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SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ

Página do DOU de 08/11/2017 — Seção 1

Seção
Seção 1
Data
Edição
1
Página
108

Processos citados

  • 846.275/2016

    pelo código 0001201711 0800108 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Outorga a Permissão de Lavra Garimpeira com vigência a partir dessa publicação:(513) 846.275/2016-MAXWELL LEITE - PLG N°009/2017 de 01/11/2017 - Prazo 05 (cinco) anos Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Licenciamento com vigência a partir dessa publicação(730)

  • 846.141/2015

    846.141/2015-NERCON INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA EPP-Licenciamento N°466 - Prazo: 20 (vinte) ano(s) Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

  • 846.276/2015

    846.276/2015-NOVA JERUSALEM MINERACAO, CO- MERCIO E SERVICOS LTDA ME-OF. N°914/2017-

  • 846.086/2015

    Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 846.086/2015-MICHELINE DA SILVA PEREIRA CESAR- OF. N°819/2017 Fase de Licenciamento Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de licenciamento(750)

  • 846.213/2015

    846.213/2015-COMERCIAL E AGRICOLA VALE DO

  • 846.220/2005

    Homologa renúncia do licenciamento(784) 846.220/2005-MICHELINE DA SILVA PEREIRA CESAR

  • 846.377/2008

    846.377/2008-MICHELINE DA SILVA PEREIRA CESAR

  • 846.066/2009

    846.066/2009-DIMITRI FERREIRA DE ANDRADE

  • 820.017/1988

    o- 67/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Bauer e Cia Ltda - 820017/88 - Not.102/2017 - R$ 7.709,84, 820017/88 - Not.103/2017 - R$ 7.548,89, 820017/88 - Not.104/2017 - R$ 7.302,41, 820017/88 - Not.105/2017 - R$ 6.946,13 Graminerios Mineração e Transportes Ltda -

  • 820.299/1983

    o- 67/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Bauer e Cia Ltda - 820017/88 - Not.102/2017 - R$ 7.709,84, 820017/88 - Not.103/2017 - R$ 7.548,89, 820017/88 - Not.104/2017 - R$ 7.302,41, 820017/88 - Not.105/2017 - R$ 6.946,13 Graminerios Mineração e Transportes Ltda - 820299/83 - Not.111/2017 - R$ 7.302,41, 820299/83 - Not.112/2017 - R$ 6.946,13, 820299/83 - Not.113/2017 - R$ 7.709,84 Mineração Lagoa Bonita Socavão LTDA. - 826532/96 - Not.114/2017 - R$ 7.302,41 Mineração

  • 826.532/1996

    o- 67/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Bauer e Cia Ltda - 820017/88 - Not.102/2017 - R$ 7.709,84, 820017/88 - Not.103/2017 - R$ 7.548,89, 820017/88 - Not.104/2017 - R$ 7.302,41, 820017/88 - Not.105/2017 - R$ 6.946,13 Graminerios Mineração e Transportes Ltda - 820299/83 - Not.111/2017 - R$ 7.302,41, 820299/83 - Not.112/2017 - R$ 6.946,13, 820299/83 - Not.113/2017 - R$ 7.709,84 Mineração Lagoa Bonita Socavão LTDA. - 826532/96 - Not.114/2017 - R$ 7.302,41 Mineração Vale do Iapó Ltda - 926362/06 - Not.115/2017 - R$ 7.548,89, 926362/06 - Not.116/2017 - R$ 6.946,13, 926362/06 - Not.117/2017 - R$ 7.302,41 Mineradora Monte

  • 826.912/1996

    Not.104/2017 - R$ 7.302,41, 820017/88 - Not.105/2017 - R$ 6.946,13 Graminerios Mineração e Transportes Ltda - 820299/83 - Not.111/2017 - R$ 7.302,41, 820299/83 - Not.112/2017 - R$ 6.946,13, 820299/83 - Not.113/2017 - R$ 7.709,84 Mineração Lagoa Bonita Socavão LTDA. - 826532/96 - Not.114/2017 - R$ 7.302,41 Mineração Vale do Iapó Ltda - 926362/06 - Not.115/2017 - R$ 7.548,89, 926362/06 - Not.116/2017 - R$ 6.946,13, 926362/06 - Not.117/2017 - R$ 7.302,41 Mineradora Monte Alegre Ltda - 5682/51 - Not.101/2017 - R$ 7.709,84 Pedreira Candói Ltda me - 826912/96 - Not.106/2017 - R$ 7.709,84, 826912/96 - Not.107/2017 - R$ 7.302,41, 826912/96 - Not.108/2017 - R$ 6.946,13 Sociedade Paranaense de Mineração LTDA. - 5271/48 - Not.109/2017 - R$ 7.302,41, 805448/71

