Página do DOU de 12/03/2021 — Seção 1

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021031200162 Seção 1 815.433/2004-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE ENTRE RIOS-OF. Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 815.302/2012-BRITADOR PARAISO LTDA-OF. N°6058/2021/DIFAM-SC/ANM 815.739/2011-RG & RG COMERCIO E EXTRACAO DE MINERAIS LTDA-OF. 815.095/2018-JAIR BORBA MACHADO-OF. N°6520/2021/DIFAM-SC/ANM Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra.(1118) 815.247/2016-MINERADORA DRIMEYER LTDA- Prazo:01/01/2021 até 01/07/2021 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 815.095/2018-JAIR BORBA MACHADO- Cessionário:J Borba Machado Extração e Comércio e Pedras Ltda- CNPJ 30.357.807/0001-47- Registro de Licença N° 2148/2019- Vencimento da Licença: 15/02/2023 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 815.310/2000-MINERAÇÃO VEIGA LTDA- Registro de Licença N° 881/2001 - Vencimento em 12/02/2025 815.095/2018-JAIR BORBA MACHADO- Registro de Licença N° 2148, de 18/06/2019 - Vencimento em 15/02/2023 815.540/2008-MOBASA REFLORESTAMENTO S.A- Registro de Licença N° 1381, de 2019, - Vencimento em 22/02/2023 Fase de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(954) 815.060/2017-PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO MÜLLER-OF. 815.607/2014-PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA-OF. N°6069/2021/DIFAM- SC/ANM Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 815.958/2010-CYSY MINERAÇÃO LTDA-OF. N°5689/2021/DIFAM-SC/ANM 815.430/2019-JAN ENVASADORA DE ÁGUAS MINERAIS LTDA EPP-OF. 815.485/1992-JAN ENVASADORA DE ÁGUAS MINERAIS LTDA EPP-OF. 815.576/2008-TERRA MATER PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.-OF. 815.452/2003-AREIAS DE JAGUARUNA LTDA-OF. N°6053/2021/DIFAM- SC/ANM 815.816/2010-INFRASUL - INFRAESTRUTURA E EMPREENDIMENTOS LTDA.-OF. 815.055/2002-BRITADOR OESTE LTDA ME-OF. N°6314/2021/DIFAM-SC/ANM 815.470/2013-CYSY MINERAÇÃO LTDA-OF. N°6497/2021/DIFAM-SC/ANM Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 815.380/2003-EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA OTTOMAR LTDA- Alvará n° 590/2008 - Cessionário: TJF Extração e Comércio de Areia Ltda- CNPJ 03.374.871/0001- 815.699/2010-CAMBIRELA GEOLOGIA E MINERACAO LTDA- Alvará n° 14.569//2010 - Cessionário: Britagem Bosa Ltda- CNPJ 82.165.671/0001-77 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 815.029/2020-WONSIEWSKI & CIA LTDA-OF. N°5841/2021/DIFAM-SC/ANM Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 815.240/2017-PLANATERRA TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA- Registro de Licença N° 5/2021 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 28 /04/ 815.304/2020-COOPERATIVA DE EXPLORAÇÃO MINERAL DA BACIA DO RIO URUSSANGA-Registro de Licença N° 2203/2020 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 30/10/2024 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 815.309/2020-AREMIX MINERAÇÃO E COMERCIO LTDA.-OF. MARCUS GERALDO ZUMBLICK Gerente D ES P AC H O Relação nº 30/2021 Fase de Concessão de Lavra Retificação de despacho(1389) 815.317/1992-MINERAÇÃO NILSON LTDA - Publicado DOU de 05/03/2021, Relação n° 26/2021 - Gerência Regional / SC, Seção I, pág. - Onde se lê: "Of. N°5356/2021/DIFAM-SC/ANM, Leia-se: "Of. N°5410/2021/DIFAM-SC/ANM" MARCUS GERALDO ZUMBLICK Gerente AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DESPACHO SDL-ANP Nº 268, DE 11 DE MARÇO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 41 de 05 de novembro de 2013, torna público o restabelecimento da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos ao AUTO POSTO NOVO GALEAO LTDA, CNPJ nº 25.240.633/0001-06, conforme Processo nº 48610.206060/2019-09. CEZAR CARAM ISSA DESPACHO SDL-ANP Nº 269, DE 11 DE MARÇO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 41 de 05 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PR/SP0207816 AUTO POSTO E SERVICOS SPEED LTDA 32.689.193/0001-26 48610.004829/2020-81 . PR/MG0207837 AUTO POSTO MENINO JESUS DE PRAGA MR LTDA 40.620.613/0001-46 48610.001396/2021-93 . PR/GO0207841 AUTO POSTO MOURA LTDA 19.739.791/0001-02 