Página do DOU de 31/12/2021 — Seção 1

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021123100550 Seção 1 Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 830.029/2013-MINERBRAS MINERAÇÕES BRASILEIRAS LTDA ME 830.294/2012-AREIAS PORTO VELHO LTDA 830.530/2014-RIACHO NOBRE MINERAÇÃO LTDA. Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 831.122/1984-INDUSTRIA DE CALCARIO INAE LTDA- Registro de Licença N° 537/1986 - Vencimento em 03/02/2031?. 830.232/2016-MAN EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE CASCALHO EIRELLI ME- Registro de Licença N° 4813/2017 - Vencimento em 29/01/2026?. 831.341/2011-JOSE JOAQUIM RIBEIRO- Registro de Licença N° 3782/2012 - Vencimento em 12/04/2031. 831.091/2016-CERAMICA FERNANDES DE MELO LTDA- Registro de Licença N° 4918/2017 - Vencimento em 04/05/2025. 831.092/2016-CERAMICA FERNANDES DE MELO LTDA- Registro de Licença N° 4928/2017 - Vencimento em 04/05/2025?. 831.753/2000-JOSÉ HOTA QUINTÃO- Registro de Licença N° 1702/2001 - Vencimento em Indeterminado 831.347/1993-MINASGOIAS MINERACAO BERGAMO LTDA- Registro de Licença N° 977/1998 - Vencimento em 04/05/2025. 832.654/2015-EMPRESA FORNECEDORA DE MATERIAIS LTDA- Registro de Licença N° 4868/2017 - Vencimento em Indeterminado 832.714/2015-CERÂMICA RAMOS PINTO- Registro de Licença N° 5163/2019 - Vencimento em 12/03/2029. 831.136/2009-DINALDO LOURENCO- Registro de Licença N° 3641/2011 - Vencimento em 10/06/2024. 832.419/2014-CERAMICA LESTE DE MINAS LTDA- Registro de Licença N° 4793/2016 - Vencimento em 12/12/2023. 831.685/1999-AREIAS PATRIMONIO LTDA- Registro de Licença N° 5027/2018 - Vencimento em 17/08/2023. Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 831.122/1984-INDUSTRIA DE CALCARIO INAE LTDA-OF. N°46947/2021/DFMNM- MG/ANM 830.232/2016-MAN EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE CASCALHO EIRELLI ME-OF. N°46941/2021/DFMNM-MG/ANM 831.341/2011-JOSE JOAQUIM RIBEIRO-OF. N°46595/2021/DFMNM-MG/ANM 831.091/2016-CERAMICA FERNANDES DE MELO LTDA-OF. N°46590/2021/DFMNM-MG/ANM 831.092/2016-CERAMICA FERNANDES DE MELO LTDA-OF. N°46583/2021/DFMNM-MG/ANM 831.753/2000-JOSÉ HOTA QUINTÃO-OF. N°46560/2021/DFMNM-MG/ANM 831.347/1993-MINASGOIAS MINERACAO BERGAMO LTDA-OF. N°46478/2021/DFMNM-MG/ANM 830.310/2013-BELLAS PEDRAS COMERCIO E EXTRACAO LTDA-OF. N°46616/2021/DFMNM-MG/ANM 832.654/2015-EMPRESA FORNECEDORA DE MATERIAIS LTDA-OF. N°47456/2021/DFMNM-MG/ANM 832.714/2015-CERÂMICA RAMOS PINTO-OF. N°47450/2021/DFMNM-MG/ANM 831.136/2009-DINALDO LOURENCO-OF. N°47447/2021/DFMNM-MG/ANM 832.419/2014-CERAMICA LESTE DE MINAS LTDA-OF. N°47442/2021/DFMNM- MG/ANM 831.685/1999-AREIAS PATRIMONIO LTDA-OF. N°46842/2021/DFMNM-MG/ANM Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 833.019/2014-JOSE GERALDO LIMA LANA CPF- 40163083649-RIO DOCE/MG, SANTA CRUZ DO ESCALVADO/MG - Guia n° 372/2021 - GERÊNCIA REGIONAL/MG-14.500,00 toneladas/ano e 25.000,00 toneladas/ano-AREIA e OURO (Cascalho mineralizado)- Vigência da Guia:3 ANOS(a partir de sua publicação. Eficácia a partir da emissão da Licença Ambiental) Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 832.623/2014-TRA MINERAÇÃO LTDA ME-OF. N°46937/2021/DFMNM- MG/ANM 831.431/1998-MAGBAN - MÁRMORES E GRANITOS AQUIDABAN LTDA-OF. N°47153/2021/DFMNM-MG/ANM 834.454/2008-DELMO E SANTOS MINERAÇÃO LTDA. EPP-OF. N°47476/2021/DFMNM-MG/ANM 832.268/1983-C. FERNANDO R. DA PAZ & CIA LTDA.