  • 805.448/1971

    6.946,13, 820299/83 - Not.113/2017 - R$ 7.709,84 Mineração Lagoa Bonita Socavão LTDA. - 826532/96 - Not.114/2017 - R$ 7.302,41 Mineração Vale do Iapó Ltda - 926362/06 - Not.115/2017 - R$ 7.548,89, 926362/06 - Not.116/2017 - R$ 6.946,13, 926362/06 - Not.117/2017 - R$ 7.302,41 Mineradora Monte Alegre Ltda - 5682/51 - Not.101/2017 - R$ 7.709,84 Pedreira Candói Ltda me - 826912/96 - Not.106/2017 - R$ 7.709,84, 826912/96 - Not.107/2017 - R$ 7.302,41, 826912/96 - Not.108/2017 - R$ 6.946,13 Sociedade Paranaense de Mineração LTDA. - 5271/48 - Not.109/2017 - R$ 7.302,41, 805448/71 - Not.110/2017 - R$ 7.302,41, 805448/71 - Not.118/2017 - R$ 7.302,41

  • 806.967/1975

    o- 68/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Bauer e Cia Ltda - 806967/75 - Not.140/2017 - R$ 7.302,41, 806967/75 - Not.141/2017 - R$ 7.709,84, 806967/75 - Not.142/2017 - R$ 6.946,13 Colorminas Colorifício e Mineração s a - 801042/76 - Not.143/2017 - R$ 6.946,13, 801042/76

  • 801.042/1976

    o- 68/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Bauer e Cia Ltda - 806967/75 - Not.140/2017 - R$ 7.302,41, 806967/75 - Not.141/2017 - R$ 7.709,84, 806967/75 - Not.142/2017 - R$ 6.946,13 Colorminas Colorifício e Mineração s a - 801042/76 - Not.143/2017 - R$ 6.946,13, 801042/76 - Not.144/2017 - R$ 7.709,84, 820907/80 - Not.119/2017 - R$ 7.709,84, 805372/77 - Not.138/2017 - R$ 3.854,92 Construtora Triunfo sa - 826282/99 - Not.146/2017

  • 820.907/1980

    o- 68/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Bauer e Cia Ltda - 806967/75 - Not.140/2017 - R$ 7.302,41, 806967/75 - Not.141/2017 - R$ 7.709,84, 806967/75 - Not.142/2017 - R$ 6.946,13 Colorminas Colorifício e Mineração s a - 801042/76 - Not.143/2017 - R$ 6.946,13, 801042/76 - Not.144/2017 - R$ 7.709,84, 820907/80 - Not.119/2017 - R$ 7.709,84, 805372/77 - Not.138/2017 - R$ 3.854,92 Construtora Triunfo sa - 826282/99 - Not.146/2017 - R$ 3.774,44 Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo - 826009/92 -

  • 805.372/1977

    o- 68/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Bauer e Cia Ltda - 806967/75 - Not.140/2017 - R$ 7.302,41, 806967/75 - Not.141/2017 - R$ 7.709,84, 806967/75 - Not.142/2017 - R$ 6.946,13 Colorminas Colorifício e Mineração s a - 801042/76 - Not.143/2017 - R$ 6.946,13, 801042/76 - Not.144/2017 - R$ 7.709,84, 820907/80 - Not.119/2017 - R$ 7.709,84, 805372/77 - Not.138/2017 - R$ 3.854,92 Construtora Triunfo sa - 826282/99 - Not.146/2017 - R$ 3.774,44 Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo - 826009/92 - Not.120/2017 - R$ 6.946,13 Empresa de

  • 826.282/1999

    o- 68/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Bauer e Cia Ltda - 806967/75 - Not.140/2017 - R$ 7.302,41, 806967/75 - Not.141/2017 - R$ 7.709,84, 806967/75 - Not.142/2017 - R$ 6.946,13 Colorminas Colorifício e Mineração s a - 801042/76 - Not.143/2017 - R$ 6.946,13, 801042/76 - Not.144/2017 - R$ 7.709,84, 820907/80 - Not.119/2017 - R$ 7.709,84, 805372/77 - Not.138/2017 - R$ 3.854,92 Construtora Triunfo sa - 826282/99 - Not.146/2017 - R$ 3.774,44 Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo - 826009/92 - Not.120/2017 - R$ 6.946,13 Empresa de Mineração Água Mineral Primavera Ltda - 801261/69 - Not.134/2017 -

  • 826.009/1992

    o- 68/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Bauer e Cia Ltda - 806967/75 - Not.140/2017 - R$ 7.302,41, 806967/75 - Not.141/2017 - R$ 7.709,84, 806967/75 - Not.142/2017 - R$ 6.946,13 Colorminas Colorifício e Mineração s a - 801042/76 - Not.143/2017 - R$ 6.946,13, 801042/76 - Not.144/2017 - R$ 7.709,84, 820907/80 - Not.119/2017 - R$ 7.709,84, 805372/77 - Not.138/2017 - R$ 3.854,92 Construtora Triunfo sa - 826282/99 - Not.146/2017 - R$ 3.774,44 Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo - 826009/92 - Not.120/2017 - R$ 6.946,13 Empresa de Mineração Água Mineral Primavera Ltda - 801261/69 - Not.134/2017 - R$ 6.946,13, 801261/69 - Not.135/2017 - R$ 7.709,84 Empresa de Mineração Buck Ltda -

