Dourada Ltda - 871006/12 - A.I. 529/15 Mineração Atlântica LTDA. - 872139/13 - A.I. 526/15 Mineradora Buriti Ltda - 875000/07 - A.I. 527/15 Nordeste Mining Comércio

• 871.006/2012

  - A.I. 148/15, 870401/14 - A.I. 149/15, 870402/14 - A.I. 150/15, 870403/14 - A.I. 151/15, 870404/14 - A.I. 152/15, 870405/14 - A.I. 153/15, 870406/14 - A.I. 154/15, 870407/14 - A.I. 155/15, 870408/14 - A.I. 156/15, 870409/14 - A.I. 157/15, 870410/14 - A.I. 158/15, 870411/14 - A.I. 159/15 Jucelino Felix Santos - 872865/13 - A.I. 167/15 Lidyanne Kaline Souza do Nascimento - 870584/14 - A.I. 177/15 Luiz Marcos Campos Dos Santos - 870621/14 - A.I. 180/15 Lwp Mineração Comercio e Serviços Ltda - 870097/14 - A.I. 168/15 Mario Jose Dos Santos - 870688/14 - A.I. 182/15 Mineração Antena Dourada Ltda - 871006/12 - A.I. 529/15 Mineração Atlântica LTDA. - 872139/13 - A.I. 526/15 Mineradora Buriti Ltda - 875000/07 - A.I. 527/15 Nordeste Mining Comércio Ltda - 870921/10 - A.I. 528/15 Santo Expedito Mineração

• 872.139/2013

  870403/14 - A.I. 151/15, 870404/14 - A.I. 152/15, 870405/14 - A.I. 153/15, 870406/14 - A.I. 154/15, 870407/14 - A.I. 155/15, 870408/14 - A.I. 156/15, 870409/14 - A.I. 157/15, 870410/14 - A.I. 158/15, 870411/14 - A.I. 159/15 Jucelino Felix Santos - 872865/13 - A.I. 167/15 Lidyanne Kaline Souza do Nascimento - 870584/14 - A.I. 177/15 Luiz Marcos Campos Dos Santos - 870621/14 - A.I. 180/15 Lwp Mineração Comercio e Serviços Ltda - 870097/14 - A.I. 168/15 Mario Jose Dos Santos - 870688/14 - A.I. 182/15 Mineração Antena Dourada Ltda - 871006/12 - A.I. 529/15 Mineração Atlântica LTDA. - 872139/13 - A.I. 526/15 Mineradora Buriti Ltda - 875000/07 - A.I. 527/15 Nordeste Mining Comércio Ltda - 870921/10 - A.I. 528/15 Santo Expedito Mineração Ltda me - 870734/14 - A.I. 186/15 Sebastião Marinho

• 875.000/2007

  153/15, 870406/14 - A.I. 154/15, 870407/14 - A.I. 155/15, 870408/14 - A.I. 156/15, 870409/14 - A.I. 157/15, 870410/14 - A.I. 158/15, 870411/14 - A.I. 159/15 Jucelino Felix Santos - 872865/13 - A.I. 167/15 Lidyanne Kaline Souza do Nascimento - 870584/14 - A.I. 177/15 Luiz Marcos Campos Dos Santos - 870621/14 - A.I. 180/15 Lwp Mineração Comercio e Serviços Ltda - 870097/14 - A.I. 168/15 Mario Jose Dos Santos - 870688/14 - A.I. 182/15 Mineração Antena Dourada Ltda - 871006/12 - A.I. 529/15 Mineração Atlântica LTDA. - 872139/13 - A.I. 526/15 Mineradora Buriti Ltda - 875000/07 - A.I. 527/15 Nordeste Mining Comércio Ltda - 870921/10 - A.I. 528/15 Santo Expedito Mineração Ltda me - 870734/14 - A.I. 186/15 Sebastião Marinho Moreira - 871195/13 - A.I. 532/15, 871213/13 - A.I.

• 870.921/2010

  - A.I. 156/15, 870409/14 - A.I. 157/15, 870410/14 - A.I. 158/15, 870411/14 - A.I. 159/15 Jucelino Felix Santos - 872865/13 - A.I. 167/15 Lidyanne Kaline Souza do Nascimento - 870584/14 - A.I. 177/15 Luiz Marcos Campos Dos Santos - 870621/14 - A.I. 180/15 Lwp Mineração Comercio e Serviços Ltda - 870097/14 - A.I. 168/15 Mario Jose Dos Santos - 870688/14 - A.I. 182/15 Mineração Antena Dourada Ltda - 871006/12 - A.I. 529/15 Mineração Atlântica LTDA. - 872139/13 - A.I. 526/15 Mineradora Buriti Ltda - 875000/07 - A.I. 527/15 Nordeste Mining Comércio Ltda - 870921/10 - A.I. 528/15 Santo Expedito Mineração Ltda me - 870734/14 - A.I. 186/15 Sebastião Marinho Moreira - 871195/13 - A.I. 532/15, 871213/13 - A.I. 533/15 Sidinei Batista Dos Santos - 872776/13 - A.I. 166

• 870.734/2014

  870411/14 - A.I. 159/15 Jucelino Felix Santos - 872865/13 - A.I. 167/15 Lidyanne Kaline Souza do Nascimento - 870584/14 - A.I. 177/15 Luiz Marcos Campos Dos Santos - 870621/14 - A.I. 180/15 Lwp Mineração Comercio e Serviços Ltda - 870097/14 - A.I. 168/15 Mario Jose Dos Santos - 870688/14 - A.I. 182/15 Mineração Antena Dourada Ltda - 871006/12 - A.I. 529/15 Mineração Atlântica LTDA. - 872139/13 - A.I. 526/15 Mineradora Buriti Ltda - 875000/07 - A.I. 527/15 Nordeste Mining Comércio Ltda - 870921/10 - A.I. 528/15 Santo Expedito Mineração Ltda me - 870734/14 - A.I. 186/15 Sebastião Marinho Moreira - 871195/13 - A.I. 532/15, 871213/13 - A.I. 533/15 Sidinei Batista Dos Santos - 872776/13 - A.I. 166/15 Sidney Diniz de Almeida - 874710/11 - A.I. 531/15

• 871.195/2013

  Jucelino Felix Santos - 872865/13 - A.I. 167/15 Lidyanne Kaline Souza do Nascimento - 870584/14 - A.I. 177/15 Luiz Marcos Campos Dos Santos - 870621/14 - A.I. 180/15 Lwp Mineração Comercio e Serviços Ltda - 870097/14 - A.I. 168/15 Mario Jose Dos Santos - 870688/14 - A.I. 182/15 Mineração Antena Dourada Ltda - 871006/12 - A.I. 529/15 Mineração Atlântica LTDA. - 872139/13 - A.I. 526/15 Mineradora Buriti Ltda - 875000/07 - A.I. 527/15 Nordeste Mining Comércio Ltda - 870921/10 - A.I. 528/15 Santo Expedito Mineração Ltda me - 870734/14 - A.I. 186/15 Sebastião Marinho Moreira - 871195/13 - A.I. 532/15, 871213/13 - A.I. 533/15 Sidinei Batista Dos Santos - 872776/13 - A.I. 166/15 Sidney Diniz de Almeida - 874710/11 - A.I. 531/15 Summit Mineração, Indústria e Comércio Ltda - 872118/13 -

• 871.213/2013

  Lidyanne Kaline Souza do Nascimento - 870584/14 - A.I. 177/15 Luiz Marcos Campos Dos Santos - 870621/14 - A.I. 180/15 Lwp Mineração Comercio e Serviços Ltda - 870097/14 - A.I. 168/15 Mario Jose Dos Santos - 870688/14 - A.I. 182/15 Mineração Antena Dourada Ltda - 871006/12 - A.I. 529/15 Mineração Atlântica LTDA. - 872139/13 - A.I. 526/15 Mineradora Buriti Ltda - 875000/07 - A.I. 527/15 Nordeste Mining Comércio Ltda - 870921/10 - A.I. 528/15 Santo Expedito Mineração Ltda me - 870734/14 - A.I. 186/15 Sebastião Marinho Moreira - 871195/13 - A.I. 532/15, 871213/13 - A.I. 533/15 Sidinei Batista Dos Santos - 872776/13 - A.I. 166/15 Sidney Diniz de Almeida - 874710/11 - A.I. 531/15 Summit Mineração, Indústria e Comércio Ltda - 872118/13 - A.I. 523/15 Zago Insumos

• 872.776/2013

  177/15 Luiz Marcos Campos Dos Santos - 870621/14 - A.I. 180/15 Lwp Mineração Comercio e Serviços Ltda - 870097/14 - A.I. 168/15 Mario Jose Dos Santos - 870688/14 - A.I. 182/15 Mineração Antena Dourada Ltda - 871006/12 - A.I. 529/15 Mineração Atlântica LTDA. - 872139/13 - A.I. 526/15 Mineradora Buriti Ltda - 875000/07 - A.I. 527/15 Nordeste Mining Comércio Ltda - 870921/10 - A.I. 528/15 Santo Expedito Mineração Ltda me - 870734/14 - A.I. 186/15 Sebastião Marinho Moreira - 871195/13 - A.I. 532/15, 871213/13 - A.I. 533/15 Sidinei Batista Dos Santos - 872776/13 - A.I. 166/15 Sidney Diniz de Almeida - 874710/11 - A.I. 531/15 Summit Mineração, Indústria e Comércio Ltda - 872118/13 - A.I. 523/15 Zago Insumos Industriais Ltda me - 871125/13 - A.I. 531/15

• 874.710/2011

  Luiz Marcos Campos Dos Santos - 870621/14 - A.I. 180/15 Lwp Mineração Comercio e Serviços Ltda - 870097/14 - A.I. 168/15 Mario Jose Dos Santos - 870688/14 - A.I. 182/15 Mineração Antena Dourada Ltda - 871006/12 - A.I. 529/15 Mineração Atlântica LTDA. - 872139/13 - A.I. 526/15 Mineradora Buriti Ltda - 875000/07 - A.I. 527/15 Nordeste Mining Comércio Ltda - 870921/10 - A.I. 528/15 Santo Expedito Mineração Ltda me - 870734/14 - A.I. 186/15 Sebastião Marinho Moreira - 871195/13 - A.I. 532/15, 871213/13 - A.I. 533/15 Sidinei Batista Dos Santos - 872776/13 - A.I. 166/15 Sidney Diniz de Almeida - 874710/11 - A.I. 531/15 Summit Mineração, Indústria e Comércio Ltda - 872118/13 - A.I. 523/15 Zago Insumos Industriais Ltda me - 871125/13 - A.I. 531/15

• 872.118/2013

  168/15 Mario Jose Dos Santos - 870688/14 - A.I. 182/15 Mineração Antena Dourada Ltda - 871006/12 - A.I. 529/15 Mineração Atlântica LTDA. - 872139/13 - A.I. 526/15 Mineradora Buriti Ltda - 875000/07 - A.I. 527/15 Nordeste Mining Comércio Ltda - 870921/10 - A.I. 528/15 Santo Expedito Mineração Ltda me - 870734/14 - A.I. 186/15 Sebastião Marinho Moreira - 871195/13 - A.I. 532/15, 871213/13 - A.I. 533/15 Sidinei Batista Dos Santos - 872776/13 - A.I. 166/15 Sidney Diniz de Almeida - 874710/11 - A.I. 531/15 Summit Mineração, Indústria e Comércio Ltda - 872118/13 - A.I. 523/15 Zago Insumos Industriais Ltda me - 871125/13 - A.I. 531/15

