SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ — página do DOU de 22/12/2014

Processos citados

• 830.322/2012

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Aldo Silva Valente Junior - 830322/12 Altogran Mineração LTDA. - 831962/13 Amazon Gems Ltda - 833565/11 Antonio Olegario Ramos Filho - 830225/12 Best Work do Brasil Consultoria Empresarial s s Ltda - 831538/12 Billion Mineracao Ltda -

• 831.962/2013

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Aldo Silva Valente Junior - 830322/12 Altogran Mineração LTDA. - 831962/13 Amazon Gems Ltda - 833565/11 Antonio Olegario Ramos Filho - 830225/12 Best Work do Brasil Consultoria Empresarial s s Ltda - 831538/12 Billion Mineracao Ltda - 834704/11 Célio Delmiro Gomes -

• 833.565/2011

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Aldo Silva Valente Junior - 830322/12 Altogran Mineração LTDA. - 831962/13 Amazon Gems Ltda - 833565/11 Antonio Olegario Ramos Filho - 830225/12 Best Work do Brasil Consultoria Empresarial s s Ltda - 831538/12 Billion Mineracao Ltda - 834704/11 Célio Delmiro Gomes - 831667/02 Center Telhas Materiais

• 830.225/2012

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Aldo Silva Valente Junior - 830322/12 Altogran Mineração LTDA. - 831962/13 Amazon Gems Ltda - 833565/11 Antonio Olegario Ramos Filho - 830225/12 Best Work do Brasil Consultoria Empresarial s s Ltda - 831538/12 Billion Mineracao Ltda - 834704/11 Célio Delmiro Gomes - 831667/02 Center Telhas Materiais Para Construção Ltda - 830890/09 Cerâmica

• 831.538/2012

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Aldo Silva Valente Junior - 830322/12 Altogran Mineração LTDA. - 831962/13 Amazon Gems Ltda - 833565/11 Antonio Olegario Ramos Filho - 830225/12 Best Work do Brasil Consultoria Empresarial s s Ltda - 831538/12 Billion Mineracao Ltda - 834704/11 Célio Delmiro Gomes - 831667/02 Center Telhas Materiais Para Construção Ltda - 830890/09 Cerâmica Barro de Minas Ltda - 833063/11 Daniel Barbosa Procopio -

• 834.704/2011

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Aldo Silva Valente Junior - 830322/12 Altogran Mineração LTDA. - 831962/13 Amazon Gems Ltda - 833565/11 Antonio Olegario Ramos Filho - 830225/12 Best Work do Brasil Consultoria Empresarial s s Ltda - 831538/12 Billion Mineracao Ltda - 834704/11 Célio Delmiro Gomes - 831667/02 Center Telhas Materiais Para Construção Ltda - 830890/09 Cerâmica Barro de Minas Ltda - 833063/11 Daniel Barbosa Procopio - 831022/11, 831755/11 Deposito Tangará Ltda

• 831.667/2002

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Aldo Silva Valente Junior - 830322/12 Altogran Mineração LTDA. - 831962/13 Amazon Gems Ltda - 833565/11 Antonio Olegario Ramos Filho - 830225/12 Best Work do Brasil Consultoria Empresarial s s Ltda - 831538/12 Billion Mineracao Ltda - 834704/11 Célio Delmiro Gomes - 831667/02 Center Telhas Materiais Para Construção Ltda - 830890/09 Cerâmica Barro de Minas Ltda - 833063/11 Daniel Barbosa Procopio - 831022/11, 831755/11 Deposito Tangará Ltda me - 832392/12 Edson Ferreira

• 830.890/2009

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Aldo Silva Valente Junior - 830322/12 Altogran Mineração LTDA. - 831962/13 Amazon Gems Ltda - 833565/11 Antonio Olegario Ramos Filho - 830225/12 Best Work do Brasil Consultoria Empresarial s s Ltda - 831538/12 Billion Mineracao Ltda - 834704/11 Célio Delmiro Gomes - 831667/02 Center Telhas Materiais Para Construção Ltda - 830890/09 Cerâmica Barro de Minas Ltda - 833063/11 Daniel Barbosa Procopio - 831022/11, 831755/11 Deposito Tangará Ltda me - 832392/12 Edson Ferreira Barros - 832343/13, 832386/13 Eif Fundição Joalheira Ltda

• 833.063/2011

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Aldo Silva Valente Junior - 830322/12 Altogran Mineração LTDA. - 831962/13 Amazon Gems Ltda - 833565/11 Antonio Olegario Ramos Filho - 830225/12 Best Work do Brasil Consultoria Empresarial s s Ltda - 831538/12 Billion Mineracao Ltda - 834704/11 Célio Delmiro Gomes - 831667/02 Center Telhas Materiais Para Construção Ltda - 830890/09 Cerâmica Barro de Minas Ltda - 833063/11 Daniel Barbosa Procopio - 831022/11, 831755/11 Deposito Tangará Ltda me - 832392/12 Edson Ferreira Barros - 832343/13, 832386/13 Eif Fundição Joalheira Ltda ME. - 831968/13 Ernani Jaques Duraes -

• 831.022/2011

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Aldo Silva Valente Junior - 830322/12 Altogran Mineração LTDA. - 831962/13 Amazon Gems Ltda - 833565/11 Antonio Olegario Ramos Filho - 830225/12 Best Work do Brasil Consultoria Empresarial s s Ltda - 831538/12 Billion Mineracao Ltda - 834704/11 Célio Delmiro Gomes - 831667/02 Center Telhas Materiais Para Construção Ltda - 830890/09 Cerâmica Barro de Minas Ltda - 833063/11 Daniel Barbosa Procopio - 831022/11, 831755/11 Deposito Tangará Ltda me - 832392/12 Edson Ferreira Barros - 832343/13, 832386/13 Eif Fundição Joalheira Ltda ME. - 831968/13 Ernani Jaques Duraes - 833287/12, 833339/12 Graciano Batista

• 831.755/2011

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Aldo Silva Valente Junior - 830322/12 Altogran Mineração LTDA. - 831962/13 Amazon Gems Ltda - 833565/11 Antonio Olegario Ramos Filho - 830225/12 Best Work do Brasil Consultoria Empresarial s s Ltda - 831538/12 Billion Mineracao Ltda - 834704/11 Célio Delmiro Gomes - 831667/02 Center Telhas Materiais Para Construção Ltda - 830890/09 Cerâmica Barro de Minas Ltda - 833063/11 Daniel Barbosa Procopio - 831022/11, 831755/11 Deposito Tangará Ltda me - 832392/12 Edson Ferreira Barros - 832343/13, 832386/13 Eif Fundição Joalheira Ltda ME. - 831968/13 Ernani Jaques Duraes - 833287/12, 833339/12 Graciano Batista Dos Santos -

• 832.392/2012

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Aldo Silva Valente Junior - 830322/12 Altogran Mineração LTDA. - 831962/13 Amazon Gems Ltda - 833565/11 Antonio Olegario Ramos Filho - 830225/12 Best Work do Brasil Consultoria Empresarial s s Ltda - 831538/12 Billion Mineracao Ltda - 834704/11 Célio Delmiro Gomes - 831667/02 Center Telhas Materiais Para Construção Ltda - 830890/09 Cerâmica Barro de Minas Ltda - 833063/11 Daniel Barbosa Procopio - 831022/11, 831755/11 Deposito Tangará Ltda me - 832392/12 Edson Ferreira Barros - 832343/13, 832386/13 Eif Fundição Joalheira Ltda ME. - 831968/13 Ernani Jaques Duraes - 833287/12, 833339/12 Graciano Batista Dos Santos - 831434/13 Império Mineração Ltda -

• 832.343/2013

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Aldo Silva Valente Junior - 830322/12 Altogran Mineração LTDA. - 831962/13 Amazon Gems Ltda - 833565/11 Antonio Olegario Ramos Filho - 830225/12 Best Work do Brasil Consultoria Empresarial s s Ltda - 831538/12 Billion Mineracao Ltda - 834704/11 Célio Delmiro Gomes - 831667/02 Center Telhas Materiais Para Construção Ltda - 830890/09 Cerâmica Barro de Minas Ltda - 833063/11 Daniel Barbosa Procopio - 831022/11, 831755/11 Deposito Tangará Ltda me - 832392/12 Edson Ferreira Barros - 832343/13, 832386/13 Eif Fundição Joalheira Ltda ME. - 831968/13 Ernani Jaques Duraes - 833287/12, 833339/12 Graciano Batista Dos Santos - 831434/13 Império Mineração Ltda - 834297/08 Inframinas Investimentos

• 832.386/2013

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Aldo Silva Valente Junior - 830322/12 Altogran Mineração LTDA. - 831962/13 Amazon Gems Ltda - 833565/11 Antonio Olegario Ramos Filho - 830225/12 Best Work do Brasil Consultoria Empresarial s s Ltda - 831538/12 Billion Mineracao Ltda - 834704/11 Célio Delmiro Gomes - 831667/02 Center Telhas Materiais Para Construção Ltda - 830890/09 Cerâmica Barro de Minas Ltda - 833063/11 Daniel Barbosa Procopio - 831022/11, 831755/11 Deposito Tangará Ltda me - 832392/12 Edson Ferreira Barros - 832343/13, 832386/13 Eif Fundição Joalheira Ltda ME. - 831968/13 Ernani Jaques Duraes - 833287/12, 833339/12 Graciano Batista Dos Santos - 831434/13 Império Mineração Ltda - 834297/08 Inframinas Investimentos e

• 831.968/2013

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Aldo Silva Valente Junior - 830322/12 Altogran Mineração LTDA. - 831962/13 Amazon Gems Ltda - 833565/11 Antonio Olegario Ramos Filho - 830225/12 Best Work do Brasil Consultoria Empresarial s s Ltda - 831538/12 Billion Mineracao Ltda - 834704/11 Célio Delmiro Gomes - 831667/02 Center Telhas Materiais Para Construção Ltda - 830890/09 Cerâmica Barro de Minas Ltda - 833063/11 Daniel Barbosa Procopio - 831022/11, 831755/11 Deposito Tangará Ltda me - 832392/12 Edson Ferreira Barros - 832343/13, 832386/13 Eif Fundição Joalheira Ltda ME. - 831968/13 Ernani Jaques Duraes - 833287/12, 833339/12 Graciano Batista Dos Santos - 831434/13 Império Mineração Ltda - 834297/08 Inframinas Investimentos e Participações

