Despacho publicado - BARRAGENS: — página do DOU de 01/12/2025

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025120100149 Seção 1 Processo nº 820.154/2024 - ARGISUL MINERACAO LTDA - Alvará de Pesquisa nº 5.514/2024 Incorporadora: COLORMINAS COLORIFÍCIO E MINERACÃO LTDA EM RECUPERACÃO JUDICIAL - CNPJ80.084.809/0001-88 - Direitos incorporados: Processo nº 820.151/2024 - ARGISUL MINERACAO LTDA - Alvará de Pesquisa nº 5.513/2024 Incorporadora: COLORMINAS COLORIFÍCIO E MINERACÃO LTDA EM RECUPERACÃO JUDICIAL - CNPJ80.084.809/0001-88 - Direitos incorporados: Processo nº 815.229/2023 - ARGISUL MINERACAO LTDA - Alvará de Pesquisa nº 8161/2023 Incorporadora: COLORMINAS COLORIFÍCIO E MINERACÃO LTDA EM RECUPERACÃO JUDICIAL - CNPJ80.084.809/0001-88 - Direitos incorporados: Processo nº 815.163/2023 - ARGISUL MINERACAO LTDA - Alvará de Pesquisa nº 4.057/2024 Incorporadora: COLORMINAS COLORIFÍCIO E MINERACÃO LTDA EM RECUPERACÃO JUDICIAL - CNPJ80.084.809/0001-88 - Direitos incorporados: Processo nº 815.144/2023 - ARGISUL MINERACAO LTDA - Alvará de Pesquisa nº 8.488/2023 Incorporadora: COLORMINAS COLORIFÍCIO E MINERACÃO LTDA EM RECUPERACÃO JUDICIAL - CNPJ80.084.809/0001-88 - Direitos incorporados: Processo nº 810.835/2023 - ARGISUL MINERACAO LTDA - Alvará de Pesquisa nº1.889/2024 Incorporadora: COLORMINAS COLORIFÍCIO E MINERACÃO LTDA EM RECUPERACÃO JUDICIAL - CNPJ80.084.809/0001-88 - Direitos incorporados: Processo nº 815.281/2022 - ARGISUL MINERACAO LTDA - Alvará de Pesquisa nº 8.092/2022 Incorporadora: COLORMINAS COLORIFÍCIO E MINERACÃO LTDA EM RECUPERACÃO JUDICIAL - CNPJ80.084.809/0001-88 - Direitos incorporados: Processo nº 815.280/2022 - ARGISUL MINERACAO LTDA - Alvará de Pesquisa nº4.065/2024 Incorporadora: COLORMINAS COLORIFÍCIO E MINERACÃO LTDA EM RECUPERACÃO JUDICIAL - CNPJ80.084.809/0001-88 - Direitos incorporados: Processo nº 810.927/2022 - ARGISUL MINERACAO LTDA - Alvará de Pesquisa nº4 1.825/2023 Incorporadora: COLORMINAS COLORIFÍCIO E MINERACÃO LTDA EM RECUPERACÃO JUDICIAL - CNPJ80.084.809/0001-88 - Direitos incorporados: Processo nº 815.492/2021 - ARGISUL MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Incorporadora: COLORMINAS COLORIFÍCIO E MINERACÃO LTDA EM RECUPERACÃO JUDICIAL - 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CNPJ80.084.809/0001-88 - Direitos incorporados: Processo nº 810.423/2016 - ARGISUL MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Incorporadora: COLORMINAS COLORIFÍCIO E MINERACÃO LTDA EM RECUPERACÃO JUDICIAL - CNPJ80.084.809/0001-88 - Direitos incorporados: Processo nº 810.422/2016 - ARGISUL MINERACAO LTDA - Direito de requer a Lavra Incorporadora: COLORMINAS COLORIFÍCIO E MINERACÃO LTDA EM RECUPERACÃO JUDICIAL - CNPJ80.084.809/0001-88 - Direitos incorporados: Processo nº 810.336/2016 - ARGISUL MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Incorporadora: COLORMINAS COLORIFÍCIO E MINERACÃO LTDA EM RECUPERACÃO JUDICIAL - CNPJ80.084.809/0001-88 - Direitos incorporados: Processo nº 810.117/2016 - ARGISUL MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Incorporadora: COLORMINAS COLORIFÍCIO E MINERACÃO LTDA EM RECUPERACÃO JUDICIAL - CNPJ80.084.809/0001-88 - Direitos incorporados: Processo nº 811.543/2015 - ARGISUL MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Incorporadora: COLORMINAS COLORIFÍCIO E MINERACÃO LTDA EM RECUPERACÃO JUDICIAL - CNPJ80.084.809/0001-88 - Direitos incorporados: Processo nº 811.542/2015 - ARGISUL MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Incorporadora: COLORMINAS COLORIFÍCIO E MINERACÃO LTDA EM RECUPERACÃO JUDICIAL - CNPJ80.084.809/0001-88 - Direitos incorporados: Processo nº 810.973/2015 - ARGISUL MINERACAO LTDA - Alvará de Pesquisa nº 1.439/2016 Incorporadora: COLORMINAS COLORIFÍCIO E MINERACÃO LTDA EM RECUPERACÃO JUDICIAL - CNPJ80.084.809/0001-88 - Direitos incorporados: Processo nº 811.188/2014 - ARGISUL MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Incorporadora: COLORMINAS COLORIFÍCIO E MINERACÃO LTDA EM RECUPERACÃO JUDICIAL - CNPJ80.084.809/0001-88 - Direitos incorporados: Processo nº 810.890/2014 - ARGISUL MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Incorporadora: COLORMINAS COLORIFÍCIO E MINERACÃO LTDA EM RECUPERACÃO JUDICIAL - CNPJ80.084.809/0001-88 - Direitos incorporados: Processo nº 815.139/2008 - ARGISUL MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Incorporadora: COLORMINAS COLORIFÍCIO E MINERACÃO LTDA EM RECUPERACÃO JUDICIAL - CNPJ80.084.809/0001-88 - Direitos incorporados: Processo nº 810.177/2018 - ARGISUL MINERACAO LTDA - Portaria de Lavra nº 317/2022 Incorporadora: COLORMINAS COLORIFÍCIO E MINERACÃO LTDA EM RECUPERACÃO JUDICIAL - CNPJ80.084.809/0001-88 - Direitos incorporados: Processo nº 810.790/2021 - ARGISUL MINERACAO LTDA - Alvará de Pesquisa nº 8.668/2021 CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente D ES P AC H O Relação nº 195/2025 Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários(1811) 831.880/2003-MG3 GRANITOS LTDA- Requerimento de Lavra protocolizado em 25/08/2011 CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS E PILHAS DE MINERAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 83/2025 Fase de Concessão de Lavra Da provimento ao recurso interposto - BARRAGENS(2426) Piabas - recurso interposto contra decisão da relação nº 73/2025-VALE S.A.- 930.641/1989 Despacho publicado - BARRAGENS:(2745) Piabas - 930.641/1989 - VALE S.A. - Autorizo a postergação de prazo até 15/09/2026 para que sejam realizadas as obras de adequação do sistema extravasor aos requisitos previstos no art. 24 da Res. ANM 95/2022, conforme Processo n. 48054.931962/2023-16. LUIZ PANIAGO NEVES Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS SUPERINTENDÊNCIA DE EXPLORAÇÃO DESPACHO SEP-ANP Nº 1.676, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, considerando o uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 109, inciso I, do Regimento Interno da ANP, aprovado pela portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, o atendimento às exigências do Contrato de Concessão ; bem como, na análise descrita no Parecer Técnico nº 241/2025/SEP-E -ANP (SEI nº 4410633) acerca do cumprimento do Programa Exploratório Mínimo; resolve: A) PARA O BLOCO REC-T-191 <> CONTRATO 48610.215459/2022-78 <> PERÍODO EXPLORATÓRIO ÚNICO I-Atestar a realização de 12,7953606 Unidades de trabalho (UTs) e o cumprimento equivalente a 6,27223559 % do Programa Exploratório Mínimo (PEM) , considerando as atividades da Tabela 2. Tabela 1 - Extrato das unidades de trabalho (UT) totalizadas ao contrato . .PEM compromissado (UTs) .Unidades de Trabalho Realizadas (UTs) .PEM Cumprido (%) .Unidades de Trabalho Remanescente (UTs) .PEM Remanescente (%) . .204 .12,7953606 . 6,27223559 % .191,2046394 .0 Tabela 2 - Dados utilizados para o abatimento/cumprimento do PEM .Tipo de dado .Tecnologia .Laudo de aprovação .Despacho .Não Exclusivo .Reprocessamento Sísmico 2D .SEI nº 5469796 .SEI nº Atual Registra-se que, como para os todos dados utilizados para abatimento de PEM, listados na Tabela 2, há laudos de aprovação emitidos pela SDT, este Despacho poderá ser utilizado como subsídio para que a Coordenação de Garantia Financeira da SEP realize os procedimentos cabíveis no que tange à das Garantias Financeiras pertinentes. HELOISE HELENA LOPES M. DA COSTA SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 751, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 987, de 11 de agosto de 2021, e o que consta do Processo ANP nº 48610.225383/2025-31, resolve: Art.1º Fica autorizada ao exercício da atividade de produção de biocombustíveis a RAÍZEN IGUARA PASSA TEMPO AGROINDUSTRIAL LTDA., CNPJ nº 61.806.505/0001-32. Art.2º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação. MARCUS VINICIUS QUINTANILHA WERNER