Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo — 17/03/2026 — Seção 1

Despacho Relação nº 23/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 820.716/2024-BRANCO FORTE COMERCIO DE MINERIOS LTDA- Alvará n°3201/2025 - Cessionario:48053.820418/2025-11-DPF PARTICIPAÇÕES LTDA- CPF ou CNPJ 04.205.941/0001-12 820.468/2022-PORTO DE AREIA FAZENDA BEBEDOURO LTDA.- Alvará n°2059/2023 - Cessionario:48053.820491/2025-85-NELSON AUGUSTO TESTA MOURA DE CARVALHO- CPF ou CNPJ ***.101.198-** 820.468/2022-PORTO DE AREIA FAZENDA BEBEDOURO LTDA.- Alvará n°2059/2023 - Cessionario:48053.820492/2025-20-NELSON AUGUSTO TESTA MOURA DE CARVALHO- CPF ou CNPJ ***.101.198-** 820.013/2024-DIBÁSICO EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA- Alvará n°1768/2024 - Cessionario:48053.820265/2025-02-EXTRAÇÃO E COMERCIO DE AREIA QUEVEDO & SILVA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA- CPF ou CNPJ 02.745.436/0001-35 820.013/2024-DIBÁSICO EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA- Alvará n°1768/2024 - Cessionario:48053.820266/2025-49-Marcos Alessandro de Quevedo- CPF ou CNPJ 01.772.256/0001-80 820.013/2024-DIBÁSICO EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA- Alvará n°1768/2024 - Cessionario:48053.820267/2025-93-Dirson Segamarchi Junior- CPF ou CNPJ ***.450.868-** 820.013/2024-DIBÁSICO EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA- Alvará n°1768/2024 - Cessionario:48053.820268/2025-38-Anselmo Luiz Martinez Romera- CPF ou CNPJ ***.976.148-** 820.013/2024-DIBÁSICO EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA- Alvará n°1768/2024 - Cessionario:48053.820269/2025-82-Extração Minerios e Materiais de Construção Nelu Ltda- CPF ou CNPJ 61.464.905/0001-07 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 821.133/2012-ALEIXO E ALEIXO LTDA ME- Cessionário:MINERAÇÃO MOGI GUAÇU LTDA- CPF ou CNPJ 51.996.924/0001-20- Alvará n°8061/2013 declara a nulidade do alvará de pesquisa(273) 820.180/2016-MINERADORA AREIA NOVA LTDA-Alvará N°1727/2017 Aprova o relatório de Pesquisa(317) 820.404/2018-MINERADORA PEDRIX LTDA-GRANITO (brita)-Caieiras/SP Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 820.358/2019-MINERACAO TAQUARAL LTDA 820.011/2009-ARLINDO FERNANDO HOPPE DIAS PACHECO Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 820.287/2021-USJ-MINERACAO E COMERCIO LTDA-OF. N°14594/2026/COROUT-SP/ANM 820.233/2021-EXTRAMIX - CONCRETO LTDA-OF. N°14602/2026/COROUT-SP/ANM 820.330/2021-CSN CIMENTOS BRASIL S.A.-OF. N°14611/2026/COROUT-SP/ANM 820.358/2021-CSN CIMENTOS BRASIL S.A.-OF. N°14622/2026/COROUT-SP/ANM 820.547/2021-CSN CIMENTOS BRASIL S.A.-OF. N°14626/2026/COROUT-SP/ANM 820.546/2021-CSN CIMENTOS BRASIL S.A.-OF. N°14629/2026/COROUT-SP/ANM 820.550/2021-CSN CIMENTOS BRASIL S.A.-OF. N°14636/2026/COROUT-SP/ANM Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 820.309/2011-ALVARO MARCONDES FERREIRA- Área de 999,90 para 49,99 hectares-GRANITO (brita) e SAIBRO (construção civil)-Taubaté/SP 820.122/2019-MINERACAO B & B LTDA- Área de 297,76 para 19,70 hectares-AREIA e ARGILA (construção civil)-São Carlos/SP 820.579/2024-FILIPPO ASSESSORIA EMPRESARIAL E COBRANCA LTDA.- Área de 80,59 para 49,56 hectares-AREIA e ARGILA (construção civil)-Aparecida, Guaratinguetá e Potim/SP 820.580/2024-FILIPPO ASSESSORIA EMPRESARIAL E COBRANCA LTDA.- Área de 71,51 para 49,36 hectares-AREIA e ARGILA (construção civil)-Aparecida/SP 820.660/2017-EMPRESA DE MINERAÇÃO FIORI DO TABOÃO LTDA.- Área de 511,21 para 25,90 hectares-AREIA (construção civil)-Roseira/SP Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 804.094/1974-AGUAS PRATA LTDA.