• 833.287/2012

  Aldo Silva Valente Junior - 830322/12 Altogran Mineração LTDA. - 831962/13 Amazon Gems Ltda - 833565/11 Antonio Olegario Ramos Filho - 830225/12 Best Work do Brasil Consultoria Empresarial s s Ltda - 831538/12 Billion Mineracao Ltda - 834704/11 Célio Delmiro Gomes - 831667/02 Center Telhas Materiais Para Construção Ltda - 830890/09 Cerâmica Barro de Minas Ltda - 833063/11 Daniel Barbosa Procopio - 831022/11, 831755/11 Deposito Tangará Ltda me - 832392/12 Edson Ferreira Barros - 832343/13, 832386/13 Eif Fundição Joalheira Ltda ME. - 831968/13 Ernani Jaques Duraes - 833287/12, 833339/12 Graciano Batista Dos Santos - 831434/13 Império Mineração Ltda - 834297/08 Inframinas Investimentos e Participações

• 833.339/2012

  Aldo Silva Valente Junior - 830322/12 Altogran Mineração LTDA. - 831962/13 Amazon Gems Ltda - 833565/11 Antonio Olegario Ramos Filho - 830225/12 Best Work do Brasil Consultoria Empresarial s s Ltda - 831538/12 Billion Mineracao Ltda - 834704/11 Célio Delmiro Gomes - 831667/02 Center Telhas Materiais Para Construção Ltda - 830890/09 Cerâmica Barro de Minas Ltda - 833063/11 Daniel Barbosa Procopio - 831022/11, 831755/11 Deposito Tangará Ltda me - 832392/12 Edson Ferreira Barros - 832343/13, 832386/13 Eif Fundição Joalheira Ltda ME. - 831968/13 Ernani Jaques Duraes - 833287/12, 833339/12 Graciano Batista Dos Santos - 831434/13 Império Mineração Ltda - 834297/08 Inframinas Investimentos e Participações

• 831.434/2013

  Altogran Mineração LTDA. - 831962/13 Amazon Gems Ltda - 833565/11 Antonio Olegario Ramos Filho - 830225/12 Best Work do Brasil Consultoria Empresarial s s Ltda - 831538/12 Billion Mineracao Ltda - 834704/11 Célio Delmiro Gomes - 831667/02 Center Telhas Materiais Para Construção Ltda - 830890/09 Cerâmica Barro de Minas Ltda - 833063/11 Daniel Barbosa Procopio - 831022/11, 831755/11 Deposito Tangará Ltda me - 832392/12 Edson Ferreira Barros - 832343/13, 832386/13 Eif Fundição Joalheira Ltda ME. - 831968/13 Ernani Jaques Duraes - 833287/12, 833339/12 Graciano Batista Dos Santos - 831434/13 Império Mineração Ltda - 834297/08 Inframinas Investimentos e Participações

• 834.297/2008

  Amazon Gems Ltda - 833565/11 Antonio Olegario Ramos Filho - 830225/12 Best Work do Brasil Consultoria Empresarial s s Ltda - 831538/12 Billion Mineracao Ltda - 834704/11 Célio Delmiro Gomes - 831667/02 Center Telhas Materiais Para Construção Ltda - 830890/09 Cerâmica Barro de Minas Ltda - 833063/11 Daniel Barbosa Procopio - 831022/11, 831755/11 Deposito Tangará Ltda me - 832392/12 Edson Ferreira Barros - 832343/13, 832386/13 Eif Fundição Joalheira Ltda ME. - 831968/13 Ernani Jaques Duraes - 833287/12, 833339/12 Graciano Batista Dos Santos - 831434/13 Império Mineração Ltda - 834297/08 Inframinas Investimentos e Participações

• 832.622/2008

  - 832622/08, 832623/08, 832624/08 Ivan Santos da Silva me - 833366/13 Jarbas Mendes de Carvalho - 831248/13 Jardel Leone Queiroz de Freitas - 832332/13, 831892/13 José Antônio Portes - 833227/12 José Aparecido

• 832.623/2008

  - 832622/08, 832623/08, 832624/08 Ivan Santos da Silva me - 833366/13 Jarbas Mendes de Carvalho - 831248/13 Jardel Leone Queiroz de Freitas - 832332/13, 831892/13 José Antônio Portes - 833227/12 José Aparecido Ventura -

• 832.624/2008

  - 832622/08, 832623/08, 832624/08 Ivan Santos da Silva me - 833366/13 Jarbas Mendes de Carvalho - 831248/13 Jardel Leone Queiroz de Freitas - 832332/13, 831892/13 José Antônio Portes - 833227/12 José Aparecido Ventura - 830603/13

• 833.366/2013

  - 832622/08, 832623/08, 832624/08 Ivan Santos da Silva me - 833366/13 Jarbas Mendes de Carvalho - 831248/13 Jardel Leone Queiroz de Freitas - 832332/13, 831892/13 José Antônio Portes - 833227/12 José Aparecido Ventura - 830603/13 José da Silva Pereira - 834853/11,

• 831.248/2013

  - 832622/08, 832623/08, 832624/08 Ivan Santos da Silva me - 833366/13 Jarbas Mendes de Carvalho - 831248/13 Jardel Leone Queiroz de Freitas - 832332/13, 831892/13 José Antônio Portes - 833227/12 José Aparecido Ventura - 830603/13 José da Silva Pereira - 834853/11, 830382/12, 830383/12 Julio Cesar Siqueira

• 832.332/2013

  - 832622/08, 832623/08, 832624/08 Ivan Santos da Silva me - 833366/13 Jarbas Mendes de Carvalho - 831248/13 Jardel Leone Queiroz de Freitas - 832332/13, 831892/13 José Antônio Portes - 833227/12 José Aparecido Ventura - 830603/13 José da Silva Pereira - 834853/11, 830382/12, 830383/12 Julio Cesar Siqueira Gonçalves - 831865/13 Maria da Gloria Lisboa

• 831.892/2013

  - 832622/08, 832623/08, 832624/08 Ivan Santos da Silva me - 833366/13 Jarbas Mendes de Carvalho - 831248/13 Jardel Leone Queiroz de Freitas - 832332/13, 831892/13 José Antônio Portes - 833227/12 José Aparecido Ventura - 830603/13 José da Silva Pereira - 834853/11, 830382/12, 830383/12 Julio Cesar Siqueira Gonçalves - 831865/13 Maria da Gloria Lisboa Madeira -

• 833.227/2012

  - 832622/08, 832623/08, 832624/08 Ivan Santos da Silva me - 833366/13 Jarbas Mendes de Carvalho - 831248/13 Jardel Leone Queiroz de Freitas - 832332/13, 831892/13 José Antônio Portes - 833227/12 José Aparecido Ventura - 830603/13 José da Silva Pereira - 834853/11, 830382/12, 830383/12 Julio Cesar Siqueira Gonçalves - 831865/13 Maria da Gloria Lisboa Madeira - 832891/12 Maria José Cescon

• 830.603/2013

  - 832622/08, 832623/08, 832624/08 Ivan Santos da Silva me - 833366/13 Jarbas Mendes de Carvalho - 831248/13 Jardel Leone Queiroz de Freitas - 832332/13, 831892/13 José Antônio Portes - 833227/12 José Aparecido Ventura - 830603/13 José da Silva Pereira - 834853/11, 830382/12, 830383/12 Julio Cesar Siqueira Gonçalves - 831865/13 Maria da Gloria Lisboa Madeira - 832891/12 Maria José Cescon Caetano Soares - 830301/13 Mineração

• 834.853/2011

  - 832622/08, 832623/08, 832624/08 Ivan Santos da Silva me - 833366/13 Jarbas Mendes de Carvalho - 831248/13 Jardel Leone Queiroz de Freitas - 832332/13, 831892/13 José Antônio Portes - 833227/12 José Aparecido Ventura - 830603/13 José da Silva Pereira - 834853/11, 830382/12, 830383/12 Julio Cesar Siqueira Gonçalves - 831865/13 Maria da Gloria Lisboa Madeira - 832891/12 Maria José Cescon Caetano Soares - 830301/13 Mineração Granitos de Minas Ltda - 832511/12

• 830.382/2012

  - 832622/08, 832623/08, 832624/08 Ivan Santos da Silva me - 833366/13 Jarbas Mendes de Carvalho - 831248/13 Jardel Leone Queiroz de Freitas - 832332/13, 831892/13 José Antônio Portes - 833227/12 José Aparecido Ventura - 830603/13 José da Silva Pereira - 834853/11, 830382/12, 830383/12 Julio Cesar Siqueira Gonçalves - 831865/13 Maria da Gloria Lisboa Madeira - 832891/12 Maria José Cescon Caetano Soares - 830301/13 Mineração Granitos de Minas Ltda - 832511/12 Mineração

• 830.383/2012

  - 832622/08, 832623/08, 832624/08 Ivan Santos da Silva me - 833366/13 Jarbas Mendes de Carvalho - 831248/13 Jardel Leone Queiroz de Freitas - 832332/13, 831892/13 José Antônio Portes - 833227/12 José Aparecido Ventura - 830603/13 José da Silva Pereira - 834853/11, 830382/12, 830383/12 Julio Cesar Siqueira Gonçalves - 831865/13 Maria da Gloria Lisboa Madeira - 832891/12 Maria José Cescon Caetano Soares - 830301/13 Mineração Granitos de Minas Ltda - 832511/12 Mineração Itagran Ltda