• 871.125/2013

  Mineração Antena Dourada Ltda - 871006/12 - A.I. 529/15 Mineração Atlântica LTDA. - 872139/13 - A.I. 526/15 Mineradora Buriti Ltda - 875000/07 - A.I. 527/15 Nordeste Mining Comércio Ltda - 870921/10 - A.I. 528/15 Santo Expedito Mineração Ltda me - 870734/14 - A.I. 186/15 Sebastião Marinho Moreira - 871195/13 - A.I. 532/15, 871213/13 - A.I. 533/15 Sidinei Batista Dos Santos - 872776/13 - A.I. 166/15 Sidney Diniz de Almeida - 874710/11 - A.I. 531/15 Summit Mineração, Indústria e Comércio Ltda - 872118/13 - A.I. 523/15 Zago Insumos Industriais Ltda me - 871125/13 - A.I. 531/15

• 870.933/2014

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agropecuaria Rio Gavião Ltda - 870933/14 - A.I. 203/15, 871131/14 - A.I. 210/15 Branco Supremo Mineração Ltda - 871135/14 - A.I. 211/15 Casabranca Negócios Imobiliários Ltda me - 870810/14 - A.I. 194/15, 870811/14 - A.I. 195/15 Consórcio

• 871.131/2014

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agropecuaria Rio Gavião Ltda - 870933/14 - A.I. 203/15, 871131/14 - A.I. 210/15 Branco Supremo Mineração Ltda - 871135/14 - A.I. 211/15 Casabranca Negócios Imobiliários Ltda me - 870810/14 - A.I. 194/15, 870811/14 - A.I. 195/15 Consórcio Rodobahia Construction -

• 871.135/2014

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agropecuaria Rio Gavião Ltda - 870933/14 - A.I. 203/15, 871131/14 - A.I. 210/15 Branco Supremo Mineração Ltda - 871135/14 - A.I. 211/15 Casabranca Negócios Imobiliários Ltda me - 870810/14 - A.I. 194/15, 870811/14 - A.I. 195/15 Consórcio Rodobahia Construction - 870942/14 - A.I. 160/15, 870943/14 - A.I. 161/15,

• 870.810/2014

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agropecuaria Rio Gavião Ltda - 870933/14 - A.I. 203/15, 871131/14 - A.I. 210/15 Branco Supremo Mineração Ltda - 871135/14 - A.I. 211/15 Casabranca Negócios Imobiliários Ltda me - 870810/14 - A.I. 194/15, 870811/14 - A.I. 195/15 Consórcio Rodobahia Construction - 870942/14 - A.I. 160/15, 870943/14 - A.I. 161/15, 870944/14 - A.I. 162/15, 870945/14 - A.I. 163/15, 870946/14 - A.I. 164/15,

• 870.811/2014

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agropecuaria Rio Gavião Ltda - 870933/14 - A.I. 203/15, 871131/14 - A.I. 210/15 Branco Supremo Mineração Ltda - 871135/14 - A.I. 211/15 Casabranca Negócios Imobiliários Ltda me - 870810/14 - A.I. 194/15, 870811/14 - A.I. 195/15 Consórcio Rodobahia Construction - 870942/14 - A.I. 160/15, 870943/14 - A.I. 161/15, 870944/14 - A.I. 162/15, 870945/14 - A.I. 163/15, 870946/14 - A.I. 164/15, 870947/14 - A.I. 165/15

• 870.942/2014

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agropecuaria Rio Gavião Ltda - 870933/14 - A.I. 203/15, 871131/14 - A.I. 210/15 Branco Supremo Mineração Ltda - 871135/14 - A.I. 211/15 Casabranca Negócios Imobiliários Ltda me - 870810/14 - A.I. 194/15, 870811/14 - A.I. 195/15 Consórcio Rodobahia Construction - 870942/14 - A.I. 160/15, 870943/14 - A.I. 161/15, 870944/14 - A.I. 162/15, 870945/14 - A.I. 163/15, 870946/14 - A.I. 164/15, 870947/14 - A.I. 165/15 Crs -cerâmica Racanelli & Simonassi Ltda - 870790/14 - A.I.

• 870.943/2014

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agropecuaria Rio Gavião Ltda - 870933/14 - A.I. 203/15, 871131/14 - A.I. 210/15 Branco Supremo Mineração Ltda - 871135/14 - A.I. 211/15 Casabranca Negócios Imobiliários Ltda me - 870810/14 - A.I. 194/15, 870811/14 - A.I. 195/15 Consórcio Rodobahia Construction - 870942/14 - A.I. 160/15, 870943/14 - A.I. 161/15, 870944/14 - A.I. 162/15, 870945/14 - A.I. 163/15, 870946/14 - A.I. 164/15, 870947/14 - A.I. 165/15 Crs -cerâmica Racanelli & Simonassi Ltda - 870790/14 - A.I. 192/15 Csb - Cerâmica

• 870.944/2014

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agropecuaria Rio Gavião Ltda - 870933/14 - A.I. 203/15, 871131/14 - A.I. 210/15 Branco Supremo Mineração Ltda - 871135/14 - A.I. 211/15 Casabranca Negócios Imobiliários Ltda me - 870810/14 - A.I. 194/15, 870811/14 - A.I. 195/15 Consórcio Rodobahia Construction - 870942/14 - A.I. 160/15, 870943/14 - A.I. 161/15, 870944/14 - A.I. 162/15, 870945/14 - A.I. 163/15, 870946/14 - A.I. 164/15, 870947/14 - A.I. 165/15 Crs -cerâmica Racanelli & Simonassi Ltda - 870790/14 - A.I. 192/15 Csb - Cerâmica Simonassi Bahia LTDA. -

• 870.945/2014

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agropecuaria Rio Gavião Ltda - 870933/14 - A.I. 203/15, 871131/14 - A.I. 210/15 Branco Supremo Mineração Ltda - 871135/14 - A.I. 211/15 Casabranca Negócios Imobiliários Ltda me - 870810/14 - A.I. 194/15, 870811/14 - A.I. 195/15 Consórcio Rodobahia Construction - 870942/14 - A.I. 160/15, 870943/14 - A.I. 161/15, 870944/14 - A.I. 162/15, 870945/14 - A.I. 163/15, 870946/14 - A.I. 164/15, 870947/14 - A.I. 165/15 Crs -cerâmica Racanelli & Simonassi Ltda - 870790/14 - A.I. 192/15 Csb - Cerâmica Simonassi Bahia LTDA. - 870791/14 - A.I. 193/15

• 870.946/2014

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agropecuaria Rio Gavião Ltda - 870933/14 - A.I. 203/15, 871131/14 - A.I. 210/15 Branco Supremo Mineração Ltda - 871135/14 - A.I. 211/15 Casabranca Negócios Imobiliários Ltda me - 870810/14 - A.I. 194/15, 870811/14 - A.I. 195/15 Consórcio Rodobahia Construction - 870942/14 - A.I. 160/15, 870943/14 - A.I. 161/15, 870944/14 - A.I. 162/15, 870945/14 - A.I. 163/15, 870946/14 - A.I. 164/15, 870947/14 - A.I. 165/15 Crs -cerâmica Racanelli & Simonassi Ltda - 870790/14 - A.I. 192/15 Csb - Cerâmica Simonassi Bahia LTDA. - 870791/14 - A.I. 193/15 Frutas Dos Gerais da Chapada

• 870.947/2014

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agropecuaria Rio Gavião Ltda - 870933/14 - A.I. 203/15, 871131/14 - A.I. 210/15 Branco Supremo Mineração Ltda - 871135/14 - A.I. 211/15 Casabranca Negócios Imobiliários Ltda me - 870810/14 - A.I. 194/15, 870811/14 - A.I. 195/15 Consórcio Rodobahia Construction - 870942/14 - A.I. 160/15, 870943/14 - A.I. 161/15, 870944/14 - A.I. 162/15, 870945/14 - A.I. 163/15, 870946/14 - A.I. 164/15, 870947/14 - A.I. 165/15 Crs -cerâmica Racanelli & Simonassi Ltda - 870790/14 - A.I. 192/15 Csb - Cerâmica Simonassi Bahia LTDA. - 870791/14 - A.I. 193/15 Frutas Dos Gerais da Chapada Ltda - 870911/14 - A.I.

• 870.790/2014

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agropecuaria Rio Gavião Ltda - 870933/14 - A.I. 203/15, 871131/14 - A.I. 210/15 Branco Supremo Mineração Ltda - 871135/14 - A.I. 211/15 Casabranca Negócios Imobiliários Ltda me - 870810/14 - A.I. 194/15, 870811/14 - A.I. 195/15 Consórcio Rodobahia Construction - 870942/14 - A.I. 160/15, 870943/14 - A.I. 161/15, 870944/14 - A.I. 162/15, 870945/14 - A.I. 163/15, 870946/14 - A.I. 164/15, 870947/14 - A.I. 165/15 Crs -cerâmica Racanelli & Simonassi Ltda - 870790/14 - A.I. 192/15 Csb - Cerâmica Simonassi Bahia LTDA. - 870791/14 - A.I. 193/15 Frutas Dos Gerais da Chapada Ltda - 870911/14 - A.I. 200/15, 870912/14 - A.I. 201/15 Galvacrom IND. Comercio de Produtos

• 870.791/2014

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agropecuaria Rio Gavião Ltda - 870933/14 - A.I. 203/15, 871131/14 - A.I. 210/15 Branco Supremo Mineração Ltda - 871135/14 - A.I. 211/15 Casabranca Negócios Imobiliários Ltda me - 870810/14 - A.I. 194/15, 870811/14 - A.I. 195/15 Consórcio Rodobahia Construction - 870942/14 - A.I. 160/15, 870943/14 - A.I. 161/15, 870944/14 - A.I. 162/15, 870945/14 - A.I. 163/15, 870946/14 - A.I. 164/15, 870947/14 - A.I. 165/15 Crs -cerâmica Racanelli & Simonassi Ltda - 870790/14 - A.I. 192/15 Csb - Cerâmica Simonassi Bahia LTDA. - 870791/14 - A.I. 193/15 Frutas Dos Gerais da Chapada Ltda - 870911/14 - A.I. 200/15, 870912/14 - A.I. 201/15 Galvacrom IND. Comercio de Produtos Galvanizados Ltda - 871045/14 - A.I. 207/15 Geolab Serviços

• 870.911/2014

  Agropecuaria Rio Gavião Ltda - 870933/14 - A.I. 203/15, 871131/14 - A.I. 210/15 Branco Supremo Mineração Ltda - 871135/14 - A.I. 211/15 Casabranca Negócios Imobiliários Ltda me - 870810/14 - A.I. 194/15, 870811/14 - A.I. 195/15 Consórcio Rodobahia Construction - 870942/14 - A.I. 160/15, 870943/14 - A.I. 161/15, 870944/14 - A.I. 162/15, 870945/14 - A.I. 163/15, 870946/14 - A.I. 164/15, 870947/14 - A.I. 165/15 Crs -cerâmica Racanelli & Simonassi Ltda - 870790/14 - A.I. 192/15 Csb - Cerâmica Simonassi Bahia LTDA. - 870791/14 - A.I. 193/15 Frutas Dos Gerais da Chapada Ltda - 870911/14 - A.I. 200/15, 870912/14 - A.I. 201/15 Galvacrom IND. Comercio de Produtos Galvanizados Ltda - 871045/14 - A.I. 207/15 Geolab Serviços Geológicos Ltda - 871036/14 - A.I. 205/15, 871037/14 - A.I.