  • 801.261/1969

    TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Bauer e Cia Ltda - 806967/75 - Not.140/2017 - R$ 7.302,41, 806967/75 - Not.141/2017 - R$ 7.709,84, 806967/75 - Not.142/2017 - R$ 6.946,13 Colorminas Colorifício e Mineração s a - 801042/76 - Not.143/2017 - R$ 6.946,13, 801042/76 - Not.144/2017 - R$ 7.709,84, 820907/80 - Not.119/2017 - R$ 7.709,84, 805372/77 - Not.138/2017 - R$ 3.854,92 Construtora Triunfo sa - 826282/99 - Not.146/2017 - R$ 3.774,44 Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo - 826009/92 - Not.120/2017 - R$ 6.946,13 Empresa de Mineração Água Mineral Primavera Ltda - 801261/69 - Not.134/2017 - R$ 6.946,13, 801261/69 - Not.135/2017 - R$ 7.709,84 Empresa de Mineração Buck Ltda - 807513/72 - Not.128/2017 - R$ 7.302,41, 807513/72 - Not.129/2017 - R$ 6.946,13, 807513/72 -

  • 807.513/1972

    806967/75 - Not.141/2017 - R$ 7.709,84, 806967/75 - Not.142/2017 - R$ 6.946,13 Colorminas Colorifício e Mineração s a - 801042/76 - Not.143/2017 - R$ 6.946,13, 801042/76 - Not.144/2017 - R$ 7.709,84, 820907/80 - Not.119/2017 - R$ 7.709,84, 805372/77 - Not.138/2017 - R$ 3.854,92 Construtora Triunfo sa - 826282/99 - Not.146/2017 - R$ 3.774,44 Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo - 826009/92 - Not.120/2017 - R$ 6.946,13 Empresa de Mineração Água Mineral Primavera Ltda - 801261/69 - Not.134/2017 - R$ 6.946,13, 801261/69 - Not.135/2017 - R$ 7.709,84 Empresa de Mineração Buck Ltda - 807513/72 - Not.128/2017 - R$ 7.302,41, 807513/72 - Not.129/2017 - R$ 6.946,13, 807513/72 - Not.130/2017 - R$ 7.709,84 Ita Cal LTDA. - 801415/74 - Not.131/2017 - R$ 3.651,20, 800385/78 - Not.132/2017 - R$

  • 801.415/1974

    820907/80 - Not.119/2017 - R$ 7.709,84, 805372/77 - Not.138/2017 - R$ 3.854,92 Construtora Triunfo sa - 826282/99 - Not.146/2017 - R$ 3.774,44 Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo - 826009/92 - Not.120/2017 - R$ 6.946,13 Empresa de Mineração Água Mineral Primavera Ltda - 801261/69 - Not.134/2017 - R$ 6.946,13, 801261/69 - Not.135/2017 - R$ 7.709,84 Empresa de Mineração Buck Ltda - 807513/72 - Not.128/2017 - R$ 7.302,41, 807513/72 - Not.129/2017 - R$ 6.946,13, 807513/72 - Not.130/2017 - R$ 7.709,84 Ita Cal LTDA. - 801415/74 - Not.131/2017 - R$ 3.651,20, 800385/78 - Not.132/2017 - R$ 6.890,87, 807370/73 - Not.136/2017 - R$ 3.774,44, 807370/73 - Not.137/2017 - R$ 7.302,41 Mina de Ferro Comercio de Pedras Ltda me - 6541/65

  • 800.385/1978

    820907/80 - Not.119/2017 - R$ 7.709,84, 805372/77 - Not.138/2017 - R$ 3.854,92 Construtora Triunfo sa - 826282/99 - Not.146/2017 - R$ 3.774,44 Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo - 826009/92 - Not.120/2017 - R$ 6.946,13 Empresa de Mineração Água Mineral Primavera Ltda - 801261/69 - Not.134/2017 - R$ 6.946,13, 801261/69 - Not.135/2017 - R$ 7.709,84 Empresa de Mineração Buck Ltda - 807513/72 - Not.128/2017 - R$ 7.302,41, 807513/72 - Not.129/2017 - R$ 6.946,13, 807513/72 - Not.130/2017 - R$ 7.709,84 Ita Cal LTDA. - 801415/74 - Not.131/2017 - R$ 3.651,20, 800385/78 - Not.132/2017 - R$ 6.890,87, 807370/73 - Not.136/2017 - R$ 3.774,44, 807370/73 - Not.137/2017 - R$ 7.302,41 Mina de Ferro Comercio de Pedras Ltda me - 6541/65 - Not.125/2017 - R$ 7.302,41 Mineração