• 831.865/2013

  - 832622/08, 832623/08, 832624/08 Ivan Santos da Silva me - 833366/13 Jarbas Mendes de Carvalho - 831248/13 Jardel Leone Queiroz de Freitas - 832332/13, 831892/13 José Antônio Portes - 833227/12 José Aparecido Ventura - 830603/13 José da Silva Pereira - 834853/11, 830382/12, 830383/12 Julio Cesar Siqueira Gonçalves - 831865/13 Maria da Gloria Lisboa Madeira - 832891/12 Maria José Cescon Caetano Soares - 830301/13 Mineração Granitos de Minas Ltda - 832511/12 Mineração Itagran Ltda - 834027/12 Mineração Pedra Real LTDA. -

• 832.891/2012

  - 832622/08, 832623/08, 832624/08 Ivan Santos da Silva me - 833366/13 Jarbas Mendes de Carvalho - 831248/13 Jardel Leone Queiroz de Freitas - 832332/13, 831892/13 José Antônio Portes - 833227/12 José Aparecido Ventura - 830603/13 José da Silva Pereira - 834853/11, 830382/12, 830383/12 Julio Cesar Siqueira Gonçalves - 831865/13 Maria da Gloria Lisboa Madeira - 832891/12 Maria José Cescon Caetano Soares - 830301/13 Mineração Granitos de Minas Ltda - 832511/12 Mineração Itagran Ltda - 834027/12 Mineração Pedra Real LTDA. - 830441/12 Mineração Rezende Extração de Areia

• 830.301/2013

  - 832622/08, 832623/08, 832624/08 Ivan Santos da Silva me - 833366/13 Jarbas Mendes de Carvalho - 831248/13 Jardel Leone Queiroz de Freitas - 832332/13, 831892/13 José Antônio Portes - 833227/12 José Aparecido Ventura - 830603/13 José da Silva Pereira - 834853/11, 830382/12, 830383/12 Julio Cesar Siqueira Gonçalves - 831865/13 Maria da Gloria Lisboa Madeira - 832891/12 Maria José Cescon Caetano Soares - 830301/13 Mineração Granitos de Minas Ltda - 832511/12 Mineração Itagran Ltda - 834027/12 Mineração Pedra Real LTDA. - 830441/12 Mineração Rezende Extração de Areia LTDA. - 830432/12 Mineração Trindade Ltda -

• 832.511/2012

  - 832622/08, 832623/08, 832624/08 Ivan Santos da Silva me - 833366/13 Jarbas Mendes de Carvalho - 831248/13 Jardel Leone Queiroz de Freitas - 832332/13, 831892/13 José Antônio Portes - 833227/12 José Aparecido Ventura - 830603/13 José da Silva Pereira - 834853/11, 830382/12, 830383/12 Julio Cesar Siqueira Gonçalves - 831865/13 Maria da Gloria Lisboa Madeira - 832891/12 Maria José Cescon Caetano Soares - 830301/13 Mineração Granitos de Minas Ltda - 832511/12 Mineração Itagran Ltda - 834027/12 Mineração Pedra Real LTDA. - 830441/12 Mineração Rezende Extração de Areia LTDA. - 830432/12 Mineração Trindade Ltda - 830975/12 Morvan Rocha Fiuza - 831515/10 mx

• 834.027/2012

  - 832622/08, 832623/08, 832624/08 Ivan Santos da Silva me - 833366/13 Jarbas Mendes de Carvalho - 831248/13 Jardel Leone Queiroz de Freitas - 832332/13, 831892/13 José Antônio Portes - 833227/12 José Aparecido Ventura - 830603/13 José da Silva Pereira - 834853/11, 830382/12, 830383/12 Julio Cesar Siqueira Gonçalves - 831865/13 Maria da Gloria Lisboa Madeira - 832891/12 Maria José Cescon Caetano Soares - 830301/13 Mineração Granitos de Minas Ltda - 832511/12 Mineração Itagran Ltda - 834027/12 Mineração Pedra Real LTDA. - 830441/12 Mineração Rezende Extração de Areia LTDA. - 830432/12 Mineração Trindade Ltda - 830975/12 Morvan Rocha Fiuza - 831515/10 mx Construções e Empreendimentos Ltda -

• 830.441/2012

  - 832622/08, 832623/08, 832624/08 Ivan Santos da Silva me - 833366/13 Jarbas Mendes de Carvalho - 831248/13 Jardel Leone Queiroz de Freitas - 832332/13, 831892/13 José Antônio Portes - 833227/12 José Aparecido Ventura - 830603/13 José da Silva Pereira - 834853/11, 830382/12, 830383/12 Julio Cesar Siqueira Gonçalves - 831865/13 Maria da Gloria Lisboa Madeira - 832891/12 Maria José Cescon Caetano Soares - 830301/13 Mineração Granitos de Minas Ltda - 832511/12 Mineração Itagran Ltda - 834027/12 Mineração Pedra Real LTDA. - 830441/12 Mineração Rezende Extração de Areia LTDA. - 830432/12 Mineração Trindade Ltda - 830975/12 Morvan Rocha Fiuza - 831515/10 mx Construções e Empreendimentos Ltda - 830002/13 Nelson Eustaquio Dos Santos

• 830.432/2012

  - 832622/08, 832623/08, 832624/08 Ivan Santos da Silva me - 833366/13 Jarbas Mendes de Carvalho - 831248/13 Jardel Leone Queiroz de Freitas - 832332/13, 831892/13 José Antônio Portes - 833227/12 José Aparecido Ventura - 830603/13 José da Silva Pereira - 834853/11, 830382/12, 830383/12 Julio Cesar Siqueira Gonçalves - 831865/13 Maria da Gloria Lisboa Madeira - 832891/12 Maria José Cescon Caetano Soares - 830301/13 Mineração Granitos de Minas Ltda - 832511/12 Mineração Itagran Ltda - 834027/12 Mineração Pedra Real LTDA. - 830441/12 Mineração Rezende Extração de Areia LTDA. - 830432/12 Mineração Trindade Ltda - 830975/12 Morvan Rocha Fiuza - 831515/10 mx Construções e Empreendimentos Ltda - 830002/13 Nelson Eustaquio Dos Santos Machado - 832559/11 Onias de Moraes Silva - 830600/11

• 830.975/2012

  Ivan Santos da Silva me - 833366/13 Jarbas Mendes de Carvalho - 831248/13 Jardel Leone Queiroz de Freitas - 832332/13, 831892/13 José Antônio Portes - 833227/12 José Aparecido Ventura - 830603/13 José da Silva Pereira - 834853/11, 830382/12, 830383/12 Julio Cesar Siqueira Gonçalves - 831865/13 Maria da Gloria Lisboa Madeira - 832891/12 Maria José Cescon Caetano Soares - 830301/13 Mineração Granitos de Minas Ltda - 832511/12 Mineração Itagran Ltda - 834027/12 Mineração Pedra Real LTDA. - 830441/12 Mineração Rezende Extração de Areia LTDA. - 830432/12 Mineração Trindade Ltda - 830975/12 Morvan Rocha Fiuza - 831515/10 mx Construções e Empreendimentos Ltda - 830002/13 Nelson Eustaquio Dos Santos Machado - 832559/11 Onias de Moraes Silva - 830600/11 Osman de Figueiredo Santos -

• 831.515/2010

  Jarbas Mendes de Carvalho - 831248/13 Jardel Leone Queiroz de Freitas - 832332/13, 831892/13 José Antônio Portes - 833227/12 José Aparecido Ventura - 830603/13 José da Silva Pereira - 834853/11, 830382/12, 830383/12 Julio Cesar Siqueira Gonçalves - 831865/13 Maria da Gloria Lisboa Madeira - 832891/12 Maria José Cescon Caetano Soares - 830301/13 Mineração Granitos de Minas Ltda - 832511/12 Mineração Itagran Ltda - 834027/12 Mineração Pedra Real LTDA. - 830441/12 Mineração Rezende Extração de Areia LTDA. - 830432/12 Mineração Trindade Ltda - 830975/12 Morvan Rocha Fiuza - 831515/10 mx Construções e Empreendimentos Ltda - 830002/13 Nelson Eustaquio Dos Santos Machado - 832559/11 Onias de Moraes Silva - 830600/11 Osman de Figueiredo Santos - 832616/09 Pedreira São Carlos Ltda -

• 830.002/2013

  Jardel Leone Queiroz de Freitas - 832332/13, 831892/13 José Antônio Portes - 833227/12 José Aparecido Ventura - 830603/13 José da Silva Pereira - 834853/11, 830382/12, 830383/12 Julio Cesar Siqueira Gonçalves - 831865/13 Maria da Gloria Lisboa Madeira - 832891/12 Maria José Cescon Caetano Soares - 830301/13 Mineração Granitos de Minas Ltda - 832511/12 Mineração Itagran Ltda - 834027/12 Mineração Pedra Real LTDA. - 830441/12 Mineração Rezende Extração de Areia LTDA. - 830432/12 Mineração Trindade Ltda - 830975/12 Morvan Rocha Fiuza - 831515/10 mx Construções e Empreendimentos Ltda - 830002/13 Nelson Eustaquio Dos Santos Machado - 832559/11 Onias de Moraes Silva - 830600/11 Osman de Figueiredo Santos - 832616/09 Pedreira São Carlos Ltda - 833040/12 Pedro Camila & Cia - 830251/10, 830668/10

• 832.559/2011

  José Antônio Portes - 833227/12 José Aparecido Ventura - 830603/13 José da Silva Pereira - 834853/11, 830382/12, 830383/12 Julio Cesar Siqueira Gonçalves - 831865/13 Maria da Gloria Lisboa Madeira - 832891/12 Maria José Cescon Caetano Soares - 830301/13 Mineração Granitos de Minas Ltda - 832511/12 Mineração Itagran Ltda - 834027/12 Mineração Pedra Real LTDA. - 830441/12 Mineração Rezende Extração de Areia LTDA. - 830432/12 Mineração Trindade Ltda - 830975/12 Morvan Rocha Fiuza - 831515/10 mx Construções e Empreendimentos Ltda - 830002/13 Nelson Eustaquio Dos Santos Machado - 832559/11 Onias de Moraes Silva - 830600/11 Osman de Figueiredo Santos - 832616/09 Pedreira São Carlos Ltda - 833040/12 Pedro Camila & Cia - 830251/10, 830668/10 Reserva Real Empreendimentos Imobiliários s a -

