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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso

Despacho Relação nº 164/2026

Seção
1
Data
Edição
103
Página
105

Seu processo

  • Renova prazo de validade da Permissão de Lavra Garimpeira

    Código ANM 523 Despacho Relação nº 164/2026

    866.597/2007

    R L DE ALMEIDA FERREIRA - PLG Nº 52/2008 de 13/10/2008- Vencimento em 25/04/2030

60 processos · 7 decisões

Fase de Autorização de Pesquisa

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos

Código ANM 281

  • 866.835/2023

    COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE- Cessionário:CL Participações Serviços Ltda- CPF ou CNPJ 36.376.402/0001-32

    Alvará n°3772/2024

  • 866.873/2023

    ADEMAR CHAGAS DA SILVA- Cessionário:Areeira Rancho DÁgua Ltda- CPF ou CNPJ 55.253+.650/0001-30

    Alvará n°1846/2024

Fase de Lavra Garimpeira

Autoriza transformação do regime de PLG para Autorização de Pesquisa

Código ANM 1299

Renova prazo de validade da Permissão de Lavra Garimpeira

Código ANM 523

  • 866.585/2007

    R L DE ALMEIDA FERREIRA - PLG Nº 45/2008 de 13/10/2008- Vencimento em 25/04/2030

  • 866.586/2007

    R L DE ALMEIDA FERREIRA - PLG Nº 46/2008 de 13/10/2008- Vencimento em 25/04/2030

  • 866.587/2007

    R L DE ALMEIDA FERREIRA - PLG Nº 47/2008 de 13/10/2008- Vencimento em 25/04/2030

  • 866.589/2007

    R L DE ALMEIDA FERREIRA - PLG Nº 49/2008 de 13/10/2008- Vencimento em 25/04/2030

  • 866.591/2007

    R L DE ALMEIDA FERREIRA - PLG Nº 51/2008 de 13/10/2008- Vencimento em 25/04/2030

  • 866.597/2007

    R L DE ALMEIDA FERREIRA - PLG Nº 52/2008 de 13/10/2008- Vencimento em 25/04/2030

  • 866.598/2007

    R L DE ALMEIDA FERREIRA - PLG Nº 53/2008 de 13/10/2008- Vencimento em 25/04/2030

  • 866.599/2007

    R L DE ALMEIDA FERREIRA - PLG Nº 54/20089 de 13/10/2008- Vencimento em 25/04/2030

  • 866.600/2007

    R L DE ALMEIDA FERREIRA - PLG Nº 55/2008 de 13/10/2008- Vencimento em 25/04/2030

  • 866.601/2007

    R L DE ALMEIDA FERREIRA - PLG Nº 56/2008 de 13/10/2008- Vencimento em 25/04/2030

  • 866.602/2007

    R L DE ALMEIDA FERREIRA - PLG Nº 57/2008 de 13/10/2008- Vencimento em 25/04/2030

  • 866.603/2007

    R L DE ALMEIDA FERREIRA - PLG Nº 80/2008 de 04/12/2008- Vencimento em 16/06/2030

  • 866.360/2011

    R L DE ALMEIDA FERREIRA - PLG Nº 105/2012 de 19/01/2012- Vencimento em 19/01/2031

  • 866.592/2007

    R L DE ALMEIDA FERREIRA - PLG Nº 03/2008 de 25/02/2008- Vencimento em 07/05/2030

  • 867.205/2013

    R L DE ALMEIDA FERREIRA - PLG Nº 26/2008 de 25/04/2014- Vencimento em 25/04/2031

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos

Código ANM 571

  • 866.700/2016

    GRACIELY MARIANA CARDOSO PICCINI- Cessionário:G M Cardoso Piccini Ltda- CNPJ 65.097.541/0001-25- PLG n°133/2023

  • 866.704/2023

    ANTONIO FURINI- Cessionário:Sandy Zibetti Portugal- CNPJ ***.651.949-**- PLG n°63/2024

  • 866.254/2023

    COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS DE PEIXOTO DE AZEVEDO- Cessionário:Cooperativa dos Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto-COOGAVEPE- CNPJ 09.521.470/0001-75- PLG n°128/2025