-OF. N°47437/2021/DFMNM-MG/ANM Homologa desistência do requerimento de Concessão de Lavra(352) 830.361/2018- ECO STONE MINERACAO LTDA Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1727) 834.454/2008-DELMO E SANTOS MINERAÇÃO LTDA. EPP-OF. N°47482/2021/DFMNM-MG/ANM Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1737) 834.454/2008-DELMO E SANTOS MINERAÇÃO LTDA. EPP-OF. N°47489/2021/DFMNM-MG/ANM Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 830.876/2020-MINERACAO FAZENDA DOS BORGES LTDA-OF. N°45070/2021/DFMNM-MG/ANM 831.703/2017-BRAGA EXTRACAO DE AREIA LTDA-OF. N°46276/2021/DFMNM- MG/ANM 831.809/2020-FERNANDO ANTÔNIO MACIEL ME-OF. N°46282/2021/DFMNM- MG/ANM 830.087/2021-EVELINE DURAES VIEIRA-OF. N°46279/2021/DFMNM-MG/ANM 830.497/2021-CLAUDIO CARLOS CASARINO - ME-OF. N°46847/2021/DFMNM- MG/ANM 830.510/2021-IVAIR PEREIRA DA SILVA 83185020600-OF. N°46839/2021/DFMNM-MG/ANM Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 830.173/2021-CERAMICA CASSIA LTDA 831.647/2020-DARCY PEREIRA DO CARMO 831.681/2020-COMERCIO DE AREIA NOVA ERA LTDA 830.280/2021-YAGO AUGUSTO ALVES MARTINS 831.068/2021-PANELA DE FERRO COMERCIO LTDA 832.234/2021-CERAMICA MECAC LTDA Determina arquivamento definitivo do processo(1147) 830.732/2021-SEBASTIAO DE FATIMA CARDOSO JANIO ALVES LEITE Gerente D ES P AC H O Relação nº 348/2021 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 834.114/2011-MINERACAO MAROTO LTDA- Área de 1826,73 ha para 909,46 ha.-Granito (Uso Revestimento/Ornamental)-CONSELHEIRO PENA/MG 830.929/2013-SM GRANITOS LTDA ME- Área de 1.213,95 hectares para 829,22 hectares.-QUARTZITO (uso: Revestimento)-MATO VERDE/MG 833.915/2010-SM GRANITOS LTDA ME- Área de 1.973,55 hectares para 995,25 hectares-QUARTZITO (uso: Revestimento)-MATO VERDE/MG 832.240/2016-COSTA E VITA LTDA ME- Área de 341,89 ha para 310,86 ha.- AREIA, AGILA, CASCALHO e QUARTZO-LASSANCE/MG 834.828/2011-MINERACAO NEVES E TRANSPORTES LTDA- Área de 464,49 ha para 152,89 ha-CALCÁRIO (Finalidade: Agregado para construção civil; Corretivo de solo na agricultura; Produção de cal e cimento).-JOÃO PINHEIRO/MG 832.888/2013-J.M.R. EXTRACAO DE MINERIOS LTDA- Área de 108,95 ha para 41,15 ha .-AREIA e ARGILA.-ESMERALDAS/MG Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 834.114/2011-MINERACAO MAROTO LTDA-CONSELHEIRO PENA/MG - Guia n° 371/2021 - GERÊNCIA REGIONAL/MG-8.000,0 t/ano-GRANITO (Uso Revestimento/Ornamental)- Vigência da Guia:03 (três) anos a partir da publicação no DOU ou PL (o que vier primeiro). 830.486/2020-TIOGRAN GRANITOS EIRELI-CONSELHEIRO PENA/MG - Guia n° 373/2021 - GERÊNCIA REGION-8.000,0 t/ano-GRANITO (Uso Revestimento)- Vigência da Guia:03 (três anos) a partir da publicação no DOU ou PL (o que vier primeiro) 831.605/2017-GAYA MINERACAO LTDA-SALINAS/MG - Guia n° 375/2021 - GERÊNCIA REGIONAL/MG-4.914toneladas/ano-GRANITO- Vigência da Guia:3 ANOS (a partir de sua publicação) Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 831.559/2014-GRANSENA EXPORTACAO E COMERCIO LTDA-OF. N°48614/2021/DIREM-MG/ANM 834.555/2010-FABIO PETARLI-OF. N°48257/2021/UAGV-MG/ANM 830.839/2014-ECOCIDADES COMUNICACAO E MEIO AMBIENTE LTDA.