• 830.600/2011

  José Aparecido Ventura - 830603/13 José da Silva Pereira - 834853/11, 830382/12, 830383/12 Julio Cesar Siqueira Gonçalves - 831865/13 Maria da Gloria Lisboa Madeira - 832891/12 Maria José Cescon Caetano Soares - 830301/13 Mineração Granitos de Minas Ltda - 832511/12 Mineração Itagran Ltda - 834027/12 Mineração Pedra Real LTDA. - 830441/12 Mineração Rezende Extração de Areia LTDA. - 830432/12 Mineração Trindade Ltda - 830975/12 Morvan Rocha Fiuza - 831515/10 mx Construções e Empreendimentos Ltda - 830002/13 Nelson Eustaquio Dos Santos Machado - 832559/11 Onias de Moraes Silva - 830600/11 Osman de Figueiredo Santos - 832616/09 Pedreira São Carlos Ltda - 833040/12 Pedro Camila & Cia - 830251/10, 830668/10 Reserva Real Empreendimentos Imobiliários s a - 832828/10 Ricardo Lopes Abrão -

• 832.616/2009

  José da Silva Pereira - 834853/11, 830382/12, 830383/12 Julio Cesar Siqueira Gonçalves - 831865/13 Maria da Gloria Lisboa Madeira - 832891/12 Maria José Cescon Caetano Soares - 830301/13 Mineração Granitos de Minas Ltda - 832511/12 Mineração Itagran Ltda - 834027/12 Mineração Pedra Real LTDA. - 830441/12 Mineração Rezende Extração de Areia LTDA. - 830432/12 Mineração Trindade Ltda - 830975/12 Morvan Rocha Fiuza - 831515/10 mx Construções e Empreendimentos Ltda - 830002/13 Nelson Eustaquio Dos Santos Machado - 832559/11 Onias de Moraes Silva - 830600/11 Osman de Figueiredo Santos - 832616/09 Pedreira São Carlos Ltda - 833040/12 Pedro Camila & Cia - 830251/10, 830668/10 Reserva Real Empreendimentos Imobiliários s a - 832828/10 Ricardo Lopes Abrão - 833557/07 Rodrigo Carlos Donadio -

• 833.040/2012

  Julio Cesar Siqueira Gonçalves - 831865/13 Maria da Gloria Lisboa Madeira - 832891/12 Maria José Cescon Caetano Soares - 830301/13 Mineração Granitos de Minas Ltda - 832511/12 Mineração Itagran Ltda - 834027/12 Mineração Pedra Real LTDA. - 830441/12 Mineração Rezende Extração de Areia LTDA. - 830432/12 Mineração Trindade Ltda - 830975/12 Morvan Rocha Fiuza - 831515/10 mx Construções e Empreendimentos Ltda - 830002/13 Nelson Eustaquio Dos Santos Machado - 832559/11 Onias de Moraes Silva - 830600/11 Osman de Figueiredo Santos - 832616/09 Pedreira São Carlos Ltda - 833040/12 Pedro Camila & Cia - 830251/10, 830668/10 Reserva Real Empreendimentos Imobiliários s a - 832828/10 Ricardo Lopes Abrão - 833557/07 Rodrigo Carlos Donadio - 833173/12, 833174/12 Sebastião Fernandes

• 830.251/2010

  Julio Cesar Siqueira Gonçalves - 831865/13 Maria da Gloria Lisboa Madeira - 832891/12 Maria José Cescon Caetano Soares - 830301/13 Mineração Granitos de Minas Ltda - 832511/12 Mineração Itagran Ltda - 834027/12 Mineração Pedra Real LTDA. - 830441/12 Mineração Rezende Extração de Areia LTDA. - 830432/12 Mineração Trindade Ltda - 830975/12 Morvan Rocha Fiuza - 831515/10 mx Construções e Empreendimentos Ltda - 830002/13 Nelson Eustaquio Dos Santos Machado - 832559/11 Onias de Moraes Silva - 830600/11 Osman de Figueiredo Santos - 832616/09 Pedreira São Carlos Ltda - 833040/12 Pedro Camila & Cia - 830251/10, 830668/10 Reserva Real Empreendimentos Imobiliários s a - 832828/10 Ricardo Lopes Abrão - 833557/07 Rodrigo Carlos Donadio - 833173/12, 833174/12 Sebastião Fernandes de Castro - 833197/12 Silvanio

• 830.668/2010

  Maria da Gloria Lisboa Madeira - 832891/12 Maria José Cescon Caetano Soares - 830301/13 Mineração Granitos de Minas Ltda - 832511/12 Mineração Itagran Ltda - 834027/12 Mineração Pedra Real LTDA. - 830441/12 Mineração Rezende Extração de Areia LTDA. - 830432/12 Mineração Trindade Ltda - 830975/12 Morvan Rocha Fiuza - 831515/10 mx Construções e Empreendimentos Ltda - 830002/13 Nelson Eustaquio Dos Santos Machado - 832559/11 Onias de Moraes Silva - 830600/11 Osman de Figueiredo Santos - 832616/09 Pedreira São Carlos Ltda - 833040/12 Pedro Camila & Cia - 830251/10, 830668/10 Reserva Real Empreendimentos Imobiliários s a - 832828/10 Ricardo Lopes Abrão - 833557/07 Rodrigo Carlos Donadio - 833173/12, 833174/12 Sebastião Fernandes de Castro - 833197/12 Silvanio Antonio

• 832.828/2010

  Maria José Cescon Caetano Soares - 830301/13 Mineração Granitos de Minas Ltda - 832511/12 Mineração Itagran Ltda - 834027/12 Mineração Pedra Real LTDA. - 830441/12 Mineração Rezende Extração de Areia LTDA. - 830432/12 Mineração Trindade Ltda - 830975/12 Morvan Rocha Fiuza - 831515/10 mx Construções e Empreendimentos Ltda - 830002/13 Nelson Eustaquio Dos Santos Machado - 832559/11 Onias de Moraes Silva - 830600/11 Osman de Figueiredo Santos - 832616/09 Pedreira São Carlos Ltda - 833040/12 Pedro Camila & Cia - 830251/10, 830668/10 Reserva Real Empreendimentos Imobiliários s a - 832828/10 Ricardo Lopes Abrão - 833557/07 Rodrigo Carlos Donadio - 833173/12, 833174/12 Sebastião Fernandes de Castro - 833197/12 Silvanio Antonio Fernandes me - 830844/11 Tracomal Norte Granitos Ltda - 833288

• 833.557/2007

  Mineração Granitos de Minas Ltda - 832511/12 Mineração Itagran Ltda - 834027/12 Mineração Pedra Real LTDA. - 830441/12 Mineração Rezende Extração de Areia LTDA. - 830432/12 Mineração Trindade Ltda - 830975/12 Morvan Rocha Fiuza - 831515/10 mx Construções e Empreendimentos Ltda - 830002/13 Nelson Eustaquio Dos Santos Machado - 832559/11 Onias de Moraes Silva - 830600/11 Osman de Figueiredo Santos - 832616/09 Pedreira São Carlos Ltda - 833040/12 Pedro Camila & Cia - 830251/10, 830668/10 Reserva Real Empreendimentos Imobiliários s a - 832828/10 Ricardo Lopes Abrão - 833557/07 Rodrigo Carlos Donadio - 833173/12, 833174/12 Sebastião Fernandes de Castro - 833197/12 Silvanio Antonio Fernandes me - 830844/11 Tracomal Norte Granitos Ltda - 833288/12 tt Mineração Ltda -

• 833.173/2012

  Mineração Itagran Ltda - 834027/12 Mineração Pedra Real LTDA. - 830441/12 Mineração Rezende Extração de Areia LTDA. - 830432/12 Mineração Trindade Ltda - 830975/12 Morvan Rocha Fiuza - 831515/10 mx Construções e Empreendimentos Ltda - 830002/13 Nelson Eustaquio Dos Santos Machado - 832559/11 Onias de Moraes Silva - 830600/11 Osman de Figueiredo Santos - 832616/09 Pedreira São Carlos Ltda - 833040/12 Pedro Camila & Cia - 830251/10, 830668/10 Reserva Real Empreendimentos Imobiliários s a - 832828/10 Ricardo Lopes Abrão - 833557/07 Rodrigo Carlos Donadio - 833173/12, 833174/12 Sebastião Fernandes de Castro - 833197/12 Silvanio Antonio Fernandes me - 830844/11 Tracomal Norte Granitos Ltda - 833288/12 tt Mineração Ltda - 833942/07 Valtair Moises da Costa -

• 833.174/2012

  Mineração Itagran Ltda - 834027/12 Mineração Pedra Real LTDA. - 830441/12 Mineração Rezende Extração de Areia LTDA. - 830432/12 Mineração Trindade Ltda - 830975/12 Morvan Rocha Fiuza - 831515/10 mx Construções e Empreendimentos Ltda - 830002/13 Nelson Eustaquio Dos Santos Machado - 832559/11 Onias de Moraes Silva - 830600/11 Osman de Figueiredo Santos - 832616/09 Pedreira São Carlos Ltda - 833040/12 Pedro Camila & Cia - 830251/10, 830668/10 Reserva Real Empreendimentos Imobiliários s a - 832828/10 Ricardo Lopes Abrão - 833557/07 Rodrigo Carlos Donadio - 833173/12, 833174/12 Sebastião Fernandes de Castro - 833197/12 Silvanio Antonio Fernandes me - 830844/11 Tracomal Norte Granitos Ltda - 833288/12 tt Mineração Ltda - 833942/07 Valtair Moises da Costa - 833916/12

