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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO

SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO — página do DOU de 08/07/2021

Seção
Seção 1
Data
Edição
1
Página
119

Processos citados

  • 800.369/2018

    declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Carvalho Locações e Servicos Ltda - 800369/18, 800370/18 Pbors Recursos Minerais e Exportação Eireli Epp - 800288/18

  • 800.370/2018

    declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Carvalho Locações e Servicos Ltda - 800369/18, 800370/18 Pbors Recursos Minerais e Exportação Eireli Epp - 800288/18

  • 800.288/2018

    declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Carvalho Locações e Servicos Ltda - 800369/18, 800370/18 Pbors Recursos Minerais e Exportação Eireli Epp - 800288/18

  • 806.634/2011

    Relação nº 30/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) j. g. de a. Ferreira Mineradora Eireli - 806634/11 - Not.52/2021 - R$ 20,89 M.c.pavelich Extração e Britamento de Pedras - 806083/18 - Not.49/2021 - R$ 4.318,39 Magnel Marques Rameiro - 806171/11 - Not.51/2021 - R$ 87,53 Rick Rodrigues Costa - 806108

  • 806.083/2018

    Relação nº 30/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) j. g. de a. Ferreira Mineradora Eireli - 806634/11 - Not.52/2021 - R$ 20,89 M.c.pavelich Extração e Britamento de Pedras - 806083/18 - Not.49/2021 - R$ 4.318,39 Magnel Marques Rameiro - 806171/11 - Not.51/2021 - R$ 87,53 Rick Rodrigues Costa - 806108/17 - Not.50/2021 - R$ 8.213,06

  • 806.171/2011

    Relação nº 30/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) j. g. de a. Ferreira Mineradora Eireli - 806634/11 - Not.52/2021 - R$ 20,89 M.c.pavelich Extração e Britamento de Pedras - 806083/18 - Not.49/2021 - R$ 4.318,39 Magnel Marques Rameiro - 806171/11 - Not.51/2021 - R$ 87,53 Rick Rodrigues Costa - 806108/17 - Not.50/2021 - R$ 8.213,06

  • 806.108/2017

    Relação nº 30/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) j. g. de a. Ferreira Mineradora Eireli - 806634/11 - Not.52/2021 - R$ 20,89 M.c.pavelich Extração e Britamento de Pedras - 806083/18 - Not.49/2021 - R$ 4.318,39 Magnel Marques Rameiro - 806171/11 - Not.51/2021 - R$ 87,53 Rick Rodrigues Costa - 806108/17 - Not.50/2021 - R$ 8.213,06

  • 840.138/2018

    Relação nº 32/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Pedro Paulo de Oliveira Nunes - 840138/18 - Not.70/2021 - R$ 210,43 Rui Conceição Santos Araújo - 840069/19 - Not.68/2021 - R$ 7.359,91

  • 840.069/2019

    Relação nº 32/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Pedro Paulo de Oliveira Nunes - 840138/18 - Not.70/2021 - R$ 210,43 Rui Conceição Santos Araújo - 840069/19 - Not.68/2021 - R$ 7.359,91

  • 840.241/2018

    Relação nº 33/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Areias Pérola LTDA. me - 840241/18 - Not.74/2021 - R$ 4.325,50 Josiane Vicente Barbosa - 840029/19 - Not.64/2021 - R$ 4.062,85 Marcelo Souza de Araújo Mineração Eireli - 840530/17 - Not.65/2021 - R$ 4.310,93 Pedro Paulo de Oliveira

  • 840.029/2019

    Relação nº 33/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Areias Pérola LTDA. me - 840241/18 - Not.74/2021 - R$ 4.325,50 Josiane Vicente Barbosa - 840029/19 - Not.64/2021 - R$ 4.062,85 Marcelo Souza de Araújo Mineração Eireli - 840530/17 - Not.65/2021 - R$ 4.310,93 Pedro Paulo de Oliveira Nunes - 840138/18 - Not.71/2021 - R$ 4.148,72 Rui Conceição Santos