-OF. N°48081/2021/DIREM-MG/ANM Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224) 831.559/2014-GRANSENA EXPORTACAO E COMERCIO LTDA- AI N°8036/2021/DIREM-MG/ANM - (Proc.Adm.48054.934609/2021-18 ) 831.334/2018-NEIVA PARTICIPAÇÕES LTDA- AI N°8041/2021/DIREM-MG/ANM - (Proc.Adm. 48054.934611/2021-97 ) Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 831.334/2018-NEIVA PARTICIPAÇÕES LTDA-ALVARÁ N°6785/2019 Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252) 833.489/2014-GERSON VIEIRA-OF. N°48690/2021/DIREM-MG/ANM 831.490/2005-PEDRA SABÃO DO BRASIL LTDA-OF. N°48443/2021/DIREM- MG/ANM Aprova o relatório de Pesquisa(317) 830.282/2015-DRAGAGENS UBERLÂNDIA LTDA-Basalto (brita).-Uberlândia/MG 830.283/2015-DRAGAGENS UBERLÂNDIA LTDA-Basalto (brita).-Uberlândia/MG 830.426/2016-MINERAÇÃO VALE VERDE EIRELI ME-Areia-Piranguinho/MG Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 830.785/2000-VALE S.A.-OF. N°47710/2021/DIREM-MG/ANM 008.589/1942-VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA.-OF. N°44126/2021/DFMIM-MG/ANM Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2890) BARRAGEM VARGEM GRANDE-MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS SA- 930.593/1988-OF. N°46535/2021/DISBM-MG/ANM BARRAGENS B1 e B2-MINERACAO GERAL DO BRASIL S/A-001.063/1958-OF. N°48288/2021/DISBM-MG/ANM Auto de Infração lavrado - BARRAGENS - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(2394) BARRAGEM VARGEM GRANDE-MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS SA- 930.593/1988-AI. N°7823/2021/GER - MG/DISBM - MG-(Proc.Adm,48054.934482/2021- 37 ) BARRAGEM B2 - MINA TICO-TICO ; BARRAGEM B2 - MINA TICO-TICO ;BARRAGEM B1 - AUXILIAR - MINA TICO-TICO.-CIA DE MINERAÇÃO SERRA DA FAROFA- 805.374/1971-AI. N°7905; 7746; 7745/2021/GER - MG/DISBM - MG; - (Proc.Adm.48054: 934514/2021-02 BARRAGEM ÁGUA FRIA-TOPAZIO IMPERIAL MINERAÇÃO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA-930.096/2000-AI. N°6882;6685;7105;7638;7639;7640;7648;7646;7647;7690;7691;7695;7700;7704;7705; 7707;7709;7710;7711;7712;7713;7715;7716;7717;7718;7719;;7720;7722;7723;7724; 7725;7726;7727;7728;7729;7730;7731;7732;7733;7734;7735;7736;7737;7738;7739; 7740;7741;7742;7744;7757;7758;7759;7767;7918;7919;7921;7923;7925;7926;7927; 7929;7930;7931;7932;7933;7934;7935;7937;7938;7939;7940;;7941;7942;7943;7944; 7908;7945;7946;7947;7948;7949;7950;7951;7952;7953;7954;7955;7960;7961;7962; 7963;7964;7965;7966;7967;7968;7969;7970;7972;7973;7974;7975;7976;7977/2021/GER- MG/DISBM-MG - ( Proc.Adm.48054.933939/2021-96; 48054.934072/2021-96; 48054.934127/2021-68; 48054.934312/2021-52; 48054.934313/2021-05 ; 48054.934314/2021-41; 48054.934315/2021-96 ; 48054.934316/2021-31 ; 48054.934317/2021-85 ; 48054.934325/2021-21 ; 48054.934326/2021-76 ; 48054.934327/2021-11 ; 48054.934328/2021-65 ; 48054.934329/2021-18 ; 48054.934331/2021-89 ; 48054.934332/2021-23 ; 48054.934333/2021-78 ; 48054.934334/2021-12 ; 48054.934335/2021-67 ; 48054.934336/2021-10 ; 48054.934337/2021-56 ; 