• 870.912/2014

  871131/14 - A.I. 210/15 Branco Supremo Mineração Ltda - 871135/14 - A.I. 211/15 Casabranca Negócios Imobiliários Ltda me - 870810/14 - A.I. 194/15, 870811/14 - A.I. 195/15 Consórcio Rodobahia Construction - 870942/14 - A.I. 160/15, 870943/14 - A.I. 161/15, 870944/14 - A.I. 162/15, 870945/14 - A.I. 163/15, 870946/14 - A.I. 164/15, 870947/14 - A.I. 165/15 Crs -cerâmica Racanelli & Simonassi Ltda - 870790/14 - A.I. 192/15 Csb - Cerâmica Simonassi Bahia LTDA. - 870791/14 - A.I. 193/15 Frutas Dos Gerais da Chapada Ltda - 870911/14 - A.I. 200/15, 870912/14 - A.I. 201/15 Galvacrom IND. Comercio de Produtos Galvanizados Ltda - 871045/14 - A.I. 207/15 Geolab Serviços Geológicos Ltda - 871036/14 - A.I. 205/15, 871037/14 - A.I. 206/15 Granitos Nevada Ltda

• 871.045/2014

  Casabranca Negócios Imobiliários Ltda me - 870810/14 - A.I. 194/15, 870811/14 - A.I. 195/15 Consórcio Rodobahia Construction - 870942/14 - A.I. 160/15, 870943/14 - A.I. 161/15, 870944/14 - A.I. 162/15, 870945/14 - A.I. 163/15, 870946/14 - A.I. 164/15, 870947/14 - A.I. 165/15 Crs -cerâmica Racanelli & Simonassi Ltda - 870790/14 - A.I. 192/15 Csb - Cerâmica Simonassi Bahia LTDA. - 870791/14 - A.I. 193/15 Frutas Dos Gerais da Chapada Ltda - 870911/14 - A.I. 200/15, 870912/14 - A.I. 201/15 Galvacrom IND. Comercio de Produtos Galvanizados Ltda - 871045/14 - A.I. 207/15 Geolab Serviços Geológicos Ltda - 871036/14 - A.I. 205/15, 871037/14 - A.I. 206/15 Granitos Nevada Ltda me - 871249/14 - A.I. 221/15 j Nilton Dos Santos Gama me - 870818/14 - A.I.

• 871.036/2014

  A.I. 194/15, 870811/14 - A.I. 195/15 Consórcio Rodobahia Construction - 870942/14 - A.I. 160/15, 870943/14 - A.I. 161/15, 870944/14 - A.I. 162/15, 870945/14 - A.I. 163/15, 870946/14 - A.I. 164/15, 870947/14 - A.I. 165/15 Crs -cerâmica Racanelli & Simonassi Ltda - 870790/14 - A.I. 192/15 Csb - Cerâmica Simonassi Bahia LTDA. - 870791/14 - A.I. 193/15 Frutas Dos Gerais da Chapada Ltda - 870911/14 - A.I. 200/15, 870912/14 - A.I. 201/15 Galvacrom IND. Comercio de Produtos Galvanizados Ltda - 871045/14 - A.I. 207/15 Geolab Serviços Geológicos Ltda - 871036/14 - A.I. 205/15, 871037/14 - A.I. 206/15 Granitos Nevada Ltda me - 871249/14 - A.I. 221/15 j Nilton Dos Santos Gama me - 870818/14 - A.I. 196/15 João Macário da Silva - 870773/14 - A.I. 188/15,

• 871.037/2014

  A.I. 194/15, 870811/14 - A.I. 195/15 Consórcio Rodobahia Construction - 870942/14 - A.I. 160/15, 870943/14 - A.I. 161/15, 870944/14 - A.I. 162/15, 870945/14 - A.I. 163/15, 870946/14 - A.I. 164/15, 870947/14 - A.I. 165/15 Crs -cerâmica Racanelli & Simonassi Ltda - 870790/14 - A.I. 192/15 Csb - Cerâmica Simonassi Bahia LTDA. - 870791/14 - A.I. 193/15 Frutas Dos Gerais da Chapada Ltda - 870911/14 - A.I. 200/15, 870912/14 - A.I. 201/15 Galvacrom IND. Comercio de Produtos Galvanizados Ltda - 871045/14 - A.I. 207/15 Geolab Serviços Geológicos Ltda - 871036/14 - A.I. 205/15, 871037/14 - A.I. 206/15 Granitos Nevada Ltda me - 871249/14 - A.I. 221/15 j Nilton Dos Santos Gama me - 870818/14 - A.I. 196/15 João Macário da Silva - 870773/14 - A.I. 188/15, 871248/14 - A.I. 220/15 Jose

• 871.249/2014

  Consórcio Rodobahia Construction - 870942/14 - A.I. 160/15, 870943/14 - A.I. 161/15, 870944/14 - A.I. 162/15, 870945/14 - A.I. 163/15, 870946/14 - A.I. 164/15, 870947/14 - A.I. 165/15 Crs -cerâmica Racanelli & Simonassi Ltda - 870790/14 - A.I. 192/15 Csb - Cerâmica Simonassi Bahia LTDA. - 870791/14 - A.I. 193/15 Frutas Dos Gerais da Chapada Ltda - 870911/14 - A.I. 200/15, 870912/14 - A.I. 201/15 Galvacrom IND. Comercio de Produtos Galvanizados Ltda - 871045/14 - A.I. 207/15 Geolab Serviços Geológicos Ltda - 871036/14 - A.I. 205/15, 871037/14 - A.I. 206/15 Granitos Nevada Ltda me - 871249/14 - A.I. 221/15 j Nilton Dos Santos Gama me - 870818/14 - A.I. 196/15 João Macário da Silva - 870773/14 - A.I. 188/15, 871248/14 - A.I. 220/15 Jose Carlos Leal Bezerra - 870838/14 - A.I. 198/15

• 870.818/2014

  160/15, 870943/14 - A.I. 161/15, 870944/14 - A.I. 162/15, 870945/14 - A.I. 163/15, 870946/14 - A.I. 164/15, 870947/14 - A.I. 165/15 Crs -cerâmica Racanelli & Simonassi Ltda - 870790/14 - A.I. 192/15 Csb - Cerâmica Simonassi Bahia LTDA. - 870791/14 - A.I. 193/15 Frutas Dos Gerais da Chapada Ltda - 870911/14 - A.I. 200/15, 870912/14 - A.I. 201/15 Galvacrom IND. Comercio de Produtos Galvanizados Ltda - 871045/14 - A.I. 207/15 Geolab Serviços Geológicos Ltda - 871036/14 - A.I. 205/15, 871037/14 - A.I. 206/15 Granitos Nevada Ltda me - 871249/14 - A.I. 221/15 j Nilton Dos Santos Gama me - 870818/14 - A.I. 196/15 João Macário da Silva - 870773/14 - A.I. 188/15, 871248/14 - A.I. 220/15 Jose Carlos Leal Bezerra - 870838/14 - A.I. 198/15 Material de Construção g m Ltda me - 871018/14 - A.I. 204/15

• 870.773/2014

  - A.I. 163/15, 870946/14 - A.I. 164/15, 870947/14 - A.I. 165/15 Crs -cerâmica Racanelli & Simonassi Ltda - 870790/14 - A.I. 192/15 Csb - Cerâmica Simonassi Bahia LTDA. - 870791/14 - A.I. 193/15 Frutas Dos Gerais da Chapada Ltda - 870911/14 - A.I. 200/15, 870912/14 - A.I. 201/15 Galvacrom IND. Comercio de Produtos Galvanizados Ltda - 871045/14 - A.I. 207/15 Geolab Serviços Geológicos Ltda - 871036/14 - A.I. 205/15, 871037/14 - A.I. 206/15 Granitos Nevada Ltda me - 871249/14 - A.I. 221/15 j Nilton Dos Santos Gama me - 870818/14 - A.I. 196/15 João Macário da Silva - 870773/14 - A.I. 188/15, 871248/14 - A.I. 220/15 Jose Carlos Leal Bezerra - 870838/14 - A.I. 198/15 Material de Construção g m Ltda me - 871018/14 - A.I. 204/15 Mineração Granitos de Minas Ltda - 870907/14 - A

• 871.248/2014

  - A.I. 163/15, 870946/14 - A.I. 164/15, 870947/14 - A.I. 165/15 Crs -cerâmica Racanelli & Simonassi Ltda - 870790/14 - A.I. 192/15 Csb - Cerâmica Simonassi Bahia LTDA. - 870791/14 - A.I. 193/15 Frutas Dos Gerais da Chapada Ltda - 870911/14 - A.I. 200/15, 870912/14 - A.I. 201/15 Galvacrom IND. Comercio de Produtos Galvanizados Ltda - 871045/14 - A.I. 207/15 Geolab Serviços Geológicos Ltda - 871036/14 - A.I. 205/15, 871037/14 - A.I. 206/15 Granitos Nevada Ltda me - 871249/14 - A.I. 221/15 j Nilton Dos Santos Gama me - 870818/14 - A.I. 196/15 João Macário da Silva - 870773/14 - A.I. 188/15, 871248/14 - A.I. 220/15 Jose Carlos Leal Bezerra - 870838/14 - A.I. 198/15 Material de Construção g m Ltda me - 871018/14 - A.I. 204/15 Mineração Granitos de Minas Ltda - 870907/14 - A.I. 199/15 Mineração

• 870.838/2014

  Crs -cerâmica Racanelli & Simonassi Ltda - 870790/14 - A.I. 192/15 Csb - Cerâmica Simonassi Bahia LTDA. - 870791/14 - A.I. 193/15 Frutas Dos Gerais da Chapada Ltda - 870911/14 - A.I. 200/15, 870912/14 - A.I. 201/15 Galvacrom IND. Comercio de Produtos Galvanizados Ltda - 871045/14 - A.I. 207/15 Geolab Serviços Geológicos Ltda - 871036/14 - A.I. 205/15, 871037/14 - A.I. 206/15 Granitos Nevada Ltda me - 871249/14 - A.I. 221/15 j Nilton Dos Santos Gama me - 870818/14 - A.I. 196/15 João Macário da Silva - 870773/14 - A.I. 188/15, 871248/14 - A.I. 220/15 Jose Carlos Leal Bezerra - 870838/14 - A.I. 198/15 Material de Construção g m Ltda me - 871018/14 - A.I. 204/15 Mineração Granitos de Minas Ltda - 870907/14 - A.I. 199/15 Mineração Itabras LTDA. Epp - 871048/14 - A.I. 208/15 Mineralium

• 871.018/2014

  192/15 Csb - Cerâmica Simonassi Bahia LTDA. - 870791/14 - A.I. 193/15 Frutas Dos Gerais da Chapada Ltda - 870911/14 - A.I. 200/15, 870912/14 - A.I. 201/15 Galvacrom IND. Comercio de Produtos Galvanizados Ltda - 871045/14 - A.I. 207/15 Geolab Serviços Geológicos Ltda - 871036/14 - A.I. 205/15, 871037/14 - A.I. 206/15 Granitos Nevada Ltda me - 871249/14 - A.I. 221/15 j Nilton Dos Santos Gama me - 870818/14 - A.I. 196/15 João Macário da Silva - 870773/14 - A.I. 188/15, 871248/14 - A.I. 220/15 Jose Carlos Leal Bezerra - 870838/14 - A.I. 198/15 Material de Construção g m Ltda me - 871018/14 - A.I. 204/15 Mineração Granitos de Minas Ltda - 870907/14 - A.I. 199/15 Mineração Itabras LTDA. Epp - 871048/14 - A.I. 208/15 Mineralium Engenharia Mineral, Geologia e Meio Ambiente - 870772/14 -