  • 840.530/2017

    Relação nº 33/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Areias Pérola LTDA. me - 840241/18 - Not.74/2021 - R$ 4.325,50 Josiane Vicente Barbosa - 840029/19 - Not.64/2021 - R$ 4.062,85 Marcelo Souza de Araújo Mineração Eireli - 840530/17 - Not.65/2021 - R$ 4.310,93 Pedro Paulo de Oliveira Nunes - 840138/18 - Not.71/2021 - R$ 4.148,72 Rui Conceição Santos Araújo - 840069/19 - Not.69/2021 - R$ 4.167,19

  • 803.101/2018

    Relação nº 36/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Alfredo Luiz Ondas - 803101/18 - Not.112/2021 - R$ 8.224,69, 803102/18 - Not.115/2021 - R$ 8.434,02, 803103/18 - Not.117/2021 - R$ 8.337,24, 803104/18 - Not.119/2021 - R$ 8.545,63, 803105/18 - Not.121/2021 - R$ 8.402,64 f l da

  • 803.102/2018

    Relação nº 36/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Alfredo Luiz Ondas - 803101/18 - Not.112/2021 - R$ 8.224,69, 803102/18 - Not.115/2021 - R$ 8.434,02, 803103/18 - Not.117/2021 - R$ 8.337,24, 803104/18 - Not.119/2021 - R$ 8.545,63, 803105/18 - Not.121/2021 - R$ 8.402,64 f l da Silva Cunha Eireli - 803175/18 -

  • 803.103/2018

    Relação nº 36/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Alfredo Luiz Ondas - 803101/18 - Not.112/2021 - R$ 8.224,69, 803102/18 - Not.115/2021 - R$ 8.434,02, 803103/18 - Not.117/2021 - R$ 8.337,24, 803104/18 - Not.119/2021 - R$ 8.545,63, 803105/18 - Not.121/2021 - R$ 8.402,64 f l da Silva Cunha Eireli - 803175/18 - Not.123/2021 - R$ 1.259,11, 803176/18 -

  • 803.104/2018

    Relação nº 36/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Alfredo Luiz Ondas - 803101/18 - Not.112/2021 - R$ 8.224,69, 803102/18 - Not.115/2021 - R$ 8.434,02, 803103/18 - Not.117/2021 - R$ 8.337,24, 803104/18 - Not.119/2021 - R$ 8.545,63, 803105/18 - Not.121/2021 - R$ 8.402,64 f l da Silva Cunha Eireli - 803175/18 - Not.123/2021 - R$ 1.259,11, 803176/18 - Not.125/2021 - R$ 8.549,99 Granlunz Mineração -

  • 803.105/2018

    Relação nº 36/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Alfredo Luiz Ondas - 803101/18 - Not.112/2021 - R$ 8.224,69, 803102/18 - Not.115/2021 - R$ 8.434,02, 803103/18 - Not.117/2021 - R$ 8.337,24, 803104/18 - Not.119/2021 - R$ 8.545,63, 803105/18 - Not.121/2021 - R$ 8.402,64 f l da Silva Cunha Eireli - 803175/18 - Not.123/2021 - R$ 1.259,11, 803176/18 - Not.125/2021 - R$ 8.549,99 Granlunz Mineração - 803010/19 - Not.130/2021 - R$ 7.877,29

  • 803.175/2018

    Relação nº 36/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Alfredo Luiz Ondas - 803101/18 - Not.112/2021 - R$ 8.224,69, 803102/18 - Not.115/2021 - R$ 8.434,02, 803103/18 - Not.117/2021 - R$ 8.337,24, 803104/18 - Not.119/2021 - R$ 8.545,63, 803105/18 - Not.121/2021 - R$ 8.402,64 f l da Silva Cunha Eireli - 803175/18 - Not.123/2021 - R$ 1.259,11, 803176/18 - Not.125/2021 - R$ 8.549,99 Granlunz Mineração - 803010/19 - Not.130/2021 - R$ 7.877,29 Mauricio de Amorim Aquino - 803187/16 - Not.132/2021 - R$ 7.117,76

