DESPACHO Nº 5, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 — página do DOU de 20/01/2026

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026012000071 Seção 1 DESPACHO Nº 5, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 357/2025-SFF/ANEEL (SEI nº 0265695) e o que consta no Processo nº 48500.037417/2025-80, decide: anuir previamente ao pedido da Itumbiara Transmissora de Energia S.A ., CNPJ nº 07.081.467/0001-52, de alteração de seu Estatuto Social para redução do seu Capital Social, conforme proposta apresentada. MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL DESPACHO Nº 6, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 358/2025-SFF/ANEEL (SEI nº 0265808) e o que consta no Processo nº 48500.037421/2025-48, decide: anuir previamente ao pedido da Serra da Mesa Transmissora de Energia S.A., CNPJ nº 07.762.066/0001-68, de alteração de seu Estatuto Social para redução do seu Capital Social, conforme proposta apresentada. MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA D ES P AC H O Relação Nº 9/2026 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 375/2026-871.389/2025-CLARUS MINERACAO E SOLUCOES LTDA.- 374/2026-871.388/2025-CLARUS MINERACAO E SOLUCOES LTDA.- 373/2026-871.387/2025-CLARUS MINERACAO E SOLUCOES LTDA.- 372/2026-871.386/2025-CLARUS MINERACAO E SOLUCOES LTDA.- 371/2026-871.385/2025-CLARUS MINERACAO E SOLUCOES LTDA.- 378/2026-871.394/2025-CLARUS MINERACAO E SOLUCOES LTDA.- 377/2026-871.393/2025-CLARUS MINERACAO E SOLUCOES LTDA.- 370/2026-871.384/2025-CLARUS MINERACAO E SOLUCOES LTDA.- 369/2026-871.383/2025-CLARUS MINERACAO E SOLUCOES LTDA.- 368/2026-871.382/2025-CLARUS MINERACAO E SOLUCOES LTDA.- 367/2026-871.381/2025-CLARUS MINERACAO E SOLUCOES LTDA.- 366/2026-871.380/2025-CLARUS MINERACAO E SOLUCOES LTDA.- 365/2026-871.379/2025-CLARUS MINERACAO E SOLUCOES LTDA.- 363/2026-871.375/2025-CLARUS MINERACAO E SOLUCOES LTDA.- 362/2026-871.374/2025-CLARUS MINERACAO E SOLUCOES LTDA.- 361/2026-871.345/2025-RGD MINERACAO LTDA- 360/2026-871.344/2025-RGD MINERACAO LTDA- 359/2026-871.343/2025-RGD MINERACAO LTDA- 358/2026-871.342/2025-RGD MINERACAO LTDA- 353/2026-871.307/2025-DEJAILSON SILVA DIAS- 354/2026-871.308/2025-REAL MINERACAO LTDA- 357/2026-871.313/2025-RGD MINERACAO LTDA- 383/2026-871.399/2025-CLARUS MINERACAO E SOLUCOES LTDA.- 382/2026-871.398/2025-CLARUS MINERACAO E SOLUCOES LTDA.- 381/2026-871.397/2025-CLARUS MINERACAO E SOLUCOES LTDA.- 380/2026-871.396/2025-CLARUS MINERACAO E SOLUCOES LTDA.- 389/2026-871.405/2025-CLARUS MINERACAO E SOLUCOES LTDA.- 388/2026-871.404/2025-CLARUS MINERACAO E SOLUCOES LTDA.- 387/2026-871.403/2025-CLARUS MINERACAO E SOLUCOES LTDA.- 386/2026-871.402/2025-CLARUS MINERACAO E SOLUCOES LTDA.- 385/2026-871.401/2025-CLARUS MINERACAO E SOLUCOES LTDA.- 394/2026-871.410/2025-CLARUS MINERACAO E SOLUCOES LTDA.- 393/2026-871.409/2025-CLARUS MINERACAO E SOLUCOES LTDA.- 392/2026-871.408/2025-CLARUS MINERACAO E SOLUCOES LTDA.- 391/2026-871.407/2025-CLARUS MINERACAO E SOLUCOES LTDA.- 390/2026-871.406/2025-CLARUS MINERACAO E SOLUCOES LTDA.- 384/2026-871.400/2025-CLARUS MINERACAO E SOLUCOES LTDA.- 355/2026-871.310/2025-REAL MINERACAO LTDA- 356/2026-871.311/2025-REAL MINERACAO LTDA- 376/2026-871.392/2025-CLARUS MINERACAO E SOLUCOES LTDA.- 379/2026-871.395/2025-CLARUS MINERACAO E SOLUCOES LTDA.