Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná
Despacho Relação nº 47/2026
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 87
- Página
- 77
Seu processo
-
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 250 Despacho Relação nº 47/2026
57 processos · 10 decisões
Aprovo o Plano de Fechamento de Mina
Código ANM 3057
- 826.301/2020
PEDREIRA INGÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
- 826.300/2020
PEDREIRA INGÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
- 826.722/2015
MINERACAO OUROMAR LTDA
- 926.382/2021
MINERAÇÃO BASSANI LTDA.
- 926.382/2021
MINERAÇÃO BASSANI LTDA.
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 250
- 826.104/2013
MINERACAO ABG LTDA
OF. N°22695/2026
- 826.340/2017
EDSON SANDER ZUCCHI
OF. N°22680/2026/DIVFIS-PR/ANM
- 826.390/2019
MORRO ALTO COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA
OF. N°22998/2026/DIVFIS-PR/ANM
- 826.151/2021
O. B. PERES & CIA LTDA
OF. N°21469/2026
- 826.128/2025
JURACI PINTO CARNEIRO
OF. N°22648/2026
- 826.306/2008
AREAL AGUA AZUL LTDA
OF. N°22639/2026
- 826.320/2010
DEMETRIO ROCHA & CIA LTDA
OF. N°22707/2026
- 826.320/2010
DEMETRIO ROCHA & CIA LTDA
OF. N°22728/2026
- 826.391/2019
MORRO ALTO COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA
OF. N°23198/2026/DIVFIS-PR/ANM
- 826.240/2016
AREIAL DO VALE LTDA
OF. N°23309/2026/DIVFIS-PR/ANM
- 826.308/2019
PEDREIRA GOIOERE LTDA
OF. N°23492/2026/DIVFIS-PR/ANM
- 826.049/2021
NILTON WEILER
OF. N°24358/2026/DIVFIS-PR/ANM
- 826.968/2014
PEDREIRA LAJEADO LTDA. ME
OF. N°23625/2026
- 826.433/2019
MORRO ALTO COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA
OF. N°23947/2026
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa
Código ANM 318
- 826.347/2015
F. A MINERACAO EIRELI
Arquiva o relatório final de pesquisa - inexistência de jazida
Código ANM 319
- 826.230/2018
NEURACI ANACLETO SCHAEDLER
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 470
- 802.820/1974
JOÃO ROGERIO RODRIGUES TREVISAN ME
OF. N°17180/2026
- 826.294/2019
CIBRA INDUSTRIA DE MINERIOS LTDA EPP
OF. N°22480/2026
- 826.395/2005
MINERACAO RIO BRANCO DO SUL LTDA
OF. N°22491/2026
- 826.288/2000
MINERACAO RIO BRANCO DO SUL LTDA
OF. N°22504/2026
- 820.405/1983
MINERACAO RIO BRANCO DO SUL LTDA
OF. N°22510/2026
- 803.286/1970
MINERACAO RIO BRANCO DO SUL LTDA
OF. N°22521/2026
- 805.263/1972
CAVASSIN & CIA LTDA
OF. N°23146/2026
- 826.261/1998
EURO MINERIOS LTDA
OF. N°23223/2026
Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida
Código ANM 416
- 827.065/1996
CONSTRUTORA SERRA DA PRATA LTDA
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 2224
- 826.243/2020
CERAMICA E MADEIREIRA SAO LUIZ LTDA
OF. N°18397/2026
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença
Código ANM 742
- 826.391/2017
AREAL SAO LUIZ LTDA- Registro de Licença N° 47/2017 - Vencimento em 10/02/2031
- 826.544/2014
SHAMANTTA COSTA & CIA LTDA- Registro de Licença N° 45/2014 - Vencimento em 24/02/2031
- 826.641/2017
JOSE ANTONIO RIBEIRO DE ALMEIDA LTDA- Registro de Licença N° 33/2019 - Vencimento em 03/09/2027
- 826.225/2018
KLABIN S.A.- Registro de Licença N° 37/2022 - Vencimento em 31/08/2027
- 826.050/2018
KLABIN S.A.- Registro de Licença N° 49/2019 - Vencimento em 15/12/2028
- 826.250/1989
BAUGIS & BAUGIS LTDA- Registro de Licença N° 193/1992 - Vencimento em 30/08/2028
- 826.249/1989
BAUGIS & BAUGIS LTDA- Registro de Licença N° 197/1992 - Vencimento em 30/08/2028
- 826.248/1989
BAUGIS & BAUGIS LTDA- Registro de Licença N° 196/1992 - Vencimento em 30/08/2028
- 826.228/1989
BAUGIS & BAUGIS LTDA- Registro de Licença N° 198/1992 - Vencimento em 30/08/2028
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 361
- 826.051/2024
COMPASA DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
OF. N°21716/2026
- 826.319/2022
MINASGEO MINERACAO LTDA
OF. N°21729/2026
- 826.274/2022
COMPASA DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
OF. N°21721/2026
- 826.273/2022
COMPASA DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
OF. N°21708/2026
- 826.272/2022
COMPASA DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
OF. N°21713/2026
- 826.114/2022
KLABIN S.A.