  • 803.176/2018

    Relação nº 36/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Alfredo Luiz Ondas - 803101/18 - Not.112/2021 - R$ 8.224,69, 803102/18 - Not.115/2021 - R$ 8.434,02, 803103/18 - Not.117/2021 - R$ 8.337,24, 803104/18 - Not.119/2021 - R$ 8.545,63, 803105/18 - Not.121/2021 - R$ 8.402,64 f l da Silva Cunha Eireli - 803175/18 - Not.123/2021 - R$ 1.259,11, 803176/18 - Not.125/2021 - R$ 8.549,99 Granlunz Mineração - 803010/19 - Not.130/2021 - R$ 7.877,29 Mauricio de Amorim Aquino - 803187/16 - Not.132/2021 - R$ 7.117,76 Mineradora Campevi Ltda - 803224/16 -

  • 803.010/2019

    Relação nº 36/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Alfredo Luiz Ondas - 803101/18 - Not.112/2021 - R$ 8.224,69, 803102/18 - Not.115/2021 - R$ 8.434,02, 803103/18 - Not.117/2021 - R$ 8.337,24, 803104/18 - Not.119/2021 - R$ 8.545,63, 803105/18 - Not.121/2021 - R$ 8.402,64 f l da Silva Cunha Eireli - 803175/18 - Not.123/2021 - R$ 1.259,11, 803176/18 - Not.125/2021 - R$ 8.549,99 Granlunz Mineração - 803010/19 - Not.130/2021 - R$ 7.877,29 Mauricio de Amorim Aquino - 803187/16 - Not.132/2021 - R$ 7.117,76 Mineradora Campevi Ltda - 803224/16 - Not.134/2021 - R$ 7.811,15 Representação São Raimundo Nonato Ltda

  • 803.187/2016

    Relação nº 36/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Alfredo Luiz Ondas - 803101/18 - Not.112/2021 - R$ 8.224,69, 803102/18 - Not.115/2021 - R$ 8.434,02, 803103/18 - Not.117/2021 - R$ 8.337,24, 803104/18 - Not.119/2021 - R$ 8.545,63, 803105/18 - Not.121/2021 - R$ 8.402,64 f l da Silva Cunha Eireli - 803175/18 - Not.123/2021 - R$ 1.259,11, 803176/18 - Not.125/2021 - R$ 8.549,99 Granlunz Mineração - 803010/19 - Not.130/2021 - R$ 7.877,29 Mauricio de Amorim Aquino - 803187/16 - Not.132/2021 - R$ 7.117,76 Mineradora Campevi Ltda - 803224/16 - Not.134/2021 - R$ 7.811,15 Representação São Raimundo Nonato Ltda - 803024/18 - Not.136/2021 - R$ 7.270,43

  • 803.224/2016

    Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Alfredo Luiz Ondas - 803101/18 - Not.112/2021 - R$ 8.224,69, 803102/18 - Not.115/2021 - R$ 8.434,02, 803103/18 - Not.117/2021 - R$ 8.337,24, 803104/18 - Not.119/2021 - R$ 8.545,63, 803105/18 - Not.121/2021 - R$ 8.402,64 f l da Silva Cunha Eireli - 803175/18 - Not.123/2021 - R$ 1.259,11, 803176/18 - Not.125/2021 - R$ 8.549,99 Granlunz Mineração - 803010/19 - Not.130/2021 - R$ 7.877,29 Mauricio de Amorim Aquino - 803187/16 - Not.132/2021 - R$ 7.117,76 Mineradora Campevi Ltda - 803224/16 - Not.134/2021 - R$ 7.811,15 Representação São Raimundo Nonato Ltda - 803024/18 - Not.136/2021 - R$ 7.270,43