  • 807.370/1973

    R$ 3.854,92 Construtora Triunfo sa - 826282/99 - Not.146/2017 - R$ 3.774,44 Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo - 826009/92 - Not.120/2017 - R$ 6.946,13 Empresa de Mineração Água Mineral Primavera Ltda - 801261/69 - Not.134/2017 - R$ 6.946,13, 801261/69 - Not.135/2017 - R$ 7.709,84 Empresa de Mineração Buck Ltda - 807513/72 - Not.128/2017 - R$ 7.302,41, 807513/72 - Not.129/2017 - R$ 6.946,13, 807513/72 - Not.130/2017 - R$ 7.709,84 Ita Cal LTDA. - 801415/74 - Not.131/2017 - R$ 3.651,20, 800385/78 - Not.132/2017 - R$ 6.890,87, 807370/73 - Not.136/2017 - R$ 3.774,44, 807370/73 - Not.137/2017 - R$ 7.302,41 Mina de Ferro Comercio de Pedras Ltda me - 6541/65 - Not.125/2017 - R$ 7.302,41 Mineração de Areia Martins Ltda - 826223/99 -

  • 826.223/1999

    Empresa de Mineração Água Mineral Primavera Ltda - 801261/69 - Not.134/2017 - R$ 6.946,13, 801261/69 - Not.135/2017 - R$ 7.709,84 Empresa de Mineração Buck Ltda - 807513/72 - Not.128/2017 - R$ 7.302,41, 807513/72 - Not.129/2017 - R$ 6.946,13, 807513/72 - Not.130/2017 - R$ 7.709,84 Ita Cal LTDA. - 801415/74 - Not.131/2017 - R$ 3.651,20, 800385/78 - Not.132/2017 - R$ 6.890,87, 807370/73 - Not.136/2017 - R$ 3.774,44, 807370/73 - Not.137/2017 - R$ 7.302,41 Mina de Ferro Comercio de Pedras Ltda me - 6541/65 - Not.125/2017 - R$ 7.302,41 Mineração de Areia Martins Ltda - 826223/99 - Not.126/2017 - R$ 7.709,84 Mineração Gino Minas LTDA. - 817362/70 - Not.127/2017 - R$ 6.946,13 Sociedade Cal Parana Ltda - 4656/43 - Not.121/2017 - R$ 7.302,41, 4656/43 - Not.122/2017 - R$ 6.946,13

  • 817.362/1970

    801261/69 - Not.134/2017 - R$ 6.946,13, 801261/69 - Not.135/2017 - R$ 7.709,84 Empresa de Mineração Buck Ltda - 807513/72 - Not.128/2017 - R$ 7.302,41, 807513/72 - Not.129/2017 - R$ 6.946,13, 807513/72 - Not.130/2017 - R$ 7.709,84 Ita Cal LTDA. - 801415/74 - Not.131/2017 - R$ 3.651,20, 800385/78 - Not.132/2017 - R$ 6.890,87, 807370/73 - Not.136/2017 - R$ 3.774,44, 807370/73 - Not.137/2017 - R$ 7.302,41 Mina de Ferro Comercio de Pedras Ltda me - 6541/65 - Not.125/2017 - R$ 7.302,41 Mineração de Areia Martins Ltda - 826223/99 - Not.126/2017 - R$ 7.709,84 Mineração Gino Minas LTDA. - 817362/70 - Not.127/2017 - R$ 6.946,13 Sociedade Cal Parana Ltda - 4656/43 - Not.121/2017 - R$ 7.302,41, 4656/43 - Not.122/2017 - R$ 6.946,13, 4656/43 - Not.123/2017 - R$ 7.709,84 Sociedade Paranaense de

  • 809.461/1972

    Ita Cal LTDA. - 801415/74 - Not.131/2017 - R$ 3.651,20, 800385/78 - Not.132/2017 - R$ 6.890,87, 807370/73 - Not.136/2017 - R$ 3.774,44, 807370/73 - Not.137/2017 - R$ 7.302,41 Mina de Ferro Comercio de Pedras Ltda me - 6541/65 - Not.125/2017 - R$ 7.302,41 Mineração de Areia Martins Ltda - 826223/99 - Not.126/2017 - R$ 7.709,84 Mineração Gino Minas LTDA. - 817362/70 - Not.127/2017 - R$ 6.946,13 Sociedade Cal Parana Ltda - 4656/43 - Not.121/2017 - R$ 7.302,41, 4656/43 - Not.122/2017 - R$ 6.946,13, 4656/43 - Not.123/2017 - R$ 7.709,84 Sociedade Paranaense de Mineração LTDA. - 809461/72 - Not.133/2017 - R$ 7.302,41 Somibrás Sociedade de Mineração Brasileia LTDA. - 820108/78 - Not.124/2017 - R$ 6.946,13 Transminério Extração de Areia e Pedra Ltda - 826605/98 - Not.145/2017 - R$ 3.854