-OF. N°13817/2026/DIVFIS-SP/ANM 821.448/1998-ASB BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA-OF. N°Ofício nº 14326/2026/CAREAS-SP/ANM Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de lavra(449) 820.020/2008-MINERACAO ALMEIDA LTDA- Arrendatário:SP TRADE AGUA MINERAL MARTINS LTDA- CNPJ 55.552.595/0001-80 - Termino do arrendamento: 30/09/2030 820.022/1998-INDUSTRIA DE BEBIDAS BENBAS LTDA- Arrendatário:PH7 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DAS ESTANCIAS LTDA- CNPJ 55.233.832/0001-40 - Termino do arrendamento: 05 (cinco) anos a partir da averbação do arrendamento pela ANM Autoriza averbação dos atos de Rescisão de Contrato de Arrendamento de Concessão de Lavra(502) 820.192/2005-FUNDACAO JOAO PAULO II- Arrendátaria: MINERADORA SÃO BENTO LTDA- CNPJ 54.582.153/0001-13 Fase de Direito de Requerer a Lavra Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243) 821.187/2014-FARIMAT PARTICIPACOES LTDA 820.823/2014-FARIMAT PARTICIPACOES LTDA 820.868/2016-FARIMAT PARTICIPACOES LTDA 820.869/2016-FARIMAT PARTICIPACOES LTDA 820.286/2017-FARIMAT PARTICIPACOES LTDA Fase de Disponibilidade Despacho publicado(316) 820.003/2007-FONTEX IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA-DECLARO a área livre no dia 10/02/2014, 61º dia útil do prazo do Edital nº 2/201, e DETERMINO o arquivamento definitivo do processo. Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 820.178/2004-S.P.A. CERAMICA SANTANA DA PONTE ALTA TDA- Registro de Licença N° 2949/2006 - Vencimento em 28/11/2028 820.585/1991-PEDREIRAS ARAUJO COMERCIAL LTDA- Registro de Licença N° 1853/1996 - Vencimento em 16/12/2035 820.121/2021-THEODORO-THEODORO & CIA LTDA- Registro de Licença N° 1280/2024 - Vencimento em 18/12/2029 820.120/2021-THEODORO-THEODORO & CIA LTDA- Registro de Licença N° 1281/2024 - Vencimento em 18/12/2029 820.118/2021-THEODORO-THEODORO & CIA LTDA- Registro de Licença N° 1284/2024 - Vencimento em 17/12/2029 820.119/2021-THEODORO-THEODORO & CIA LTDA- Registro de Licença N° 1283/2024 - Vencimento em 18/12/2029 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 820.178/2004-S.P.A. CERAMICA SANTANA DA PONTE ALTA TDA-OF. N°14514/2026/COROUT-SP/ANM 820.032/2015-M. ADALBERTO MOURA-OF. N°14519/2026/COROUT-SP/ANM 820.585/1991-PEDREIRAS ARAUJO COMERCIAL LTDA-OF. N°14619/2026/COROUT-SP/ANM 820.120/2021-THEODORO-THEODORO & CIA LTDA-OF. N°14624/2026/COROUT-SP/ANM 820.121/2021-THEODORO-THEODORO & CIA LTDA-OF. N°14637/2026/COROUT-SP/ANM 820.118/2021-THEODORO-THEODORO & CIA LTDA-OF. N°14638/2026/COROUT-SP/ANM 820.119/2021-THEODORO-THEODORO & CIA LTDA-OF. N°14639/2026/COROUT-SP/ANM Fase de Requerimento de Lavra Determina arquivamento do Auto de Infração(807) 820.790/2018-CRISTINA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA E PEDRA LTDA- AI N°931/2025/DIFIS-SP/ANM Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106) 820.602/1988-EMPRESA DE MINERAÇÃO FIORI DO TABOÃO LTDA.-OF. N°14575/2026/COROUT-SP/ANM 820.272/2025-MINERACAO CAMPO AZUL ROSEIRA LTDA-OF. N°14583/2026/COROUT-SP/ANM 820.273/2025-MINERACAO CAMPO VERDE ROSEIRA LTDA-OF. N°14596/2026/COROUT-SP/ANM Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 820.272/2025-MINERACAO CAMPO AZUL ROSEIRA LTDA-OF. N°14577/2026/COROUT-SP/ANM 820.272/2025-MINERACAO CAMPO AZUL ROSEIRA LTDA-OF. N°14579/2026/COROUT-SP/ANM 820.273/2025-MINERACAO CAMPO VERDE ROSEIRA LTDA-OF. N°14589/2026/COROUT-SP/ANM 820.273/2025-MINERACAO CAMPO VERDE ROSEIRA LTDA-OF. N°14593/2026/COROUT-SP/ANM Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 820.025/2013-JOSE CARLOS LAZARI Determina arquivamento definitivo do processo(155) 820.240/2025-INFRASA - INFRAESTRUTURA EM MINERACAO SUL AMERICA VALE DO RIBEIRA S.A. 820.241/2025-INFRASA - INFRAESTRUTURA EM MINERACAO SUL AMERICA VALE DO RIBEIRA S.A. MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA Gerente