  • 803.024/2018

    Alfredo Luiz Ondas - 803101/18 - Not.112/2021 - R$ 8.224,69, 803102/18 - Not.115/2021 - R$ 8.434,02, 803103/18 - Not.117/2021 - R$ 8.337,24, 803104/18 - Not.119/2021 - R$ 8.545,63, 803105/18 - Not.121/2021 - R$ 8.402,64 f l da Silva Cunha Eireli - 803175/18 - Not.123/2021 - R$ 1.259,11, 803176/18 - Not.125/2021 - R$ 8.549,99 Granlunz Mineração - 803010/19 - Not.130/2021 - R$ 7.877,29 Mauricio de Amorim Aquino - 803187/16 - Not.132/2021 - R$ 7.117,76 Mineradora Campevi Ltda - 803224/16 - Not.134/2021 - R$ 7.811,15 Representação São Raimundo Nonato Ltda - 803024/18 - Not.136/2021 - R$ 7.270,43

  • 803.027/2018

    Not.116/2021 - R$ 4.147,35, 803103/18 - Not.118/2021 - R$ 4.147,35, 803104/18 - Not.120/2021 - R$ 4.147,35, 803105/18 - Not.122/2021 - R$ 4.147,35 f l da Silva Cunha Eireli - 803175/18 - Not.124/2021 - R$ 4.147,35, 803176/18 - Not.126/2021 - R$ 4.147,35 Granlunz Mineração - 803010/19 - Not.131/2021 - R$ 8.621,86 Mauricio de Amorim Aquino - 803187/16 - Not.133/2021 - R$ 8.294,70 Mineradora Campevi Ltda - 803224/16 - Not.135/2021 - R$ 8.504,75 Representação São Raimundo Nonato Ltda - 803024/18 - Not.137/2021 - R$ 4.167,19 Roberto Bettega Noleto Sousa - 803027/18 - Not.127/2021 - R$ 4.252,38, 803026/18 - Not.128/2021 - R$ 4.252,38, 803025/18 - Not.129/2021 - R$ 4.252,38 Salviano de Sousa Antunes - 803177/15 - Not.114/2021 - R$ 8.294,70

  • 803.026/2018

    Not.116/2021 - R$ 4.147,35, 803103/18 - Not.118/2021 - R$ 4.147,35, 803104/18 - Not.120/2021 - R$ 4.147,35, 803105/18 - Not.122/2021 - R$ 4.147,35 f l da Silva Cunha Eireli - 803175/18 - Not.124/2021 - R$ 4.147,35, 803176/18 - Not.126/2021 - R$ 4.147,35 Granlunz Mineração - 803010/19 - Not.131/2021 - R$ 8.621,86 Mauricio de Amorim Aquino - 803187/16 - Not.133/2021 - R$ 8.294,70 Mineradora Campevi Ltda - 803224/16 - Not.135/2021 - R$ 8.504,75 Representação São Raimundo Nonato Ltda - 803024/18 - Not.137/2021 - R$ 4.167,19 Roberto Bettega Noleto Sousa - 803027/18 - Not.127/2021 - R$ 4.252,38, 803026/18 - Not.128/2021 - R$ 4.252,38, 803025/18 - Not.129/2021 - R$ 4.252,38 Salviano de Sousa Antunes - 803177/15 - Not.114/2021 - R$ 8.294,70

  • 803.025/2018

    Not.120/2021 - R$ 4.147,35, 803105/18 - Not.122/2021 - R$ 4.147,35 f l da Silva Cunha Eireli - 803175/18 - Not.124/2021 - R$ 4.147,35, 803176/18 - Not.126/2021 - R$ 4.147,35 Granlunz Mineração - 803010/19 - Not.131/2021 - R$ 8.621,86 Mauricio de Amorim Aquino - 803187/16 - Not.133/2021 - R$ 8.294,70 Mineradora Campevi Ltda - 803224/16 - Not.135/2021 - R$ 8.504,75 Representação São Raimundo Nonato Ltda - 803024/18 - Not.137/2021 - R$ 4.167,19 Roberto Bettega Noleto Sousa - 803027/18 - Not.127/2021 - R$ 4.252,38, 803026/18 - Not.128/2021 - R$ 4.252,38, 803025/18 - Not.129/2021 - R$ 4.252,38 Salviano de Sousa Antunes - 803177/15 - Not.114/2021 - R$ 8.294,70