• 833.197/2012

  Mineração Pedra Real LTDA. - 830441/12 Mineração Rezende Extração de Areia LTDA. - 830432/12 Mineração Trindade Ltda - 830975/12 Morvan Rocha Fiuza - 831515/10 mx Construções e Empreendimentos Ltda - 830002/13 Nelson Eustaquio Dos Santos Machado - 832559/11 Onias de Moraes Silva - 830600/11 Osman de Figueiredo Santos - 832616/09 Pedreira São Carlos Ltda - 833040/12 Pedro Camila & Cia - 830251/10, 830668/10 Reserva Real Empreendimentos Imobiliários s a - 832828/10 Ricardo Lopes Abrão - 833557/07 Rodrigo Carlos Donadio - 833173/12, 833174/12 Sebastião Fernandes de Castro - 833197/12 Silvanio Antonio Fernandes me - 830844/11 Tracomal Norte Granitos Ltda - 833288/12 tt Mineração Ltda - 833942/07 Valtair Moises da Costa - 833916/12 Waldemiro Klem`s - 832249/12 Wilson Martins da

• 830.844/2011

  Mineração Rezende Extração de Areia LTDA. - 830432/12 Mineração Trindade Ltda - 830975/12 Morvan Rocha Fiuza - 831515/10 mx Construções e Empreendimentos Ltda - 830002/13 Nelson Eustaquio Dos Santos Machado - 832559/11 Onias de Moraes Silva - 830600/11 Osman de Figueiredo Santos - 832616/09 Pedreira São Carlos Ltda - 833040/12 Pedro Camila & Cia - 830251/10, 830668/10 Reserva Real Empreendimentos Imobiliários s a - 832828/10 Ricardo Lopes Abrão - 833557/07 Rodrigo Carlos Donadio - 833173/12, 833174/12 Sebastião Fernandes de Castro - 833197/12 Silvanio Antonio Fernandes me - 830844/11 Tracomal Norte Granitos Ltda - 833288/12 tt Mineração Ltda - 833942/07 Valtair Moises da Costa - 833916/12 Waldemiro Klem`s - 832249/12 Wilson Martins da Silva - 833132/12

• 833.288/2012

  Mineração Trindade Ltda - 830975/12 Morvan Rocha Fiuza - 831515/10 mx Construções e Empreendimentos Ltda - 830002/13 Nelson Eustaquio Dos Santos Machado - 832559/11 Onias de Moraes Silva - 830600/11 Osman de Figueiredo Santos - 832616/09 Pedreira São Carlos Ltda - 833040/12 Pedro Camila & Cia - 830251/10, 830668/10 Reserva Real Empreendimentos Imobiliários s a - 832828/10 Ricardo Lopes Abrão - 833557/07 Rodrigo Carlos Donadio - 833173/12, 833174/12 Sebastião Fernandes de Castro - 833197/12 Silvanio Antonio Fernandes me - 830844/11 Tracomal Norte Granitos Ltda - 833288/12 tt Mineração Ltda - 833942/07 Valtair Moises da Costa - 833916/12 Waldemiro Klem`s - 832249/12 Wilson Martins da Silva - 833132/12

• 833.942/2007

  Mineração Trindade Ltda - 830975/12 Morvan Rocha Fiuza - 831515/10 mx Construções e Empreendimentos Ltda - 830002/13 Nelson Eustaquio Dos Santos Machado - 832559/11 Onias de Moraes Silva - 830600/11 Osman de Figueiredo Santos - 832616/09 Pedreira São Carlos Ltda - 833040/12 Pedro Camila & Cia - 830251/10, 830668/10 Reserva Real Empreendimentos Imobiliários s a - 832828/10 Ricardo Lopes Abrão - 833557/07 Rodrigo Carlos Donadio - 833173/12, 833174/12 Sebastião Fernandes de Castro - 833197/12 Silvanio Antonio Fernandes me - 830844/11 Tracomal Norte Granitos Ltda - 833288/12 tt Mineração Ltda - 833942/07 Valtair Moises da Costa - 833916/12 Waldemiro Klem`s - 832249/12 Wilson Martins da Silva - 833132/12

• 833.916/2012

  Morvan Rocha Fiuza - 831515/10 mx Construções e Empreendimentos Ltda - 830002/13 Nelson Eustaquio Dos Santos Machado - 832559/11 Onias de Moraes Silva - 830600/11 Osman de Figueiredo Santos - 832616/09 Pedreira São Carlos Ltda - 833040/12 Pedro Camila & Cia - 830251/10, 830668/10 Reserva Real Empreendimentos Imobiliários s a - 832828/10 Ricardo Lopes Abrão - 833557/07 Rodrigo Carlos Donadio - 833173/12, 833174/12 Sebastião Fernandes de Castro - 833197/12 Silvanio Antonio Fernandes me - 830844/11 Tracomal Norte Granitos Ltda - 833288/12 tt Mineração Ltda - 833942/07 Valtair Moises da Costa - 833916/12 Waldemiro Klem`s - 832249/12 Wilson Martins da Silva - 833132/12

• 832.249/2012

  mx Construções e Empreendimentos Ltda - 830002/13 Nelson Eustaquio Dos Santos Machado - 832559/11 Onias de Moraes Silva - 830600/11 Osman de Figueiredo Santos - 832616/09 Pedreira São Carlos Ltda - 833040/12 Pedro Camila & Cia - 830251/10, 830668/10 Reserva Real Empreendimentos Imobiliários s a - 832828/10 Ricardo Lopes Abrão - 833557/07 Rodrigo Carlos Donadio - 833173/12, 833174/12 Sebastião Fernandes de Castro - 833197/12 Silvanio Antonio Fernandes me - 830844/11 Tracomal Norte Granitos Ltda - 833288/12 tt Mineração Ltda - 833942/07 Valtair Moises da Costa - 833916/12 Waldemiro Klem`s - 832249/12 Wilson Martins da Silva - 833132/12

• 833.132/2012

  Nelson Eustaquio Dos Santos Machado - 832559/11 Onias de Moraes Silva - 830600/11 Osman de Figueiredo Santos - 832616/09 Pedreira São Carlos Ltda - 833040/12 Pedro Camila & Cia - 830251/10, 830668/10 Reserva Real Empreendimentos Imobiliários s a - 832828/10 Ricardo Lopes Abrão - 833557/07 Rodrigo Carlos Donadio - 833173/12, 833174/12 Sebastião Fernandes de Castro - 833197/12 Silvanio Antonio Fernandes me - 830844/11 Tracomal Norte Granitos Ltda - 833288/12 tt Mineração Ltda - 833942/07 Valtair Moises da Costa - 833916/12 Waldemiro Klem`s - 832249/12 Wilson Martins da Silva - 833132/12

• 850.176/2013

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Cerâmica Modelo Ltda - me - 850176/13 Cosme de Souza Carneiro - 850294/12 Edelar Machado Dos Santos - 850679/10 Jaime Vitorino Dos Santos - 850551/12 Joélcio Camilo da Silva - 850263/12 Jonas Matos da Silva - 851201/12 José Lino de Souza

• 850.294/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Cerâmica Modelo Ltda - me - 850176/13 Cosme de Souza Carneiro - 850294/12 Edelar Machado Dos Santos - 850679/10 Jaime Vitorino Dos Santos - 850551/12 Joélcio Camilo da Silva - 850263/12 Jonas Matos da Silva - 851201/12 José Lino de Souza - 850674/12 José Nojosa Viana - me

• 850.679/2010

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Cerâmica Modelo Ltda - me - 850176/13 Cosme de Souza Carneiro - 850294/12 Edelar Machado Dos Santos - 850679/10 Jaime Vitorino Dos Santos - 850551/12 Joélcio Camilo da Silva - 850263/12 Jonas Matos da Silva - 851201/12 José Lino de Souza - 850674/12 José Nojosa Viana - me - 850017/12 Logexport Minerios do

• 850.551/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Cerâmica Modelo Ltda - me - 850176/13 Cosme de Souza Carneiro - 850294/12 Edelar Machado Dos Santos - 850679/10 Jaime Vitorino Dos Santos - 850551/12 Joélcio Camilo da Silva - 850263/12 Jonas Matos da Silva - 851201/12 José Lino de Souza - 850674/12 José Nojosa Viana - me - 850017/12 Logexport Minerios do Brasil Ltda me - 851853/13 Mineração Rio

• 850.263/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Cerâmica Modelo Ltda - me - 850176/13 Cosme de Souza Carneiro - 850294/12 Edelar Machado Dos Santos - 850679/10 Jaime Vitorino Dos Santos - 850551/12 Joélcio Camilo da Silva - 850263/12 Jonas Matos da Silva - 851201/12 José Lino de Souza - 850674/12 José Nojosa Viana - me - 850017/12 Logexport Minerios do Brasil Ltda me - 851853/13 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850540/12

• 851.201/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Cerâmica Modelo Ltda - me - 850176/13 Cosme de Souza Carneiro - 850294/12 Edelar Machado Dos Santos - 850679/10 Jaime Vitorino Dos Santos - 850551/12 Joélcio Camilo da Silva - 850263/12 Jonas Matos da Silva - 851201/12 José Lino de Souza - 850674/12 José Nojosa Viana - me - 850017/12 Logexport Minerios do Brasil Ltda me - 851853/13 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850540/12 Mineração Tres Fronteiras, Extração e

• 850.674/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Cerâmica Modelo Ltda - me - 850176/13 Cosme de Souza Carneiro - 850294/12 Edelar Machado Dos Santos - 850679/10 Jaime Vitorino Dos Santos - 850551/12 Joélcio Camilo da Silva - 850263/12 Jonas Matos da Silva - 851201/12 José Lino de Souza - 850674/12 José Nojosa Viana - me - 850017/12 Logexport Minerios do Brasil Ltda me - 851853/13 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850540/12 Mineração Tres Fronteiras, Extração e Exportação de Pedras e Minerais