OF. N°21692/2026
- 826.598/2021
MIRANTE PAVIMENTACOES LTDA
OF. N°21725/2026
- 826.584/2021
COMPASA DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
OF. N°21723/2026
- 826.264/2020
SOLO MINERAL EXTRACAO DE AREIA LTDA
OF. N°21697/2026
- 826.496/2018
MINERACAO CAJUEL LTDA
OF. N°21724/2026
- 826.447/2017
AGROPECUARIA VOLPI LTDA
OF. N°21703/2026
- 826.525/2021
MINERACAO NOGAL LTDA
OF. N°24247/2026
- 826.196/2017
INDÚSTRIA DE CAL RIO GRANDE LTDA.
OF. N°24248/2026
- 826.192/2017
MINERACAO CERRO AZUL LTDA
OF. N°23374/2026
- 826.238/2021
PEDREIRA CENTRAL LTDA
OF. N°23376/2026
- 826.430/2013
FRANCISCO JOSÉ GITICOVSKI ME
OF. N°24843/2026
Prorroga prazo para cumprimento de exigência
Código ANM 364
- 826.024/2022
CAL CEM INDUSTRIA DE MINERIOS LTDA
OF. N°6567/2026-60 (sessenta) dias
- 826.471/2010
CAL CEM INDUSTRIA DE MINERIOS LTDA
OF. N°6948/2026-60 (sessenta) dias
- 826.333/2005
DOLOMIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDA.
OF. N°6413/2026-60 (Sessenta) dias
- 826.285/2003
PEREZ EXTRACAO DE AREIA LTDA
OF. N°5686/2026-60 (Sessenta) dias
CARLOS ALBERTO DIETER Gerente Regional
Despacho
Relação nº 47/2026
Aprovo o Plano de Fechamento de Mina(3057)
826.301/2020 - PEDREIRA INGÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
826.300/2020 - PEDREIRA INGÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
826.722/2015 - MINERACAO OUROMAR LTDA
926.382/2021 - MINERAÇÃO BASSANI LTDA.
926.382/2021 - MINERAÇÃO BASSANI LTDA.
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
826.104/2013-MINERACAO ABG LTDA-OF. N°22695/2026
826.340/2017-EDSON SANDER ZUCCHI-OF. N°22680/2026/DIVFIS-PR/ANM
826.390/2019-MORRO ALTO COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA-OF. N°22998/2026/DIVFIS-PR/ANM
826.151/2021-O. B. PERES & CIA LTDA-OF. N°21469/2026
826.128/2025-JURACI PINTO CARNEIRO-OF. N°22648/2026
826.306/2008-AREAL AGUA AZUL LTDA-OF. N°22639/2026
826.320/2010-DEMETRIO ROCHA & CIA LTDA-OF. N°22707/2026
826.320/2010-DEMETRIO ROCHA & CIA LTDA-OF. N°22728/2026
826.391/2019-MORRO ALTO COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA-OF. N°23198/2026/DIVFIS-PR/ANM
826.240/2016-AREIAL DO VALE LTDA-OF. N°23309/2026/DIVFIS-PR/ANM
826.308/2019-PEDREIRA GOIOERE LTDA-OF. N°23492/2026/DIVFIS-PR/ANM
826.049/2021-NILTON WEILER-OF. N°24358/2026/DIVFIS-PR/ANM
826.968/2014-PEDREIRA LAJEADO LTDA. ME-OF. N°23625/2026
826.433/2019-MORRO ALTO COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA-OF. N°23947/2026
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
826.347/2015-F. A MINERACAO EIRELI
Arquiva o relatório final de pesquisa - inexistência de jazida(319)
826.230/2018-NEURACI ANACLETO SCHAEDLER
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
802.820/1974-JOÃO ROGERIO RODRIGUES TREVISAN ME-OF. N°17180/2026
826.294/2019-CIBRA INDUSTRIA DE MINERIOS LTDA EPP-OF. N°22480/2026
826.395/2005-MINERACAO RIO BRANCO DO SUL LTDA-OF. N°22491/2026
826.288/2000-MINERACAO RIO BRANCO DO SUL LTDA-OF. N°22504/2026
820.405/1983-MINERACAO RIO BRANCO DO SUL LTDA-OF. N°22510/2026
803.286/1970-MINERACAO RIO BRANCO DO SUL LTDA-OF. N°22521/2026
805.263/1972-CAVASSIN & CIA LTDA-OF. N°23146/2026
826.261/1998-EURO MINERIOS LTDA-OF. N°23223/2026
Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416)
827.065/1996-CONSTRUTORA SERRA DA PRATA LTDA
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2224)
826.243/2020-CERAMICA E MADEIREIRA SAO LUIZ LTDA-OF. N°18397/2026
