PORTARIA Nº 2.937, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020 — página do DOU de 23/11/2020

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020112300088 Seção 1 810.361/2018-BRX MINERAÇÃO LTDA.-ALVARÁ N°7371/2018 810.360/2018-BRX MINERAÇÃO LTDA.-ALVARÁ N°7370/2018 810.359/2018-BRX MINERAÇÃO LTDA.-ALVARÁ N°7369/2018 810.358/2018-BRX MINERAÇÃO LTDA.-ALVARÁ N°7368/2018 810.357/2018-BRX MINERAÇÃO LTDA.-ALVARÁ N°7367/2018 810.356/2018-BRX MINERAÇÃO LTDA.-ALVARÁ N°7366/2018 810.355/2018-BRX MINERAÇÃO LTDA.-ALVARÁ N°7365/2018 Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197) 811.185/2017-TRANSTERRA INCORPORADORA EIRELI Fase de Lavra Garimpeira Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(571) 810.815/2006-JOÃO RENÊ MOREIRA- Cessionário:RJ Mineração e Exportação Ltda- CNPJ 97.285.456/0001-87- PLG n°04/2011 Fase de Licenciamento Autoriza transformação do regime do Licenciamento para Autorização de Pesquisa(1285) 810.811/2015-AREAL BAUMGARTEN LTDA 811.261/2011-AREAL BAUMGARTEN LTDA 810.543/1994-AREAL BAUMGARTEN LTDA 810.649/1995-J. RENATO RAUBER & CIA LTDA EPP Fase de Requerimento de Licenciamento Autoriza transformação do regime de Licenciamento para Autorização de Pesquisa(1158) 810.741/2013-MINERAÇÃO CACHOEIRA LTDA. Fase de Requerimento de Pesquisa Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 811.414/2016-ICCILA INDÚSTRIA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES IBAGÉ LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 810.076/2014-SIDINEI MARTINIACKI-OF. N°212/2020 810.601/2015-AREAL MINAS LTDA-OF. N°213/2020 810.606/2015-AREAL MINAS LTDA-OF. N°214/2020 JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE Gerente Interino GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE D ES P AC H O Relação nº 91/2020 Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 848.091/2013-ENGEOMINAS SERVIÇOS DE ENGENHARIA, GEOLOGIA E MINERAÇÃO LTDA ME Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 848.217/2017-TSM TERRA DO SOL MINERACAO LTDA-OF. N°452/2020/SEREM- RN/GER-RN Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 848.217/2017-TSM TERRA DO SOL MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°9055/2017 848.082/2017-L. L. DA C. FERNANDES ME-ALVARÁ N°4225/2017 848.132/2018-ANTONIO ALI GANEM ME-ALVARÁ N°5689/2018 848.178/2018-PAPAIZ EMPREENDIMENTOS LTDA ME-ALVARÁ N°6818/2018 848.020/2016-CASA GRANDE MINERAÇÃO LTDA-ALVARÁ N°7687/26/07/2016 848.219/2018-P J DE CARVALHO POLI-ALVARÁ N°8355/2018 Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 848.283/2016-MINERADORA NOSSO SENHOR DO BONFIM LTDA.-ALVARÁ N°13573/2016 Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324) 848.275/2017-LIMESTONE MARMORES DO BRASIL LTDA-ALVARÁ N°9550/2017 848.279/2017-LIMESTONE MARMORES DO BRASIL LTDA-ALVARÁ N°9553/2017 848.233/2019-PAPAIZ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ALVARÁ N°2861/2020 848.146/2018-DOIS A ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA-ALVARÁ N°5869/2018 848.151/2018-DOIS A ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA-ALVARÁ N°5872/2018 848.133/2018-DOIS A ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA-ALVARÁ N°5865/2018 848.196/2018-DOIS A ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA-ALVARÁ N°7298/2018 848.197/2018-DOIS A ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA-ALVARÁ N°7299/2018 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 848.122/2018-MINERAÇÃO MILLENIUM LTDA- Cessionário:JANDAÍRA LIMESTONE DO BRASIL LTDA ME- CPF ou CNPJ 08.700.811/0001- 07- Alvará n°4433/2018 848.283/2017-MINERAÇÃO MILLENIUM LTDA- Cessionário:JANDAÍRA LIMESTONE DO BRASIL LTDA ME- CPF ou CNPJ 08.700.811/0001- 07- Alvará n°9554/2017 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 848.186/2014-ITINGA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°177/2020/SEFAM-RN/GER-RN 848.186/2014-ITINGA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°178/2020/SEFAM-RN/GER-RN Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 848.071/2016-IVIS BEZERRA MARINHO ROGER GARIBALDI MIRANDA Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SERGIPE D ES P AC H O Relação nº 31/2020 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 878.051/2018-POLIMIX CONCRETO LTDA-OF. N°160/2020/NPFAM-SE/GER-SE 878.046/2018-POLIMIX CONCRETO LTDA-OF. N°161/2020/NPFAM-SE/GER-SE Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 300.199/2010-Phosfaz Fertilizantes Ltda. Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 878.033/2019-JAZIDA LEV TERRA LTDA-OF. N°163/2020/NPFAM-SE/GER-SE 878.027/2018-PEDRO ALVES DE MENEZES-OF. N°164/2020/NPFAM-SE/GER- SE 878.055/2018-PAULO REZENDE CARDOSO-OF. N°165/2020/NPFAM-SE/GER-SE 878.036/2019-ROBERTO SANTOS DA SILVA-OF. N°166/2020/NPFAM-SE/GER- SE 878.004/2012-MINERADORA SANTA ANA EIRELE EPP-OF. N°167/2020/NPFAM- SE/GER-SE 878.050/2006-MINERAÇÃO E COMÉRCIO SANTA MARIA LTDA.