• 850.017/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Cerâmica Modelo Ltda - me - 850176/13 Cosme de Souza Carneiro - 850294/12 Edelar Machado Dos Santos - 850679/10 Jaime Vitorino Dos Santos - 850551/12 Joélcio Camilo da Silva - 850263/12 Jonas Matos da Silva - 851201/12 José Lino de Souza - 850674/12 José Nojosa Viana - me - 850017/12 Logexport Minerios do Brasil Ltda me - 851853/13 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850540/12 Mineração Tres Fronteiras, Extração e Exportação de Pedras e Minerais Ltda me - 850348/12 Renato Lopes -

• 851.853/2013

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Cerâmica Modelo Ltda - me - 850176/13 Cosme de Souza Carneiro - 850294/12 Edelar Machado Dos Santos - 850679/10 Jaime Vitorino Dos Santos - 850551/12 Joélcio Camilo da Silva - 850263/12 Jonas Matos da Silva - 851201/12 José Lino de Souza - 850674/12 José Nojosa Viana - me - 850017/12 Logexport Minerios do Brasil Ltda me - 851853/13 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850540/12 Mineração Tres Fronteiras, Extração e Exportação de Pedras e Minerais Ltda me - 850348/12 Renato Lopes - 850181/12 Wtorre Mineradora Ltda - 850049/09

• 850.540/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Cerâmica Modelo Ltda - me - 850176/13 Cosme de Souza Carneiro - 850294/12 Edelar Machado Dos Santos - 850679/10 Jaime Vitorino Dos Santos - 850551/12 Joélcio Camilo da Silva - 850263/12 Jonas Matos da Silva - 851201/12 José Lino de Souza - 850674/12 José Nojosa Viana - me - 850017/12 Logexport Minerios do Brasil Ltda me - 851853/13 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850540/12 Mineração Tres Fronteiras, Extração e Exportação de Pedras e Minerais Ltda me - 850348/12 Renato Lopes - 850181/12 Wtorre Mineradora Ltda - 850049/09

• 850.348/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Cerâmica Modelo Ltda - me - 850176/13 Cosme de Souza Carneiro - 850294/12 Edelar Machado Dos Santos - 850679/10 Jaime Vitorino Dos Santos - 850551/12 Joélcio Camilo da Silva - 850263/12 Jonas Matos da Silva - 851201/12 José Lino de Souza - 850674/12 José Nojosa Viana - me - 850017/12 Logexport Minerios do Brasil Ltda me - 851853/13 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850540/12 Mineração Tres Fronteiras, Extração e Exportação de Pedras e Minerais Ltda me - 850348/12 Renato Lopes - 850181/12 Wtorre Mineradora Ltda - 850049/09

• 850.181/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Cerâmica Modelo Ltda - me - 850176/13 Cosme de Souza Carneiro - 850294/12 Edelar Machado Dos Santos - 850679/10 Jaime Vitorino Dos Santos - 850551/12 Joélcio Camilo da Silva - 850263/12 Jonas Matos da Silva - 851201/12 José Lino de Souza - 850674/12 José Nojosa Viana - me - 850017/12 Logexport Minerios do Brasil Ltda me - 851853/13 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850540/12 Mineração Tres Fronteiras, Extração e Exportação de Pedras e Minerais Ltda me - 850348/12 Renato Lopes - 850181/12 Wtorre Mineradora Ltda - 850049/09

• 850.049/2009

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Cerâmica Modelo Ltda - me - 850176/13 Cosme de Souza Carneiro - 850294/12 Edelar Machado Dos Santos - 850679/10 Jaime Vitorino Dos Santos - 850551/12 Joélcio Camilo da Silva - 850263/12 Jonas Matos da Silva - 851201/12 José Lino de Souza - 850674/12 José Nojosa Viana - me - 850017/12 Logexport Minerios do Brasil Ltda me - 851853/13 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850540/12 Mineração Tres Fronteiras, Extração e Exportação de Pedras e Minerais Ltda me - 850348/12 Renato Lopes - 850181/12 Wtorre Mineradora Ltda - 850049/09

• 850.700/1985

  850700/85 - Processo de cobrança: 950790/14 Valor: R$.19.056,26 Titular: Luíz Carlos Teixeira Barros Cpf/cnpj :011.420.202- 82 - Processo minerário: 850368/12 - Processo de cobrança: 950926/14 Valor:

• 850.368/2012

  850368/12 - Processo de cobrança: 950926/14 Valor: R$.5.889,78 Titular: Mineração Buritirama s a Cpf/cnpj

• 815.959/1973

  815959/73 - Processo de cobrança: 950925/14 Valor: R$.42.391,04 Titular: Serafim Indústria de Materiais Para Construção Ltda Cpf/cnpj

• 850.535/2010

  850535/10 - Processo de cobrança: 950813/14 Valor: R$.47.477,18, Processo minerário: 850535/10 - Processo de cobrança: 950814/14 Valor: R$.34.566,20 Titular: Transportes Magalhães Ltda Cpf/cnpj

• 850.290/2003

  850290/03 - Processo de cobrança: 950927/14 Valor: R$.34.533,96

• 850.123/2011

  o- 282/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644) 850.123/2011-AGROPALMA S A - AI N°620/2014

• 850.124/2011

  850.124/2011-AGROPALMA S A - AI N°621/2014

• 850.125/2011

  850.125/2011-AGROPALMA S A - AI N°619/2014

• 850.126/2011

  850.126/2011-AGROPALMA S A - AI N°622/2014

• 850.127/2011

  850.127/2011-AGROPALMA S A - AI N°623/2014

• 846.114/2012

  o- 251/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) D&d Terraplenagem LTDA. - 846114/12 - Not.266/2014 - R$ 321,93

• 846.010/2011

  o- 253/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 846.010/2011-ADRIANA NOGUEIRA-OF. N°1019/2014

• 848.500/2008

  o- 272/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Vulcano Export Mineração Exportação e Importação LTDA. - 848500/08 - Not.341/2014 - R$ 2.596,41, 848473/08 - Not.342/2014 - R$ 2.717,03, 848472/08 - Not.343/2014 - R$ 2.716,68, 848471/08 - Not.344/2014 - R$ 2.717,03, 848470/08 - Not.345/2014 - R$ 2.472,50, 848469/08

• 848.473/2008

  o- 272/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Vulcano Export Mineração Exportação e Importação LTDA. - 848500/08 - Not.341/2014 - R$ 2.596,41, 848473/08 - Not.342/2014 - R$ 2.717,03, 848472/08 - Not.343/2014 - R$ 2.716,68, 848471/08 - Not.344/2014 - R$ 2.717,03, 848470/08 - Not.345/2014 - R$ 2.472,50, 848469/08 - Not.346/2014 - R$ 2.717,03, 848468/08

• 848.472/2008

  o- 272/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Vulcano Export Mineração Exportação e Importação LTDA. - 848500/08 - Not.341/2014 - R$ 2.596,41, 848473/08 - Not.342/2014 - R$ 2.717,03, 848472/08 - Not.343/2014 - R$ 2.716,68, 848471/08 - Not.344/2014 - R$ 2.717,03, 848470/08 - Not.345/2014 - R$ 2.472,50, 848469/08 - Not.346/2014 - R$ 2.717,03, 848468/08 - Not.347/2014 - R$ 2.716,43, 848467/08

• 848.471/2008

  o- 272/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Vulcano Export Mineração Exportação e Importação LTDA. - 848500/08 - Not.341/2014 - R$ 2.596,41, 848473/08 - Not.342/2014 - R$ 2.717,03, 848472/08 - Not.343/2014 - R$ 2.716,68, 848471/08 - Not.344/2014 - R$ 2.717,03, 848470/08 - Not.345/2014 - R$ 2.472,50, 848469/08 - Not.346/2014 - R$ 2.717,03, 848468/08 - Not.347/2014 - R$ 2.716,43, 848467/08 - Not.348/2014 - R$ 2.436,85, 848466/08

• 848.470/2008

  o- 272/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Vulcano Export Mineração Exportação e Importação LTDA. - 848500/08 - Not.341/2014 - R$ 2.596,41, 848473/08 - Not.342/2014 - R$ 2.717,03, 848472/08 - Not.343/2014 - R$ 2.716,68, 848471/08 - Not.344/2014 - R$ 2.717,03, 848470/08 - Not.345/2014 - R$ 2.472,50, 848469/08 - Not.346/2014 - R$ 2.717,03, 848468/08 - Not.347/2014 - R$ 2.716,43, 848467/08 - Not.348/2014 - R$ 2.436,85, 848466/08 - Not.349/2014 - R$ 2.377,76

• 848.469/2008

  o- 272/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Vulcano Export Mineração Exportação e Importação LTDA. - 848500/08 - Not.341/2014 - R$ 2.596,41, 848473/08 - Not.342/2014 - R$ 2.717,03, 848472/08 - Not.343/2014 - R$ 2.716,68, 848471/08 - Not.344/2014 - R$ 2.717,03, 848470/08 - Not.345/2014 - R$ 2.472,50, 848469/08 - Not.346/2014 - R$ 2.717,03, 848468/08 - Not.347/2014 - R$ 2.716,43, 848467/08 - Not.348/2014 - R$ 2.436,85, 848466/08 - Not.349/2014 - R$ 2.377,76

• 848.468/2008

  o- 272/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Vulcano Export Mineração Exportação e Importação LTDA. - 848500/08 - Not.341/2014 - R$ 2.596,41, 848473/08 - Not.342/2014 - R$ 2.717,03, 848472/08 - Not.343/2014 - R$ 2.716,68, 848471/08 - Not.344/2014 - R$ 2.717,03, 848470/08 - Not.345/2014 - R$ 2.472,50, 848469/08 - Not.346/2014 - R$ 2.717,03, 848468/08 - Not.347/2014 - R$ 2.716,43, 848467/08 - Not.348/2014 - R$ 2.436,85, 848466/08 - Not.349/2014 - R$ 2.377,76