- 352/2026-871.304/2025-GUIDONI BRASIL S/A- 364/2026-871.377/2025-CLARUS MINERACAO E SOLUCOES LTDA.- ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA Gerente Regional Substituto GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS D ES P AC H O Relação Nº 5/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 844.012/2024-FW REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA- Cessionário:BCM BRASIL CONCESSOES E MINERACAO LTDA- CPF ou CNPJ 50.279.057/0001-40- Alvará n°3845/2024 844.013/2024-FW REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA- Cessionário:BCM BRASIL CONCESSOES E MINERACAO LTDA- CPF ou CNPJ J: 50.279.057/0001-40- Alvará n°3846/2024 844.014/2024-FW REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA- Cessionário:BCM BRASIL CONCESSOES E MINERACAO LTDA- CPF ou CNPJ 50.279.057/0001-40- Alvará n°3847/2024 844.015/2024-FW REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA- Cessionário:BCM BRASIL CONCESSOES E MINERACAO LTDA- CPF ou CNPJ 50.279.057/0001-40- Alvará n°3848/2024 FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Gerente Regional D ES P AC H O Relação Nº 6/2026 Fase de Concessão de Lavra Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de lavra(449) 844.000/1998-DEBORAH TRANSPORTE E MINERAÇÃO EIRELI- Arrendatário:REN9VE MINERACAO E COMERCIO LTDA- CNPJ 29.497.791/0001-99 - Termino do arrendamento: 15/12/2035 FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Gerente Regional GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MATO GROSSO D ES P AC H O Relação Nº 14/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 866.455/2016-IMS ENGENHARIA MINERAL LTDA- Cessionário:Cabaçal Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 40.073.444/0001-71- Alvará n°1672/2018 866.002/2016-IMS ENGENHARIA MINERAL LTDA- Cessionário:Cabaçal Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 40.073.444/0001-71- Alvará n°1666/2018 867.407/2008-IMS ENGENHARIA MINERAL LTDA- Cessionário:Cabaçal Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 40.073.444/0001-71- Alvará n°1660/2018 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 867.160/2024-ROBERTO BASSO-OF. N°2514/2026-COROUT Fase de Lavra Garimpeira Autoriza transformação do regime de PLG para Autorização de Pesquisa(1299) 866.126/1992-JOVAIR CAMILO PEREIRA 866.125/1992-JOVAIR CAMILO PEREIRA 866.124/1992-JOVAIR CAMILO PEREIRA 866.123/1992-JOVAIR CAMILO PEREIRA 866.122/1992-JOVAIR CAMILO PEREIRA 866.117/1992-JOVAIR CAMILO PEREIRA 866.127/1992-JOVAIR CAMILO PEREIRA 866.121/1992-JOVAIR CAMILO PEREIRA 866.120/1992-JOVAIR CAMILO PEREIRA 866.118/1992-JOVAIR CAMILO PEREIRA 866.180/2004-JOVAIR CAMILO PEREIRA 866.742/2004-JOVAIR CAMILO PEREIRA 866.741/2004-JOVAIR CAMILO PEREIRA 866.187/2004-JOVAIR CAMILO PEREIRA 866.119/1992-JOVAIR CAMILO PEREIRA Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(571) 866.024/2011-VALGNO DE MATOS TINOCO- Cessionário:Seyla Rilcia Fernandes Tinoco- CNPJ ***.924.081-**- PLG n°4/2012 Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(601) 866.863/2013-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE- PLG n°12/2015- Cessionario:866.982/2025-Gabriela Leitzke Grotta dos Santos- CNPJ ***.398.441-** 866.863/2013-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE- PLG n°12/2015- Cessionario:866.981/2025-Gabriela Leitzke Grotta dos