  • 820.108/1978

    R$ 3.774,44, 807370/73 - Not.137/2017 - R$ 7.302,41 Mina de Ferro Comercio de Pedras Ltda me - 6541/65 - Not.125/2017 - R$ 7.302,41 Mineração de Areia Martins Ltda - 826223/99 - Not.126/2017 - R$ 7.709,84 Mineração Gino Minas LTDA. - 817362/70 - Not.127/2017 - R$ 6.946,13 Sociedade Cal Parana Ltda - 4656/43 - Not.121/2017 - R$ 7.302,41, 4656/43 - Not.122/2017 - R$ 6.946,13, 4656/43 - Not.123/2017 - R$ 7.709,84 Sociedade Paranaense de Mineração LTDA. - 809461/72 - Not.133/2017 - R$ 7.302,41 Somibrás Sociedade de Mineração Brasileia LTDA. - 820108/78 - Not.124/2017 - R$ 6.946,13 Transminério Extração de Areia e Pedra Ltda - 826605/98 - Not.145/2017 - R$ 3.854,92

  • 826.605/1998

    Mina de Ferro Comercio de Pedras Ltda me - 6541/65 - Not.125/2017 - R$ 7.302,41 Mineração de Areia Martins Ltda - 826223/99 - Not.126/2017 - R$ 7.709,84 Mineração Gino Minas LTDA. - 817362/70 - Not.127/2017 - R$ 6.946,13 Sociedade Cal Parana Ltda - 4656/43 - Not.121/2017 - R$ 7.302,41, 4656/43 - Not.122/2017 - R$ 6.946,13, 4656/43 - Not.123/2017 - R$ 7.709,84 Sociedade Paranaense de Mineração LTDA. - 809461/72 - Not.133/2017 - R$ 7.302,41 Somibrás Sociedade de Mineração Brasileia LTDA. - 820108/78 - Not.124/2017 - R$ 6.946,13 Transminério Extração de Areia e Pedra Ltda - 826605/98 - Not.145/2017 - R$ 3.854,92

  • 840.021/2015

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Brasil Investimento e Recursos Minerais Ltda me - 840021/15

  • 890.281/2017

    o- 134/2017 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 890.281/2017-MÁRIO SANCHES BENEFICIAMENTO

  • 890.283/2017

    890.283/2017-R. W. PRODUTOS CERÂMICOS LTDA ME Determina arquivamento definitivo do processo(155)

  • 890.234/2016

    890.234/2016-SOLO MINERAL EXTRAÇÃO DE AREIA

  • 890.339/2016

    890.339/2016-DANIEL VIEIRA PALHARES

  • 890.458/2016

    890.458/2016-VOTORANTIM CIMENTOS S A

  • 890.095/2017

    890.095/2017-MINERAÇÃO SÃO JORGE LTDA Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

  • 890.645/2013

    890.645/2013-MINERAÇÕES DO BRASIL LTDA.-OF. N°2.868/2017/DGTM

  • 890.646/2013

    890.646/2013-MINERAÇÕES DO BRASIL LTDA.-OF. N°2.867/2017/DGTM

  • 890.652/2013

    890.652/2013-MINERAÇÕES DO BRASIL LTDA.-OF. N°2.870/2017/DGTM

  • 890.653/2013

    890.653/2013-MINERAÇÕES DO BRASIL LTDA.-OF. N°2.869/2017/DGTM Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)

  • 891.068/1994

    891.068/1994-WHEREVER COMÉRCIO E SERVIÇOS.,

  • 890.002/1999

    N°2.864/2017/DGTM-60 dias Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Licenciamento(742) 890.002/1999-AREAL FAMILIA UNIDA LTDA ME- Licenciamento N°:1.741/2004 - Prorrogado por 1 ano(s)

  • 890.433/2007

    890.433/2007-R. P. PESSANHA CERAMICA- Licenciamento N°:2.455/2007 - Prorrogado por 5 ano(s)

  • 890.719/2011

    890.719/2011-CERÂMICA SANTA ISABEL LTDA EPP- Licenciamento N°:2.785 - Prorrogado por 5 ano(s)

  • 890.008/2013

    890.008/2013-ROCHA GOMES COMÉRCIO E SERVIÇO DE PESQUISAS LTDA- Licenciamento N°:2.776/2013 - Prorrogado por 1 ano(s)

  • 890.069/2013

    890.069/2013-DOIS CORAÇÕES EXTRAÇÃO DE RE- CURSOS MINERAIS LTDA.- Licenciamento N°:2.848/2015 - Prorrogado por 2 ano(s) Indefere pedido de prorrogação do Licenciamento(744)