• 848.467/2008

  o- 272/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Vulcano Export Mineração Exportação e Importação LTDA. - 848500/08 - Not.341/2014 - R$ 2.596,41, 848473/08 - Not.342/2014 - R$ 2.717,03, 848472/08 - Not.343/2014 - R$ 2.716,68, 848471/08 - Not.344/2014 - R$ 2.717,03, 848470/08 - Not.345/2014 - R$ 2.472,50, 848469/08 - Not.346/2014 - R$ 2.717,03, 848468/08 - Not.347/2014 - R$ 2.716,43, 848467/08 - Not.348/2014 - R$ 2.436,85, 848466/08 - Not.349/2014 - R$ 2.377,76

• 848.466/2008

  o- 272/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Vulcano Export Mineração Exportação e Importação LTDA. - 848500/08 - Not.341/2014 - R$ 2.596,41, 848473/08 - Not.342/2014 - R$ 2.717,03, 848472/08 - Not.343/2014 - R$ 2.716,68, 848471/08 - Not.344/2014 - R$ 2.717,03, 848470/08 - Not.345/2014 - R$ 2.472,50, 848469/08 - Not.346/2014 - R$ 2.717,03, 848468/08 - Not.347/2014 - R$ 2.716,43, 848467/08 - Not.348/2014 - R$ 2.436,85, 848466/08 - Not.349/2014 - R$ 2.377,76

• 848.015/2009

  o- 273/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito Auto de Infração - REL PESQ(639) 848.015/2009-ISALÚCIA BARROS CAVALCANTI MAIA- AI N°462/2014

• 848.016/2009

  848.016/2009-ISALÚCIA BARROS CAVALCANTI MAIA- AI N°464/2014

• 890.498/2005

  o- 218/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Areal Rio Pomba Ltda -me - 890498/05 - Not.247/2014 - R$ 2.761,82 Castro de sá Pedras Decorativas de Itaperuna Ltda - 890108/10 - Not.253/2014 - R$ 1.673,62 Decore Pádua Pedras Decorativas Ltda me - 890013/13 - Not.265/2014 - R$

• 890.108/2010

  o- 218/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Areal Rio Pomba Ltda -me - 890498/05 - Not.247/2014 - R$ 2.761,82 Castro de sá Pedras Decorativas de Itaperuna Ltda - 890108/10 - Not.253/2014 - R$ 1.673,62 Decore Pádua Pedras Decorativas Ltda me - 890013/13 - Not.265/2014 - R$ 2.701,04 Fazenda Santo Estevão Empreendimentos e Turismo Ltda - 890139/11 - Not.254/2014 - R$

• 890.013/2013

  o- 218/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Areal Rio Pomba Ltda -me - 890498/05 - Not.247/2014 - R$ 2.761,82 Castro de sá Pedras Decorativas de Itaperuna Ltda - 890108/10 - Not.253/2014 - R$ 1.673,62 Decore Pádua Pedras Decorativas Ltda me - 890013/13 - Not.265/2014 - R$ 2.701,04 Fazenda Santo Estevão Empreendimentos e Turismo Ltda - 890139/11 - Not.254/2014 - R$ 133,35 Fellipe André de Carvalho Marroquim - 890247/13 - Not.246/2014 - R$ 2.831,29

• 890.139/2011

  o- 218/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Areal Rio Pomba Ltda -me - 890498/05 - Not.247/2014 - R$ 2.761,82 Castro de sá Pedras Decorativas de Itaperuna Ltda - 890108/10 - Not.253/2014 - R$ 1.673,62 Decore Pádua Pedras Decorativas Ltda me - 890013/13 - Not.265/2014 - R$ 2.701,04 Fazenda Santo Estevão Empreendimentos e Turismo Ltda - 890139/11 - Not.254/2014 - R$ 133,35 Fellipe André de Carvalho Marroquim - 890247/13 - Not.246/2014 - R$ 2.831,29 Francisco de Assis Rodrigues Sertã - 890231/10 - Not.252/2014 - R$ 27,90 Indústrias Nucleares

• 890.247/2013

  o- 218/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Areal Rio Pomba Ltda -me - 890498/05 - Not.247/2014 - R$ 2.761,82 Castro de sá Pedras Decorativas de Itaperuna Ltda - 890108/10 - Not.253/2014 - R$ 1.673,62 Decore Pádua Pedras Decorativas Ltda me - 890013/13 - Not.265/2014 - R$ 2.701,04 Fazenda Santo Estevão Empreendimentos e Turismo Ltda - 890139/11 - Not.254/2014 - R$ 133,35 Fellipe André de Carvalho Marroquim - 890247/13 - Not.246/2014 - R$ 2.831,29 Francisco de Assis Rodrigues Sertã - 890231/10 - Not.252/2014 - R$ 27,90 Indústrias Nucleares do Brasil s. a. - 890408/09 - Not.250/2014 - R$ 3.682,62 j. Américo de

• 890.231/2010

  o- 218/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Areal Rio Pomba Ltda -me - 890498/05 - Not.247/2014 - R$ 2.761,82 Castro de sá Pedras Decorativas de Itaperuna Ltda - 890108/10 - Not.253/2014 - R$ 1.673,62 Decore Pádua Pedras Decorativas Ltda me - 890013/13 - Not.265/2014 - R$ 2.701,04 Fazenda Santo Estevão Empreendimentos e Turismo Ltda - 890139/11 - Not.254/2014 - R$ 133,35 Fellipe André de Carvalho Marroquim - 890247/13 - Not.246/2014 - R$ 2.831,29 Francisco de Assis Rodrigues Sertã - 890231/10 - Not.252/2014 - R$ 27,90 Indústrias Nucleares do Brasil s. a. - 890408/09 - Not.250/2014 - R$ 3.682,62 j. Américo de Freitas Pedras Decorativas me - 890144/11 - Not.263/2014 - R$ 2.670,52 Luigi di

• 890.408/2009

  TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Areal Rio Pomba Ltda -me - 890498/05 - Not.247/2014 - R$ 2.761,82 Castro de sá Pedras Decorativas de Itaperuna Ltda - 890108/10 - Not.253/2014 - R$ 1.673,62 Decore Pádua Pedras Decorativas Ltda me - 890013/13 - Not.265/2014 - R$ 2.701,04 Fazenda Santo Estevão Empreendimentos e Turismo Ltda - 890139/11 - Not.254/2014 - R$ 133,35 Fellipe André de Carvalho Marroquim - 890247/13 - Not.246/2014 - R$ 2.831,29 Francisco de Assis Rodrigues Sertã - 890231/10 - Not.252/2014 - R$ 27,90 Indústrias Nucleares do Brasil s. a. - 890408/09 - Not.250/2014 - R$ 3.682,62 j. Américo de Freitas Pedras Decorativas me - 890144/11 - Not.263/2014 - R$ 2.670,52 Luigi di Benedetto - 890224/10 - Not.249/2014 - R$ 1.768,87 Marcos Bonzi Santos -

• 890.144/2011

  2.761,82 Castro de sá Pedras Decorativas de Itaperuna Ltda - 890108/10 - Not.253/2014 - R$ 1.673,62 Decore Pádua Pedras Decorativas Ltda me - 890013/13 - Not.265/2014 - R$ 2.701,04 Fazenda Santo Estevão Empreendimentos e Turismo Ltda - 890139/11 - Not.254/2014 - R$ 133,35 Fellipe André de Carvalho Marroquim - 890247/13 - Not.246/2014 - R$ 2.831,29 Francisco de Assis Rodrigues Sertã - 890231/10 - Not.252/2014 - R$ 27,90 Indústrias Nucleares do Brasil s. a. - 890408/09 - Not.250/2014 - R$ 3.682,62 j. Américo de Freitas Pedras Decorativas me - 890144/11 - Not.263/2014 - R$ 2.670,52 Luigi di Benedetto - 890224/10 - Not.249/2014 - R$ 1.768,87 Marcos Bonzi Santos - 890319/12 - Not.255/2014 - R$ 380,25 Mineração Rose LTDA. - 890211/95 - Not.264/2014 - R

• 890.224/2010

  Castro de sá Pedras Decorativas de Itaperuna Ltda - 890108/10 - Not.253/2014 - R$ 1.673,62 Decore Pádua Pedras Decorativas Ltda me - 890013/13 - Not.265/2014 - R$ 2.701,04 Fazenda Santo Estevão Empreendimentos e Turismo Ltda - 890139/11 - Not.254/2014 - R$ 133,35 Fellipe André de Carvalho Marroquim - 890247/13 - Not.246/2014 - R$ 2.831,29 Francisco de Assis Rodrigues Sertã - 890231/10 - Not.252/2014 - R$ 27,90 Indústrias Nucleares do Brasil s. a. - 890408/09 - Not.250/2014 - R$ 3.682,62 j. Américo de Freitas Pedras Decorativas me - 890144/11 - Not.263/2014 - R$ 2.670,52 Luigi di Benedetto - 890224/10 - Not.249/2014 - R$ 1.768,87 Marcos Bonzi Santos - 890319/12 - Not.255/2014 - R$ 380,25 Mineração Rose LTDA. - 890211/95 - Not.264/2014 - R$ 2.692,36 Sebastião Olimpio da Silva - 890493/11 -

• 890.319/2012

  Decore Pádua Pedras Decorativas Ltda me - 890013/13 - Not.265/2014 - R$ 2.701,04 Fazenda Santo Estevão Empreendimentos e Turismo Ltda - 890139/11 - Not.254/2014 - R$ 133,35 Fellipe André de Carvalho Marroquim - 890247/13 - Not.246/2014 - R$ 2.831,29 Francisco de Assis Rodrigues Sertã - 890231/10 - Not.252/2014 - R$ 27,90 Indústrias Nucleares do Brasil s. a. - 890408/09 - Not.250/2014 - R$ 3.682,62 j. Américo de Freitas Pedras Decorativas me - 890144/11 - Not.263/2014 - R$ 2.670,52 Luigi di Benedetto - 890224/10 - Not.249/2014 - R$ 1.768,87 Marcos Bonzi Santos - 890319/12 - Not.255/2014 - R$ 380,25 Mineração Rose LTDA. - 890211/95 - Not.264/2014 - R$ 2.692,36 Sebastião Olimpio da Silva - 890493/11 - Not.251/2014 - R$ 241,21