48054.934339/2021-45 ; 48054.934340/2021-70 ; 48054.934341/2021-14 ; 48054.934342/2021-69 ; 48054.934343/2021-11 ; 48054.934344/2021-58 ; 48054.934345/2021-01; 48054.934346/2021-47 ; 48054.934347/2021-91 ; 48054.934348/2021-36 ; 48054.934349/2021-81 ; 48054.934350/2021-13 ; 48054.934351/2021-50 ; 48054.934352/2021-02 ; 48054.934353/2021-49 ; 48054.934354/2021-93 ; 48054.934355/2021-38 ; 48054.934356/2021-82 ; 48054.934357/2021-27 ; 48054.934358/2021-71 ; 48054.934359/2021-16 ; 48054.934360/2021-41 ; 48054.934361/2021-95 ; 48054.934362/2021-30 ; 48054.934363/2021-84 ; 48054.934364/2021-29 ; 48054.934365/2021-73 ; 48054.934367/2021-62 ; 48054.934370/2021-86 ; 48054.934381/2021-66 ; 48054.934382/2021-19 ; 48054.934389/2021-22 ;48054.934391/2021-00 ; 48054.934398/2021-13 ; 48054.934425/2021-58 ; 48054.934426/2021-01 ; 48054.934427/2021-47 ; 48054.934428/2021- 91;48054.934429/2021-36 ; 48054.934430/2021-61 ;48054.934431/2021-13 ;48054.934432/2021-50 ; 48054.934433/2021-02 ; 48054.934434/2021-49 ; 48054.934435/2021-93 ; 48054.934436/2021-38 ;48054.934437/2021-82 ; 48054.934438/2021-27 ; 48054.934439/2021-71 ; 48054.934440/2021-04 ; 48054.934441/2021-41 ; 48054.934442/2021-95 ; 48054.934443/2021-30 ; 48054.934444/2021-84 ; 48054.934517/2021-38 ; 48054.934532/2021-86 ; 48054.934533/2021-21 ; 48054.934534/2021-75;48054.934535/2021-10 ; 48054.934536/2021-64 ; 48054.934537/2021-17 ;48054.934538/2021-53; 48054.934539/2021-06 ; 48054.934540/2021-22 ; 48054.934541/2021-77 ;48054.934542/2021-11 ;48054.934545/2021-55 ; 48054.934546/2021-08 ; 48054.934547/2021-44 ; 48054.934548/2021-99 ; 48054.934549/2021-33 ; 48054.934550/2021-68 ; 48054.934551/2021-11; 48054.934552/2021-57 ; 48054.934553/2021-00 ; 48054.934554/2021-46 ; 48054.934555/2021-91 ; 48054.934556/2021-35 ; 48054.934557/2021-80 ; 48054.934558/2021-24 ;48054.934559/2021-79 ;48054.934560/2021-01 e 48054.934561/2021-48) Dique Lisa ; Barragem Cachoeirinha:Barragem Santa Bárbara:-VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA.-008.589/1942-AI. N°8027 ; 8029/2021/DISBM-MG/ANM (Proc.Adm.48054.931157/2021-12; 48054.931158/2021-67 ) ; 8030 ; 8031/2021/DISBM- MG/ANM, Proc. Adm, 48054.934604/2021-95;48054.934603/2021-41. ) - 8032;8033 ; 8035 /2021/DISBM-MG/ANM (Proc.Adm, 48054.934601/2021-51; 48054.934602/2021- 04;48054.934608/2021-73.) BARRAGEM BARRAGEM 7-FERROUS RESOURCES DO BRASIL SA-002.771/1935- AI. N°7837/2021/GER - MG/DISBM - MG - (Proc.Adm,48054.934495/2021-14 ) para Vale SA BARRAGEM MÃE D´AGUA-CIA MINERADORA CATITE DUO S. A.-831.424/2007- AI. N°7797/2021/GER - MG/DISBM - MG-(Proc.Adm.48054.934455/2021-64 ) BARRAGEM BARRAGEM MINAR-MINAR MINERAÇÃO AREDES LTDA.- 811.903/1971-AI. N°7928/2021/GER - MG/DISBM - (Proc.Adm.48054.934528/2021-18 ) BARRAGEM DIQUE DO ESMERIL IV-CSN MINERACAO S.A.-043.306/1956-AI. N°7920/2021/GER - MG/DISBM - MG - (Proc.Adm.48054.934526/2021-29 ) BARRAGEM ALEMÃES-GERDAU ACOMINAS S/A-930.600/2009-AI. N°7910/2021/GER - MG/DISBM - MG - (Proc.Adm.48054.934520/2021-51 ) BARRAGEM DIQUE DE CONTENÇÃO DE SEDIMENTOS 01-ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S/A-830.359/2004-AI. N°7909/2021/GER - MG/DISBM - (Proc.Adm.48054.934519/2021-27 )