  • 890.046/2013

    890.046/2013-JOSÉ LUIZ DOS SANTOS MINERAÇÃO ME Determina o arquivamento definitivo do processo(781)

  • 890.826/2011

    890.826/2011-BÚFALO ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

  • 890.504/2015

    890.504/2015-CERÂMICA SOUZA HENRIQUE LTDA.- OF. N°2.882/2017/DGTM

  • 890.045/2015

    o- 135/2017 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Licenciamento com vigência a partir dessa publicação(730) 890.045/2015-MINERAÇÃO IRMÃOS FRAUCHES LTDA ME-Licenciamento N°2.989 - Prazo: 2 ano(s)

  • 890.212/2015

    890.212/2015-CERÂMICA DEUS É AMOR LTDA ME-Licenciamento N°2.990 - Prazo: 2 ano(s)

  • 890.377/2016

    890.377/2016-CISPEL EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA- Licenciamento N°2.988 - Prazo: 3 ano(s)

  • 890.113/1999

    o- 136/2017 Fase de Licenciamento Despacho de retificação do Licenciamento(741) 890.113/1999-AREAL SALIONI CUNHA LTDA ME- Licenciamento N°1.602/2000-Onde se lê: "MEMORIAL DESCRITI- VO: área de 3,00 ha, delimitada por um polígono com as coordenadas a seguir:", leia-se "MEMORIAL DESCRITIVO:

  • 890.717/2011

    890.717/2011-LATERITA MINERAÇÃO LTDA.- Licenciamento N°2.676/2011-Onde se lê: "EMPRESA: SRC CAMPOS CONSTRU- ÇÃO LTDA.", leia-se: "EMPRESA: LATERITA MINERAÇÃO LTDA. "