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
826.391/2017-AREAL SAO LUIZ LTDA- Registro de Licença N° 47/2017 - Vencimento em 10/02/2031
826.544/2014-SHAMANTTA COSTA & CIA LTDA- Registro de Licença N° 45/2014 - Vencimento em 24/02/2031
826.641/2017-JOSE ANTONIO RIBEIRO DE ALMEIDA LTDA- Registro de Licença N° 33/2019 - Vencimento em 03/09/2027
826.225/2018-KLABIN S.A.- Registro de Licença N° 37/2022 - Vencimento em 31/08/2027
826.050/2018-KLABIN S.A.- Registro de Licença N° 49/2019 - Vencimento em 15/12/2028
826.250/1989-BAUGIS & BAUGIS LTDA- Registro de Licença N° 193/1992 - Vencimento em 30/08/2028
826.249/1989-BAUGIS & BAUGIS LTDA- Registro de Licença N° 197/1992 - Vencimento em 30/08/2028
826.248/1989-BAUGIS & BAUGIS LTDA- Registro de Licença N° 196/1992 - Vencimento em 30/08/2028
826.228/1989-BAUGIS & BAUGIS LTDA- Registro de Licença N° 198/1992 - Vencimento em 30/08/2028
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
826.051/2024-COMPASA DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA-OF. N°21716/2026
826.319/2022-MINASGEO MINERACAO LTDA-OF. N°21729/2026
826.274/2022-COMPASA DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA-OF. N°21721/2026
826.273/2022-COMPASA DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA-OF. N°21708/2026
826.272/2022-COMPASA DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA-OF. N°21713/2026
826.114/2022-KLABIN S.A.-OF. N°21692/2026
826.598/2021-MIRANTE PAVIMENTACOES LTDA-OF. N°21725/2026
826.584/2021-COMPASA DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA-OF. N°21723/2026
826.264/2020-SOLO MINERAL EXTRACAO DE AREIA LTDA-OF. N°21697/2026
826.496/2018-MINERACAO CAJUEL LTDA-OF. N°21724/2026
826.447/2017-AGROPECUARIA VOLPI LTDA-OF. N°21703/2026
826.525/2021-MINERACAO NOGAL LTDA-OF. N°24247/2026
826.196/2017-INDÚSTRIA DE CAL RIO GRANDE LTDA.-OF. N°24248/2026
826.192/2017-MINERACAO CERRO AZUL LTDA-OF. N°23374/2026
826.238/2021-PEDREIRA CENTRAL LTDA-OF. N°23376/2026
826.430/2013-FRANCISCO JOSÉ GITICOVSKI ME-OF. N°24843/2026
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)
826.024/2022-CAL CEM INDUSTRIA DE MINERIOS LTDA-OF. N°6567/2026-60 (sessenta) dias
826.471/2010-CAL CEM INDUSTRIA DE MINERIOS LTDA-OF. N°6948/2026-60 (sessenta) dias
826.333/2005-DOLOMIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDA.-OF. N°6413/2026-60 (Sessenta) dias
826.285/2003-PEREZ EXTRACAO DE AREIA LTDA-OF. N°5686/2026-60 (Sessenta) dias
CARLOS ALBERTO DIETER
Gerente Regional
Processos neste ato
- 826.968/2014
- 826.301/2020
- 826.300/2020
- 826.722/2015
- 826.104/2013
- 826.340/2017
- 826.390/2019
- 826.151/2021
- 826.128/2025
- 826.306/2008
- 826.320/2010
- 826.391/2019
- 826.240/2016
- 826.308/2019
- 826.049/2021
- 826.433/2019
- 826.347/2015
- 826.230/2018
- 802.820/1974
- 826.294/2019
ver todos os 57 processos
- 826.395/2005
- 826.288/2000
- 820.405/1983
- 803.286/1970
- 805.263/1972
- 826.261/1998
- 827.065/1996
- 826.243/2020
- 826.391/2017
- 826.544/2014
- 826.641/2017
- 826.225/2018
- 826.050/2018
- 826.250/1989
- 826.249/1989
- 826.248/1989
- 826.228/1989
- 826.051/2024
- 826.319/2022
- 826.274/2022
- 826.273/2022
- 826.272/2022
- 826.114/2022
- 826.598/2021
- 826.584/2021
- 826.264/2020
- 826.496/2018
- 826.447/2017
- 826.525/2021
- 826.196/2017
- 826.192/2017
- 826.238/2021
- 826.430/2013
- 826.024/2022
- 826.471/2010
- 826.333/2005
- 826.285/2003
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 87, 12/05/2026, p. 77