  • 803.177/2015

    f l da Silva Cunha Eireli - 803175/18 - Not.124/2021 - R$ 4.147,35, 803176/18 - Not.126/2021 - R$ 4.147,35 Granlunz Mineração - 803010/19 - Not.131/2021 - R$ 8.621,86 Mauricio de Amorim Aquino - 803187/16 - Not.133/2021 - R$ 8.294,70 Mineradora Campevi Ltda - 803224/16 - Not.135/2021 - R$ 8.504,75 Representação São Raimundo Nonato Ltda - 803024/18 - Not.137/2021 - R$ 4.167,19 Roberto Bettega Noleto Sousa - 803027/18 - Not.127/2021 - R$ 4.252,38, 803026/18 - Not.128/2021 - R$ 4.252,38, 803025/18 - Not.129/2021 - R$ 4.252,38 Salviano de Sousa Antunes - 803177/15 - Not.114/2021 - R$ 8.294,70

  • 846.236/2009

    Relação nº 42/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Borborema Mineração LTDA. - 846236/09 - Not.160/2021 - R$ 12.713,01

  • 846.091/2018

    Relação nº 43/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Borborema Mineração LTDA. - 846236/09 - Not.161/2021 - R$ 3.977,49 Sudamerica Ltda - 846091/18 - Not.162/2021 - R$ 8.660,25, 846092/18 - Not.163/2021 - R$ 8.660,25, 846110/18 - Not.164/2021 - R$ 8.660,25

  • 846.092/2018

    Relação nº 43/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Borborema Mineração LTDA. - 846236/09 - Not.161/2021 - R$ 3.977,49 Sudamerica Ltda - 846091/18 - Not.162/2021 - R$ 8.660,25, 846092/18 - Not.163/2021 - R$ 8.660,25, 846110/18 - Not.164/2021 - R$ 8.660,25

  • 846.110/2018

    Relação nº 43/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Borborema Mineração LTDA. - 846236/09 - Not.161/2021 - R$ 3.977,49 Sudamerica Ltda - 846091/18 - Not.162/2021 - R$ 8.660,25, 846092/18 - Not.163/2021 - R$ 8.660,25, 846110/18 - Not.164/2021 - R$ 8.660,25

  • 800.368/2018

    Relação nº 48/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Carvalho Locações e Servicos Ltda - 800368/18 - Not.206/2021 - R$ 8.349,47 Varicred do Nordeste EMP. e PART. Ltda - 800078/18 - Not.205/2021 - R$ 216,66

  • 800.078/2018

    Relação nº 48/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Carvalho Locações e Servicos Ltda - 800368/18 - Not.206/2021 - R$ 8.349,47 Varicred do Nordeste EMP. e PART. Ltda - 800078/18 - Not.205/2021 - R$ 216,66

  • 800.227/2011

    Relação nº 49/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Carvalho Locações e Servicos Ltda - 800368/18 - Not.207/2021 - R$ 4.310,93 Helder Perazzo Leite Galvao - 800227/11 - Not.212/2021 - R$ 4.220,53 n r m Nordeste Recursos Minerais Ltda - 800657/11 - Not.208/2021 - R$ 5.660,11, 800656/11 - Not.209/2021 - R$ 7.172,38, 800547/11 - Not.210/2021 - R$ 200,64, 800388/11 -

  • 800.657/2011

    Relação nº 49/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Carvalho Locações e Servicos Ltda - 800368/18 - Not.207/2021 - R$ 4.310,93 Helder Perazzo Leite Galvao - 800227/11 - Not.212/2021 - R$ 4.220,53 n r m Nordeste Recursos Minerais Ltda - 800657/11 - Not.208/2021 - R$ 5.660,11, 800656/11 - Not.209/2021 - R$ 7.172,38, 800547/11 - Not.210/2021 - R$ 200,64, 800388/11 - Not.211/2021 - R$ 2.656,95