• 870.907/2014

  193/15 Frutas Dos Gerais da Chapada Ltda - 870911/14 - A.I. 200/15, 870912/14 - A.I. 201/15 Galvacrom IND. Comercio de Produtos Galvanizados Ltda - 871045/14 - A.I. 207/15 Geolab Serviços Geológicos Ltda - 871036/14 - A.I. 205/15, 871037/14 - A.I. 206/15 Granitos Nevada Ltda me - 871249/14 - A.I. 221/15 j Nilton Dos Santos Gama me - 870818/14 - A.I. 196/15 João Macário da Silva - 870773/14 - A.I. 188/15, 871248/14 - A.I. 220/15 Jose Carlos Leal Bezerra - 870838/14 - A.I. 198/15 Material de Construção g m Ltda me - 871018/14 - A.I. 204/15 Mineração Granitos de Minas Ltda - 870907/14 - A.I. 199/15 Mineração Itabras LTDA. Epp - 871048/14 - A.I. 208/15 Mineralium Engenharia Mineral, Geologia e Meio Ambiente - 870772/14 - A.I. 187/15 Morais Transportes e Comércio de Alimentos Ltda

• 871.048/2014

  200/15, 870912/14 - A.I. 201/15 Galvacrom IND. Comercio de Produtos Galvanizados Ltda - 871045/14 - A.I. 207/15 Geolab Serviços Geológicos Ltda - 871036/14 - A.I. 205/15, 871037/14 - A.I. 206/15 Granitos Nevada Ltda me - 871249/14 - A.I. 221/15 j Nilton Dos Santos Gama me - 870818/14 - A.I. 196/15 João Macário da Silva - 870773/14 - A.I. 188/15, 871248/14 - A.I. 220/15 Jose Carlos Leal Bezerra - 870838/14 - A.I. 198/15 Material de Construção g m Ltda me - 871018/14 - A.I. 204/15 Mineração Granitos de Minas Ltda - 870907/14 - A.I. 199/15 Mineração Itabras LTDA. Epp - 871048/14 - A.I. 208/15 Mineralium Engenharia Mineral, Geologia e Meio Ambiente - 870772/14 - A.I. 187/15 Morais Transportes e Comércio de Alimentos Ltda Epp - 871261/14 - A.I. 222/15 Niesio Batista de Souza -

• 870.772/2014

  871045/14 - A.I. 207/15 Geolab Serviços Geológicos Ltda - 871036/14 - A.I. 205/15, 871037/14 - A.I. 206/15 Granitos Nevada Ltda me - 871249/14 - A.I. 221/15 j Nilton Dos Santos Gama me - 870818/14 - A.I. 196/15 João Macário da Silva - 870773/14 - A.I. 188/15, 871248/14 - A.I. 220/15 Jose Carlos Leal Bezerra - 870838/14 - A.I. 198/15 Material de Construção g m Ltda me - 871018/14 - A.I. 204/15 Mineração Granitos de Minas Ltda - 870907/14 - A.I. 199/15 Mineração Itabras LTDA. Epp - 871048/14 - A.I. 208/15 Mineralium Engenharia Mineral, Geologia e Meio Ambiente - 870772/14 - A.I. 187/15 Morais Transportes e Comércio de Alimentos Ltda Epp - 871261/14 - A.I. 222/15 Niesio Batista de Souza - 871235/14

• 871.261/2014

  871037/14 - A.I. 206/15 Granitos Nevada Ltda me - 871249/14 - A.I. 221/15 j Nilton Dos Santos Gama me - 870818/14 - A.I. 196/15 João Macário da Silva - 870773/14 - A.I. 188/15, 871248/14 - A.I. 220/15 Jose Carlos Leal Bezerra - 870838/14 - A.I. 198/15 Material de Construção g m Ltda me - 871018/14 - A.I. 204/15 Mineração Granitos de Minas Ltda - 870907/14 - A.I. 199/15 Mineração Itabras LTDA. Epp - 871048/14 - A.I. 208/15 Mineralium Engenharia Mineral, Geologia e Meio Ambiente - 870772/14 - A.I. 187/15 Morais Transportes e Comércio de Alimentos Ltda Epp - 871261/14 - A.I. 222/15 Niesio Batista de Souza - 871235/14

• 871.235/2014

  Granitos Nevada Ltda me - 871249/14 - A.I. 221/15 j Nilton Dos Santos Gama me - 870818/14 - A.I. 196/15 João Macário da Silva - 870773/14 - A.I. 188/15, 871248/14 - A.I. 220/15 Jose Carlos Leal Bezerra - 870838/14 - A.I. 198/15 Material de Construção g m Ltda me - 871018/14 - A.I. 204/15 Mineração Granitos de Minas Ltda - 870907/14 - A.I. 199/15 Mineração Itabras LTDA. Epp - 871048/14 - A.I. 208/15 Mineralium Engenharia Mineral, Geologia e Meio Ambiente - 870772/14 - A.I. 187/15 Morais Transportes e Comércio de Alimentos Ltda Epp - 871261/14 - A.I. 222/15 Niesio Batista de Souza - 871235/14

• 871.236/2014

  216/15, 871236/14 - A.I. 217/15 Pedras Sobre Pedras Mármores e Granitos LTDA. - ME. - 871096/14 - A.I. 209/15 Pedro Caldeira Ramos Transportes me - 870915/14 - A.I. 202/15, 870781/14 - A.I. 191/15, 870820/14 - A.I.

• 871.096/2014

  216/15, 871236/14 - A.I. 217/15 Pedras Sobre Pedras Mármores e Granitos LTDA. - ME. - 871096/14 - A.I. 209/15 Pedro Caldeira Ramos Transportes me - 870915/14 - A.I. 202/15, 870781/14 - A.I. 191/15, 870820/14 - A.I. 197/15 Postes Bahia Ltda - 871162/14 - A.I. 214/15, 871163/14 - A.I. 215/15

• 870.915/2014

  216/15, 871236/14 - A.I. 217/15 Pedras Sobre Pedras Mármores e Granitos LTDA. - ME. - 871096/14 - A.I. 209/15 Pedro Caldeira Ramos Transportes me - 870915/14 - A.I. 202/15, 870781/14 - A.I. 191/15, 870820/14 - A.I. 197/15 Postes Bahia Ltda - 871162/14 - A.I. 214/15, 871163/14 - A.I. 215/15 Renova Mineração do Brasil Ltda - 870779/14 - A.I. 189/15,

• 870.781/2014

  216/15, 871236/14 - A.I. 217/15 Pedras Sobre Pedras Mármores e Granitos LTDA. - ME. - 871096/14 - A.I. 209/15 Pedro Caldeira Ramos Transportes me - 870915/14 - A.I. 202/15, 870781/14 - A.I. 191/15, 870820/14 - A.I. 197/15 Postes Bahia Ltda - 871162/14 - A.I. 214/15, 871163/14 - A.I. 215/15 Renova Mineração do Brasil Ltda - 870779/14 - A.I. 189/15, 870780/14 - A.I. 190/15 Robson

• 870.820/2014

  216/15, 871236/14 - A.I. 217/15 Pedras Sobre Pedras Mármores e Granitos LTDA. - ME. - 871096/14 - A.I. 209/15 Pedro Caldeira Ramos Transportes me - 870915/14 - A.I. 202/15, 870781/14 - A.I. 191/15, 870820/14 - A.I. 197/15 Postes Bahia Ltda - 871162/14 - A.I. 214/15, 871163/14 - A.I. 215/15 Renova Mineração do Brasil Ltda - 870779/14 - A.I. 189/15, 870780/14 - A.I. 190/15 Robson Dalto de Amorim -

• 871.162/2014

  216/15, 871236/14 - A.I. 217/15 Pedras Sobre Pedras Mármores e Granitos LTDA. - ME. - 871096/14 - A.I. 209/15 Pedro Caldeira Ramos Transportes me - 870915/14 - A.I. 202/15, 870781/14 - A.I. 191/15, 870820/14 - A.I. 197/15 Postes Bahia Ltda - 871162/14 - A.I. 214/15, 871163/14 - A.I. 215/15 Renova Mineração do Brasil Ltda - 870779/14 - A.I. 189/15, 870780/14 - A.I. 190/15 Robson Dalto de Amorim - 871159/14 - A.I. 212/15, 871239/14 - A.I. 218/15

• 871.163/2014

  216/15, 871236/14 - A.I. 217/15 Pedras Sobre Pedras Mármores e Granitos LTDA. - ME. - 871096/14 - A.I. 209/15 Pedro Caldeira Ramos Transportes me - 870915/14 - A.I. 202/15, 870781/14 - A.I. 191/15, 870820/14 - A.I. 197/15 Postes Bahia Ltda - 871162/14 - A.I. 214/15, 871163/14 - A.I. 215/15 Renova Mineração do Brasil Ltda - 870779/14 - A.I. 189/15, 870780/14 - A.I. 190/15 Robson Dalto de Amorim - 871159/14 - A.I. 212/15, 871239/14 - A.I. 218/15 Serra Geral Mineração Ltda -

• 870.779/2014

  216/15, 871236/14 - A.I. 217/15 Pedras Sobre Pedras Mármores e Granitos LTDA. - ME. - 871096/14 - A.I. 209/15 Pedro Caldeira Ramos Transportes me - 870915/14 - A.I. 202/15, 870781/14 - A.I. 191/15, 870820/14 - A.I. 197/15 Postes Bahia Ltda - 871162/14 - A.I. 214/15, 871163/14 - A.I. 215/15 Renova Mineração do Brasil Ltda - 870779/14 - A.I. 189/15, 870780/14 - A.I. 190/15 Robson Dalto de Amorim - 871159/14 - A.I. 212/15, 871239/14 - A.I. 218/15 Serra Geral Mineração Ltda - 871243/14 - A.I. 219/15 T&a Comercial Ltda me - 871161/14

• 870.780/2014

  216/15, 871236/14 - A.I. 217/15 Pedras Sobre Pedras Mármores e Granitos LTDA. - ME. - 871096/14 - A.I. 209/15 Pedro Caldeira Ramos Transportes me - 870915/14 - A.I. 202/15, 870781/14 - A.I. 191/15, 870820/14 - A.I. 197/15 Postes Bahia Ltda - 871162/14 - A.I. 214/15, 871163/14 - A.I. 215/15 Renova Mineração do Brasil Ltda - 870779/14 - A.I. 189/15, 870780/14 - A.I. 190/15 Robson Dalto de Amorim - 871159/14 - A.I. 212/15, 871239/14 - A.I. 218/15 Serra Geral Mineração Ltda - 871243/14 - A.I. 219/15 T&a Comercial Ltda me - 871161/14 - A.I. 213/15

• 871.159/2014

  216/15, 871236/14 - A.I. 217/15 Pedras Sobre Pedras Mármores e Granitos LTDA. - ME. - 871096/14 - A.I. 209/15 Pedro Caldeira Ramos Transportes me - 870915/14 - A.I. 202/15, 870781/14 - A.I. 191/15, 870820/14 - A.I. 197/15 Postes Bahia Ltda - 871162/14 - A.I. 214/15, 871163/14 - A.I. 215/15 Renova Mineração do Brasil Ltda - 870779/14 - A.I. 189/15, 870780/14 - A.I. 190/15 Robson Dalto de Amorim - 871159/14 - A.I. 212/15, 871239/14 - A.I. 218/15 Serra Geral Mineração Ltda - 871243/14 - A.I. 219/15 T&a Comercial Ltda me - 871161/14 - A.I. 213/15