  • 866.057/2022

    NOSSACOOP-COOPERATIVA DE EXPLORACAO DE METAIS NOBRES DO SUL DA AMAZONIA- Cessionário:Cooperativa dos Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto -COOGAVEPE- CNPJ 09.521.470/0001-75- PLG n°196/2022

  • 866.817/2018

    SERGIO DE OLIVEIRA DA CRUZ- Cessionário:Vilmar José Bassegio- CNPJ ***.578.511-**- PLG n°78/2023

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

Autoriza transformação do regime de PLG para Autorização de Pesquisa

Código ANM 2066

Indefere Requerimento de PLG

Código ANM 335

Fase de Requerimento de Licenciamento

Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração

Código ANM 2096

  • 866.735/2025

    VERA CRUZ PARTICIPACOES LIMITADA JOCY GONÇALO DE MIRANDA Gerente

Despacho

Relação nº 164/2026

Fase de Autorização de Pesquisa

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

866.835/2023-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE- Cessionário:CL Participações Serviços Ltda- CPF ou CNPJ 36.376.402/0001-32- Alvará n°3772/2024

866.873/2023-ADEMAR CHAGAS DA SILVA- Cessionário:Areeira Rancho DÁgua Ltda- CPF ou CNPJ 55.253+.650/0001-30- Alvará n°1846/2024

Fase de Lavra Garimpeira

Autoriza transformação do regime de PLG para Autorização de Pesquisa(1299)

866.686/2006-FREDERICO AUGUSTO DE ARRUDA GIMENEZ MINERACAO

866.953/2018-FREDERICO AUGUSTO DE ARRUDA GIMENEZ MINERACAO

866.959/2013-FREDERICO AUGUSTO DE ARRUDA GIMENEZ MINERACAO

866.958/2013-FREDERICO AUGUSTO DE ARRUDA GIMENEZ MINERACAO

866.957/2013-FREDERICO AUGUSTO DE ARRUDA GIMENEZ MINERACAO

866.956/2013-FREDERICO AUGUSTO DE ARRUDA GIMENEZ MINERACAO

866.955/2013-FREDERICO AUGUSTO DE ARRUDA GIMENEZ MINERACAO

866.954/2013-FREDERICO AUGUSTO DE ARRUDA GIMENEZ MINERACAO

866.953/2013-FREDERICO AUGUSTO DE ARRUDA GIMENEZ MINERACAO

866.952/2013-FREDERICO AUGUSTO DE ARRUDA GIMENEZ MINERACAO

866.951/2013-FREDERICO AUGUSTO DE ARRUDA GIMENEZ MINERACAO

866.691/2006-FREDERICO AUGUSTO DE ARRUDA GIMENEZ MINERACAO

866.690/2006-FREDERICO AUGUSTO DE ARRUDA GIMENEZ MINERACAO

866.689/2006-FREDERICO AUGUSTO DE ARRUDA GIMENEZ MINERACAO

866.688/2006-FREDERICO AUGUSTO DE ARRUDA GIMENEZ MINERACAO

866.687/2006-FREDERICO AUGUSTO DE ARRUDA GIMENEZ MINERACAO

866.685/2006-FREDERICO AUGUSTO DE ARRUDA GIMENEZ MINERACAO

866.693/2006-EVANDRO DE SOUZA

867.144/2005-EVANDRO DE SOUZA

867.143/2005-EVANDRO DE SOUZA

Renova prazo de validade da Permissão de Lavra Garimpeira(523)

866.585/2007-R L DE ALMEIDA FERREIRA - PLG Nº 45/2008 de 13/10/2008- Vencimento em 25/04/2030

866.586/2007-R L DE ALMEIDA FERREIRA - PLG Nº 46/2008 de 13/10/2008- Vencimento em 25/04/2030

866.587/2007-R L DE ALMEIDA FERREIRA - PLG Nº 47/2008 de 13/10/2008- Vencimento em 25/04/2030

866.589/2007-R L DE ALMEIDA FERREIRA - PLG Nº 49/2008 de 13/10/2008- Vencimento em 25/04/2030