pelo código 0001201711 0800108 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Outorga a Permissão de Lavra Garimpeira com vigência a partir dessa publicação:(513) 846.275/2016-MAXWELL LEITE - PLG N°009/2017 de 01/11/2017 - Prazo 05 (cinco) anos Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Licenciamento com vigência a partir dessa publicação(730) 846.141/2015-NERCON INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA EPP-Licenciamento N°466 - Prazo: 20 (vinte) ano(s) Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 846.276/2015-NOVA JERUSALEM MINERACAO, CO- MERCIO E SERVICOS LTDA ME-OF. N°914/2017- SGTM/DNPM-PB Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 846.086/2015-MICHELINE DA SILVA PEREIRA CESAR- OF. N°819/2017 Fase de Licenciamento Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de licenciamento(750) 846.213/2015-COMERCIAL E AGRICOLA VALE DO PARAIBA LTDA Homologa renúncia do licenciamento(784) 846.220/2005-MICHELINE DA SILVA PEREIRA CESAR 846.377/2008-MICHELINE DA SILVA PEREIRA CESAR 846.066/2009-DIMITRI FERREIRA DE ANDRADE FREDERICO EINSTEIN DE MIRANDA SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 67/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Bauer e Cia Ltda - 820017/88 - Not.102/2017 - R$ 7.709,84, 820017/88 - Not.103/2017 - R$ 7.548,89, 820017/88 - Not.104/2017 - R$ 7.302,41, 820017/88 - Not.105/2017 - R$ 6.946,13 Graminerios Mineração e Transportes Ltda - 820299/83 - Not.111/2017 - R$ 7.302,41, 820299/83 - Not.112/2017 - R$ 6.946,13, 820299/83 - Not.113/2017 - R$ 7.709,84 Mineração Lagoa Bonita Socavão LTDA. - 826532/96 - Not.114/2017 - R$ 7.302,41 Mineração Vale do Iapó Ltda - 926362/06 - Not.115/2017 - R$ 7.548,89, 926362/06 - Not.116/2017 - R$ 6.946,13, 926362/06 - Not.117/2017 - R$ 7.302,41 Mineradora Monte Alegre Ltda - 5682/51 - Not.101/2017 - R$ 7.709,84 Pedreira Candói Ltda me - 826912/96 - Not.106/2017 - R$ 7.709,84, 826912/96 - Not.107/2017 - R$ 7.302,41, 826912/96 - Not.108/2017 - R$ 6.946,13 Sociedade Paranaense de Mineração LTDA. - 5271/48 - Not.109/2017 - R$ 7.302,41, 805448/71 - Not.110/2017 - R$ 7.302,41, 805448/71 - Not.118/2017 - R$ 7.302,41 RELAÇÃO N o- 68/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Bauer e Cia Ltda - 806967/75 - Not.140/2017 - R$ 7.302,41, 806967/75 - Not.141/2017 - R$ 7.709,84, 806967/75 - Not.142/2017 - R$ 6.946,13 Colorminas Colorifício e Mineração s a - 801042/76 - Not.143/2017 - R$ 6.946,13, 801042/76 - Not.144/2017 - R$ 7.709,84, 820907/80 - Not.119/2017 - R$ 7.709,84, 805372/77 - Not.138/2017 - R$ 3.854,92 Construtora Triunfo sa - 826282/99 - Not.146/2017 - R$ 3.774,44 Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo - 826009/92 - Not.120/2017 - R$ 6.946,13 Empresa de Mineração Água Mineral Primavera Ltda - 801261/69 - Not.134/2017 - R$ 6.946,13, 801261/69 - Not.135/2017 - R$ 7.709,84 Empresa de Mineração Buck Ltda - 807513/72 - Not.128/2017 - R$ 7.302,41, 807513/72 - Not.129/2017 - R$ 6.946,13, 807513/72 - Not.130/2017 - R$ 7.709,84 Ita Cal LTDA. - 801415/74 - Not.131/2017 - R$ 3.651,20, 800385/78 - Not.132/2017 - R$ 6.890,87, 807370/73 - Not.136/2017 - R$ 3.774,44, 807370/73 - Not.137/2017 - R$ 7.302,41 Mina de Ferro Comercio de Pedras Ltda me - 6541/65 - Not.125/2017 - R$ 7.302,41 Mineração de Areia Martins Ltda - 826223/99 - Not.126/2017 - R$ 7.709,84 Mineração Gino Minas LTDA. - 817362/70 - Not.127/2017 - R$ 6.946,13 Sociedade Cal Parana Ltda - 4656/43 - Not.121/2017 - R$ 7.302,41, 4656/43 - Not.122/2017 - R$ 6.946,13, 4656/43 - Not.123/2017 - R$ 7.709,84 Sociedade Paranaense de Mineração LTDA. - 809461/72 - Not.133/2017 - R$ 7.302,41 Somibrás Sociedade de Mineração Brasileia LTDA. - 820108/78 - Not.124/2017 - R$ 6.946,13 Transminério Extração de Areia e Pedra Ltda - 826605/98 - Not.145/2017 - R$ 3.854,92 HUDSON CALEFE SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 89/2017 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Brasil Investimento e Recursos Minerais Ltda me - 840021/15 MARCOS ANTÔNIO DE HOLANDA TAVARES Substituto SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 131/2017 Ficam o abaixo relacionados ciente de que não foi acatado totalmente os argumentos da defesa administrativas interposta, restando-lhes pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo aos débitos, referente a multa por não ter apresentado o relatório das atividades (RAL) realizada no ano anterior, ou ter apresentado fora do prazo legal. Por tanto no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 990.487/2015 Notificado: NELSON JOÃO MULLER. CNPJ/CPF: 567.872.007-49 Notificação Administrativa nº 203/2015 Valor: R$ 2.778,93 Processo de Cobrança nº 990.647/2016 Notificado: NELSON JOÃO MULLER. CNPJ/CPF: 567.872.007-49 Notificação Administrativa nº 313/2017 Valor: R$ 8.121,92 Luíz Flávio Nagem Morales RELAÇÃO N o- 134/2017 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 890.281/2017-MÁRIO SANCHES BENEFICIAMENTO DE PEDRAS-ME 890.283/2017-R. W. PRODUTOS CERÂMICOS LTDA ME Determina arquivamento definitivo do processo(155) 890.234/2016-SOLO MINERAL EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME 890.339/2016-DANIEL VIEIRA PALHARES 890.458/2016-VOTORANTIM CIMENTOS S A 890.095/2017-MINERAÇÃO SÃO JORGE LTDA Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 890.645/2013-MINERAÇÕES DO BRASIL LTDA.-OF. N°2.868/2017/DGTM 890.646/2013-MINERAÇÕES DO BRASIL LTDA.-OF. N°2.867/2017/DGTM 890.652/2013-MINERAÇÕES DO BRASIL LTDA.-OF. N°2.870/2017/DGTM 890.653/2013-MINERAÇÕES DO BRASIL LTDA.