• 871.239/2014

  216/15, 871236/14 - A.I. 217/15 Pedras Sobre Pedras Mármores e Granitos LTDA. - ME. - 871096/14 - A.I. 209/15 Pedro Caldeira Ramos Transportes me - 870915/14 - A.I. 202/15, 870781/14 - A.I. 191/15, 870820/14 - A.I. 197/15 Postes Bahia Ltda - 871162/14 - A.I. 214/15, 871163/14 - A.I. 215/15 Renova Mineração do Brasil Ltda - 870779/14 - A.I. 189/15, 870780/14 - A.I. 190/15 Robson Dalto de Amorim - 871159/14 - A.I. 212/15, 871239/14 - A.I. 218/15 Serra Geral Mineração Ltda - 871243/14 - A.I. 219/15 T&a Comercial Ltda me - 871161/14 - A.I. 213/15

• 871.243/2014

  216/15, 871236/14 - A.I. 217/15 Pedras Sobre Pedras Mármores e Granitos LTDA. - ME. - 871096/14 - A.I. 209/15 Pedro Caldeira Ramos Transportes me - 870915/14 - A.I. 202/15, 870781/14 - A.I. 191/15, 870820/14 - A.I. 197/15 Postes Bahia Ltda - 871162/14 - A.I. 214/15, 871163/14 - A.I. 215/15 Renova Mineração do Brasil Ltda - 870779/14 - A.I. 189/15, 870780/14 - A.I. 190/15 Robson Dalto de Amorim - 871159/14 - A.I. 212/15, 871239/14 - A.I. 218/15 Serra Geral Mineração Ltda - 871243/14 - A.I. 219/15 T&a Comercial Ltda me - 871161/14 - A.I. 213/15

• 871.161/2014

  216/15, 871236/14 - A.I. 217/15 Pedras Sobre Pedras Mármores e Granitos LTDA. - ME. - 871096/14 - A.I. 209/15 Pedro Caldeira Ramos Transportes me - 870915/14 - A.I. 202/15, 870781/14 - A.I. 191/15, 870820/14 - A.I. 197/15 Postes Bahia Ltda - 871162/14 - A.I. 214/15, 871163/14 - A.I. 215/15 Renova Mineração do Brasil Ltda - 870779/14 - A.I. 189/15, 870780/14 - A.I. 190/15 Robson Dalto de Amorim - 871159/14 - A.I. 212/15, 871239/14 - A.I. 218/15 Serra Geral Mineração Ltda - 871243/14 - A.I. 219/15 T&a Comercial Ltda me - 871161/14 - A.I. 213/15

• 872.105/2014

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Aba Santana me - 872105/14 - A.I. 267/15 Adriano Uzeda Antunes me - 871262/14 - A.I. 223/15 Antonio Martins Amorim Guimarães - 871305/14 - A.I. 229/15 Brita Express Ltda Epp - 871600/14

• 871.262/2014

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Aba Santana me - 872105/14 - A.I. 267/15 Adriano Uzeda Antunes me - 871262/14 - A.I. 223/15 Antonio Martins Amorim Guimarães - 871305/14 - A.I. 229/15 Brita Express Ltda Epp - 871600/14

• 871.305/2014

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Aba Santana me - 872105/14 - A.I. 267/15 Adriano Uzeda Antunes me - 871262/14 - A.I. 223/15 Antonio Martins Amorim Guimarães - 871305/14 - A.I. 229/15 Brita Express Ltda Epp - 871600/14

• 871.600/2014

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Aba Santana me - 872105/14 - A.I. 267/15 Adriano Uzeda Antunes me - 871262/14 - A.I. 223/15 Antonio Martins Amorim Guimarães - 871305/14 - A.I. 229/15 Brita Express Ltda Epp - 871600/14

• 871.601/2014

  245/15, 871601/14 - A.I. 246/15 Canga Roxa Mineração LTDA. me - 871370/14 - A.I. 231/15, 871371/14 - A.I. 232/15, 871373/14 - A.I. 234/15 Cbv Construtora Ltda - 871278/14 - A.I. 224/15, 871876/14 - A.I. 258/15, 871948

• 871.370/2014

  245/15, 871601/14 - A.I. 246/15 Canga Roxa Mineração LTDA. me - 871370/14 - A.I. 231/15, 871371/14 - A.I. 232/15, 871373/14 - A.I. 234/15 Cbv Construtora Ltda - 871278/14 - A.I. 224/15, 871876/14 - A.I. 258/15, 871948/14 - A.I. 264/15 Comdus Construtora e Mineração Dunitos

• 871.371/2014

  245/15, 871601/14 - A.I. 246/15 Canga Roxa Mineração LTDA. me - 871370/14 - A.I. 231/15, 871371/14 - A.I. 232/15, 871373/14 - A.I. 234/15 Cbv Construtora Ltda - 871278/14 - A.I. 224/15, 871876/14 - A.I. 258/15, 871948/14 - A.I. 264/15 Comdus Construtora e Mineração Dunitos Ltda - 871615/14 - A.I.

• 871.373/2014

  245/15, 871601/14 - A.I. 246/15 Canga Roxa Mineração LTDA. me - 871370/14 - A.I. 231/15, 871371/14 - A.I. 232/15, 871373/14 - A.I. 234/15 Cbv Construtora Ltda - 871278/14 - A.I. 224/15, 871876/14 - A.I. 258/15, 871948/14 - A.I. 264/15 Comdus Construtora e Mineração Dunitos Ltda - 871615/14 - A.I. 247/15 Geraldo Carlos

• 871.278/2014

  245/15, 871601/14 - A.I. 246/15 Canga Roxa Mineração LTDA. me - 871370/14 - A.I. 231/15, 871371/14 - A.I. 232/15, 871373/14 - A.I. 234/15 Cbv Construtora Ltda - 871278/14 - A.I. 224/15, 871876/14 - A.I. 258/15, 871948/14 - A.I. 264/15 Comdus Construtora e Mineração Dunitos Ltda - 871615/14 - A.I. 247/15 Geraldo Carlos Andre Feitosa Lima - 871673/14 - A.I. 248/15

• 871.876/2014

  245/15, 871601/14 - A.I. 246/15 Canga Roxa Mineração LTDA. me - 871370/14 - A.I. 231/15, 871371/14 - A.I. 232/15, 871373/14 - A.I. 234/15 Cbv Construtora Ltda - 871278/14 - A.I. 224/15, 871876/14 - A.I. 258/15, 871948/14 - A.I. 264/15 Comdus Construtora e Mineração Dunitos Ltda - 871615/14 - A.I. 247/15 Geraldo Carlos Andre Feitosa Lima - 871673/14 - A.I. 248/15 Geraldo Carlos Borlini -

• 871.948/2014

  245/15, 871601/14 - A.I. 246/15 Canga Roxa Mineração LTDA. me - 871370/14 - A.I. 231/15, 871371/14 - A.I. 232/15, 871373/14 - A.I. 234/15 Cbv Construtora Ltda - 871278/14 - A.I. 224/15, 871876/14 - A.I. 258/15, 871948/14 - A.I. 264/15 Comdus Construtora e Mineração Dunitos Ltda - 871615/14 - A.I. 247/15 Geraldo Carlos Andre Feitosa Lima - 871673/14 - A.I. 248/15 Geraldo Carlos Borlini - 871416/14 - A.I. 238/15

• 871.615/2014

  245/15, 871601/14 - A.I. 246/15 Canga Roxa Mineração LTDA. me - 871370/14 - A.I. 231/15, 871371/14 - A.I. 232/15, 871373/14 - A.I. 234/15 Cbv Construtora Ltda - 871278/14 - A.I. 224/15, 871876/14 - A.I. 258/15, 871948/14 - A.I. 264/15 Comdus Construtora e Mineração Dunitos Ltda - 871615/14 - A.I. 247/15 Geraldo Carlos Andre Feitosa Lima - 871673/14 - A.I. 248/15 Geraldo Carlos Borlini - 871416/14 - A.I. 238/15 Gildasio da Silva Correia Junior - 871887/14 - A.I. 261/15 Jamili Lemos

• 871.673/2014

  245/15, 871601/14 - A.I. 246/15 Canga Roxa Mineração LTDA. me - 871370/14 - A.I. 231/15, 871371/14 - A.I. 232/15, 871373/14 - A.I. 234/15 Cbv Construtora Ltda - 871278/14 - A.I. 224/15, 871876/14 - A.I. 258/15, 871948/14 - A.I. 264/15 Comdus Construtora e Mineração Dunitos Ltda - 871615/14 - A.I. 247/15 Geraldo Carlos Andre Feitosa Lima - 871673/14 - A.I. 248/15 Geraldo Carlos Borlini - 871416/14 - A.I. 238/15 Gildasio da Silva Correia Junior - 871887/14 - A.I. 261/15 Jamili Lemos Monfardini Melo - 871788/14 - A.I. 256/15 João Carlos Neto Rocha

• 871.416/2014

  245/15, 871601/14 - A.I. 246/15 Canga Roxa Mineração LTDA. me - 871370/14 - A.I. 231/15, 871371/14 - A.I. 232/15, 871373/14 - A.I. 234/15 Cbv Construtora Ltda - 871278/14 - A.I. 224/15, 871876/14 - A.I. 258/15, 871948/14 - A.I. 264/15 Comdus Construtora e Mineração Dunitos Ltda - 871615/14 - A.I. 247/15 Geraldo Carlos Andre Feitosa Lima - 871673/14 - A.I. 248/15 Geraldo Carlos Borlini - 871416/14 - A.I. 238/15 Gildasio da Silva Correia Junior - 871887/14 - A.I. 261/15 Jamili Lemos Monfardini Melo - 871788/14 - A.I. 256/15 João Carlos Neto Rocha Epp - 871690/14 - A.I. 252/15 Jose Silva Sousa -

• 871.887/2014

  245/15, 871601/14 - A.I. 246/15 Canga Roxa Mineração LTDA. me - 871370/14 - A.I. 231/15, 871371/14 - A.I. 232/15, 871373/14 - A.I. 234/15 Cbv Construtora Ltda - 871278/14 - A.I. 224/15, 871876/14 - A.I. 258/15, 871948/14 - A.I. 264/15 Comdus Construtora e Mineração Dunitos Ltda - 871615/14 - A.I. 247/15 Geraldo Carlos Andre Feitosa Lima - 871673/14 - A.I. 248/15 Geraldo Carlos Borlini - 871416/14 - A.I. 238/15 Gildasio da Silva Correia Junior - 871887/14 - A.I. 261/15 Jamili Lemos Monfardini Melo - 871788/14 - A.I. 256/15 João Carlos Neto Rocha Epp - 871690/14 - A.I. 252/15 Jose Silva Sousa - 871411/14 - A.I. 237/15, 871399/14 - A.I. 233/15 Josemar