866.591/2007-R L DE ALMEIDA FERREIRA - PLG Nº 51/2008 de 13/10/2008- Vencimento em 25/04/2030

866.597/2007-R L DE ALMEIDA FERREIRA - PLG Nº 52/2008 de 13/10/2008- Vencimento em 25/04/2030

866.598/2007-R L DE ALMEIDA FERREIRA - PLG Nº 53/2008 de 13/10/2008- Vencimento em 25/04/2030

866.599/2007-R L DE ALMEIDA FERREIRA - PLG Nº 54/20089 de 13/10/2008- Vencimento em 25/04/2030

866.600/2007-R L DE ALMEIDA FERREIRA - PLG Nº 55/2008 de 13/10/2008- Vencimento em 25/04/2030

866.601/2007-R L DE ALMEIDA FERREIRA - PLG Nº 56/2008 de 13/10/2008- Vencimento em 25/04/2030

866.602/2007-R L DE ALMEIDA FERREIRA - PLG Nº 57/2008 de 13/10/2008- Vencimento em 25/04/2030

866.603/2007-R L DE ALMEIDA FERREIRA - PLG Nº 80/2008 de 04/12/2008- Vencimento em 16/06/2030

866.360/2011-R L DE ALMEIDA FERREIRA - PLG Nº 105/2012 de 19/01/2012- Vencimento em 19/01/2031

866.592/2007-R L DE ALMEIDA FERREIRA - PLG Nº 03/2008 de 25/02/2008- Vencimento em 07/05/2030

867.205/2013-R L DE ALMEIDA FERREIRA - PLG Nº 26/2008 de 25/04/2014- Vencimento em 25/04/2031

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(571)

866.700/2016-GRACIELY MARIANA CARDOSO PICCINI- Cessionário:G M Cardoso Piccini Ltda- CNPJ 65.097.541/0001-25- PLG n°133/2023

866.704/2023-ANTONIO FURINI- Cessionário:Sandy Zibetti Portugal- CNPJ ***.651.949-**- PLG n°63/2024

866.254/2023-COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS DE PEIXOTO DE AZEVEDO- Cessionário:Cooperativa dos Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto-COOGAVEPE- CNPJ 09.521.470/0001-75- PLG n°128/2025

866.057/2022-NOSSACOOP-COOPERATIVA DE EXPLORACAO DE METAIS NOBRES DO SUL DA AMAZONIA- Cessionário:Cooperativa dos Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto -COOGAVEPE- CNPJ 09.521.470/0001-75- PLG n°196/2022

866.817/2018-SERGIO DE OLIVEIRA DA CRUZ- Cessionário:Vilmar José Bassegio- CNPJ ***.578.511-**- PLG n°78/2023

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

Autoriza transformação do regime de PLG para Autorização de Pesquisa(2066)

866.710/2023-FREDERICO AUGUSTO DE ARRUDA GIMENEZ MINERACAO

866.711/2023-FREDERICO AUGUSTO DE ARRUDA GIMENEZ MINERACAO

866.712/2023-FREDERICO AUGUSTO DE ARRUDA GIMENEZ MINERACAO

866.713/2023-FREDERICO AUGUSTO DE ARRUDA GIMENEZ MINERACAO

Indefere Requerimento de PLG(335)

867.333/2017-ELIEZER SILVA DANTAS

867.334/2017-ELIEZER SILVA DANTAS

867.335/2017-ELIEZER SILVA DANTAS

867.336/2017-ELIEZER SILVA DANTAS

866.884/2025-FRANCOE ISIDORO HAMEURY

866.216/2016-CELSO FAGUNDES DA SILVA

866.215/2016-CELSO FAGUNDES DA SILVA

867.328/2017-CAUEY CARELLI

867.327/2017-CAUEY CARELLI

867.297/2013-CAROLINE MARTINS

866.704/2013-CAROLINE MARTINS

866.703/2013-CAROLINE MARTINS

866.702/2013-CAROLINE MARTINS

Fase de Requerimento de Licenciamento

Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)

866.735/2025-VERA CRUZ PARTICIPACOES LIMITADA

JOCY GONÇALO DE MIRANDA

Gerente

Processos neste ato

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Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 103, 03/06/2026, p. 105

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