-OF. 878.144/2009-PEDREIRA M M EIRELI-OF. N°158/2020/NPFAM-SE/GER-SE 878.074/2013-MINERADORA XINGÓ EIRELI-OF. N°162/2020/NPFAM-SE/GER- SE GEORGE EUSTAQUIO SILVA Gerente Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos GABINETE DA MINISTRA PORTARIA Nº 2.937, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020 A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2002.01.10998, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 950, de 20 de novembro de 2020, resolve: Indeferir o Pedido de Anistia post mortem de REGINA DOS SANTOS, filha de MARIA DOMINGAS DE JESUS. DAMARES REGINA ALVES PORTARIA Nº 2.938, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020 A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2006.01.52587, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 951, de 20 de novembro de 2020, resolve: Indeferir o Pedido de Anistia post mortem de JUAREZ RODRIGUES COELHO, filho de MARIA RODRIGUES DE SOUSA. DAMARES REGINA ALVES PORTARIA Nº 2.939, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020 A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2002.01.08898, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 952, de 20 de novembro de 2020, resolve: Indeferir o Pedido de Anistia formulado por MARTHA SYLVIA CECCATO, inscrita no CPF sob o nº 300.500.579-87. DAMARES REGINA ALVES PORTARIA Nº 2.940, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020 A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2001.02.01890, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 953, de 20 de novembro de 2020, resolve: Indeferir o Pedido de Anistia formulado por LUIZ SÉRGIO DE ALMEIDA DIAS, inscrito no CPF sob o nº 596.712.037-87. DAMARES REGINA ALVES Ministério das Relações Exteriores FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO PORTARIA FUNAG Nº 58, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020 Dispõe sobre a avaliação de desempenho institucional e individual dos servidores da Fundação Alexandre de Gusmão que fazem jus à Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE), instituída pela Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006 e regulamentada pelo Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, e que fazem jus à Gratificação de Desempenho de Atividades de Cargos Específicos (GDACE), instituída pela Lei n° 12.277, de 30 de junho de 2010, regulamentado pelo Decreto nº 7.849, de 23 de novembro de 2012. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO, no exercício das atribuições previstas no inciso VI do art. 16 do anexo I do Decreto nº 10.099, de 6 de novembro de 2019, resolve: Art. 1º Dispor sobre a avaliação de desempenho institucional e individual dos servidores da Fundação Alexandre de Gusmão que fazem jus à Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE), instituída pela Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006 e regulamentada pelo Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, e que fazem jus à Gratificação de Desempenho de Atividades de Cargos Específicos (GDACE), instituída pela Lei n° 12.277, de 30 de junho de 2010, regulamentada pelo Decreto nº 7.849, de 23 de novembro de 2012. Art. 2º A GDPGPE e a GDACE serão concedidas observando-se o limite máximo de cem pontos e o mínimo de trinta pontos em função do desempenho individual do servidor e do alcance das metas de desempenho institucional. Art. 3º Os ciclos de avaliação de desempenho institucional e individual observarão o período de 7 maio de um ano até 6 de maio do exercício subsequente e o efeito financeiro será a partir de 1º junho do exercício em que ocorrerem as avaliações. I - a Fundação Alexandre de Gusmão estabelecerá as metas globais institucionais, anualmente, por meio de portaria do seu presidente, a ser publicada no Diário Oficial da União, antes do início de cada ciclo de avaliação. Art. 4º A avaliação de desempenho institucional terá como objetivo aferir as metas globais institucionais alcançadas e será realizada até o final da primeira quinzena do mês de maio, após o encerramento do período avaliado I - a avaliação institucional corresponderá até oitenta pontos que serão atribuídos em função dos resultados obtidos na avaliação de desempenho institucional, na forma do Anexo I desta portaria. II - a Fundação Alexandre de Gusmão, por meio de portaria do seu presidente, publicará no Diário Oficial da União, as metas globais institucionais alcançadas. Art. 5º A avaliação individual terá como objetivo avaliar o desempenho do servidor, considerando os seguintes fatores: I - qualidade e produtividade; II - iniciativa e auto desenvolvimento; III - conhecimento de métodos, técnicas e cumprimento de normas e