-OF. N°2.869/2017/DGTM Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 891.068/1994-WHEREVER COMÉRCIO E SERVIÇOS., IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-OF. N°2.864/2017/DGTM-60 dias Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Licenciamento(742) 890.002/1999-AREAL FAMILIA UNIDA LTDA ME- Licenciamento N°:1.741/2004 - Prorrogado por 1 ano(s) 890.433/2007-R. P. PESSANHA CERAMICA- Licenciamento N°:2.455/2007 - Prorrogado por 5 ano(s) 890.719/2011-CERÂMICA SANTA ISABEL LTDA EPP- Licenciamento N°:2.785 - Prorrogado por 5 ano(s) 890.008/2013-ROCHA GOMES COMÉRCIO E SERVIÇO DE PESQUISAS LTDA- Licenciamento N°:2.776/2013 - Prorrogado por 1 ano(s) 890.069/2013-DOIS CORAÇÕES EXTRAÇÃO DE RE- CURSOS MINERAIS LTDA.- Licenciamento N°:2.848/2015 - Prorrogado por 2 ano(s) Indefere pedido de prorrogação do Licenciamento(744) 890.046/2013-JOSÉ LUIZ DOS SANTOS MINERAÇÃO ME Determina o arquivamento definitivo do processo(781) 890.826/2011-BÚFALO ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 890.504/2015-CERÂMICA SOUZA HENRIQUE LTDA.- OF. N°2.882/2017/DGTM RELAÇÃO N o- 135/2017 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Licenciamento com vigência a partir dessa publicação(730) 890.045/2015-MINERAÇÃO IRMÃOS FRAUCHES LTDA ME-Licenciamento N°2.989 - Prazo: 2 ano(s) 890.212/2015-CERÂMICA DEUS É AMOR LTDA ME-Licenciamento N°2.990 - Prazo: 2 ano(s) 890.377/2016-CISPEL EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA- Licenciamento N°2.988 - Prazo: 3 ano(s) RELAÇÃO N o- 136/2017 Fase de Licenciamento Despacho de retificação do Licenciamento(741) 890.113/1999-AREAL SALIONI CUNHA LTDA ME- Licenciamento N°1.602/2000-Onde se lê: "MEMORIAL DESCRITI- VO: área de 3,00 ha, delimitada por um polígono com as coordenadas a seguir:", leia-se "MEMORIAL DESCRITIVO: área de 15,67 ha, delimitada por um polígono com as coordenadas a seguir:" 890.717/2011-LATERITA MINERAÇÃO LTDA.- Licenciamento N°2.676/2011-Onde se lê: "EMPRESA: SRC CAMPOS CONSTRU- ÇÃO LTDA.", leia-se: "EMPRESA: LATERITA MINERAÇÃO LTDA. " LUIS FLÁVIO NAGEM MORALES Ministério do Desenvolvimento Social GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 387, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2017 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, com base no § 1º do art. 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e considerando os fundamentos constantes do PA- RECER Nº 00747/2017/CONJUR-MDS/CGU/AGU, exarado nos autos do Processo nº 71000.112452/2012-23, resolve: Art. 1º Indeferir o recurso interposto pela Associação Jacutinguense de Proteção à Criança, de Jacutinga/MG, para manter a decisão exarada pela Secretária Nacional de Assistência Social, consubstanciada na Portaria nº 40, de 03 de junho de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 06 de junho de 2016, que indeferiu o seu pedido de renovação da certificação de entidade beneficente de assistência social, por descumprimento ao disposto no art. 1º e art. 18 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009 c/c art. 4º, I da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 e art. 10, §§ 1º e 2º do Decreto nº 7.237, de 20 de julho de 2010. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. OSMAR GASPARINI TERRA PORTARIA Nº 439, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2017 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, com base no § 1º do art. 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e considerando os fundamentos constantes do PA- RECER n. 00838/2017/CONJUR-MDS/CGU/AGU, exarado nos autos do Processo nº 71000.107458/2013-60, resolve: Art. 1º Indeferir o recurso interposto pela "Sociedade Espírita Maria Nunes", de Belo Horizonte/MG, para manter a decisão exarada pela Secretária Nacional de Assistência Social, consubstanciada na Portaria nº 15, de 04 de março de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 08 de março de 2016, que indeferiu o seu pedido de concessão da certificação de entidade beneficente de assistência social, ante a inobservância ao disposto no art. 18 e art. 33 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, c/c o art. 10, §§1º, 2º e 3º e art. 11, §§1º e 2º do Decreto nº 7.237, de 20 de julho de 2010. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. OSMAR GASPARINI TERRA DESPACHOS DA CHEFE DE GABINETE Em 6 de novembro de 2017 A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MDS nº 133, de 24 de dezembro de 2014, e pela Portaria MDS nº 224, de 28 de junho de 2016, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e no § 4º do art. 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, resolve abrir prazo de quinze dias para a manifestação da sociedade civil, no sítio www.mds.gov.br, referente ao seguinte processo: Nome da entidade: LAR SÃO VICENTE DE PAULO CNPJ: 02.276.026/0001-92 Município: Prata/MG Processo nº: 71000.052644/2015-16 A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MDS nº 133, de 24 de dezembro de 2014, e pela Portaria MDS nº 224, de 28 de junho de 2016, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e no § 4º do art. 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, resolve abrir prazo de quinze dias para a manifestação da sociedade civil, no sítio www.mds.gov.br, referente ao seguinte processo: Nome da entidade: INSTITUTO SANTA LÚCIA CNPJ: 33.694.548/0001-38 Município: Rio de Janeiro/RJ Processo nº: 71000.135049/2014-34 NAMIR STREJEVITCH

Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 08/11/2017, p. 108

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