  • 800.656/2011

    Relação nº 49/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Carvalho Locações e Servicos Ltda - 800368/18 - Not.207/2021 - R$ 4.310,93 Helder Perazzo Leite Galvao - 800227/11 - Not.212/2021 - R$ 4.220,53 n r m Nordeste Recursos Minerais Ltda - 800657/11 - Not.208/2021 - R$ 5.660,11, 800656/11 - Not.209/2021 - R$ 7.172,38, 800547/11 - Not.210/2021 - R$ 200,64, 800388/11 - Not.211/2021 - R$ 2.656,95

  • 800.547/2011

    Relação nº 49/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Carvalho Locações e Servicos Ltda - 800368/18 - Not.207/2021 - R$ 4.310,93 Helder Perazzo Leite Galvao - 800227/11 - Not.212/2021 - R$ 4.220,53 n r m Nordeste Recursos Minerais Ltda - 800657/11 - Not.208/2021 - R$ 5.660,11, 800656/11 - Not.209/2021 - R$ 7.172,38, 800547/11 - Not.210/2021 - R$ 200,64, 800388/11 - Not.211/2021 - R$ 2.656,95

  • 800.388/2011

    Relação nº 49/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Carvalho Locações e Servicos Ltda - 800368/18 - Not.207/2021 - R$ 4.310,93 Helder Perazzo Leite Galvao - 800227/11 - Not.212/2021 - R$ 4.220,53 n r m Nordeste Recursos Minerais Ltda - 800657/11 - Not.208/2021 - R$ 5.660,11, 800656/11 - Not.209/2021 - R$ 7.172,38, 800547/11 - Not.210/2021 - R$ 200,64, 800388/11 - Not.211/2021 - R$ 2.656,95

  • 848.002/2020

    Relação nº 63/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Amma Mineração Ltda - 848002/20 - Not.105/2021 - R$ 15,04 Bodó Mineração Ltda - 848215/13 - Not.103/2021 - R$ 88,02

  • 848.215/2013

    Relação nº 63/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Amma Mineração Ltda - 848002/20 - Not.105/2021 - R$ 15,04 Bodó Mineração Ltda - 848215/13 - Not.103/2021 - R$ 88,02

  • 848.062/2018

    Relação nº 64/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Amma Mineração Ltda - 848002/20 - Not.106/2021 - R$ 4.310,93 Bodó Mineração Ltda - 848215/13 - Not.104/2021 - R$ 4.325,50 Rmb Manganês LTDA. - 848062/18 - Not.107/2021 - R$ 7.509,21

  • 815.247/2000

    Relação nº 66/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Carbonifera Catarinense Ltda - 3156/36 - Not.95/2021 - R$ 4.157,56, 3156/36 - Not.96/2021 - R$ 4.157,56, 3156/36 - Not.97/2021 - R$ 4.157,56, 3156/36 - Not.98/2021 - R$ 4.157,56, 3156/36 - Not.99/2021 - R$ 4.157,56, 3156/36 - Not.100/2021 - R$ 4.157,56, 3156/36 - Not.101/2021 - R$ 4.157,56, 3156/36 - Not.102/2021 - R$ 4.157,56, 3156/36 - Not.103/2021 - R$ 4.157,56 Mineradora Becker Ltda - 815247/00 - Not.91/2021 - R$ 3.280,72, 815247/00 - Not.92/2021 - R$ 8.213,67, 815247/00 - Not.93/2021 - R$ 8.213,67, 815247/00 - Not.94/2021 - R$ 8.213,67

  • 806.010/2015

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Britamar Britagem LTDA. - 806010/15

  • 840.070/2019

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Rui Conceição Santos Araújo - 840070/19

