DESPACHO DO DIRETOR GERAL — página do DOU de 09/09/2015

Documento assinado digitalmente conforme MP n 1-CREDENCIAR a Unidade de Pesquisa abaixo qualificada, habilitando-a a realizar atividades de pesquisa e desenvolvimento com recursos provenientes da Cláusula de Investimento em Pesquisa e Desenvolvimento, em conformidade com as normas técnicas pertinentes, devendo estar relacionadas às linhas de pesquisa abaixo. 2-Cabe à unidade credenciada confirmar ou atualizar as informações referentes a este credenciamento a cada 12 (doze) meses, a contar da data de publicação deste Despacho. Credenciamento ANP No 638/2015 Unidade de Pesquisa Grupo de Tecnologia Enzimática para Conversão de Biomassa - TECBIO Instituição Credenciada Universidade de São Paulo - USP CNPJ/MF 63.025.530/0100-96 Processo ANP 48610.004682/2015-62 Localização Lorena - SP Linhas de Pesquisa Desenvolvimento e melhoramento de tecnologias enzimáticas para aplicação em processos de conversão de biomassa em bicombustível e bioprodutos de elevado valor agregado em um conceito de biorrefinaria TATHIANY RODRIGUES MOREIRA DE CAMARGO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHO DO DIRETOR GERAL RELAÇÃO N o- 147/2015-DF-SEDE Fase de Concessão de Lavra Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451) 003.898/1940-MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A.- DE- CRETO DE LAVRA Nº 15.846/1944- Cessionário:MAGNESITA MI- NERAÇÃO S.A- CNPJ 00.592.603/0001-20 001.407/1941-MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A.- DE- CRETO DE LAVRA Nº 18.020/1945- Cessionário:MAGNESITA MI- NERAÇÃO S.A- CNPJ 00.592.603/0001-20 009.283/1943-MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A.- DE- CRETO DE LAVRA Nº 35.751/1954- Cessionário:MAGNESITA MI- NERAÇÃO S.A- CNPJ 00.592.603/0001-20 Autoriza a averbação do ato de arrendamento parcial de concessão de lavra(558) 852.730/1993-ZAMIN AMAPÁ MINERAÇÃO S.A. - POR- TARIA DE LAVRA Nº 91/2009- Arrendatário: 858.079/2014 - BEA- DELL LTDA- CNPJ 05.642.709/0001-04- Termino do arrendamento:30 (trinta) anos, a partir da averbação no DNPM. NEGA a autorização da averbação do contrato de Arrendamento da Concessão de Lavra(1075) 826.912/1994-ABIB MIGUEL- Arrendatário:-MINERAÇÃO BERNAMARTI LTDA Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua averbação(1950) Incorporadora:MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S/A - MBR - CNPJ33.417.445/0001-20 - Direitos incorporados: DNPM 007.855/1957-MINERAÇÃO ONIX LTDA. - DECRETO DE LAVRA Nº 63.075/1968 Fase de Requerimento de Lavra Aprova atos de Cisão de Empresa/Direitos Minerários e determina sua averbação(1938) Beneficiária:SBM - SUL BRASILEIRA DE MINERAÇÃO LTDA-CNPJ 14.779.384/0001-05-SETEP CONSTRUÇÕES S.A.- Direitos Cindidos:DNPM 815.645/1996-REQUERIMENTO DE LA- VRA N° / Fase de Autorização de Pesquisa Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua averbação(1950) Incorporadora:PBA SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PE- DRAS ORNAMENTAIS LTDA - CNPJ07.214.630/0001-08 - Direitos incorporados: DNPM 830.239/2005-GRANITOS BRASILEIROS ESPÍRITO SAN- TO LTDA. - ALVARÁ DE PESQUISA Nº 9.522/2006 CELSO LUIZ GARCIA SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 27/2015 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 844.207/2011-PHILIPE CESAR JATOBÁ-OF. N°449/2015 Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 813.994/1976-OITICICA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA- Fonte Mata Atlântica, Marca Frascalli, embalagens de 10 L e 20 L (sem Gás)- RIO LARGO/AL 844.025/1994-EMPRESA DE ÁGUAS ITAY LTDA- Fonte Saude, Marca Itagy, embalagem de 20 L.- MACEIÓ/AL 844.012/2002-NATURÁLIA ÁGUAS MINERAIS LTDA- Fonte Naturália, Marca Verdes Mares, embalagens de 500ml; 1,5 L; 20 L (sem gás) e 500 ml (com gás).- MACEIÓ/AL Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460) 844.012/1998-MAINÁ - ÁGUAS MINERAIS LTDA- AI Nº 010/2014 Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento: dias.(1713) 844.012/1998-MAINÁ - ÁGUAS MINERAIS LTDA- AI N°28/2015 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 844.004/2002-TRIUNFO PEDRAS LTDA.