Santos- CNPJ ***.398.441-** 866.863/2013-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE- PLG n°12/2015- Cessionario:866.336/2025-Dener Vilela Barbosa- CNPJ ***.032.491-** Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 866.883/2018-TRANSTERRA MINERACAO E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA- Registro de Licença N° 74/2020 - Vencimento em 29/08/2026 866.007/2015-AMAZONAS EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA- Registro de Licença N° 39/2016 - Vencimento em 20/08/2026 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Autoriza transformação do regime de PLG para Autorização de Pesquisa(2066) 866.108/2012-JOVAIR CAMILO PEREIRA 866.107/2012-JOVAIR CAMILO PEREIRA 866.106/2012-JOVAIR CAMILO PEREIRA 866.105/2012-JOVAIR CAMILO PEREIRA 866.104/2012-JOVAIR CAMILO PEREIRA Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 867.334/2025-RICARDO GOULART DA ROCHA 867.350/2025-ELPIDIO DAROIT IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA 867.352/2025-ELPIDIO DAROIT IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA 867.354/2025-ELPIDIO DAROIT IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA 867.355/2025-ELPIDIO DAROIT IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA 867.356/2025-ELPIDIO DAROIT IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA JOCY GONÇALO DE MIRANDA Gerente Regional D ES P AC H O Relação Nº 15/2026 Fase de Requerimento de Licenciamento O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso IV, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730) Registro de Licença n°: 28/2026 - Processo nº: 867.241/2025 - Titular: AGROPECUARIA BARRA BONITA S/A - Vencimento: 25/09/2026 - Substância(s): CASCALHO - Município(s): MIRASSOL D'OESTE/MT JOCY GONÇALO DE MIRANDA Gerente Regional GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA PARAÍBA D ES P AC H O Relação Nº 1/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 846.224/2016-MINERACAO MATA VERDE LTDA-OF. N°881/2026/COROUT- RN/PB/SE/AL/ANM 846.112/2020-LUIZ GONZAGA GUIMARAES-OF. N°53016/2025/COROUT- RN/PB/SE/AL/ANM 846.041/2022-MAMOABA AGRO PASTORIL SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL-OF. 846.042/2022-MAMOABA AGRO PASTORIL SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL-OF. 846.044/2022-MAMOABA AGRO PASTORIL SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL-OF. 846.204/2013-ALBENIZ PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA-OF. 846.293/2024-FB COMERCIO DE MINERIOS LTDA-OF. N°1217/2026/COROUT- RN/PB/SE/AL/ANM 846.324/2006-MINERACAO BOA VISTA LTDA-OF. N°1369/2026/COROUT- RN/PB/SE/AL/ANM 846.228/2009-MINERACAO BOA VISTA LTDA-OF. N°2133/2026/COROUT- RN/PB/SE/AL/ANM 846.051/2010-MINERACAO BOA VISTA LTDA-OF. N°2483/2026/COROUT- RN/PB/SE/AL/ANM 846.083/2023-FRONTEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERAIS LTDA.-OF. 846.309/2011-EXTRACAO DE AREIA E TRANSPORTE LTDA-OF. Aprova o relatório de Pesquisa(317) 846.211/2014-EXTRACAO DE AREIA SAO MIGUEL LTDA-GRANITO (BRITA)- GURINHÉM/PB 846.212/2014-EXTRACAO DE AREIA SAO MIGUEL LTDA-GRANITO (BRITA)- GURINHÉM/PB, SÃO JOSÉ DOS RAMOS/PB Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 846.408/2023-EZEQUIAS FAGNER ARAUJO DOS SANTOS- Registro de Licença N° 691/2024 - Vencimento em 08/10/2026 JOSE VENES BATISTA TEIXEIRA Gerente Substituto