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021070800119 Seção 1 GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO CEARÁ D ES P AC H O Relação nº 47/2021 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Carvalho Locações e Servicos Ltda - 800369/18, 800370/18 Pbors Recursos Minerais e Exportação Eireli Epp - 800288/18 RICARDO BEZERRA DE SENA Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 30/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) j. g. de a. Ferreira Mineradora Eireli - 806634/11 - Not.52/2021 - R$ 20,89 M.c.pavelich Extração e Britamento de Pedras - 806083/18 - Not.49/2021 - R$ 4.318,39 Magnel Marques Rameiro - 806171/11 - Not.51/2021 - R$ 87,53 Rick Rodrigues Costa - 806108/17 - Not.50/2021 - R$ 8.213,06 ETIVALDO RODRIGUES DA SILVA Superintendente Interino D ES P AC H O Relação nº 32/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Pedro Paulo de Oliveira Nunes - 840138/18 - Not.70/2021 - R$ 210,43 Rui Conceição Santos Araújo - 840069/19 - Not.68/2021 - R$ 7.359,91 ETIVALDO RODRIGUES DA SILVA Superintendente Interino D ES P AC H O Relação nº 33/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Areias Pérola LTDA. me - 840241/18 - Not.74/2021 - R$ 4.325,50 Josiane Vicente Barbosa - 840029/19 - Not.64/2021 - R$ 4.062,85 Marcelo Souza de Araújo Mineração Eireli - 840530/17 - Not.65/2021 - R$ 4.310,93 Pedro Paulo de Oliveira Nunes - 840138/18 - Not.71/2021 - R$ 4.148,72 Rui Conceição Santos Araújo - 840069/19 - Not.69/2021 - R$ 4.167,19 ETIVALDO RODRIGUES DA SILVA Superintendente Interino D ES P AC H O Relação nº 36/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Alfredo Luiz Ondas - 803101/18 - Not.112/2021 - R$ 8.224,69, 803102/18 - Not.115/2021 - R$ 8.434,02, 803103/18 - Not.117/2021 - R$ 8.337,24, 803104/18 - Not.119/2021 - R$ 8.545,63, 803105/18 - Not.121/2021 - R$ 8.402,64 f l da Silva Cunha Eireli - 803175/18 - Not.123/2021 - R$ 1.259,11, 803176/18 - Not.125/2021 - R$ 8.549,99 Granlunz Mineração - 803010/19 - Not.130/2021 - R$ 7.877,29 Mauricio de Amorim Aquino - 803187/16 - Not.132/2021 - R$ 7.117,76 Mineradora Campevi Ltda - 803224/16 - Not.134/2021 - R$ 7.811,15 Representação São Raimundo Nonato Ltda - 803024/18 - Not.136/2021 - R$ 7.270,43 ETIVALDO RODRIGUES DA SILVA Superintendente Interino D ES P AC H O Relação nº 37/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Alfredo Luiz Ondas - 803101/18 - Not.113/2021 - R$ 4.147,35, 803102/18 - Not.116/2021 - R$ 4.147,35, 803103/18 - Not.118/2021 - R$ 4.147,35, 803104/18 - Not.120/2021 - R$ 4.147,35, 803105/18 - Not.122/2021 - R$ 4.147,35 f l da Silva Cunha Eireli - 803175/18 - Not.124/2021 - R$ 4.147,35, 803176/18 - Not.126/2021 - R$ 4.147,35 Granlunz Mineração - 803010/19 - Not.131/2021 - R$ 8.621,86 Mauricio de Amorim Aquino - 803187/16 - Not.133/2021 - R$ 8.294,70 Mineradora Campevi Ltda - 803224/16 - Not.135/2021 - R$ 8.504,75 Representação São Raimundo Nonato Ltda - 803024/18 - Not.137/2021 - R$ 4.167,19 Roberto Bettega Noleto Sousa - 803027/18 - Not.127/2021 - R$ 4.252,38, 803026/18 - Not.128/2021 - R$ 4.252,38, 803025/18 - Not.129/2021 - R$ 4.252,38 Salviano de Sousa Antunes - 