-OF. N°401/2015 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 844.002/2011-SERGIO ACCIOLY CHUEKE- Registro de Licença N°:47/2011 - Vencimento em Indeterminado Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 844.076/2014-J R MARTINS SANTANA ME-Registro de Licença N°010/2015 de 04/09/2015-Vencimento em 03/06/2024 844.091/2014-MOISES DE OLIVEIRA CARVALHO-Registro de Licença N°011/2015 de 04/09/2015-Vencimento em 23/07/2029 ANDRE LUIZ RODRIGUES RAMALHO SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 184/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 870.679/2015-TECNOMINAS LTDA Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 870.822/2015-MINERAÇÃO ESTRELA LTDA ME 870.850/2015-SHEKINAH MINERAÇÃO LTDA ME 870.855/2015-DIOGO PATRICK ORNELAS CHAVES 870.891/2015-MHP REPRESENTAÇÕES LTDA 870.893/2015-MHP REPRESENTAÇÕES LTDA 870.908/2015-RICARDO MARCELO TICHAUER ME 870.909/2015-RICARDO MARCELO TICHAUER ME 870.919/2015-MINERAÇÃO SERRA DO PARAMIRIM LT- DA. Despacho publicado(156) 872.055/2011-EVERALDO BISPO DOS SANTOS-Torna Sem Efeito Homologação de Renúnica Publicada em 19/10/2011 Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 870.905/2008-ROCHA BAHIA MINERAÇÃO LTDA 872.055/2011-EVERALDO BISPO DOS SANTOS 870.116/2015-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A 870.142/2015-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A 870.752/2015-VERMONT MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA. 870.867/2015-SHARY SOUZA MATOS Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(186) 871.413/2013-PAVIA BRASIL PAVIMENTOS E VIAS S A Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 873.907/2008-YANG TOWER SONG -Alvará N°13365/2008 875.100/2008-MARCIO VELLOSO MARON -Alvará N°795/2009 875.144/2008-TMG SIDERURGIA LTDA -Alvará N°764/2009 875.146/2008-TMG SIDERURGIA LTDA -Alvará N°762/209 871.228/2010-PEDRO GERALDO GALLO -Alvará 872.088/2013-CRUZ SANTOS MINERAÇÃO LTDA -Alvará N°12790/2013 Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823) 870.396/2009-CERAMICA FEDERBA LTDA. 871.953/2013-A M MINERAÇÕES E TRANSPORTES LT- DA. ME Fase de Disponibilidade Declara PRIORITÁRIO, pretendente da área em disponibilidade para pesquisa(303) 870.166/1984-BAHIA MINERAÇÃO S/A - C.N.P.J.:07.392.063/0001-80- Substância Aprovada:Manganês Homologa desistência do requerimento de habilitação para área em disponibilidade(607) 871.034/2002-MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO S/A No julgamento das habilitações para área em disponibilidade, DECLARO:(1803) 871.294/1997- HABILITADOS os proponentes: SU'S IM- PORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - C.N.P.J.: 39.375.332/0001- 96, CS3 MÁRMORES E GRANITOS LTDA - C.N.P.J.: 07.599.291/0001-25 e INABILITADOS os proponentes: Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 871.507/2006-MINERAÇÃO DOIS MIL LTDA EPP-OF. N°394/2015 (60 dias) 875.336/2008-NASCIMENTO ENGENHARIA E COMÉR- CIO LTDA-OF. N°391/2015 (60dias) e 392/2015 (180dias) 872.610/2013-SELECTA MINERAÇÃO LTDA EPP-OF. N°388/2015 (60dias) e 389/2015 (180dias) Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 806.750/1975-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MI- NERAL-OF. N°380/2015 e 381/2015-60 dias e 180 dias dias 870.525/1988-BRAMINEX MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°390/2015-60 dias 870.333/2000-PIETRA SANTA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°377/2015-180 dias 875.252/2008-PEDREIRAS DO BRASIL S A-OF. N°397/2015-180 dias dias Determina cumprimento de exigência - Prazo dias(1054) 870.999/1983-SANTA LUZ DESENVOLVIMENTO MINE- RAL LTDA-OF. N°379/2015 870.774/1987-PEVAL GRANITOS LTDA-OF. N°382/2015 871.325/2003-MINERAÇÃO LUNA LTDA-OF. N°366/2015 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 871.350/2013-GRD FILHO INDUSTRIA DE MINERIOS- Registro de Licença N°25/2015 de 26/08/2015-Vencimento em 27/05/2016 870.795/2014-CERAMICA IBICARAI LTDA-Registro de Licença N°27/2015 de 26/08/2015-Vencimento em 30/05/2024 871.702/2014-CERAMICA FEDERBA LTDA.-Registro de Licença N°20/2015 de 12/08/2015-Vencimento em 26/09/2034 871.906/2014-SAIBRO MINERAÇÃO LTDA ME-Registro de Licença N°26/2015 de 26/08/2015-Vencimento em 01/10/2015 872.298/2014-RUY LUIS DE CARVALHO SAMPAIO-Registro de Licença N°21/2015 de 18/08/2015-Vencimento em 29/10/2024 870.874/2015-CERÂMICA ÁGUAS MORNAS DO JORRI- NHO LTDA-Registro de Licença N°24/2015 de 21/08/2015-Vencimento em 13/04/2016 870.997/2015-AML SANTANA CERAMICA LTDA ME- Registro de Licença N°22/2015 de 18/08/2015-Vencimento em 03/09/2018 871.104/2015-DUNAS EXTRAÇÃO DE MINERAL EIRE- LI EPP-Registro de Licença N°23/2015 de 21/08/2015-Vencimento em 27/04/2018