DESPACHO Nº 862, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019 — página do DOU de 17/10/2019

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152019101700060 Seção 1 830.857/2009-UNICIG EXTRAÇÃO DE DE ARGILA LTDA- Cessionário:CERÂMICA G.H.G. LTDA EPP- CPF ou CNPJ 07.750.657/0001-15- Alvará n°11194/2010 831.376/2010-PEDRO DA SILVA LIMA- Cessionário:AREAL BOM JARDIM LTDA ME- CPF ou CNPJ 20.251.496/0001-83- Alvará n°9925/2010 831.937/2011-BRAULLIO PALHARES SOARES SOUZA- Cessionário:MILERAND CHAVES CEZARIO NEJAR- CPF ou CNPJ 25.164.065/0001-01- Alvará n°10.751/2015 834.042/2011-TERRATIVA MINERAIS S.A.- Cessionário:EMPRESA BRASILEIRA DE MINERAÇÃO COROMANDEL LTDA- CPF ou CNPJ 17.263.216/0001-42- Alvará n°9215/2018 830.410/2013-GUSTAVO EPOV DE ALMEIDA PRADO ME- Cessionário:RICARDO BRANGIONI VIEIRA- CPF ou CNPJ 937.971.176-04- Alvará n°5976/2013 833.209/2013-MINERADORA E TRANSPORTE RODOSANCHEZ- Cessionário:PORTO UNIVERSO COMERCIO DE AREIA EIRELI ME- CPF ou CNPJ 26.363.027/0001-32- Alvará n°5497/2015 831.066/2014-TERRATIVA MINERAIS S.A.- Cessionário:EMPRESA BRASILEIRA DE MINERAÇÃO COROMANDEL LTDA- CPF ou CNPJ 17.263.216/0001-42- Alvará n°7993/2015 831.943/2014-MINERADORA E TRANSPORTE RODOSANCHEZ- Cessionário:PORTO UNIVERSO COMERCIO DE AREIA EIRELI ME- CPF ou CNPJ 26.363.027/0001-32- Alvará n°16799/2015 830.108/2015-FRANCISCO PERES DURÃES NETO- Cessionário:AGROCITY MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 11.099.682/0001-58- Alvará n°5629/2016 830.292/2015-ALEX FABIANO VIEIRA- Cessionário:CONSERVE INDÚSTRIA E BENEFICIAMENO DE AGUA LTDA- CPF ou CNPJ 07.279.058/0001-65- Alvará n°3739/2017 831.014/2015-DRAGAGEM AM LTDA- Cessionário:ETELVINO CARVALHO SANTOS- CPF ou CNPJ 490.175.516-15- Alvará n°1925/2016 831.292/2015-JOSÉ MOREIRA FILHO- Cessionário:CARLOS HENRIQUE POGGIAN MENDONÇA- CPF ou CNPJ 097.673.347-18- Alvará n°7013/2016 830.199/2016-AGNALDO RODRIGUES PEREIRA- Cessionário:ALEXANDRE LACERDA PEREIRA- CPF ou CNPJ 21.676.694/0001-51- Alvará n°12.194/2016 831.774/2016-NÁLIM EL ASSAL QUEIROZ- Cessionário:IMPERIALE DO BRASIL PEDRAS NATURAIS LTDA- CPF ou CNPJ 07.091.931/0001-91- Alvará n°4326/2017 832.411/2016-PREMOVALE COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA- Cessionário:VITÓRIA MINING MINERAÇÃO IMP. E EXP. LTDA- CPF ou CNPJ 04.257.245/0001- 50- Alvará n°273/2018 830.067/2018-LEYDIMIRA SOUSA SILVA- Cessionário:FHAE MINERAÇÃO LTDA ME- CPF ou CNPJ 17.981.976/0001-95- Alvará n°1223/2018 830.241/2018-W T JUNIOR- Cessionário:LÍDER NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA- CPF ou CNPJ 32.072.182/0001-00- Alvará n°19/2019 830.412/2018-MAQUESUEL FRANCISCO DE ARAUJO DIAS- Cessionário:JADIR ROZENO DA SILVA ME- CPF ou CNPJ 32.702.804/0001-29- Alvará n°8376/2018 830.800/2018-MINERAÇÃO VALE DO RIO PARDO EIRELI- Cessionário:JERIBA MINERAÇÃO DE PEDRAS ORNAMENTAIS, EXTRAÇÃO IMPORT E EXPORTAÇÃO LTDA ME- CPF ou CNPJ 25.355.031/0001-96- Alvará n°367/2019 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 830.022/1983-IMERYS DO BRASIL COMÉRCIO DE EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA.-OF. N°142/2019-SECOR-CESD/ANM/MG-LAC;Lhoist Doresópolis Ind. e Com. de Cal Lt d a 830.023/1983-IMERYS DO BRASIL COMÉRCIO DE EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA.-OF. N°142/2019-SECOR-CESD/ANM/MG-LAC;Lhoist Doresópolis Ind. e Com. de Cal Lt d a 831.069/1984-IMERYS DO BRASIL COMÉRCIO DE EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA.-OF. N°142/2019-SECOR-CESD/ANM/MG-LAC;Lhoist Doresópolis Ind. e Com. de Cal Lt d a 831.070/1984-IMERYS DO BRASIL COMÉRCIO DE EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA.-OF. N°142/2019-SECOR-CESD/ANM/MG-LAC;Lhoist Doresópolis Ind. e Com. de Cal Lt d a 832.078/2005-GSM INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.- OF. N°135/2019-SECOR-CESD/ANM/MG-LAC;Tatagiba Stone Eireli Me 830.719/2012-Q PARTICIPAÇÕES LTDA-OF. N°141/2019-SRC/ANM/MG;Cachoeira Extração e Mineração Ltda ME 831.229/2012-ROBERTO MOREIRA DE CARVALHO-OF. N°134/2019-SECOR- CESD/ANM/MG-LAC;Roberto Moreira de Carvalho ME Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 808.122/1972-PEDRA BRANCA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA- n° 289/1974 - Cessionário: BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL S.A- CNPJ 12.056.600/0001-50 831.186/1981-MINERAÇÃO SERRAS DO OESTE EIRELI- n° 218/1988 - Cessionário: MINERAÇÃO ALTO PALMITAL S.A- CNPJ 32.960.917/0001-24 831.387/2000-ALEIXO PIZARRAS INDUSTRIA E EXPORTAÇÃO DE ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA- n° 18.135/2000 - Cessionário: JOPASI LUSO BRASILEIRA DE MINERAÇÃO LTDA- CNPJ 30.757.003/0001-35 830.216/2002-ALEIXO PIZARRAS INDUSTRIA E EXPORTAÇÃO DE ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA- n° 4000/2002 - Cessionário: JOPASI LUSO BRASILEIRA DE MIN E R AÇ ÃO LTDA- CNPJ 30.757.003/0001-35 830.839/2002-ALEIXO PIZARRAS INDUSTRIA E EXPORTAÇÃO DE ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA- n° 5059/2002 - Cessionário: JOPASI LUSO BRASILEIRA DE MIN E R AÇ ÃO LTDA- CNPJ 30.757.003/0001-35 832.196/2002-VALMIC GONÇALVES DOS SANTOS- n° 8803/2002 - Cessionário: EXOTIC MINERAÇÃO LTDA- CNPJ 08.139.144/0001-35 832.825/2003-PATRÍCIA PEREIRA PEIXOTO MELO- n° 11558/2005 - Cessionário: JOÃO CELESTINO DE MELO ME- CNPJ 03.265.230/0001-70 831.827/2004-ALEIXO PIZARRAS INDUSTRIA E EXPORTAÇÃO DE ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA- n° 7389/2004 - Cessionário: JOPASI LUSO BRASILEIRA DE MIN E R AÇ ÃO LTDA- CNPJ 30.757.003/0001-35 832.186/2006-JOSÉ EUSTÁQUIO NATAL- n° 3967/2007, Retificado pelo Alvará 934/2008 - Cessionário: JOSÉ EUSTÁQUIO NATAL00847097668 ME- CNPJ 21.925.400/0001- 830.992/2009-DONIZETTI JOÃO DE PAULA- n° 6316/2010 - Cessionário: DONIZETTI J DE PAULA- CNPJ 31.923.746/0001-09 831.638/2009-RODOLFO CARVALHO DE AGUIAR- n° 4405/2011 - Cessionário: MINERAÇÃO LUA DE PRATA LTDA- CNPJ 10.929.936/0001-55 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 830.436/1983-MINERAÇÃO MORRO DO OURO LTDA-OF. N°143/2019-SECOR- CESD/ANM/MG-LAC;Pousada Caminho das Bicas Ltda 831.609/1984-IMERYS DO BRASIL COMÉRCIO DE EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA.-OF. N°142/2019-SECOR-CESD/ANM/MG-LAC;Lhoist Doresópolis Ind. e Com. de Cal Lt d a Fase de Lavra Garimpeira Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(571) 832.179/1999-JOSE PEREIRA DOS SANTOS- Cessionário:SANDRA MARIA COSTA SILVA- CNPJ 935.938.136-53- PLG n°021/2015 Fase de Licenciamento Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 832.852/2008-BRITAGEM PEDRA FORT LTDA- Cessionário:PEDREIRA SÃO SEBASTIÃO EIRELI- CNPJ 33.144.507/0001-78- Registro de Licença N° 3562/2010- Vencimento da Licença: 08/02/2023 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina arquivamento definitivo do processo(1147) 830.666/2018-RONIERI JOSÉ DA SILVA 831.626/2018-AURÉLIO CLAUDIO BAQUIÃO JANIO ALVES LEITE Gerente D ES P AC H O Relação nº 328/2019 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 832.539/2015-ATLÂNTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E MINERAÇÃO LTDA-OF. N°5/2019-DIREM/ANM/MG 832.541/2015-ATLÂNTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E MINERAÇÃO LTDA-OF. N°6/2019-DIREM/ANM/MG Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 831.580/2003-EMPRESA DE MINERAÇÃO ESPERANÇA SA-ALVARÁ N°8063/2016 830.076/2012-MINAS PEROLA LTDA-ALVARÁ N°6426/2015 834.326/2012-MICAPEL MINERAÇÃO CAPÃO DAS PEDRAS LTDA-ALVARÁ N°1493/2016 Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 832.057/2015-OURO BRANCO MINERACAO DE MANTENA LTDA-ALVARÁ N°7079/2016 832.058/2015-OURO BRANCO MINERACAO DE MANTENA LTDA-ALVARÁ N°7080/2016 830.168/2016-MSI MINERAÇÃO SANTOS ITAMARANDIBA LTDA ME-ALVARÁ N°12180/2016 JANIO ALVES LEITE Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL D ES P AC H O Relação nº 129/2019 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. Titular: Entel Construções e Transporte Ltda Cpf/cnpj :89.835.078/0001-30 - Processo minerário: 810135/08 - Processo de cobrança: 910291/19 Valor: R$.107.798,56 Titular: Saibreira da Divisa LTDA. Cpf/cnpj :06.343.921/0001-33 - Processo minerário: 810286/01 - Processo de cobrança: 910297/19 Valor: R$.158.552,64 RONALDO MOSSMANN Gerente AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DESPACHO Nº 862, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, com base na Resolução ANP nº 51, de 02 de dezembro de 2016, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento aos requisitos constantes no certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2007, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, adotada pela resolução ANP n° 05, de 26 de fevereiro de 2008. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . GLPAL0344493 A PELO DE SOUSA GAS 18.055.965/0001-47 48610.006813/2019-70 . GLPPR0344304 A S HERRRERO COMERCIO DE GAS E AGUA 32.997.281/0001-95 48610.006815/2019-69 . GLPAM0344462 ADINALDO OLIVEIRA DA SILVA 08.560.983/0001-22 48610.006863/2019-57 . GLPSP0344386 ADRIEL PRADO DE OLIVEIRA 34.216.636/0001-97 48610.006741/2019-61 . GLPMT0344361 AMANDA QUEIROZ DO NASCIMENTO DISTRIBUIDORA DE AGUA E GAS 33.227.835/0001-38 48610.006828/2019-38 . GLPPE0344369 ANDRE LUIZ PYRRHO AROUCHA EIRELI 28.827.408/0001-50 48610.006842/2019-31 . GLPPR0344447 ANDRE SCHIENEMEIER ARMAZCUK COMERCIO 34.085.705/0001-70 48610.006744/2019-02 . GLPMT0344339 APARECIDA P. NOBRE EIRELI 32.480.633/0001-30 48610.006817/2019-58 . GLPAL0344026 ARTUR H DOS S SILVA 25.696.066/0001-99 48610.005515/2019-62 . GLPCE0344468 B. F. COMERCIO DE GAS 34.022.799/0001-39 48610.006908/2019-93 . GLPMS0344411 C B L MARTINS 34.116.544/0001-35 48610.006147/2019-70 . GLPRJ0344415 C J DA SILVA DE FARIAS COMERCIO DE GAS 28.628.613/0001-97 48610.006853/2019-11 . GLPMA0344029 C. MARKOWSKI 33.463.146/0001-22 48610.004978/2019-15 . GLPMS0344015 C V DA SILVA NOGUEIRA 29.206.210/0001-12 48610.006743/2019-50 . GLPPR0344150 CELIA MARIA MEY ROSSETTINI 34.466.098/0001-99 48610.006769/2019-06 . GLPSP0344148 CESAR LUIS ALVES CERDAN EIRELI 03.196.505/0003-23 48610.006768/2019-53 . GLPPR0344031 CLEILTON ANTONIO TEL DE LIMA 33.622.802/0001-92 48610.006763/2019-21 . COMERCIAL DERIVADOS DE PETROLEO ALAGOINHAS LINHA VERDE LTDA 20.782.065/0001-43 48610.006871/2019-01 . GLPSP0344491 CONFIANCA COMERCIO VAREJISTA DE GLP EIRELI 34.704.675/0001-33 48610.006812/2019-25 . GLPGO0344380 CRISTIANE DA SILVA PRADO 17.449.485/0001-06 48610.006734/2019-69 . GLPGO0344209 DIEGO VICENTE FERREIRA 33.339.743/0001-40 48610.006791/2019-48 . GLPSC0344352 DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA DEUS PROVERA LTDA 34.093.124/0001-80 48610.006820/2019-71 . GLPMT0344476 DISTRIBUIDORA E LOCACOES PORTINARI EIRELI 33.825.880/0001-94 48610.006917/2019-84 . GLPMG0344356 DIVNO GAS LTDA 32.969.322/0001-30 48610.006823/2019-13 . GLPMT0344433 D'LIMAS GAS LTDA 32.568.699/0001-87 48610.006859/2019-99 . GLPSP0344205 EDILSON NUNES TOMAZ 27.760.924/0001-42 48610.006773/2019-66 . GLPMA0344382 F DE V M COSTA 34.518.592/0001-50 48610.006888/2019-51 . GLPSP0344017 F. DOS SANTOS NETO GAS 34.121.250/0001-00 48610.006756/2019-29 . GLPSP0344456 FERNANDA MARTINS MANRIQUE EIRELI 30.385.177/0001-14 48610.006864/2019-00 . GLPMG0344472 FRANCISCO GOMES PEREIRA 06.181.064/0001-12 48610.006912/2019-51 . GLPRS0344390 GABRIEL SEVERO 29.706.775/0001-69 48610.006890/2019-20 . GLPMG0344464 GAS NORTE LTDA 19.846.344/0002-25 48610.006849/2019-53 . GLPSP0344373 JL FLOREAL COMERCIO DE CARNES LTDA 07.700.048/0001-51 48610.006736/2019-58 . GLPSP0344458 JOAMIR RODRIGO AGUIAR 33.376.621/0001-23 48610.006852/2019-77 . GLPSP0344466 JOSE ALBERGARDI SAGRES AGUA E GAS 32.241.972/0001-64 48610.006844/2019-21