• 871.788/2014

  245/15, 871601/14 - A.I. 246/15 Canga Roxa Mineração LTDA. me - 871370/14 - A.I. 231/15, 871371/14 - A.I. 232/15, 871373/14 - A.I. 234/15 Cbv Construtora Ltda - 871278/14 - A.I. 224/15, 871876/14 - A.I. 258/15, 871948/14 - A.I. 264/15 Comdus Construtora e Mineração Dunitos Ltda - 871615/14 - A.I. 247/15 Geraldo Carlos Andre Feitosa Lima - 871673/14 - A.I. 248/15 Geraldo Carlos Borlini - 871416/14 - A.I. 238/15 Gildasio da Silva Correia Junior - 871887/14 - A.I. 261/15 Jamili Lemos Monfardini Melo - 871788/14 - A.I. 256/15 João Carlos Neto Rocha Epp - 871690/14 - A.I. 252/15 Jose Silva Sousa - 871411/14 - A.I. 237/15, 871399/14 - A.I. 233/15 Josemar Soares Vieira - 871514/14 - A.I. 244/15 Juliano Logrado

• 871.690/2014

  245/15, 871601/14 - A.I. 246/15 Canga Roxa Mineração LTDA. me - 871370/14 - A.I. 231/15, 871371/14 - A.I. 232/15, 871373/14 - A.I. 234/15 Cbv Construtora Ltda - 871278/14 - A.I. 224/15, 871876/14 - A.I. 258/15, 871948/14 - A.I. 264/15 Comdus Construtora e Mineração Dunitos Ltda - 871615/14 - A.I. 247/15 Geraldo Carlos Andre Feitosa Lima - 871673/14 - A.I. 248/15 Geraldo Carlos Borlini - 871416/14 - A.I. 238/15 Gildasio da Silva Correia Junior - 871887/14 - A.I. 261/15 Jamili Lemos Monfardini Melo - 871788/14 - A.I. 256/15 João Carlos Neto Rocha Epp - 871690/14 - A.I. 252/15 Jose Silva Sousa - 871411/14 - A.I. 237/15, 871399/14 - A.I. 233/15 Josemar Soares Vieira - 871514/14 - A.I. 244/15 Juliano Logrado Cedro me - 871903/14 - A.I. 263/15, 872077/14 - A.I.

• 871.411/2014

  245/15, 871601/14 - A.I. 246/15 Canga Roxa Mineração LTDA. me - 871370/14 - A.I. 231/15, 871371/14 - A.I. 232/15, 871373/14 - A.I. 234/15 Cbv Construtora Ltda - 871278/14 - A.I. 224/15, 871876/14 - A.I. 258/15, 871948/14 - A.I. 264/15 Comdus Construtora e Mineração Dunitos Ltda - 871615/14 - A.I. 247/15 Geraldo Carlos Andre Feitosa Lima - 871673/14 - A.I. 248/15 Geraldo Carlos Borlini - 871416/14 - A.I. 238/15 Gildasio da Silva Correia Junior - 871887/14 - A.I. 261/15 Jamili Lemos Monfardini Melo - 871788/14 - A.I. 256/15 João Carlos Neto Rocha Epp - 871690/14 - A.I. 252/15 Jose Silva Sousa - 871411/14 - A.I. 237/15, 871399/14 - A.I. 233/15 Josemar Soares Vieira - 871514/14 - A.I. 244/15 Juliano Logrado Cedro me - 871903/14 - A.I. 263/15, 872077/14 - A.I. 266/15 Márcia Simões Pires Borges -

• 871.399/2014

  Canga Roxa Mineração LTDA. me - 871370/14 - A.I. 231/15, 871371/14 - A.I. 232/15, 871373/14 - A.I. 234/15 Cbv Construtora Ltda - 871278/14 - A.I. 224/15, 871876/14 - A.I. 258/15, 871948/14 - A.I. 264/15 Comdus Construtora e Mineração Dunitos Ltda - 871615/14 - A.I. 247/15 Geraldo Carlos Andre Feitosa Lima - 871673/14 - A.I. 248/15 Geraldo Carlos Borlini - 871416/14 - A.I. 238/15 Gildasio da Silva Correia Junior - 871887/14 - A.I. 261/15 Jamili Lemos Monfardini Melo - 871788/14 - A.I. 256/15 João Carlos Neto Rocha Epp - 871690/14 - A.I. 252/15 Jose Silva Sousa - 871411/14 - A.I. 237/15, 871399/14 - A.I. 233/15 Josemar Soares Vieira - 871514/14 - A.I. 244/15 Juliano Logrado Cedro me - 871903/14 - A.I. 263/15, 872077/14 - A.I. 266/15 Márcia Simões Pires Borges - 871292/14 - A.I. 228/15 Marcone

• 871.514/2014

  231/15, 871371/14 - A.I. 232/15, 871373/14 - A.I. 234/15 Cbv Construtora Ltda - 871278/14 - A.I. 224/15, 871876/14 - A.I. 258/15, 871948/14 - A.I. 264/15 Comdus Construtora e Mineração Dunitos Ltda - 871615/14 - A.I. 247/15 Geraldo Carlos Andre Feitosa Lima - 871673/14 - A.I. 248/15 Geraldo Carlos Borlini - 871416/14 - A.I. 238/15 Gildasio da Silva Correia Junior - 871887/14 - A.I. 261/15 Jamili Lemos Monfardini Melo - 871788/14 - A.I. 256/15 João Carlos Neto Rocha Epp - 871690/14 - A.I. 252/15 Jose Silva Sousa - 871411/14 - A.I. 237/15, 871399/14 - A.I. 233/15 Josemar Soares Vieira - 871514/14 - A.I. 244/15 Juliano Logrado Cedro me - 871903/14 - A.I. 263/15, 872077/14 - A.I. 266/15 Márcia Simões Pires Borges - 871292/14 - A.I. 228/15 Marcone Guimarães Brito me - 871897/14 - A.I. 262/15

• 871.903/2014

  Cbv Construtora Ltda - 871278/14 - A.I. 224/15, 871876/14 - A.I. 258/15, 871948/14 - A.I. 264/15 Comdus Construtora e Mineração Dunitos Ltda - 871615/14 - A.I. 247/15 Geraldo Carlos Andre Feitosa Lima - 871673/14 - A.I. 248/15 Geraldo Carlos Borlini - 871416/14 - A.I. 238/15 Gildasio da Silva Correia Junior - 871887/14 - A.I. 261/15 Jamili Lemos Monfardini Melo - 871788/14 - A.I. 256/15 João Carlos Neto Rocha Epp - 871690/14 - A.I. 252/15 Jose Silva Sousa - 871411/14 - A.I. 237/15, 871399/14 - A.I. 233/15 Josemar Soares Vieira - 871514/14 - A.I. 244/15 Juliano Logrado Cedro me - 871903/14 - A.I. 263/15, 872077/14 - A.I. 266/15 Márcia Simões Pires Borges - 871292/14 - A.I. 228/15 Marcone Guimarães Brito me - 871897/14 - A.I. 262/15 Mário Sérgio Gomes de Lisboa - 871504/14 - A.I. 243/15

• 872.077/2014

  - A.I. 258/15, 871948/14 - A.I. 264/15 Comdus Construtora e Mineração Dunitos Ltda - 871615/14 - A.I. 247/15 Geraldo Carlos Andre Feitosa Lima - 871673/14 - A.I. 248/15 Geraldo Carlos Borlini - 871416/14 - A.I. 238/15 Gildasio da Silva Correia Junior - 871887/14 - A.I. 261/15 Jamili Lemos Monfardini Melo - 871788/14 - A.I. 256/15 João Carlos Neto Rocha Epp - 871690/14 - A.I. 252/15 Jose Silva Sousa - 871411/14 - A.I. 237/15, 871399/14 - A.I. 233/15 Josemar Soares Vieira - 871514/14 - A.I. 244/15 Juliano Logrado Cedro me - 871903/14 - A.I. 263/15, 872077/14 - A.I. 266/15 Márcia Simões Pires Borges - 871292/14 - A.I. 228/15 Marcone Guimarães Brito me - 871897/14 - A.I. 262/15 Mário Sérgio Gomes de Lisboa - 871504/14 - A.I. 243/15 Mineração Tremedal Ltda

• 871.292/2014

  Comdus Construtora e Mineração Dunitos Ltda - 871615/14 - A.I. 247/15 Geraldo Carlos Andre Feitosa Lima - 871673/14 - A.I. 248/15 Geraldo Carlos Borlini - 871416/14 - A.I. 238/15 Gildasio da Silva Correia Junior - 871887/14 - A.I. 261/15 Jamili Lemos Monfardini Melo - 871788/14 - A.I. 256/15 João Carlos Neto Rocha Epp - 871690/14 - A.I. 252/15 Jose Silva Sousa - 871411/14 - A.I. 237/15, 871399/14 - A.I. 233/15 Josemar Soares Vieira - 871514/14 - A.I. 244/15 Juliano Logrado Cedro me - 871903/14 - A.I. 263/15, 872077/14 - A.I. 266/15 Márcia Simões Pires Borges - 871292/14 - A.I. 228/15 Marcone Guimarães Brito me - 871897/14 - A.I. 262/15 Mário Sérgio Gomes de Lisboa - 871504/14 - A.I. 243/15 Mineração Tremedal Ltda - 871685/14 - A.I. 251/15, 871439/14 - A.I. 240/15,

• 871.897/2014

  - A.I. 247/15 Geraldo Carlos Andre Feitosa Lima - 871673/14 - A.I. 248/15 Geraldo Carlos Borlini - 871416/14 - A.I. 238/15 Gildasio da Silva Correia Junior - 871887/14 - A.I. 261/15 Jamili Lemos Monfardini Melo - 871788/14 - A.I. 256/15 João Carlos Neto Rocha Epp - 871690/14 - A.I. 252/15 Jose Silva Sousa - 871411/14 - A.I. 237/15, 871399/14 - A.I. 233/15 Josemar Soares Vieira - 871514/14 - A.I. 244/15 Juliano Logrado Cedro me - 871903/14 - A.I. 263/15, 872077/14 - A.I. 266/15 Márcia Simões Pires Borges - 871292/14 - A.I. 228/15 Marcone Guimarães Brito me - 871897/14 - A.I. 262/15 Mário Sérgio Gomes de Lisboa - 871504/14 - A.I. 243/15 Mineração Tremedal Ltda - 871685/14 - A.I. 251/15, 871439/14 - A.I. 240/15, 871878/14 - A.I. 259/15, 871879/14 - A.I. 260/15

• 871.504/2014

  248/15 Geraldo Carlos Borlini - 871416/14 - A.I. 238/15 Gildasio da Silva Correia Junior - 871887/14 - A.I. 261/15 Jamili Lemos Monfardini Melo - 871788/14 - A.I. 256/15 João Carlos Neto Rocha Epp - 871690/14 - A.I. 252/15 Jose Silva Sousa - 871411/14 - A.I. 237/15, 871399/14 - A.I. 233/15 Josemar Soares Vieira - 871514/14 - A.I. 244/15 Juliano Logrado Cedro me - 871903/14 - A.I. 263/15, 872077/14 - A.I. 266/15 Márcia Simões Pires Borges - 871292/14 - A.I. 228/15 Marcone Guimarães Brito me - 871897/14 - A.I. 262/15 Mário Sérgio Gomes de Lisboa - 871504/14 - A.I. 243/15 Mineração Tremedal Ltda - 871685/14 - A.I. 251/15, 871439/14 - A.I. 240/15, 871878/14 - A.I. 259/15, 871879/14 - A.I. 260/15 Pedreira Coite Ltda - 871703/14 - A.I. 255/15 Pedreira Pedra