803177/15 - Not.114/2021 - R$ 8.294,70 ETIVALDO RODRIGUES DA SILVA Superintendente Interino D ES P AC H O Relação nº 42/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Borborema Mineração LTDA. - 846236/09 - Not.160/2021 - R$ 12.713,01 ETIVALDO RODRIGUES DA SILVA Superintendente Interino D ES P AC H O Relação nº 43/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Borborema Mineração LTDA. - 846236/09 - Not.161/2021 - R$ 3.977,49 Sudamerica Ltda - 846091/18 - Not.162/2021 - R$ 8.660,25, 846092/18 - Not.163/2021 - R$ 8.660,25, 846110/18 - Not.164/2021 - R$ 8.660,25 ETIVALDO RODRIGUES DA SILVA Superintendente Interino D ES P AC H O Relação nº 48/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Carvalho Locações e Servicos Ltda - 800368/18 - Not.206/2021 - R$ 8.349,47 Varicred do Nordeste EMP. e PART. Ltda - 800078/18 - Not.205/2021 - R$ 216,66 ETIVALDO RODRIGUES DA SILVA Superintendente Interino D ES P AC H O Relação nº 49/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Carvalho Locações e Servicos Ltda - 800368/18 - Not.207/2021 - R$ 4.310,93 Helder Perazzo Leite Galvao - 800227/11 - Not.212/2021 - R$ 4.220,53 n r m Nordeste Recursos Minerais Ltda - 800657/11 - Not.208/2021 - R$ 5.660,11, 800656/11 - Not.209/2021 - R$ 7.172,38, 800547/11 - Not.210/2021 - R$ 200,64, 800388/11 - Not.211/2021 - R$ 2.656,95 ETIVALDO RODRIGUES DA SILVA Superintendente Interino D ES P AC H O Relação nº 63/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Amma Mineração Ltda - 848002/20 - Not.105/2021 - R$ 15,04 Bodó Mineração Ltda - 848215/13 - Not.103/2021 - R$ 88,02 ETIVALDO RODRIGUES DA SILVA Superintendente Interino D ES P AC H O Relação nº 64/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Amma Mineração Ltda - 848002/20 - Not.106/2021 - R$ 4.310,93 Bodó Mineração Ltda - 848215/13 - Not.104/2021 - R$ 4.325,50 Rmb Manganês LTDA. - 848062/18 - Not.107/2021 - R$ 7.509,21 ETIVALDO RODRIGUES DA SILVA Superintendente Interino D ES P AC H O Relação nº 66/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Carbonifera Catarinense Ltda - 3156/36 - Not.95/2021 - R$ 4.157,56, 3156/36 - Not.96/2021 - R$ 4.157,56, 3156/36 - Not.97/2021 - R$ 4.157,56, 3156/36 - Not.98/2021 - R$ 4.157,56, 3156/36 - Not.99/2021 - R$ 4.157,56, 3156/36 - Not.100/2021 - R$ 4.157,56, 3156/36 - Not.101/2021 - R$ 4.157,56, 3156/36 - Not.102/2021 - R$ 4.157,56, 3156/36 - Not.103/2021 - R$ 4.157,56 Mineradora Becker Ltda - 815247/00 - Not.91/2021 - R$ 3.280,72, 815247/00 - Not.92/2021 - R$ 8.213,67, 815247/00 - Not.93/2021 - R$ 8.213,67, 815247/00 - Not.94/2021 - R$ 8.213,67 ETIVALDO RODRIGUES DA SILVA Superintendente Interino COORDENAÇÃO DE GESTÃO DAS RECEITAS D ES P AC H O Relação nº 29/2021 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Britamar Britagem LTDA. - 806010/15 ANTONIO TEOTONIO DE SOUZA NETO Coordenador D ES P AC H O Relação nº 30/2021 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Rui Conceição Santos Araújo - 840070/19 ANTONIO TEOTONIO DE SOUZA NETO Coordenador

Como citar: SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 08/07/2021, p. 119

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