48610.001298/2021-56 . PR/SC0207820 AUTO POSTO R&R CENTRO II LTDA 37.816.817/0001-42 48610.008022/2020-18 . PR/MA0207842 BOM JESUS COMBUSTIVEIS LTDA 08.625.189/0001-10 48610.000688/2021-17 Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos COMITÊ NACIONAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA RESOLUÇÃO Nº 30, DE 10 DE MARÇO DE 2021 Altera a Resolução nº 29, de 25 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a realização de reuniões virtuais do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. A PRESIDENTE DO COMITÊ NACIONAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA, no exercício das atribuições previstas na Lei nº 12.847, de 2 de agosto de 2013, e tendo em vista o disposto no inciso V do art. 14 da Resolução n°. 1, de 14 de agosto de 2014, que aprova o Regimento Interno do CNPCT e, ao considerar a decisão do plenário do CNPCT em sua 31ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de fevereiro de 2021, resolve: Art. 1º A Resolução nº 29, de 25 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 28 de janeiro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º .............................................................................................................. §6º As reuniões terão duração mínima de 8 horas, divididas em até duas sessões, preferencialmente em dias distintos desde que subsequentes." (NR) Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DAMARES REGINA ALVES Ministério da Saúde GABINETE DO MINISTRO PORTARIA GM/MS Nº 431, DE 11 DE MARÇO DE 2021 Autoriza leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando a Portaria SAES/MS nº 237, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID- 19; Considerando a Portaria GM/MS nº 828, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde; Considerando a Portaria GM/MS nº 373, de 2 de março de 2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico COVID-19, em caráter excepcional e temporário; e Considerando as solicitações dos Gestores Estaduais e Municipais de Saúde, encaminhadas por meio do Sistema de Apoio a Implementação de Políticas de Saúde - SAIPS, analisadas e aprovadas tecnicamente pela Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.034541/2021-03, resolve: Art. 1º Ficam autorizados o número de leitos das Unidades de Tratamento Intensivo COVID-19, Tipo II, dos estabelecimentos descritos no Anexo. Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios, em parcelas mensais, no montante de R$ 188.208.000,00 (cento e oitenta e oito milhões e duzentos e oito mil reais). Art. 3º As despesas autorizadas nos termos do Anexo a esta Portaria correspondem ao primeiro trimestre de 2021. Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, do montante estabelecido no art. 2º, aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, em parcelas mensais, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde. Art. 5º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.5018.8585.6500 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (Plano Orçamentário - CVBO - Medida Provisória nº 1.032, de 24 de fevereiro de 2021). Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da 2ª (segunda) parcela de 2021. EDUARDO PAZUELLO . PR/RS0207821 ELOI CARDOSO PEREIRA 36.272.142/0001-55 48610.000327/2021-62 . PR/PI0207840 J B MAGALHAES EIRELI 30.577.520/0001-22 48610.001408/2021-80 . PR/RO0207838 MUCURIPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 84.110.394/0014-45 48610.000615/2021-17 . PR/PA0207822 NATIVO PETRO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 40.797.255/0001-41 48610.001353/2021-16 . PR/PR0207817 POSTO DE COMBUSTIVEL MM LTDA 37.729.102/0001-52 48610.001278/2021-85 . PR/SC0207836 POSTO GALO LTDA 81.326.258/0018-22 48610.001110/2021-70 . PR/PA0207823 POSTO ICCAR LTDA 02.280.133/0067-10 48610.001218/2021-62 . PR/SC0207839 POSTO REAL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 23.860.431/0001-23 48610.000963/2021-94 . PR/PR0207818 POSTOS PELANDA COMBUSTIVEIS LTDA 78.901.915/0013-07 48610.000828/2021-49 . PR/RR0207819 R.R COSTA EIRELI 34.935.988/0001-00 48610.000625/2021-52 CEZAR CARAM ISSA