• 871.685/2014

  Geraldo Carlos Borlini - 871416/14 - A.I. 238/15 Gildasio da Silva Correia Junior - 871887/14 - A.I. 261/15 Jamili Lemos Monfardini Melo - 871788/14 - A.I. 256/15 João Carlos Neto Rocha Epp - 871690/14 - A.I. 252/15 Jose Silva Sousa - 871411/14 - A.I. 237/15, 871399/14 - A.I. 233/15 Josemar Soares Vieira - 871514/14 - A.I. 244/15 Juliano Logrado Cedro me - 871903/14 - A.I. 263/15, 872077/14 - A.I. 266/15 Márcia Simões Pires Borges - 871292/14 - A.I. 228/15 Marcone Guimarães Brito me - 871897/14 - A.I. 262/15 Mário Sérgio Gomes de Lisboa - 871504/14 - A.I. 243/15 Mineração Tremedal Ltda - 871685/14 - A.I. 251/15, 871439/14 - A.I. 240/15, 871878/14 - A.I. 259/15, 871879/14 - A.I. 260/15 Pedreira Coite Ltda - 871703/14 - A.I. 255/15 Pedreira Pedra Forte Indústria e Comércio Ltda me - 871694/14 -

• 871.439/2014

  Gildasio da Silva Correia Junior - 871887/14 - A.I. 261/15 Jamili Lemos Monfardini Melo - 871788/14 - A.I. 256/15 João Carlos Neto Rocha Epp - 871690/14 - A.I. 252/15 Jose Silva Sousa - 871411/14 - A.I. 237/15, 871399/14 - A.I. 233/15 Josemar Soares Vieira - 871514/14 - A.I. 244/15 Juliano Logrado Cedro me - 871903/14 - A.I. 263/15, 872077/14 - A.I. 266/15 Márcia Simões Pires Borges - 871292/14 - A.I. 228/15 Marcone Guimarães Brito me - 871897/14 - A.I. 262/15 Mário Sérgio Gomes de Lisboa - 871504/14 - A.I. 243/15 Mineração Tremedal Ltda - 871685/14 - A.I. 251/15, 871439/14 - A.I. 240/15, 871878/14 - A.I. 259/15, 871879/14 - A.I. 260/15 Pedreira Coite Ltda - 871703/14 - A.I. 255/15 Pedreira Pedra Forte Indústria e Comércio Ltda me - 871694/14 - A.I. 253/15, 871290/14 -

• 871.878/2014

  Gildasio da Silva Correia Junior - 871887/14 - A.I. 261/15 Jamili Lemos Monfardini Melo - 871788/14 - A.I. 256/15 João Carlos Neto Rocha Epp - 871690/14 - A.I. 252/15 Jose Silva Sousa - 871411/14 - A.I. 237/15, 871399/14 - A.I. 233/15 Josemar Soares Vieira - 871514/14 - A.I. 244/15 Juliano Logrado Cedro me - 871903/14 - A.I. 263/15, 872077/14 - A.I. 266/15 Márcia Simões Pires Borges - 871292/14 - A.I. 228/15 Marcone Guimarães Brito me - 871897/14 - A.I. 262/15 Mário Sérgio Gomes de Lisboa - 871504/14 - A.I. 243/15 Mineração Tremedal Ltda - 871685/14 - A.I. 251/15, 871439/14 - A.I. 240/15, 871878/14 - A.I. 259/15, 871879/14 - A.I. 260/15 Pedreira Coite Ltda - 871703/14 - A.I. 255/15 Pedreira Pedra Forte Indústria e Comércio Ltda me - 871694/14 - A.I. 253/15, 871290/14 - A.I. 227/15 r & s Brasil

• 871.879/2014

  Jamili Lemos Monfardini Melo - 871788/14 - A.I. 256/15 João Carlos Neto Rocha Epp - 871690/14 - A.I. 252/15 Jose Silva Sousa - 871411/14 - A.I. 237/15, 871399/14 - A.I. 233/15 Josemar Soares Vieira - 871514/14 - A.I. 244/15 Juliano Logrado Cedro me - 871903/14 - A.I. 263/15, 872077/14 - A.I. 266/15 Márcia Simões Pires Borges - 871292/14 - A.I. 228/15 Marcone Guimarães Brito me - 871897/14 - A.I. 262/15 Mário Sérgio Gomes de Lisboa - 871504/14 - A.I. 243/15 Mineração Tremedal Ltda - 871685/14 - A.I. 251/15, 871439/14 - A.I. 240/15, 871878/14 - A.I. 259/15, 871879/14 - A.I. 260/15 Pedreira Coite Ltda - 871703/14 - A.I. 255/15 Pedreira Pedra Forte Indústria e Comércio Ltda me - 871694/14 - A.I. 253/15, 871290/14 - A.I. 227/15 r & s Brasil Mineração Ltda Epp -

• 871.703/2014

  João Carlos Neto Rocha Epp - 871690/14 - A.I. 252/15 Jose Silva Sousa - 871411/14 - A.I. 237/15, 871399/14 - A.I. 233/15 Josemar Soares Vieira - 871514/14 - A.I. 244/15 Juliano Logrado Cedro me - 871903/14 - A.I. 263/15, 872077/14 - A.I. 266/15 Márcia Simões Pires Borges - 871292/14 - A.I. 228/15 Marcone Guimarães Brito me - 871897/14 - A.I. 262/15 Mário Sérgio Gomes de Lisboa - 871504/14 - A.I. 243/15 Mineração Tremedal Ltda - 871685/14 - A.I. 251/15, 871439/14 - A.I. 240/15, 871878/14 - A.I. 259/15, 871879/14 - A.I. 260/15 Pedreira Coite Ltda - 871703/14 - A.I. 255/15 Pedreira Pedra Forte Indústria e Comércio Ltda me - 871694/14 - A.I. 253/15, 871290/14 - A.I. 227/15 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 871695/14 - A.I. 254/15, 871681/14 - A.I. 149/15,

• 871.694/2014

  Jose Silva Sousa - 871411/14 - A.I. 237/15, 871399/14 - A.I. 233/15 Josemar Soares Vieira - 871514/14 - A.I. 244/15 Juliano Logrado Cedro me - 871903/14 - A.I. 263/15, 872077/14 - A.I. 266/15 Márcia Simões Pires Borges - 871292/14 - A.I. 228/15 Marcone Guimarães Brito me - 871897/14 - A.I. 262/15 Mário Sérgio Gomes de Lisboa - 871504/14 - A.I. 243/15 Mineração Tremedal Ltda - 871685/14 - A.I. 251/15, 871439/14 - A.I. 240/15, 871878/14 - A.I. 259/15, 871879/14 - A.I. 260/15 Pedreira Coite Ltda - 871703/14 - A.I. 255/15 Pedreira Pedra Forte Indústria e Comércio Ltda me - 871694/14 - A.I. 253/15, 871290/14 - A.I. 227/15 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 871695/14 - A.I. 254/15, 871681/14 - A.I. 149/15, 871682/14 - A.I. 250/15 Renova Mineração do Brasil Ltda - 871400/14 - A.I.

• 871.290/2014

  233/15 Josemar Soares Vieira - 871514/14 - A.I. 244/15 Juliano Logrado Cedro me - 871903/14 - A.I. 263/15, 872077/14 - A.I. 266/15 Márcia Simões Pires Borges - 871292/14 - A.I. 228/15 Marcone Guimarães Brito me - 871897/14 - A.I. 262/15 Mário Sérgio Gomes de Lisboa - 871504/14 - A.I. 243/15 Mineração Tremedal Ltda - 871685/14 - A.I. 251/15, 871439/14 - A.I. 240/15, 871878/14 - A.I. 259/15, 871879/14 - A.I. 260/15 Pedreira Coite Ltda - 871703/14 - A.I. 255/15 Pedreira Pedra Forte Indústria e Comércio Ltda me - 871694/14 - A.I. 253/15, 871290/14 - A.I. 227/15 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 871695/14 - A.I. 254/15, 871681/14 - A.I. 149/15, 871682/14 - A.I. 250/15 Renova Mineração do Brasil Ltda - 871400/14 - A.I. 236/15 Resinaldo Amaral de

• 871.695/2014

  233/15 Josemar Soares Vieira - 871514/14 - A.I. 244/15 Juliano Logrado Cedro me - 871903/14 - A.I. 263/15, 872077/14 - A.I. 266/15 Márcia Simões Pires Borges - 871292/14 - A.I. 228/15 Marcone Guimarães Brito me - 871897/14 - A.I. 262/15 Mário Sérgio Gomes de Lisboa - 871504/14 - A.I. 243/15 Mineração Tremedal Ltda - 871685/14 - A.I. 251/15, 871439/14 - A.I. 240/15, 871878/14 - A.I. 259/15, 871879/14 - A.I. 260/15 Pedreira Coite Ltda - 871703/14 - A.I. 255/15 Pedreira Pedra Forte Indústria e Comércio Ltda me - 871694/14 - A.I. 253/15, 871290/14 - A.I. 227/15 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 871695/14 - A.I. 254/15, 871681/14 - A.I. 149/15, 871682/14 - A.I. 250/15 Renova Mineração do Brasil Ltda - 871400/14 - A.I. 236/15 Resinaldo Amaral de Souza - 871429/14 - A.I. 239/15 Robson Dalto de Amorim -

• 871.681/2014

  Juliano Logrado Cedro me - 871903/14 - A.I. 263/15, 872077/14 - A.I. 266/15 Márcia Simões Pires Borges - 871292/14 - A.I. 228/15 Marcone Guimarães Brito me - 871897/14 - A.I. 262/15 Mário Sérgio Gomes de Lisboa - 871504/14 - A.I. 243/15 Mineração Tremedal Ltda - 871685/14 - A.I. 251/15, 871439/14 - A.I. 240/15, 871878/14 - A.I. 259/15, 871879/14 - A.I. 260/15 Pedreira Coite Ltda - 871703/14 - A.I. 255/15 Pedreira Pedra Forte Indústria e Comércio Ltda me - 871694/14 - A.I. 253/15, 871290/14 - A.I. 227/15 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 871695/14 - A.I. 254/15, 871681/14 - A.I. 149/15, 871682/14 - A.I. 250/15 Renova Mineração do Brasil Ltda - 871400/14 - A.I. 236/15 Resinaldo Amaral de Souza - 871429/14 - A.I. 239/15 Robson Dalto de Amorim - 871345/14 - A.I. 230/15,

• 871.682/2014

  Juliano Logrado Cedro me - 871903/14 - A.I. 263/15, 872077/14 - A.I. 266/15 Márcia Simões Pires Borges - 871292/14 - A.I. 228/15 Marcone Guimarães Brito me - 871897/14 - A.I. 262/15 Mário Sérgio Gomes de Lisboa - 871504/14 - A.I. 243/15 Mineração Tremedal Ltda - 871685/14 - A.I. 251/15, 871439/14 - A.I. 240/15, 871878/14 - A.I. 259/15, 871879/14 - A.I. 260/15 Pedreira Coite Ltda - 871703/14 - A.I. 255/15 Pedreira Pedra Forte Indústria e Comércio Ltda me - 871694/14 - A.I. 253/15, 871290/14 - A.I. 227/15 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 871695/14 - A.I. 254/15, 871681/14 - A.I. 149/15, 871682/14 - A.I. 250/15 Renova Mineração do Brasil Ltda - 871400/14 - A.I. 236/15 Resinaldo Amaral de Souza - 871429/14 - A.I. 239/15 Robson Dalto de Amorim - 871345/14 - A.I. 230/15, 871800/14 - A.I. 257/15