• 890.211/1995

  Not.265/2014 - R$ 2.701,04 Fazenda Santo Estevão Empreendimentos e Turismo Ltda - 890139/11 - Not.254/2014 - R$ 133,35 Fellipe André de Carvalho Marroquim - 890247/13 - Not.246/2014 - R$ 2.831,29 Francisco de Assis Rodrigues Sertã - 890231/10 - Not.252/2014 - R$ 27,90 Indústrias Nucleares do Brasil s. a. - 890408/09 - Not.250/2014 - R$ 3.682,62 j. Américo de Freitas Pedras Decorativas me - 890144/11 - Not.263/2014 - R$ 2.670,52 Luigi di Benedetto - 890224/10 - Not.249/2014 - R$ 1.768,87 Marcos Bonzi Santos - 890319/12 - Not.255/2014 - R$ 380,25 Mineração Rose LTDA. - 890211/95 - Not.264/2014 - R$ 2.692,36 Sebastião Olimpio da Silva - 890493/11 - Not.251/2014 - R$ 241,21

• 890.493/2011

  890139/11 - Not.254/2014 - R$ 133,35 Fellipe André de Carvalho Marroquim - 890247/13 - Not.246/2014 - R$ 2.831,29 Francisco de Assis Rodrigues Sertã - 890231/10 - Not.252/2014 - R$ 27,90 Indústrias Nucleares do Brasil s. a. - 890408/09 - Not.250/2014 - R$ 3.682,62 j. Américo de Freitas Pedras Decorativas me - 890144/11 - Not.263/2014 - R$ 2.670,52 Luigi di Benedetto - 890224/10 - Not.249/2014 - R$ 1.768,87 Marcos Bonzi Santos - 890319/12 - Not.255/2014 - R$ 380,25 Mineração Rose LTDA. - 890211/95 - Not.264/2014 - R$ 2.692,36 Sebastião Olimpio da Silva - 890493/11 - Not.251/2014 - R$ 241,21

• 890.425/2011

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Lusmacir Peres Moço Ferreira - 890425/11 - Not.248/2014 - R$ 22,30

• 890.441/1999

  o- 220/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Braminex Brasileira de Mármore Exportação s a. - 890441/99 - Not.259/2014 - R$ 612,86 Cerãmica Duarte LTDA. - 890255/09 - Not.257/2014 - R$ 540,34 D.b de Sousa Pedras Decorativas me - 890399/06 - Not.256/2014 - R$ 558,45 Luiz Alberto do Val Nemer - 890392/07

• 890.255/2009

  o- 220/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Braminex Brasileira de Mármore Exportação s a. - 890441/99 - Not.259/2014 - R$ 612,86 Cerãmica Duarte LTDA. - 890255/09 - Not.257/2014 - R$ 540,34 D.b de Sousa Pedras Decorativas me - 890399/06 - Not.256/2014 - R$ 558,45 Luiz Alberto do Val Nemer - 890392/07 - Not.262/2014 - R$ 563,40 Maria Eliza Vieira Gonçalves -

• 890.399/2006

  o- 220/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Braminex Brasileira de Mármore Exportação s a. - 890441/99 - Not.259/2014 - R$ 612,86 Cerãmica Duarte LTDA. - 890255/09 - Not.257/2014 - R$ 540,34 D.b de Sousa Pedras Decorativas me - 890399/06 - Not.256/2014 - R$ 558,45 Luiz Alberto do Val Nemer - 890392/07 - Not.262/2014 - R$ 563,40 Maria Eliza Vieira Gonçalves - 890510/01 - Not.258/2014 - R$ 575,82 Mineração Quartzomex Ltda - 890083/03 -

• 890.392/2007

  o- 220/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Braminex Brasileira de Mármore Exportação s a. - 890441/99 - Not.259/2014 - R$ 612,86 Cerãmica Duarte LTDA. - 890255/09 - Not.257/2014 - R$ 540,34 D.b de Sousa Pedras Decorativas me - 890399/06 - Not.256/2014 - R$ 558,45 Luiz Alberto do Val Nemer - 890392/07 - Not.262/2014 - R$ 563,40 Maria Eliza Vieira Gonçalves - 890510/01 - Not.258/2014 - R$ 575,82 Mineração Quartzomex Ltda - 890083/03 - Not.261/2014 - R$ 621,74 Pedras Decorativas Pimenta de Pádua

• 890.510/2001

  o- 220/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Braminex Brasileira de Mármore Exportação s a. - 890441/99 - Not.259/2014 - R$ 612,86 Cerãmica Duarte LTDA. - 890255/09 - Not.257/2014 - R$ 540,34 D.b de Sousa Pedras Decorativas me - 890399/06 - Not.256/2014 - R$ 558,45 Luiz Alberto do Val Nemer - 890392/07 - Not.262/2014 - R$ 563,40 Maria Eliza Vieira Gonçalves - 890510/01 - Not.258/2014 - R$ 575,82 Mineração Quartzomex Ltda - 890083/03 - Not.261/2014 - R$ 621,74 Pedras Decorativas Pimenta de Pádua Ltda - 890126/13 - Not.260/2014 - R$ 612,86

• 890.083/2003

  o- 220/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Braminex Brasileira de Mármore Exportação s a. - 890441/99 - Not.259/2014 - R$ 612,86 Cerãmica Duarte LTDA. - 890255/09 - Not.257/2014 - R$ 540,34 D.b de Sousa Pedras Decorativas me - 890399/06 - Not.256/2014 - R$ 558,45 Luiz Alberto do Val Nemer - 890392/07 - Not.262/2014 - R$ 563,40 Maria Eliza Vieira Gonçalves - 890510/01 - Not.258/2014 - R$ 575,82 Mineração Quartzomex Ltda - 890083/03 - Not.261/2014 - R$ 621,74 Pedras Decorativas Pimenta de Pádua Ltda - 890126/13 - Not.260/2014 - R$ 612,86

• 890.126/2013

  o- 220/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Braminex Brasileira de Mármore Exportação s a. - 890441/99 - Not.259/2014 - R$ 612,86 Cerãmica Duarte LTDA. - 890255/09 - Not.257/2014 - R$ 540,34 D.b de Sousa Pedras Decorativas me - 890399/06 - Not.256/2014 - R$ 558,45 Luiz Alberto do Val Nemer - 890392/07 - Not.262/2014 - R$ 563,40 Maria Eliza Vieira Gonçalves - 890510/01 - Not.258/2014 - R$ 575,82 Mineração Quartzomex Ltda - 890083/03 - Not.261/2014 - R$ 621,74 Pedras Decorativas Pimenta de Pádua Ltda - 890126/13 - Not.260/2014 - R$ 612,86

• 890.810/2011

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Mineradora Dois Irmãos Ltda - 890810/11

• 878.006/2011

  o- 103/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 878.006/2011-TONY

• 878.047/2011

  BRANCA/SE - Guia n° 07/2014-50.000toneladas-Areia- Validad e : 11 / 11 / 2 0 1 7 878.047/2011-BELO JARDIM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE JARDINAGEM E PAISAGISMO LTDA-PIRAMBU/SE - Guia n° 06/2014-50.000toneladas-Areia- Validade:24/02/2017 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência -

• 878.017/2009

  878.017/2009-CONSENTRE CONSULTORIA

• 878.178/2011

  TAL E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA-OF. N°730/2014 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 878.178/2011-INCELT INDUSTRIA CERÂMICA LTDA- Registro de Licença N°:165/2012 - Vencimento em 24/11/2024 Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(761)

• 878.129/2012

  878.129/2012-L&L Andrade Transporte e Comércio Ltda- AI N°131/2014 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

• 878.059/2014

  878.059/2014-AJ AGROPECUÁRIA JUREMA LTDA-Registro de Licença N°56/2014 de 17/12/2014-Vencimento em 29/04/2017

• 878.136/2014

  878.136/2014-MULTI MINERAÇÃO E COMPOSTAGEM LTDA ME-Registro de Licença N°57/2014 de 18/12/2014-Vencimento em 29/10/2016 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

• 878.056/2014

  878.056/2014-CARLOS

• 878.117/2012

  o- 106/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Akibar Comércio Exportação e Importação Ltda - 878117/12 - Not.104/2014 - R$ 3.087,84 Almeida & Geralcino Serviços em Geral Ltda me - 878070/13 - Not.112/2014 - R$ 3.087,84 Jackson Douglas Passos Carvalho - 878093/13 - Not.108/2014 - R$ 3.087,84, 878094/13

• 878.070/2013

  o- 106/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Akibar Comércio Exportação e Importação Ltda - 878117/12 - Not.104/2014 - R$ 3.087,84 Almeida & Geralcino Serviços em Geral Ltda me - 878070/13 - Not.112/2014 - R$ 3.087,84 Jackson Douglas Passos Carvalho - 878093/13 - Not.108/2014 - R$ 3.087,84, 878094/13 - Not.110/2014 - R$ 3.087,84

• 878.093/2013

  o- 106/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Akibar Comércio Exportação e Importação Ltda - 878117/12 - Not.104/2014 - R$ 3.087,84 Almeida & Geralcino Serviços em Geral Ltda me - 878070/13 - Not.112/2014 - R$ 3.087,84 Jackson Douglas Passos Carvalho - 878093/13 - Not.108/2014 - R$ 3.087,84, 878094/13 - Not.110/2014 - R$ 3.087,84

• 878.094/2013

  o- 106/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Akibar Comércio Exportação e Importação Ltda - 878117/12 - Not.104/2014 - R$ 3.087,84 Almeida & Geralcino Serviços em Geral Ltda me - 878070/13 - Not.112/2014 - R$ 3.087,84 Jackson Douglas Passos Carvalho - 878093/13 - Not.108/2014 - R$ 3.087,84, 878094/13 - Not.110/2014 - R$ 3.087,84