• 871.400/2014

  872077/14 - A.I. 266/15 Márcia Simões Pires Borges - 871292/14 - A.I. 228/15 Marcone Guimarães Brito me - 871897/14 - A.I. 262/15 Mário Sérgio Gomes de Lisboa - 871504/14 - A.I. 243/15 Mineração Tremedal Ltda - 871685/14 - A.I. 251/15, 871439/14 - A.I. 240/15, 871878/14 - A.I. 259/15, 871879/14 - A.I. 260/15 Pedreira Coite Ltda - 871703/14 - A.I. 255/15 Pedreira Pedra Forte Indústria e Comércio Ltda me - 871694/14 - A.I. 253/15, 871290/14 - A.I. 227/15 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 871695/14 - A.I. 254/15, 871681/14 - A.I. 149/15, 871682/14 - A.I. 250/15 Renova Mineração do Brasil Ltda - 871400/14 - A.I. 236/15 Resinaldo Amaral de Souza - 871429/14 - A.I. 239/15 Robson Dalto de Amorim - 871345/14 - A.I. 230/15, 871800/14 - A.I. 257/15 Rodrigo Queiroz Santana Eireli me - 872051/14 - A.I. 265/15

• 871.429/2014

  Marcone Guimarães Brito me - 871897/14 - A.I. 262/15 Mário Sérgio Gomes de Lisboa - 871504/14 - A.I. 243/15 Mineração Tremedal Ltda - 871685/14 - A.I. 251/15, 871439/14 - A.I. 240/15, 871878/14 - A.I. 259/15, 871879/14 - A.I. 260/15 Pedreira Coite Ltda - 871703/14 - A.I. 255/15 Pedreira Pedra Forte Indústria e Comércio Ltda me - 871694/14 - A.I. 253/15, 871290/14 - A.I. 227/15 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 871695/14 - A.I. 254/15, 871681/14 - A.I. 149/15, 871682/14 - A.I. 250/15 Renova Mineração do Brasil Ltda - 871400/14 - A.I. 236/15 Resinaldo Amaral de Souza - 871429/14 - A.I. 239/15 Robson Dalto de Amorim - 871345/14 - A.I. 230/15, 871800/14 - A.I. 257/15 Rodrigo Queiroz Santana Eireli me - 872051/14 - A.I. 265/15 Transportes e Comercio Santa Clara Ltda me - 871464

• 871.345/2014

  Mário Sérgio Gomes de Lisboa - 871504/14 - A.I. 243/15 Mineração Tremedal Ltda - 871685/14 - A.I. 251/15, 871439/14 - A.I. 240/15, 871878/14 - A.I. 259/15, 871879/14 - A.I. 260/15 Pedreira Coite Ltda - 871703/14 - A.I. 255/15 Pedreira Pedra Forte Indústria e Comércio Ltda me - 871694/14 - A.I. 253/15, 871290/14 - A.I. 227/15 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 871695/14 - A.I. 254/15, 871681/14 - A.I. 149/15, 871682/14 - A.I. 250/15 Renova Mineração do Brasil Ltda - 871400/14 - A.I. 236/15 Resinaldo Amaral de Souza - 871429/14 - A.I. 239/15 Robson Dalto de Amorim - 871345/14 - A.I. 230/15, 871800/14 - A.I. 257/15 Rodrigo Queiroz Santana Eireli me - 872051/14 - A.I. 265/15 Transportes e Comercio Santa Clara Ltda me - 871464/14 - A.I. 242/15 Trilpc Consultoria e

• 871.800/2014

  Mário Sérgio Gomes de Lisboa - 871504/14 - A.I. 243/15 Mineração Tremedal Ltda - 871685/14 - A.I. 251/15, 871439/14 - A.I. 240/15, 871878/14 - A.I. 259/15, 871879/14 - A.I. 260/15 Pedreira Coite Ltda - 871703/14 - A.I. 255/15 Pedreira Pedra Forte Indústria e Comércio Ltda me - 871694/14 - A.I. 253/15, 871290/14 - A.I. 227/15 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 871695/14 - A.I. 254/15, 871681/14 - A.I. 149/15, 871682/14 - A.I. 250/15 Renova Mineração do Brasil Ltda - 871400/14 - A.I. 236/15 Resinaldo Amaral de Souza - 871429/14 - A.I. 239/15 Robson Dalto de Amorim - 871345/14 - A.I. 230/15, 871800/14 - A.I. 257/15 Rodrigo Queiroz Santana Eireli me - 872051/14 - A.I. 265/15 Transportes e Comercio Santa Clara Ltda me - 871464/14 - A.I. 242/15 Trilpc Consultoria e Participações Ltda - 871386/14 -

• 872.051/2014

  Mineração Tremedal Ltda - 871685/14 - A.I. 251/15, 871439/14 - A.I. 240/15, 871878/14 - A.I. 259/15, 871879/14 - A.I. 260/15 Pedreira Coite Ltda - 871703/14 - A.I. 255/15 Pedreira Pedra Forte Indústria e Comércio Ltda me - 871694/14 - A.I. 253/15, 871290/14 - A.I. 227/15 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 871695/14 - A.I. 254/15, 871681/14 - A.I. 149/15, 871682/14 - A.I. 250/15 Renova Mineração do Brasil Ltda - 871400/14 - A.I. 236/15 Resinaldo Amaral de Souza - 871429/14 - A.I. 239/15 Robson Dalto de Amorim - 871345/14 - A.I. 230/15, 871800/14 - A.I. 257/15 Rodrigo Queiroz Santana Eireli me - 872051/14 - A.I. 265/15 Transportes e Comercio Santa Clara Ltda me - 871464/14 - A.I. 242/15 Trilpc Consultoria e Participações Ltda - 871386/14 - A.I. 235/15 Wesley Preisighe Klems me - 871280/14 - A.I.

• 871.464/2014

  260/15 Pedreira Coite Ltda - 871703/14 - A.I. 255/15 Pedreira Pedra Forte Indústria e Comércio Ltda me - 871694/14 - A.I. 253/15, 871290/14 - A.I. 227/15 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 871695/14 - A.I. 254/15, 871681/14 - A.I. 149/15, 871682/14 - A.I. 250/15 Renova Mineração do Brasil Ltda - 871400/14 - A.I. 236/15 Resinaldo Amaral de Souza - 871429/14 - A.I. 239/15 Robson Dalto de Amorim - 871345/14 - A.I. 230/15, 871800/14 - A.I. 257/15 Rodrigo Queiroz Santana Eireli me - 872051/14 - A.I. 265/15 Transportes e Comercio Santa Clara Ltda me - 871464/14 - A.I. 242/15 Trilpc Consultoria e Participações Ltda - 871386/14 - A.I. 235/15 Wesley Preisighe Klems me - 871280/14 - A.I. 225/15, 871281/14 - A.I. 226/15 Zago Insumos Industriais Ltda me -

• 871.386/2014

  Pedreira Pedra Forte Indústria e Comércio Ltda me - 871694/14 - A.I. 253/15, 871290/14 - A.I. 227/15 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 871695/14 - A.I. 254/15, 871681/14 - A.I. 149/15, 871682/14 - A.I. 250/15 Renova Mineração do Brasil Ltda - 871400/14 - A.I. 236/15 Resinaldo Amaral de Souza - 871429/14 - A.I. 239/15 Robson Dalto de Amorim - 871345/14 - A.I. 230/15, 871800/14 - A.I. 257/15 Rodrigo Queiroz Santana Eireli me - 872051/14 - A.I. 265/15 Transportes e Comercio Santa Clara Ltda me - 871464/14 - A.I. 242/15 Trilpc Consultoria e Participações Ltda - 871386/14 - A.I. 235/15 Wesley Preisighe Klems me - 871280/14 - A.I. 225/15, 871281/14 - A.I. 226/15 Zago Insumos Industriais Ltda me - 871451/14 - A.I. 241/15

• 871.280/2014

  871694/14 - A.I. 253/15, 871290/14 - A.I. 227/15 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 871695/14 - A.I. 254/15, 871681/14 - A.I. 149/15, 871682/14 - A.I. 250/15 Renova Mineração do Brasil Ltda - 871400/14 - A.I. 236/15 Resinaldo Amaral de Souza - 871429/14 - A.I. 239/15 Robson Dalto de Amorim - 871345/14 - A.I. 230/15, 871800/14 - A.I. 257/15 Rodrigo Queiroz Santana Eireli me - 872051/14 - A.I. 265/15 Transportes e Comercio Santa Clara Ltda me - 871464/14 - A.I. 242/15 Trilpc Consultoria e Participações Ltda - 871386/14 - A.I. 235/15 Wesley Preisighe Klems me - 871280/14 - A.I. 225/15, 871281/14 - A.I. 226/15 Zago Insumos Industriais Ltda me - 871451/14 - A.I. 241/15

• 871.281/2014

  871694/14 - A.I. 253/15, 871290/14 - A.I. 227/15 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 871695/14 - A.I. 254/15, 871681/14 - A.I. 149/15, 871682/14 - A.I. 250/15 Renova Mineração do Brasil Ltda - 871400/14 - A.I. 236/15 Resinaldo Amaral de Souza - 871429/14 - A.I. 239/15 Robson Dalto de Amorim - 871345/14 - A.I. 230/15, 871800/14 - A.I. 257/15 Rodrigo Queiroz Santana Eireli me - 872051/14 - A.I. 265/15 Transportes e Comercio Santa Clara Ltda me - 871464/14 - A.I. 242/15 Trilpc Consultoria e Participações Ltda - 871386/14 - A.I. 235/15 Wesley Preisighe Klems me - 871280/14 - A.I. 225/15, 871281/14 - A.I. 226/15 Zago Insumos Industriais Ltda me - 871451/14 - A.I. 241/15

• 871.451/2014

  r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 871695/14 - A.I. 254/15, 871681/14 - A.I. 149/15, 871682/14 - A.I. 250/15 Renova Mineração do Brasil Ltda - 871400/14 - A.I. 236/15 Resinaldo Amaral de Souza - 871429/14 - A.I. 239/15 Robson Dalto de Amorim - 871345/14 - A.I. 230/15, 871800/14 - A.I. 257/15 Rodrigo Queiroz Santana Eireli me - 872051/14 - A.I. 265/15 Transportes e Comercio Santa Clara Ltda me - 871464/14 - A.I. 242/15 Trilpc Consultoria e Participações Ltda - 871386/14 - A.I. 235/15 Wesley Preisighe Klems me - 871280/14 - A.I. 225/15, 871281/14 - A.I. 226/15 Zago Insumos Industriais Ltda me - 871451/14 - A.I. 241/15

• 806.066/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Mineradora Itamirim Indústria e Comércio LTDA. - 806066/11, 806008/12, 806009/12, 806010/12, 806011/12, 806012/12

• 806.008/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Mineradora Itamirim Indústria e Comércio LTDA. - 806066/11, 806008/12, 806009/12, 806010/12, 806011/12, 806012/12

• 806.009/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Mineradora Itamirim Indústria e Comércio LTDA. - 806066/11, 806008/12, 806009/12, 806010/12, 806011/12, 806012/12

• 806.010/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Mineradora Itamirim Indústria e Comércio LTDA. - 806066/11, 806008/12, 806009/12, 806010/12, 806011/12, 806012/12

• 806.011/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Mineradora Itamirim Indústria e Comércio LTDA. - 806066/11, 806008/12, 806009/12, 806010/12, 806011/12, 806012/12

• 806.012/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Mineradora Itamirim Indústria e Comércio LTDA. - 806066/11, 806008/12, 806009/12, 806010/12, 806011/12, 806012/12

• 820.430/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agricola e Comercial Banaurea LTDA. - 820430/11 - A.I. 6/15